Após um pedido de cumprimento de sentença protocolado pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 8, que o Município apresente, no prazo máximo de 90 dias, cronograma detalhado e definitivo para a realização de concurso público. O documento deverá ter a previsão de publicação do edital, fases avaliativas, homologação do resultado e nomeações.

Em agosto de 2019 foi proferida decisão liminar que determinou ao Município de Buriticupu a substituição de servidores temporários por aprovados em concurso público, além da abstenção de novas contratações irregulares, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A liminar foi confirmada em 7 de setembro de 2020 e alterada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que determinou a realização de concurso público para todos os cargos vagos que não tivessem sido providos por falta de aprovados e excedentes do último certame, realizado em 2022, no prazo de 12 meses.

Apesar de notificado em janeiro de 2023, o Município não cumpriu a decisão. Além disso, a Prefeitura de Buriticupu continuou realizando contratações temporárias para atividades permanentes e previsíveis, como o magistério da educação básica.

Uma denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA e investigada pela Promotoria demonstrou que candidatos aprovados em processo seletivo realizado em 2024 foram contratados para cargos em comissão. “A nomeação de dezenas de candidatos aprovados em processo seletivo para cargos em comissão constitui flagrante desvio de finalidade e forte indício de preterição arbitrária dos demais classificados”, apontou o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

A decisão do último dia 8, assinada pelo juiz Moisés Souza de Sá, também determinou prazo de 30 dias para que o Município comprove documentalmente o cumprimento do decreto municipal n° 035/2024. Para isso, deverá apresentar a relação nominal dos servidores, com indicação da função, data de admissão e de rescisão; atos formais de desligamento e declaração atualizada de inexistência de novas contratações temporárias para funções de natureza permanente.

Caso haja servidores nessa situação, deverão ser indicados os vínculos existentes de forma detalhada e os respectivos fundamentos legais. No mesmo prazo, a Prefeitura deverá apresentar o cálculo discriminado do valor devido a título de multa desde o fim do prazo de 12 meses contados a partir da decisão do TJMA.

Fonte: blog do Gilberto Leda

Uma pessoa morreu e outras quatro ficaram feridas após o motorista de um carro perder o controle do veículo e capotar na divisa entre as rodovias PB-048 e a rodovia PE-075, entre as cidades de Juripiranga, na Paraíba, e Itambé, em Pernambuco, no início da tarde desta sexta-feira (9). As informações foram confirmadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As buscas pelas crianças Ágata Isabelle, de 5 anos, e Allan Michael, de 4 anos, entraram no sétimo dia neste sábado (10), em Bacabal (MA), com o reforço do Exército Brasileiro e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar. As equipes chegaram à cidade por volta das 23h30 da sexta-feira (9) para integrar a força-tarefa.

Esse reforço tem 26 militares do Batalhão de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro, de São Luís, e 15 policiais do Batalhão Ambiental da Polícia Militar. O grupo trouxe equipamentos específicos para aumentar a eficiência das buscas, que já contam com mais de 200 agentes de forças de segurança, entre eles, policiais militares e bombeiros, e com centenas de voluntários.

A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Buriticupu, a cerca de 415 km de São Luís, apresente, no prazo de até 90 dias, um cronograma detalhado e definitivo para a realização de concurso público no município.

Todos os vereadores de Turilândia, acusados de integrar uma organização criminosa, optaram por ficar em silêncio, nesta quinta-feira (08), durante oitivas no âmbito da Operação Tântalo II, deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão, através do GAECO.

Os onze vereadores de Turilândia – José Ribamar Sampaio; Mizael Brito Soares; Nadianne Judith Vieira Reis; Daniel Barbosa Silva; Savio Araujo e Araujo; José Luis Araujo Diniz; Gilmar Carlos Gomes Araujo; Josias Fróes; Carla Regina Pereira Chagas; Inailce Nogueira Lopes e Valdemar Barbosa – prestaram depoimento na Promotoria de Justiça em Santa Helena.

Os vereadores foram presos na Operação Tântalo II e atualmente cumprem prisão domiciliar.

Nesta sexta-feira (09), estão previstos os depoimentos do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, e a primeira-dama Eva Curió, que foram adiados à pedido da defesa, pela segunda vez.

Após a conclusão de todos os depoimentos, o Ministério Público deve confrontar as declarações dos investigados com as provas já reunidas no inquérito. A expectativa é que, na sequência, o MPMA formalize a denúncia à Justiça contra os envolvidos no esquema de corrupção em Turilândia.

É aguardar e conferir.

Fonte: blog do Jorge Aragão

O pequeno município de pouco mais de 5 mil habitantes no interior do Maranhão tem se tornado foco de uma série de denúncias graves contra a administração municipal relacionadas à malversação de recursos públicos, fraudes em procedimentos de licitação e supostas irregularidades na área da educação.

Denúncia ao Ministério Público por fraude em licitações

No fim de dezembro de 2025, uma representação formal foi protocolada junto ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) por um membro da Câmara de Vereadores contra a Prefeitura de Nova Iorque. Segundo a denúncia, há fortes indícios de que recursos públicos, que deveriam ser aplicados em obras de infraestrutura, tenham sido alvo de irregularidades contratuais e licitatórias envolvendo mais de R$ 3,5 milhões.

O documento aponta diversas falhas nos processos de contratação:

Ausência de projetos técnicos e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinados por profissionais habilitados para a execução das obras, contrariando normas de engenharia e fiscalização.

Execução fictícia de serviços, com medições e notas fiscais emitidas por trabalhos que, segundo denúncias, não foram sequer realizados no campo, algo confirmado com registros fotográficos anexados ao processo.

Segundo o parlamentar denunciante, parte dos valores já teria sido paga sem comprovação da execução adequada dos serviços, e existem indícios de que pessoas próximas ao prefeito municipal estariam se beneficiando diretamente desses recursos. O MPMA está analisando a representação para eventual instauração de procedimento formal de investigação.

 Problemas também na área da educação

Embora não haja ainda investigação criminal pública específica para casos ocorridos em Nova Iorque, o contexto mais amplo do Maranhão revela focos de atenção relacionados à educação pública: organismos de controle e polícia federal têm intensificado operações contra desvios de recursos destinados ao FUNDEB, o fundo federal que financia a educação básica. As ações apontam que fraudes em processos licitatórios para obras e serviços de educação em vários municípios podem ter resultado em desvio de dezenas de milhões de reais.

Esse contexto nacional e estadual de ações de combate à corrupção e à fraude em licitações coloca o caso de Nova Iorque em um quadro mais amplo de atenção da sociedade civil e dos órgãos de controle para garantir a transparência da administração pública local. O espaço está aberto para os esclarecimentos por parte da gestão municipal.Fonte: Portal do de Sá

Um adolescente de 15 anos foi atropelado por uma retroescavadeira nesta quinta-feira (8) em Timbiras, a 316 km de São Luís. Ele está internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em um hospital da região.