As novas regras para o licenciamento ambiental, aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, voltaram a ser criticadas pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Para a ministra, a eventual sanção do projeto representará uma “demolição” da legislação ambiental brasileira.

“Estamos caminhando para fazer mudanças estruturais [no Projeto de Lei nº 2.159, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental]. Porque, da forma como ele foi aprovado, não cria nenhum benefício, nem para o licenciamento ambiental, nem para dar celeridade aos processos que tramitam dentro dos órgãos de licenciamento estaduais, federais ou municipais”, declarou Marina a veículos de imprensa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – Agência Brasil; Rádio Nacional e TV Brasil – nesta sexta-feira (25).

“As equipes técnicas dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais estão trabalhando e vamos levar para o presidente Lula, sugestões de encaminhamento que ajudem a reparar essa demolição da legislação brasileiro”, comentou a ministra, sem fornecer mais detalhes sobre as sugestões de “mudanças estruturais” que a equipe de governo estão discutindo.

Enviado para sanção presidencial, o projeto de lei prevê uma simplificação dos trâmites processuais, com a criação de novos tipos de licenças ambientais, e a redução dos prazos de análises, entre outras coisas. O presidente tem até o próximo dia 8 para sancionar ou vetar o texto final que a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17.

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Para os entusiastas, como o relator do projeto na Câmara, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), a proposta estabelece regras mais claras e objetivas para o licenciamento ambiental, favorecendo o desenvolvimento econômico nacional. Já os críticos, como a ministra, avaliam que a iniciativa vai fragilizar a proteção ambiental, favorecendo a aprovação de empreendimentos com potencial de causar degradação ambiental significativa.

“Temos que entender que, nesse momento, o que temos é uma ação para amarrar as mãos do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e da própria Polícia Federal”, declarou a ministra, para quem a sanção presidencial integral da lei, conforme aprovada pelos parlamentares, seria prejudicial ao meio ambiente.

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“[Da forma como está] cada município vai poder estabelecer suas tipologias para licenciamento ambiental. [Com isso] vamos criar uma verdadeira guerra [promovendo o rebaixamento das normas de] de licenciamento, já que, para atrair investimentos [privados para o município], as pessoas vão propor menos preservação [com regras mais frouxas]”, disse Marina, acrescentando que as mudanças podem afetar interesses comerciais brasileiros no exterior.

“Isso pode prejudicar, por exemplo, o Acordo União Europeia com o Mercosul. E o próprio presidente dos Estados Unidos [Donald Trump] já deu uma declaração dizendo que uma das razões pelas quais ele, injustamente, está propondo uma taxação de 50% para os produtos brasileiros se dá em função das preocupações dele com, entre outras coisas, questões ambientais [no Brasil]”, finalizou a ministra.Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou, em comunicado oficial, nesta sexta-feira (25) que galinhas-d’angola e pavões morreram no Bioparque do Rio de Janeiro, após terem sido contaminadas por gripe aviária. 

O local, que é compartilhado com outras espécies, abrigava 16 galinhas-d’angola e a maioria das aves morreu em decorrência da doença, restando apenas três. Um pavão também veio a óbito e outro apresentou sinais clínicos.

“Com a confirmação da gripe aviária, os animais foram sacrificados como medida sanitária para conter a disseminação do vírus”, diz a nota do Mapa.

O caso foi registrado em 17 de julho, após o serviço veterinário oficial do estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-RJ), receber alerta sobre mortes súbitas de galinhas-d’angola no local.

Em 22 de julho, o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Campinas, em São Paulo, referência na América do Sul para diagnóstico do vírus, confirmou tratar-se do subtipo H5N1.

As visitações ao Bioparque foram temporariamente suspensas para avaliação de risco. A equipe técnica do local, composta por médicos-veterinários, biólogos e zootecnistas, realiza monitoramento contínuo dos animais para identificação precoce de sinais clínicos da doença.

Casos de transmissão do vírus H5N1 para humanos são raros. Porém, se nesse período de monitoramento uma dessas pessoas apresentar algum sintoma respiratório, será aberto um protocolo de caso suspeito humano, e a pessoa orientada a ficar em isolamento em sua própria residência.Fonte: Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil

O Senado Federal totaliza 70 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), todos parados e ainda sem análise. A quantidade de pedidos aumentou após a nova ação apresentada em 23 de julho de 2025 pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro Alexandre de Moraes, o mais citado nas representações. Desde o ano de 2021, o Senado vem acumulando essas denúncias, após o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre, arquivar todos os pedidos feitos anteriormente.

