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Entenda mudanças na aposentadoria em 2025

Aeronautas, aeroviários aposentados, e pensionistas do Fundo Aerus, que reúne ex-trabalhadores das extintas Varig e Transbrasil, protestam na Advocacia Geral da União (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2024 para 2025. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 92 pontos (mulheres) e 102 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos (mulheres) e 64 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos; e os homens, aos 59 anos. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.

Regras que não mudarão

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, alguns terão de esperar mais um pouco, porque, além do pedágio, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2025.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

•     Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;

•     Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”

•     Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor

Simulação no celular

•     Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)

•     Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma

•     Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”

•     Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor

•     Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita)

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”. Fonte: Agência Brasil

Prefeitos e vereadores tomam posse neste primeiro dia do ano

Rio de Janeiro (RJ) - 26/12/2024 - 100 fotos melhores de 2024, retrospectiva - Foto feita em 22/02/2023 - Agçomerado de casas das favelas do Complexo do Alemão, zona norte da cidade.  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.

De acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.

Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local.

Nesta segunda-feira (30), a base de dados do TSE registrava outros 14 municípios com o resultado da eleição sub judice e outras três com status de anulada. Em nota à Agência Brasil, o TSE afirma que “estes dados são atualizados diariamente e podem mudar a depender do resultado processual e da publicação das atualizações.”

Vale lembrar, ainda, que não há posse no Distrito Federal porque a unidade federativa não tem eleições municipais. A Constituição Federal de 1988 proíbe a divisão do DF em municípios.

Responsabilidades de prefeitos

A prefeita ou o prefeito empossado é o chefe do Poder Executivo municipal, portanto, responsável pela gestão do município. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro.

Nesse período, os ocupantes dos cargos devem gerenciar os recursos financeiros do município (arrecadar, administrar e aplicar os impostos da melhor forma); planejar e realizar melhorias locais, desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local, entre outras funções que promovam o desenvolvimento local.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca quais devem ser as prioridades no exercício da função pública. “É preciso honrar o mandato que a população vos deu nas urnas, enfrentar as dificuldades e sempre conduzir a administração sob um modelo de governança pública que coloque em primeiro lugar as reais necessidades da comunidade.” Ziulkoski frisa aos gestores municipais que é importante esquecer os embates ideológicos da eleição. “Governar para todos e com todos que queiram ajudar o seu município a progredir.”

Responsabilidades de vereadores

Já os mandatos de vereadoras e vereadores, também com duração de quatro anos, não têm uma quantidade definida de possibilidades de reeleição. Esse grupo de parlamentares atua nas câmaras municipais, também chamadas de câmara de vereadores.  O total de vagas para cada câmara depende do número de habitantes do município, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.

As funções no poder Legislativo municipal estão subdivididas em quatro atribuições principais:

·         legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos;

·         fiscalizadora das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público;

·         assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

·         julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeito e pelos próprios vereadores.

Calendário

A justiça eleitoral nos estados realizou até 19 de dezembro cerimônias de diplomação dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os atos solenes marcaram o fim do processo eleitoral de 2024 e habilitou eleitos e eleitas a assumirem e exercerem seus mandatos a partir do primeiro dia de 2025, por quatro anos.

As cerimônias ocorrem em todo o país no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, conforme determina a Constituição Federal de 1988, no capítulo IV, no inciso III, que trata dos municípios.

Porém, somente para os cargos de presidente da República, vice-presidente, além de governadores e vice-governadores, a data de posse será alterada a partir de 2027, conforme a Emenda Constitucional 111/2021. Essas alterações na data de posse não incluem prefeitos.

Os próximos presidente e vice-presidente da República assumirão o cargo no dia 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato no dia 6 de janeiro. As alterações serão aplicadas somente a partir das eleições de 2026.

Antes da atual Constituição Federal, o presidente e os governadores eram empossados em 15 de março. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

Organizações sociais denunciam violência policial em São Paulo à OEA

São Paulo (SP), 05/12/2024 -ato contra violência policial, concentração em frente ao teatro municipal de são paulo, praça Ramos de Azevedo . Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Mais de 80 organizações e movimentos da sociedade civil, grupos periféricos e de defesa dos direitos humanos e grupos familiares de vítimas de violência policial encaminharam um documento à Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, pelo aumento da violência policial no estado paulista. O documento foi protocolado no dia 20 de dezembro e é assinado por 81 organizações.

Citando a Operação Escudo e a Operação Verão, que provocou a morte de dezenas de pessoas, além do caso recente de um rapaz que foi jogado de uma ponte por um policial, as entidades afirmam que houve agravamento da violência policial no estado de São Paulo e que é necessário que a OEA responsabilize o secretário e o governador de São Paulo. O documento pede também à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que acompanhe os casos e faça recomendações oficiais ao Estado brasileiro para agir pela diminuição da violência policial em todo país.

“Esses episódios exemplificam a atuação racista e autoritária da polícia no estado, e cabe a nós exigir o fim da violência racial promovida em São Paulo pelo governador Tarcísio de Freitas e o Secretário de Segurança Público, Guilherme Derrite! Nos últimos dois anos, os índices de letalidade policial no estado só aumentaram. As chacinas ocorridas na Baixada Santista resultaram na morte de mais de 70 civis. No ano de 2023, 460 pessoas foram mortas pela Polícia Militar de São Paulo. Até novembro de 2024, esse número subiu para 673 vítimas, sendo que a maioria, pessoas negras”, escreveram as entidades no documento.

Para essas organizações, a principal vítima dessa violência policial é a população periférica e negra. “A criminalidade não tem endereço, nem rosto, ou identidade, no entanto, a atuação da polícia militar incide sistematicamente em territórios das periferias, contra pessoas negras e pobres”, afirmam.

Por causa desse aumento dos casos violentos praticados por agentes do Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no estado de São Paulo. Na semana passada, Barroso definiu as regras para o uso obrigatório dessas câmeras, determinando que os agentes deverão utilizar o equipamento em “operações de grande envergadura”, incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais.

Governo

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública informou que tem compromisso com “a legalidade, transparência e respeito aos direitos humanos” e que “não compactua com excessos ou desvios de conduta, punindo exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos estabelecidos pelas forças de segurança”.

Por meio de nota, a secretaria disse ainda que todas as ocorrências de violência policial são apuradas “com a máxima atenção, inclusive pela Polícia Civil, com acompanhamento da Corregedoria, Ministério Público e Poder Judiciário”.

A secretaria também negou que os casos de mortes em decorrência de ação policial tenham crescido nos últimos anos. “Nos dois primeiros anos da atual gestão (2023 e 2024) houve redução de 32,2% nas mortes em decorrência de intervenção policial, se comparado aos dois primeiros anos da gestão anterior (2019 e 2020). Em igual período, 281 policiais militares foram expulsos e demitidos e 342 presos. Também foram instaurados 684 processos demissórios pela Corporação, reforçando o rigor das investigações conduzidas por sua Corregedoria, que atua de forma estruturada e independente para garantir que nenhuma irregularidade fique impune”.

Já sobre as câmeras corporais, o órgão informou que a atual gestão tem trabalhado pela “ampliação do programa”.

“Deste modo, ampliou em 18,5% as Câmeras Operacionais Portáteis (COPs), com a aquisição de 12 mil novos dispositivos. Importante ressaltar que a PM adotou rígidos protocolos com relação ao uso dos equipamentos e as punições previstas para quem descumpri-los. Deste modo, qualquer policial que não cumpra as regras de utilização, incluindo o acionamento da câmera, será devidamente responsabilizado”, informou a SSP. Fonte: Elaine Patrícia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Flávio Dino nega liberação de emendas parlamentares suspensas

Brasília (DF), 19/09/2024 - Ministro Flávio Dino preside audiência sessão do STF. Foto: Gustavo Moreno
/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (30) a pedido do Senado Federal para a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado.

De acordo com a decisão do ministro, a forma como as emendas foram apresentadas contraria a Lei Complementar nº. 210/2024 e a Resolução do Congresso Nacional nº 001/2006. No texto o ministro indaga “como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”

Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, ação do PSOL, contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal – liberados pelo Congresso Nacional.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade, previstos em lei, e determinou ainda a instauração de um inquérito policial para apurar o caso.  Fonte: Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil

Mega da Virada: site Loterias Caixa tem fila de espera para apostar

Brasília (DF) 30/12/2024 - Capitura de tela da pagina da caixa sobre a fila de espera para apostar no site Loterias Caixa
Capitura de tela Caixa Econimica

O site da Caixa Econômica Federal destinado a apostas online em loterias oficiais, o Loterias Caixa, apresenta desde o começo da tarde desta segunda-feira (30) fila de espera para os clientes que querem apostar.

Ao entrar no site, às 14h50, a reportagem da Agência Brasil recebeu a mensagem de que a previsão para conseguir realizar apostas era de mais de uma hora.

Na página virtual, a mensagem sobre a disponibilidade do serviço é a seguinte: “Você está em uma sala de espera virtual. Por favor, aguarde. Você logo poderá acessar a aplicação. Horário previsto para entrar no Loterias Online: mais do que uma hora”.

A demora no acesso ocorre devido ao aumento das apostas na Mega-Sena da Virada. A edição especial tem sorteio anual, sempre no dia 31 de dezembro, e atrai milhões de apostadores que sonham com o prêmio milionário, habitualmente, muito superior aos de sorteios regulares.

No aplicativo Caixa para smartphones, disponível para correntistas do banco público, as apostas estão em pleno funcionamento.

Lentidão

O aplicativo Loterias Caixa também apresentou fila de espera para apostas online e, em alguns momentos, ficou inacessível.

As apostas ainda podem ser realizadas em qualquer uma das 13 mil unidades lotéricas espalhadas pelo país. Mas no centro de Brasília, a casa de apostas Lotérica 2000 também tem apresentado instabilidades e lentidão na plataforma de apostas na tarde de hoje. Informações confirmadas pela atendente da unidade, Antonia Vidal. “Está lento, mas quem está na fila está conseguindo finalizar as apostas. Todo ano é assim. Tem uma correria para fazer uma ‘fezinha’ nos dias que antecedem a Mega da Virada”.

Em resposta à Agência Brasil, a Caixa admitiu que foi identificada instabilidade em seus canais digitais para apostas lotéricas devido à grande demanda.  O banco ainda informou, em nota, que está atuando para normalizar os serviços.

Mega da Virada

Esse ano, a Mega da Virada 2024 tem prêmio recorde estimado em R$ 600 milhões para quem acertar as seis dezenas. De acordo com a instituição financeira, também serão premiadas as apostas que acertarem cinco e quatro números.

Diferentemente dos concursos regulares da Mega-Sena e de outras loterias da Caixa, o prêmio não acumula. Caso nenhum jogador acerte as seis dezenas sorteadas, apostadores que acertarem cinco dezenas dividirão o valor do prêmio .

Para apostar, o interessado deve escolher pelo menos seis números dentre os 60 disponíveis no volante de aposta. Os jogos poderão ser feitos até as 18h desta quarta-feira, em  lotéricas credenciadas de todo o país, pelo Internet Banking, pelos aplicativos Loterias Caixa e Caixa, além do portal Loterias Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Os apostadores também podem participar de bolões oficiais para aumentar as chances de acertar as seis dezenas milionárias.

Sorteio ao vivo

As emoções do sorteio oficial poderão ser conferidas ao vivo, às 20 horas, desta quarta-feira (31), pela televisão e pela internet, no Youtube da Caixa. Haverá transmissão em tempo real também no perfil das Loterias Caixa na rede social Facebook. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

Mercado financeiro eleva previsão de inflação e do dólar para 2025

Brasília (DF), 26/10/2023, Prédio do Banco Central em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O mercado financeiro elevou a previsão de inflação para o próximo ano pela 11ª vez seguida e a do dólar pela nona vez consecutiva. De acordo com agentes do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar 2025 em 4,96%. No último boletim, divulgado na semana passada, o mercado previa um IPCA de 4,86% para o próximo ano.

A previsão consta no Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC). O relatório semanal reúne as expectativas de agentes do mercado financeiro, como bancos de investimento, gestores de ativos e outras instituições do mercado.

A estimativa do Boletim Focus é mais pessimista que as previsões oficiais. O governo federal estima um IPCA de 3,1% para o próximo ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 aprovada no Congresso Nacional.

Dólar

Pela nona vez consecutiva, o Boletim Focus elevou a previsão do preço do dólar para 2025. De acordo com o relatório, a previsão é que a moeda custe, em média, R$ 5,96 no próximo ano. Há uma semana, o Boletim Focus estimava um dólar à R$ 5,90. Por sua vez, a LDO aprovada no Parlamento prevê uma taxa de câmbio média de R$ 4,98 para o próximo ano.

Por outro lado, o Boletim Focus manteve nesta semana a previsão para a taxa Selic de 2025, que é a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. O mercado manteve a estimativa de uma Selic a 14,75% ao ano em 2025. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano.

Porém, o Boletim elevou a previsão da Selic para 2026, quando avalia que a taxa será de 12% ao ano. Na semana passada, o mercado estimava que a Selic em 2026 ficaria em 11,75%.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o Boletim Focus prevê um crescimento de 1,8% em 2025. Há uma semana, o mercado estimava um PIB de 1,9% no próximo ano. Esta é a segunda semana seguida que o mercado financeiro reduz a estimativa do PIB para 2025. De acordo com os números oficiais previstos na LDO, o PIB em 2025 será de 2,5%. Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Bolsa fecha ano com índice próximo ao do começo da pandemia de covid

Bolsa de Valores B3 do Brasil em São Paulo

O Ibovespa, índice principal da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, encerrou a movimentação no último dia de pregão do ano com 120.283 pontos, registrado às 18h11 desta segunda-feira (30), ligeira alta de 0,01% em relação à sexta-feira.

O patamar está apenas 2% acima do registrado em 29 de dezembro de 2019, há cinco anos, quando o mercado fechou em 117.706 pontos, um mês e meio antes de começar a queda vertiginosa puxada pela resposta global à pandemia de covid 19. Em 2024 o Ibovespa recuou 12.413 pontos, ou 9,35%, cerca de 75% disso apenas nos últimos 20 dias.

A estabilidade nas últimas 24 horas tem relação com a queda acentuada de ações da Aeris, de materiais elétricos, da Brasken, de insumos químicos, e da Azevedo & Travassos, de engenharia. As três empresas acumularam o ano com perda em valor de ações superior a 50% e foram destaque negativo no mercado hoje, com quedas respectivas de 31,29%, 19,20% e 10,48%, respectivamente. As altas foram distribuídas, com destaque para os papéis da Americanas, com aumento de 20,39% hoje, compensando parte da queda no ano, quando suas ações despencaram 93,19%.

A B3 irá retomar negociações na próxima quinta-feira, dia 02 de janeiro. Costumeiramente, e diferente de 2020, o recesso nos 3 poderes e o ritmo calmo nos mercados externos costuma evitar grandes quedas e, ao contrário, apontar tendência de alta nos fechamentos do mês, nos últimos anos.

Dólar

A negociação da moeda norte-americana apresentou leve baixa em relação ao real nesta segunda-feira. O dólar à vista fechou em queda de 0,22%, cotado a R$ 6,179. No ano, a moeda norte-americana acumulou alta de 27,36%, maior oscilação desde 2020, quando avançou 29,3% em relação ao real. O dólar abriu o ano cotado a R$ 4,891.

A queda foi puxada pela atuação direta do Banco Central nos mercados em dezembro, com venda de US$ 15 bilhões somente em dezembro, para segurar o avanço das cotações, que ultrapassaram o valor nominal de R$ 6 pela primeira vez na história em novembro e atingiram a cotação máxima histórica de R$ 6,2679 neste mês. Somente hoje foram US$ 1,815 bilhão leiloados no mercado.

Incertezas em relação aos cortes de gastos de contas públicas e oscilação em mercados internacionais foram apontados como fatores decisivos na disparada durante o ano. Parte da base governista atrelou a subida a pura especulação financeira de investidores, com saída de capital relacionada a mudança nas políticas de juros nos Estados Unidos.

Pela nona vez consecutiva, o Boletim Focus elevou a previsão do preço do dólar para 2025. De acordo com o relatório, a previsão é que a moeda custe, em média, R$ 5,96 no próximo ano. Há uma semana, o Boletim Focus estimava um dólar a R$ 5,90. Por sua vez, a LDO aprovada no Parlamento prevê uma taxa de câmbio média de R$ 4,98 para o próximo ano.

Guilherme Jeronymo* – Repórter da Agência Brasil*com informações da Agência Reuters

Lula assina decreto de nomeação de Galípolo para o Banco Central

Brasília (DF) 08/10/2024 Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para sabatinar o economista Gabriel Galípolo, indicado pelo governo para a presidência do Banco Central (BC). Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (30), o termo de posse de Gabriel Galípolo como novo presidente do Banco Central (de 2025 a 2028), conforme confirmou a Secretaria de Comunicação do Governo. Ele substitui Roberto Campos Neto no cargo. A assinatura, que ocorreu no Palácio da Alvorada, contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Galípolo assume o cargo no dia 1º de janeiro.

Gabriel Galípolo foi indicado pelo presidente e passou por sabatina no Senado no dia 8 de outubro. O novo presidente do BC é paulistano, tem 42 anos e foi secretário executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Fernando Haddad. Galípolo tem graduação e mestrado em economia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), já atuou como professor universitário (2006 a 2012) e foi presidente do Banco Fator (2017 a 2021).

Novos diretores

Além de Galípolo, outros três diretores indicados para a instituição também tiveram seus nomes confirmados: Nilton José Schneider (para a Diretoria de Política Monetária), Izabela Moreira Correa (para Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) e Gilneu Astolfi Vivan (para a Diretoria de Regulação). O Senado havia aprovado os nomes dos novos diretores no dia último dia 10 de dezembro.

Nilton David, desde 2019, foi chefe de operações de Tesouraria do Banco Bradesco e gestor de equipes que realizam operações com diversos índices e ativos financeiros, em São Paulo, Nova York e na Europa. Graduado em engenharia de produção pela Universidade de São Paulo (USP) em 1994, trabalhou em instituições financeiras no Brasil e no exterior.

Izabela Correa é graduada em administração pública pela Fundação João Pinheiro (FJP) em 2003. Tem mestrado em ciência política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), doutorado em governo pela London School of Economics and Political Science e pesquisa de pós-doutorado pela escola de governo da Universidade de Oxford. No campo acadêmico, foi professora de gestão pública e políticas públicas no Insper.

Gilneu Vivan é economista e tem especialização em gestão financeira pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em 2003, concluiu o mestrado em gestão econômica de negócios pela Universidade de Brasília. Até este ano, foi responsável pelo Departamento da Regulação do Sistema Financeiro Nacional.Luiz Cláudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Lula assina decreto que eleva salário mínimo para R$ 1.518

Dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (3), decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025.

O aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior supera a inflação acumulada no período.

Lula havia sancionado a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030.

O cálculo para o novo salário mínimo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o representa ganho real acima da inflação.

“É importante lembrar, e o presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do decreto, que em seu governo o salário mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos, ou seja, ganho real. Um compromisso com o processo de distribuição de renda, que é o papel do salário mínimo”, ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, segundo divulgou a pasta.

Para o ministro, seria uma “tragédia” se não houvesse a política de valorização do salário mínimo que foi aprovada em 2023. A expectativa de Marinho é que em 2025 o país continue com o seu ciclo de crescimento.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo. Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil