“A internet não é terra sem lei! Após a repercussão do nosso projeto de lei que criminaliza a misoginia, recebemos graves ameaças em nossas redes. Absurdo e covarde. Ameaças de morte não nos intimidam nem vão calar a nossa luta. Já acionamos a Polícia Legislativa do Senado Federal e a Polícia Federal. Quem ameaça será responsabilizado na forma da lei”, escreveu a senadora em uma rede social.

As ameaças foram feitas na sexta-feira (17), por um perfil que acusava Ana Paula de ser contra a democracia e a liberdade de expressão. Em uma das mensagens, o autor dizia que ela iria “morrer” por querer punir quem ofende mulheres na internet. “Quero ver mandar prender os que te querem morta depois deles terem te matado. Você vai morrer, escapa dessa não”. Após a repercussão, a conta foi excluída.

Senadora do MA denuncia ameaças de morte após apresentar projeto que criminaliza misoginia — Foto: Divulgação/Redes sociais

O projeto apresentado pela senadora define misoginia, que é o ódio ou aversão às mulheres, como crime e equipara a prática ao racismo. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (22) e agora segue para votação no plenário.

Após tomar conhecimento das ameaças, Ana Paula registrou boletim de ocorrência na Polícia de Investigação e Judiciária do Senado, que está apurando o caso. Ela também acionou a Divisão de Assuntos Parlamentares da Polícia Federal, em Brasília.

Por meio de nota o Partido Socialista Brasileiro (PSB) manifestou repúdio contra toda e qualquer forma de violência contra a mulher e declarou solidariedade à senadora, destacando que “nenhuma ameaça será capaz de calar sua voz firme e corajosa na defesa da igualdade de gênero e no enfrentamento do preconceito e da discriminação”.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

O PSB NO SENADO REPUDIA VEEMENTEMENTE TODA E QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Manifestamos nossa solidariedade à senadora Ana Paula Lobato e reafirmamos nosso apoio incondicional à sua atuação.

Nenhuma ameaça será capaz de calar sua voz firme e corajosa na defesa da igualdade de gênero e no enfrentamento do preconceito e da discriminação.

Combater a misoginia é um compromisso essencial para construirmos uma sociedade verdadeiramente justa, democrática e igualitária, onde todas as mulheres possam exercer seus direitos com segurança, respeito e dignidade.

Senadora, estamos ao seu lado nessa luta.

Ana Paula Lobato foi vice-prefeita da cidade de Pinheiro, na baixada maranhense, e eleita primeira-suplente do Senado Federal. Ela assumiu o mandato em definitivo em fevereiro de 2024, após a renúncia de Flávio Dino, que assumiu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela deve permanecer no cargo de senadora até 2030.

O que diz o projeto que define misoginia como crime

 

O texto de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) tipifica misoginia como crime e equipara a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião.

Com a equiparação, quem for enquadrado no crime poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

“Não há uma resposta penal específica, mais severa, para a injúria praticada em razão de misoginia, crime cada vez mais frequente. Da mesma forma, o ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas praticadas contra as mulheres”, justificou a autora.

 

O texto foi aprovado pela Comissão de Cidadania e Justiça em situação terminativa, ou seja, caso não receba qualquer sugestão de emendas nos próximos cinco dias, seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.

Durante a tramitação, a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) fez um adendo ao texto para definir o crime de misoginia, que será o seguinte:

“Considera-se misoginia a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”, afirmou.

 

“Misoginia não se restringe ao mero crime contra a honra, como a injúria. De fato, a conduta misógina não fere a honra de uma só mulher, mas fere a integridade de um grupo e ameaça a existência plena de todas. A misoginia recusa a equivalência e afirma o poder e a hegemonia de um gênero sobre o outro”, afirmou a senadora.Fonte: G1-MA

Durante as fiscalizações, cerca de 70 aves silvestres foram resgatadas de cativeiros irregulares (veja, no vídeo acima, imagens da operação). Os responsáveis assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeram a comparecer em juízo. A conduta configura crime ambiental, previsto no artigo 29 da Lei nº 9.605/1998. As aves e as gaiolas foram encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para cuidados e possível reintrodução na natureza.

“A Operação Proteção Integral reforça o compromisso da Polícia Rodoviária Federal com a preservação ambiental. As ações integradas buscam coibir o tráfico de animais silvestres, o transporte irregular de produtos florestais e o descumprimento de normas de controle de poluição, promovendo segurança e sustentabilidade nas rodovias federais do Maranhão”, destacou a PRF.

Transporte irregular de madeira

 

No dia 21 de outubro, no km 231 da BR-316, em Bom Jardim, a PRF abordou um veículo transportando 40,06 m³ de madeira serrada da espécie cumaru (Dipteryx odorata) com documentação florestal inválida. A Guia Florestal apresentada indicava um trajeto diferente do realizado, o que configura infração ambiental.

Ao todo, mais de 60 m³ de madeira nativa foram apreendidos. O condutor assinou TCO e deve comparecer à audiência na comarca de Bom Jardim. A carga e os veículos foram levados ao pátio da PRF em Santa Inês, à disposição do órgão ambiental.

Veículo com sistema de poluição adulterado

 

Em Santa Inês, a PRF também abordou um caminhão com alterações no sistema de controle de ruído e emissões poluentes. O veículo estava sem o silenciador interno, o marcador do tanque de Arla 32 estava danificado e um sensor do sistema de poluição havia sido desconectado.

As irregularidades resultaram na lavratura de auto de infração ambiental e no recolhimento do veículo. A conduta caracteriza crime ambiental por poluição em níveis capazes de causar danos à saúde humana e ao meio ambiente, conforme a Lei nº 9.605/1998.Fonte: G1-MA

A ocorrência começou quando os policiais abordaram dois veículos que trafegavam em velocidade incompatível com as condições da via.

Ao receberem a ordem de parada, os condutores aceleraram bruscamente, quase atropelando um policial que estava sobre a pista. Os veículos foram abandonados às margens da rodovia, e os ocupantes fugiram para uma área de mata, não sendo localizados mesmo após buscas.

Uma equipe da Polícia Militar foi deslocada para o local. A área foi isolada e equipes do Instituto de Medicina Legal (IML) e da Polícia Civil também foram acionadas.

Não há informações exatas sobre a causa da morte mas a vítima apresenta um ferimento na cabeça. Fonte: G1-PI