O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (31) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional em 16 de dezembro e dependia apenas da sanção presidencial.

Segundo as estimativas constantes da LDO, é esperado um crescimento real do PIB para o ano de 2021 de 3,2%, o IPCA em 3,2%, a taxa Selic em 2,1% e a taxa de câmbio média de R$ 5,3/US$. A nova meta fiscal indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.

Embora o orçamento de 2021 ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso, a União estará autorizada a dar continuidade à realização das despesas emergenciais, considerando, para isso, os valores enviados no projeto da lei orçamentária.

A LDO também possui uma listagem de projetos prioritários, que não terão contingenciamento de recursos em 2021 e que, portanto, poderão ser executados. Dentre eles está o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos.

Outros projetos cuja execução não será contingenciada dizem respeito ao piso de atenção básica em saúde, a procedimentos de atenção à saúde de média e alta complexidade, à aquisição dos novos caças pela Aeronáutica (projeto FX-2), ao projeto de desenvolvimentos de submarinos pela Marinha e ao sistema integrado de monitoramento de fronteiras.Fonte Agência Brasil

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Na manhã de hoje 31/12/2020 em um almoço político promovido pelo prefeito Dr. Zé Francisco ficou confirmado mais uma adesão a sua gestão, quem aderiu ao grupo do Dr. Zé Francisco dessa vez foi a vereadora Leda Torres que na foto encontra-se feliz da vida ladeada pelo prefeito eleito e demais vereadores.

De fato exercer o mandato de vereador estando num lado oposto ao prefeito não é nada animador, as possibilidades de eventualmente poder ajudar os amigos e eleitores fica bem menor e esse é um dos principais motivos que leva os edis a trilhar o mesmo caminho dos prefeitos eleitos em todo o país.

A Campanha Natal Solidário do 17º Batalhão de Polícia Militar encerrou na manhã desta quarta-feira (30) com a entrega de todo o material arrecadado. A campanha tinha o objetivo de arrecadar brinquedos e alimentos para a doação, destinando à famílias carentes de Codó.
O BPM concretizou a campanha nesta manhã com a entrega de brinquedos, que fizeram a alegria de várias crianças de locais carentes da cidade. O comandante do 17º BPM, Ten. Cel. J. Alves, esteve presente na ocasião juntamente com outros policiais militares e funcionários civis que fazem parte do BPM.
As crianças e suas famílias se encantaram com a presença dos policiais militares, brinquedos e também como o Papai Noel do 17º BPM que participou fazendo a alegria de todos.
O Tenente Coronel J. Alves declarou que a Campanha Natal Solidário do 17º BPM foi bastante positiva para a integração entre Polícia Militar e comunidade; desde o início da campanha muitas pessoas, dentre elas empresários, pessoas físicas e sociedade civil organizada, procuraram o BPM para deixar suas cestas ou brinquedos para as crianças, ou seja, a interação entre população e PM foi um sucesso pois as pessoas sensibilizaram-se com o projeto.

*17º BPM,SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO!*
* DISQUE DENÚNCIA: 98857-2397*

A partir de hoje (30), passageiros de voos internacionais que embarcarem para o Brasil precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo ou não reagente para covid-19. O exame deve ter sido feito até 72 horas antes da viagem. A obrigatoriedade vale para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, independentemente de sua origem.

Crianças menores de 2 anos estão dispensadas da apresentação do teste, assim como crianças com idade entre 2 e 12 anos, desde que seus acompanhantes cumpram todas as exigências. Já crianças entre 2 e 12 anos viajando desacompanhadas são obrigadas a apresentar o exame, da mesma forma que os demais viajantes.

A medida está prevista na portaria nº 648/2020, publicada na semana passada, que e também trata da proibição, em caráter temporário, da entrada no Brasil de voos com origem ou passagem pelo Reino Unido e Irlanda do Norte. No último dia 17, o governo já havia determinado a exigência do exame na portaria nº 630/2020.

Declaração de Saúde do Viajante

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), brasileiros e estrangeiros que vierem do exterior por via aérea deverão preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) e apresentar o e-mail de comprovação de preenchimento para a companhia aérea.

O teste deverá ter sido realizado em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país do embarque. Na hipótese de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, o prazo de 72 horas será considerado em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.

As obrigações fixadas pela norma não valem para voos procedentes do exterior com paradas técnicas ou conexão no Brasil desde que não ocorra qualquer procedimento de desembarque seguido de imigração.

O descumprimento da exigência pode gerar responsabilização civil ou penal, deportação de volta ao país de origem ou a invalidação do pedido de refúgio, caso ele existe.Fonte Agência Brasil.

No mês de Dezembro, o Brasil registrou o maior número de mortes por Covid-19 desde setembro. Os dados são das secretarias de Saúde do país, que registraram 18.570 óbitos.

Segundo os dados, o aumento é de 40% do que foi registrado em novembro. É a primeira vez, desde julho, que a quantidade de mortes em um mês é maior que a vista no mês anterior. Confira o gráfico abaixo:

O neuropsicólogo, psicanalista e neurocientista Fabiano de Abreu vai propor auto-análise para os telespectadores e mostrar impactos da pandemia na vida das pessoas; fundadora da Sociedade Brasileira de Coaching Flora Victoria vai revelar aspectos da psicologia positiva como solução para tratar adversidades

O primeiro Estúdio News de 2021 vai receber o neurocientista, psicanalista e pesquisador Fabiano de Abreu para um bate-papo com a fundadora da Sociedade Brasileira de Coaching e presidente da SBCOACHING Training, Flora Victoria. O programa vai ao ar no sábado (02), às 22h15, e vai abordar a diferença entre coaching e terapia. A conversa também vai permear assuntos relacionados à qualidade de vida, e a importância da inteligência emocional e da psicologia positiva, sobretudo, em tempos de pandemia mundial.

Para o pesquisador, o bate-papo vai ser importante para mostrar a necessidade da ajuda profissional na saúde mental e física das pessoas que estão com dificuldades para passar por este momento. 

“A minha proposta é fazer uma auto-análise de tudo que estamos vivendo e perceber em qual grau os acontecimentos estão nos impactando. A partir disso, podemos criar estratégias para ter uma vida melhor”, salienta.

Flora Victoria vai destacar a psicologia positiva, área acadêmica da ciência que estuda a felicidade e florescimento humano, como uma das alternativas para lidar com as adversidades.

O programa é transmitido pela Record News, pelos canais de TV fechada 55 Vivo TV, 78 Net, 32 Oi TV, 14 Claro, 19 Sky e 134 GVT, além do canal 42.1 em São Paulo e demais canais da TV aberta em todo o Brasil.Por

Jennifer da Silva 

Suporte MF Press Global 

O engenheiro civil e presidente do PV Pernambuco, Jorge Carreiro, foi convidado pelo prefeito eleito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB-PE) para assumir a pasta de infraestrutura da cidade. De acordo com Carreiro, um quadro experiente na política pernambucana: “Paulista é uma das cidades mais importantes do país. No ranking de 5.570 cidades que esse país tem, Paulista ocupa o 79ºlugar no ranking demográfico. O que estava sendo feito de errado no município a gente precisa consertar para que Paulista cumpra seu papel de cidade grande. Paulista não pode ser um município pequeno, como estava sendo tratado”, destaca o então secretário de infraestrutura. Ao longo desses anos de atuação na política – como presidente da Cehab, no governo de Eduardo Campos (PSB), coordenando a construção de mais de 20 mil casas em Pernambuco; gerindo a presidência da Urb-Recife, onde fez parte de obras grandes e significativas para o Recife, a exemplo do Parque Dona Lindu, a Via Mangue, a duplicação do viaduto Capitão Temudo – antigo Joana Bezerra; como secretário de desenvolvimento do Paulista, vereador e, vice-prefeito e prefeito da cidade por duas vezes em 2020 – vem se qualificando para ser gestor público com a sensibilidade para lidar com os interesses do povo, fazendo com que as pessoas se sintam valorizadas, acolhidas e respeitadas.À frente da Secretaria de Infraestrutura do Paulista tem como meta fazer com que a cidade volte a ser o destino do Litoral Norte de Pernambuco, visando dar um boom no crescimento da economia da cidade, estimulando o turismo pela implantação e fortalecimento da rede hoteleira, ampliando a infraestrutura urbana e viária, além da preparar a cidade litorânea de uma maneira mais ampla e diversificada para que, também, haja maior geração de emprego e renda, valorizando também o micro e pequeno empreendedor. Entre os projetos e ações previstos na pasta, Carreiro destaca a prevenção para a juventude vulnerável em territórios estratégicos, ampliação e melhoria da infraestrutura com projetos relevantes que impactem positivamente no dia a dia do cidadão paulistense. Técnico, Carreiro compreende que o seu papel é dar resposta às demandas da sociedade a partir da gestão política que exerce e, como homem de visão, acredita que o futuro para Paulista é o das Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Chics), que trabalha as cidades em cinco camadas: as pessoas, o subsolo, o solo, a infraestrutura tecnológica, e as plataformas: IoT (Internet das Coisas), Inteligência Artificial e Blockchain (um termo que surgiu do encontro do universo da tecnologia com o das finanças e ganhou a atenção do mundo há poucos anos).

A vacinação contra a covid-19 pode começar no dia 20 de janeiro, segundo o Ministério da Saúde. Se não for possível, em um cenário “médio”, a imunização poderia ter início entre esta data e 10 de fevereiro. Em um cenário menos favorável, a vacinação no Brasil poderá ocorrer a partir de 10 de fevereiro.

A projeção foi apresentada pelo secretário executivo da pasta, Élcio Franco, em entrevista coletiva hoje (29) na sede do órgão, em Brasília. Franco destacou que o melhor cenário depende de uma conjunção de aspectos, especialmente dos laboratórios com vacinas em desenvolvimento cumprirem os requisitos de registro, seja emergencial ou definitivo.

“Isso [a vacinação no dia 20 de janeiro] vai depender de uma série de fatores, inclusive de logística, e dos laboratórios estarem em dia com o seu processo de submissão contínua e do  processo de registro com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não depende de nós, depende do laboratório cumprir com a sua parte”, declarou.

Países como Estados Unidos, Reino Unido e nações da União Europeia já iniciaram planos de imunização contra a covid-19. Na América do Sul, a Argentina começou a aplicar um imunizante contra a doença em públicos prioritários.

Uma das opções cogitadas pelo Ministério da Saúde para a imunização da população brasileira é a vacina desenvolvida pela Pfizer – já autorizada nos Estados Unidos e na Europa. Mas até agora a empresa não deu entrada no pedido de autorização emergencial.

Ontem, a farmacêutica divulgou nota na qual afirmou que participou de reunião com a Anvisa no dia 14 de dezembro para “esclarecer dúvidas sobre o processo de submissão para uso emergencial” e que a solicitação não ocorreu até agora porque as “condições estabelecidas pela agência requerem análises específica para o Brasil, o que leva mais tempo de preparação.”

Segundo a Pfizer, entre as condições exigidas estaria o levantamento de dados sobre aplicação da vacina em brasileiros. Em agências de outros países, acrescentou a nota da empresa, a análise não faz distinções entre populações específicas.

A Pfizer argumentou que o processo demanda apresentação do quantitativo de doses, o que só poderia ser definido após a celebração de um contrato definitivo.

Registro de vacinas

O secretário executivo do Ministério da Saúde afirmou que a equipe está à disposição da Pfizer, ou outras empresas, para esclarecimentos sobre informações que facilitem a solicitação do registro.

Entretanto, Élcio Franco ponderou que o contrato mencionado pela farmacêutica só poderá ser celebrado após a autorização pela Anvisa. “Não temos criado nenhuma dificuldade, apenas primamos pela segurança e legalidade. O que temos pedido desde o início de dezembro é que elas solicitem o registro. Esta é a condição para adquirir. Se falta algum dado ela não nos solicitou.”

Quanto às demais empresas que desenvolvem imunizantes, os representantes do Ministério da Saúde informaram que solicitaram a elas que encaminhem os pedidos de registro à Anvisa. Segundo Élcio Franco, o Instituto Gamaleya, responsável pela vacina russa Sputinik V, informou que vai começar a fase 3 de estudos, o que possibilitaria a solicitação para uso emergencial.

Já a vacina da Universidade de Oxford e da Astrazeneca concluiu a fase 3 e está “em vias” de apresentar o registro. Neste caso, o governo já celebrou um acordo de encomenda tecnológica para produção pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).Fonte Agência Brasil.

Os empregadores domésticos já podem pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) com o Pix, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central. A guia poderá ser paga em qualquer dia da semana e horário, por meio de qualquer banco habilitado no Pix.

“O pagamento será identificado no mesmo dia no eSocial e sistemas que fazem o controle da arrecadação federal. Trata-se de uma grande evolução na gestão da folha de pagamento dos empregados domésticos, uma vez que, até então, o pagamento do DAE somente poderia ser efetuado em dias úteis”, destacou a gerente de negócio da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Franciana Soares Barbosa Duarte.

Para ser pago com o Pix, o DAE deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente no sistema ou pelo aplicativo do eSocial disponível na App Store e Google Play. Ao emitir o documento, será gerado automaticamente um QR Code na guia de pagamento. Com o QR Code, o empregador pode efetuar o pagamento pelo Pix, não sendo necessária nenhuma outra ação adicional por parte do usuário.Fonte Agência Brasil.