Blog do Walison - Em Tempo Real

Secretário executivo é nomeado ministro interino da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, para chefiar a pasta interinamente. A indicação foi publicada nessa sexta-feira (9) no Diário Oficial da União

Ele substitui temporariamente o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que entregou, na quinta-feira (8), uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e alegou que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.

“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na carta.

Interino

O ministro interino Manoel Carlos de Almeida Neto já foi secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em 2014, teve o nome aprovado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar o cargo de secretário-geral da Corte. 

Almeida Neto exerceu por oito anos o cargo de diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No âmbito acadêmico, foi professor e cursou pós-doutorado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo (USP).Fonte: Agência Brasil

Mulher de 29 anos é morta a pedradas em estrada vicinal no Norte do Piauí

Uma mulher identificada como Maria da Conceição Alves de Melo, de 29 anos, foi assassinada a pedradas, segundo a Polícia Militar, em uma estrada vicinal na entrada do povoado Quebra Dedo, em Murici dos Portelas, cidade 270 km ao Norte de Teresina. O crime ocorreu na noite de sexta-feira (9).

Ao lado do corpo de Maria da Conceição, foram localizadas três pedras sujas de sangue, que possivelmente foram utilizadas para agredir a vítima.

“Mais acima, a uns 50 metros do corpo, estava a moto da vítima. E ao lado da moto, um pedaço de pau também com marcas de sangue”, informou o 31º Batalhão da Polícia Militar.

Ainda de acordo com a polícia, familiares de Maria da Conceição relataram que ela havia ingerido bebidas alcoólicas durante todo o dia e teria sido vista pela última vez por volta das 18h30, em uma praça de alimentação na entrada de Murici dos Portelas. Não se sabe se ela saiu do local acompanhada.

Nenhum suspeito foi identificado até a última atualização desta reportagem. O caso é investigado pela Polícia Civil.Fonte: G1-PI

Secretário de cidade da PB sofre mal súbito e morre ao pedalar às margens da BR-101

O secretário de Comunicação do município de Alhandra, Litoral Sul da Paraíba, morreu na tarde da sexta-feira (9) após sofrer um mal súbito enquanto pedalava às margens de uma rodovia. Minutos antes de morrer, Antônio Alexandre teria gravado um vídeo comemorando a volta da prática esportiva.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Alexandre da Silva Júnior, de 42 anos, estava no acostamento da BR-101, na altura de Alhandra, quando se sentiu mal e caiu às margens da rodovia.

Uma equipe da PRF foi acionada, mas quando chegou ao local o homem já estava sem vida.

Em nota oficial, a Prefeitura Municipal de Alhandra manifestou profundo pesar pelo falecimento do secretário.Fonte: G1-PB

MP-MA dá parecer favorável à soltura dos investigados presos por suspeita de desviar mais de R$ 56 milhões em Turilândia

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) deu parecer favorável à soltura do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e todos os outros investigados que estão presos desde a semana do Natal do ano passado, por suspeita de desviar mais de R$ 56 milhões do município.

Os presos são gestores, empresários, servidores, os 11 vereadores da cidade e um ex-vereador, investigados por suspeita de integrar um esquema de corrupção que teria feito desvios de verbas públicas por meio de empresas fictícias criadas pelo prefeito Paulo Curió e seus aliados.

As defesas de todos os investigados pediram a revogação das prisões ao Tribunal de Justiça do Maranhão (MP-MA). A desembargadora Graça Amorim, responsável pelo caso, encaminhou a solicitação para o Ministério Público.

O MP-MA analisou a solicitação das defesas e divulgou, neste sábado (10), o parecer favorável à soltura de todos os presos. Apesar do posicionamento pela liberdade provisória deles, o órgão defendeu a manutenção do afastamento do prefeito do cargo e a aplicação de medidas cautelares rigorosas para todos os investigados, com o objetivo de evitar novas irregularidades.

“Pelo exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do pedido de revogação da medida cautelar de afastamento da função pública de JOSÉ PAULO DANTAS SILVA NETO e FAVORAVELMENTE à concessão de liberdade provisória e/ou à revogação da prisão preventiva de todos os requerentes citados, mediante a aplicação cumulativa das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP, com a expedição dos respectivos alvarás de soltura, se por outro motivo não estiverem presos”, destacou o MP-MA no parecer.

 

As medidas cautelares são:

  1. Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades;
  2. Proibição de acesso ou frequência à Prefeitura e órgãos públicos municipais correlatos para evitar risco de interferência administrativa;
  3. Proibição de manter contato com os demais investigados e testemunhas;
  4. Proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial;
  5. Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga;
  6. Suspensão do exercício de função pública, para aqueles que ainda a detêm, ressalvada a análise de mérito quanto ao afastamento definitivo;
  7. Monitoração eletrônica, condicionada à disponibilidade do equipamento, ou, em sua ausência, substituída pelo compromisso de fiel cumprimento das demais medidas, sob pena de restabelecimento da prisão.
  8. O parecer foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), responsável por analisar os pedidos apresentados pelas defesas. Agora, caberá ao TJ-MA decidir se acata ou não o parecer do Ministério Público e autoriza a soltura dos investigados.
  9. Depoimentos dos investigados

     

    O parecer do MP-MA foi dado um dia após o fim dos depoimentos dos investigados, que teve início no dia 5 deste mês. No primeiro dia de oitivas, cinco permaneceram em silêncio, enquanto apenas Geruza de Fátima Nogueira Lopes, chefe do Setor de Compras do município, respondeu às perguntas e negou qualquer participação no esquema.

    Na quarta (7), a vice-prefeita de Turilândia, Tânya Mendes, e o marido dela, Hyan Alfredo Mendonça Silva, também foram ouvidos pelo Ministério Público e se mantiveram em silêncio.

    Na quinta (8), o Ministério Público do Maranhão ouviu os 11 vereadores de Turilândia investigados por participação no esquema. As audiências foram realizadas por videoconferência, a partir da sede da Promotoria de Justiça de Santa Helena, município vizinho a Turilândia. Os depoimentos foram colhidos por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Todos os parlamentares optaram por permanecer em silêncio durante as oitivas.

    Os depoimentos do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e da primeira-dama Eva Curió, foram realizados nessa sexta-feira (9). Eles optaram por permanecer em silêncio.

    Paulo e Eva foram os últimos investigados a serem ouvidos pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Depois dessa etapa, o MP vai confrontar as declarações com as provas e deve formalizar a denúncia.

    As investigações apontam que os parlamentares teriam recebido juntos R$ 2,3 milhões. Entre os que mais receberam, segundo as apurações, estão José Ribamar Sampaio (R$ 405 mil), Inailce Nogueira Lopes (R$ 368 mil) e Mizael Brito Soares (R$ 122 mil), todos do União Brasil.

    Segundo o MP, empresas de fachada foram criadas para participar de licitações fraudulentas. Elas emitiam notas fiscais por serviços que não eram executados, mas pagos pela prefeitura. Em troca, vereadores recebiam dinheiro para não cobrar prestação de contas ou aprová-las sem questionamentos.

    Todos os acusados estão presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, exceto os vereadores do município e o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, que cumprem prisão domiciliar. (entenda mais abaixo).

    Da esquerda para a direita - Eustáquio Diego Fabiano Campos (médico); Geruza de Fátima Nogueira Lopes (chefe do Setor de Compras); Wandson Jonath Barros (contador); Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira (pregoeira do Município); Janaína Soares Lima (ex-vice-prefeita) e Marlon de Jesus Arouche Serrão (marido da ex-vice-prefeita). — Foto: Reprodução/TV Mirante

    Da esquerda para a direita – Eustáquio Diego Fabiano Campos (médico); Geruza de Fátima Nogueira Lopes (chefe do Setor de Compras); Wandson Jonath Barros (contador); Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira (pregoeira do Município); Janaína Soares Lima (ex-vice-prefeita) e Marlon de Jesus Arouche Serrão (marido da ex-vice-prefeita). — Foto: Reprodução/TV Mirante

    • ENTENDA: O esquema que levou à prisão do prefeito, vice e de toda Câmara dos Vereadores em cidade no interior do Maranhão
    • ‘Para você me dar meu Mounjaro de presente’: ÁUDIO expõe propina na cidade com toda administração presa; ouça
    • ÁUDIO flagra reclamação de prefeito preso por corrupção a fornecedor: ‘R$ 10 mil não dá pra nada, isso não é cartão de crédito de prefeito’
    • Presidente da Câmara assume prefeitura de Turilândia em prisão domiciliar e sob investigação
    • Na decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), os desembargadores citam investigação do Ministério Público que detalha como uma organização criminosa estruturada se instalou na Prefeitura e na Câmara Municipal de Turilândia, a 157 km de São Luís, para desviar recursos públicos, principalmente das áreas da Saúde e da Assistência Social.

      Os atos de corrupção motivaram a criação da Operação Tântalo II, deflagrada no dia 22 de dezembro, que levou à prisão o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânia Mendes. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, realizada pelo GAECO em fevereiro deste ano.

      Além dos gestores, há empresários, servidores, 11 vereadores e um ex-vereador investigados por integrar o esquema de corrupção. Atualmente, o ex-vereador atua como secretário municipal de Agricultura.

      Após audiência de custódia, a Justiça converteu para domiciliar as prisões dos cinco vereadores de Turilândia que se entregaram à polícia, na última quinta-feira (25), na Unidade Prisional de Pinheiro (MA). Todos são suspeitos de corrupção por desvios de R$ 56 milhões em dinheiro público. São eles:

      • Gilmar Carlos (União Brasil)
      • Savio Araújo (PRD)
      • Mizael Soares (União)
      • Inailce Nogueira (União)
      • Ribinha Sampaio (União)

       

      Segundo o Ministério Público, a Justiça tem entendido que os vereadores devem ficar presos em casa durante as investigações, com uso de tornozeleira eletrônica, para que os município não fique sem comando, já que a prisão do prefeito Paulo Curió (União Brasil) foi mantida pela Justiça.

      O prefeito, a vice, e a primeira-dama foram encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

      Paulo Curió se entregou à polícia na manhã de 24 de dezembro, em São Luís, após permanecer dois dias foragido, assim como os cinco vereadores.

      De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), 21 mandados de prisão foram expedidos no âmbito da investigação. Além dos gestores, empresários, servidores, vereadores e um secretário municipal de Agricultura do município são investigados por integrar o esquema de corrupção. Com a apresentação dos cinco vereadores, todos os alvos com mandado de prisão tiveram a ordem judicial cumprida.

      Mesmo cumprindo prisão domiciliar e sendo investigado pelo Gaeco, o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), assumiu interinamente a Prefeitura do município após decisão do (TJ-MA) que afastou o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânya Mendes (PRD) do comando do Poder Executivo.

      A mudança na linha sucessória foi oficializada por meio de uma portaria publicada no dia 26 de dezembro de 2025, que reconhece a vacância temporária dos cargos de prefeito e vice.

      Com a ida de Pelego para o Executivo, a vice-presidente da Câmara, vereadora Inailce Nogueira Lopes, passou a exercer interinamente a presidência do Legislativo municipal.

      José Luís Araújo Diniz é um dos investigados na Operação Tântalo II e cumpre prisão domiciliar. Pela decisão judicial, ele e outros vereadores investigados estão autorizados a sair de casa apenas para participar de sessões da Câmara Municipal previamente marcadas. Qualquer outra saída sem autorização pode resultar na revogação da prisão domiciliar e na transferência para uma unidade prisional.

      A situação levantou questionamentos sobre a possibilidade de um vereador investigado e em prisão domiciliar assumir, ainda que de forma interina, o comando do Executivo municipal. Para esclarecer o tema, o g1 ouviu o promotor Fernando Berniz, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, que atuou na investigação.

      Segundo o promotor, a assunção interina do cargo está prevista na legislação municipal. “Pode sim. Até porque ele não está afastado das suas funções. E, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, na ausência do prefeito e do vice, quem assume a função do Executivo é o presidente da Câmara Municipal”, explicou.

      No entanto, Berniz ressaltou que a autorização judicial atualmente em vigor permite apenas o exercício das atividades no Legislativo.

      Como funcionava o esquema

       

      Tânia Mendes (vice-prefeita), e todos os 11 vereadores de Turilândia estão envolvidos em desvios de dinheiro público, segundo o MP-MA — Foto: Divulgação/Câmara de Turilândia

      Tânia Mendes (vice-prefeita), e todos os 11 vereadores de Turilândia estão envolvidos em desvios de dinheiro público, segundo o MP-MA — Foto: Divulgação/Câmara de Turilândia

      Segundo o MP-MA, foram desviados mais de R$ 56 milhões por meio de empresas criadas de forma fictícia pelo prefeito e seus aliados. O grupo atuava de forma hierarquizada, com divisão clara de tarefas entre agentes políticos, operadores financeiros e empresários.

      Há indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025.

      Veja abaixo como era a participação do prefeito, da vice, e de outros agentes políticos, segundo o Ministério Público. O g1 tenta contato com a defesa de todos os suspeitos, mas ainda não obteve retorno.

      • Prefeito Paulo Curió: liderança e destino final do dinheiro

       

      De acordo com a investigação, o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió (União Brasil), era uma liderança na organização criminosa e destinatário de grande parte dos valores desviados. No esquema, ele atuava como:

      • Ordenador de despesas do município.
      • Direcionador de licitações.
      • Pagador com recursos públicos, mesmo sem comprovação da execução dos serviços.

       

      Em um dos trechos citados na decisão, o Ministério Público afirma que o esquema funcionava por meio da chamada “venda de notas fiscais”, em que empresas contratadas “emitiam notas fiscais sem a correspondente prestação de serviços, devolvendo a maior parte dos valores ao núcleo político da organização”.

      • Vice-prefeita Tânia Mendes: engrenagem do núcleo empresarial

       

      Tânia Karla Cardoso Mendes Mendonça, vice-prefeita de Turilândia, aparece nos autos como integrante do núcleo empresarial e operacional da organização criminosa. Segundo o MP, ela era:

      • Vinculada a empresas usadas no esquema.
      • Participava na movimentação e circulação dos recursos desviados.

       

      A Justiça aponta que pessoas como Tânia Mendes eram essenciais para “dar aparência de legalidade às contratações e facilitar a lavagem de capitais”. Ela não é apontada como líder, mas como peça ativa na execução prática das fraudes.

      • Ex-Vice-prefeita Janaina Lima: controle empresarial e retenção dos valores

       

      A ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima é apontada como peça central do esquema, especialmente no núcleo empresarial. Ela teria atuado como controladora de fato do Posto Turi, empresa que mais recebeu recursos do município. Ela ainda:

      • Atuava como procuradora da empresa, mesmo exercendo cargo político.
      • Participava diretamente da retenção de percentuais dos contratos.

       

      Segundo os autos, diálogos interceptados mostram que Janaina tratava os valores retidos como um “imposto” dentro do esquema, além de cobrar diretamente o prefeito pela liberação de pagamentos.

      Janaína e seu marido, Marlon Zerrão – que é tio da atual vice-prefeita – tiveram um papel central no desvio de recursos. O Posto Turi recebeu R$ 17.215.000,00 dos cofres públicos de Turilândia, segundo o MP-MA.

      Janaína e Marlon firmaram um acordo com o prefeito Paulo Curió para reter 10% dos valores dos contratos do Posto Turi. Esse valor era destinado ao pagamento da faculdade de medicina de Janaína Lima, enquanto os 90% restantes eram entregues ao prefeito ou a quem ele indicasse.Fonte: G1-MA

CNH 2026: veja como renovar a habilitação automaticamente e de graça

Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a CNH, incluindo uma que permite a renovação gratuita e automática da habilitação. A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”.

Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:

  • Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
  • Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
  • Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

 

Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:

  • Abrir o aplicativo CNH Brasil;
  • Selecionar a opção “Condutor”;
  • Acessar “Cadastro Positivo”;
  • Tocar em “Autorizar participação”.

 

CNH física não é emitida de graça e nem automaticamente

 

Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.

Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside.

As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado.

A renovação da CNH física envolve os seguintes valores:

  • Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17.
  • Em Alagoas, a cobrança é maior, chegando a R$ 144,12;
  • No Acre, a taxa é de R$ 89,75.

 

É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses.

Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, os casos abaixo não têm direito à renovação automática:

  • Condutores com 70 anos ou mais;
  • A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

 

Novas regras para a CNH

 

A medida provisória criou a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira.

Veja as principais mudanças:

  • Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
  • O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
  • O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
  • As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
  • As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
  • Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
  • Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano;
  • A CNH poderá ser renovada automaticamente e de graça, caso o condutor não cometa infrações nos últimos 12 meses e esteja no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Veja abaixo reportagem completa, com perguntas e respostas sobre a nova CNH:Fonte: G1-MA

Dois corpos são encontrados dentro de caminhonete na zona rural de Sítio Novo

Os corpos de um homem e uma mulher foram encontrados dentro de uma caminhonete nesta sexta-feira (9), na zona rural de Sítio Novo, cidade a 641 km de São Luís. As vítimas foram identificadas como César Arruda e Zuleide Damasceno. A Polícia Civil investiga o caso.

De acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) a esposa de César comunicou que ele havia desaparecido na quarta-feira (7) após ter saído para realizar um serviço e não ter retornado.

Quase dois dias após o desaparecimento, moradores encontraram um veículo com as mesmas características da caminhonete da vítima, estacionada a cerca de 4 km do povoado Santa Maria, localizado a 60 km da sede do município, em uma área de difícil acesso. A Polícia Militar foi acionada.

Os corpos das vítimas estavam no banco traseiro da camionete e tinham marcas de disparos de arma de fogo. Segundo a Perícia Civil, eles teriam sido mortos dentro do próprio veículo. A área foi isolada para a realização da perícia.

Segundo testemunhas, o veículo estaria estacionado há um tempo, mas somente após um tempo perceberam que tinham corpos dentro dele. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil. Fonte: G1-MA

Justiça manda Prefeitura de Buriticupu apresentar cronograma de concurso público em 90 dias

Após um pedido de cumprimento de sentença protocolado pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 8, que o Município apresente, no prazo máximo de 90 dias, cronograma detalhado e definitivo para a realização de concurso público. O documento deverá ter a previsão de publicação do edital, fases avaliativas, homologação do resultado e nomeações.

Em agosto de 2019 foi proferida decisão liminar que determinou ao Município de Buriticupu a substituição de servidores temporários por aprovados em concurso público, além da abstenção de novas contratações irregulares, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A liminar foi confirmada em 7 de setembro de 2020 e alterada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que determinou a realização de concurso público para todos os cargos vagos que não tivessem sido providos por falta de aprovados e excedentes do último certame, realizado em 2022, no prazo de 12 meses.

Apesar de notificado em janeiro de 2023, o Município não cumpriu a decisão. Além disso, a Prefeitura de Buriticupu continuou realizando contratações temporárias para atividades permanentes e previsíveis, como o magistério da educação básica.

Uma denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA e investigada pela Promotoria demonstrou que candidatos aprovados em processo seletivo realizado em 2024 foram contratados para cargos em comissão. “A nomeação de dezenas de candidatos aprovados em processo seletivo para cargos em comissão constitui flagrante desvio de finalidade e forte indício de preterição arbitrária dos demais classificados”, apontou o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

A decisão do último dia 8, assinada pelo juiz Moisés Souza de Sá, também determinou prazo de 30 dias para que o Município comprove documentalmente o cumprimento do decreto municipal n° 035/2024. Para isso, deverá apresentar a relação nominal dos servidores, com indicação da função, data de admissão e de rescisão; atos formais de desligamento e declaração atualizada de inexistência de novas contratações temporárias para funções de natureza permanente.

Caso haja servidores nessa situação, deverão ser indicados os vínculos existentes de forma detalhada e os respectivos fundamentos legais. No mesmo prazo, a Prefeitura deverá apresentar o cálculo discriminado do valor devido a título de multa desde o fim do prazo de 12 meses contados a partir da decisão do TJMA.

Fonte: blog do Gilberto Leda

Uma pessoa morre e outras quatro ficam feridas após motorista perder controle de carro entre PB e PE

Uma pessoa morreu e outras quatro ficaram feridas após o motorista de um carro perder o controle do veículo e capotar na divisa entre as rodovias PB-048 e a rodovia PE-075, entre as cidades de Juripiranga, na Paraíba, e Itambé, em Pernambuco, no início da tarde desta sexta-feira (9). As informações foram confirmadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a PRF, após o motorista perder o controle do carro, o veículo pegou fogo em um acostamento nas rodovia estaduais. Um dos ocupantes do veículo morreu no local e três pessoas foram socorridas por ambulância. A PRF não confirmou o local para onde essas pessoas foram levadas.

A quarta vítima do acidente teve que ser transportada pelo helicóptero da PRF, pois sofreu traumatismo cranioencefálico (TCE). Ela foi levada inicialmente té o campo do Derby, no Recife, e de lá seguiu de ambulância para o Hospital da Restauração.

g1 entrou em contato com o Hospital da Restauração para saber o estado de saúde da vítima, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno.Fonte: G1-PB

Suspeito de agredir secretária tem alta, presta depoimento e segue em liberdade

Bruno Lima, suspeito de agredir a secretária de Saúde de Francisco Ayres, Meiry Nunes, teve alta hospitalar nesta semana, prestou depoimento à Polícia Civil e segue em liberdade. A agressão ocorreu no dia 1º de janeiro, no município de Francisco Ayres.

A Justiça negou o pedido de prisão e manteve apenas a medida protetiva em favor da vítima.

Segundo a Polícia Civil, Bruno Lima compareceu à delegacia de Floriano acompanhado de advogados e prestou depoimento sobre o caso. O conteúdo da fala não foi divulgado. A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher.

O delegado responsável informou que aguarda o resultado da perícia feita na casa da vítima e os laudos de corpo de delito. Segundo a polícia, novas testemunhas ainda devem ser ouvidas antes do envio do inquérito à Justiça.

A agressão ocorreu na manhã do dia 1º de janeiro, na casa da secretária, em Francisco Ayres. Segundo Meiry Nunes, o ex-namorado pulou o muro, quebrou uma janela e a agrediu com socos e chutes após não aceitar o fim do relacionamento, encerrado há anos.

Durante a invasão, o suspeito se feriu ao quebrar o vidro da janela, rompeu uma artéria e procurou atendimento médico em Floriano. Ele passou por cirurgia e permaneceu internado até receber alta nesta semana.

Em entrevista à TV Clube, Meiry Nunes afirmou que se sente insegura e teme ser morta. Ela criticou a decisão de não prender o suspeito e disse considerar que houve falhas no atendimento inicial do caso. O g1 tenta contato com a defesa de Bruno Lima.Fonte: G1-PI

Buscas por crianças desaparecidas no Maranhão entram no 7º dia com reforço do Exército e de batalhão ambiental

As buscas pelas crianças Ágata Isabelle, de 5 anos, e Allan Michael, de 4 anos, entraram no sétimo dia neste sábado (10), em Bacabal (MA), com o reforço do Exército Brasileiro e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar. As equipes chegaram à cidade por volta das 23h30 da sexta-feira (9) para integrar a força-tarefa.

Esse reforço tem 26 militares do Batalhão de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro, de São Luís, e 15 policiais do Batalhão Ambiental da Polícia Militar. O grupo trouxe equipamentos específicos para aumentar a eficiência das buscas, que já contam com mais de 200 agentes de forças de segurança, entre eles, policiais militares e bombeiros, e com centenas de voluntários.

Nas redes sociais, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, informou que o Exército e o Batalhão Ambiental atuam de forma integrada com as forças de segurança do estado. Segundo ele, as equipes utilizam técnicas específicas e equipamentos adequados para ampliar a área de varredura.

“Os trabalhos seguem sem parar, com técnica e equipamentos adequados, para localizar as crianças e acabar com o sofrimento da família e da comunidade”, disse o governador.

Centenas de voluntários se uniram às forças de segurança no Maranhão para procurar os irmãos que desapareceram no domingo (4). A cada dia, novos voluntários chegam para reforçar as equipes que atuam sem parar.

Juscelino Morais, pedreiro, integra um grupo de 50 pessoas de um povoado a 40 km da base de apoio. “Nosso desejo é encontrar as crianças vivas. Viemos em mais de 50 pessoas e vamos ficar até a noite ajudando”, disse.

Antônio Pereira Brito, encarregado de asfalto, também deixou o trabalho para se unir às buscas. “Quem tem filho se coloca no lugar. Viemos dar força para a comunidade”, afirmou.

Pedro Ferreira, pescador, reforça a esperança: “A vontade é grande. Se Deus quiser, vamos encontrar.”

Quem não conhece a região conta com a orientação dos moradores, que indicam trilhas e caminhos antigos. “Alguns jovens conhecem bem a área e lembraram de uma estrada antiga que dá acesso a São Sebastião dos Pretos. A intenção é atravessar por esse caminho”, explicou um voluntário.

O caso ganhou ainda mais atenção porque Anderson Kauan, de 8 anos, que também estava desaparecido, foi encontrado por produtores rurais há dois dias e segue internado em observação. A estrada onde Anderson foi localizado fica a cerca de 100 metros do rio Mearim. Por isso, moradores com embarcações também ajudam, percorrendo o rio em busca de pistas.

O empresário Ibrahim Rachid reuniu dois amigos para percorrer o rio. “A gente se sensibiliza com as crianças. Por isso vim dar reforço aqui nas margens, perto de onde Anderson foi encontrado”, contou.

Para dar suporte à operação, a prefeitura montou duas bases de apoio. As equipes se revezam e trabalham 24 horas por dia.

Na noite de quinta-feira (9), após um dia exaustivo, o avô de Ágata Isabelle, Oswaldo, disse que mantém a esperança.

“É o que nos dá força para lutar. Mas é difícil, não sabemos onde procurar. A angústia só aumenta. Nunca pensei em passar por isso”, afirmou emocionado.Fonte: G1-MA