Um casal e outras 7 pessoas foram presas durante nova etapa da operação Pacto pela Ordem, que foi deflagrada na manhã desta terça-feira (26). A ação tem o objetivo de cumprir 18 mandados de prisões contra suspeitos de ligação com crimes nos bairros Areias, Santo Antonio, Dirceu II, Angelim e Bela Vista, na Zona Sul de Teresina.

Um motociclista foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal realizando manobras proibidas, na BR-010, no município de Açailândia. Uma equipe da PRF flagrou o motociclista transitando no sentido contrário da rodovia realizando diversas infrações gravíssimas constantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A equipe abordou o motociclista e realizou buscas pessoal e localizou em sua mochila uma placa de identificação veicular. O motociclista confirmou que retirou a placa da motocicleta voluntariamente para evitar que sofresse infrações de trânsito.

Além disso, ele não tinha permissão e nem habilitação para conduzir veículo automotor. Ele foi conduzido e apresentado na Polícia Civil de Açailândia para os procedimentos cabíveis, a princípio por desobediência, por dirigir veículo automotor em via pública sem a devida permissão para dirigir ou sem habilitação; adulteração de sinal identificador de veículo automotor; perigo para a vida ou saúde de outrem e por participação de disputa ou competição automobilística em via pública.

Fonte: Central de Notícias Brasil

_Equatorial Maranhão registrou 595 ocorrências no estado apenas no primeiro semestre de 2025_

Durante este mês, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), promove a 19ª Campanha Nacional de Segurança para a Prevenção de Acidentes com a Rede Elétrica, chamada “Agosto Vermelho”. Com o slogan “Movimento Zero Acidentes. A segurança com a rede elétrica começa por você”, a ação conta com o apoio da Equatorial Maranhão, que ao longo do ano tem reforçado práticas seguras envolvendo a energia elétrica.

Segundo levantamento realizado pela Distribuidora foram registrados, de janeiro a junho deste ano, 595 casos de acidentes envolvendo postes de energia elétrica, no Maranhão. Em 2024, neste mesmo período, foram identificados 899 registros, o que representa uma redução de 33,8% no número de ocorrências de 2025. Apesar da queda, esses dados continuam sendo preocupantes e causam diversos prejuízos para a população.

Para o Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, Gabriel Vieira, práticas seguras no trânsito são fundamentais para a diminuição dos riscos de acidentes. “Dirigir de maneira defensiva e estar atento são comportamentos essenciais para a segurança da população. Acidentes envolvendo postes, dependendo da gravidade, além de colocar em risco a vida dos envolvidos, pode impactar centenas de pessoas que, possivelmente, serão prejudicadas com a falta de energia. Em casos mais complexos, a operação de reparo ou a troca dos componentes pode durar horas, considerando que o serviço envolve inúmeros processos, que visam garantir a segurança de todos”, explicou o Executivo.

A Equatorial Maranhão destaca algumas orientações de segurança em casos de acidentes com postes da rede elétrica:

• A principal orientação é que as pessoas não se aproximem de fios ou cabos partidos e que não toquem em pessoas ou objetos que estejam em contato com a rede;
• Nos casos em que a estrutura do poste cair sobre o carro, a orientação é que a vítima não saia de dentro do veículo até a chegada do socorro e das equipes da Equatorial, que irão isolar a área e desligar a energia, com segurança para todos;
• Respeitar os limites de velocidade, não dirigir sob efeito de bebida alcóolica e não utilizar o celular ao volante são regras que, quando cumpridas, resguardam a vida do motorista, dos passageiros e da população de modo geral.
•
Vale ressaltar que os custos de manutenção ou reparo em situações envolvendo este tipo de acidente são atribuídos ao responsável pelo dano. A substituição de um poste pode variar de R$ 3 mil a R$ 44 mil, dependendo dos componentes afetados na colisão, sendo este valor definido conforme as condições da estrutura atingida: o tipo de poste, os equipamentos instalados e a carga de energia interrompida na área. Quando é possível identificar o condutor ou o proprietário do veículo envolvido, ele é responsabilizado pelos prejuízos causados ao patrimônio da concessionária.

A Distribuidora reitera ainda que, em casos de ocorrências envolvendo a rede elétrica, os clientes devem entrar em contato imediatamente com a Central de Atendimento da Equatorial Maranhão, por meio do telefone 116 (ligação gratuita), para que as equipes técnicas possam ir até o local realizar os serviços necessários de recomposição da estrutura e restabelecer o fornecimento de energia. Em caso de acidentes com vítimas, acione também o SAMU pelo número 192 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Movimento “Vc + Seguro”

Essas orientações integram o movimento “Vc + Seguro”, uma campanha da Equatorial Maranhão que visa ampliar o acesso à informação e conscientizar a população para evitar acidentes envolvendo energia elétrica. A iniciativa reforça o compromisso da Distribuidora com a segurança e o bem-estar de toda a comunidade.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

O Ministério da Educação (MEC) paga nesta terça-feira (26), a sexta parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos participantes aos nascidos nos meses de março e abril.

Os beneficiados pelo programa são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade educação de jovens e adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,4 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício de R$ 200 até a próxima segunda-feira (1º).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência do Pé-de-Meia ocorrem até a próxima segunda-feira (1º), conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 25 de agosto;

Nascidos em março e abril, em 26 de agosto;

Nascidos em maio e junho, em 27 de agosto;

Nascidos em julho e agosto, em 28 de agosto;

Nascidos em setembro e outubro recebem 29 de agosto;

Nascidos em novembro e dezembro, em 1º de setembro.

Confira as dicas de como usar as parcelas do benefício

EJA

A parcela única dos concluintes aprovados no primeiro semestre da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino médio, em 2025, também será paga no período de 25 de agosto a 1° de setembro, no valor de R$ 1 mil.

Depósitos

A sexta parcela da chamada Poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais. As informações relativas aos pagamentos também podem ser consultadas no mesmo aplicativo.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.

Incentivos

A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:

1. incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

2.incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.

3.incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

4.incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

Lançado em janeiro de 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da investigação sobre os descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O caso começou a ser investigado em abril deste ano na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Após o avanço das investigações, parte da investigação foi remetida ao Supremo após a PF constatar a presença de um deputado federal na condição de suspeito. Com base no foro privilegiado, o caso foi parar na Corte.

Inicialmente, as investigações foram remetidas ao ministro Dias Toffoli. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a investigação fosse enviada para outro ministro por entender que Toffoli não estava prevento (competência automática) para analisar a questão.

Coube ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidir a questão. Mais cedo, Barroso determinou a redistribuição do caso, e André Mendonça foi escolhido o novo relator.

Devolução

A devolução dos valores descontados irregularmente começou no mês passado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre as explicações enviadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte. O prazo começou a contar por volta das 10h30 de hoje e será encerrado na manhã de quarta-feira (27).

Na sexta-feira (22), os advogados afirmaram que Bolsonaro não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. A defesa também negou que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país e aproveitou para pedir a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro.

A manifestação foi enviada ao Supremo após Moraes determinar que os advogados se manifestassem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, na investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.

Na manhã desta segunda-feira (25), Moraes determinou a notificação da PGR sobre o conteúdo da defesa de Bolsonaro. Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar a adoção de providências com base nas declarações dos advogados e das provas obtidas pela PF.

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Na quarta-feira (20), Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (25) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista traz “algum grau de tensão” para o país.

Durante um evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro afirmou que o resultado do julgamento pela condenação ou absolvição dos réus será de acordo com as provas e ocorrerá com o devido processo legal e sessões públicas.

“Nós vivemos esse momento tenso, inevitável, dos julgamentos do 8 de janeiro e dos julgamentos do que, segundo a denúncia do procurador-geral da República, teria sido uma tentativa de golpe de Estado. É evidente que esses episódios trazem algum grau de tensão para o país”, afirmou.

Barroso também fez um retrospecto das tentativas de quebra da legalidade constitucional ao longo da história do Brasil e disse que é preciso “encerrar um ciclo”.

“É imperativo o julgamento, porque o país precisa encerrar o ciclo em que se considerava legitimo e aceitável a quebra de legalidade constitucional por não gostar do resultado eleitoral, completou.

Julgamento

O julgamento de Bolsonaro será realizado pela Primeira Turma do Supremo, que é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  As sessões do julgamento estão marcadas para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

São réus do núcleo crucial da trama golpista:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.  Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer a favor do reforço de policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

O parecer foi enviado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”.

De acordo com PGR, a PF poderá aumentar a vigilância nas proximidades da residência de Bolsonaro.

“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, opinou a procuradoria.

Julgamento

Na próxima terça-feira, dia 2 de setembro, Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista, serão julgados pela Primeira Turma da Corte.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início deste mês, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada após Alexandre de Moraes entender que o ex-presidente violou as medidas cautelares que proibiam postagens nas redes sociais de terceiros.

Na semana passada, em outra investigação, a PF descobriu que Bolsonaro tinha um documento de asilo político para ser apresentado ao presidente da Argentina, Javier Milei. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.

De acordo com a defesa, o documento tratava de um “rascunho”, cuja solicitação de asilo não ocorreu, e negou tentativa de fuga do país. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil