Em duas semanas de atendimento, mais de 488 mil aposentados e pensionistas estiveram presencialmente em uma agência dos Correios do país para contestar descontos irregulares em seus benefícios. A opção de atendimento presencial para tratar dos descontos não autorizados está disponível desde o dia 30 de maio.   

O serviço foi pensado para atender principalmente as pessoas que têm dificuldade em acessar o celular, o computador e a internet para resolver esse problema por meio do aplicativo Meu INSS e da Central 135.

“É um número bem significativo porque, em apenas duas semanas funcionando, a gente já tem mais de 10% do total de requerimentos via Correios. É um atendimento humanizado, olho no olho, presencial, um atendimento em que a pessoa se sente segura”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller.

Nesta sexta-feira (13), ele visitou a agência central dos Correios em São Paulo.

Maria Alves de Oliveira, 83 anos, aposentada há mais de 30 anos, foi aos Correios para buscar esclarecimentos já que ela não tem acesso à internet. “Só tenho telefone fixo”, contou.

“Eu vim aqui só para ver se teve desconto. Não percebi [desconto na aposentadoria], mas para desencargo de consciência, eu vim pegar pãozinho [em uma igreja próxima] por causa do dia de Santo Antônio e aproveitei para passar nos Correios. Mas isso tudo é muito desumano. Esse país está podre. O ladrão roubando da gente que ganha apenas um salário mínimo. Isso é duro”, reclamou.

A partir da próxima segunda-feira (16), os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios e que já procuraram os canais de atendimento há mais de 15 dias úteis para contestar esses valores poderão retornar às agências do Correios para consultar a resposta das entidades sobre os seus descontos.

Contestações

Até este momento, foram feitas mais de 3,1 milhões de contestações, ou seja, mais de 3 milhões de pessoas alegaram não ter autorizado os descontos em seus benefícios para associações. 

“Esse é um marco muito próximo daquele projetado pela CGU [Controladoria-Geral da União] e pela Polícia Federal de 4,1 milhões de pessoas”, afirmou Waller.

Esse total inclui todas as contestações, inclusive as realizadas pela internet. Segundo o presidente do INSS, desse total, 512 mil foram respondidas pelas instituições, que apresentaram documentos comprovando que os descontos foram autorizados e que não houve fraude.

As entidades alegam que 100 mil contestações já foram respondidas por via judicial. Os demais casos ainda estão sendo apurados ou esperam resposta das associações.

“Hoje temos 512 mil contestações das instituições em que elas informaram que houve o vínculo, que teve o desconto e autorização para isso. Isso é juntado dentro do sistema. Para quem utiliza o aplicativo Meu INSS, essa resposta já está disponível para fazer a consulta pelo aplicativo, em que você consegue verificar se aquele documento foi feito por você mesmo, se você assinou [a autorização para o desconto]”, explicou o presidente do órgão.

Ainda não é possível prever, com exatidão, o tamanho da fraude. Mas, segundo o presidente do INSS, se todas as 3,1 milhões de contestações feitas até agora pelos segurados forem procedentes, o dano deve ficar na casa de R$ 1,8 bilhão, sem correção. 

“Se for corrigido, daria R$ 2,12 bilhões, mais ou menos. Esse é um valor bem importante para a gente porque, quando se levantou a fraude, pensava-se em um prejuízo na monta de R$ 6,7 bilhões ou até R$ 9 bilhões”, disse.

“Verificamos que grande parte das fraudes são de instituições que foram criadas como fantasma nos anos de 2020 ou 2021 e elas tiveram dois anos de desconto efetivo e não os cinco anos [que se esperava]. E o valor [de desconto] era muito menor, um valor abaixo da média, porque a média é de R$ 48 [de desconto por beneficiário], mas eles cobravam um valor abaixo disso, talvez até para não chamar muita atenção do nosso beneficiário. Isso gera um valor aquém daquilo que se esperava no início”, explicou.

Waller não deu estimativa de prazos ou de quando os beneficiários serão ressarcidos, mas afirmou que o governo quer fazer isso o mais breve possível, utilizando-se do bloqueio de bens dos fraudadores. 

“Desde o início, a ideia é que esse dinheiro saia do bolso de quem roubou, de quem fraudou, de quem lesou os nossos aposentados e pensionistas. Ingressamos rápido com o processo de responsabilização de pessoa jurídica e conseguimos o bloqueio de R$ 2,8 bilhões para assegurar o ressarcimento”, falou.

Atendimentos

Aqueles que já fizeram atendimento pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS ou pela Central 135 não precisam procurar os Correios para solucionar o problema.

No estado de São Paulo, 634 agências dos Correios estão habilitadas para acolher os beneficiários. No país são mais de 5 mil agências em funcionamento para atender os aposentados e pensionistas.

A fraude foi descoberta em abril deste ano, durante a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal. Segundo a PF, o esquema envolvia associações e sindicatos que aplicavam descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Cifras iniciais apresentadas pela PF estimavam que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos foram realizados entre 2019 e 2024.

Tira-dúvidas nos Correios

Quem for aos Correios poderá descobrir se houve algum desconto indevido em seu benefício e contestar esses descontos não autorizados. O cidadão também poderá acompanhar o resultado da contestação após o prazo de 15 dias úteis.

Esse foi o caso do aposentado Luiz Alberto Ribeiro de Sena, 70 anos, que hoje esteve na agência dos Correios no centro da capital paulista.

“Vim aqui para saber se houve desconto na minha aposentadoria. E ela [a atendente dos Correios] me falou que tem o desconto de uma associação. Não autorizei nenhum desconto”, disse ele, que contou se sentir lesado e espera que “haja Justiça e que o dinheiro seja devolvido”.

“Isso aí é um roubo. Pretendo receber meu dinheiro de volta, seja lá quanto for”, reforçou Sena, que chegou à agência com uma bengala, resultado de um AVC.

Quem também esteve na mesma agência hoje buscando informações foi o aposentado Edson Conceição Santos, 74 anos, que teve a oportunidade de conversar pessoalmente com o presidente do INSS. No caso dele, no entanto, não foram identificados quaisquer descontos.

“Estou aliviado. O lema de todo aposentado hoje é se sentir aliviado”, disse. “Conversei com o presidente [do INSS] e falei a ele que não tenho aplicativo. Que meu negócio é olho no olho para não cair em golpe”.

O atendimento nas agências dos Correios é gratuito. O segurado só precisa apresentar um documento oficial de identificação. Caso não possa comparecer, ele precisa nomear um representante legal com procuração autenticada e válida apenas para consulta.

“Esse atendimento é muito fácil e ágil. Basta o aposentado ou a aposentada apresentar para o atendente um documento com foto. Nesse atendimento vai ser identificado se houve o débito não autorizado ou não. No caso de se constatar o débito, o aposentado ou aposentada, nesse mesmo momento, já pode fazer a contestação no próprio atendimento. Isso vai gerar um protocolo e depois de 15 dias úteis (cerca de três semanas) ele pode retornar para saber qual é a informação que foi repassada para o INSS”, explicou Vinícius Moreno, superintendente estadual dos Correios São Paulo Metropolitana.

Segundo Moreno, só na Agência Central dos Correios na capital paulista já foram realizados quase mil atendimentos. Em todo o estado de São Paulo, cerca de 50 mil pessoas buscaram atendimento nos Correios para obter informações sobre os descontos da Previdência.

Os Correios alertam que nenhum funcionário do INSS ou dos Correios está autorizado a ir até a sua casa para oferecer esse serviço. O atendimento sobre esses descontos é feito apenas por meio do aplicativo INSS, pelo site do INSS, pela Central 135 ou presencialmente, em uma agência dos Correios.Fonte: Agência Brasil

O corpo de João Batista Silva, de 51 anos, foi encontrado na manhã desta sexta-feira (13), no Açude Macunã, localizado na cidade de Pajeú do Piauí, no Sul do estado. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar (CBMEPI), o homem morreu afogado.

Um jovem de 28 anos foi preso na sexta-feira (13), em Cuiabá, suspeito de envolvimento no assassinato do segurança Leonardo de Freitas Rezende, em 9 de abril de 2025. Segundo a Polícia Civil do Piauí (PC-PI), o jovem participou do crime ao atrair a vítima para uma emboscada na Zona Sul de Teresina, onde um criminoso, ainda não identificado, a matou a tiros.

O suspeito preso foi identificado pelas iniciais A.V.M.Q., e conforme o delegado Danúbio Dias, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), após o crime, o suspeito jogou o próprio aparelho celular no lixo e fugiu.

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) abriu inscrições para as 167 vagas remanescentes do curso de especialização em educação intercultural, na modalidade Educação à Distância (EAD). O curso é gratuito e as inscrições podem ser feitas pela internet.

Uma operação realizada pela Polícia Civil do Maranhão (PCMA), na manhã desta sexta-feira (13), cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a alvos investigados por crimes de tráfico de drogas, roubo e homicídio em Caxias, a 362 km de São Luís. Durante a operação um casal foi preso e um adolescente de 17 anos foi apreendido.

Com mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara Criminal de Caxias, as equipes de policiais civis estiveram nos bairros Pirajá e Ponte. Ao final da operação, os policiais apreenderam dois revólveres calibre .38, sendo um deles com numeração suprimida, além de munições, cocaína, crack, maconha, balança de precisão, uma motocicleta, câmeras de segurança, aparelhos celulares e dinheiro.

A operação foi baseada em uma investigação coordenada pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Caxias e contou com o apoio da Delegacia Regional de Caxias, do 4º DP de Caxias e da DHPP de Timon. Fonte: G1-MA

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (13) o recurso da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos contra a condenação a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.

A defesa recorreu ao STF para alegar omissões a decisão do colegiado. Os advogados citaram que não foram descontados do tempo de pena os dois anos em que a acusada ficou presa preventivamente, a confissão de ter pichado o monumento e um terço de remissão da pena por horas de estudo, cursos de qualificação profissional e leitura de livros na cadeia.

Ao analisar os argumentos da defesa, o colegiado seguiu voto do relator, Alexandre de Moraes, e negou o recurso. O julgamento virtual começou na semana passada e foi finalizado hoje.

“Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, decidiu Moraes.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

A cabelereira foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Em março deste ano, Débora passou a cumprir prisão domiciliar. De acordo com a legislação, mães com filhos menores de idade podem cumprir a pena em casa.

A cabelereira é mãe de dois meninos, um de 10 anos e outro de 12 anos.

A pena de prisão definitiva ainda não foi executada.Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Os interessados em participar da Prova Nacional Docente (PND) poderão fazer a inscrição no período de 14 a 25 de julho, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, em sua rede social. As provas serão realizadas no dia 26 de outubro. 

“Atenção, professores! A Prova Nacional Docente vem aí e é mais uma oportunidade de buscar uma vaga por concurso em milhares de redes de ensino pelo Brasil”, convocou o ministro Camilo Santana.

O candidato que quiser pedir a isenção da taxa de inscrição terá entre os dias 30 de junho e 4 de julho.

O valor da taxa ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em edital próprio. As redes públicas de ensino poderão optar por usar os resultados como mecanismo único ou complementar de seleção de professores da educação básica.

A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) pretende estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores qualificados nas redes públicas de ensino de estados e municípios.

O MEC aponta que as seleções de professores para o magistério ocorrem, em média, a cada sete anos e meio nas redes municipais e a cada cinco anos nas estaduais.

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Adesão dos gestores

O prazo para redes municipais, estaduais e do Distrito Federal aderirem voluntariamente à Prova Nacional Docente terminará no domingo (15).

As redes interessadas na adesão têm até o dia 25 de junho para cadastrar seus editais próprios de seleção.

Portaria com as regras

O Inep publicou nesta sexta-feira a Portaria nº 399/2025, que define as regras para realização anual da Prova Nacional Docente.  A PND não constitui concurso público em si, e visa simplesmente subsidiar os concursos ou seleções conduzidas pelos entes federativos.

De acordo com as regras da portaria, os resultados disponibilizados pelo Inep serão entregues por meio de boletim individual com a pontuação alcançada pelo candidato e o correspondente nível de desempenho.

O edital específico para a Prova Nacional Docente de 2025 ainda será publicado pelo Inep, com os procedimentos e as datas anunciadas nesta sexta-feira pelo ministro Camilo Santana.

Enade das Licenciaturas

A prova nacional terá a mesma estrutura e o conteúdo da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que avalia os conhecimentos dos concluintes dos cursos de licenciatura e teve a primeira edição em 2024.

Neste ano, o Inep aplicará o Enade das Licenciaturas em 26 de outubro.

Quem pode participar

Poderão participar da PND os estudantes concluintes de cursos de formação de professores, inscritos no Enade das Licenciaturas, bem como os demais cidadãos que tenham interesse em participar de concurso ou processos seletivos de contratação de professores.

Confira o cronograma da Prova Nacional Docente anunciado pelo ministro Camilo Santana:

• Período de adesão das secretarias de Educação: até domingo (15);
• Pedido de isenção da taxa de inscrição: 30 de junho a 4 de julho;
• Recurso da isenção da taxa de inscrição: de 7 a 11 de julho;
• Resultado do recurso da isenção da taxa: 14 de julho;
• Cadastro do edital de seleção pelos entes federativos: até 25 de junho;
• Inscrições dos candidatos para a PND: 14 a 25 de julho de 2025;
• Solicitação de atendimento especializado: 14 a 25 de julho de 2025;
• Pagamento da taxa de inscrição: 14 a 31 de julho;
• Aplicação da PND: 26 de outubro de 2025;
• Divulgação do gabarito e do padrão de resposta da prova discursiva: 11 de novembro;
• Divulgação do resultado final: 10 de dezembro. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro Gilson Machado, que chefiou a pasta do Turismo durante o governo de Jair Bolsonaro. 

O político foi preso na manhã desta sexta-feira (13), no Recife, por determinação do ministro pela suspeita de tentar emitir um passaporte português para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, delator nas investigações sobre a trama golpista.

Após a decisão, o advogado de Gilson Machado, Célio Avelino, disse que o mandado de soltura já foi expedido. Com o documento, o ex-ministro deverá ser solto nas próximas horas.

Em substituição à prisão, Gilson deverá cumprir medidas cautelares, como comparecimento obrigatório à Justiça, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país e de manter contato com investigados pela trama golpista.

Pela manhã, Mauro Cid prestou depoimento à Policia Federal (PF) e negou ter a intenção de sair do país. De acordo com as investigações, a família dele embarcou para os Estados Unidos no mês passado.

Em março deste ano, Moraes cobrou explicações do militar sobre a tentativa de obtenção do passaporte português.

Na ocasião,  o advogado Cesar Bittencourt disse que Cid deu entrada no pedido de cidadania portuguesa no dia 11 de janeiro de 2023 (após os ataques de 8 de janeiro). Segundo a defesa, o pedido foi feito “única e exclusivamente” porque a esposa e as filhas dele já possuem a cidadania portuguesa.

Bittencourt confirmou que a carteira de identidade portuguesa foi expedida e enviada em 2024. O advogado disse ainda que “carteira portuguesa é apenas um documento de identificação”, que tem validade naquele país. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil