A BR-050 deverá receber melhorias nos próximos cinco anos, no trecho, com extensão total de 436,6 quilômetros, sob concessão da Ecovias, está localizado entre Cristalina, em Goiás, e Delta no estado de Minas Gerias. Para a realização das obras, a concessionária terá o apoio financeiro de R$ 325 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O financiamento é parte da oferta pública de R$ 550 milhões realizada pela Ecovias para investimentos em sua concessão por meio de uma emissão de debêntures incentivadas.

“O processo foi coordenado pelo BNDES, tendo os outros R$ 225 milhões adquiridos por 446 fundos de investimentos. As debêntures vão suplementar financiamento aprovado há 10 anos pelo BNDES, para o lote rodoviário concedido à concessionária em 2013, por 30 anos”, informou o banco.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, “a BR-050 tem papel logístico relevante na integração dos mercados produtores do Centro-Oeste com os centros consumidores e os portos do Sudeste, sendo um dos principais corredores rodoviários para o escoamento da produção agrícola e industrial entre Goiás, Minas Gerais e São Paulo”.

Rio de Janeiro (RJ), 22/05/2025 – O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que a BR-50 tem papel importante na integração dos mercados produtores do Centro-Oeste com os centros consumidores . Foto-arquivo: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

“O apoio do BNDES é fundamental para melhorar a infraestrutura para veículos de carga vinculados à cadeia do agronegócio, como grãos, fertilizantes e insumos, bem como o transporte industrial e de combustíveis, contribuindo com o crescimento da economia e a geração de empregos”, completou Mercadante.

De acordo com o banco, o financiamento permitirá obras de implantação de vias marginais em zonas urbanas e industriais nas cidades de Cristalina, Campo Alegre de Goiás e Catalão, no estado de Goiás, além de Araguari, em Minas Gerais, reduzindo a interferência do tráfego local sobre o fluxo principal da Na BR-050.

Estão previstas também instalações de passarelas para pedestres em municípios com grande movimentação urbana ou travessias informais, como as cidades mineiras de Araguari e Uberaba e as goianas Ipameri e Cumari. As obras que deverão gerar 557 empregos diretos e indiretos visam ainda melhorar a segura segurança no tráfego com redução dos riscos de acidentes.

*Com informações do BNDES

A Receita Federal começa a pagar nesta terça-feira (30) o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2025. Ao todo, estão previstas 387.277 restituições que resultarão em mais de R$ 1 bilhão a serem depositados na conta ou na chave PIX informada pelo contribuinte.

O lote abrange restituições de declarações transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores – tanto para contribuintes prioritários como não prioritários.

Segundo o Ministério da Fazenda, dos R$ 1.035.303.774,57 em créditos bancários a serem feitos, R$ 507.130.623,63 terão como destino contribuintes prioritários.

Serão 15.604 restituições para idosos acima de 80 anos; 66.637 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.968 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 16.926 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

“Além disso, 234.920 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 46.222 restituições destinadas a contribuintes não prioritários”, informou o Ministério da Fazenda.

Como consultar

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) move ação para proibir multas por falta de pagamento em sistema de cobrança eletrônica na Via Dutra, parte da BR-116, nas áreas da capital e dos municípios de Guarulhos e Arujá, ambos na região metropolitana de São Paulo e com intenso tráfego local. A concessionária da via é a empresa Motiva, desde 2022. A ação civil pública tem como foco as cobranças no sistema eletrônico sem cancelas, conhecido como Free Flow.

“O sistema de cobrança eletrônica não tem natureza jurídica de pedágio, uma vez que constitui um serviço alternativo oferecido aos motoristas para evitarem congestionamentos em vias laterais, sem o objetivo de angariar recursos para a manutenção da rodovia. É dessa classificação que deriva a ilegalidade da aplicação de multas para eventuais usuários inadimplentes”, explica o MPF em nota.

O órgão pede que a ação se estenda a outras vias do país. O sistema tem sido adotado desde 2023, quando começou na BR-101.

Segundo os promotores há riscos elevados “de que o sistema gere milhões de multas indevidas e leve motoristas ao superendividamento e à impossibilidade de dirigir”, o que é inconstitucional. A cobrança das tarifas configura uma relação de consumo entre motoristas e a empresa concessionária, “cujas circunstâncias e consequências devem ser regidas pelo Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, não pelas leis de trânsito”, complementam.

A projeção do dano se baseia nos números registrados no trecho em que o modelo já funciona na rodovia Rio-Santos (BR-101), também sob gestão da Motiva (antigo grupo CCR).

“Lá, o sistema de cobrança eletrônica gerou mais de 1 milhão de multas em 15 meses, com impacto financeiro total de R$ 268 milhões para os motoristas”, explica a nota do MPF.

“O trecho da Dutra onde foram instalados os pórticos concentra o maior tráfego pendular do país, com cerca de 350 mil veículos em deslocamento diário entre as cidades da Grande São Paulo. Boa parte desse fluxo se deve a atividades rotineiras comuns ao cotidiano dos cidadãos. O MPF destaca que as multas relacionadas ao sistema eletrônico de cobrança impõem a esses motoristas punições excessivas por uma conduta que nem mesmo constitui infração administrativa, ferindo direitos básicos decorrentes dos princípios constitucionais da proporcionalidade, da razoabilidade, da dignidade humana e outros que asseguram a proteção aos consumidores”, alerta a ação.

Concessionária Motiva e ANTT

Em contato com a Motiva, a Agência Brasil recebeu o seguinte posicionamento: “A concessionária informa que, até o presente momento, não foi oficialmente notificada sobre a decisão do Ministério Público Federal. Tão logo seja formalmente comunicada, adotará as medidas cabíveis, conforme previsto na legislação vigente”.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) respondeu que assim que for notificada formalmente, o corpo técnico e a procuradoria jurídica vão avaliar a solicitação do MPF e a ANTT vai se manifestar nos autos sobre o tema, sempre visando o alto padrão de qualidade na prestação do serviço aos usuários, respeitando os aspectos legais, regulatórios e contratuais.

A ANTT lembra que é pioneira na implementação dessa tecnologia em rodovias no Brasil. O ambiente experimental realizado pela agência ao longo de dois anos permitiu a análise da melhor modelagem e dos procedimentos antes da expansão para outras concessões federais. O Free Flow representa uma nova era na forma de cobrança de pedágio em rodovias concedidas no Brasil, permitindo ampliar a segurança viária, fluidez e o conforto para os usuários. Além dos testes, o tema segue sendo amplamente debatido com a sociedade por meio das reuniões participativas e audiências públicas, além de uma comunicação ativa com todos os atores envolvidos, incluindo o MPF.Fonte: Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (30) que solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar a procedência e uma possível rede de distribuição do metanol que causou a intoxicação de pelo menos 10 pessoas no estado de São Paulo, após consumo de bebida adulterada.

Desde o início de setembro três pessoas morreram por contaminação pelo metanol.

“No momento, as ocorrências estão concentradas no estado de São Paulo, mas tudo indica que há uma distribuição para além do estado de São Paulo. Portanto, sendo uma ocorrência que transcende limites de um estado, isso atrai a competência da Polícia Federal”, explicou o ministro, durante coletiva de imprensa.

Segundo Lewandowski, a pasta também determinou à Secretária Nacional do Consumidor (Senacom) a abertura de inquérito administrativo para acompanhar as ocorrências e verificar, do ponto de vista do direito do consumidor, quais as providências a serem adotar.

“A adulteração de produtos constitui crime comum, capitulado no Código Penal no artigo 272. E também a venda, a distribuição de produtos adulterados constitui crime, de acordo com o Código do Consumidor”, destacou o ministro.

“Tomamos as providências cabíveis. Providências, eu diria, enérgicas, para não só identificarmos a origem e podermos coarctar [restringir] a distribuição desses produtos que são claramente intoxicantes para a população. Também estamos em íntima cooperação com o Ministério da Saúde”, concluiu Lewandowski.

>> Clique aqui e leia mais sobre os recentes casos de intoxicação por metanol.

Balanço

De acordo com o governo do estado de São Paulo, desde junho deste ano, foram confirmados seis casos de intoxicação por metanol com suspeita de consumo de bebida adulterada.

Atualmente, dez casos estão sob investigação, dos quais três resultaram em óbito – um homem de 58 anos em São Bernardo do Campo, um homem de 54 anos na capital paulista e o terceiro, de 45 anos, ainda sem residência identificada.Fonte: Agência Brasil

A taxa de desocupação no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,6%, repetindo o menor patamar já registrado pela série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

No mesmo período do ano passado, o índice estava em 6,6%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior taxa já registrada foi de 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

O país tinha, no fim de agosto, 6,1 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente da série. Isso representa 605 mil pessoas a menos na procura de trabalho, em relação ao trimestre móvel anterior, terminado em maio. O número de ocupados chegou a 102,4 milhões.

Com esse resultado, o nível da ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 58,1%, se mantendo no nível mais alto da série histórica.

O número de empregados com carteira assinada também foi recorde e alcançou 39,1 milhões de pessoas, com alta de mais 1,2 milhão em relação ao mesmo período do ano passado.

