O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça em busca de indenização de ao menos R$ 14,4 milhões por danos morais e coletivos causados ao povo Krenak, que sofre até os dias atuais as consequências de uma política de genocídio e etnocídio da qual foi vítima a partir dos anos 1960, durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).

Conforme narra a peça inicial da ação, logo no início do regime militar o povo Krenak foi removido à força e abruptamente de seu território ancestral às margens do rio Doce, onde hoje fica o município de Redenção (MG). Dispersados, os membros da etnia foram impedidos de retornar à terra e submetidos a um prolongado processo de degeneração cultural, relata o MPF.

A ação tem como alvos a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os estados de São Paulo e Minas Gerais e o município de Arco-Íris (SP). A Agência Brasil pediu posicionamento aos órgãos citados.

A Funai informou ainda não ter sido citada sobre a ação, motivo pelo qual não se manifestaria. A Advocacia-Geral da União (AGU) também disse que ainda não foi intimada, mas que, “tão logo o seja, irá solicitar subsídios aos órgãos responsáveis para definir a estratégia processual a ser adotada”.  Os demais não responderam até a publicação da reportagem.

O MPF relata, na ação, que o povo Krenak foi vítima de uma série de crimes contra a humanidade, como escravidão, prisão, transferência forçada, tortura, violência sexual e perseguição por motivos étnicos.

“Os delitos foram praticados a partir de uma estreita aliança de órgãos oficiais com o objetivo de expulsar os indígenas de seu território e entregá-lo a proprietários rurais. O governo militar chegou a implantar um reformatório no local, onde aqueles que resistiam à perda da terra eram internados e submetidos a todo tipo de violência. Qualquer ato podia ser pretexto para o encarceramento dos indígenas na unidade, inclusive o simples fato de falarem a língua nativa”, disse o órgão, em nota.

O processo atesta que a perseguição pelo regime militar resultou em grave trauma coletivo e deixou um número elevado de mortos, com muitos membros da etnia sendo assassinados sob custódia policial ou sucumbindo a doenças contraídas por causa da remoção forçada.

“Houve ruptura com o sistema de conhecimento e transmissão cultural, linguística e espiritual, perda dos ritos sagrados ligados ao rio Doce, grave trauma coletivo e associação das terras originárias com a extrema violência estatal, perpetuação de sentimentos de medo, humilhação, vergonha e culpa pela perda de vínculos ancestrais e pela violação do território sagrado”, resumiu o procurador da República André Libonati, autor da ação, na nota publicada pelo MPF.

Pela Constituição, o MPF possui suas atribuições defender os direitos dos povos originários brasileiros, além da atuação promovida pelos próprios indígenas nas esfera judicial.

Pedidos

A indenização deve ser direcionada aos remanescentes do povo Krenak que se concentram sobretudo na aldeia Vanuíre, no município paulista de Arco-Íris, que deve ter seu território expandido e sua infraestrutura agrícola renovada, de modo a garantir a subsistência e desenvolvimento econômico no local, segundo pediu o MPF.

O pedido inclui ainda a construção de um monumento em memória do povo Krenak e de uma nova sede para o museu Akãm Orãm Krenak, onde os indígenas possam manter o acervo de sua história e transmiti-la às futuras gerações.

A ação busca ainda medidas de compensação de danos espirituais, “considerando-se a desconexão forçada dos indígenas de sua terra – para eles, sagrada – e os consequentes prejuízos para a manutenção de rituais, mitos e vínculos de ancestralidade”, disse o MPF, em nota.

Outra demanda é o oferecimento do ensino gratuito do idioma originário Krenak aos integrantes da aldeia e a disponibilização de documentos oficiais à comunidade referentes ao período em que os indígenas foram violentados e removidos compulsoriamente de seu território para outras localidades. Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou nesta quinta-feira (3) o deputado Arthur Lira (PP/AL), ex-presidente da Câmara, como relator do projeto de lei enviado pelo governo federal que busca isentar do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, com desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. 