Entre os mais recentes alvos está o ministro maranhense Flávio Dino, indicado ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e empossado no início do ano passado. Mesmo diante de pouco mais de um ano na Corte, Dino já soma três pedidos de impeachment. Um deles foi protocolado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que o acusa de militância política no exercício da magistratura. Os outros dois pedidos foram apresentados por cidadãos, que argumentam supostos abusos de autoridade e decisões monocráticas polêmicas em processos políticos.

No topo da listagem permanece o ministro Alexandre de Moraes, com 29 pedidos, o que representa 41% da totalidade. Após ele, aparecem Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, com 19, Gilmar Mendes com 7, Dias Toffoli e Edson Fachin com 4 cada, além de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, todos somando 3. Somente três ministros da atual composição não têm pedidos contra si: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.

O volume de novos requerimentos elevou consideravelmente no ano de 2025. Nos primeiros sete meses, foram 12 novas petições protocoladas, superando os números registrados em 2024, com apenas 2, e em 2023, com 10. O ano de 2021 segue como o que mais concentrou ações, somando 34. Uma dessas petições pedia que o impeachment dos 11 ministros que compunham o STF naquele momento, dos quais oito ainda permanecem na Corte.

Uma ampla parte desses pedidos de impeachment são frutos das tensões entre setores conservadores da política nacional e o Supremo, especialmente após a atuação mais incisiva da Corte em investigações envolvendo fake news, atos antidemocráticos e ataques às instituições. O ministro Alexandre de Moraes, relator de inúmeros inquéritos polêmicos, como o das milícias digitais e o do 8 de Janeiro, passou a ser um dos principais alvos da oposição bolsonarista.

A Constituição Federal não trata de forma direta do impeachment de ministros do STF, mas define que cabe ao Senado Federal processar e julgar os integrantes da Corte em casos de crimes de responsabilidade.

Caso o presidente da Casa decida seguir com o pedido, a petição é analisada pela Advocacia do Senado. Se considerada viável, é encaminhada à Comissão Diretora e, só então, poderá ser submetida à votação pelos senadores. Não há prazo definido para que essas fases aconteçam. Até os dias atuais, nenhum pedido de impeachment contra ministro do STF foi aprovado.

O Imparcial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT). Lula também aprovou a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos, feita pelo Congresso Nacional durante a tramitação da matéria. 

A norma foi publicada no Diário Oficial da União, informou o Palácio do Planalto.

O consignado CLT foi instituído por Medida Provisória (MP) do governo federal em março, mas dependia da aprovação final dos parlamentares para não perder a validade.

Desde então, de acordo com dados do governo federal, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos que abrangem mais de 3,1 milhões de trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, segmento que, segundo a pasta, não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas. Atualmente, a média dos juros cobrados no consignado CLT é de 3,56% ao mês.

Para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o teto estabelecido é ainda mais baixo, atualmente fixado em 1,80% ao mês. Em outra ponta, o empréstimo pessoal não consignado apresenta taxas médias que variam entre 6,50% e 8,77% ao mês, com uma média geral de 8,1%, valores consideravelmente mais elevados.

Pela lei, o MTE será responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado. Segundo a pasta, caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa.

A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que definirá parâmetros, elementos, os termos e as condições dos contratos, bem como a execução dessas operações. O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.

Motoristas de aplicativo

No caso do crédito aos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo, a concessão dependerá da existência de convênio entre a plataforma à qual o trabalhador está ligado e instituições de crédito. Neste caso, ao contratar empréstimo, o trabalhador oferecerá como garantia os valores recebidos no aplicativo.

Na sanção da nova lei, o presidente da República vetou dispositivos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além da sanção, Lula assinou o Decreto n° 12.564, que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador na assinatura dos contratos, em conformidade com a LGPD. No caso de portabilidade de empréstimos consignados, as novas taxas de juros deverão ser inferiores às da operação original. O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.

Crédito

O trabalhador que deseja acessar o crédito deverá fazê-lo diretamente no site ou aplicativo dos bancos e na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome. Ao acessar, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial,  sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.

Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluindo comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.

Além disso, os trabalhadores com outros empréstimos consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco e entre bancos diferentes. O relatório diz que nas operações de portabilidade deverá haver “taxa de juros inferior à taxa de juros da operação originária”.

No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória.

Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

O mês de agosto terá um aumento nas contas de energia devido ao acionamento da bandeira tarifaria vermelha, no maior patamar, o 2, anunciou nesta sexta-feira (25) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Segundo a agência, a adoção da bandeira no patamar 2, após ter acionado o patamar 1 em junho e julho, ocorreu diante do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país, o que reduziu a geração hidrelétrica.

“O cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas”, disse a Aneel.

Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela por conta do baixo volume de chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano. Além disso, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.

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Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.

“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, alertou a agência reguladora.

Bandeiras tarifárias

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 kWh consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

Já a bandeira vermelha possui dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 kWh consumidos. No patamar 2, o valor passa para R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos.

Saiba como funcionam as bandeiras tarifárias na conta de energia – Arte/EBCFonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Centenas de pessoas participam do velório da cantora Preta Gil, que está sendo realizado nesta sexta-feira (25), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Um corredor com grades foi organizado do lado de fora do Theatro para facilitar o acesso do público e algumas ruas do entorno foram interditadas. Em fila, as pessoas passam rapidamente pelo caixão, disposto na entrada principal e têm a oportunidade de se despedir da cantora, que morreu no último domingo (20), aos 50 anos, por complicações de um câncer.

Atendendo a um pedido feito pela própria Preta antes de morrer, o velório está sendo embalado por uma seleção de músicas festivas. A família e os amigos da cantora estão sendo recebidos em uma área reservada do Theatro, sem acesso da imprensa. Por enquanto, apenas o filho da cantora, Francisco Gil, veio à área pública e ficou alguns minutos ao lado do caixão. 

Personalidades como as atrizes Thais Araújo e Arlete Sales e os cantores Thiaguinho, Péricles e Paula Lima já chegaram ao local para a cerimônia. 

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A primeira-dama, Janja da Silva também veio ao Rio para o velório representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O casal também enviou uma coroa de flores foram entregues antes do início da cerimônia, trazendo uma faixa com os dizeres: “Nasceu para voar, fez seu destino, tocou o céu e espalhou só o amor. O Brasil agradece e celebra sua luz.” As frases iniciais fazem referência à uma das músicas de Preta, Só o Amor.

O velório público da cantora segue até as 13h no Theatro Municipal. Depois o corpo segue em cortejo em um carro do Corpo de Bombeiros. Ele vai passar pelas ruas do recém-criado Circuito de Carnaval de Rua Preta Gil, no Centro, e seguirá para o Crematório da Penitência, no Caju. Fonte: Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil

Representantes de movimentos sociais, partidos políticos, juristas, universidades, centrais sindicais e organizações da sociedade civil realizaram nesta sexta-feira (25) ato em defesa da soberania nacional. O evento foi realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, no centro da capital paulista.

Um manifesto foi lido durante o ato com as críticas às tentativas de intervenção na democracia brasileira. O ato ocorre diante das tarifas impostas aos produtos brasileiros pelo presidente do Estados Unidos, Donald Trump, sob a justificativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), estaria sofrendo perseguição no país.

O manifesto, assinado pelas organizações participantes do ato, repudia qualquer “forma de intervenção, intimidação ou admoestação” com objetivo de intimidar ou ameaçar o país.

“Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis. Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros”, diz a carta.

O documento destaca ainda que legislação brasileira permite a todos os acusados o direito à ampla defesa e que os processos são julgados com base em provas, “e as decisões são necessariamente motivadas e públicas”.

“Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busque subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada”.

Mais de 100 entidades assinaram o manifesto.

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Tarifaço

O governo federal tem tentado buscar reverter a imposição dos Estados Unidos, mas, segundo as autoridades, a gestão de Trump não tem aberto canais de negociação.

Em cerimônia em Osasco (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se colocou à disposição para negociar a taxação de 50% que os EUA querem impor às exportações brasileiras a partir de 1º de agosto. Lula usou a história do herói nacional Tiradentes, durante a Inconfidência Mineira, para comparar a ação da família Bolsonaro em articulação com Donald Trump, que resultou no tarifaço.

