Camex aprova isenção do Imposto de Importação para nove alimentos

Supermercado

A redução a zero do Imposto de Importação para alimentos só valerá para carnes desossadas bovinas e não beneficiará outros tipos de carne como de porco e de aves, decidiu nesta quinta-feira (13) o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O órgão oficializou a medida anunciada na semana passada para segurar o preço de alimentos, detalhando os itens com tarifa zerada. A lista com os códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem nove tipos de alimentos divididos em dez NCM, porque a redução para o café beneficia a versão torrada e a versão em grão não-torrada.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a redução entrará em vigor nesta sexta-feira (14), quando a resolução da Camex será publicada no Diário Oficial da União.

Confira a lista final dos alimentos que terão o Imposto de Importação zerado:

carnes desossadas de bovinos, congeladas: de 10,8% para 0%
café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas): de 9% para 0%
café não torrado, não descafeinado, em grão: passou de 9% para 0%
milho em grão, exceto para semeadura: passou de 7,2% para 0%
outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: passou de 14,4% para 0%
bolachas e biscoitos: passou de 16,2% para 0%
azeite de oliva extravirgem: passou de 9% para 0%
óleo de girassol, em bruto: passou de 9% para 0%
outros açúcares de cana: passou de 14,4% para 0%
preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: de 32% para 0%

No caso da sardinha, a alíquota zero valerá apenas para uma quota de importação de 7,5 mil toneladas. Conforme anunciado na semana passada, a cota de importação do óleo de palma aumentou de 60 mil para 150 mil toneladas, por 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação em 0%.

Impacto

Alckmin também anunciou o quanto o governo deverá deixar de arrecadar com a medida. Segundo o vice-presidente e ministro, a tarifa zero terá impacto de US$ 110 milhões (cerca de R$ 650 milhões) por ano. Alckmin, no entanto, disse que o impacto será menor, porque a medida durará menos.

“Como espero que [o Imposto de Importação zerado] seja mais transitório, o impacto deve ser menor”, declarou. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Justiça nega pedido para transferir pediatra Fernando Cunha Lima, acusado de estupros, para presídio na Paraíba

Fernando Cunha Lima é preso e levado para a Central de Polícia, em João Pessoa — Foto: Reprodução/Jornal da Paraíba

O desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou um pedido para transferência do pediatra Fernando Cunha Lima para o presídio do Róger, em João Pessoa. No momento, ele está preso no Centro de Observação Criminológica e Triagem (COTEL), na cidade Abreu e Lima, em Pernambuco.

O médico foi preso no dia 7 de março em Pernambuco, acusado de estuprar crianças durante consultas médicas. Após ser apresentado em João Pessoa, ele foi levado de volta para Pernambuco na noite do mesmo dia para passar por audiência de custódia no lugar em que foi preso. No dia 8 de março, teve a prisão mantida após passar pela audiência de custódia.

O pedido foi apresentado pelo advogado de defesa das vítimas do médico. Na ação, também foi solicitado que seja negado o pedido que a defesa que Fernando Cunha Lima fez para conversão da prisão preventiva em domiciliar.

Ao analisar os pedidos, o desembargador entendeu que existe igual pedido na 4ª Vara Criminal de João Pessoa e que ainda não foi apreciado pelo juiz de 1º grau, “que é competente para apreciar o pleito”.

A prisão do pediatra

De acordo com a Polícia Civil, o médico estava morando em um bairro de classe média baixa em Pernambuco. A equipe identificou o imóvel onde ele vivia, foi até o local e a esposa do médico abriu a porta para os policiais. Nesse momento, eles já conseguiram visualizar o pediatra no sofá da residência e deram voz de prisão.

Em um primeiro momento, no mês de novembro, o médico estava morando na casa da filha, no bairro Casa Forte, em Recife. Ele fugiu uma semana antes de a Polícia Civil ir até o local e realizar uma busca na residência.

“Ele se deslocou para a cidade de Paulista, pulou para diversos endereços, e hoje nos revelou que estava neste endereço já fazia alguns meses. Disse que não estava tendo contato com os familiares, apenas por telefone”, afirmou o delegado da Draco, Rafael Bianchi.

De acordo com a Polícia Civil, os investigadores sempre identificaram o rastro do médico na Região Metropolitana de Recife, em Pernambuco. O pediatra sempre ficava em residências e não se expunha na rua. A esposa também não foi mais vista, mas ainda se arriscava e ia até comércios. Por isso, identificaram onde o acusado estava.

Ainda segundo o delegado Rafael Bianchi, o pediatra recebia apoio de pessoas de fora da família, que davam suporte logístico, como alimentação, compra de remédios, aparelho celular e chip de celular.

As acusações contra o médico

A primeira denúncia formal de estupro de vulnerável contra o pediatra Fernando Cunha Lima aconteceu no dia 25 de julho e foi tornada pública na quinta-feira (6).

A mãe da criança, que estava no consultório, disse em depoimento que viu o momento em que ele teria tocado as partes íntimas da criança. Ela informou que na ocasião imediatamente retirou os dois filhos do local e foi prestar queixa na Delegacia de Polícia Civil.

Após a primeira denúncia, uma série de vítimas começaram a procurar a Polícia Civil, inclusive uma sobrinha do médico em 1991.

O médico pediatra acusado de estuprar crianças, em João Pessoa, atendia a maioria das vítimas desde bebês e tinha a confiança das famílias. Fernando Paredes Cunha Lima é um pediatra famoso na capital paraibana e tinha uma clínica particular no bairro de Tambauzinho.

O Ministério Público pediu a condenação do acusado por quatro crimes cometidos contra três crianças, uma vez que uma das vítimas foi abusada duas vezes. Porém, o número de vítimas foi recalculado.

O médico responde judicialmente por estupro contra seis crianças. Em um primeiro processo, são quatro vítimas, e em um segundo, há mais duas.

Com a repercussão do caso, as sobrinhas do médico também procuraram a polícia para denunciar que tinham sido abusadas por ele na infância. O pediatra tem 81 anos e cuidou de várias gerações de crianças em João Pessoa.

Desde o início das investigações, a polícia e o Ministério Público estadual pediram a prisão dele em cinco ocasiões, todas negadas. Mas, em novembro de 2024, os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram acolher o recurso do MP de forma unânime determinando a prisão dele pela primeira vez.

“A necessidade de impedir possível reiteração delitiva justifica nesse momento e sob minha ótica, a decretação da prisão preventiva, com respeito às demais entendimentos, para garantia da ordem pública”, afirmou o desembargador Ricardo Vital. Fonte: G1-PB

Justiça do Maranhão determina reparação de áreas verdes em Paço do Lumiar

Martelo da Justiça — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Justiça do Maranhão condenou o município de Paço do Lumiar a reparar os danos causados à ordem urbana. A decisão determina a demolição e a retirada de todas as construções e ocupações nas áreas verdes do loteamento Residencial Novo Horizonte Aparecida, no prazo de seis meses.

As áreas deverão ser restauradas e mantidas de acordo com o projeto aprovado do loteamento, garantindo que fiquem livres e disponíveis para o uso público, além de impedir qualquer ocupação irregular. Em 30 dias, o município deve apresentar um cronograma das atividades a serem realizadas.

A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos. A condenação é resultado de uma ação movida por um morador da Rua A, no Residencial Novo Horizonte, que denunciou a ocupação ilegal de área pública ao lado de sua casa por várias pessoas que ampliaram seus imóveis na área pública do loteamento.

“Com base na documentação apresentada, ficou comprovado que as áreas verdes do Residencial Novo Horizonte foram ocupadas ilegalmente e que o Município de Paço do Lumiar não utilizou seu poder para impedir essa expansão”, afirmou o juiz na sentença.

