“Sou um prisioneiro de guerra”, diz Maduro à Justiça dos EUA
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, refutou, nesta segunda-feira (5), as acusações de envolvimento com narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas e uso de armamento pesado. Durante sua audiência de custódia, no Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan, em Nova York, Maduro disse ser inocente, qualificando a si mesmo como um “prisioneiro de guerra” e um “homem decente”.

“Sou inocente. Não sou culpado. Sou um homem decente”, afirmou Maduro ao juiz Alvin Hellerstein, que conduziu a audiência de pouco mais de meia hora, realizada esta tarde. “Ainda sou presidente do meu país”, acrescentou o venezuelano após alegar que foi sequestrado por militares estadunidenses.
Durante a audiência, Maduro e sua esposa, a primeira-dama venezuelana Cíilia Flores, foram oficialmente notificados das acusações feitas por autoridades estadunidenses. Elas acusam membros do governo venezuelano, como o ministro do Interior, Diosdado Cabello, de se valerem de seus cargos para favorecer o “transporte de milhares de toneladas de cocaína para os Estados Unidos”, beneficiando-se da “corrupção alimentada” pelo narcotráfico.
Maduro e integrantes de sua equipe negam as acusações. Segundo Maduro, o real objetivo dos Estados Unidos, país presidido por Donald Trump, é se apoderar dos recursos minerais estratégicos venezuelanos. A Venezuela é, hoje, a dona das maiores reservas de petróleo do mundo, além de deter grande quantidade de gás e ouro. Especialistas também questionam a falta de provas quanto ao envolvimento de lideranças venezuelanas com o tráfico de drogas, destacando que o país não é um produtor de cocaína.
O presidente venezuelano e sua esposa foram mantidos presos após a audiência de custódia. Os dois estão no Centro Metropolitano de Detenção, em Manhattan, desde que o líder chavista foi deposto e sequestrado por meio de uma operação militar que o governo estadunidense realizou em território venezuelano, no último sábado (3), sem a autorização do Congresso dos EUA ou do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
O centro de detenção temporária fica a cerca de 8 quilômetros de distância do tribunal federal, aonde Maduro e Cilia chegaram sob um forte esquema de segurança. Além de curiosos e jornalistas, dois grupos se aglomeraram do lado de fora do centro de detenção desde as primeiras horas da manhã: um favorável à manutenção da prisão do presidente venezuelano; outro que pedia sua libertação.
Defesa
Por indicação da própria Justiça estadunidense, Maduro e Cilia foram acompanhados, durante a audiência, por um advogado local, David Wikstrom. Segundo o jornal New York Times, Maduro também será defendido pelo advogado Barry Pollack.
Wikstrom é um conhecido advogado criminalista que já atuou em casos que despertaram a atenção midiática, como o processo que resultou na condenação do ex-presidente de Honduras Juan Orlando Hernández, por acusações semelhantes as feitas contra Maduro (narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas e uso de armamento pesado). Já Pollack tornou-se mundialmente conhecido ao assumir a defesa do fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, nas cortes dos EUA.
Após o fim da audiência de custódia, a defesa revelou que, no momento, não pretende pedir a libertação de Maduro e de Cilia sob fiança, mas que também não descarta fazê-lo posteriormente. O juiz federal Alvin Hellerstein marcou uma segunda audiência para o dia 17 de março.Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil*
*Com informações da RTP
Após fala de Trump, Petro diz que pegará em armas se necessário
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse nesta segunda-feira (5) que, se necessário, poderá voltar a pegar em armas para defender o país. O mandatário ressaltou ainda que deu ordem à força pública colombiana para atirar contra o “invasor”. 

As declarações, escritas no X, foram dadas em resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que, neste domingo (4), ameaçou armar uma operação militar contra a Colômbia.
“Embora eu não tenha sido militar, conheço a guerra e a clandestinidade. Jurei não empunhar mais uma arma desde o Pacto de Paz de 1989, mas pela Pátria pegarei novamente em armas, ainda que não queira”, disse Petro, que participou do movimento de guerrilha M19 (Movimento 19 de Abril), nos anos 1980.
O presidente da Colômbia afirmou ainda que os comandantes da força pública que não defendam a soberania popular deverão deixar a corporação.
“Cada soldado da Colômbia tem agora uma ordem: todo comandante da força pública que preferir a bandeira dos Estados Unidos à bandeira da Colômbia deve se retirar imediatamente da instituição, por ordem das bases, da tropa e minha. A Constituição ordena à força pública que defenda a soberania popular”.
O presidente acrescentou que a ordem à força pública é não atirar contra o povo, mas sim contra o invasor.
Petro listou uma série de ações do seu governo contra a produção e o tráfico de drogas e destacou que foi eleito democraticamente e não tem envolvimento com o narcotráfico. “Não sou ilegítimo, nem sou narcotraficante. Só possuo minha casa de família, que ainda pago com meu salário. Meus extratos bancários foram publicados. Ninguém pôde dizer que gastei mais do que ganho. Não sou ambicioso”.
“Tenho enorme confiança no meu povo, e por isso pedi que o povo defenda o presidente de qualquer ato violento ilegítimo contra ele”, acrescentou.
Ontem, Trump ameaçou deflagrar uma ação militar contra a Colômbia, disse que o país está doente e é administrado por um homem doente. O presidente dos EUA acusou, sem provas, o presidente Petro de gostar de produzir cocaína e de vender a droga aos Estados Unidos.
As afirmações foram feitas após os Estados Unidos sequestrarem o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em uma operação no sábado (3), e o levarem para Nova York para ser julgado.Fonte: Bruno Bocchni – Repórter da Agência Brasil
Saiba quem é Delcy Rodríguez, presidente interina da Venezuela
Formada em direito na Universidade Central da Venezuela (UCV), a nova presidente interina do país sul-americano, Delcy Eloína Rodríguez Gómez, de 56 anos, é um quadro histórico do chavismo e mulher de confiança do presidente sequestrado Nicolás Maduro.

Nascida em Caracas, Delcy foi escolhida por Maduro para a vice-presidência ainda em 2018. Diferentemente do Brasil, o vice-presidente na Venezuela não é eleito em uma chapa, mas escolhido pelo presidente do país, podendo, inclusive, ser trocado.
Além da vice-presidência, Delcy acumulava os cargos de ministra da economia e de presidente da PDVSA, a estatal de petróleo da Venezuela. Ela assumiu a principal empresa do país, em 2024, após a prisão de parte da diretoria da estatal acusada de corrupção.
A formação de Delcy inclui uma pós-graduação em Direito Social na Universidade de Paris e mestrado em Política Social pela Universidade de Birkbeck, em Londres.
A presidente interina é irmã de Jorge Rodríguez, atual presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e ex-vice-presidente do país. O irmão de Delcy foi também ministro das comunicações.
Jorge Rodríguez é considerado um dos políticos mais influentes do chavismo, tendo construído sua carreira política ao longo do processo da chamada Revolução Bolivariana, iniciada em 1999 com a chegada de Hugo Chávez ao Poder.
A professora Carla Ferreira, do departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacou que Delcy sempre foi do núcleo duro do chavismo, sendo, até então, a segunda pessoa mais importante do governo depois de Maduro.
“Ela tem uma trajetória muito sólida. Estamos diante de um quadro político e teórico do mais alto gabarito, formada na melhor universidade da Venezuela, em uma das melhores universidades da Europa, que é a de Paris. Ela é um quadro de altíssimo nível, muito bem formada, teoricamente e politicamente.”
A professora Carla Ferreira estudou a história política e social venezuelana, com tese de doutorado sobre o processo bolivariano liderado por Hugo Chávez.
“Sinceramente, eu não vejo um perfil melhor entre os quadros que eu conheço. Ela é o quadro venezuelano mais qualificado na atualidade.”
Carla destacou ainda que Delcy e seu irmão, Jorge Rodríguez, viveram todos os desafios do processo bolivariano da Venezuela.
“Eles passaram pelos maiores embates e desafios que a Venezuela enfrentou nos últimos 25 anos. Eles estiveram praticamente à frente do enfrentamento de todas as dificuldades que vocês podem imaginar”, completou.
Filha de militante marxista
Delcy Rodríguez nasceu em uma família de revolucionários socialistas venezuelanos. O pai, Jorge Antonio Rodríguez, foi um militante marxista torturado e assassinado, em 1976, pela extinta Direção de Serviços de Inteligência Policial (Disip), a polícia política do chamado regime de Punto Fijo.
O acordo de Punto Fijo durou de 1958 a 1998 na Venezuela, até a chegada de Hugo Chávez ao poder. O acordo fixou a arquitetura de governabilidade costurada por três dos principais partidos da Venezuela à época para garantir estabilidade política e apoio dos Estados Unidos (EUA).
Esse acordo permitiu a essas legendas o acesso ao Estado, excluindo as organizações e partidos de esquerda do país.
“Fica evidente que no regime de Punto Fijo, apontado pelos EUA como democrático, não havia espaço para atuação institucional da esquerda. Na verdade, não se tratava de um regime democrático”, avaliou a professora Carla.
Nesse contexto, o pai de Delcy era da extinta organização Liga Socialista e foi acusado de participar do sequestro do empresário estadunidense William Niehous. A morte do pai de Delcy, sob custódia do Estado, teve ampla repercussão interna. Na época, Delcy tinha apenas 10 anos.
“Ela é filha de uma tradição revolucionária na Venezuela. Isso é algo muito importante, muito formativo, do ponto de vista ideológico e pessoal, para esse personagem político. Ela traz em si toda essa história e se manteve fiel a essa formação até os dias atuais”, acrescentou.
Carreira política
No início do primeiro governo de Hugo Chávez, Delcy Rodríguez acumulou diversos cargos, alguns ligados à presidência do país, como chefe de gabinete de Chávez, em 2006.
Após ficar um tempo fora dos círculos do alto comando nacional, Delcy retoma protagonismo nacional em 2013, quando se torna ministra da comunicação e informação, já no primeiro governo Maduro.
De 2014 a 2017, Delcy foi ministra das relações exteriores da Venezuela, tendo sido responsável por articular a saída do país da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela acusou o presidente da OEA, Luis Almagro, de atuar junto aos EUA para desestabilizar a Venezuela.
Em 2017 e 2018, ela foi presidente da Assembleia Nacional Constitucional (ANC), instituição convocada e criada após impasse entre o governo Maduro e a Assembleia Nacional, controlada pela oposição que pretendia destituir Maduro do cargo.
A partir da criação da ANC, aumentou o isolamento internacional da Venezuela e teve início o embargo financeiro, e depois comercial, que dificulta o comércio externo do país sul-americano até hoje.
Em junho de 2018, Delcy vira vice-presidente do país. Em 2024, assume o Ministério da Economia e a gestão do petróleo. Delcy também foi alvo de sanções impostas pelos EUA e pela União Europeia (UE).
Ameaças de Trump
No sábado (4), Delcy Rodriguez foi ameaçada pelo presidente Donald Trump, que tem exigido acesso total ao petróleo e recursos naturais venezuelanos.
“Se ela não fizer o que é certo, pagará um preço muito alto, provavelmente maior do que Maduro”, disse Trump. A Venezuela é dona das maiores reservas comprovadas de petróleo do planeta.
Em outro momento, o presidente dos EUA disse a repórteres que Delcy teria aceitado as demandas da Casa Branca: “Ela está essencialmente disposta a fazer o que achamos necessário para tornar a Venezuela grande novamente. Muito simples”, disse
Em pronunciamento à nação após o sequestro de Maduro, Delcy Rodríguez disse que o país não voltaria a ser colônia.
“Se há algo que o povo venezuelano e este país têm absolutamente certeza, é que jamais seremos escravos, jamais seremos colônia de qualquer império”, disse.
A professora da UFRJ Carla Ferreira avaliou à Agência Brasil que a hipótese da Delcy se submeter aos mandos de Washington é parte de uma estratégia de desinformação para corroer o apoio interno na base chavista.
“Provavelmente, a Delcy não vai atender aos desejos do Trump. Vai atender as demandas como o Maduro já tentou atender, abrindo para as empresas estrangeiras e fazendo muitíssimas concessões. O problema é que o governo Trump quer tudo. Ele quer todo o controle direto sobre a PDVSA”, comentou a especialista.
Sobre a mais recente manifestação de Delcy, de que está aberta para cooperar com os EUA, Carla Ferreira avalia que esse é um discurso necessário devido à superioridade militar do inimigo.
“Nenhum país do mundo pode fazer frente militar aos EUA. Não é possível a Venezuela continuar com o discurso de enfrentamento. A Delcy, como quadro político de elevado nível que é, sabe disso”, disse Carla.
A especialista acrescenta que a nova chefe de Estado não tem muita opção frente às agressões militares dos EUA. “Eles plantam a ideia de que ela é uma traidora para tentar fazem ruir o regime bolivariano porque o povo venezuelano não tolerará uma traidora”, completou.Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
Após ataque à Venezuela, Trump diz que uma nova operação militar, contra a Colômbia, ‘soa bem’
Após a ofensiva dos Estados Unidos contra a Venezuela, que resultou na captura de Nicolás Maduro, o presidente Donald Trump afirmou que uma nova operação militar, desta vez contra a Colômbia, “soa bem” para ele.
Trump disse que o país sul-americano é governado por “um homem doente”, em uma crítica direta a Gustavo Petro, o primeiro presidente de esquerda do país. Em outubro de 2025, o governo Trump aplicou sanções contra o líder colombiano.
“A Colômbia também está muito doente, governada por um homem doente, que gosta de produzir cocaína e vendê-la aos Estados Unidos — e não vai continuar fazendo isso por muito tempo”, disse, a bordo do Air Force One, a aeronave oficial, na noite desse domingo (4).
Questionado por jornalistas sobre a possibilidade de os EUA levarem adiante uma operação militar contra o país, Trump respondeu: “Soa bem para mim”.
O republicano também criticou o governo mexicano. “Temos que fazer alguma coisa em relação ao México. O país precisa se organizar”, declarou.
Em resposta, Petro repudiou nesta segunda-feira (5) a fala de Trump, que chamou de “ameaça ilegítima”, e acusou o governo dos EUA de ter interesses políticos com as falas recentes contra a Colômbia.
Falando com jornalistas, Trump também se manifestou sobre Cuba. Ele afirmou que uma intervenção militar americana provavelmente não será necessária, já que, segundo ele, o país parece estar prestes a ruir por conta própria. “Cuba está prestes a ser nocauteada”, disse.
As declarações ocorrem após a captura do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e de sua esposa, Cilia Flores, em uma operação das forças norte-americanas que acontece em Caracas na madrugada do último sábado (3).
Governo interino
Com a deposição de Maduro, a vice-presidente Delcy Rodríguez assumiu o cargo de presidente interina da Venezuela. A decisão de mantê-la como substituta foi tomada pelo Tribunal Supremo de Justiça do país logo após Maduro ser retirado do poder pelos Estados Unidos.
Segundo o texto da decisão, ela assume o cargo para “garantir a continuidade administrativa e a defesa integral da Nação”.
Além da decisão do Supremo, as Forças Armadas da Venezuela reconheceram neste domingo Rodríguez como presidente interina do país. O ministro da Defesa, Vladimir Padrino, endossou em rede nacional a determinação de mantê-la no poder por 90 dias.
Donald Trump afirmou neste domingo que os Estados Unidos estão “no comando” da Venezuela após a captura de Nicolás Maduro, ao mesmo tempo em que lidam com a nova liderança interina em Caracas.
“Estamos lidando com as pessoas que acabaram de tomar posse. Não me perguntem quem está no comando, porque eu daria uma resposta e isso seria muito controverso”, disse o republicano a jornalistas nesta noite, ao ser questionado se havia falado com Delcy Rodríguez.
Pressionado a explicar o que quis dizer, Trump afirmou: “Isso significa que nós estamos no comando.”
‘Quarentena do petróleo’
Já o secretário de Estado americano, Marco Rubio, adotou um tom diferente do adotado por Trump. Ele afirmou que os Estados Unidos não terão um papel direto no governo cotidiano da Venezuela e se limitarão a impor uma “quarentena do petróleo” já existente sobre o país.
Em entrevista ao programa Face the Nation, da CBS, Rubio adotou um tom mais cauteloso ao afirmar que os EUA continuarão a aplicar a quarentena do petróleo — medida que já estava em vigor sobre navios-tanque sancionados antes de Maduro ser retirado do poder na madrugada de sábado.
Segundo o secretário de Estado, a medida será usada como instrumento de pressão para promover mudanças de política na Venezuela. “É esse o tipo de controle a que o presidente se refere quando diz isso”, afirmou.
“Nós mantemos essa quarentena e esperamos ver mudanças, não apenas na forma como a indústria do petróleo é administrada em benefício da população, mas também para que se interrompa o tráfico de drogas”, acrescentou.
Maduro detido em Nova York e reunião da ONU
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Maduro chegou ao centro de detenção em Nova York no fim da noite de sábado. Ele foi conduzido sob custódia ao escritório da Agência Antidrogas dos Estados Unidos (DEA), onde foi fichado. Um perfil oficial da Casa Branca no X divulgou as imagens do venezuelano escoltado por agentes.
O venezuelano deve comparecer diante de um juiz de Nova York nesta segunda-feira, às 14h (horário de Brasília), de acordo com comunicado do Tribunal Distrital Federal de Manhattan.
A primeira audiência em que Maduro será formalmente apresentado à Justiça dos EUA, sob acusações de narcotráfico, será diante do juiz Alvin K. Hellerstein. A esposa dele, Cilia Flores, que também foi capturada durante a operação, deve comparecer ao tribunal com o marido.
Já o Conselho de Segurança da ONU, composto por 15 membros, deve se reunir nesta segunda-feira (5), por volta das 12h (horário de Brasília), para discutir a legalidade da captura do presidente da Venezuela.Por: G1
Justiça colhe depoimentos dos suspeitos de desvios no município de Turilândia
O Ministério Público do Maranhão deu início, na manhã desta segunda-feira (5), às audiências com os envolvidos em irregularidades na gestão do município de Turilândia. Os suspeitos foram presos pela Operação Tântalo II, deflagrada no dia 22 de dezembro pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.
As audiências estão sendo realizadas, na sala de depoimentos do Gaeco, na Procuradoria-Geral de Justiça.
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Vici
Nesta segunda-feira (5), foram colhidos os depoimentos do médico Eustaquio Diego Fabiano Campos, da pregoeira Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, Gerusa de Fátima Nogueira Lopes (chefe do Setor de Compras), do contador Wandson Jonath Barros, da ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, Marlon de Jesus Arouche Serrão (empresário).
Amanhã, terça-feira (6), será a vez do prefeito José Paulo Dantas Silva Neto e da primeira-dama Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas. Na quarta (7), estão previstas as oitivas com a vice-prefeita Tanya Karla Cardoso Mendes Mendonça e o empresário Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva.
De acordo com procedimento investigatório instaurado no Gaeco, os investigados são suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos de Turilândia. Entre os crimes supostamente cometidos estão formação de quadrilha, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais. Todos, ocorridos durante a gestão do prefeito Paulo Curió no município de Turilândia. O total apurado do dano causado ao erário soma R$ 56.328.937,59.
As investigações envolvem, ainda, as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos, particulares e agentes políticos.
* Fonte: MPMA
Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 com reajuste do salário mínimo
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quarta-feira (1º). A mudança ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.621. A contribuição corresponde a 5% do novo piso nacional.
Pagamento
O recolhimento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos microempreendedores.
O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para sistemas iOS e Android.
O pagamento pode ser realizado via boleto bancário, PIX, débito automático ou por outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.
Os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio e indústria, pagam um acréscimo mensal de R$ 1 no DAS. Já os prestadores de serviços, sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), têm um adicional de R$ 5.
Quem exerce simultaneamente atividades enquadradas nos dois impostos precisa arcar com ambos, totalizando R$ 6 a mais na contribuição mensal.
MEI
O Microempreendedor Individual é a modalidade mais simples de formalização, garantindo ao empreendedor um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Com a formalização, o MEI pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e acessar linhas de crédito com condições mais vantajosas. Além disso, passa a contribuir para a Previdência Social, garantindo acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite anual é maior, chegando a R$ 251,6 mil.
*Fonte: Agência Brasil
Justiça ordena regularização de repasses a abrigos para adolescentes em São Luís
A Justiça do Maranhão determinou que o Município de São Luís regularize de forma imediata repasses financeiros que estão atrasados às entidades que mantêm abrigos para crianças e adolescentes na capital maranhense. A decisão cabe recurso.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A sentença foi proferida em 18 de dezembro de 2025 e deu um prazo de 15 dias para que as medidas fossem cumpridas.
De acordo com o Ministério Público, o município tem uma dívida de mais de R$ 944 mil com o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS), responsável pela administração das unidades de acolhimento.
O atraso afeta as unidades Abrigo Recanto do Viver, no Bequimão; a Casa de Passagem Acolhe São Luís, no Renascença e a República para Jovens, na Cohama. Os locais atendem adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
A falta de repasse da verba tem afetado no pagamento de salários e encargos de cuidadores e equipes técnicas, na compra de alimentos, medicamentos e produtos de higiene. Com isso, há risco de despejo por atraso no pagamento de aluguel dos imóveis e a suspensão de serviços de transporte e logística para os acolhidos.
Uma decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís havia determinado que o Município mantivesse os repasses em dia, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Por conta do descumprimento, a Justiça voltou a notificar e solicitar a quitação dos débitos em 15 dias.
Durante o processo, a Prefeitura de São Luís alegou que os pagamentos dependem de trâmites administrativos. Entretanto, a Justiça do Maranhão argumentou que as dificuldades burocráticas não podem justificar a omissão do poder público quando se trata de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Em dezembro de 2025, o Ministério Público pediu o bloqueio judicial de recursos e a notificação pessoal do prefeito Eduardo Braide (PSD), alertando que o encerramento do orçamento anual poderia agravar a crise dos abrigos.
O que diz o Município?
Em nota, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) informou que foi notificada da decisão judicial e reafirmou o compromisso de cumprir integralmente as determinações. A pasta explicou que os valores devidos são de termos de colaboração na assistência social e estavam condicionados à regularidade das prestações de contas.
A secretaria diz ainda que não houve interrupção dos serviços e que a proteção de crianças e adolescentes segue assegurada, conforme o ECA e o SUAS.
Leia na íntegra a nota da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS):
“A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) informa que foi formalmente notificada da decisão judicial, que trata da regularização dos repasses financeiros às entidades responsáveis pelo acolhimento institucional de crianças e adolescentes; e reafirma seu compromisso com o cumprimento integral das determinações judiciais, observados os trâmites legais, orçamentários e administrativos.
No que se refere aos repasses ao Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS), esclarece que os valores decorrem de termos de colaboração na área da assistência social e estão condicionados, conforme a legislação vigente, à regularidade das prestações de contas e à inexistência de pendências técnicas ou administrativas. Parte dos pagamentos aguardava a conclusão da análise de prestações de contas, em razão de apontamentos identificados por órgão federal de controle, os quais foram devidamente saneados após a apresentação da documentação pela entidade em 22 de dezembro de 2025.
Concluída essa etapa, a Semcas adotou as providências administrativas necessárias, com o encaminhamento dos processos à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) para programação financeira e pagamento, que será efetivado com a reabertura da execução orçamentária, nos termos das normas de finanças públicas.
Por fim, a Semcas ressalta que não houve descontinuidade dos serviços de acolhimento institucional, permanecendo assegurada a proteção integral das crianças e adolescentes atendidos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes do SUAS.” Fonte: G1-MA
Sarney critica intervenção na Venezuela e elogia posição do Brasil
O ex-presidente brasileiro José Sarney classificou como “uma barbaridade” a intervenção ocorrida na Venezuela e afirmou que o episódio “foi contra todas as regras do direito internacional”.
Em declaração nesta segunda-feira (5), Sarney disse ser “solidário com a posição do Brasil, que reflete exatamente essa condenação”.
Segundo ele, a manifestação do governo brasileiro foi “equilibrada” e “constituiu a defesa da democracia e a necessidade de se condenar gestos de violência dessa natureza” (entenda mais abaixo).
A ação dos Estados Unidos na Venezuela na madrugada de sábado (3), que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro, provocou a reação de diversos países da América Latina e aumentou a tensão na região.
Posição do Brasil
O Brasil divulgou nota oficial condenando o ato e pedindo respeito às normas internacionais, sem mencionar medidas militares ou sanções.
A nota oficial do Brasil, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mencionou que os ataques “ultrapassam uma linha inaceitável” e configuram “uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela” e ao direito internacional.
Ainda segundo o texto, os bombardeios e a captura do presidente “são o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade”, ao afirmar que o multilateralismo foi substituído “pela lei do mais forte”.
Conselho de Segurança da ONU
O Brasil condenou, na reunião desta segunda-feira (5) do Conselho de Segurança da ONU, os ataques à Venezuela, mas sabe que a reunião não irá mudar a situação no país vizinho.
O governo Lula decidiu fazer uso da palavra para reafirmar sua política tradicional em defesa da soberania das nações e da integridade dos territórios, rechaçando qualquer ato de intervenção externa.
Segundo diplomatas brasileiros, o Brasil deseja pelo menos que a América do Sul não retorne a ser uma região em que prevaleça a “lei da selva” e que a transição de poder na Venezuela seja comandada pelos venezuelanos, mantendo o controle de seus recursos naturais. Fonte: G1-MA
Motorista com CNH suspensa é preso com drogas e por dirigir caminhão adulterado na BR-135 em São Luís
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um motorista que conduzia um caminhão com placas clonadas e ainda estava em posse de drogas no km 14, da BR-135, em São Luís. O homem também estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
O caso aconteceu na sexta-feira (2) mas só foi divulgado nesta segunda-feira (5). A abordagem aconteceu durante uma operação de rotina, onde ficou constatado que as placas do carro não tinham registro em sistemas oficiais.
Após uma fiscalização interior do caminhão, os policiais encontraram divergências nos padrões de elementos identificadores do veículo em relação os dados originais de fábrica, além de inconsistências na numeração de componentes obrigatórios.
A PRF constatou, após uma nova pesquisa, que o caminhão original tinha registro no Estado de São Paulo e estava com restrição judicial de circulação ativa, que impedia sua circulação nas vias.
O motorista relatou que o caminhão pertencia a um amigo e que nos últimos três meses, era responsável por conduzir o veículo em viagens interestaduais para realização de fretes, com divisão dos lucros ao final de cada serviço.
Ainda no veículo, os policiais encontraram seis trouxas de substância análoga à maconha, além de dois papelotes de seda e dois dichavadores. O motorista estava com a CNH suspensa, o que configura infração gravíssima de trânsito.
Diante dos fatos, ele foi detido e encaminhado para a delegacia, onde ficará à disposição da Justiça. O veículo e os materiais ilícitos foram apreendidos e apresentados à autoridade policial para os procedimentos cabíveis.
- Fonte: G1-MA