Motta escolheu ainda como presidente da Comissão Especial que irá analisar o texto o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

“Dois deputados muito experientes que terão a capacidade de conduzir esse tema com a responsabilidade que o tema requer”, disse Motta.

Após o anúncio, em Brasília, o presidente da Câmara deu a palavra ao senador Ciro Nogueira (PP/PI), presidente do Partido Progressista (PP), legenda do relator Lira. De oposição ao governo federal, Nogueira defendeu elevar a faixa da taxação do IR que será feita para compensar a isenção de quem ganha até R$ 5 mil.

>>Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso

O PP está defendendo elevar de R$ 50 mil para R$ 150 mil a renda mensal dos contribuintes que terão uma cobrança maior do IR.

“Nossa proposta visa preservar essa boa medida do governo federal de isentar as pessoas que ganham até 5mil, fazendo justiça tributária no nosso país. E queremos apresentar uma alternativa às compensações, em especial, protegendo todas as microempresas do nosso país e a maior parte dos profissionais liberais, médicos e advogados, que trabalham e recebem seus rendimentos”, afirmou Ciro Nogueira.

A proposta do PP também propõe um corte linear “em uma parte das isenções tributárias que temos em nosso país de 2,5%”, segundo Nogueira, além de um aumento de 5% na taxação de instituições com lucros acima de R$ 1 bilhão, o que abarcaria abarcaria 16 dos maiores bancos do país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o relator Lira saberá analisar todas essas propostas para chegar ao melhor relatório.

Brasília (DF) 02/04/2025 – Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB) Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

“Ao recebermos essa proposta do governo federal, deixamos claro que o Congresso iria buscar aprimorar a ideia, também garantindo que nenhum retrocesso aconteça acerca daquele que é o cerne principal da proposta, que é a isenção para quem ganha R$ 5 mil”, comentou Motta.

A proposta do PP apresentada ao lado do presidente Motta prevê ainda a compensação, pela União, de todas as perdas que os estados e municípios venham a ter com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.

Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

Balanço

“Ao longo de 2023 e 2024, o governo federal se dedicou à reconstrução de políticas que, além de recuperar a economia, alcançaram resultados importantes na redução da fome e da pobreza, no acesso ao trabalho e em áreas como educação, saúde, infraestrutura e relações exteriores”, destacou a Presidência.

Entre os números apresentados estão:

Economia – O Brasil voltou para o ranking das dez economias do mundo. Nos últimos dois anos, o país cresceu duas vezes mais que a média registrada entre 2019 e 2022. O Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) foi de 3,2% em 2023 e de 3,4% em 2024.

Empregabilidade – O Brasil registrou em 2024 a menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos, de 6,6%, “situação de quase pleno emprego”, disse a Presidência. Em 2021, o indicador havia chegado a 14,9%, o maior da série histórica. Desde 2023, mais de 3,2 milhões de empregos formais foram gerados. O salário mínimo também foi reajustado acima da inflação.

Comércio internacional – Nos últimos dois anos, o presidente manteve reuniões com líderes de 67 países. Mais de 340 mercados foram abertos para produtos do agronegócio e a inserção comercial brasileira foi ampliada, em acordos com China, União Europeia e Oriente Médio. Em 2025, o país sedia a Cúpula do Brics, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e assume a presidência do Mercosul.

Combate à fome – “O Brasil retomou múltiplas políticas para nutrição e combate à fome e tornou-se uma das nações que mais reduziram a insegurança alimentar no período”, diz. Relatório das Nações Unidas apontou que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Nesse sentido, o programa Bolsa Família protege mais de 20 milhões de famílias todo mês, com repasse mínimo de R$ 600.

Mais Médicos – Para ampliar o acesso ao atendimento em saúde, o Mais Médicos dobrou o número de vagas. São mais de 26 mil profissionais atuando, após o programa ter sido reduzido a 13 mil. Hoje, eles chegam a 4,5 mil municípios e cobrem uma região com 64 milhões de brasileiros.

Farmácia Popular – O Farmácia Popular, hoje, oferece 41 medicamentos de forma gratuita, incluindo fraldas geriátricas.

Cirurgias no SUS – Houve recorde de cirurgias eletivas no SUS, com mais de 14 milhões de procedimentos em 2024, alta de 37% em relação a 2022.

Ambulâncias – O Ministério da Saúde aumentou em cinco vezes a entrega de ambulâncias do Samu. Entre 2019 e 2022, 366 foram distribuídas. Nos últimos dois anos, o número subiu para 2.067.

Vacinação – “Após superar um período de negacionismo, o Brasil saiu da lista de países com mais crianças não vacinadas no mundo, segundo o Unicef”, diz o governo. A cobertura vacinal aumentou consideravelmente para 15 das 16 vacinas infantis.

Pé-de-meia – O programa Pé-de-Meia é um dos destaques no estímulo à educação. Criado para garantir a permanência de estudantes do ensino médio em sala, o incentivo financeiro já chega a 4 milhões de jovens. O programa transfere até R$ 9,2 mil por alunos durante os três anos do ensino médio.

Escola integral – “Mais tempo na escola, atividades esportivas, culturais e científicas, além de tranquilidade para os pais trabalharem”. É essa a perspectiva do governo para o ensino em tempo integral, que chegou a mais de 1 milhão de estudantes, o equivalente a 33 mil salas de aula.

Ensino superior – O governo federal anunciou 10 novos campi de universidades, 400 obras em universidades e hospitais universitários pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 102 novos institutos federais de educação. As bolsas de estudo da pós-graduação também foram reajustadas depois de 10 anos.

Nova indústria – Criado para fomentar o desenvolvimento produtivo, o programa Nova Indústria Brasil estimula o setor. A indústria cresceu 3,3% em 2024 e foi um dos destaques para puxar o PIB de 3,4% do Brasil. O setor sozinho gerou quase 200 mil empregos formais no ano.

Novo PAC — Desenvolvido pelo governo federal a partir de prioridades de estados e municípios, o Novo PAC envolve mais de 20 mil obras e ações. Os investimentos superam R$ 1,8 trilhão para acelerar o crescimento do Brasil.

Habitação – O Minha Casa, Minha Vida foi modernizado e ampliado, com a contratação de mais de 1,2 milhão de moradias em dois anos.

Agronegócio — O Brasil tem o maior volume de investimentos da história do agronegócio, superando R$ 765 bilhões de crédito para a produção agropecuária pelo Plano Safra.

Servidores – O Concurso Público Nacional Unificado atraiu mais de 2 milhões de candidatos para 6.640 vagas na administração pública. O formato inclusivo, com provas em todas as unidades da federação, será adotado novamente em 2025.

Imposto de renda – O governo federal isentou do Imposto de Renda (IR) 10 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos. Além disso, já foi enviado ao Congresso o projeto que concede isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto progressivo até R$ 7 mil, o que deve tirar outros 10 milhões de brasileiros do IR a partir de 2026.

Turismo – O Brasil teve recorde de 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024. O número é maior do que os registrados em 2014, ano de Copa do Mundo no país, e 2016, quando foram realizados os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.

Queda no desmatamento – A Amazônia atingiu a menor taxa de desmatamento da década em 2024, com a maior redução em 10 anos: 46% de queda em relação a 2022. No Cerrado, a redução de 25,7% em 2024 foi a primeira em cinco anos.

Cultura – A Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc garantiram R$ 6,86 bilhões em investimentos para o setor cultural. Na Lei Rouanet, houve a nacionalização dos investimentos, com novas linhas especiais alcançando territórios e comunidades que, historicamente, não eram beneficiados. Só em 2024, foram R$ 3 bilhões de recursos, mais de 14 mil projetos aprovados e mais de 5,6 mil empresas patrocinadoras. Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) abriu 1.858 vagas para processos de transferência voluntária, ingresso de graduado e reopção de curso. Há oportunidades para cursos como odontologia, direito, psicologia, enfermagem e medicina veterinária.

