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O desembargador-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT-PI), Téssio da Silva Tôrres, emitiu, na noite desta quinta-feira (24/7), decisão que autoriza a Prefeitura de Teresina a realizar o pagamento direto aos trabalhadores que realizam a coleta de lixo urbano em nossa cidade, que estão com os salários atrasados.
A medida, de caráter excepcional, foi adotada diante do atual cenário e visa cumprir com acordo firmado pela administração pública municipal na noite de quarta-feira (23). O valor autorizado foi de R$ 2.297.963,12.
Na prática, isso deve resolver a situação dos serviços de coleta, capina e varrição que está afetado em alguns bairros da capital.
“Como a Prefeitura já cumpriu outras vezes, decidimos confiar e a coleta de lixo, capina e varrição já voltaram. Os caminhões saíram da garagem [da empresa] ainda ontem [quarta] à noite, por volta das 19h”, disse.
Os caminhoneiros tinham paralisado as atividades na manhã da última terça-feira (22). Eles afirmam que estão sem receber salários há mais de três meses. Vários bairros de Teresina estavam sem coleta de lixo desde então.
Em nota, o Consórcio EcoTeresina acusou a Prefeitura de dever cerca de R$ 30 milhões às empresas que o compõem e declarou que os transtornos operacionais enfrentados pela população são consequência da inadimplência do município (veja o posicionamento ao fim da reportagem).
A Eturb nega a dívida e afirma que já tinha feito, para o consórcio, o repasse do dinheiro dos salários dos caminhoneiros.
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A chefe da assessoria jurídica da Eturb, Carolina Magalhães, afirmou que o Consórcio EcoTeresina desligou o sistema de GPS dos caminhões que atuam na coleta de lixo da capital. Conforme a assessora, o desligamento ocorreu há mais de dois meses.
“A Prefeitura não tem como saber, de forma a tentar solucionar o mais rápido possível, onde o lixo está acumulado, onde não está havendo a coleta desse lixo”, apontou Carolina.
Ela também disse que a Justiça determinou que o contrato com as empresas volte a vigorar. “Já tem uma licitação definitiva para evitar essas prorrogações e essas formalizações emergenciais. Esse processo está em fase interna”, pontuou.
Na terça, os caminhoneiros bloquearam a entrada do aterro sanitário de Teresina e da garagem de uma das empresas do consórcio em protesto contra os atrasos salariais. Entretanto, não houve acordo.
O caminhoneiro e ex-vereador Jonas dos Santos, o Joninha, explicou que um acordo feito entre a Prefeitura de Teresina, as empresas e o TRT-PI garantiu o pagamento dos salários aos trabalhadores. De acordo com ele, as empresas não cumpriram o acordado.
“O maior problema aqui é a gestão do pagamento do mês de maio. Tem gente aí também (sem pagamento) do mês de abril, março e até fevereiro.
Confira a nota do Consórcio EcoTeresina:
O Consórcio EcoTeresina, responsável pela coleta e limpeza urbana da cidade, vem, infelizmente mais uma vez a público esclarecer à população de Teresina que os transtornos operacionais enfrentados pela população são consequência direta da inadimplência da Prefeitura de Teresina, que já acumula mais de R$ 30 milhões em dívidas com o consórcio, bem como nos reiterados atos praticados pela ETURB, com vistas a inviabilizar uma boa prestação dos serviços pela empresa.
Mesmo com decisões judiciais determinando os pagamentos, a gestão municipal segue glosando valores do contrato de forma arbitrária, prejudicando gravemente a prestação dos serviços essenciais.
Abaixo, um resumo dos débitos da Prefeitura com o consórcio até a presente data: • Dezembro/2024: A Prefeitura pagou apenas parcialmente — Existe ainda um valor pendente, que está judicializado, e com determinação judicial para pagamento. Mesmo assim a Prefeitura ignora a determinação judicial.
• Janeiro a Junho/2025: descontos injustificados aplicados unilateralmente pela Prefeitura. Atualmente existe uma ação judicial determinando que a Prefeitura não pra que mais o pagamento a menor das medições do consórcio, e mesmo assim a ETURB simplesmente ignora a determinação judicial, com vistas a prejudicar a boa prestação dos serviços em Teresina.
• Junho/2025: valores não pagos, mesmo com ordem judicial de quitação. A ETURB celebrou acordo judicial para pagar e simplesmente não paga, com o intuito claro de prejudicar a prestação dos serviços e poder criar a narrativa de que a empresa não presta um bom serviço e que, portanto, deve ser substituída.
A operação do consórcio mobiliza mais de 3.000 trabalhadores diretos e indiretos, além de centenas de fornecedores, locadores de caminhões e empresas que fornecem insumos essenciais.
Sem os repasses devidos:
- Salários de trabalhadores são afetados;
- Fornecedores não recebem;
- Faltam insumos básicos para a operação;
- Regiões da cidade deixam de receber os serviços regularmente;
A paralisação parcial de hoje, causada pela interrupção de locações de equipamentos, é consequência direta dessa inadimplência da Prefeitura de Teresina.Fonte: G1=PI