Um venezuelano foi preso suspeito de tráfico de drogas, após a Polícia Rodoviária Federal encontrar cerca de 30 kg de maconha e cocaína dentro de um ônibus. A substância estava em uma caixa de papelão, no bagageiro do veículo.

A abordagem foi realizada na sexta-feira (22), na BR-153, no município de Guaraí. A equipe fazia uma fiscalização, quando abordou o ônibus que havia saído de São Paulo (SP) com destino a Caxias (MA).

A equipe verificou o bagageiro e encontrou uma caixa embalada com fita e papel alumínio. Dentro dela, foram encontrados 26,60 kg de maconha e 2 kg de cocaína.

O passageiro responsável pela carga é natural da Venezuela, mas mora no Brasil desde 2019. a PRF informou que ele já havia sido preso, anteriormente, por cometer o mesmo crime.

O homem foi preso em flagrante e, posteriormente, encaminhado, juntamente com o material, para a delegacia de Polícia Civil de Guaraí.

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias está com inscrições abertas para ingresso no curso de Microempreendedor Individual (MEI). A qualificação profissional é ofertada gratuitamente no âmbito do Programa Qualifica Mais Progredir. Ao todo, são ofertadas 356 vagas distribuídas em nove turmas, sendo oito com 40 vagas e uma com 36.

O edital oferta vagas para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que tenham 18 anos ou mais, ensino fundamental completo e residam em Caxias/MA. Na seleção, a prioridade será para os beneficiários do Programa Auxílio Brasil. 

Os interessados podem se inscrever gratuitamente até a próxima quarta-feira, 27 de julho. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia e original da Carteira de Identidade, CPF e comprovantes de residência e escolaridade. Será necessário também apresentar documento comprobatório da categoria beneficiário do Auxílio, membro do núcleo familiar de pessoa que recebe o Auxílio Brasil ou de inscrição no CadÚnico.

 A inscrição pode ser realizada nos seguintes locais: 

* Câmara Municipal de Vereadores

* Centro da Juventude da Volta Redonda

* Centro de Convivência dos Idosos (CCI) Seriema

* Corpo de Bombeiros

* CRAS Bacuri

* CRAS do Mutirão

* CRAS dos Caldeirões

* CRAS Pirajá

* Escola Professor Arlindo Fernandes de Oliveira

* Memorial da Balaiada

* Projeto Mãos Amigas

* Projeto Mãos que Criam

* Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

* Universidade Aberta do Brasil (UAB)

A seleção e oferta será feita pelo IFMA em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). No âmbito local, o Campus Caxias também conta com a parceria da CDL; Câmara de Vereadores; Corpo de Bombeiros; Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia; Secretaria de Cultura e Turismo; e Unidade Regional de Educação. No âmbito institucional, o parceiro é o Centro de Referência Tecnológica (Certec). 

O processo seletivo será realizado em duas etapas, sendo a primeira a análise dos documentos e da ficha de inscrição e a segunda uma entrevista, ambas de caráter eliminatório. O resultado final será divulgado no dia 03 de agosto. As aulas iniciarão ainda em agosto e se estenderão até o mês de outubro. Dentre os benefícios, os estudantes receberão auxílio financeiro conforme a presença diária nas aulas.

Para mais informações, acesse aqui a página do processo seletivo.

Sobre o Progredir – O Qualifica Mais Progredir é uma linha de fomento do Ministério da Educação e do Ministério da Cidadania que atende aos objetivos do Plano Progredir. Essa ação busca a inclusão produtiva e a ampliação de renda do público que recebe o Auxílio Brasil. 

As ofertas são direcionadas a 100 localidades onde há a maior concentração de beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O município de Caxias ofertará 500 matrículas. Ao todo, serão formadas 14 turmas nos bairros de Caxias. Por: Ascom/ IFMA 

O Maranhão possui 130.942 inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro de 2022.

O estado registrou um crescimento de 2,37% no número de inscritos nesta edição, quando comparado a edição de 2021, que teve 127.900 candidatos inscritos.

Em todo o Brasil, 3.396.597 estudantes se inscreveram para realizar as provas em 2022. Destes, 3.331.351 para a versão manual (impresso) e 65.066 para a versão digital.

Pessoas privadas de liberdade

De acordo com o Inep, o número de inscritos para a prova destinada para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa (PPL) ainda será divulgado. As provas devem acontecer em 13 e 14 de dezembro deste ano.

Enem 2022

As provas acontecem em 13 e 20 de novembro. Os portões serão abertos às 12h (no fuso horário de Brasília), fecham às 13h e o exame será iniciado a partir de 13h30. Veja o cronograma abaixo:

* 13 de novembro: 45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol); 45 questões de ciências humanas e a redação. Término das provas às 19h.

* 20 de novembro: 45 questões de matemática e 45 questões de ciências da natureza. Término das provas às 18h30.

Cronograma

* Cartão da Inscrição: Após o dia 15 de outubro;

* Provas: 13 e 20 de novembro;

* Gabarito: 24 de novembro;

* Cartão da Inscrição (novos inscritos e PPL): Após o dia 06 de dezembro;

* Aplicação das Provas (novos inscritos e PPL): 09 e 16 de janeiro;

* Gabarito: 20 de janeiro;

* Resultado: data indefinida.Por: G1 MA

O Ministério da Cidadania antecipou o calendário anual de pagamento do Auxílio Brasil, de forma a viabilizar o pagamento de R$ 600 para o benefício já no mês de agosto. A medida consta da Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União de hoje (25).

O calendário com as datas de pagamento foi disponibilizado no anexo da instrução normativa, tendo por base o Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa.

Diário Oficial da União

O pagamento do auxílio está previsto até dezembro, conforme prevê emenda constitucional promulgada no dia 14 de julho deste ano pelo Congresso Nacional.

Por meio de medida provisória, o governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o acréscimo de R$ 200 ao benefício, bem como para o aumento do valor do Auxílio Gás e para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil).

No caso do Auxílio Brasil, os recursos também serão utilizados para o pagamento de custos e encargos bancários relativos à extensão do programa.

Edição: Valéria Aguiar Aência Brasil

O PL oficializou nesse domingo (24) a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição no pleito de outubro. Também foi formalizada a participação do general Braga Netto como candidato a vice-presidente na chapa que concorrerá a uma vaga no Planalto neste ano. A votação foi por unanimidade.

Durante convenção partidária no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro, Bolsonaro lembrou dificuldades registradas em três anos e meio de governo. “Tivemos que enfrentar uma pandemia, uma guerra que não acabou ainda, uma seca como há muito não se via. Buscamos medidas para minorar o sofrimento do nosso povo. Alguns falam que eu não tenho olhado pelos mais pobres. Em 2020, quando falaram para todos ficarem em casa, eu disse para combatermos o vírus, mas sem destruir a nossa economia. Os informais foram obrigados a ficar em casa, para morrerem de fome”. 

“Todo dia, quando me levanto, eu tenho uma rotina. Dobro meus joelhos e rezo um Pai Nosso. Peço que o povo brasileiro nunca experimente as dores do comunismo. Peço força para resistir e coragem para decidir. Por vezes, tento entender como cheguei até aqui. Neste país, quando acreditamos, os nossos sonhos tornam-se realidade”, disse Bolsonaro.

Entre os convidados presentes, além de várias lideranças e pré-candidatos a diversos cargos, estão o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Somente Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro discursaram. A convenção começou com uma pregação religiosa e com o Hino Nacional. Bolsonaro iniciou sua fala passando a palavra à primeira-dama, que agradeceu o apoio e as orações de todos. “A reeleição não é por um projeto de governo, é um propósito de libertação”, disse.

Perfil

Jair Messias Bolsonaro é militar reformado, capitão do Exército. É o 38º presidente do Brasil desde 1º de janeiro de 2019. Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 1991 e 2018. Nasceu em 1955, no município de Glicério, no interior do estado de São Paulo, mas morou em várias cidades paulistas. Formou-se na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977. Posteriormente, serviu nos grupos de artilharia de campanha e paraquedismo do Exército. É pai de cinco filhos.

Walter Souza Braga Netto nasceu em Belo Horizonte em 1957. Militar da reserva, alcançou o posto de general de Exército. Entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019, chefiou a intervenção federal no Rio de Janeiro. Foi comandante Militar do Leste até fevereiro de 2019, quando assumiu a chefia do Estado-Maior do Exército. Em fevereiro de 2020, assumiu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Em março de 2021, foi nomeado Ministro da Defesa.Por: Agência Brasil

O Japão emitiu nesta segunda-feira (25), em Tóquio, alerta de nível 1 contra a varíola dos macacos, em meio a um surto global do vírus.

Autoridades governamentais pedem que cidadãos japoneses ao redor do mundo tomem medidas meticulosas de precaução para não contrair a doença. Afirmam, ainda, que pessoas que planejam viajar para o exterior ou permanecer fora do Japão devem estar especialmente atentas.

O alerta de nível 1 é o mais baixo da escala japonesa que vai de um a quatro. No sábado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto de varíola dos macacos como “emergência de saúde pública de preocupação internacional”.Por: Por NHK – emissora pública do Japão – Tóquio 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu hoje (23) declarar que a varíola dos macacos configura emergência de saúde pública de interesse internacional. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante coletiva de imprensa.

“Temos um surto que se espalhou rápido pelo mundo, através de novas formas de transmissão, sobre as quais entendemos muito pouco, e que se encaixa nos critérios do Regulamento Sanitário Internacional. Por essas razões, decidi que a epidemia de varíola dos macacos representa uma emergência de saúde pública de preocupação internacional”, disse Tedros.

A decisão não foi consensual entre membros do Comitê de Emergência da OMS, mas o diretor-geral decidiu ir adiante com a declaração. Ele destacou que o vírus tem se espalhado rapidamente por diversos países, o que aumenta o risco de disseminação internacional. Outra preocupação expressada por Tedros diz respeito ao potencial do vírus de interferir em viagens de um país para outro, como ocorreu com a covid-19. No entanto, a OMS ainda considera o risco baixo.

A varíola dos macacos é uma causada por um vírus e transmitida pelo contato próximo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode se dar por meio de abraço, beijo, relações sexuais ou secreções respiratórias. A transmissão também ocorre por contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo infectado.

Uma das preocupações da OMS é com o estigma que a doença pode provocar, uma vez que a maioria dos contaminados são homens que se relacionam sexualmente com outros homens, especialmente aqueles com múltiplos parceiros.

“Em acréscimo às nossas recomendações aos países, também chamo as organizações da sociedade civil, incluindo aquelas com experiência no trabalho com pessoas HIV positivo, para trabalhar conosco na luta contra o estigma e a discriminação”, disse Tedros.

Fonte Agência Brasil Edição: Paula Laboissière

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), anunciou a rescisão do contrato com a Fundação CEPERJ, responsável pela elaboração das provas da primeira etapa do concurso da Alema, que foi anulada no mês de junho por suspeita de fraude. O anúncio foi feito nessa sexta-feira (22), por meio de uma rede social.

Segundo Othelino, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu romper o contrato com a fundação após a anulação da primeira etapa do concurso e, com base em recomendação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

O presidente da Alema também anunciou que já determinou a contratação de uma nova banca organizadora para realizar o certame, sendo garantida a manutenção de todas as inscrições deferidas no concurso.

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“Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e isonomia na condução do concurso da Assembleia Legislativa, a fim de selecionar os candidatos mais capacitados para integrar o quadro de pessoal deste Poder”, afirmou Othelino Neto, por meio das redes sociais.

Suspeita de fraude

A primeira etapa do concurso da Alema, que contou com as provas objetivas, foi anulada no dia 20 de junho deste ano, após denúncias de fraude.

A resolução que anulou o concurso foi publicada no Diário da Alema. A suspensão do resultado preliminar divulgado aconteceu devido a ‘denúncias de falhas de execução, supostas falhas de organização e fiscalização, indícios de fraude e segurança nas provas’.

De acordo com o documento, seria realizada uma nova etapa das provas objetivas dos cargos disponibilizados no edital do concurso, sem ônus para nenhum candidato. A data ainda não foi divulgada.

Desde a divulgação, o resultado preliminar do certame, foi alvo de críticas nas redes sociais. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu um ofício para Assembleia Legislativa cobrando explicações sobre as denúncias de fraude.

De acordo com o presidente da Alema, o compromisso da casa é com a ‘transparência e absoluta lisura de todos e quaisquer atos de gestão do Poder Legislativo’.

“Em razão dos registros e denúncias de falhas de execução, fiscalização e segurança na aplicação da prova objetiva, bem como pela correta interpretação sobre a LGPD, quando da divulgação do Resultado Preliminar, decidi anular a primeira etapa do Concurso da Assembleia Legislativa. Nosso compromisso é com a transparência e a absoluta lisura de todos e quaisquer atos de gestão do Poder Legislativo”, disse Othelino Neto.

A decisão foi encaminhada para a Procuradoria Geral do Maranhão, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, ao Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública. fonte: G1-MA

Imóveis que a União não conseguiu vender em licitações serão ofertados ao público de uma nova maneira. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU) passou a oferecer a venda direta pelo site VendasGov. Em alguns casos, haverá desconto de 25% em relação ao valor inicial.

O mecanismo foi regulamentado pela Portaria 5.343 da SPU, editada em 10 de junho. As novas regras determinam que, na primeira tentativa de licitação sem sucesso, o imóvel poderá ser ofertado na modalidade venda direta, por 100% do valor de avaliação. No caso de dois certames sem sucesso, o imóvel será ofertado novamente, com 25% de desconto.

Nas licitações tradicionais, vence quem apresentar a maior oferta. Na venda direta, compra o imóvel a primeira pessoa ou empresa que manifestar interesse. Os imóveis estão sendo apresentados para venda direta por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União e no site VendasGov, com antecedência mínima de 10 dias corridos. Atualmente, a página oferece quatro imóveis para venda direta, como um edifício avaliado em R$ 2,3 milhões em Fortaleza e um terreno em Porto Alegre por R$ 1,7 milhão.

Só podem formalizar o pedido de compra contribuintes com conta no Portal Gov.br. Caso haja mais de um interessado, terá prioridade quem apresentou o primeiro pedido, classificado por ordem cronológica. A SPU entrará em contato com o comprador em até 15 dias corridos após o registro da solicitação.

Segundo a SPU, os atos relacionados ao processo de venda direta – inclusive os realizados por meio eletrônico – serão documentados no respectivo processo administrativo. As etapas terão a regularidade verificada pelos órgãos de controle, internos e externos.Por: Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro manteve o julgamento da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza no município de Niterói. A defesa da ré havia pedido que a sessão, marcada para o dia 12 de dezembro, fosse realizada no Rio de Janeiro. A decisão foi da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), divulgada nessa sexta-feira (22).

Os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração feitos contra decisão anterior da mesma câmara que, em maio passado, tinha negado a suspensão e posterior mudança de foro da sessão plenária de julgamento da ex-deputada. Flordelis está presa, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo.

Na ocasião, a defesa de Flordelis pediu a mudança de do local de julgamento, o chamado desaforamento, com o principal argumento de que esteve ausente da reunião promovida pela juíza Nearis dos Santos Arce com o corpo de jurados que presta serviços na 3ª Vara Criminal. Assim, pedia que o julgamento deixasse de ser realizado em Niterói e fosse transferido para um dos Tribunais do Júri da capital carioca. Além disso, questionavam a imparcialidade da juíza e a segurança da ré durante o julgamento.

Por unanimidade, os desembargadores negaram o pedido com base no voto do relator, desembargador Celso Ferreira Filho. O relator destacou o esclarecimento da juíza, informando que as reuniões com os jurados são rotineiras sobre a pauta de julgamentos. A juíza Nearis dos Santos Arce informou que, nesses encontros, a presença de advogados pode intimidar os jurados.

“O desaforamento é medida excepcional de mudança de competência territorial do julgamento a ser efetivado pelo júri, sendo indispensável a existência de elementos idôneos, que evidenciem parcialidade dos jurados ou a presença de circunstâncias fáticas e jurídicas que o prejudiquem, sem o que não há amparo ao seu acolhimento”, disse Ferreira Filho.

O pastor Anderson do Carmo foi morto a tiros, na garagem da casa da família, em Pendodiba, Niterói, em 16 de junho de 2019. Flordelis é acusada de ser a mandante do crime e foi presa em agosto de 2021, logo após ter o mandato cassado.Por: Agência Brasil