Um homem, identificado como Antônio Roberto da Rocha, de 50 anos, foi morto a facadas durante uma discussão nesta quarta-feira (2) na Zona Rural do município de Picos, Sul do Piauí. O principal suspeito é um sobrinho da vítima. A informação foi confirmada ao g1 pela Central de Flagrantes da Polícia Civil do município.

As Forças Armadas começaram a fazer, nesta quarta-feira (2), em Brasília, a seleção geral de mulheres voluntárias e homens que se alistaram para o serviço militar inicial, desde 1º de janeiro. O diferencial é que, pela primeira vez, essa etapa faz parte do processo de incorporação das mulheres como soldados do Exército Brasileiro, marinheiros recrutas na Marinha do Brasil, ou soldados de segunda classe, na Aeronáutica.

Diferentemente do público masculino, que, aos 18 anos, de forma obrigatória, tem que se alistar, as mulheres manifestam interesse em vestir a farda militar voluntariamente, na mesma idade.

O número de mulheres que se alistaram superou o número das 1.010 vagas autorizadas neste ano. Até esta quarta-feira, o Ministério da Defesa contabilizava a inscrição de 27.395 mulheres. O contingente de interessadas tende a crescer, visto que há ainda quase 80 dias para o fim do alistamento, marcado para 30 de junho.

Diante da alta procura pelas vagas militares temporárias, o Exército Brasileiro respondeu à Agência Brasil que, conforme acordado entre o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, o número de vagas destinadas às mulheres voluntárias será incrementado, a cada ano.

A capitão do Exército Etiene Busnello, que trabalhou no local da seleção geral dos alistados, nesta manhã, disse que ingressou temporariamente no serviço militar como médica voluntária em 2012. Um ano depois, após prestar concurso público, Etiene passou a integrar as Forças Armadas como militar de carreira. A médica apoia a inclusão da mulher na rotina militar.

“Assim como eu fui, as meninas também são voluntárias a servir neste ano. Eu acredito que é uma inclusão da mulher em todas as áreas, em todos os segmentos do Exército Brasileiro. “Nós já tínhamos oficiais, as sargentas e um tanto de carreiras temporárias. Agora, teremos as soldadas, do segmento feminino, exercendo todas as funções no Exército.”

Seleção geral

Nesta quarta, na capital federal, as primeiras 35 brasileiras voluntárias passaram por entrevista, inspeção de saúde, para saber se têm limitações para a prestação do serviço militar inicial (exames clínicos e laboratoriais) e preencheram dados relativos a idade, peso e altura, entre outras formas de seleção específicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea.

Novas seleções gerais das demais voluntárias poderão ser realizadas no distrito Federal até 28 de setembro. 

Durante a fase da seleção, a candidata convocada também é consultada sobre qual é a instituição militar em que deseja prestar o serviço militar inicial, caso exista, no município de sua residência, organização militar da Marinha, do Exército ou da Força Aérea. Além da opção da candidata, serão consideradas as vagas disponíveis e as aptidões de cada jovem para o cargo militar a ser ocupado. O  Exército esclareceu que o teste de aptidão física não foi realizado nessa fase.

No fim da manhã, as candidatas já saíram sabendo se seguirão no processo seletivo, que terá outras etapas.

Nas demais cidades, a data de seleção geral de mulheres será definida de acordo com o planejamento de cada posto militar.

Até junho

O período para o alistamento de mulheres e homens, que começou em 1º de janeiro vai até 30 de junho deste ano. A inscrição pode ser feita presencialmente, nas juntas de serviço militar do estado, ou de modo online neste site. Para fazer a inscrição, é preciso acessar a conta da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O procedimento é gratuito para os cidadãos voluntários, ou seja, não há pagamento de nenhuma taxa para realizar o alistamento.

Podem se alistar as mulheres que completam 18 anos em 2025 (nascidas em 2007), desde que residam em um dos municípios contemplados com as vagas para o sexo feminino. Para participar, é necessário apresentar certidão de nascimento ou prova de naturalização, se estrangeira, comprovante de residência e documento oficial com foto.

As mulheres não precisam ter formação educacional complementar.

Para a primeira turma, foram disponibilizadas em diversas regiões do país 1.465 vagas, sendo 155 para a Marinha, 1.010 para o Exército e 300 para a Aeronáutica. As funções estão distribuídas em 28 municípios de 13 estados, além do Distrito Federal.

As alistadas podem acompanhar a situação, locais previstos para as próximas etapas de seleção e horários na página virtual específica do alistamento.

Etapas

O processo de recrutamento para o Serviço Militar Inicial Feminino, tanto o obrigatório (para os homens), quanto o voluntário (para mulheres) ocorre em cinco fases: alistamento, comissão de seleção geral, designação de onde os inscritos devem comparecer, seleção complementar e incorporação (ou matrícula).

As mulheres selecionadas serão incorporadas no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto).

Depois de incorporada, a jovem recruta presta o serviço militar temporário com os mesmos direitos, deveres, salários e oportunidades dos homens selecionados.

O serviço militar inicial feminino é temporário e dura 12 meses. As voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e, após desligadas do serviço ativo, vão compor a reserva não remunerada das Forças Armadas.

Porém, o tempo de serviço militar feminino poderá ser prorrogado por até sete anos. O tempo total não pode ultrapassar 96 meses (8 anos). O mesmo vale para o serviço militar obrigatório masculino.

Caso o recruta tenha interesse em permanecer nas fileiras militares, é preciso que haja vaga e que a força o considere apto para continuar.

Se a jovem ou o jovem brasileiro optar por seguir carreira militar, deverá ter curso superior e ser aprovado em um concurso público específico para alguma escola de formação militar. O candidato aprovado passará, então, por cursos nas áreas operacionais, técnicas e de saúde. Após a formação e aprovação na respectiva escola, os militares são considerados de carreira.

Alistamento de mulheres

Segundo o coronel Rafael Alves, a incorporação das primeiras soldadas no Exército Brasileiro representa um marco histórico de inclusão – Frame TV Brasil

Inédito no Brasil, o alistamento militar feminino foi autorizado em agosto de 2024. Em entrevista à imprensa, nesta quarta-feira, o chefe do Escalão de Pessoal da 11ª região militar do Exército, coronel Rafael Alves, falou sobre a nova política pública.

“A incorporação das primeiras soldadas no Exército Brasileiro representa um marco histórico de inclusão. Reflexo da sociedade que o Exército Brasileiro defende”, destacou o coronel Rafael Alves.

Antes, porém, o ingresso de mulheres no serviço militar brasileiro era predominantemente, por concursos públicos para cargos de nível superior específicos, em áreas como saúde (medicina, enfermagem e odontologia), engenharia, direito, docência e outras especialidades.

Atualmente, as Forças Armadas contam com aproximadamente 37 mil mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo da caserna.

Mais informações

Outras informações sobre o alistamento militar estão disponíveis neste link.

Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil**Com a colaboração da TV Brasil

A sobretaxação dos Estados de Unidos de 10% sobre os produtos brasileiros pode representar uma oportunidade de ganhos de mercado para o Brasil se o país souber negociar com outros parceiros comerciais. A avaliação é do economista e professor da Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Adalmir Marquetti.

Em entrevista ao jornal Repórter Brasil, da TV Brasil, ele defendeu a urgência da aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE).

“O processo de negociação é um ponto importante a ser levado. Tem que tentar uma retaliação em alguns produtos, mas também tem que haver uma negociação com outros países. Acho a viagem do presidente Lula para o Japão e para o Vietnã importante no sentido de buscar novos parceiros comerciais, de intensificar nossas relações com esses países que estão crescendo, estão se tornando importantes na economia mundial”, disse o professor.

Para Marquetti, o acordo Mercosul–UE tem importância estratégica para amenizar o impacto da decisão do governo de Donald Trump. Segundo ele, o acordo não beneficiará apenas a balança comercial (exportação e importação de bens), mas também a balança de serviços, em que o Brasil importa muito mais do que exporta e consome cerca de 40% do superávit comercial.

“Certamente, [a sobretaxação de Trump] abre um espaço de negociação e de busca de novos parceiros comerciais. Inclusive o acordo do Mercosul com a União Europeia, esse é o momento de implementar. Esse acordo, de buscar as novas parcerias do Brasil que envolvam tanto a balança de bens e de serviços. Temos uma balança comercial bastante positiva, mas a nossa balança de serviços, no caso brasileiro, é negativa”, disse o professor.

Marquetti lembrou que a decisão dos Estados Unidos abrange apenas as importações de bens, não de serviços. Isso porque o país é um dos maiores exportadores de serviços do planeta, principalmente de serviços tecnológicos e audiovisuais.

O professor disse ainda que o Brasil, como a sétima ou a oitava maior economia do planeta (dependendo da medição), tem espaço para ocupar o mercado mundial à medida que outros países retaliarem os Estados Unidos.

Ele, no entanto, recomenda que o processo não ocorra apenas com produtos agrícolas e minerais, mas abranja produtos de maior valor agregado.

“O Brasil tem um espaço para ocupar o mercado mundial, inclusive o espaço que os outros países, ao responderem aos Estados Unidos, deixarem de comprar. No caso da China, os chineses já estão comprando mais produtos agrícolas brasileiros. E aqui tem um ponto importante: como a gente pode aproveitar essa crise mundial, com origem nas tarifas nos Estados Unidos, para melhorar a nossa pauta de exportação? Para a gente, exportar também mais produtos industriais e com maior valor adicionado na economia nacional”, concluiu.

Reciprocidade comercial

Após o anúncio de Trump, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O governo brasileiro não descarta a possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço, informaram os ministérios das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). No entanto, a prioridade neste momento é negociar a reversão das medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil** Com informações da TV Brasil

Principal fator que tem pressionado a inflação nos últimos meses, os preços dos alimentos começarão a cair nos próximos 60 dias, disse nesta quarta-feira (2) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, o recuo pode abrir espaço para a queda dos juros no segundo semestre, sem desrespeitar a autonomia do Banco Central (BC).

“Falta combatermos de forma mais eficiente a inflação. Sei que vamos conseguir. Daqui a 60 dias, quem sabe, a diminuição no preço dos alimentos… Quem sabe, porque o Banco Central é autônomo, possamos diminuir os juros no segundo semestre”, declarou Tebet em evento para comemorar os 60 anos do BC.

A declaração da ministra foi o momento mais aplaudido durante o evento do Banco Central. Tebet, no entanto, reconheceu que a elevação de tarifas comerciais pelos Estados Unidos poderá dificultar o controle da inflação.

“Temos muitas questões num mundo tão complexo. O mundo está em transformação. Estamos com fatores além-mar, com medidas além-mar, que poderão impactar inflação mundial e brasileira”, declarou a ministra.

Após o evento, Tebet disse que o efeito das medidas de Trump sobre a inflação brasileira pode ser reduzido por causa da diversificação dos parceiros comerciais do Brasil e da diversificação dos produtos exportados pela agroindústria.

Tebet também defendeu a revisão de incentivos fiscais para garantir o cumprimento das metas para as contas públicas. 

“Os gastos tributários [incentivos fiscais do governo], essa é uma questão que precisa ser colocada na mesa quando falamos de fiscal. Temos uma renúncia de quase R$ 600 bi. Algumas se sustentam horizontalmente, beneficiando toda a economia. Algumas se sustentam verticalmente, beneficiando alguns. E outras [renúncias] precisam ser revistas”, disse a ministra.

Preços pressionados

Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada na semana passada, o Banco Central destacou que os preços dos alimentos se mantêm elevados e tendem a se propagar para outros preços no médio prazo, “em virtude da presença de importantes mecanismos inerciais [repasses de inflação passada para os preços] da economia brasileira”.

No Relatório de Inflação, divulgado na última quinta-feira (27), a autoridade monetária avaliou que os preços ao consumidor devem continuar com variações mensais elevadas nos próximos meses. Segundo o documento, a inflação acumulada em 12 meses deve permanecer em torno de 5,5%, acima do intervalo de tolerância da meta,  que é de 4,5%.

“Os preços da alimentação no domicílio devem seguir pressionados, mesmo com alguma moderação em alimentos industrializados em comparação aos últimos meses. Alimentos in natura, que tiveram variações relativamente baixas no período recente, devem apresentar evolução mais próxima ou acima da sazonalidade”, destacou o último Relatório de Inflação.

Haddad

Também presente ao evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a boa vontade e a estabilidade na troca de comando entre o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o atual presidente, Gabriel Galípolo. Segundo o ministro, a valorização das instituições é essencial para vencer o que chamou de má polarização.

“Se não tivermos uma visão institucional, dificilmente vamos vencer a má polarização da política. A má polarização é quando a tensão entre os pólos impede uma agenda de Estado. Quando não se consegue construir projeto de país que, numa democracia, vai passar por uma alternância de poder”, disse Haddad.

Câmara e Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enumerou parcerias recentes entre o Banco Central e o Congresso Nacional para modernizar a legislação de política monetária. Ele citou como marcos nos últimos 60 anos, a aprovação das legislações que aperfeiçoaram as regras de supervisão bancária, criaram o Comitê de Política Monetária e modernizou os meios de pagamento. “Juntos, de forma democrática, aprimoramos o arcabouço regulatório”, declarou

A principal contribuição, ressaltou Motta, foi a aprovação da lei que garante a autonomia do BC desde 2021. 

“É inegável que essa lei representou um avanço de grande importância para o país, pois permitiu que a autoridade monetária exercesse sua missão com maior previsibilidade e segurança institucional, protegida de interferências políticas e com credibilidade junto à sociedade e aos mercados”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a autonomia do BC garantiu transparência na gestão e compromisso com o desenvolvimento sustentável.

“A trajetória de confiança se deve à parceria sólida [do BC] com o Congresso Nacional. Uma relação de respeito mútuo e de responsabilidade institucional. A autonomia do BC tem sido reconhecida como marco decisivo para a estabilidade da economia. Fortaleceu a condução da política monetária, com mais previsibilidade nas decisões. Compromisso do BC com gestão transparente e voltada para o desenvolvimento sustentável do país”, comentou.

Selo comemorativo

No evento, o Banco Central e os Correios lançaram o selo institucional em comemoração aos 60 anos da autoridade monetária. O BC também anunciou um programa de entrevistas entre Galípolo e ex-presidentes do BC, com episódios a serem transmitidos às quintas-feiras no Youtube.

A comemoração reuniu ministros, parlamentares e ex-presidentes do BC. Entre as pessoas presentes, estavam:

• •     Davi Alcolumbre, presidente do Senado;
• •     Hugo Motta, presidente da Câmara;
• •     Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
• •     Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego;
• •     Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento;
• •     Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;
• •     Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado;
• •     Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda;
• •     Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Os ex-presidentes que prestigiaram o aniversário de 60 anos do BC foram os seguintes:

• •     Wadico Bucchi;
• •     Pedro Malan;
• •     Gustavo Loyola;
• •     Gustavo Franco;
• •     Armínio Fraga;
• •     Henrique Meirelles;
• •     Alexandre Tombini,
• •     Ilan Goldfajn;
• •     Roberto Campos Neto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (2) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. Ele é sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de prisão foi feito ontem (1°) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após Leonardo fugir para a Argentina. Ele é réu no Supremo pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na semana passada, Léo Índio deu uma entrevista para a Rádio Massa FM, de Cascavel (PR), e confirmou que está no país vizinho há 20 dias porque tem medo de ser preso.

Conforme a acusação, ele participou dos atos de 8 de janeiro e fez publicações nas redes sociais durante as invasões.

Com a decisão que o tornou réu, o sobrinho de Bolsonaro responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado da União.

Durante o julgamento da denúncia, a defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e pediu a rejeição da denúncia. Na semana passada, os advogados confirmaram a fuga. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil