A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por excluir do teto de gastos do novo arcabouço fiscal as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do Judiciário – como as custas processuais e os emolumentos, entre outras fontes.

A corrente majoritária entendeu que o gasto feito com essas receitas não está sujeito a limitações se o dinheiro for aplicado no custeio dos serviços das atividades específicas do Poder Judiciário.

Votaram assim o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que havia pedido vista do processo em fevereiro. O tema é julgado no plenário virtual e os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (11) para votar.

Em seu voto, Moraes escreveu ser essa a “solução que prestigia” a autonomia orçamentária do Judiciário. A exclusão das receitas próprias do Judiciário “não afeta o comprometimento institucional no esforço de recuperação da higidez fiscal”, assegurou o ministro.

 “É que as receitas provenientes da União e conformadas pelo orçamento público continuarão a ser regidas pelo teto do regime fiscal sustentável. Subtrai-se dele somente aquilo que o Poder Judiciário ‘angaria sponte propria’ [por vontade própria]”, acrescentou Moraes [por vontade própria]”, acrescentou Moraes.

>>Entenda as regras do novo arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal atual, em vigor desde 2023, impõe um limite de 0,6% a 2,5% para o crescimento das despesas primárias da União, o que inclui os orçamentos globais dos Três Poderes. Pela regra geral, os gastos de um ano só podem crescer 70% do que tiver crescido da arrecadação fiscal do ano anterior.

Em manifestação ao Supremo, o Legislativo e o Executivo enfatizaram que a legislação sobre o arcabouço fiscal foi aprovada e sancionada tendo em vista o esforço de cada poder para o controle da dívida pública, o que inclui as receitas do Judiciário, que devem ser submetidas ao novo teto.

Para a maioria dos ministros do Supremo, contudo, limitar os gastos do Judiciário com o dinheiro que ele próprio arrecada é inconstitucional, por violar a divisão dos Poderes.

A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema (ADI 7641) foi aberta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade reclamou que a legislação deveria ter dado aos tribunais o mesmo tratamento conferido a instituições como as universidade e empresas públicas, que tiveram permissão para gastar além do teto se o dinheiro vier de receitas próprias. Fonte: Agência Brasil

As instituições privadas de ensino superior têm até esta segunda-feira (7) para confirmar a participação na edição de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2025.

O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece financiamento para cursos de graduação em universidades e faculdades privadas que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O objetivo da política pública é facilitar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior. 

Vagas remanescentes

Os dados para o Fies 2025 do primeiro semestre devem ser preenchidos virtualmente, até as 23h59 de hoje, pelas faculdades privadas exclusivamente, pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo com o  título Fies Oferta. Para acessar o sistema, é preciso ter cadastro no Login Único do portal Gov.br.

Devem ser informados dados de cada curso a ser ofertado, número de vagas, turno, local e valores das semestralidades.

Somente as instituições que fizeram a adesão ao Fies do primeiro semestre de 2025 e ao Fundo Garantidor do Fies ficam habilitadas a assinar eletronicamente o termo de participação, no módulo FiesOferta.

Cronograma

Após o período de confirmação de participação, o novo edital publicado pelo MEC, de 8 a 11 de abril, permitirá que as instituições de ensino superior verifiquem e até corrijam informações do documento que formaliza a participação nessa edição do Fies.

O edital ainda determina que as faculdades privadas divulguem, em suas páginas eletrônicas na internet e com a fixação em local de grande circulação de estudantes, a participação da entidade no processo seletivo.

A divulgação deve informar o número de vagas remanescentes disponibilizadas, a relação de cursos e turnos de cada local de oferta da instituição, bem como a legislação que ainda será publicada pelo MEC relativa a vagas remanescentes do Fies.

Fies 2025/1

O Ministério da Educação (MEC) confirmou que, em breve, divulgará novo edital com as regras e o cronograma para a inscrição dos estudantes às vagas remanescentes do Fies, que sobram das etapas anteriores de seleção do programa neste ano.

Na fase regular do Fies 2025/1, as universidades privadas de ensino superior ofereceram 67.301 vagas de cursos de graduação.  Na outra ponta, o programa recebeu mais de 493 mil inscrições de 198.579 candidatos. Cada um deles pode se inscrever em até três opções de cursos.

Agora, as vagas remanescentes são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram.

A pasta aguarda apenas as informações prestadas pelas mantenedoras das instituições de ensino superior não gratuitas até esta segunda-feira. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

De um lado do front, postagens com conteúdos que se assemelham a notícias ou mesmo aqueles com aparência de amadorismo, mas que se apresentam como se estivessem interessados em denunciar irregularidades. Do outro lado, notícias e reportagens produzidas por jornalistas profissionais baseadas em apuração e checagem de fatos. Eis o duelo. 

Vencer essa disputa pela atenção da sociedade tem sido um dos maiores desafios da categoria e dos veículos de comunicação, e esse é um debate que se impõe em datas como o Dia dos Jornalistas, celebrado nesta segunda, 7 de abril.

De acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, o que pode estar em jogo nessa batalha é a garantia do direito humano à informação e também a manutenção da democracia. Mesmo não se tratando de um contexto simples de ser enfrentado, quem estuda o tema garante que há estratégias em diferentes dimensões para proteger a sociedade.

Apelo da desinformação

O interesse maior de parcela da sociedade por esses conteúdos desinformativos pode ser explicado também pela elitização no acesso a conteúdos profissionais até a revolução digital, no final do Século 20. Segundo a professora Sílvia Dal Ben, que faz pesquisa de doutorado na Universidade do Texas, em Austin (EUA), sobre jornalismo automatizado, a internet gerou um processo de democratização, tanto do acesso ao conteúdo quanto dos meios de produção dos conteúdos.

Se o jornalismo sensacionalista atrai muito os leitores, isso ocorre, no entender dela, tanto por causa do ponto de vista estilístico, mas também pelas condições tecnológicas de infraestrutura.

“Essa democratização dos meios de produção e da mídia, nos últimos 30 anos, abriu espaço para públicos, leitores, espectadores, terem contato com mensagens e conteúdos jornalísticos de comunicação e de mídia que antes não tinham”, pondera.

O problema é que também abre espaço para disseminação de conteúdos que não são confiáveis e com interesse de gerar manipulação. “É como se a gente vivesse hoje numa Torre de Babel. As pessoas se comunicam, têm muita informação, mas parece que elas não se entendem”, diz Silvia Dal Ben.

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“É preciso mudar a mentalidade”

A pesquisadora brasileira, que conclui a tese este ano nos Estados Unidos, avalia que foi um “tiro no pé” a ideia de que, com a internet,  a informação deveria ser em um formato mais conciso, simples e curto. “A gente abriu espaço para uma alfabetização de conteúdo digital muito superficial. Nós, jornalistas, precisamos mudar essa mentalidade e as práticas jornalísticas de ficar produzindo notinhas mal apuradas e pouco aprofundadas”, critica.

Ela não entende que postagens apenas em nome de audiência possam fortalecer o jornalismo profissional. “A base do jornalismo é informação checada. Com boa apuração, informação checada e de qualidade”. Para vencer a “batalha”, o fundamental, como defende a pesquisadora, é, em primeiro plano, oferecer para as audiências um conteúdo de qualidade proporcionado por uma estrutura que garanta aos profissionais tempo e recurso.

“Mais apuração”

No campo das estratégias, inclusive, a professora Fabiana Moraes, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), avalia que materiais desinformativos já têm sido combatidos pelo jornalismo profissional com estéticas semelhantes às das fakes, mas com conteúdos responsáveis.

Para ela, pode ser útil buscar semelhanças à estética desses tipos de postagens e incorporar informações socialmente responsáveis. “A estética é a forma, mas [é necessário] preenchê-la com um conteúdo profissional, bem escrito e apurado. Ou seja, jornalismo”, diz a docente que teve, na carreira jornalística, a marca de pautas aprofundadas em direitos humanos, que lhe renderam, por exemplo, três prêmios Esso e seis livros.

Ela considera que está incluída, nesse contexto de batalha, outra “densidade de disputa”, tanto nas redes sociais quanto fora delas. Isso porque, conforme considera, as fake news têm facilidade de capturar essa atenção por conta do “espírito de achaque”, com elementos de sensacionalismo e de baixa qualidade informativa.

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“Nova distribuição”

Outra estratégia que precisa ser reconfigurada nesse cenário, segundo Sílvia Dal Ben, é o da distribuição de conteúdo para as pessoas.

“Os jornalistas e os meios de comunicação têm que utilizar as mesmas ferramentas que os influenciadores e as personalidades de redes sociais. E distribuir os seus conteúdos de qualidade em diferentes formatos”, receita.

Da mesma forma, a professora de comunicação Thaïs de Mendonça Jorge,  da Universidade de Brasília (UnB), defende necessidade de aperfeiçoar as estratégias de chamada de atenção, uma vez que existe uma queda no interesse da leitura no País. “Nós temos que interpretar mais e fazê-las compreender como aquele tema pode ser interessante para a vida delas”.

A professora da UnB organizou a publicação do livro o livro Desinformação – O mal do século – Distorções, inverdades, fake news: a democracia ameaçada, resultado de uma parceria entre a UnB e o Supremo Tribunal Federal

A pesquisadora defende que a indústria de desinformação tem tentáculos que organizam e distribuem os materiais para enredar o público. “Eles usam esse artifício do bombardeamento. Muita gente não tem instrução e se deixa levar por essa onda, que é uma ‘modalidade’ de informação”, lamenta.

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“Alfabetização para a mídia”

Aliás, sobre o desafio diante das audiências, segundo o que argumenta a professora Silvia Dal Ben, é necessária a alfabetização de mídia para ensinar diferentes públicos a diferenciar um conteúdo profissional com credibilidade de conteúdos falsos e manipuladores. Em acréscimo, a professora considera que o caminho da distribuição é outra ação importante nessa guerra, uma vez que há um fenômeno internacional de se “evitar notícias”.

Inclusive, para o pesquisador Josenildo Guerra, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), diante da dificuldade notória de enfrentamento, são necessários produtos que possam conciliar uma qualidade informativa com uma narrativa que possa se tornar também interessante para esse público.

“É muito desafiador, porque as fake news operam com informações truncadas e de certo apelo que se tornam objetos de consumo fácil”. Por isso, ele defende mais pesquisas para desenvolver novos produtos que aliem qualidade informativa com uma narrativa que seja interessante e acessível para o público.

“Escuta plural”

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Samira Castro, pondera, entretanto, que o jornalismo profissional tem uma força que as fake news não têm: o compromisso com a verdade, com a apuração séria, com a escuta plural e com a responsabilidade pública.

A representante da categoria defende que, quando o jornalismo consegue traduzir temas complexos de forma acessível, com rigor e sensibilidade, conquista confiança.

“E é essa confiança que pode vencer o ruído das mentiras. A credibilidade, construída com ética e consistência, é o nosso maior trunfo nesse duelo”. Fonte: Luiz Claudio Ferreira – repórter Agência Brasil

Acordar e olhar o celular, almoçar e jantar diante de telas são práticas cada vez mais comuns. É difícil, muitas vezes, imaginar o dia a dia sem internet, sem redes sociais e sem tecnologia. Passar a maior parte do dia conectado é um vício?

Segundo a psicóloga, doutora em saúde mental e uma das fundadoras do Instituto Delete Anna Lucia Spear King, isso não necessariamente é um vício patológico ─ pode se tratar apenas de uma má educação para o uso das tecnologias. A estudiosa alerta que essa educação é fundamental para evitar os prejuízos do uso excessivo de telas.

O Instituto Delete foi criado em 2013, dentro do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A instituição é pioneira no Brasil e também uma das primeiras no mundo voltada à pesquisa sobre o impacto das tecnologias na saúde e às orientações sobre o uso consciente das telas e a dependência digital.

Em entrevista à Agência Brasil, King falou sobre a relação atual das pessoas com a tecnologia e os cuidados que essa relação requer. Entre os principais pontos estão os riscos de vício em jogos e em aplicativos de apostas e também a atenção redobrada que crianças e adolescentes requerem para um convívio saudável com as telas. 

King conta ainda que muitas pessoas procuram o instituto achando que estão viciadas, mas, na verdade, precisam de orientações e de colocar em prática novos hábitos.

“As pessoas confundem, acham que só porque usam todos os dias por muitas horas, são viciadas no rigor da palavra. Mas não é verdade. Elas são, às vezes, mal educadas. Usam sem hora, sem limites e regras, mas não precisam de tratamento. Precisam de educação digital”, diz.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Vamos começar pelo começo. O Instituto Delete foi fundado bem antes da pandemia e antes mesmo que os smartphones tivessem a relevância que têm hoje, certo? O que a motivou a começar esse trabalho? Qual era o cenário lá atrás?

Anna Lucia Spear King: O Instituto Delete foi fundado dentro do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro e, naquela ocasião, eu trabalhava em um laboratório e atendia usuários excessivos, dependentes de tecnologia, pessoas com ansiedade, pessoas com depressão, pessoas com transtorno do pânico, e eles chegavam se queixando de uma dependência da tecnologia.

Ninguém tinha estudado isso e nem sabia do que se tratava. Era muita gente que se apegava ao celular ou computador porque tinha algum transtorno associado. Por exemplo, a pessoa tinha uma fobia social e não conseguia se relacionar. Aí, ficava dependente de relacionamentos por intermédio do computador, mas isso escondia, na verdade, o transtorno que estava ali presente. Ou, então, pessoas compulsivas que nos procuravam para tratamento e eram dependentes de compras online, de jogos.

Agência Brasil: De lá para cá, você acha que o cenário mudou muito? Principalmente com a pandemia, o Instituto tem sido mais procurado, as pessoas estão mais conscientes desse tipo de dependência?

Anna Lucia Spear King: Sim, foi havendo um aumento progressivo à medida que as pessoas foram interagindo mais com tecnologia. Dos anos 1990 para cá, as pessoas começaram a interagir com as tecnologias todos os dias e por muitas horas, e foram se tornando mais dependentes. Não dependentes patológicas, mas dependentes por lazer, por trabalho.

A gente começou a ver uma diferença entre essa dependência que todos nós temos da tecnologia, que a gente usa todos os dias e por muitas horas para trabalhar, da dependência patológica, que é a nomofobia. E essa, sim, precisa de tratamento.

As pessoas confundem, acham que só porque usam todos os dias por muitas horas, são viciadas no rigor da palavra. Mas não é verdade. Elas são, às vezes, mal educadas. Usam sem hora, sem limites e regras, mas não precisam de tratamento. Precisam de educação digital.

Agência Brasil: E qual que é a essa diferença? Como é que se identifica a nomofobia?

Anna Lucia Spear King: Nomofobia é a dependência patológica. Ela geralmente tem um transtorno mental associado que potencializa esse uso, que pode ser uma ansiedade, uma depressão, uma compulsão, um transtorno do pânico. Havendo a associação com algo que já existe na pessoa, esse uso da tecnologia é potencializado e encaminhado para um uso excessivo e patológico.

Quando a pessoa nos procura para tratamento, a gente faz uma avaliação psiquiátrica e psicológica. A gente faz essa avaliação para ver se tem a ver com ela ser mal educada apenas, com não saber usar a tecnologia. Aí, a gente ensina o uso consciente, dá as dicas para ela usar determinadas horas por dia.

E, se a pessoa tiver nomofobia diagnosticada pelo psiquiatra e pelo psicólogo, ela vai ter, além desse aprendizado de uso consciente, o tratamento psicológico, para entender por que que ela está usando a tecnologia daquela forma. E o psiquiatra vai ver a necessidade ou não de inserir uma medicação junto. Se for uma depressão, uma ansiedade, uma compulsão, geralmente precisa de entrar com medicamento também.

Agência Brasil: Como é que as pessoas chegam até vocês? Em que ponto que elas identificam que precisam de ajuda?

Anna Lucia Spear King: Quando elas começam a perceber algum sinal de prejuízo na vida delas, seja na área pessoal, social, familiar, acadêmica ou profissional. Elas deixam de entregar o trabalho, ou, então, o chefe manda embora porque a pessoa não larga a tecnologia no trabalho, ou fica usando o tempo todo; têm muitas brigas em casa, porque cada cônjuge fica usando a sua tecnologia e incomodando o outro, gerando ciúme; ou até mesmo têm prejuízo na escola, com diminução das notas.

Agência Brasil: Vocês têm recebido muitas pessoas viciadas em jogos e em apostas on-line? Como é o tratamento?

Anna Lucia Spear King: Com certeza. O tratamento é psicológico e psiquiátrico. O psiquiatra vai ver se tem algum transtorno associado e o psicólogo vai ensinar pra pessoa o que está acontecendo com ela. Aí mostra os prejuízos que ela vai ter, as perdas que ela está tendo, a separação familiar. Porque todo mundo tem que ficar pagando as contas da pessoa e ninguém quer, né? Então, briga com a família inteira. A pessoa vai se conscientizando que aquele caminho não vai levar nada.

Os jogos são feitos para a pessoa perder. No início, eles até estimulam, dão um valor para você jogar só para te empolgar. Quando você entra naquele jogo e aprende a jogar, você já era. Você começa a perder dinheiro, perder, perder, aí você já se vê viciado. O jogo libera algumas substâncias químicas no cérebro, como dopamina, endorfina e serotonina, que são substâncias que nos dão prazer. Elas agem no setor de recompensa do cérebro.

A pessoa não sabe porque ela é leiga, mas ela está tendo uma enxurrada de substâncias no cérebro que estão dando muito prazer, bem-estar, alegria, felicidade. Quando elas vão para a vida delas, que é meio monótona, que não tem glamour, que não tem nada especial e não são tão felizes, elas pensam assim: “Onde é que eu tava sendo feliz? Lá naquele lugar que eu estava, onde eu estava jogando”. Então, elas voltam para o jogo sem querer, porque era lá que tinha prazer.

Agência Brasil:  E esse é o mesmo mecanismo das curtidas das redes sociais, não é?

Anna Lucia Spear King: Isso. Quando você recebe uma curtida, recebe um elogio, ‘ó, você está linda, você é inteligente’, vai recebendo dopamina, endorfina, serotonina. É por isso que a pessoa quer entrar nas redes sociais o tempo todo para receber apoios e curtidas.

Agência Brasil:  Quando falamos de crianças e adolescentes, como lidar com o uso das tecnologias?

Anna Lucia Spear King: Todo mundo tem que entender que os pais e adultos são responsáveis pela vida digital dos menores de idade. Então, se esses adolescentes estão fazendo uso excessivo, estão ficando viciados em jogos, estão deixando de fazer as prioridades que são a escola, a universidade, as tarefas de casa, isso tudo é porque os pais é que não estão sabendo orientar.

O adolescente não tem que ficar o dia inteiro em um quarto jogando ou usando a internet. Primeiro, porque o menor de idade não pode usar internet sem supervisão de um adulto. A internet é uma porta aberta para o mundo e está cheia de pessoas de má índole, vigaristas, golpistas, pedófilos, gente do mal. Não é só a gente do bem que tem na internet. Não se pode deixar adolescentes ou menores de idade usarem a internet sem supervisão de um adulto vendo com quem tão conversando, quais sites estão acessando.

Muitas vezes, os pais não nasceram na época que a tecnologia entrou nas vidas das pessoas. Eles não aprenderam como usar e não sabem como orientar, porque eles também não aprenderam na época deles. A gente recebe uma educação social desde pequeno, a gente aprende que não pode comer de boca aberta, que tem que comer com garfo e faca, que não pode falar com estranhos. Mas usar a tecnologia ninguém aprendeu desde pequenininho. Então, os pais não sabem educar. Mas, quem paga a internet, quem paga o wi-fi? Quem deixa o filho ficar o dia inteiro no quarto?

Agência Brasil: A partir deste ano, por lei, o uso do celular fica restrito em todas as escolas do país. Você acredita que essa restrição ajuda na educação para o uso das tecnologias? O que achou da medida?

Anna Lucia Spear King: Eu acho maravilhosa. Só se pode usar a tecnologia com orientação do professor. Eu sou super a favor, porque agora eles têm que interagir, fazer esporte, se socializar, perder a timidez, coisas que fazem parte do desenvolvimento deles. Com celular na mão, cada um se isola no seu canto.

 

Agência Brasil: O que é essa educação para o uso das tecnologias? Quais dicas você dá para evitar o uso excessivo?

Anna Lucia Spear King: Não usar tecnologia logo que acordar, primeiro levanta da cama, toma o café da manhã. Não usar na hora das refeições. Tem gente que almoça e janta com o celular na mão e nem curte a comida, nem sente o gosto. Outra dica é desligar duas horas antes de dormir para relaxar o cérebro, se sentir descansado.

Não ficar usando tecnologia em locais públicos, em ônibus, metrô, em salas de espera. Quando sai com amigos, quando vai a restaurantes, dar atenção para as pessoas que estão com você e não ficar no celular.

Quem trabalha, usar tecnologia apenas em horário comercial e buscar mostrar para o chefe que ele tem que entender que não deve mandar coisas para o profissional fazer na hora do almoço, nem depois do horário comercial. Ninguém está recebendo hora extra para ficar trabalhando o dia inteiro, não é?

E também, quando estiver no trabalho, não ficar usando [para fins pessoais]. Você está sendo pago para trabalhar para aquela empresa. Se você fica usando para coisas pessoais, respondendo seus e-mails pessoais, vendo redes sociais na empresa e recebendo pela empresa, você também está agindo errado.

Nós, do Instituto Delete, não somos contra o uso de tecnologias, pelo contrário, nós somos super a favor, mas que seja usada de modo consciente para que você colha os benefícios e evite os prejuízos que o uso excessivo pode trazer. Fonte: Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Começa nesta segunda-feira (7) a campanha nacional de vacinação contra a influenza. A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos e gestantes. Também podem receber a dose:

– trabalhadores da saúde;

– puérperas;

– professores dos ensinos básico e superior;

– povos indígenas;

– pessoas em situação de rua;

– profissionais das forças de segurança e de salvamento;

– profissionais das Forças Armadas;

– pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);

– pessoas com deficiência permanente;

– caminhoneiros;

– trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);

– trabalhadores portuários

– funcionários do sistema de privação de liberdade;

– e população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (com idade entre 12 e 21 anos).

Proteção

De acordo com o Ministério da Saúde, o imunizante distribuído na rede pública protege contra um total de três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença.

Em 2025, a dose contém as seguintes cepas: H1N1, H3N2 e B. A administração, de acordo com o ministério, pode ser feita junto com outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação.

Doses

Para a vacinação deste ano, a pasta adquiriu um total de 73, 6 milhões de doses. No primeiro semestre, 67,6 milhões de doses devem ser distribuídas para as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. No segundo semestre, 5,9 milhões serão enviadas para o Norte.

Inverno amazônico

A campanha, este ano, será realizada em dois momentos:

– primeiro semestre (março/abril): nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul

– segundo semestre (setembro): na Região Norte, alinhando-se ao período de maior circulação viral na região, o chamado inverno amazônico.

Eficácia e segurança

Ainda de acordo com a pasta, a vacina contra a gripe é capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e dos óbitos relacionados à doença.

O imunizante é contraindicado para crianças menores de 6 meses e pessoas com histórico de anafilaxia (reação alérgica) grave após doses anteriores.

Cobertura

Em 2024, a cobertura vacinal contra a gripe entre os públicos prioritários foi de 48,89% na Região Norte e 55,19% nas demais regiões.

“O Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação e conta com a participação de toda a população. Vacinar-se é um ato de cuidado próprio e coletivo. As vacinas são seguras, eficazes e gratuitas.” Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

No Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta segunda-feira (7), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que quase 300 mil mulheres perdem a vida todos os anos em razão da gravidez ou do parto, enquanto mais de 2 milhões de bebês morrem ao longo do primeiro mês de vida e outros 2 milhões são natimortos (bebês que morrem após 20 semanas de gestação no útero ou durante o parto).

“Isso representa aproximadamente uma morte evitável a cada sete segundos”, destacou a OMS.

Ainda segundo a organização, com base em tendências atuais, quatro em cada cinco países estão longe de atingir metas de melhoria da sobrevivência materna até 2030, enquanto um em cada três países não conseguirá atingir as metas de redução de mortes de recém-nascidos.

Campanha

Em razão da data, a OMS lançou uma campanha, com duração prevista de um ano, em favor do bem-estar materno e neonatal. O tema escolhido é Começos saudáveis, futuros esperançosos.

“A saúde de mãe e bebês afeta cada um de nós. Ainda assim, milhões de mulheres e recém-nascidos perdem suas vidas todos os anos por causas que poderiam ser prevenidas por meio de atendimento pontual e de qualidade”, disse a entidade.

“A campanha reforça que a forma como começamos a vida desempenha um papel importante para determinar tudo o que vem depois. Quando mulheres e recém-nascidos não apenas sobrevivem ao parto, mas mantêm boa saúde, isso beneficia famílias e comunidades e contribui para o desenvolvimento econômico e a estabilidade”, avaliou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Avanços

Apesar dos números, a OMS destaca que, desde o ano 2000, as mortes maternas caíram 40% em todo o planeta, enquanto os óbitos entre recém-nascidos registraram redução de pouco mais de 30%.

No ano 2000, 443 mil mulheres perderam a vida durante ou após o parto. Em 2015, o número caiu para 328 mil mulheres e, em 2023, para 260 mil mulheres. Segundo a OMS, em 2023, pela primeira vez na história, não houve um único país no mundo que se classificou como detentor de taxas extremamente altas de mortalidade materna.

Dados da OMS revelam ainda que, entre o ano 2000 e 2023, as taxas de acesso a cuidados pré-natais em todo o mundo subiram 21%. No mesmo período, as taxas de acesso a assistência qualificada durante o parto aumentaram 25% e as taxas de acesso a cuidados no pós-parto, 15%.Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Termina no próximo dia 10 de abril, sábado, o prazo para inscrição no diálogo BRICS e a Economia Global: Desafios e Oportunidades. A iniciativa visa a envolver conselhos, fóruns e outras organizações da sociedade civil dos países membros do BRICS. Programado para acontecer de maneira virtual, no dia 16 de abril, este será o primeiro evento internacional organizado pelo pilar Financeiro do Brics neste ano.

>>> As inscrições podem ser feitas gratuitamente

O evento é organizado pela presidência brasileira do Brics, que comanda o bloco neste ano. Segundo a organização, ocorrerão duas sessões que discutirão a integração das economias do BRICS à economia global. Também está na pauta do evento o debate sobre o fortalecimento do comércio e dos investimentos entre os países membros do Brics como impulsionadores do crescimento econômico e estratégia para fortalecer os Mercados Emergentes e Economias em Desenvolvimento (EMDEs, na sigla em inglês) e as prioridades da Trilha de Finanças durante a Presidência Brasileira do Brics.

As organizações da sociedade civil que se inscreverem devem enviar uma proposta de intervenção de até três minutos a ser apresentada durante a sessão BRICS e o Fortalecimento das Economias do Sul Global. Serão aceitas dez propostas, a partir de uma avaliação de sua relação com os temas e assuntos que serão tratados pela mesa.

Atualmente o Brics é composto por 11 países-membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Em termos populacionais, o Brics representa aproximadamente 48,5% da população do planeta.

Em relação à economia, a participação do bloco no Produto Interno Bruto (PIB) mundial ficou em aproximadamente 39% em 2023. No comércio internacional, os países do Brics respondem por 24% do total das trocas mundiais. Luciano Nascimento – repórter da Agência Brasil

Com a nova modalidade de crédito consignado criada pelo governo federal, voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, entidades de defesa do consumidor alertam para os cuidados a serem tomados antes de contratar o empréstimo.

O crédito terá como garantia recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com algumas regras que devem ser observadas com muita cautela pelos consumidores. Uma delas é o comprometimento de até 35% do salário para o pagamento das parcelas e a garantia do crédito até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.

“Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o FGTS representa uma reserva financeira estratégica”, alerta o diretor-executivo do Procon de São Paulo, Luiz Orsatti Filho.

Para ele, é preciso que o interessado compreenda muito bem as regras e avalie a real necessidade do empréstimo, analisando se a contratação não irá comprometer o orçamento e gerar uma situação de endividamento.

Taxa de juros

O Procon-SP alerta ainda para o fato de que a taxa máxima de juros deve incluir todos os custos da operação. “Não é permitida qualquer outra cobrança como tarifa, sob qualquer justificativa. É proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas. Ao receber o empréstimo, o beneficiário não poderá começar a pagar meses depois”, explica o Procon-SP.

Antes da assinatura do contrato, é preciso estar atento ao valor total contratado com e sem juros, a taxa mensal e anual de juros, o valor, número e periodicidade das prestações, a data do início e fim dos descontos e o custo efetivo total. Todas essas informações devem ser fornecidas pelos bancos e financeiras.

O consumidor deve se lembrar ainda de que as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento pelo eSocial, sistema público que unifica de forma obrigatória informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores e empregados de todo o país.

A nova modalidade de empréstimo consignado não pode ser contratada por telefone, só pelos canais oficiais das instituições financeiras, após proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Para a advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, o ideal é não fazer dívidas, portanto, o melhor é analisar muito bem a necessidade de contrair o consignado.

“Se for para pegar esse dinheiro, que seja para comprar um bem durável. Se o objetivo for o de pagar uma outra dívida, que esse pagamento seja bem alinhavado para não ser ainda um prejuízo maior, porque uma dívida é um pacto de obrigatoriedade”, finaliza. Fonte: Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil