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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse hoje (18) que pretende votar amanhã (19) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que trata da privatização da Eletrobras. A proposta chegou a entrar na pauta da sessão desta terça-feira, mas Lira disse que ainda vai aguardar a versão final do texto do relator, Elmar Nascimento (DEM-BA). A MP recebeu mais de 570 emendas.

Lira justificou ainda a pressa em votar a proposta, com o argumento de que há um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de encaminhar para a Casa as MP’s editadas após o mês de fevereiro, até 30 dias antes final do prazo de validade da proposta. A MP com a proposta de privatização da empresa, que é responsável por por 30% da energia gerada no país, foi encaminhada para a Câmara no dia 23 de fevereiro.

“Está pautada para amanhã a votação da Medida Provisória 1031, da Eletrobras. É importante que haja um amplo debate sobre o tema. Nós temos um acordo para que, em respeito ao Senado, as MPs sejam encaminhadas para análise dos senadores, com um prazo de 30 dias” disse hoje Lira por meio de uma rede

Pela MP, a proposta de privatização da Eletrobras, será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União. Ou seja, ate que a União deixe de ser o acionista majoritário da empresa.

A MP diz ainda que o aumento do capital social da Eletrobras poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente.

A União se compromete a conceder, pelo prazo de 30 anos, de novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica para as usinas sob titularidade ou controle, direto ou indireto, da Eletrobras.

De acordo com o governo, esses contratos renovados não se darão mais no regime de cotas, quando a energia elétrica gerada é comercializada compulsoriamente a um preço fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso a empresa poderá negociar a energia livremente no mercado regulado ou no mercado livre.

“A mudança no regime de comercialização de energia elétrica, mesmo considerando os riscos envolvidos, adiciona valor ao Contrato de Concessão, já́ que a Empresa terá́ flexibilidade para vender sua energia no mercado regulado ou no mercado livre, podendo escolher os seus clientes, a preços e prazos definidos por ela e pelo mercado”, disse o governo na justificativa da MP.Por Agência Brasil

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O Ministério da Infraestrutura apresentou hoje (18) o estudo de viabilidade técnico-econômica que visa a desestatização da Estrada de Ferro Paraná Oeste, mais conhecida como Ferroeste.

Durante o evento, que contou com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e dos governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, também foi assinado o contrato de arrendamento do terminal portuário PAR12, localizado no Porto de Paranaguá (PR).

Os dois estados estão entre os que serão mais beneficiados pelos dois empreendimentos, uma vez que boa parte da produção agrícola do MS poderá ser escoada pela ferrovia até o Porto de Paranaguá. No trecho em operação da ferrovia, os produtos mais transportados são grãos, contêineres e cimento.

Audiência com Reinaldo Azambuja, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e Ratinho Júnior, Governador do Estado do Paraná.- Ricardo Botelho/Minfra

A Ferroeste ligará as cidades paranaenses de Guarapuava e Cascavel. A expectativa é de uma extensão da ferrovia até a cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul (MS). Segundo o Ministério da Infraestrutura, são esperados R$ 8 bilhões em investimentos

Tarcísio de Freitas defendeu o avanço da ferrovia até Mato Grosso do Sul , o que, segundo ele, “ligará umbilicalmente” o estado com o Porto de Paranaguá. “Tenho certeza de que, no futuro, estaremos capturando carga também no Paraguai”, disse o ministro.

O governador do MS, Reinaldo Azambuja, lembrou que a ferrovia diminuirá o fluxo de cargas na BR-262 que, segundo ele, “está se deteriorando com as 300 carretas que passam todos os dias por ali”. 

O governador do Paraná, Ratinho Júnior, elogiou as iniciativas implementadas por Freitas, no sentido de “tornar a Ferroeste interessante para a iniciativa privada”. “A Ferroeste será uma grande artéria de conexão com o MS”, disse o governador paranaense.

Desafios

O ministro da Infraestrutura apontou como “principal desafio” para o empreendimento ferroviário dar celeridade ao processo que culminará com o leilão da ferrovia.

“Temos alguns desafios pela frente. Um deles é o cronograma, até que [o projeto] seja sabatinado pela sociedade, escrutinado pelos órgãos de controle, para chegarmos ao leilão”, disse o ministro. Ele chamou atenção para alguns cuidados que devem ser levados em conta para o sucesso do leilão, em especial para que não se caia “na armadilha de termos uma demanda superestimada, o que poderia comprometer o projeto”.

Outro desafio é relativo à descida da ferrovia na Serra do Mar. “Uma coisa que tem de ser muito bem avaliada é a questão da bitola, porque hoje temos uma ferrovia que opera na bitola métrica. A migração da bitola métrica para a bitola mista tem que ser muito bem pensada. Pessoas com quem temos conversado têm falado em mudar a superestrutura para transportar mais carga por eixo.”

Impacto sócio-econômico

O coordenador do Plano Estadual Ferroviário Luiz Henrique Fagundes informou que a estrada Ferroeste terá impacto de R$ 206 bilhões na economia brasileira, o que corresponde a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo informou. 

Pelo menos 9 milhões de pessoas serão beneficiadas com o empreendimento, principalmente nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. “A ferrovia terá influência direta em 427 cidades localizadas no Brasil, no Paraguai e na Argentina.” Indiretamente este número aumenta para 925 municípios nos três países.

“Se a ferrovia já estivesse funcionando, estaríamos trafegando 26 milhões de toneladas por ano, com um potencial de 38 milhões de toneladas. E a redução média do custo logístico seria de 28%, em uma projeção bastante conservadora”, acrescentou. 

Segundo o coordenador, com a ferrovia em pleno funcionamento a redução de custo será de US$ 13 por tonelada transportada, e o tempo de trânsito entre Cascavel e o Porto de Paranaguá reduziria de 100 horas para 20 horas.

Porto de Paranaguá

De acordo com o ministro da Infraestrutura, a assinatura do o contrato de arrendamento do terminal portuário PAR12, no Porto de Paranaguá, confirma a vocação inovadora que o empreendimento demonstra ao longo de sua história.

“Esse porto tem se destacado e estado na vanguarda, com a segunda maior movimentação do país e tem dado excelentes respostas e movimentações recordes. Além disso, enfrentou a pandemia com muita velocidade e diligência, conseguindo manter suas operações. Não à toa, foi o primeiro porto a conquistar, no governo federal, autonomia para a gestão”, disse Freitas ao destacar, também, a “ousadia” de ter sido o primeiro porto a ter uma concessão de manutenção do canal.Por Agência Brasil

Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começará a ser paga no próximo dia 25. Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.

A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando nos segurados de final 1 e terminando nos segurados de final 0.

Tais datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.

As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do décimo terceiro é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela.

A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi publicado em 4 de maio. Segundo o Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país e não terá impacto orçamentário, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento.

Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (18) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 1 poderão sacar o benefício.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo (16) e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 – Divulgação Governo Federal

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começa hoje e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas).

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.Por Agência Brasil

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Policiais de vários estados cumprem hoje (18) mandados contra suspeitos de compartilhar fotos e vídeos contendo imagens de sexo com crianças e adolescentes. Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, as investigações identificaram diversos grupos que trocavam os arquivos pela internet.

No estado do Rio, os agentes cumprem mandados na cidade do Rio de Janeiro e em municípios de Macaé e Campos (no norte do estado), Niterói e Duque de Caxias (no Grande Rio). A operação Lótus está sendo coordenada no Rio de Janeiro pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV).

Há exatos 48 anos, a pequena Araceli desapareceu em Vitória, no Espírito Santo. Só foi encontrada seis dias depois. Espancada, estuprada, drogada e morta. Seu corpo foi desfigurado com ácido. Os suspeitos foram absolvidos e o crime, arquivado. A data do assassinato ficou marcada e, no ano 2000, foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado hoje (18). O assassinato brutal de Araceli é apenas a faceta de um crime que acontece diariamente dentro dos lares. Nem todos terão esses requintes de crueldade e nem todos serão cometidos por psicopatas ou pessoas fora da lei. A maioria deles vai ocorrer com quem já tem a confiança da criança. “Infelizmente o pedófilo, o abusador, ele está dentro de casa ou frequenta a casa ou faz parte do núcleo familiar em que aquele menor convive”, afirma Raquel de Andrade, presidente do Instituto Infância Protegida, organização não governamental (ONG) do Espírito Santo que dá amparo jurídico e psicológico a crianças, adolescentes e adultos vítimas de violência sexual.

Foi exatamente o que aconteceu com M.C, hoje com 31 anos. “Não sei ao certo em qual idade começaram os abusos, tenho alguns flashes de cenas aos 8 ou 9 anos. Um amigo do meu pai, devia ter seus 60 anos, alcoólatra e fumante (digo isso porque o cheiro dele não esqueço) me pegava em um canto, em churrascos nos finais de semana, onde todos os adultos estavam, sem condições de zelar pelo bem-estar das crianças. Fazia isso comigo e com a minha irmã ao mesmo tempo”, lembra. Infelizmente, esse não foi o único episódio de abuso pelo qual ela passou: “Pouco tempo depois, um professor particular me dava aulas de violão em casa. Eu com 11, ele com 35. Ele me disse, depois de uma aula, que eu era muito bonita, que tinha um estilo legal e me pediu um beijo”, relata.

Os abusos deixaram marcas. “Aos 11, eu me cortava e pensava bastante em suicídio”. Mesmo assim, seu pai não acreditou. Obrigou M.C. a conviver com o amigo abusador até que ele morresse. “Me levou ao velório, inclusive.”

Aos 13, mais uma vez, M.C. foi vítima de quem mais confiava. Dessa vez, uma amiga, com 25 anos, que a convidou para passar a semana em sua cidade. “Quando cheguei, ela me mostrou vídeos pornôs e prostitutas na rua, me explicou o que era sexo porque eu ainda não sabia bem. Me oferecia bebidas e drogas, fazia com que eu me sentisse descolada e importante. Tive relações com o seu irmão, foi a minha primeira vez. Chorei assim que acabou.”, lembra. Depois disso, a amiga a convenceu a manter relações com outras pessoas. Mesmo traumatizada, M.C. acreditava que tinha se tornado adulta e experiente. Só anos depois, percebeu que havia sido aliciada. “Sinto que um pedaço de mim, que me trazia inocência e vivacidade, foi roubado antes que eu tivesse consciência dele”, lamenta.

A presidente do Instituto Infância Protegida vai além quando diz que não existe perfil de abusador: embora a maioria seja do sexo masculino, mulheres também abusam, como babás, funcionárias de creche, mães, avós. “Um caso em especial que estamos cuidando é o de uma que mãe precisava trabalhar e deixou a criança com a avó. A avó estava abusando da criança”, conta.

Para se ter uma ideia do volume de abusos, de 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do serviço Disque 100.

Como perceber 

Arte/Agência Brasil

De acordo com Elaine Amazonas, assistente social e gerente de projetos na Bahia da ONG Plan International, que promove os direitos das crianças, identificar os sinais de um abuso não é fácil pois, na grande maioria das vezes, o abusador não deixa sinais físicos. Segundo ela, é preciso estar atento às mudanças repentinas de comportamento: “Muitas vezes a criança se apresenta mais irritadiça, apresenta ansiedade, dores no corpo, na cabeça, barriga, sem uma explicação mais lógica. [Apresenta] alterações gastrointestinais. Raiva, rebeldia. Muitas crianças ficam mais introspectivas, não querem conversar, têm pesadelos constantes voltam a fazer xixi na cama, chupar dedos”, enumera.

Raquel Andrade acredita que importantes formas de prevenção são a cumplicidade e o diálogo constante com os filhos: “Que os pais se esqueçam um pouco deles e se doem mais aos filhos. Tem pai que acha que é perder tempo sentar junto com o filho. Não é perder tempo, é qualidade de vida, é salvar o seu filho, é salvar a sua filha. Então senta, conversa, mostra os perigos que eles estão correndo. Quem sabe isso seja uma forma de evitar um mal pior”, diz. Ela orienta que, durante essas conversas, os pais expliquem às crianças que não é qualquer pessoa que pode tocar nelas, que não devem conversar com estranhos nem mesmo pela internet.

A presidente do Instituto Infância Protegida lembra que hoje já existem aplicativos para computadores e dispositivos móveis que podem rastrear tudo que a criança vê e com quem ela conversa: “Os pedófilos muitas vezes se escondem atrás da tela de um computador, de um celular, de um tablet achando que internet é terra de ninguém. Então, a prevenção é muito importante”.

Cartilha

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal atualizou a cartilha com informações sobre abuso sexual. Nela constam informações como os conceitos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mitos e verdades sobre esses crimes, métodos do agressor e perfil das vítimas. “O conhecimento sobre a rede de proteção dos menores de idade também é muito importante para estabelecer o vínculo entre o Estado e a sociedade para o enfrentamento dos casos.”, diz o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

A iniciativa é uma das ações do Maio Laranja, criado exatamente para incentivar a realização de atividades que possam conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes durante todo o mês de maio. Como parte das ações programadas, ontem (17) o governo lançou o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.

Tanto o Instituto Infância Protegida quanto a ONG Plan International estão com uma série de lives com profissionais para esclarecer os principais temas referentes ao abuso infantil.

Ajuda

Arte/Agência Brasil

O governo federal disponibiliza diversos de canais para atendimento às vítimas do abuso infantil. Entre eles está a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que funciona por meio do serviço Disque 100 e que conta agora com números no WhatsApp e Telegram (basta apenas digitar Direitoshumanosbrasilbot no aplicativo). “São aplicativos onde se pode passar áudios, fotos e vídeos. A vítima pode gravar os abusos e passar por esses canais. É uma forma de denunciar e inibir a ocorrência de mais casos.”, afirma Maurício Cunha.

Outra forma de denunciar é buscar o conselho tutelar. Eduardo Rezende de Carvalho, conselheiro tutelar no Distrito Federal há cinco anos, conta como funciona o trâmite dessas denúncias. “A partir do registro, levamos ao conhecimento da autoridade policial para fazer o corpo de delito, depois identificamos o possível agressor, solicitamos ao Judiciário o afastamento como medida de proteção, caso se configure o fato, e encaminhamos ao programa de atendimento às vítimas”.

Segundo o secretário, o Brasil dispõe  de uma rede de proteção preparada e capaz de lidar com diversos graus de abusos e exploração sexual de meninos e meninas. “Desde o ano passado, 672 conselhos tutelares já receberam veículos zero quilômetro e equipamentos para a melhoria da infraestrutura no atendimento a crianças e adolescentes de todo o país. Os kits foram entregues pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nas cinco regiões do país. O conjunto de equipamentos inclui, além dos automóveis, computadores, refrigerador, bebedouro, smart TV, ar condicionado portátil, cadeirinha para automóvel e impressora”, afirma.

De acordo com a gerente de Projetos da Plan International, toda criança e todo adolescente que sofreram violência sexual precisam receber um acompanhamento psicológico para ajudá-los a entender e ressignificar o que aconteceu. “A gente precisa lembrar o tempo todo que a vítima não é a culpada”, diz. Segundo ela, cada criança vai reagir de uma forma. Algumas terão o poder de se refazer, conseguindo deixar o trauma para trás, e outras vão apresentar problemas psiquiátricos, psicológicos, terão dificuldades em suas relações interpessoais. “Nenhuma criança ou adolescente passa por isso incólume”, diz.

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Zé Francisco contraria decisão unânime de vereadores desrespeita evangélicos, católicos, umbandistas derruba projeto que torna igrejas como serviço essencial para a população codoense.

Prefeito Zé Francisco oficializou seu veto quanto ao projeto que torna as igrejas, templos e terreiros como serviço essencial na pandemia e ao mesmo tempo tomou uma decisão para lá de intrigante quando permitiu a abertura de eventos com bandas e também a reabertura de bares que nesse final de semana já deu muito o que falar na cidade de Codó com muita briga, muita pancadaria, muita cadeirada e facadas.

Não temos absolutamente nada contra a reabertura de bares e eventos mais se o senhor prefeito reabriu os bares e casas de eventos qual seria o problema em também reabrir as igrejas?

O projeto foi aprovado pelos 19 vereadores mas derrubado pelo chefe do Poder Executivo que com essa atitude bizarra não desrespeita apenas os vereadores mais todos os codoenses de uma forma em geral.

A Vale abriu nesta segunda-feira (17) inscrições para 234 vagas no programa Jovem Aprendiz 2021 no Maranhão. As inscrições podem ser realizadas até 31 de maio, pelo site do programa.

Para se candidatar, os interessados devem ter entre 18 e 22 anos, ter concluído o Ensino Médio e residir no Maranhão. Além disso, é preciso ter disponibilidade para trabalhar pelo período de 6h.

O processo seletivo será online e às cegas até a última etapa. O programa também inclui oportunidade para pessoas com deficiência e não há limite de idade para os participantes.

Ao todo, serão seis etapas eliminatórias que incluem as inscrições, avalições, dinâmicas de grupo, painel com gestores e gestores, exames médicos admissionais e divulgação de resultados. Todas as etapas serão acompanhadas pelo site.

Segundo a Vale, o programa é uma das principais portas de entrada na empresa e tem como objetivo ampliar as possibilidade de crescimento profissional e inserção de jovens no mercado de trabalho.

Benefícios

Os aprovados terão direito a bolsa-auxílio, assistência médica, seguro de vida, transporte e programa de assistência ao empregado. O programa também oferece vale-alimentação e refeição na fase prática.Por G1- MA