O Ministério da Educação fixou os valor semestral mínimo e máximo de financiamento para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o curso de medicina e para os demais cursos a serem financiados. A inscrição do Fies deverão ser feitas no site do ministério, de 9 a 12 de agosto.

De acordo com a Resolução nº 50, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), no caso do curso de medicina, o valor semestral máximo será de R$ 52.805,66. Para os demais cursos, o valor máximo por semestre será de R$ 42.983,70. Já o valor mínimo de financiamento para todos os cursos será de R$ 300.

São disponibilizadas cerca de 100 mil vagas por ano para este fundo, que tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Para participar, o candidato precisa ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, além da nota igual ou superior a 450 no Enem e não ter zerado a prova de redação.

Segundo a resolução, os valores máximos e mínimos “aplicam-se também aos aditamentos de renovação semestral contratados a partir do 2º semestre de 2022, referentes aos contratos de financiamento que se encontrem na fase de utilização”.Por: Agência Brasil 

A Meta disse nessa quinta-feira (21) que está reformulando o feed principal do Facebook para priorizar novos conteúdos, em uma tentativa de estilizar seus aplicativos em linha com o aplicativo rival de vídeo curto TikTok.

Os executivos do Meta expressaram maior urgência nos últimos meses em aumentar os ‘Reels’, similar ao formato de vídeo curto do TikTok, que tem sido popular entre usuários mais jovens.

A página principal do feed de notícias do Facebook que os usuários veem quando abrem o aplicativo começará a apresentar postagens populares de contas que os usuários não seguem, incluindo reels e stories, disse a Meta em comunicado.

O Facebook vai sugerir postagens aos usuários com um sistema de classificação de aprendizado de máquina e está investindo em inteligência artificial para fornecer conteúdo recomendado.

O feed de notícias atual, com postagens recentes de amigos, páginas e grupos que os usuários escolhem ativamente seguir, será movido para uma nova guia separada chamada Feeds.

Os feeds incluirão anúncios, porém a Meta disse que não terá postagens sugeridas para o usuário.

Adam Mosseri, chefe do aplicativo Instagram, anunciou testes de uma experiência de visualização mais imersiva no estilo TikTok em maio, enquanto o presidente-executivo Mark Zuckerberg disse em abril que a companhia estava fazendo investimentos significativos em inteligência artificial e aprendizado de máquina para apoiar a abordagem de “motor de descoberta”.Por: Agência Brasil 

O Maranhão tem oito cidades que possuem mais eleitores do que a população atual estimada, é o que aponta um levantamento do g1, divulgado nesta sexta-feira (21), com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

São quatro cidades a mais com o número de eleitores superior ao de habitantes do que o registrado nas Eleições de 2020 no Maranhão.

Em 2022, os municípios que ocupam essa posição no Estado são: Porto Rico do Maranhão, Junco do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, Afonso Cunha, Santo Antônio do Lopes, Graça Aranha, Tufilândia e Sambaíba. Sendo que as quatro primeiras cidades já estavam nessa condição nas eleições de 2020.

Entre as cidades, Porto Rico do Maranhão é a que tem a maior diferença entre o número de eleitores com o da população. De acordo com o TSE, a cidade possui 1.178 eleitores a mais do que o número de habitantes, que é de 5.936.

A menor diferença é em Sambaíba. Com uma população de 5.686 habitantes, o município possui 5.692 eleitores cadastrados. Com isso, a diferença é de apenas 6 eleitores. Veja os detalhes em cada município:

O levantamento do g1 mostra que o número de cidades com mais eleitores do que a população estimada chegou a 569 neste ano. A quantidade é 15% maior que a de 2020, quando 493 cidades apareceram nessa situação, e representa 10% dos municípios brasileiros.

Segundo especialistas, esse fenômeno é normal e está aumentando devido à falta de atualização dos dados pelo IBGE — o último Censo foi em 2010. Desde então, muitas pessoas mudaram de cidade ou estado e registraram os novos domicílios ao tirar ou atualizar o título de eleitor no TSE. Mas há também outros fatores que explicam a disparidade.

Pesquisadores apontam que essa diferença é normal, até porque o dado populacional do IBGE é uma estimativa de 2021 que tem como base dados produzidos há 12 anos.

O último recenseamento ocorreu em 2010. A contagem populacional, que atualizaria esses dados em 2015, não ocorreu por falta de recursos, bem como o Censo 2020. O novo recenseamento está planejado para começar em agosto deste ano.

Os dados do TSE, portanto, estão mais atualizados, especialmente após a implantação da biometria, que já chegou a 75% dos eleitores.

“Os números do perfil do eleitorado são dados oficiais e exatos, extraídos a partir do cadastro eleitoral, em que é considerado o domicílio eleitoral do cidadão e cidadã”, afirma em nota o TSE. “Domicílio eleitoral esse, importante frisar, que é o local onde efetivamente o eleitor e eleitora vota, não necessariamente onde mora”.

Disputa territorial

Mudanças de endereço não são a única explicação. Outro fato citado pela pesquisadora é a disputa territorial entre municípios. “Em alguns casos há disputas de limites territoriais, então as pessoas moram em um domicílio, mas se colocam no domicílio eleitoral de outro município”, afirma.

Cientista político e professor da Universidade Federal do Pará, Carlos Augusto Souza explica que as duas cidades paraenses no topo do ranking, Canaã e Jacareacanga, estão em regiões de fronteira agrícola, onde houve um avanço de atividades ligadas à agropecuária.

“Os fatores que explicam a manutenção de taxas altas de eleitores não correspondentes com a população são migrantes que não fixam residência na cidade, ou atividade atrativa de mão de obra temporária. A pecuária é uma atividade desse tipo”, afirma.

Na mesma linha, o cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná, Emerson Cervi, cita como exemplo grandes obras que podem mudar a população de uma cidade pequena em poucos anos. “Se o município é pequeno e nesse período começou uma obra grande como uma hidrelétrica, você dobra a população dependendo do tamanho do município, e isso dobra em 2 ou 3 anos”, afirma.Por: G1-MA

O MDB realizou a convenção estadual na última quinta-feira (21), no Calhau, e oficializou o apoio da agremiação ao governador Carlos Brandão (PSB) para a disputa do pleito de outubro deste ano.

De acordo com a ex-governadora Roseana Sarney, presidente estadual da legenda, a expectativa é de unificar forças para conseguir eleger Brandão, “e o senhor [Brandão] foi o escolhido para que o MDB caminhasse de mãos dadas para o eleger o governador do Maranhão. Nós vamos marchar com ele de mãos dadas e vamos elegê-lo”, pontuou.

Senado

Apesar de o partido apoiar o pré-candidato Carlos Brandão, não houve consenso em relação ao Senado. O pré-candidato do PSB, que integra a chapa de Brandão, é o ex-governador Flávio Dino.

Fonte: Neto Ferreira

Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 4 recebem hoje (21) a parcela de julho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.

NIS	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
1	17/06	18/07	18/08	19/09	18/10	17/11	12/12
2	20/06	19/07	19/08	20/09	19/10	18/11	13/12
3	21/06	20/07	22/08	21/09	20/10	21/11	14/12
4	22/06	21/07	23/08	22/09	21/10	22/11	15/12
5	23/06	22/07	24/08	23/09	24/10	23/11	16/12
6	24/06	25/07	25/08	26/09	25/10	24/11	19/12
7	27/06	26/07	26/08	27/09	26/10	25/11	20/12
8	28/06	27/07	29/08	28/09	27/10	28/11	21/12
9	29/06	28/07	30/08	29/09	28/10	29/11	22/12
0	30/06	29/07	31/08	30/09	31/10	30/11	23/12

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Edição: Paula Laboissière Agência Brasil

O PDT oficializou, na tarde de ontem (20), a candidatura de Ciro Gomes para a Presidência da República. Essa será a quarta vez que Ciro tentará assumir o posto de presidente. Nas últimas eleições, em 2018, ele ficou em terceiro lugar, com pouco mais de 13 milhões de votos, 12,47% do eleitorado. Ciro também concorreu à Presidência nas eleições de 1998 e 2002.

“Eu quero unir o país em torno de um novo projeto”, disse Ciro, em seu discurso na convenção do partido, citando seu livro, que funciona como um documento do seu projeto de governo. “Tenho trabalhado nesse projeto há anos. Com o projeto nacional de desenvolvimento, nós vamos vencer inúmeros desafios”. Ele propôs uma reforma tributária que corrigiria desigualdades, para que os mais ricos paguem, proporcionalmente, mais impostos que os pobres.

Ciro Gomes também criticou as propostas de privatização da Petrobras e defendeu o fim da atual política de preços da estatal, que atrela ao valor do dólar o preço do combustível vendido no país. Ele defendeu ainda o fim do teto de gastos, um limite incluído na Constituição para as despesas da União. “Vai ser revogado nas primeiras horas do nosso possível governo”, disse. Para Ciro, o teto de gastos é uma medida “arbitrária e elitista” por “cortar apenas os investimentos na vida do povo e deixar intactos os juros pagos aos banqueiros”.

O PDT ainda não definiu o candidato a vice-presidente. Essa escolha ficará a cargo da Executiva Nacional do partido, conforme decidido na convenção nacional de hoje. O partido tem até o dia 15 de agosto para registrar a candidatura. Como não tem alianças formais com outros partidos, o PDT pode ter que fazer como em 2018 e lançar uma “chapa puro-sangue”. Na ocasião, a candidata a vice foi a senadora Kátia Abreu, na época no PDT.

Perfil

Natural de Pindamonhangaba (SP), Ciro Gomes construiu a carreira política no Ceará, onde foi prefeito de Fortaleza, eleito em 1988, e governador do estado, eleito em 1990. Renunciou ao cargo de governador, em 1994, para assumir o Ministério da Fazenda, no governo Itamar Franco (1992-1994), por indicação do PSDB, seu partido na época. Ciro foi ministro da Integração Nacional de 2003 a 2006, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Deixou a Esplanada dos Ministérios para concorrer a deputado federal e foi eleito. Também exerceu dois mandatos de deputado estadual no Ceará. Tem 64 anos e quatro filhos.Por: agência Brasil

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Por: Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

O acelerado crescimento da produção de resíduos pode resultar em graves problemas para o meio ambiente, se não passarem pelo processo de descarte correto. Um exemplo prático é o óleo de cozinha, utilizado diariamente, em residências e estabelecimentos comerciais, e após o uso é muitas vezes descartado de maneira indevida.

Há mais de 10 anos, o projeto E+ Reciclagem, que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Equatorial Energia, atua no Maranhão com o objetivo de diminuir os impactos causados pelos resíduos expostos ao meio ambiente, promovendo ações voltadas para difundir a cultura da coleta seletiva, conscientização e a preservação ambiental. Além disso, os clientes trocam os resíduos recicláveis por bônus na própria fatura de energia elétrica ou tem a opção de doar o valor para instituições sociais e filantrópicas.

O descarte incorreto do óleo de cozinha gera impactos significativos ao meio ambiente, já que, após o uso, o líquido acaba sendo despejado em ralos, pias ou até mesmo no lixo comum, o que pode ocasionar a poluição da água, solo e até mesmo da atmosfera, uma vez que ao ser despejado em pias, o produto percorre os canos da rede de esgoto e fica retido na tubulação em forma de gordura, o que vai atrair pragas que podem acarretar doenças, como leptospirose, febre tifoide, cólera, entre outras.

No Brasil, o consumo de óleos vegetais ultrapassa a marca de três bilhões de litros ao ano. Segundo o estudo feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a estimativa é que a cada quatro litros do produto, um seja descartado pela população de forma incorreta. A ação faz com que mais de 700 milhões de litros do resíduo sejam descartados no meio ambiente sem os devidos cuidados.

Por isso, com o intuito de contribuir para a preservação da natureza e evitar a poluição do meio ambiente, a Equatorial Maranhão, por meio do Programa E+ Reciclagem, além dos resíduos sólidos, também recebe o óleo de cozinha como resíduo orgânico para ser reciclado. Pela iniciativa, os clientes podem se dirigir até o posto de coleta do Programa E+ Reciclagem entregar o óleo usado, coado e dentro de um recipiente (garrafa Pet), e já receber o desconto na conta de energia, de acordo com o volume de resíduos descartados. Cada cliente residencial pode levar até 5 litros de óleo de cozinha para reciclagem. 

Em Caxias, o posto de reciclagem fica no 2° Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Aarão Reis, bairro Morro do Alecrim. Os resíduos podem ser trocados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e 13h às 17h, e aos sábados, no horário das 8h às 12h. 

O analista de Projetos de Eficiência Energética da Equatorial Maranhão, Luís Emílio Filho, destaca a importância da iniciativa, que contribui com a preservação do meio ambiente e com a qualidade de vida das pessoas. “A Equatorial enfatiza a importância do consumo consciente, e seu compromisso com a destinação correta de resíduos. Essa ação reforça a utilização de práticas sustentáveis para a preservação do planeta, que é uma responsabilidade de todos nós”.

A Equatorial Energia, que tem a responsabilidade social e ambiental como um de seus valores, fomentando a reciclagem e estimulando a doação de bônus para instituições sociais, assumiu ainda o compromisso com a agenda 2031 da ONU. Dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), está a Ação Contra a Mudança Global do Clima que foca, entre outros fatores, no combate à poluição em todos os meios.

Postos de coleta e produtos recebidos

O E+ Reciclagem recebe resíduos como: papel, plástico, metal e eletrônicos. Veja abaixo a lista de materiais recebidos:

• Resíduo Orgânico: Óleo de cozinha;

• Papel em geral: livros, revistas, encartes, jornal, papelão, etc;

• Plástico: pet, plástico duro (embalagens de cosméticos, por exemplo), plástico filme, PVC, canos e forros, etc;

• Material Eletrônico: celulares, placas eletrônicas, televisor, aparelho de som e computador (exceto pilhas e baterias);

• Metal: aço inox, alumínio, ferro, bronze e chumbo (baterias de carro, por exemplo);

• Embalagens Tetra pak (caixinhas de leite, ervilha, creme de leite, extrato de tomate, etc).

Atualmente, além do Maranhão, o projeto atua em outros estados de concessão da Equatorial Energia: Pará, Piauí e Alagoas. Aqui no estado, são 17 pontos de coleta, sendo 7 postos fixos em São Luís, 1 em Timon, 1 em Caxias e 3 em Imperatriz. Outros 5 postos itinerantes (móveis) funcionam em São Luís em parceria com associações em bairros distintos. Consulte os endereços e funcionamento em www.equatorialenergia.com.br ou direto pelo link https://ma.equatorialenergia.com.br/locais-de-coleta/.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre o rol taxativo de procedimentos de planos de saúde.

Em junho, o STJ decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

Após a decisão, diversos partidos políticos e entidades recorreram ao Supremo para derrubar a decisão. Para os recorrentes, o entendimento do STJ prejudica os pacientes, que podem ter tratamentos suspensos.

Na manifestação enviada na terça-feira (19) ao Supremo, a ANS afirmou que o eventual sucesso das ações terá efeito na mudança de risco dos contratos em vigor e nos preços dos novos.

“A pretendida natureza declarativa do rol amplia o grau de incerteza em relação aos custos de assistência à saúde porque afeta a identificação a priori dos procedimentos obrigatórios não previstos no rol. A consequência é a elevação do nível de preços das novas comercializações a patamares superiores à capacidade de pagamento de potenciais consumidores”, diz a manifestação.

Nos dias 26 e 27 de setembro, o STF fará uma audiência pública para debater a questão. Não há prazo para decisão.

A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços.

Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS.Por: Agência Brasil

Seis em cada dez brasileiros já perderam um dia de trabalho para comparecer a um local em que era preciso confirmar sua identidade, e também é essa a proporção dos que faltaram a alguma aula para resolver esse tipo de burocracia. Esses e outros dados foram divulgados hoje (19) e fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela empresa Unico, startup que desenvolve formas de identificação digital.

Para o estudo, o Instituto Locomotiva ouviu, entre os meses de abril e maio deste ano 1.561 adultos das classes A à D e com acesso à internet. Os entrevistados são de todas as regiões do país, e a margem de erro dos dados é de 2,5 pontos percentuais.

Segundo as respostas, 98% da população afirmam já ter enfrentado alguma dificuldade para confirmar a própria identidade, 94% declaram já ter perdido tempo e 84% relatam ter sofrido prejuízos financeiros.

A necessidade de confirmar sua identidade presencialmente foi mais frequente em serviços bancários e financeiros, o que ocorreu no caso de 93% dos entrevistados. Mesmo quando são considerados apenas os últimos 12 meses, 69% das pessoas afirmaram que precisaram comparecer a essas instituições para comprovar que eram elas mesmas. 

Para o diretor de Comunicação da Unico, Pedro Henrique Oliveira, não surpreende que os bancos estejam no topo desse ranking. “Isso está associado a uma tentativa de criar cada vez mais camadas de proteção, o que é louvável. Mas o que o setor precisa entender é que há formas mais modernas de manter segurança sem gerar fricção”, afirma ele, que destaca que os deslocamentos para confirmar a identidade causam custos às pessoas que vão além da passagem de ida e volta. “Vamos imaginar que seja uma diarista. Quando ela precisa ir ao banco só para liberar o seu cartão, essa pessoa deixou de ganhar uma faxina e isso tem um impacto na vida dela”.

Problemas burocráticos relacionados à identificação também causaram prejuízos na hora de conseguir um emprego ou obter auxílio do Estado. Segundo a pesquisa, três em cada dez pessoas já perderam alguma oportunidade de trabalho porque não tinham documento comprovando a qualificação, e um terço dos entrevistados não conseguiu se cadastrar em programas sociais porque faltava algum documento. 

O diretor da startup defende serviços como biometria facial para autenticação de identidades e assinatura eletrônica biométrica. “A pesquisa nos mostra que a sociedade caminha cada vez mais para ser digital e oferecer serviços digitais. Mas o acesso das pessoas, a forma de autenticar e reconhecer as pessoas, ainda segue o padrão de 10 ou 15 anos atrás”. 

Os entrevistados consideraram que os serviços públicos oferecem mais burocracia nesse sentido, já que 71% afirmam ter perdido tempo ou dinheiro desnecessariamente nesses locais, mas o setor privado fica apenas dois pontos percentuais atrás, se for considerada a margem de erro, com percentual de 64%. 

“Dá para ser seguro e evitar fraude sendo simples, por meio da tecnologia. O governo federal já vem mostrando isso com o Gov.br e outros, muitas empresas já vêm caminhando para isso, mas é uma tendência em que a gente ainda precisa avançar no Brasil”, afirma. “A gente ainda não coloca o usuário no centro do processo. Em nome da proteção, que é necessária, a gente cria muitas barreiras”.  

Edição: Aline Leal Agência Brasil

Um avião da Gol que se aproximava do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, efetuou uma arremetida, nesta segunda-feira (18), durante o seu processo de aterrissagem devido à presença de uma aeronave da Latam na pista.

A Gol informou que todo o procedimento seguiu os mais rígidos protocolos de segurança e que, depois de liberada a pista, a aeronave retomou sua posição e pousou em segurança às 10h05. Segundo a empresa, a arremetida é uma manobra normal e segura, que permite aos pilotos iniciar nova aproximação em condições mais favoráveis, como neste caso.

A Latam, por sua vez, disse que não registrou irregularidade na operação deste ou de qualquer outro voo nesta segunda-feira.

Procurada pela reportagem, a Infraero, responsável pelo Aeroporto de Congonhas, orientou que se buscasse contato com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão ligado à Aeronáutica responsável pelo controle do espaço aéreo brasileiro, provedora dos serviços de navegação aérea que viabilizam os voos e a ordenação dos fluxos de tráfego aéreo no país.

Já o Comando da Aeronáutica informou que está apurando o fato ocorrido hoje, às 9h54, no Aeroporto de Congonhas.

Questionada sobre a ocorrência de falha, a Aeronáutica respondeu que a arremetida é um procedimento seguro e previsto, realizado quando necessário. “Consiste em uma ação na qual os pilotos interrompem a trajetória de descida em direção a uma determinada pista, com a finalidade de manter a segurança da operação da aeronave.”

O Comando da Aeronáutica acrescentou que essa manobra é sempre uma opção segura em caso de meteorologia adversa, determinados fatores operacionais e ocorrência de imprevistos e que pode ser iniciada por decisão da tripulação ou por solicita do controle de tráfego aéreo.

Edição: Nádia Franco