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A nova defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, vem insistindo nos últimos dias para que ela seja ouvida novamente pelos investigadores da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Cabe ao delegado Henrique Damasceno, que está à frente do caso, optar pela coleta de um  segundo depoimento. Ainda não foi divulgada nenhuma decisão.

“Dentro do objetivo de atuar com a verdade, a defesa da sra. Monique Medeiros insiste na necessidade da sua nova audição pelo senhor delegado de polícia que preside o inquérito e faz um público apelo, para a referida autoridade policial, neste sentido. Se várias pessoas foram ouvidas novamente, não tem sentido deixar de ouvir Monique. Logo ela que tanto tem a esclarecer. Não crê a defesa que exista algum motivo oculto para ‘calar Monique’ ou não se buscar a verdade por completo”, diz nota divulgada ontem (17) pela defesa da mãe de Henry.

O menino Henry Borel, de 4 anos, morreu no dia 8 de março em um apartamento onde morava com a mãe e o padrasto: o vereador do Rio de Janeiro, Dr. Jairinho. O laudo de necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que a criança sofreu 23 ferimentos pelo corpo e a causa da morte foi “hemorragia interna e laceração hepática”. Ela apresentava lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado.

Monique e Dr. Jairinho estão presos desde o dia 8 de abril. Eles são investigados por homicídio duplamente qualificado. No mesmo dia da prisão, Dr. Jairinho, que está em seu quinto mandato como vereador, foi expulso do Solidariedade, partido em que estava filiado.

No seu primeiro depoimento Monique disse acreditar que Henry havia se acidentado ao cair da cama. Após o interrogatório, o delegado afirmou que a versão apresentada buscava proteger Dr. Jairinho. No curso das investigações, foram recuperadas mensagens em que a babá de Henry relata à Monique um episódio em que o menino foi vítima de agressão de Dr. Jairinho. A mãe da criança, segundo o delegado, não denunciou o ocorrido na época e omitiu a informação no depoimento.

“Não procurou a polícia, não afastou a vítima do agressor, do convívio de uma criança de 4 anos, filho dela. É bom que se diga que ela tem obrigação legal”, pontuou Henrique Damasceno após o interrogatório.

No início das investigações, a defesa do casal era realizada pela mesma pessoa: o advogado André França Barreto. A mãe do menino Henry, no entanto, decidiu recorrer a outros profissionais no início da semana passada e passou a ser representada por Thiago Minagé, Hugo Novais e Thaise Mattar Assad. Na última quarta-feira (14), eles apresentaram formalmente o pedido para que Monique fosse novamente interrogada e sustentam que ela tem outras informações para relatar.

Na nota divulgada ontem, os três também buscam chamar atenção para o perfil de Dr. Jairinho. Eles se referem aos depoimentos colhidos de outras mulheres que se relacionaram com o vereador no passado. “A defesa observou, do estudo dos novos elementos do inquérito, que há repetição de um comportamento padrão de violência contra mulheres e crianças. Neste lamentável caso, a diferença foi a morte da criança”, diz o texto. 

Após Monique contratar novos advogados, André França Barreto decidiu abandonar a defesa de Dr. Jairinho. O rompimento, segundo nota divulgada, foi consensual e buscou evitar um conflito de interesse já que não seria mais possível representar o casal. Até então, a defesa de Dr. Jairinho vinha reiterando sua inocência. Novos advogados ainda não foram constituídos.Por Agência Brasil.

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A ceramista pernambucana Socorro Rodrigues (foto destaque), 66 anos, completados na quarta-feira (14), carrega a tradição da arte popular da família. O interesse pelos trabalhos feitos do barro veio de acompanhar o pai Zé Caboclo, um dos primeiros seguidores de Mestre Vitalino, um símbolo dessa cultura popular no Alto do Moura, em Caruaru, Pernambuco. Socorro começou a esculpir pequenas peças de brinquedos já aos seis anos e aos nove fazia peças para vender. Toda essa experiência de vida, Socorro vai contar no encontro virtual que o Museu do Pontal, do Rio de Janeiro, vai fazer nesta segunda-feira (19), às 17h.

A arte popular, no Alto do Moura, começou como uma tradição masculina a partir da obra do Mestre Vitalino, seguido por nomes como o pai de Socorro, por Manuel Eudócio e por Manuel Galdino, entre outros. As gerações seguintes começaram a mudar este comportamento e as mulheres passaram a ser reconhecidas como artistas e ceramistas.

