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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (20) o julgamento que vai definir se a negociação prévia entre empresas e sindicatos é obrigatória nos casos de demissões em massa. O motivo foi um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Não há data para retomada da análise da questão.

Até o momento, o placar da votação está em 3 votos a 2 para definir que a dispensa em massa de trabalhadores não necessita de negociação coletiva.

Na sessão de ontem (19), primeiro dia do julgamento, o relator do processo, ministro Marco Aurélio, votou contra a possibilidade de negociação coletiva. Para o ministro, não há proibição ou condição para a dispensa coletiva, pois o ato de demissão é unilateral do empregador e não exige concordância do trabalhador e dos sindicatos.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Edson Fachin abriu divergência e entendeu que a negociação coletiva é um direito do trabalhador.

Na sessão de hoje, o ministro Luís Roberto Barroso seguiu o voto de Fachin. Em seguida, Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar a questão.

Os ministros julgam o recurso da Embraer contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que confirmou a obrigatoriedade da negociação coletiva nesses casos. Em 2009, cerca de 4 mil trabalhadores foram demitidos pela empresa.

Na reforma trabalhista de 2017, foi inserido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) o artigo 477-A, cuja redação definiu que “as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”.     Por Agência Brasil

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Secretário Carlos Lula confirma durante entrevista coletiva primeiro caso de variante indiana no Maranhão — Foto: Adriano Soares/ Tv Mirante

O Maranhão registrou o primeiro caso da variante indiana do coronavírus no estado. A informação foi confirmada pelo secretário da Saúde, Carlos Lula, na manhã desta quinta-feira (20). A variante foi encontrada em um tripulante indiano, de 54 anos, que estava a bordo do navio MV Shandong da Zhi, atracado no litoral do Maranhão.

De acordo com o secretário, foi possível fazer o estudo genômico de 6 das 15 amostras estudadas. Em todas as 6 amostras foram confirmadas a cepa indiana. Por conta disso, a tripulação do navio se encontra isolada, não tem permissão para atracar na costa do Maranhão e continuará fundeado. Conforme o secretário, 100 pessoas que tiveram contato com esses tripulantes serão testadas, acompanhadas e isoladas.

Este é o primeiro caso da cepa indiana no Brasil. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a variante está sendo classificada como um tipo digno de preocupação global. A OMS disse que a linhagem predominante da B.1.617 foi identificada primeiramente na Índia em dezembro, embora uma versão anterior tenha sido detectada em outubro de 2020.

No último domingo (16), o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que um homem de nacionalidade indiana foi internado em um hospital da rede privada de São Luís com sintomas do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a SES, o fato foi informado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele começou a sentir os sintomas da doença em 4 de maio e teve febre. Por conta do quadro, o indiano foi encaminhado em um helicóptero para um hospital da rede privada na última sexta-feira (13), por determinação da equipe médica que o assistia.

No último dia 14, o governo federal proibiu a entrada de estrangeiros em voos com origem na Índia, conforme edição extra do Diário Oficial da União. A decisão atende recomendação feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido aos sucessivos recordes de casos e mortes no país. Por G1-MA

Após um indiano de 54 anos ser internado em um hospital particular em São Luís após testar positivo para o novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou em nota que 23 tripulantes continuam em quarentena e isolados em cabines individuais no navio “MV SHANDONG DA ZHI”.

Segundo a SES, dois tripulantes apresentam sintomas leves, 12 continuam assintomáticos e os nove que testaram negativos para Covid-19, não apresentam quadro suspeito.

De acordo com o boletim médico do hospital da rede privada, o tripulante internado mantém quadro estável e apresenta melhora clínica.

Entenda o caso

Em nota divulgada na noite de sábado (15), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que um homem de nacionalidade indiana, de 54 anos, foi internado em um hospital da rede privada de São Luís com sintomas do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a SES, o fato foi informado pela Agência Nacinal de Vigilância Sanitária (Anvisa). O paciente é um dos tripulantes do navio “MV SHANDONG DA ZHI”. Ele começou a sentir os sintomas da doença em 4 de maio e teve febre.

Por conta do quadro, o indiano foi encaminhado em um helicóptero para um hospital da rede privada na última sexta-feira (13), por determinação da equipe médica que o assistia. Por G1-MA

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O número de exames para detecção precoce de glaucoma caiu 30% devido à diminuição da quantidade de pacientes que vão às unidades de saúde, desde que a pandemia teve início. A situação é preocupante, segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), uma vez que essa é principal causa de cegueira evitável. O alerta dos oftalmologistas ocorre no mês em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, 26 de maio.

Levantamento do CBO mostra que “quase 1,6 milhão de exames com essa finalidade diagnóstica deixaram de ser feitos somente no Sistema Único de Saúde (SUS)”. De acordo com a entidade, pelo menos 6,7 mil procedimentos cirúrgicos que poderiam reverter e tratar a doença, também deixaram de ser feitos em 2020

“As restrições para receber pacientes em hospitais, a transferência de leitos para o tratamento da covid-19 e o medo de pacientes de procurar ajuda médica por causa da pandemia derrubaram o número de exames”. 

Ainda segundo a entidade, essa queda prejudicou a investigação de possíveis casos novos da doença, contribuindo para o atraso no tratamento e o acompanhamento de situações confirmadas, que exigem monitoramento para evitar o agravamento.

“Um dos grandes desafios no diagnóstico do glaucoma é que nem sempre apresenta sintomas. Por isso, alertar sobre o assunto é sempre muito importante e buscar um oftalmologista para examinar os olhos é fundamental”, informa o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, José Beniz Neto.

Segundo o CBO, o glaucoma pode ser motivo de perda visual irreversível porque, quando a pressão intraocular aumenta, o nervo óptico é lesionado, levando à diminuição do campo visual. “É como se o cabo de transmissão de informações de uma câmera para o computador fosse danificado (função do nervo ótico)”, acrescenta o vice-presidente do CBO, Cristiano Caixeta Umbelino.

Tendo por base números do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS, o CBO informa que em todas as regiões brasileiras foi registrada diminuição no número de exames preventivos para glaucoma. Em São Paulo, foram 348,6 mil exames a menos; na Bahia, a queda ficou em 202,4 mil exames aplicados; e no Rio Grande do Sul foram 122,5 mil exames a menos.

“Em termos percentuais, a redução foi mais significativa no Amazonas (-67%), Piauí (-67%) e Acre (-64%)”, acrescenta o CBO. Ainda segundo o levantamento, nas capitais a quantidade de exames diminuiu em 542.238 – o que representa, em termos percentuais, uma redução de 33% na comparação com 2019.

O levantamento acrescenta que “todas as faixas etárias tiveram redução no número de exames”. “Entre o público com mais de 60 anos, a queda foi de 700 mil exames. Na faixa que vai entre 20 e 59 anos, a redução foi de 551,5 mil exames em 2020. Entre crianças e adolescentes, o impacto foi de 168,7 mil procedimentos. Entre os pacientes do sexo feminino, a redução foi de 29% nos exames preventivos, enquanto no sexo masculino a queda foi de 25%”, detalha o CBO.Por Agência Brasil

Trabalhadores informais nascidos em abril recebem hoje (20) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 3 poderão sacar o benefício.

Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo (16) e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 – Divulgação Governo Federal

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na terça-feira (18) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.PorAgência Brasil

Um total de 628 produtos usados no combate à pandemia de covid-19 continuarão a entrar no país sem pagar tarifa de importação até o fim do ano. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou em seis meses o prazo da resolução que zera o imposto.

A lista inclui medicamentos, vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos. O prazo de isenção acabaria em 30 de junho, caso não houvesse a prorrogação.

Em nota, o Ministério da Economia informou que a isenção foi estendida a pedido do Ministério da Saúde, que coordena o enfrentamento à pandemia e apresentou uma nota técnica justificando a medida. A lista de produtos com tarifa zerada resulta de cooperação entre a Camex, o Ministério da Saúde, a Receita Federal e outras secretarias do Ministério da Economia.

De acordo com a Camex, os produtos com tarifa zerada são definidos com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasens). Alguns itens foram incluídos a pedido de associações e de empresas.

Presidido pelo Ministério da Economia, o Gecex é formado por representantes da Presidência da República e dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O órgão representa o núcleo executivo colegiado da Camex e tem, entre as atribuições, definir alíquotas dos impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial e internalizar regras de origem de acordos comerciais.Por Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quarta-feira (19) o projeto de lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres grávidas e puérperas. O puerpério é o período que começa no parto e termina quando o organismo da mulher volta às condições normais, o que dura entre  45 e 60 dias. 

De acordo com o projeto, os documentos, a critério do médico, podem se manter válidos durante todo o período da gravidez ou do puerpério em que foram emitidos, podendo ser usados formulários por meio eletrônico.

O projeto foi aprovado no Congresso Nacional no dia 27 de abril e será publicado na edição de amanhã (20) do Diário Oficial da União.

A medida ainda estabelece que o sistema de saúde deverá facilitar o acesso de grávidas e puérperas a cuidados intensivos e à internação em unidades de terapia intensiva (UTIs), durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19, conforme recomendação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e do próprio Ministério da Saúde.Por Agência Brasil