MP pede suspensão de cursos EJA à distância que estão irregulares na Paraíba

O MP informou também que a empresa faturou, somente em 2024, com a venda irregular desses cursos, cerca de R$ 4.479.030,00.

Com essa irregularidade, os alunos matriculados não receberiam certificados emitidos legalmente e com validade. Por isso, a promotora que está à frente do caso, Maria Edlígia, disse que a situação também se configura como dano moral coletivo.

“Houve grave violação aos alunos de todo o Brasil que compraram cursos EJA na modalidade a distância, acreditando que os certificados emitidos seriam legais e válidos. Com o intuito meramente lucrativo, a empresa vendeu e vende cursos para estudantes de diversos estados, mesmo sabendo que não possui autorização para isso. Toda essa situação provoca repulsa e indignação na consciência coletiva, trazendo abalo negativo à moral da coletividade”, disse a promotora.

O Conselho Estadual de Educação (CEE) foi citado pelo MP para que declare a ilegalidade dos cursos ofertados e instaure procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do diretor do curso e aplicar a punição cabível, além de proibir a matrícula de novos alunos.

Ação civil pública do MP prevê prazo de 15 dias para contestação e 30 dias para cumprimento dos pedidos.