No ato na USP, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que o banco está pronto para apoiar as empresas que podem ser atingidas pela taxação. Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (25), que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi induzido a acreditar “em uma mentira”, de que o ex-presidente Jair Bolsonaro está sofrendo perseguição no Brasil. “O Bolsonaro não é um problema meu, é um problema da Justiça brasileira”, disse Lula durante evento em Osasco (SP).

“O Bolsonaro não está sendo perseguido, ele está sendo julgado com todo o direito de defesa. Ele tentou dar um golpe nesse país, ele não queria que eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin tomássemos posse e chegou a montar uma equipe para matar o Lula, o Alckmin e para matar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Alexandre Moraes. Isso já está provado por delação deles mesmos”, disse o presidente.

Lula se colocou à disposição para negociar a taxação de 50% que os EUA querem impor às exportações brasileiras. “Se o presidente Trump tivesse ligado para mim, eu certamente explicaria para ele o que está acontecendo com o ex-presidente”, afirmou.

Para o presidente, o filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), se licenciou do mandato na Câmara e foi para os Estados Unidos pedir intervenção no Brasil, “numa total falta de patriotismo”. “Vocês na Câmara tem que tomar uma atitude”, disse Lula aos deputados presentes na cerimônia.

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No último dia 9 de julho, o presidente Trump enviou uma carta a Lula anunciando a imposição da tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir do dia 1º de agosto. No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF por tentativa de golpe de Estado; ele pede a anistia a Bolsonaro.

Diálogo

Lula, então, acionou o vice-presidente Alckmin, que também é ministro da Indústria, Comércio e Serviço, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para negociarem uma solução diplomática com o país norte-americano. O governo também criou um comitê para discutir as taxações com o setor produtivo brasileiro.

“Trump, o dia que você quiser conversar, o Brasil estará pronto e preparado para discutir, para tentar mostrar o quanto você foi enganado com as informações que te deram e você vai saber a verdade sobre o Brasil. E quando você souber da verdade, você vai falar: ‘Lula, eu não vou mais taxar o Brasil, vamos ficar assim do jeito que está’. É isso. Mas é preciso conversar. E está aqui o meu conversador número 1”, disse Lula, citando o vice-presidente.

“Ninguém pode dizer que o Alckmin não quer conversar. Todo dia ele liga para alguém e ninguém quer conversar com ele. Este país é o país de um povo generoso. Então, eu quero que o Trump nos trate com a delicadeza e o respeito que eu trato os Estados Unidos e o povo americano”, acrescentou Lula.

O presidente dos Estados Unidos também justifica as taxações citando “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas” e suposta “censura” contra plataformas de redes sociais dos Estados Unidos, “ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”. A pressão dessas empresas contra a regulação do setor no Brasil teria influenciado a decisão do presidente Trump de aplicar as tarifas.

Hoje, Lula reafirmou que vai promover a regulação das chamadas big techs – as gigantes que controlam as plataformas digitais. “Nós vamos fazer regulação porque eles têm que respeitar a legislação brasileira. Não pode ficar promovendo ódio entre os adolescentes, contando mentira, tentando destruir a democracia e o Estado de direito e democrático. Esse país tem lei e mais do que lei, esse país tem um povo que tem vergonha na cara, caráter e coragem para saber se defender”, afirmou.

Outro argumento de Donald Trump para a taxação seria o prejuízo na relação comercial com o Brasil. “A terceira coisa que também o presidente americano foi mal informado”, disse Lula. “Se você pegar serviços e comércio, os Estados Unidos tem um superávit, em 15 anos, de US$ 410 bilhões. Então, quem deveria estar reclamando éramos nós. E nós não estamos reclamando, estamos querendo negociar”, acrescentou.

Por fim, Lula afirmou que está tranquilo, mas que o Brasil vai tomar as suas posições. O governo estuda responder ao tarifaço com a Lei de Reciprocidade Econômica, mas não sem antes esgotar as vias de diálogo.

“Eu não só estou negociando, como estou colocando o meu companheiro, o vice-presidente da República, que é um homem calejado, para ser um negociador. E ele, obviamente, que não fala rouco como eu, não parece bravo como eu, ele é todo gentil. Mas ele sabe que o Brasil tem razão”, disse o presidente em Osasco. Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil