Fapema lança edital com 60 vagas para monitores da Feira Maranhense da Agricultura Familiar

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) lançou, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), um edital com 60 vagas para monitores da 4ª edição da Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf 2026). As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de junho.

A inscrição deve ser realizada de forma on-line pela plataforma Patronage. Os selecionados receberão uma bolsa de R$ 300 na modalidade monitoria para eventos.

Podem participar estudantes do ensino médio, técnico ou superior, desde que tenham mais de 18 anos e estejam regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas no Maranhão. Para se inscrever, é necessário ter cadastro atualizado na plataforma Patronage da Fapema.

A Feira Maranhense da Agricultura Familiar e a XI Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária serão realizadas entre os dias 12 e 15 de agosto de 2026, em São Luís. A abertura está prevista para as 17h do dia 12, e, nos demais dias, o funcionamento será das 8h às 22h.

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As atividades incluem apoio antes, durante e depois do evento. Entre as funções estão participação em reuniões, recepção de expositores, esclarecimento de dúvidas e auxílio na organização dos espaços.

As vagas estão distribuídas em 15 monitores de ampla concorrência por turno, além de 4 vagas para PCDs e 11 para candidatos pretos, pardos ou indígenas em cada período. A carga diária será de 5 horas e meia, nos horários das 8h às 13h30 ou das 13h30 às 19h. Fonte: G1-MA

Imposto de Renda 2026: saiba o que fazer se você perdeu o prazo para enviar a declaração

O prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2026 acabou na última sexta-feira (29) — e quem é obrigado a declarar, mas não enviou o documento em tempo, agora está em dívida com o Leão.

Nesses casos, segundo a Receita Federal, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de uma multa por atraso, calculada da seguinte forma:

Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar)
A multa começa a contar no primeiro dia seguinte à data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita.
De acordo com o Fisco, a recomendação é que o contribuinte regularize sua situação o quanto antes. A declaração em atraso poderá ser entregue somente a partir das 9h de segunda-feira (1º).

Veja abaixo o que fazer caso você tenha perdido o prazo de entrega.

Como regularizar a situação?
O formato para entrega da declaração fora do prazo é o mesmo: o contribuinte deve reunir os mesmos documentos e comprovantes e pode enviar as informações pelos canais disponibilizados pela Receita Federal.

A diferença está na cobrança de multa. Ao transmitir a declaração em atraso, o contribuinte recebe automaticamente uma Notificação de Lançamento de Multa, acompanhada do boleto para pagamento e das orientações necessárias para a quitação do débito.

Como pagar a multa?

A multa pela entrega da declaração em atraso é inegociável e seu pagamento deve ser feito por meio da emissão do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf).

A Receita normalmente dá um prazo de até 20 dias para o pagamento da multa. Caso os débitos não sejam quitados dentro desse período, é possível a cobrança de juros de mora, calculados com base na taxa básica de juros brasileira, a Selic.

Caso o contribuinte tenha restituição a receber, a multa também poderá ser descontada desse valor, acrescido de juros.

O que acontece se eu não pagar a multa?

Os valores devidos à Receita Federal — incluindo multas, juros e impostos — podem ser considerados como dívidas e pendências fiscais.
Isso significa que o contribuinte pode ter a inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e na Dívida Ativa da União. Isso pode trazer, também, uma série de restrições ao CPF, tais como:

o impedimento de emissão ou renovação de passaporte e carteira de trabalho;

a impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos;

o score de crédito pode ser impactado negativamente, dificultando ou mesmo impedindo a contratação de produtos e serviços financeiros;

protesto em cartório e negativação do nome do contribuinte, além de pagamento de custas ao cartório para regularização;

o impedimento da emissão de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), requerida por exemplo para financiamento imobiliário, entre outros.

O contribuinte pode consultar sua situação na aba “Situação Fiscal” — documento que atesta a regularidade do contribuinte perante a Receita e que está disponível no e-CAC.

Fonte: G1-MA

Protesto bloqueia Avenida Daniel de La Touche, em São Luís, por falta de água e infraestrutura

Manifestantes bloquearam as duas vias da Avenida Daniel de La Touche, em São Luís, na manhã deste sábado (30), em protesto por melhorias na infraestrutura na região do bairro Ipase. Segundo os moradores, a manifestação foi motivada pela falta de abastecimento de água e por problemas estruturais em uma quadra esportiva da comunidade.

Durante o protesto, os manifestantes atearam fogo em pneus e galhos de árvores, o que gerou muita fumaça e interrompeu o fluxo de veículos nos dois sentidos da avenida.

A manifestação ocorre em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Equipes do órgão e da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) acompanham o protesto no local.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) também enviou uma equipe para negociar com os manifestantes.

Com as duas vias bloqueadas, o trânsito ficou completamente interditado na região. As pistas foram liberadas por volta das 8h30. Fonte: G1-MA

Agroveter de Codó, a Verdadeira Amiga do Homem do Campo

A Agroveter é uma empresa tradicional do setor agropecuário e veterinário localizada no município de Codó. Atuando há quase duas décadas, a empresa se consolidou como referência no comércio de medicamentos veterinários, produtos agropecuários, rações e acessórios para animais domésticos e de criação.

Fundada em 18 de abril de 2006, a Agroveter LTDA possui sede na Rua Antônino Lages, no bairro Santa Filomena, em Codó. A empresa opera com situação cadastral ativa e atende produtores rurais, criadores e tutores de animais da cidade e da região.

Além da venda de medicamentos veterinários, a empresa também trabalha com produtos para pet shop, alimentação animal e artigos voltados ao cuidado e manejo de animais domésticos e rurais. Entre os serviços oferecidos estão orientações básicas sobre produtos veterinários e atendimento ao público ligado ao agronegócio local.

Com avaliação positiva entre clientes da região, a Agroveter é reconhecida pelo atendimento e pela variedade de produtos disponíveis para o setor agropecuário. O estabelecimento funciona durante toda a semana comercial e atende presencialmente produtores e criadores de Codó e municípios vizinhos.

O município de Codó possui forte ligação com o setor agropecuário, sendo um importante polo regional do interior maranhense. Nesse cenário, empresas como a Agroveter desempenham papel relevante no suporte às atividades rurais e ao cuidado animal, contribuindo para o fortalecimento da economia local.

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Moraes pede parecer da PGR sobre incluir Jair e Flávio em inquérito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que apura atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Moraes deu prazo de cinco dias para a PGR opinar. Eduardo Bolsonaro é investigado por coação e tentativa de interferência no julgamento do pai por tentativa de golpe de Estado.

O pedido para ampliar os alvos da investigação foi feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele solicitou uma apuração específica para investigar a hipótese de que valores destinados ao filme sobre a vida de Jair Bolsonaro teriam sido desviados para financiar uma campanha internacional de sanções, restrições de vistos, imposição de tarifas e coação contra autoridades brasileiras.

O parlamentar solicita ainda apuração de eventual lavagem de dinheiro, financiamento eleitoral irregular, propaganda eleitoral dissimulada, caixa paralelo, organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional.

O pedido vem após reportagem do portal The Intercept Brasil mostrar mensagens de áudio do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, enviadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, pedindo-lhe dinheiro para pagar parte dos custos de produção da cinebiografia de seu pai. De acordo com o portal, o banqueiro teria acordado destinar R$134 milhões à produção, dos quais ao menos R$ 61 milhões foram efetivamente liberados. Antes da reportagem, Flávio dizia não ter relações com o banqueiro, que está preso por ter liderado a maior fraude contra o sistema financeiro.

Com o vazamento dos áudios, o senador passou a admitir o contato com Vorcaro, alegando que se aproximou do banqueiro em 2024, após o fim do governo Bolsonaro, e antes de a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário reunirem provas contra o banqueiro. Depois, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) admitiu ainda que se reuniu com Vorcaro após o dono do Banco Master ter sido preso pela primeira vez, em novembro de 2025, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Eduardo Bolsonaro seria o responsável por administrar os valores repassados pelo banqueiro.

Hoje, Flávio e Eduardo Bolsonaro, acompanhados do blogueiro Paulo Figueiredo, se reuniram com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, e divulgaram foto do encontro nas redes sociais. Fonte: Agência Brasil

STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.

O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício.

No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício.

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.

Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou sua posição sobre a impossibilidade de condenação de magistrados à aposentadoria compulsória como pena administrativa mais grave. Nesses casos, o juiz recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

“Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte. O magistrado que cometeu um homicídio será sustentado pela coletividade”, afirmou.

O fim da aposentadoria compulsória foi também foi chancelado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Moraes afirmou que não tem sentido punir um juiz corrupto, por exemplo, com aposentadoria compulsória.

“A aposentadoria compulsória paga pelo contribuinte não é sanção”, completou.

Punições

Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória.

O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave. Fonte: Agência Brasil

MEC contempla 504 cursinhos populares com benefícios de rede nacional

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (26), o resultado da seleção de 504 novos cursinhos que integrarão a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) referente ao edital 4/2026.

O resultado pode ser acessado na página oficial da CPOP, no portal do MEC.

Esta é a terceira ampliação da CPOP em 2026, ano com previsão de 1.532 cursinhos contemplados..

Beneficiados

Os cursinhos contemplados na CPOP devem atender, prioritariamente, estudantes oriundos de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e com renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.

A rede oferece suporte técnico e financeiro a cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários de todo o país visando preparar os estudantes socialmente vulneráveis para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principal porta de entrada na educação superior no Brasil.

Em 2025, 92,4% dos bolsistas do CPOP participaram da última edição do Enem.

Próximos passos

O período de cadastro dos cursinhos, coordenadores, professores e estudantes termina neste sábado (1º de junho). As aulas também estão previstas para começar nesse mesmo dia.

Benefícios

A Rede Nacional de Cursinhos Populares oferece suporte técnico e financeiro a cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários em todo o país para a preparação de estudantes que buscam ingressar no ensino superior.

Cada proposta contemplada receberá até R$ 185 mil. Os valores incluem, entre outras ações, o apoio financeiro para educadores, coordenadores e profissionais de apoio técnico-pedagógico e psicossocial; a aquisição de recursos materiais para as atividades administrativas, além do auxílio-permanência de R$ 200 mensais para estudantes;

Este último será pago por até oito meses ao aluno e poderá atender de 20 a 40 estudantes por cursinho contemplado.

Rede nacional

Lançada em março de 2025, a Rede Nacional de Cursinhos Populares quer fortalecer cursinhos populares e comunitários, oferecer orientações pedagógicas voltadas ao Enem, ampliar as oportunidades de ingresso na educação superior e contribuir para o aumento da participação no exame. Fonte: Agência Brasil

Senado aprova MP que estabelece piso de R$ 5.130 para professores

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.

De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.

A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.

Terrenos de marinha

A relatora incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral.

A proposta consta de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que havia estabelecido esse prazo anteriormente. A MP ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.

Editada pelo governo em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente. Para se tornar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, depois pelo Plenário da Câmara e, nesta terça, pelo Plenário do Senado.

*Com informações da Agência Senado

TRE mantém a cassação do prefeito e da vice de São Benedito do Rio Preto e determina a realização de novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta terça-feira (26), manter a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita (PSB) por abuso de poder político e econômico.

O julgamento analisou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou o uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) em 2025.

O prefeito foi afastado do cargo após as investigações apontaram o envolvimento dele em um grupo suspeito de fraudar recursos do Fundeb. A suposta participação dele no esquema é um dos motivos que levaram a cassação do mandato.

Na nova decisão, também foi mantida a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos. Além disso, o TRE determinou a realização de novas eleições no município após o encerramento das instâncias ordinárias do órgão. A sanção não foi aplicada à vice-prefeita por falta de provas que demonstrassem a participação dela no esquema.

Wallas Rocha, prefeito de São Benedito do Rio Preto — Foto: Divulgação/Prefeitura de São Benedito do Rio Preto

As investigações apontam que o prefeito usou recursos do Fundeb para pagamentos a aliados e familiares, sem vínculo formal, confirmando a troca de apoio político por dinheiro público. O objetivo era contar com o apoio de lideranças políticas e manter sua base aliada em ano eleitoral.

Para a Justiça Eleitoral, as provas que constam no decorrer das investigações apontam que as atitudes comprometeram a legitimidade das eleições, configurando ato abusivo previsto na legislação eleitoral. A decisão diz que o uso dos recursos federais

O documento também determinou a retotalização dos votos após o trânsito em julgado da decisão e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para adoção das medidas cabíveis. Esse procedimento tem como objetivo corrigir erros ou fraudes que possam ter acontecido na apuração dos votos.

Desvio de mais de R$ 13 milhões

A Justiça determinou o afastamento do prefeito Wallas Gonçalves Rocha (centro), do secretário de Educação Jairo Frazão (à direita), da secretária-adjunta de Educação Celina Albuquerque (à esquerda) — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Wallas Gonçalves Rocha e membros do seu secretariado foram afastados dos seus cargos, pela Justiça do Maranhão, por suspeita de integrarem um esquema que desviou mais de R$ 13 milhões de reais dos cofres públicos com o objetivo beneficiar sua campanha eleitoral em 2024.

Ele foi alvo, na semana passada, de uma operação realizada pela Polícia Federal que cumpriu 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís.

Mais de mil pessoas teriam sido beneficiadas com o esquema, segundo a Polícia Federal. De acordo com as investigações, o prefeito realizou, desde o início de 2023, diversas transferências de valores de contas do Fundeb para blogueiros, candidatos a vereador do seu grupo político, familiares, apoiadores e empresas para promover sua campanha eleitoral.

Além do prefeito Wallas Gonçalves Rocha, são citados como participantes do esquema:

Jairo Viana Frazão, secretário de Educação e ordenador de despesas;
Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva, apontada como ordenadora de despesas;
Celina Maria Albuquerque, Secretária-adjunta de Educação;
José Luís Rodrigues Barbosa, ex-Secretário Municipal de Planejamento e atual vereador.
Em novembro do ano passado, uma reportagem do Fantástico revelou que alunos de São Benedito do Rio Preto sofriam com a falta de transporte e escolas precárias, enquanto R$ 13 milhões destinados à educação teriam sido desviados para contas de familiares do prefeito e da primeira-dama.

O município tem pouco mais de 18 mil habitantes e o registro do pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país do 1º ao 4º ano do ensino fundamental.

Uma apuração jornalística feita pela equipe do Fantástico levou a investigações de diferentes órgãos públicos após as eleições. A reportagem teve acesso a todos os extratos da conta do Fundeb do município de janeiro de 2023 a julho de 2024.

Os documentos confirmam transferências do Fundeb para contas de mais de 1.500 pessoas. No total, em quase dois anos, mais de R$ 13 milhões foram desviados da educação de São Benedito do Rio Preto.

Os documentos mostram que 11 parentes do prefeito Wallas Rocha e da primeira-dama, Brenda Gabrielle Nunes da Silva, receberam os recursos do Fundeb ilegalmente. Só para eles, a soma dos valores transferidos chega a mais de R$ 317 mil. Fonte: G1-MA

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