Setores

De acordo com o analista da pesquisa William Kratochwill, a queda na desocupação passa pelo setor de educação pública. “A educação pré-escolar e fundamental fazem contratações ao longo do primeiro semestre. São trabalhadores sem carteira, com contratos de trabalho temporários”, explica, acrescentando que essas contratações se concentram nas prefeituras.

O pesquisador frisa que no setor de trabalho doméstico houve redução de ocupados, menos 174 mil em relação ao trimestre móvel terminado em maio. Kratochwill afirma que isso pode ser reflexo de mercado de trabalho aquecido.

“As pessoas deixam de fazer serviço doméstico e migram para outros tipos de serviço.”

Mercado de trabalho

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A taxa de informalidade – proporção de trabalhadores informais na população ocupada – ficou em 38%, acima dos 37,8% do trimestre móvel anterior. O aumento é explicado pelo crescimento do trabalhado por conta própria sem CNPJ, que chegou a 19,1 milhões de pessoas, 1,9% a mais que no trimestre até maio.

“Isso é um sinal de que as pessoas estão apostando no trabalho autônomo, são trabalhadores com menor de escolaridade, geralmente nas atividades de comércio e alimentação. Uma parcela de desalentados [pessoa que não procura emprego por achar que não conseguirá vaga] pode ter migrado, em parte, para a informalidade.”

Renda

No trimestre terminado em agosto, o rendimento médio do trabalhador ficou em R$ 3.488, estável em relação ao trimestre anterior e alta real – acima da inflação – de 3,3% ante o mesmo período do ano passado. O valor está bem próximo o recorde já registrado, de R$ 3.490, no fim de junho.

A massa de rendimento, o total que os trabalhadores recebem, chegou a R$ 352,6 bilhões, alta de 1,4% frente ao trimestre até maio e de 5,4% ante o mesmo trimestre de 2024.

Segundo Kratochwill, os resultados da Pnad revelam mercado de trabalho forte, a despeito da política monetária restritiva – juros altos – para combater a inflação.

“O mercado de trabalho está, de fato, aquecido, com níveis recordes de baixa de desocupação e alta de ocupação. Sinais que mostram o mercado de trabalho forte, bom para o trabalhador.”

A Selic, taxa básica de juros da economia está em 15% ao ano, maior patamar desde julho de 2006 (15,25%).

Uma face do juro alto é o efeito contracionista, que combate a inflação. A elevação da taxa faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas ─ e desestimula investimentos, uma vez que pode valer mais a pena manter o dinheiro investido, rendendo juro alto, do que arriscar em atividades produtivas. Esse conjunto de efeitos freia a economia.

Caged

A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, o mês de agosto apresentou saldo positivo de 147.358 vagas formais. Em 12 meses, o balanço é positivo em 1,4 milhão de postos de trabalho formais.Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

O Brasil fechou o mês de agosto com saldo positivo de 147.358 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O MTE informou que o resultado de agosto decorreu de 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos no período.

O saldo de empregos formais em agosto superou o registrado em julho, que ficou em 134.251. Apesar do resultado, a criação de empregos voltou a cair em razão da alta de juros e da desaceleração da economia na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foram gerados 239.069. 

Quatro dos cinco grandes agrupamentos apresentaram resultado positivo. O setor de Serviços fechou o mês com 81.002 novos empregos; Comércio com 32.612; a Indústria 19.098; Construção Civil ficou com 17.328. A agropecuária registrou saldo negativo de 2.665 vagas.

No mês passado foi registrado saldo positivo em 25 dos 27 estados. Em números absolutos, o destaque ficou com São Paulo, com 45.450 novas vagas preenchidas; o Rio de Janeiro, com 16.128 e Pernambuco, com 12.692.

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Proporcionalmente, o destaque ficou para Paraíba que cresceu 1,61%, o Rio Grande do Norte, com 0,98% e Pernambuco, com crescimento de 0,82%. Dos total de postos gerados no mês, 75,1% foram considerados típicos e 24,9% não típicos, com com destaque para trabalhadores com jornada de até 30 horas por semana (40.544, principalmente na área de educação) e aprendizes (20.252).

Nos últimos 12 meses (de julho de 2024 a agosto de 2025), o saldo positivo é de 1.438.243 novas vagas formais. O resultado é menor do que o registrado no período de junho de 2024 a julho de 2025, quando a geração de empregos fechou com 1.804.122 postos de trabalho.

O salário médio real de admissão em agosto de 2025 atingiu R$ 2.295,01, apresentando alta de R$ 12,70 (+0,56%) em relação a julho, quando estava em R$ 2.282,31.Fonte: Agência Brasil