A Justiça Eleitoral da 80ª Zona de Santa Luzia do Paruá determinou a realização de novas eleições após a decisão que cassou os mandatos do prefeito Ary Menezes Fernandes e do vice, Ronildo Costa de Carvalho, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2024.

A decisão atende à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela então candidata Thaymara Amorim, que denunciou compra de votos e intimidação de eleitores durante o pleito.

Na sentença, assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, ficou comprovado que os investigados ofereceram dinheiro, materiais de construção, empregos e outras vantagens em troca de apoio político. Depoimentos de eleitores revelaram pagamentos em espécie, transferências via PIX, entrega de telhas e cimento, além de ameaças a quem se recusasse a apoiar a chapa. Algumas denúncias chegaram a ter repercussão nacional em reportagens do programa Fantástico e da TV Mirante.

A magistrada ressaltou que a vitória de Ary Menezes ocorreu por apenas dois votos de diferença, evidenciando a influência direta das condutas ilegais no resultado das urnas. Com isso, a Justiça declarou os dois políticos inelegíveis por oito anos e aplicou multa de R$ 25 mil a cada um.

Entenda

A decisão judicial determina ainda que o presidente da Câmara Municipal assuma o cargo de forma interina, mas apenas após esgotadas as possibilidades de recurso com efeito suspensivo. Isso significa que, se o prefeito recorrer e o recurso for aceito com efeito suspensivo, ele permanece no cargo até o julgamento final. Caso contrário, assim que não houver recurso válido ou ele for negado, o presidente da Casa Legislativa assume e o TRE-MA deverá organizar novas eleições para escolher o novo prefeito.

Fonte: blog do Minard

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta virtual o processo que apura fraude na cota de gênero do PSC nas eleições de 2022. O julgamento começa no dia 29 de agosto e segue até 4 de setembro. Caso seja confirmada a decisão do relator, ministro André Mendonça, todos os votos da chapa do partido para deputado estadual serão anulados, o que resultará na perda dos mandatos dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide.

O caso já havia sido julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em 2024. Por 5 votos a 2, o pleno decidiu que o PSC lançou uma candidatura laranja para cumprir a cota de gênero, determinando a anulação da chapa. A defesa do partido e dos parlamentares recorreu ao TSE, mas em maio deste ano André Mendonça manteve a decisão, levando a análise final ao plenário da Corte.

Além do PSC, outras duas legendas maranhenses enfrentam processos semelhantes em Brasília: o Podemos, cujo relator também é Mendonça e deve ser julgado em setembro, e o DEM, cujo caso depende de eventual revisão de decisão da ministra Cármen Lúcia, que arquivou o processo por erro formal.

Fonte: Marrapá

O Corinthians derrotou o Grêmio por 2 a 0, neste sábado (23) no estádio Francisco Novelletto, em Porto Alegre, e garantiu o título do Campeonato Brasileiro Feminino Sub-17. A partida decisiva foi transmitida ao vivo pela TV Brasil.

Para ficarem com o título, as Brabinhas do Timão tiveram que superar uma equipe que, até então, tinha uma campanha com 100% de aproveitamento.

Neste sábado, as corinthianas começaram a construir a vitória ainda aos 40 minutos do primeiro tempo da partida, quando a camisa 9 Júlia Romero aproveitou passe da lateral Rafa Rocha para bater de primeira. A confirmação do triunfo, e do título, veio apenas aos 41 minutos da etapa final, com um belo gol por cobertura de Carol Melo. Fonte: Agência Brasil

O piano está silente. As notas que dele saíram, fluidas e melodiosas, dão lugar ao vazio do luto. Sem colcheias, semínimas ou semibreves, apenas uma pausa infinita. É assim que o instrumento de trabalho de Miguel Proença recebe a notícia de sua morte.

O pianista gaúcho de renome internacional faleceu nessa sexta-feira (22), aos 86 anos. Ele estava internado desde junho no Hospital São Vicente, na Gávea, bairro do Rio de Janeiro. Proença teve falência múltipla de órgãos.

Nascido em Quaraí, na fronteira com o Uruguai, Miguel Proença ganhou o mundo à frente de um piano. Foi um dos grandes porta-vozes da música erudita brasileira na Europa, Ásia e América do Norte. Lecionou na Alemanha e no Rio de Janeiro e deu enorme contribuição para a música erudita brasileira.

“Ele foi um pianista maravilhoso. Ele tinha uma visão da música brasileira quando não se tinha”, explica o Gerente Executivo de Rádios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Thiago Regotto.

“Como ele conviveu com parte dos grandes compositores, com Villa Lobos, com Camargo Guarnieri, com Radamés Gnattali, ele sabia na fonte qual era a importância da música brasileira de concerto. E ele gravou esses compositores e essas gravações circularam o mundo. Então, ele foi um dos pianistas responsáveis por levar a música brasileira de concerto para o exterior”, acrescenta.

Rádio MEC

Proença também produziu e apresentou programas na Rádio MEC entre as décadas de 1970 e 1990. No veículo, que atualmente integra a rede de comunicação pública da EBC, ele esteve à frente do clássico Música e Músicos do Brasil, programa que existe desde 1958. Nele, entrevistava grandes nomes da música erudita.

Na Rádio MEC, também produziu a série A Arte do Piano, onde contava a história de pianistas célebres e mostrava algumas de suas gravações.

Miguel Proença concedeu entrevista ao jornalista Roberto D’Avila na TV Brasil, em 2012. Foto: Ana Paula Oliveira Migliari

O pianista não ficava só à frente das teclas. Por vezes, trocava o piano pelas mesas de trabalho, quando foi presidente da Fundação Nacional das Artes (Funarte) e Secretário Municipal de Cultura do Rio de Janeiro. Também foi diretor da Sala Cecília Meirelles. “Essa veia na gestão foi uma veia praticamente única, pioneira, de artistas compositores que começaram a migrar para a gestão da cultura. Ele fez isso durante vários momentos da carreira dele”, contou Regotto.

Duas paixões

“O primeiro contato com a música se deu quando ouvi pela primeira vez o som de um piano, passeando com minha mãe, vindo de um casarão, na minha cidade natal. Foi paixão à primeira vista”, disse o músico, em entrevista concedida ao Instituto do Piano Brasileiro, em 2016. Começou a estudar piano aos 15 anos e, anos mais tarde, passou a dividir suas atenções entre a música e o curso de odontologia.

Mas foi outra paixão que o motivou a seguir carreira no piano e largar os consultórios. Apaixonou-se pela também pianista Marly Lisboa. E incentivado por ela, aprofundou seus estudos no piano e uniu as duas grandes paixões. Tornou-se um grande pianista e casou-se com Marly. O casamento ocorreu na Alemanha, onde tinha bolsa de estudos garantida pelo governo daquele país.

Homenagem

Miguel Proença será devidamente lembrado na rádio onde trabalhou. A partir da próxima segunda-feira (25), a Rádio MEC tocará suas gravações e resgatará alguns de seus programas. “É um artista que vai deixar seu legado para a cultura brasileira, tem sua importância para a história da Rádio MEC e sempre será lembrado. Vamos homenageá-lo muito na semana que vem”, revelou Thiago Regotto. Fonte: Marcelo Brandão e Andreia Verdélio – Repórteres da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou neste sábado (23) os governos anteriores por não corrigirem a tabela do Imposto de Renda, fazendo com que mais de 20 milhões de brasileiros de menor renda passassem a pagar o tributo sobre os salários.

“A não correção do Imposto de Renda promoveu um enorme aumento de impostos das camadas economicamente mais frágeis. Ou seja, os sete anos de não correção da tabela do Imposto de Renda incluiu, no pagamento deste tributo, alguma coisa em torno de 20 milhões de brasileiros que não deveriam estar pagando Imposto de Renda e passaram a pagar nos governos Temer e Bolsonaro”, afirmou Haddad.

A declaração foi dada durante participação do ministro em um debate sobre conjuntura política promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, de parlamentares petistas e integrantes da legenda.

A tabela de IR ficou congelada entre 2015 e 2022, desde o fim do governo de Dilma Rousseff (que sofreu impeachment em 2016), passando pelas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, acumulando defasagem de mais de 36% no período, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Ao longo de todo esse período, somente trabalhadores que ganhavam até R$ 1.903 estavam isentos.

Em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou a faixa de isenção para R$ 2.824 e, em maio deste ano, essa faixa de isenção passou a beneficiar quem ganha até R$ 3.036. Agora, a expectativa é pela aprovação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula e avançou essa semana no Congresso Nacional.

“Serão 25 milhões de brasileiros beneficiados com a correção da tabela do Imposto de Renda. E uma proposta neutra do ponto de vista fiscal, porque passa a cobrar, de 141 mil brasileiros, um imposto que hoje eles não pagam. São brasileiros que têm renda de mais de R$ 1 milhão por ano. Estamos fazendo alguma justiça tributária, cobrando de quem não paga, do ápice da pirâmide, 142 mil brasileiros é 0,01% da população economicamente ativa, para favorecer 25 milhões de brasileiros”, destacou Haddad.

Para Haddad, a medida vai isentar a maioria dos trabalhadores com carteira assinada (CLT), com impacto no fortalecimento da renda e estímulo do mercado interno de consumo, beneficiando diretamente a economia.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

Crédito habitacional

Durante sua participação no evento do PT, Fernando Haddad também anunciou que o governo prepara um pacote de medidas para impulsionar o acesso a crédito para a compra de imóveis no país, com foco em trabalhadores de baixa renda e classe média. A ideia do governo é flexibilizar os recursos depositados na poupança para a oferta de financiamentos mais baratos.

“Estamos ultimando as tratativas com o Banco Central, Fazenda e Planejamento, para que que o nosso Conselho Monetário Nacional possa entregar ao presidente Lula mais uma conquista importante de turbinar o crédito imobiliário, com todas as cautelas devidas, mas fazendo fonte barata de crédito, que é a poupança, chegar ao trabalhador de baixa renda e classe média”, destacou o ministro. Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou neste sábado (23) que o Brasil vai superar a crise comercial aberta com as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos (EUA) e lembrou da menor dependência em relação ao mercado norte-americano, comparado a décadas passadas.

“Vai passar. Na década de 1980, era 24% a nossa exportação para os EUA, praticamente um quarto das exportações brasileiras. Hoje, é 12%. E o que está afetado é 3,3%. Isso é o que está afetado no tarifaço”, observou o vice-presidente, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, durante participação em debate sobre conjuntura política promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília.

Alckmin lembrou que, no momento, cerca de 36% das exportações aos EUA são as mais afetadas pela tarifa de 50%, e que elas atingem de forma mais preocupante alguns setores da indústria de manufatura, como máquinas e equipamentos e indústria têxtil.

“Indústria de máquinas, equipamentos, calçados e têxtil. Esses são os que sofrem mais. Porque comida, [como] carne, se eu não vendi lá, eu vou ter outros mercados. Não vai cair o mundo. Café, se eu não vendi lá, vou vender em outro lugar. Agora, produto manufaturado é mais difícil de você realocar. Acaba realocando, mas demora um pouco mais”, pontuou o vice-presidente, que vem atuando como o principal negociador do Brasil nessa questão.

“Não vamos desistir de baixar essa alíquota e tirar mais produtos”, insistiu o vice, ao lembrar que cerca nem todo produto exportado pelo Brasil foi sobretaxado. Cerca de 42% deles ficaram de fora da alíquota de 50%, enquanto outros 16% foram incluídos em taxas que atingem outros países na mesma proporção, como é o caso do aço, alumínio e cobre.

Como alternativa, ressaltou Alckmin, o país deverá expandir mercados, com a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, que pode ocorrer até o fim do ano, além de outras tratativas, como o acordo do Mercosul com o EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), Singapura e Emirados Árabes Unidos.

Alckmin também destacou as medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir os impactos negativos causados aos exportadores brasileiros com o tarifaço, como abertura de linha de crédito, suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados (drawback) e aumento do percentual de restituição de tributos federais a empresas afetadas.

No âmbito internacional, o vice-presidente citou a reclamação aberta pelo governo brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas norte-americanas e prevê que o caso pode chegar também a tribunais dos EUA. “Você não pode usar política regulatória por razões partidárias, políticas”, comentou.Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil