A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) informou que vence, na segunda-feira (30), a terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2024) de São Luís. As guias de pagamento estão disponíveis no site da secretaria.

Marcos Alves de Souza, de 41 anos, morreu durante um tiroteio no show do cantor Wesley Safadão na madrugada deste domingo (29) em Luís Correia, a 340 km de Teresina. Segundo a Polícia Militar (PM), a vítima era de Fortaleza (CE), e a festa foi interrompida após o assassinato, por volta de 1h50.

A prefeitura de Estreito, no Maranhão, decretou, neste sábado (28), situação de emergência em razão do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre o município maranhense e Aguiarnópolis, no Tocantins. No último domingo (22), o vão central da estrutura de 533 metros de extensão cedeu, levando à queda de diversos veículos que passavam pelo local.

Nove pessoas morreram e oito estão desaparecidas; uma foi resgatada com vida. Hoje, mergulhadores da Marinha e do Corpo de Bombeiros retomaram a busca pelos desaparecidos.

De acordo com o decreto do prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha, a emergência considera os impactos ambientais, humanos e econômicos do ocorrido e tem validade inicial de 180 dias. Com a medida, e o posterior reconhecimento da emergência pelos órgãos estaduais e federais, a obtenção de recursos do estado e da União é facilitada, para ações emergenciais, mitigação de impactos e recuperação das condições de normalidade.

“O município mobilizou recursos humanos e materiais em larga escala, mas enfrenta o esgotamento desses recursos, sendo indispensável o apoio técnico e financeiro estadual e federal”, diz o documento.

Entre os veículos que caíram no Rio Tocantins, estavam caminhões que transportavam agrotóxicos e ácido sulfúrico, um produto químico corrosivo. Na segunda-feira (23), autoridades do Tocantins e do Maranhão lançaram um alerta para a população evitar o consumo, o uso e banhos nas águas do Rio Tocantins, na região onde a ponte caiu. Na quarta-feira (25), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um parecer técnico de que não há risco de contaminação da água e informou que testes continuarão sendo realizados.

No decreto, a prefeitura de Estreito informa sobre a possibilidade de “contaminação significativa” do Rio Tocantins por 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas. No município, além dos mortos e feridos, mais de 19 mil pessoas foram impactadas, direta ou indiretamente, e houve prejuízos às atividades agrícolas, pesqueiras e de abastecimento hídrico.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que uma força-tarefa se encontra na região em apoio à população, com a contratação de balsas para a travessia do rio, e no trabalho de apuração das causas da queda da estrutura. Na terça-feira (24), o Ministério dos Transportes também publicou um decreto de emergência que destina R$ 100 milhões para a construção de uma nova ponte e retirada dos escombros. Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.

O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A União pagará R$ 113,88 milhões à prefeitura de Porto Alegre para encerrar uma disputa judicial de 24 anos relativa ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, na noite de sexta-feira (27), a assinatura do acordo relativo à transferência do hospital para a capital gaúcha.

Segundo o acordo, assinado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à AGU, o governo federal pagará R$ 50 milhões em 2025. A diferença em relação aos R$ 113,88 milhões será dividida em parcelas anuais nos cinco anos seguintes, sem correção monetária ou juros futuros.

O dinheiro cobrirá a contratação de servidores municipais que vão substituir servidores federais afastados entre 2014 e 2021, período em que a União deixou de transferir dinheiro ao hospital. Em 2021, foi assinado um acordo, mas permanecia a dúvida em relação aos sete anos em que a unidade não recebeu dinheiro do Ministério da Saúde.

Histórico

Em 2000, a União assinou uma cessão de uso da unidade de saúde que, na prática, transferiu a gestão do hospital à prefeitura de Porto Alegre, mas ocorreram divergências se o governo federal deveria continuar a aportar dinheiro à unidade de saúde. O Ministério da Saúde e a Prefeitura de Porto Alegre discordaram sobre o repasse de verbas da União para a gestão e a execução das atividades do hospital.

Um primeiro acordo foi assinado em 2021, permitindo parte do ressarcimento das despesas da União à capital gaúcha. Na ocasião, o Ministério da Saúde concordou em repassar R$ 45 milhões ao município para financiar tratamentos de média e alta complexidade, e em aumentar em R$ 2 milhões mensais o teto municipal de valores destinados a esses tipos de tratamentos (Teto MAC).

No entanto, as discussões em relação à contratação de servidores municipais para substituir os funcionários federais afastados em 2014 e 2021 permaneceu. Ao somar os dois acordos, a negociação final ficou em torno de R$ 160 milhões para a União, além do acréscimo mensal ao teto de recursos para os tratamentos de média e de alta complexidade. Fonte: Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A China abriu investigação sobre a importação de carne bovina pelo país no período de 2019 ao primeiro semestre de 2024. A apuração para fins de aplicação de salvaguardas, termo técnico que envolve a proteção de setores estratégicos, foi anunciada nessa sexta-feira (28) e abrange todos os países exportadores para o país asiático, incluindo o Brasil.

A investigação deverá durar oito meses e será feita a pedido de produtores chineses, sob a alegação de que o aumento das importações teria causado danos à produção local.

Em nota, o governo brasileiro informou que, em princípio, os chineses não adotaram qualquer medida preliminar, permanecendo a tarifa vigente de 12% que a China aplica sobre as importações de carne bovina.

A China é o principal destino das exportações brasileiras de carne bovina. Em 2024, foram exportados mais de 1 milhão de toneladas para o país asiático, um aumento de 12,7% em relação a 2023.

O governo brasileiro diz que, em conjunto com os exportadores nacionais, buscará demonstrar que a carne brasileira exportada não causa “qualquer prejuízo” à indústria chinesa, sendo um fator de complementariedade da produção local.

“O governo brasileiro reafirma seu compromisso em defender os interesses do agronegócio brasileiro, respeitando as decisões soberanas do nosso principal parceiro comercial, sempre buscando o diálogo construtivo em busca de soluções mutuamente benéficas”, diz a nota conjunta dos ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores do Brasil.

Em comunicado, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que segue comprometida em cooperar com as autoridades chinesas e brasileiras, fornecendo esclarecimentos e participando ativamente do processo de investigação, por “soluções que atendam aos interesses de ambas as nações”. Reafirmou ainda que a carne bovina brasileira exportada para a China é de alta qualidade e segue rigorosos padrões de sanidade e segurança. Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, neste sábado (28), pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa negar que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve o entendimento de que o ex-deputado desrespeitou as regras impostas para a liberdade condicional, devendo permanecer preso.

A defesa argumentou que houve erro de sintaxe na elaboração da decisão de Moraes. Os advogados de Silveira alegaram que a decisão que estabeleceu a obrigação de recolhimento noturno não o proibia de sair de casa durante o dia.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados], recentemente, foi determinada em mais de 1.100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirma Alexandre de Moraes na decisão.

Na terça-feira (24), Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) após descumprir a regra de se recolher à sua residência, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, Daniel Silveira ficou fora de casa por cerca de 10 horas, retornou à sua residência às 2h10 da manhã e ainda foi a um shopping de Petrópolis no último domingo (22). Para Moraes, o relatório de geolocalização da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como também foi alegado por sua defesa.

Em 2023, o ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Suprema Corte.

Desde outubro deste ano, Silveira cumpria pena em regime semiaberto. Na semana passada, Moraes autorizou a liberdade condicional, que foi agora revogada.

Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil