A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (18) uma notificação às redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp para solicitar a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual.

A empresa tem 72 horas para excluir os robôs e esclarecer quais medidas têm sido adotadas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo sexual e erótico.

No ofício enviado à Meta, empresa que opera as redes citadas, a AGU disse que chatbots criados por meio da ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil.

O órgão também acrescentou que as plataformas da Meta estão disponíveis para menores de idade, a partir dos 13 anos, e não existe filtro para verificar a idade dos usuários entre 13 e 18 anos.

“Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”, argumenta a AGU.

O tema sobre a erotização de crianças veio à tona nas últimas semanas após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.

>> Especialistas alertam que crianças não podem ser “produto” das redes

Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve voltar a debater a aprovação de um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.

A Agência Brasil procurou a Meta para comentar a notificação, mas ainda não recebeu retorno. Fonte: Agência Brasil

“Mesmo diante de tanta dor, o legado continua”. A frase que une aqueles que tiveram as vidas impactadas pela liderança quilombola Maria Bernadete Pacífico, mais conhecida como Mãe Bernadete Pacífico, marcou as homenagens feitas a ela neste domingo (17). Há exatos dois anos, Mãe Bernadete foi assassinada em sua casa, sede da associação quilombola, na comunidade de Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho (BA).

Neste 17 de agosto de 2025, a comunidade uniu-se em tributo e pediu justiça. O café quilombola foi seguido de celebrações religiosas. Primeiro, uma missa e, depois a Roda de Oxumaré, que era o Orixá de Mãe Bernardete.

“Não é fácil. Eu só quero dizer que não é fácil estar nesse lugar, não é fácil não conseguir dormir todos os dias”, diz o filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico.

Mãe Bernadete foi executada a tiros em agosto de 2023. Ela atuava como coordenadora nacional de articulação de quilombos e líder do quilombo Pitanga dos Palmares. Liderança na comunidade, tinha denunciado a atuação de madeireiros e traficantes de drogas em áreas de proteção ambiental.

Antes da mãe, Jurandir perdeu o irmão. Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, foi assassinato a tiros dentro do carro, perto de casa, também em Pitanga dos Palmares. Mãe Bernadete lutou por anos por uma resposta para o assassinato do filho.

“Eu fiz um juramento. Minha mãe morta com 25 tiros. Vou largar tudo que tenho, toda minha vida acadêmica, para continuar seu legado”, reforçou Jurandir, diante da comunidade, em discurso.

Apenas em 2024, após o assassinato, as terras da comunidade quilombola foram reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público por suspeita de envolvimento no assassinato de Mãe Bernadete. O júri popular ainda está sem data marcada.

Brasília (DF), 17/08/2025 – Ato em memória de mãe Bernadete Pacífico, assassinada há dois anos no quilombo Pitanga dos Palmares. Foto: Divulgação – Associação Quilombo Pitanga dos Palmares.

Defesa das comunidades

As homenagens desse domingo contaram também com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que ressaltou o compromisso do ministério em seguir defendendo os direitos das comunidades.

“A gente precisa estar aqui com esse compromisso, que é compromisso de vida, que está ligado ao fortalecimento das nossas comunidades quilombolas e está ligado a garantir soberania e a democracia do nosso país. Sem democracia, não tem vida para nossas comunidades”, destacou a ministra.

Macaé Evaristo disse ainda que lideranças indígenas e quilombolas são a maior parte dos defensores de direitos humanos no programa de proteção do ministério.

“O número maior de casos que temos dentro desse programa de proteção é de pessoas que lutam pela manutenção dos seus territórios. São lideranças indígenas, são lideranças quilombolas, liderança de terreiro, lideranças que estão lutando contra a mineração em muitos estados do nosso país”, detalhou.

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) tem a função de articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos.

A frase “Mesmo diante de tanta dor, o legado continua” foi repetida tanto por Jurandir quanto pela ministra e entoada pelos membros da comunidade ali presentes.

Brasília (DF), 17/08/2025 – Ato em memória de Mãe Bernadete Pacífico, assassinada há dois anos no quilombo Pitanga dos Palmares. Ministra Macaé Evaristo e Jurandir Pacífico, filho de Mãe Bernadete. Foto: Duda Rodrigues/MDHC – Duda Rodrigues/MDHC

Violência no Brasil

Levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global mostrou que, de 2019 a 2022, o Brasil registrou 1.171 casos de violência contra defensores de direitos humanos, com 169 pessoas assassinadas. Uma marca que coloca o Brasil entre os países mais perigosos do mundo para quem defende os direitos humanos.

Entre 2023 e 2024, novo levantamento divulgado este mês, mostra que houve uma queda, foram 486 vítimas, dentre elas, 55 foram assassinadas. As organizações alertam, no entanto, que mesmo com uma redução, a frequência das violações continua alarmante: em média, uma pessoa sofre violência por defender direitos humanos a cada 36 horas no Brasil.Fonte: Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O governo brasileiro lamentou neste domingo (17) a nova suspensão da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação responsável por elaborar um instrumento internacional para combater a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho. A suspensão ocorreu durante a reunião do comitê, realizada este mês, em Genebra, na Suíça.

De acordo com nota divulgada pelo Itamaraty, “a delegação brasileira participou de forma ativa e construtiva das negociações em Genebra, defendendo posições equilibradas que buscavam conciliar diferentes visões sobre como enfrentar a poluição plástica, em um contexto de polarização entre países”.

O Brasil apresentou propostas em áreas estratégicas como financiamento, saúde, cooperação internacional e transição justa, destacando a importância do apoio adequado dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento. Também foi enfatizado o reconhecimento do papel fundamental de catadores e catadoras na cadeia de resíduos.

A defesa de maior proteção aos direitos humanos, incluindo os de povos indígenas, comunidades tradicionais, marisqueiras e pescadores artesanais, foi outro ponto de destaque da atuação brasileira.

Segundo os diplomatas, o avanço nas discussões sobre transição justa foi bem recebido por organizações de trabalhadores e representantes do setor de reciclagem, que reconheceram a valorização da importância social e econômica de milhões de pessoas envolvidas na gestão de resíduos.

Com uma posição intermediária, o Brasil buscou aproximar visões divergentes, especialmente em temas sensíveis como os produtos plásticos de maior impacto poluidor e os riscos à saúde humana. Apesar dos progressos, o tempo disponível não foi suficiente para alcançar consenso global sobre as regras de combate à poluição plástica.

“Após três anos de intensas negociações no âmbito do INC, o Governo brasileiro reitera seu compromisso em seguir engajado nos esforços de negociação com vistas à adoção de um acordo internacional que seja capaz de promover o fim da poluição por plásticos, protegendo o meio ambiente e a saúde humana e incorporando preocupações sociais sob a ótica do desenvolvimento sustentável”, encerra a nota do Ministério das Relações Exteriores.

Dias após revogar a obrigatoriedade das empresas ou entidades que fazem grande volume de chamadas telefônicas de identificar suas ligações com o uso do prefixo 0303, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a medida alegando que, hoje, há meios mais eficazes de combate às chamadas inoportunas ou abusivas.

“O fato é que, com base nos dados decorrentes de monitoramento da rede e acompanhamento técnico da questão, a agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilizar o mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”, informou a agência reguladora em nota enviada à Agência Brasil.

A flexibilização da norma, tornada opcional, foi aprovada no último dia 7, durante reunião do Conselho Diretor da agência, em resposta a recursos e petições de entidades e empresas dos setores de telecomunicações e telemarketing, além de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).

Na mesma ocasião, os conselheiros aprovaram a antecipação do prazo de adesão dos grandes originadores de chamadas telefônicas ao sistema de autenticação das ligações, um dos processos do serviço de Origem Verificada. Com isso, empresas que fazem mais de 500 mil chamadas mensais terão 90 dias para se adequar à medida.

“As novas medidas aprovadas pelo conselho diretor reforçam o compromisso da agência, trazendo atualizações especialmente relacionadas à obrigatoriedade de implementação do processo de autenticação para os grandes chamadores e ao incentivo à identificação do chamador para o consumidor”, acrescentou, na nota, a assessoria da Anatel. No texto, a agência destaca as vantagens do protocolo de autenticação e identificação das chamadas nas redes de telefonias em comparação ao até então obrigatório prefixo 0303, o chamado Código Não Geográfico (CNG).

De acordo com a Anatel, o protocolo de autenticação de chamadas, também conhecido como Stir/Shaken, é tecnologia que funciona em conjunto com um sistema de identificação, que também permite a quem recebe um telefonema identificar o autor da chamada, já que, em princípio, permite a exibição não só do número devidamente registrado pelo autor da ligação, como também o nome da empresa que o registrou e até mesmo a sua logomarca, acompanhada por selo que atesta a veracidade das informações.

“A adoção do mecanismo de autenticação dificultará a utilização de spoofing (mascaramento de número), pelo bloqueio das chamadas identificadas como tal, garantindo que o chamador é realmente o detentor do número que aparece na tela do celular e, na forma imposta pela agência, abrangerá 50% das chamadas cursadas na rede e não apenas 10%, como era o caso do 0303”, sustentou a agência, garantindo que está implementando outras medidas para “ampliação do bloqueio de empresas irregulares e redução das chamadas abusivas”.

“Todas as medidas da Anatel de combate às chamadas abusivas fazem parte de uma estratégia integrada de ações, com foco especial em três pilares: redução da quantidade de ligações; maior transparência ao usuário e ostensivo combate às fraudes.”

Conforme a Agência Brasil noticiou na última quarta-feira (13), a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 foi criticada por entidades de defesa dos consumidores. Para a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a medida favorece poucas empresas – incluindo companhias de cobrança, financeiras e bancos – em detrimento da população, privada de informações claras e transparentes.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Anatel não deveria revogar uma “medida eficiente”, mesmo antecipando o prazo de autenticação de ligações para os grandes originadores de chamada.

“O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que eles usufruam de sua autodeterminação para optar ou não por atender a chamada, efetivando-se o direito à informação”, destacou o Idec em nota enviada à Agência Brasil.

“Mesmo que tenha adiantado o prazo de adesão ao sistema de autenticação das ligações, que possibilitará aos consumidores mais informações sobre a origem da chamada, o ideal é que a revogação do código numérico [CNG] só ocorresse após sua implementação. Vale também lembrar que a tecnologia de autenticação de ligações pode acabar não abrangendo telefones de tecnologia inferior, que podem ficar com o direito à informação prejudicado”, argumentou o Idec.Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados. 

“Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta.

“É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema.”

Segundo o presidente da Câmara, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas também estudará a questão nos próximos 30 dias.

O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais, chamado de “adultização infantil”.

Proposta

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentação das redes sociais.

“Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.

Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes. 

O presidente defende que não é admissível que se abra mão de garantir tranquilidade às crianças e adolescentes que podem ser vítimas de ataques e de pedofilia. “Como nós vimos na denúncia do rapaz [o influenciador Felca]”.

Segundo ele, o Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais que devem ser julgados e punidos. “Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar.” Fonte: Agência Brasil

Um carro-forte da empresa Prosegur foi alvo de uma explosão criminosa na noite desta sexta-feira (15), na BR-010, entre os municípios de Carolina e Estreito, próximo ao balneário de Pedra Caída, na Região Sul do Maranhão. A rodovia ficou interditada.

Segundo a polícia, o ataque ocorreu por volta das 21h30. Imagens feitas por um caminhoneiro mostraram o carro parado no meio da pista, com os seguranças ao lado, logo após a ação.

Testemunhas relataram ainda que os criminosos estavam fortemente armados e dispararam diversas vezes antes de usarem explosivos para arrombar o veículo. Apesar da violência, nenhum dos vigilantes ficou ferido.

Durante as buscas, houve suspeita de que passageiros de um ônibus teriam sido feitos reféns, mas, após a abordagem e vistoria realizada pela Polícia Militar, essa possibilidade foi descartada.

A polícia diz ainda que a área possui muitas rotas de fuga, o que dificulta a captura dos criminosos. O policiamento da região foi reforçado com apoio de equipes de Imperatriz, Riachão e Estreito.

O carro-forte havia saído de Balsas com destino a Imperatriz. Até o momento, ninguém foi preso e a quantia transportada não foi divulgada pela empresa.

A polícia suspeita que a explosão do carro-forte tenha relação com o assalto à agência do Bradesco registrado em maio deste ano. Na ocasião, um bando invadiu a cidade, fez reféns, explodiu caixas eletrônicos e incendiou um carro durante a fuga. Fonte: G1

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou como “ato covarde” o cancelamento dos vistos de sua esposa e filha pelos Estados Unidos. O ministro está com o visto vencido desde 2024, portanto, não é passível de cancelamento.

De acordo com Padilha, ele soube da sanção a partir de uma mensagem enviada pela esposa, já que o ministro cumpre hoje (15) agenda de compromissos em Pernambuco.

Padilha questiona o fato de o governo de Trump ter aplicado uma sanção a sua filha, de 10 anos, e critica Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está vivendo nos Estados Unidos. Eduardo têm articulado com integrantes do governo norte-americano sanções ao Brasil, como forma de pressionar o país, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), para que seu pai não seja julgado por tentativa de golpe de Estado.

“As pessoas que fazem isso e o clã Bolsonaro, que orquestra isso, têm que explicar. Não para mim, nem só para o Brasil, mas para o mundo inteiro: qual o risco de uma criança de 10 anos de idade pode ter para o governo americano?”, disse em entrevista nesta sexta-feira (15) à Globonews.

“Estou absolutamente indignado. É uma atitude de covardia”, acrescentou.

Padilha afirmou ainda que o filho de Bolsonaro e aliados montaram “um verdadeiro escritório do lobby da traição nos Estados Unidos”.

Nesta semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos. Foram cancelados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justifica que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.

Padilha era ministro da Saúde quando o Mais Médicos foi criado, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013. O programa atende regiões remotas e com escassez desses profissionais. De 2013 até 2018, médicos cubanos participaram do programa por meio de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

“Minha filha sequer tinha nascido quando eu criei o programa Mais Médicos, com muito orgulho. Eu criei com muito orgulho”, afirmou.

O ministro disse que atualmente não há nenhuma parceria do Brasil com médicos cubanos. Porém, outros países mantêm parcerias com esses profissionais e citou a Itália, ressaltando que a primeira-ministra Giorgia Meloni é aliada de Trump.

“Qual é a explicação para não ter qualquer tipo de sanção, qualquer crítica a esses outros países [que continuam com a parceria com os médicos cubanos]. Vem fazer uma sanção aqui no Brasil contra servidores brasileiros, contra a família do ministro da Saúde, contra uma criança de 10 anos, sendo que a gente não tem mais parceria com médicos cubanos”, questionou Padilha.  Fonte: Agência Brasil

O influenciador Hytalo Santos e seu marido Israel Natã Vicente foram ouvidos em audiência de custódia neste sábado (16). De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a audiência foi realizada em formato virtual para verificar se alguma ilegalidade foi cometida no ato da prisão.

Diante da ausência de violações de direitos dos detidos, a prisão preventiva foi mantida. Os advogados de defesa entraram com pedido de habeas corpus.

Hytalo e o marido estão presos desde sexta-feira (15) e são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais. Ainda há suspeita de abuso sexual e tráfico humano.

O caso ganhou repercussão após denúncias do youtuber Felca sobre adultização de crianças e adolescentes.

Acusações
A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) em conjunto com o Ministério Público do Estado da Paraíba, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Civil do Estado da Paraíba. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Bayeux (PB) pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa. Na casa de Hytalo, os policiais apreenderam oito celulares.

“As apurações criminais vêm sendo conduzidas com rigor técnico e absoluto respeito aos direitos e à dignidade das vítimas, especialmente crianças e adolescentes. Entretanto, o vazamento de informações sigilosas e a execução de medidas de natureza civil, dissociadas dos métodos próprios da investigação criminal, têm prejudicado a eficiência e a segurança do trabalho investigativo, além de potencialmente expor as vítimas a novos riscos”, disse o MPPB.

Segundo o órgão, o caso exige tratamento responsável, sem sensacionalismo e com máxima proteção à intimidade das vítimas, sobretudo no enfrentamento à exploração sexual, em especial no ambiente digital.

“É importante destacar a necessidade do efetivo combate ao tráfico humano em âmbito estadual, pois se trata de uma grave violação de direitos que, embora muitas vezes menos visível que o transnacional, provoca impactos profundos nas comunidades locais.”

Por meio de nota, a defesa de Hytalo Santos e Israel Natã Vicente afirmou a inocência de seus clientes.

Agência Brasil