E a sorte está no ar no Maranhão. Uma aposta feita em Timon, cidade a 450 km de São Luís, acertou os cinco números da quina da Mega-Sena e faturou R$ 43.862,01. O sorteio do concurso 2973 foi realizado neste sábado (14), em São Paulo.

➡️ Confira os números sorteados: 16 – 24 – 46 – 45 – 27 – 31

Três foragidos da Justiça do Maranhão foram presos durante o Carnaval de São Luís, após serem identificados pelo sistema de reconhecimento facial da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). As prisões aconteceram no circuito da Avenida Litorânea, em meio ao público que participava da festa.

As câmeras instaladas no circuito identificaram os suspeitos, que tinham mandados de prisão em aberto. Quando o sistema reconhece o rosto e confirma a informação no banco de dados, um alerta é enviado à Central de Videomonitoramento, montada no local. Em seguida, as equipes que atuam na área são acionadas para realizar a prisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual contra a concessão de benefício para a aposentadoria especial de profissionais da vigilância. Por seis votos a quatro, os ministros votaram a favor do voto divergente, apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O relator da matéria – e voto vencido – foi o ministro Kássio Nunes, cujo posicionamento era favorável a conceder aos vigilantes carreira especial, o que concederia a eles aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Votaram contrários à aposentadoria especial para vigilantes os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça, além de Gilmar Mendes.

Votaram a favor do benefício os ministros Kassio Nunes Marques (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

INSS

O plenário virtual da Corte julga recurso do INSS para derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância que reconheceu o benefício.

O instituto alega que o serviço de vigilância se enquadra como atividade perigosa, sem exposição aos agentes nocivos, e dá direito somente ao adicional de periculosidade.

Pelos cálculos da autarquia, o reconhecimento do benefício terá custo de R$ 154 bilhões em 35 anos.

O caso envolve a discussão sobre as mudanças promovidas pela reforma da previdência de 2019, que passou a prever que a aposentadoria especial vale nos casos de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Com a entrada em vigor da norma, a periculosidade deixou de ser adotada para concessão do benefício.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes alegou que a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância, e que a aposentadoria especial por atividade de risco não pode ser estendida aos profissionais.

“A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial”, disse o ministro.

O relator do caso, Nunes Marques, votou pelo reconhecimento da atividade especial dos vigilantes e entendeu que a atividade traz riscos à integridade física da categoria.

“É possível o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo, tendo em vista os prejuízos à saúde mental e os riscos à integridade física do trabalhador, tanto em período anterior quanto posterior à promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019”, afirmou o relator, que foi voto vencido.Fonte: Agência Brasil

Em meio aos mais diversos tipos de violência contra a mulher registrados todos os dias no Brasil, um caso no interior de Goiás trouxe à tona uma modalidade pouco conhecida ou, pelo menos, pouco comentada: a chamada violência vicária, que ocorre quando um homem machuca ou mata pessoas íntimas de uma mulher com o objetivo de puni-la ou de atingi-la psicologicamente.

Na última quarta-feira (11), o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao hospital em estado gravíssimo, mas morreu horas depois.

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, descreveu o conceito de violência vicária como uma situação em que o agressor ofende e cria situações de dor e até morte para atingir pessoas que têm relação de afeto com a vítima, principalmente filhos, mas também mães e mesmo animais de estimação.

“Na maioria das vezes, são utilizados crianças e adolescentes, filhos daquela mãe, porque são o maior vínculo afetivo que ela tem. Para poder penalizar a mãe – que foi exatamente o caso em Itumbiara, em que o pai matou os dois filhos para atingir a mãe. É como se ela recebesse a maior penalidade que uma pessoa pode receber, que é ter um filho executado”, explicou.

Estela lembrou que, no caso de Itumbiara e na grande maioria dos demais casos, o agressor constrói ainda uma narrativa em que se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo ocorrido. Antes de atirar contra si mesmo, Thales Machado postou, nas redes socias, uma carta em que cita uma suposta traição por parte da esposa e uma crise conjugal.

“Ele executa os filhos e constrói, antes de morrer, por meio de narrativas, a responsabilização da esposa. E ainda coloca sobre ela a responsabilidade da morte, da execução que ele cometeu, porque estava sendo rejeitado e o relacionamento amoroso já não correspondia ao que ela desejava para a vida dela”, detalhou a secretária.

“O mais grave dessa situação é que há manipulação. O assassino e também suicida construiu uma narrativa para culpabilizar a vítima que, neste caso, é a mulher. Ela teve os filhos assassinados, teve a imagem dela e a história dela expostas e a responsabilidade, na tragédia, pela narrativa social e pelo machismo, sobrecai nela”, disse. “Esse tipo de violência tenta penalizar a mulher e responsabilizá-la pelo crime cometido. E o crime cometido é escolha de quem mata. Quem mata escolheu matar. Não é responsabilidade da mulher”, completou.

Secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, diz que na violência vicária agressor constrói ainda narrativa em que se coloca como vítima – Foto Ministério das Mulheres

Segundo Estela, casos de violência vicária são muito comuns no Brasil, mas pouco falados.

“Esse tipo de violência é sistemático, acontece no dia a dia. Vai de situações sutis até situações mais explícitas, como essa em que o homem executa os próprios filhos”.

Ela citou outro caso recente de violência vicária registrado no país, em que um servidor da Controladoria-Geral da União (CGU) agride o filho e a ex-companheira.

“Na cena em que vemos um servidor da CGU atacar uma criança e a mulher, ele ataca primeiro a criança. A mulher tenta proteger a criança e ele ataca também a mulher. Ele bate na criança e na mulher. Quando a mulher se livra, ele ataca a criança novamente. Então, atacar o filho, a mãe e até os animais domésticos ou maltratá-los é uma coisa cotidiana, que acontece em situações de violência doméstica.”

“Há uma cultura muito machista presente no Brasil e no mundo. Há uma assimetria de gênero muito forte, potencializada em várias áreas, na representação política, na economia, onde mulheres recebem menos do que homens, mesmo sendo mais qualificadas. E a maior expressão dessa assimetria se dá no instrumento de violência, um instrumento de manutenção da mulher num lugar de subalternidade, de medo, que não permite a liberdade”, completou.

Sociedade civil

Ao comentar o caso em Itumbiara, o Instituto Maria da Penha, organização não governamental (ONG) que atua no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, confirmou que casos de violência vicária não são exceção. “É uma forma de violência de gênero que atinge mulheres por meio de crianças e adolescentes. Quando filhos e filhas são usados como instrumentos de controle, punição ou chantagem”.

“Não estamos falando de conflito familiar. Estamos falando de violência. E de violação grave de direitos humanos. Por muito tempo, essa prática foi naturalizada, invisibilizada ou tratada como disputa privada. O resultado é o sofrimento silencioso de mulheres e o impacto profundo no desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes.”

Para a ONG, avançar no debate é fundamental. “O Brasil reconheceu oficialmente [por meio de resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher] a violência vicária como violência de gênero e estabeleceu diretrizes para a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, reforçando a necessidade de prevenção, proteção e resposta interinstitucional”.

“Nomear a violência é o primeiro passo para enfrentá-la. Informação de qualidade também é uma forma de proteção. O Instituto Maria da Penha atua para fortalecer políticas públicas, qualificar o debate e contribuir para que nenhuma forma de violência seja tratada como invisível. A informação precisa circular para proteger vínculos, infâncias e direitos.”

A entidade alerta para as seguintes formas em que a violência vicária pode se manifestar:

– ameaças envolvendo os filhos;

– afastamento forçado da convivência;

– manipulação emocional;

– falsas acusações;

– sequestro ou retenção ilegal de crianças.

Defensoria pública

Ao se posicionar sobre o caso em Itumbiara, a Defensoria Pública Estadual de Goiás (DPE-GO) publicou nota em que reforça que atos de abuso, violência e feminicídio são crimes e que a prática de ferir os filhos para atingir a mãe tem nome: violência vicária. “Ela não tem culpa. Ponto final”.

“Em novembro de 2024, a DPE-GO promoveu a campanha Ela Não tem Culpa – 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, em que buscou refletir sobre a constante culpabilização e julgamento das mulheres, mesmo quando elas são vítimas”, destacou o órgão.

“A DPE-GO reforça que a responsabilidade é sempre de quem comete a violência. Independentemente do comportamento, da roupa ou da voz de quem está do outro lado. E expor a mulher vítima de violência pode configurar crime. Refletir sobre a culpabilização da mulher é o primeiro passo para romper com desigualdades de gênero que perpetuam ciclos de violência.”Fonte: Agência Brasil

O desembargador Jorge Rachid, da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), autorizou, a abertura de novo crédito suplementar para viabilizar as festividades do Carnaval 2026 em São Luís.

O valor liberado é de pouco mais de R$ 22 milhões.

Na decisão, o magistrado ressaltou que a ausência de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) vem produzindo efeitos concretos na execução de políticas públicas, inclusive na área cultural. Embora tenha destacado que não compete ao Judiciário interferir na tramitação interna de matérias legislativas, o relator entendeu ser legítima a atuação judicial diante de omissão capaz de comprometer direitos constitucionalmente assegurados, como o acesso à cultura.

O desembargador ressaltou que o Carnaval integra o calendário oficial do município e possui relevância artística, social e econômica, movimentando setores como turismo, hotelaria, comércio, artistas e trabalhadores informais. Segundo ele, a inviabilização do evento, em razão da falta de aprovação do orçamento, representaria risco concreto de prejuízo à coletividade, tanto do ponto de vista cultural quanto financeiro.

“Toda a estrutura física necessária à realização doevento já se encontra montada ou contratada, incluindo palcos, sistemas desonorização, iluminação e demais instalações técnicas. Eventual cancelamento neste estágio avançado de execução não apenas frustraria legítima expectativa social e cultural da população, mas também potencializaria danos financeiros aoerário, em razão de contratos firmados, despesas já empenhadas e possíveisindenizações decorrentes da rescisão. O prejuízo, portanto, seria superior ao custo da própria realização do evento, configurando agravamento do periculum in mora“, destacou.

A decisão também menciona que já havia previsão orçamentária semelhante na Lei Orçamentária de 2025 para a área de Difusão Cultural, o que demonstra tratar-se da manutenção de política pública tradicionalmente financiada pelo orçamento municipal, e não de expansão desarrazoada de despesas.

Ao deferir o pedido, o relator determinou que a autorização seja restrita às despesas indispensáveis descritas no Ofício nº 100/2026-SEPLAN, vedada qualquer ampliação discricionária de gastos, e condicionada à prestação de contas detalhada. A medida terá validade apenas enquanto perdurar a omissão na votação definitiva do orçamento, cessando automaticamente com a entrada em vigor da Lei Orçamentária Anual.

Fonte: blog do Gilberto Léda

Cerca de 800 kg de fios de eletricidade furtados foram apreendidos durante uma operação de combate a receptação de materiais de energia furtados em Timon, cidade a 450 km de São Luís. Um homem de 57 anos chegou a ser preso durante a operação, mas foi solto após pagamento de fiança.