Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

Em relação ao diesel, foi fixado o teto de R$ 1,006 por litro para a variedade S10, a mais consumida no país. Até agora, o ICMS sobre os combustíveis era calculado como um percentual do preço na bomba, mas a Lei Complementar 192/2022, sancionada no dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro, mudou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo por litro.

O Confaz também prorrogou, até 30 de junho, o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Tributo administrado pelos estados, o ICMS está congelado desde novembro do ano passado.

A partir de 1º de julho, entrará em vigor a alíquota única estabelecida pela lei complementar. Atualmente, cada unidade da Federação tem a liberdade de fixar uma alíquota percentual de ICMS sobre os combustíveis. Com a lei, cada tipo de combustível precisará ter uma alíquota única, que valerá em todo o país.

Subsídio parcial

Em relação ao diesel, a alíquota de R$ 1,006 funcionará como um teto. Cada unidade da Federação poderá dar um desconto, subsidiando localmente o combustível, até chegar à alíquota cobrada atualmente. Segundo o Confaz, apenas o Acre não dará nenhum desconto.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), órgão auxiliar do Confaz, o acordo evitou que a Lei Complementar 192/2022 resultasse em aumento de carga tributária. Sem a possibilidade de os estados subsidiarem parcialmente o diesel, haveria aumento de preço em cerca de metade dos estados e no Distrito Federal.

Sobre os demais combustíveis, o Comsefaz informou que o congelamento do ICMS reduziu a arrecadação dos estados em cerca de R$ 1 bilhão por mês de novembro a fevereiro. A partir de março, as perdas aumentarão para R$ 1,15 bilhão mensais.Por: Agência Brasil 

O Governo do Maranhão mantém equipes de manutenção rodoviária em todas as doze regionais do estado. Na regional de Caxias, que inclui as cidades de Coelho Neto, Barão de Grajaú e Aldeias Altas, o Governo mantém equipes de manutenção em cinco trechos, através dos trabalhos pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) no local.

Na MA-034, dois pontos estão recebendo serviços de conservação, são eles: de Duque Bacelar a Coelho Neto e de Caxias a Baú. Além desses, a MA-278 também tem um outro importante trecho em execução. Entre as cidades de Barão de Grajaú a São Francisco do Maranhão, as equipes da Sinfra estão trabalhando emergencialmente para manter o tráfego aberto. Essa é uma característica do Governo, resposta rápida e efetiva às necessidades que surgem nesse período chuvoso.

Na MA-349, de Caxias a Aldeias Altas, e na MA-040, de Matões a Timon, também existem obras em andamento. Com serviços de conservação, restauração de pavimento e tapa-buracos, ambas as rodovias conseguem permanecer como rotas de ligação entre cidades e regiões.

O secretário da Sinfra, Clayton Noleto, explica a divisão feita no estado para atender prontamente todos os quadrantes. “O Maranhão tem um território muito grande, é maior que a Itália, por exemplo. Nós temos uma malha rodoviária enorme. Dividimos o estado em doze regionais, cada regional tem uma empresa contratada para dar manutenção e conservação às rodovias”, destacou. Por: Sinfra

A Polícia Rodoviária Federal interceptou nessa quinta-feira (24) dois veículos transportando 61 tabletes de pasta base de cocaína. Eram dois modelos tipo picape que estavam de passagem pela BR-226, km 292, em Barra do Corda. No total, foram cerca de 63,7kg da droga, o que representa um prejuízo de R$ 7,64 milhões para o narcotráfico.

A pasta base de cocaína é uma droga cujo refino pode resultar em outras drogas como o cloridrato de cocaína, crack e merla, por exemplo.

Ainda foi encontrado com os envolvidos a quantia de R$ 1.872,00 em espécie. Os envolvidos, dinheiro, a droga e os veículos foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Caxias, a princípio, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Por: PRF

Líderes da aliança militar do Ocidente estão reunidos hoje (24) em Bruxelas. Após o encontro, ficou definido que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) vai incrementar o número de tropas em países ao Leste da aliança, mais especificamente na Eslováquia, Romênia, Bulgária e Hungria.

“Permanecemos unidos e decididos em nossa determinação de nos opormos à agressão russa, ajudar o governo e o povo da Ucrânia e defender a segurança de todos os aliados”, diz o comunicado assinado pelos líderes dos 30 países que formam a aliança.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, fez novamente um apelo aos países do Ocidente por uma zona de exclusão aérea, para que aviões russos pudessem ser abatidos durante voos sobre a Ucrânia.

Os líderes da Otan, no entanto, seguem com o entendimento de não intervenção direta no conflito, para evitar uma escalada de tensão e uma guerra de maiores proporções.

Edição: Denise Griesinger Agência Brasil

Nessa terça (22), um menino, de apenas sete anos de idade, foi atacado por um cachorro da raça pitbull no município de Codó.

De acordo com os policiais, o menino brincava com outras crianças em casa quando foi atacado pelo animal, ficando com vários ferimentos e uma sequela no rosto. Uma vizinha conseguiu salvar a criança, que, logo em seguida, foi socorrida.

O tutor do pitbull já prestou depoimento na Delegacia de Codó e vai responder pelo crime de lesão corporal grave. Ele disse aos policiais que, no momento do ataque, estava viajando para Caxias a trabalho e que o cachorro estava com a sua avó, uma idosa de 85 anos.

Até o momento, não se sabe como o cachorro se soltou. Por: G1-MA

Hoje (24) completa um mês que a Rússia invadiu a Ucrânia. Os efeitos da guerra são devastadores. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), perto de 7 milhões de pessoas estão deslocadas internamente, e o número dos que fugiram para países vizinhos está se aproximando rapidamente de 4 milhões.

Isso significa que um em cada quatro ucranianos estão deslocados à força. De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), um em cada três deslocados internos sofre de uma condição crônica.

Cerca de mil centros de saúde na Ucrânia estão perto de áreas de conflito e as consequências são acesso limitado ou inexistente a medicamentos e hospitais, o que significa que os tratamentos de doenças crônicas praticamente pararam.

A infraestrutura de saúde do país destruída e o fornecimento de suprimentos médicos interrompido representam uma grave ameaça para milhões de pessoas. Segundo a ONU, acredita-se que aproximadamente metade das farmácias da Ucrânia esteja fechada. Muitos profissionais de saúde estão deslocados ou incapazes de trabalhar.

Até 22 de março, a OMS havia verificado 64 ataques à saúde em 25 dias (entre 24 de fevereiro e 21 de março), causando 15 mortes e 37 feridos. Isso equivale a uma média de 2,5 ataques por dia.

“Os ataques à saúde são uma violação do direito internacional humanitário, e uma tática de guerra perturbadoramente comum – eles destroem a infraestrutura crítica, mas pior, destroem a esperança. Eles privam pessoas já vulneráveis ??de cuidados que muitas vezes são a diferença entre a vida e a morte. Os cuidados de saúde não são – e nunca devem ser – um alvo”, disse Jarno Habicht, representante da OMS na Ucrânia.

Muitas pessoas continuam presas em áreas de conflito e, com os serviços essenciais suspensos, não conseguem acesso a comida, água e medicamentos. De acordo com a ONU, mais de 200 mil pessoas estão agora sem acesso à água em várias localidades no oblast de Donetsk, enquanto os constantes bombardeios na região de Luhansk destruíram 80% de algumas localidades, deixando 97.800 famílias sem energia.

A guerra já deixou mais de 2,9 milhões de crianças em extrema necessidade de assistência humanitária, segurança, proteção e apoio psicossocial. Mais de 1,5 milhão de crianças ucranianas já fugiram do país.

Por: Agência Brasil

A Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) entregou, na manhã da última terça-feira (22), mais uma obra no município de Humberto de Campos: a passarela interligando o Mercado Municipal ao Terminal de Embarque e Desembarque do Cais.

O secretário Estadual de Turismo, Catulé Júnior, realizou a entrega da obra ao lado do governador Flávio Dino e do prefeito de Humberto de Campos, Luís Fernando, que também recebeu, do Governo do Estado, o Mercado Municipal totalmente reformado, com melhorias na cobertura, revestimentos, pintura, paisagismo, instalações de esquadrias, elétricas e hidrossanitárias.

“Muito feliz em estar aqui, pois, se tenho a honra de governar o Maranhão, devo à população de Humberto de Campos. Mesmo com as crises que atravessa o país, temos percorrido todo o Maranhão e realizando grandes avanços. E em Humberto de Campos vemos muitas mudanças e avanços”, frisou o governador Flávio Dino, citando o pacote de obras destinadas à cidade e entregues na programação.

Em outubro de 2021, a Setur entregou o Cais, onde funcionava de forma precária e improvisada o Mercado do Peixe da cidade, totalmente revitalizado com pavimentação de piso intertravado, iluminação de led, passarela em madeira e cobertura de telha em cerâmica, guarda corpo ao longo de todo a extensão do local e um quiosque.

Atracadouro em Atins

Acompanhando a comitiva do governador Flávio Dino, em agenda na região do Polo Lençóis Maranhenses, o secretário Catulé Júnior assinou, também nessa terça-feira (22), em Barreirinhas, a Ordem de Serviço para construção de um atracadouro flutuante no povoado de Atins.

“Além da já entregue escadaria da Lagoa Bonita, dois Centros de Atendimento ao turista e Centro de Artesanato em Barreirinhas, portal e praça em Atins, hoje assinamos Ordem de Serviço para a construção de mais uma importante obra para o povoado de Atins. Seguimos na missão de levar obras estruturantes e que embelezam nossos polos turísticos. Nosso destino é avançar.”, destacou Catulé Júnior.Por: Setur

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro recebem hoje (24) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para trabalhadores do setor público com inscrição de final 9. O pagamento para essa categoria começou em 15 de fevereiro e acaba hoje, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento	Data do pagamento
Janeiro	8 de fevereiro
Fevereiro	10 de fevereiro
Março	15 de fevereiro
Abril	17 de fevereiro
Maio	22 de fevereiro
Junho	24 de fevereiro
Julho	15 de março
Agosto	17 de março
Setembro	22 de março
Outubro	24 de março
Novembro	29 de março
Dezembro	31 de março

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil: 

Final da inscrição	Data do pagamento
0	15 de fevereiro
1	15 de fevereiro
2	17 de fevereiro
3	17 de fevereiro
4	22 de fevereiro
5	24 de fevereiro
6	15 de março
7	17 de março
8	22 de março
9	24 de março

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento 

* Colaborou Luciano Nascimento Agência Brasil

Na manhã da terça-feira (22), nas imediações do km 554 da rodovia BR-316, município de Caxias, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava patrulhamento no local, quando abordou uma motocicleta conduzida por um homem que dirigia sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD).

O condutor transportava um passageiro sem capacete de segurança, equipamento obrigatório, e o seu veículo estava em mau estado de conservação, gerando perigo de dano.

O autor dirigia a motocicleta estando com os pneus em desgaste acentuado da banda de rodagem, fator contribuinte para a elevação do perigo de ocorrência de acidente grave.

O condutor foi enquadrado por dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

Por ser uma infração penal de menor potencial ofensivo, o envolvido assinou termo circunstanciado de ocorrência (TCO), se comprometendo a comparecer em juízo quando convocado. A motocicleta foi retida e liberada para condutor habilitado, com a condição de que os pneus sejam regularizados em cinco dias. Por: PRF

Cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre amanhã (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de março.

A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 212.711 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 2.790 têm mais de 80 anos, 21.540 têm entre 60 e 79 anos, 2.199 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 7.542 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte: Agência Brasil