A proximidade da participação do encontro virtual, que ela vê como mais um incentivo para tornar a sua arte conhecida, a deixou ansiosa. “Com esses tempos difíceis e a situação toda que está o nosso país, mas que se Deus quiser vai passar, né? Aí é muito importante. É mais uma divulgação para a gente poder vender. A pessoa fica mais conhecida, como eu estou vendendo na internet”, informou, à Agência Brasil, acrescentando que o seu site foi feito pela neta.

Preservação

Na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas, foram as mulheres que começaram a tradição de arte cerâmica, como dona Isabel Mendes da Cunha, da comunidade Santana do Araçuaí; e Noemisa, de Caraí; entre outras. Há cerca de 20 anos o fotógrafo mineiro Lori Figueiró tem feito registros de benzedeiras e parteiras, como forma de preservar a cultura popular da região. Nesse tempo, tem encontrado muitas histórias, como a da dona Generina Isidório da Silva, uma benzedeira de 106 anos, que está completamente lúcida e tem tataranetos. Lori contou que a conhece há mais de 10 anos e durante esse tempo vem fazendo registros fotográficos dela, de Blandina Silva Souza, mais conhecida como dona Baranda, que tem mais de 90 anos e não é possível precisar a idade porque perdeu os documentos e de Vera Lúcia Marques de 72 anos. Todas as três moram em Araçuaí, no médio Jequitinhonha. “Eu venho fotografando constantemente com a ideia de fazer um livro em homenagem a essas três benzedeiras. Nenhuma delas está deixando seguidores. As três lamentam”, completou Lori à reportagem da Agência.

Tantos registros depois de várias manifestações artísticas, pela primeira vez Lori vai participar de uma live. Embora seja sobre um assunto que conhece bastante, está com grande expectativa e com certa ansiedade para falar dos conhecedores tradicionais, como costuma chamar os artistas, especialmente, da região do alto e do médio Vale do Jequitinhonha. “Eu registro benzedeiras, parteiras, artesãos de um modo geral, os grupos de congado, tambozeiros de Nossa Senhora do Rosário, as pessoas que ainda fazem os saberes mais tradicionais mesmo, a farinha de mandioca, a rapadura. Trabalho com essas pessoas”, disse.

Para Lori Figueiró, parte do trabalho que faz é o registro do final de uma era, uma vez que alguns ofícios não estão sendo repassados para novas gerações, como é o caso de quem produz a farinha e a mandioca pelos métodos tradicionais. “Os mais jovens não querem mais este tipo de trabalho ou esse tipo de ofício”, observou.

Essa situação, conforme o fotógrafo, muda um pouco quando a manifestação cultural é mais relacionada à cerâmica e às esculturas em madeira. “Acredito que isso vai perdurar um pouco mais, mas as benzedeiras, as pessoas que fazem algum tipo de culinária, isso vem se perdendo muito. Os jovens não querem muito e os pais e avós não estão conseguindo repassar”, completou, destacando que uma das razões é o maior interesse pelas redes sociais.

Segundo o fotógrafo, em 2011, quando fez um trabalho em Jenipapo de Minas, a associação da tecelãs do local tinha em torno de 60 mulheres e hoje está praticamente fechada. Na mesma época a associação de tecelãs da cidade Berilo tinha 120 pessoas e agora em torno de 7 pessoas entre homens e mulheres trabalhando no tear. “Isso vem se perdendo”, completou.

“Embora eu fale que venho registrando o final de uma era, ainda tem muita coisa para registrar. É impressionante a força do povo, principalmente, as mulheres que são a força motriz do Vale”.

Para Joana Corrêa, que vai ser a mediadora do encontro, o aprimoramento técnico dos artistas vem colaborando para a preservação de parte da cultura popular da região. Ela é carioca, mas se mudou para o alto do Jequitinhonha de onde acompanha os trabalhos de artistas locais. O encontro virtual, na visão dela, vai permitir também o debate de uma arte feita por mulheres, que originalmente era produzida por homens. Como antropóloga, ela disse que a ação do tempo não consegue preservar tudo e, cada geração, traz uma nova contribuição. “Eu não tenho um olhar negativo com relação a essas mudanças. Os jovens vão encontrar os seus caminhos. O que tem hoje de produção cerâmica no Vale do Jequitinhonha em relação há 20 anos, é infinitamente mais amplo e complexo”, observou, concordando com Lori, que no caso das benzedeiras isso é mais difícil.

Encontro

Além de Socorro Rodrigues e do o fotógrafo Lori Figueiró o encontro vai ter a presença da ceramista Ducarmo Barbosa, de Minas Novas e Turmalina, em Minas Gerais e da ativista cultural e congadeira quilombola Sanete Esteves de Sousa, do Quilombo Mocó dos Pretos, em Berilo, também em Minas. Sanete vai mostrar também os aspectos intersecções sociais e raciais que se misturam nos desafios de ser liderança e artista da cultura popular. “O Vale sempre foi tratado como muito caboclo, mas, na verdade, tem uma tradição negra, da região das Minas fundada por uma população majoritariamente de origem africana. Essa tradição muitas vezes é apagada. A Sanete traz essa força e muito raiz do Vale”, disse Joana em entrevista à Agência Brasil.

Livro

O encontro vai celebrar ainda o lançamento da segunda edição do livro Mulheres do Vale, substantivo feminino, de Lori Figueiró, pelo Centro de Cultura Memorial do Vale, no Serro. |Além de fotos, a publicação traz depoimentos das pessoas que fazem algum tipo de trabalho, que segundo o autor, deve ser preservado e poemas sobre elas. “É uma seleção de imagem de um vale mais tradicional e mais preservado. As casas com seus fogões de lenha, as paredes revestidas de imagens sacras misturadas com fotografias dos familiares, As benzedeiras, as mulheres que foram parteiras, as artesãs. O livro tem esse conjunto de imagens mais tradicionais do vale”, revelou. A primeira edição foi em 2019.Por Agência Brasil

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Programa de qualificação profissional que une jovens e empresas, o Qualifica Mais reabriu as inscrições para o processo seletivo. Os interessados poderão se inscrever até o próximo dia 25, por meio de um novo acesso para inscrição.

Parceria entre a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia e o Ministério da Educação, o programa deve qualificar mais de 6 mil profissionais em três áreas de tecnologia da informação e comunicação: programador web, programador de dispositivos móveis e programador de sistemas. Os cursos terão duração de cerca de 200 horas cada. Além da qualificação, os estudantes que concluírem os cursos serão auxiliados para inserção no mercado de trabalho.

Atualmente, o programa opera em 11 regiões metropolitanas: Salvador, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis, Joinville (SC), Porto Alegre, Curitiba, São Paulo e Campinas (SP). A primeira fase de inscrição foi aberta em março  e durou quase um mês. Com a reabertura do prazo, o governo pretende preencher as vagas restantes.

De acordo com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, a escolha dos estudantes está sendo realizada pela plataforma EduLivre. Nesse ambiente virtual, os candidatos participam de uma trilha educacional, onde recebem informações sobre postos de trabalho e cursos na área e resolvem alguns exercícios sobre o conteúdo apresentado.

A trilha ficou aberta até a última segunda-feira (11). Quem se inscreveu e concluiu os módulos teve a inscrição validada na quinta-feira (15). Os candidatos que iniciaram a trilha, mas não concluíram, devem preencher novamente o formulário de inscrição e escolher, ao final, duas opções de cursos.

Os novos inscritos que forem selecionados receberão o e-mail de pré-matrícula no próximo dia 29. Os calendários foram adiados em duas semanas, e aulas devem ter início a partir de 24 de maio.

O Qualifica Mais tem um canal para auxiliar os candidatos na fase das inscrições e matrículas, as dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail empregamais@economia.gov.br. Outras informações estão disponíveis na página do programa na internet.Por Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (18), por meio de uma rede social, que a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) vai entregar 18 milhões de vacinas contra a covid-19 até o final de abril. Desse total, segundo o presidente, serão entregues 4,6 milhões de doses ainda nesta semana e mais 6,7 milhões na outra semana.

Na sexta-feira (16) a Fiocruz já havia repassado mais 2,8 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Além dos 2,8 milhões liberados na sexta-feira, 2,2 milhões já haviam sido entregues na última quarta-feira (14).

O presidente disse ainda que a previsão é que o volume de entrega de imunizantes cresça nos próximos meses. Segundo ele, no segundo semestre de 2021, a Fiocruz deve entregar 110 milhões de doses da vacina.

1.2- Previsão é que as entregas cresçam em volume nos próximos meses e cheguem a 21,5 milhões, em maio; 34,2 milhões, em junho; e 22 milhões, em julho. No segundo semestre de 2021, a @fiocruz prevê produzir mais 110 milhões de doses da vacina com IFA fabricado no Brasil. @govbr— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 18, 2021

Educação

O presidente também usou a rede social para divulgar um aplicativo do Ministério da Educação voltado para a alfabetização de crianças.

A2. O @govbr busca a interação entre a família e a criança, fomentando o uso do graphogame para alfabetização de nossos pequenos.

Baixe o aplicativo. Mais informações nas redes sociais: @MEC_Comunicacao @mribeiroMEC @CarlosNadalim pic.twitter.com/RQbcUwu5NO— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 18, 2021

Segundo Bolsonaro, o Brasil tem a maior parte de suas escolas fechadas por determinação de “governadores e prefeitos” e o país é “um dos com o maior tempo” de fechamento de instituições de ensino do mundo.

Medidas para evitar maior circulação de pessoas, como o fechamento de escolas e outras atividades não essenciais, têm sido adotadas durante a pandemia por governadores e prefeitos, como o objetivo de evitar o aumento no número de infectados pelo vírus, que já chega a quase 14 milhões, com mais de 370 mil mortos, desde o início da pandemia, no início do ano passado.Por Agência Brasil

Provar materialmente uma das fraudes mais comuns e com o maior número de vítimas – a das bombas de postos de combustíveis – é algo que envolve equipamentos e procedimentos complexos, além de apreensões in loco e análises laboratoriais. Tudo isso poderá ser substituído por um clique de celular, dado por qualquer consumidor.

Basicamente, o equipamento a ser instalado na bomba é composto por um hardware (equipamento) que faz a leitura de um transdutor óptico capaz de contar a quantidade de combustível que é apresentada no display da bomba. A garantia de que a bomba de combustível está correta é dada por uma assinatura digital que poderá ser checada por meio do bluetooth dos celulares. A violação dessa assinatura comprova a fraude.

Para se ter uma ideia de como são praticadas fraudes nas bombas de combustíveis, a cada ano cerca de 20 mil casos são autuados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – número que fica ainda mais impressionante se for levado em conta a complexidade para se conseguir evidenciar esse tipo de prática fraudulenta. 

“As bombas medidoras de combustíveis possuem eletrônica bastante complexa, com placas de circuitos e software (programa de computador) que são vulneráveis a modificações, sendo quase impossível, ao fiscal, verificá-las em campo. Em muitos casos são necessárias análises laboratoriais para produzirmos provas materiais contra os infratores”, afirmou à Agência Brasil o chefe da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Telecomunicações do Inmetro, Rodolfo Saboia. 

Citando levantamento divulgado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o chefe da Divisão de Gestão Técnica do Inmetro, Bruno de Carvalho, disse que “as fraudes em bombas movimentam mais de R$ 20 bilhões a cada ano”.

Certificação digital

Para resolver – ou, pelo menos, amenizar – esse problema, o Inmetro está adaptando e implementando uma tecnologia que, há muito, já vinha sendo usada para dar segurança às transações feitas pela internet: a certificação digital.

“Nas bombas de combustíveis, o componente que faz a transformação da informação de medição, em sinal elétrico, é conhecido como transdutor [pulser]. Ele contém um chip criptográfico com um certificado digital. Desta forma, toda informação de medição que sai do pulser é assinada digitalmente, ficando impossível sua adulteração, sem que essa assinatura seja invalidada”, detalha Rodolfo Saboia.

Para agregar ainda mais segurança ao processo, os certificados digitais estarão vinculados à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), cadeia hierárquica de confiança coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão em documentos como o e-CPF (Cadastro de Pessoa Física). O pedido de credenciamento – que tornará o Inmetro autoridade certificadora de primeiro nível na cadeia do ITI, para a adoção do equipamento – ainda está sob análise do instituto. A expectativa é de que essa aprovação ocorra ainda neste semestre.

“Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade na rede mundial de computadores, garantindo a identificação inequívoca dos seus titulares e dando aos atos praticados por meio dele a mesma validade jurídica daqueles que assinamos e reconhecemos firma em cartório”, detalhou o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Edmar Araújo.

Identificação imediata

Saboia disse, também, que o principal ganho com a assinatura digital da informação de medição é a “rápida identificação de uma eventual fraude”. “Atualmente, para identificar uma fraude eletrônica em uma bomba de combustível é necessário apreender as placas eletrônicas das bombas e levar para análise em laboratório. Esta análise pode levar semanas. Com a assinatura digital, em poucos minutos, por meio de interface ou aplicativo de smartfhone, será possível – a fiscais e consumidores – checar se a assinatura é válida. Se a assinatura não for válida, significa que a bomba foi fraudada”, argumentou.

Com as medições analógicas dando lugar às digitais, sua utilidade poderá abranger fraudes envolvendo pesos e medidas que vão além das praticadas por postos de combustíveis mal intencionados. Segundo o presidente da AARB, “o certificado será destinado exclusivamente a objetos metrológicos regulados pelo Inmetro, mas é possível que seja também utilizado para controle de outros equipamentos, como balanças e relógios medidores de energia elétrica”.

Araújo estima que ainda no segundo semestre de 2021 tudo esteja operacionalizado para que as bombas de combustíveis comecem a ser certificadas.

Protótipos

Segundo o Inmetro, as indústrias já estão finalizando o desenvolvimento de protótipos para que a tecnologia seja colocada em prática. “Restam ainda algumas dúvidas normais de implementação, que estão sendo sanadas com auxílio da equipe do Inmetro”, disse Saboia.

Depois disso, os modelos de bomba serão enviados a laboratórios acreditados para a realização dos testes laboratoriais necessários para a aprovação de modelo dos instrumentos. “Uma vez aprovado pelo Inmetro, as indústrias já estarão autorizadas a comercializar seus instrumentos”, complementa Bruno de Carvalho.

Aplicativo

A fiscalização das bombas poderá ser feita por meio de um aplicativo para smartphones, a ser disponibilizado pelo Inmetro. A ideia é fazer com que eles se conectem com as bombas de combustíveis por meio de bluetooth, de forma a verificar se a assinatura digital da bomba foi violada. Caso tenha sido violada, a informação é imediatamente encaminhada ao Inmetro via internet.

“As bombas de combustível deverão ter informações sobre sua identidade – como o endereço do posto, sua data de fabricação e se o certificado metrológico ICP-Brasil está instalado – disponíveis a qualquer pessoa”, detalhou Araújo.

Segundo o Inmetro, a ideia inicial era a de que a tecnologia servisse apenas para os fiscais. No entanto, ao identificarem como será simples o processo, optou-se por estender a ferramenta aos usuários.

“Com o aplicativo, todos serão nossos olhos nos postos de combustíveis, o que empoderará o consumidor. Basta ligar o bluetooth para captar os dados da bomba e saber se há alguma inconsistência na assinatura digital. Quanto à transmissão, ela pode ser feita automaticamente, assim que se tiver acesso à internet”, finalizou Saboia. Por Agência Brasil

Com um MONTANTE DE LIXO acumulado a dois meses na Rua Paris moradores reclamam e pedem encarecidamente que a gestão Zé Francisco providencie o quanto antes a remoção do lixo.

São dois meses com esse lixo todo acumulado e nada das equipes de limpeza da prefeitura de Codó fazer a remoção, a fedentina e o número de ratos, baratas tem aumentado consideravelmente tirando a paz das famílias que ali residem.

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Já são três meses e dois dias seguidos sem poder contar com a iluminação pública garantida por lei, três meses e dois dias pagando regularmente a taxa de iluminação pública sem ter lâmpadas nos postes, moradores da Rua Cônego Mendonça SUPLICAM até pelo AMOR DE DEUS para que coloquem lâmpadas nos postes, já ligaram inúmeras vezes para o pessoal da Prefeitura de Codó e continuam a beira da escuridão.

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Pela segunda vez consecutiva, o Maranhão registrou 46 mortes por Covid-19, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Nesta sexta-feira (16) também foram contabilizados 1391 novos casos da doença.

O estado possui agora 6783 mortes e 254.189 casos da doença. Dos novos casos registrados, 160 foram na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), 78 em Imperatriz e 1103 nos demais municípios do estado.

A força do vírus tem tirado as vidas de muitos maranhenses, tem muitas pessoas boas perdendo a luta para a COVID-19, muitas pessoas ainda precisam acreditar no poder devastador do vírus e evitar aglomerações, precisamos cuidar das nossas vidas, precisamos continuar usando máscaras e mantendo o distanciamento que agora mais do que nunca é crucial.

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Em sete semanas de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 13.656.522 contribuintes acertaram as contas com o Leão. Isso equivale a 41,9% do previsto para este ano.

O balanço foi divulgado no fim da tarde desta sexta-feira (16) pela Receita Federal, com dados apurados até as 16h. Em 2021, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h50min59s do dia 31 de maio. A data limite foi adiada em um mês para suavizar as dificuldades no recolhimento de documentos impostas pela pandemia de covid-19.

Na última terça-feira (13), a Câmara aprovou projeto de lei que propõe adiar novamente o prazo para 31 de julho, por causa do agravamento da pandemia. Como o texto foi aprovado no Senado, só depende de sanção presidencial para passar a valer.

O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet. Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tinha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

Restituição

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote). As datas não mudaram, mesmo com o adiamento do prazo de entrega da declaração.

Novidades

Entre as principais novidades nas regras deste ano está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial de quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e as demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou em 26 de fevereiro. O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, pensões e prestações de serviços, além de notas fiscais, para comprovar deduções.Por Agência Brasil

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O Fórum de Governadores se reuniu hoje (16) com representantes da secretária-geral adjunta da Organização das Nações Unidas (ONU), Amina Mohamed, e com representantes da Organização Mundial de Saúde (OMS) para solicitar auxílio na viabilização de mais doses de vacinas. Os governantes estaduais defenderam um tratamento especial ao Brasil como uma “ajuda humanitária” diante do reconhecimento dos órgãos internacionais de que o país é o novo centro da pandemia.

Os governadores solicitaram apoio das instituições internacionais para destravar o repasse de doses previstas no acordo do mecanismo Covax Facility, consórcio coordenado pela OMS. Segundo o coordenador do Fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias, o Brasil teria direito a 9,1 milhões de doses oriundas do mecanismo, mas só recebeu até o momento 1 milhão.

“Haverá esforço para que uma entrega que estava prevista para maio possa ser antecipada para até o fim de abril, de 4 milhões de doses. Vamos tratar com Coreia, Índia e China, que estão neste esforço de produção [dos imunizantes]. Até o mês de maio completa essa entrega e maio-junho tem perspectiva de regularização”, declarou Dias em entrevista coletiva após a reunião.

IFA

Outro pleito foi a participação de tratativas junto à Índia para enviar 15 milhões de Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) – as matérias-primas chave da fabricação de uma vacina – para a produção e novas doses da vacina CoronaVac, desenvolvida a partir de uma parceria entre Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac.

Os 15 milhões de IFAs foram prometidos e seriam disponibilizados pelo laboratório Serum, da Índia. Contudo, com a explosão de casos nesse país os insumos e produção de imunizantes estão sendo voltados para atender ao mercado interno.

A demanda dos governadores é que sejam entregues até o fim de abril pelo menos 10 milhões de IFAs ou de doses prontas da Coronavac pela China. Isso porque eles alertam para o risco da falta desta quantidade deixar pessoas desprotegidas sem a aplicação da 2ª dose ainda no mês de abril.

Transferência de tecnologia

Tanto no caso da CoronaVac quanto no da vacina de Oxford/AstraZeneca, o Fórum defendeu a atuação da ONU e OMS na interlocução com as farmacêuticas para antecipar a transferência de tecnologia aos laboratórios brasileiros: o Instituto Butantan e a Fiocruz, respectivamente.

Tal antecipação permitiria que as duas instituições passassem a produzir novas doses inteiramente no Brasil, sem dependência do envio de insumos de outros países, o que agilizaria o atendimento do mercado interno.

Os governadores requisitaram aos representantes dos dois organismos internacionais ajuda na intermediação também junto ao governo e Congresso dos Estados Unidos para alterar a proibição de exportação do excedente de vacinas produzidas no país.

A expectativa do governo estadunidense é imunizar toda a sua população até maio. A previsão de é que sobrem doses. Os governadores querem que a venda ou empréstimo de parte deste excedente sejam autorizados ao Brasil como uma situação excepcional de “ajuda humanitária”.

Insumos e patentes

Os governadores também trataram do colapso no sistema de saúde nacional e da falta de insumos, especialmente dos medicamentos que fazem parte do chamado “kit intubação”, usado no suporte ventilatório de pacientes com covid-19. Eles requisitaram à secretária-geral adjunta da ONU auxílio no diálogo com países que possuam estoques desses medicamentos que que possam disponibilizá-los.

Outra proposta apresentada foi que, a exemplo do que ocorreu no caso das drogas para tratamento de pessoas com HIV/AIDS, ocorra uma quebra das patentes para que outros laboratórios possam também produzir as vacinas.Por Agência Brasil