Ocupação Irregular

Apesar das alegações do Município de Paço do Lumiar de que não havia constatado ocupação irregular nas áreas verdes, o Ministério Público (MP) verificou, em visita ao local, que a área pública da Quadra 03 estava ocupada por particulares.

A sentença ressalta que a Lei que, exige a reserva de áreas proporcionais ao loteamento para a criação de espaços públicos de uso comum, como praças, áreas verdes, jardins e equipamentos comunitários como creches, escolas e postos de saúde. Esses espaços são considerados bens comuns e não podem ser apropriados por particulares, sendo transferidos ao domínio municipal por meio de um ato voluntário.

“Essas áreas foram criadas para cumprir uma função urbanística específica e não podem ter sua destinação alterada, seja por particulares ou pelo Poder Público, através de atos administrativos ou leis”, declarou o juiz na sentença.

O município contestou a decisão, afirmando que está adotando todas as medidas necessárias para proteger as áreas verdes em seu território. Além disso, a sentença determina que o Município deve pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Essa decisão é um passo importante na preservação dos espaços públicos e na garantia dos direitos da comunidade em Paço do Lumiar.

Fonte: g1-MA

Polícia identifica autor de atropelamento que provocou a morte de Pai de Santo em São Luís

Clemílson Pereira dos Santos morreu após ser atropelado — Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) identificou o suspeito de provocar o atropelamento que causou a morte de Clemílson Pereira dos Santos, que era Pai de Santo de uma Casa de Mina no Quilombo de Santana, na cidade de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

O caso aconteceu em 23 de fevereiro, na Avenida Ribamar Pinheiro, no bairro Madre Deus em São Luís. Após o acidente, Clemílson foi internado no Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão 2), onde passou 14 dias internado. Ele morreu devido a complicações causadas pelo atropelamento.

O nome do autor do atropelamento não foi revelado e, segundo a polícia, ele será intimado para prestar depoimento. O caso está sendo investigado pelo 1º Distrito Policial do Centro e algumas testemunhas já foram ouvidas.

De acordo com o boletim de ocorrência, na noite de domingo (23), Clemílson estava acompanhado de um amigo identificado como Reginaldo Brito. Ao tentarem entrar em um carro, a vítima foi atingida por um veículo prata e o motorista fugiu sem prestar socorro.

Após o acidente com Clemílson, familiares e amigos cobram por justiça. Segundo José Jorge Júnior, filho de santo e amigo da vítima, a cobrança de soluções para o caso é uma forma de honrar a memória do Pai de Santo.

“Pai Clemílson deixa todos os seus filhos órfãos. Além de pai, ele era um amigo para todos, se preocupava com cada um de nós. Ele deixa um legado de fé incondicional na nossa espiritualidade. Ele viveu para a espiritualidade e nos ensinou isso. Neste momento, o que mais buscamos é justiça. Sabemos que não podemos trazê-lo de volta, mas queremos honrar a sua memória. Por isso, queremos que se faça justiça pelo ato criminoso do qual nosso Pai Clemílson foi vítima”, disse. Fonte: G1-MA

Homem é preso com 600 munições que seriam vendidas ilegalmente para grupos criminosos em Itinga do MA

Um homem de 52 anos foi preso, nessa quarta-feira (12), durante uma operação da Polícia Civil em Itinga do Maranhão, a cerca de 621 km de São Luís. No comércio do suspeito, no Centro da cidade, foram encontradas 600 munições de arma de fogo, além de espoletas e pólvora.

Segundo as investigações, o estabelecimento vendia munições de forma ilegal, e parte desse material estaria sendo repassada para grupos criminosos da região, que as utilizava para a prática de crimes, principalmente homicídios. As munições encontradas no estabelecimento durante as buscas são de diversos calibres permitidos e restritos.

Após a prisão, o suspeito foi levado para a Delegacia de Itinga do Maranhão e, em seguida, encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização de Açailândia, onde ficará à disposição da Justiça.

A operação foi realizada pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar. As investigações continuam para identificar a origem das munições e outros possíveis envolvidos. Fonte: G1-MA

Mães vacinadas contra covid protegem bebês com aleitamento exclusivo

Brasília (DF), 01-08-2024 - Público participa do anúncio novas ações de apoio à amamentação no país, durante a solenidade de lançamento da campanha da Semana Mundial da Amamentação 2024, que este ano tem como tema

Um novo estudo realizado por pesquisadores do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) analisou os benefícios da amamentação exclusiva no fortalecimento da imunidade dos bebês contra a Covid-19. A pesquisa, que envolveu mulheres vacinadas contra o vírus SARS-CoV-2, comprovou que o leite humano contém níveis significativos de anticorpos neutralizantes.

Mães vacinadas contra a Covid-19 que amamentam exclusivamente seus bebês transferem níveis mais elevados de anticorpos neutralizantes para o leite humano, ajudando a proteger seus filhos contra infecções pelo Sars-CoV-2.

O aleitamento materno exclusivo se dá quando os bebês são alimentados apenas com o leite materno, sem a necessidade de sucos, chás, água e outros alimentos líquidos ou sólidos.

“Os resultados representam um importante avanço no entendimento da imunidade passiva transferida por meio da amamentação e reforçam a recomendação dessa prática de forma exclusiva nos primeiros seis meses de vida”, afirma a pediatra e líder da pesquisa, Maria Elisabeth Moreira.

Resultados

O estudo analisou a amostra de mulheres vacinadas com duas ou mais doses de diferentes tecnologias de vacinas contra a Covid-19. O trabalho revelou que mães que amamentam exclusivamente apresentaram 22,6% de anticorpos neutralizantes no leite, contra 16,1% das que não amamentam exclusivamente. A descoberta é significativa, pois, no Brasil, a vacinação de bebês menores de seis meses ainda não está disponível, o que torna a amamentação uma ferramenta essencial para a proteção das crianças.

“Os anticorpos neutralizantes presentes no leite humano são uma defesa natural e eficaz contra o vírus, e a amamentação exclusiva potencializa essa proteção. Com a contínua evolução da pandemia, é essencial que as mães sigam as orientações de amamentação para garantir a segurança dos bebês”, avalia Elisabeth Moreira.

Os pesquisadores destacam que a tecnologia das vacinas (mRNA, Vírus Inativado ou Vetor Viral Não Replicante) não influenciou na quantidade de anticorpos neutralizantes presentes no leite humano, indicando que, independentemente do tipo de vacina recebida, a amamentação ainda é uma prática essencial para proteger os bebês contra a Covid-19.

Participaram também do estudo, os pesquisadores do IFF/Fiocruz, Yasmin Amaral, Antonio Egídio Nardi, Daniele Marano e Ana Carolina da Costa.

A expansão do aleitamento materno exclusivo é um objetivo importante para a saúde pública. A meta do Ministério da Saúde é de que, até 2030, 70% dos bebês de até 6 meses de idade recebam esse tipo de nutrição.

Fonte: Douglas Correa – repórter da Agência Brasil

Presidente do STM diz que Bolsonaro pode ser julgado por crime militar

Brasília (DF), 12/03/2025 - Solenidade de posse da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha no cargo de Presidente do Superior Tribunal Militar. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela Justiça Militar e perder a patente de capitão da reserva do Exército.

Na avaliação da ministra, o eventual julgamento de Bolsonaro pelo STM depende da investigação sobre a trama golpista e de um pronunciamento do Ministério Público Militar (MPM), que deverá verificar se o ex-presidente cometeu algum crime militar, além das acusações de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que são crimes comuns e serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como de incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no STF e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário, porque caberá recurso”, afirmou.

A ministra também disse que militares envolvidos com a trama golpista e com atos de 8 de janeiro de 2023 podem ser julgados pela Corte militar.

“Aqueles crimes que forem detectados ao longo da persecução penal e que configurarem crimes militares, eles [militares] serão julgados na nossa Corte, sim. Como, por exemplo, ofensas de inferior a superior. Nas mídias sociais, isso aconteceu, e nós julgamos e condenamos um coronel que ofendeu um comandante do Exército”, completou.

Posse

Mais cedo, Maria Elisabeth Rocha tomou posse no cargo de presidente do STM. Primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história do tribunal, a ministra terá mandato de dois anos. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Brasil avalia recorrer à OMC contra tarifa dos EUA ao aço e alumínio

Fabrica de Alumínio

O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (12) que avaliará todas as possibilidades de ação no campo do comércio exterior contra a medida do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impõe tarifa de 25% às importações americanas de aço e alumínio e entrou em vigor hoje. Nesse sentido, recorrer à Organização Mundial do Comércio está entre as possibilidades, diz comunicado.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma instituição multilateral que tem como função regular o comércio internacional, negociar regras, gerir acordos comerciais e resolver disputas. Brasil e Estados Unidos são dois dos 166 países-membros da OMC, que abarca 98% do comércio mundial.

A taxação definida por Trump é uma forma de protecionismo às siderúrgicas americanas, que passam a concorrer em vantagem com produtos importados que chegarão mais caros aos Estados Unidos.

O Brasil é um dos principais afetados, por ser grande exportador de metal para os americanos. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os Estados Unidos são o destino de 54% das exportações de ferro e aço brasileiros.

Em nota conjunta publicada pelos ministérios das Relações Exteriores, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na tarde desta quarta-feira, o governo brasileiro lamenta a decisão.

“Tais medidas terão impacto significativo sobre as exportações brasileiras de aço e alumínio para os EUA, que, em 2024, foram da ordem de US$ 3,2 bilhões”.

O governo brasileiro demonstra apoio ao sistema multilateral de comércio e considera “injustificável e equivocada” a imposição de barreiras unilaterais.

Histórico de cooperação

A nota destaca o histórico de cooperação e integração econômica entre os dois países e usa dados do próprio governo americano para mostrar que o país de Donald Trump tem saldo positivo nas trocas comerciais com o Brasil.

“Os EUA mantêm um superávit comercial de longa data com o Brasil, que foi, em 2024, da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens”.

O texto ressalta a relação de “complementaridade mutuamente benéfica” entre Brasil e Estados Unidos, citando que somos o terceiro maior importador de carvão siderúrgico dos EUA (US$ 1,2 bilhão) e o maior exportador de aço semiacabado para aquele país (US$ 2,2 bilhões, 60% do total das importações dos EUA), insumo essencial para a própria indústria siderúrgica americana.O comunicado termina com a afirmação de que o governo buscará, em coordenação com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.

Haddad: Ordem é negociar

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a ordem do governo é negociar e não retaliar as exportações vindas dos Estados Unidos.

“O presidente Lula falou ‘muita calma nessa hora’. Já negociamos outras vezes em condições até muito mais desfavoráveis do que essa”, disse a jornalistas após reunião com representantes do setor, que apresentaram um relatório com argumentos para a negociação.

De acordo com Haddad, a Fazenda deve preparar uma nota técnica sobre as propostas das siderúrgicas brasileiras, para ser enviada ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a fim de orientar as negociações com o governo americano.

Manifestações do Instituto Aço Brasil – que representa os produtores de aço – e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam para esforços de convencimento via negociações entre os governos. Fonte: Bruno de Freitas Moura – repórter da Agência Brasil

Confira regras do IRPF 2025; prazo para declaração começa na segunda

Brasília (DF), 12/03/2025 - Auditor-fiscal José Carlos da Fonseca e o subsecretário de Gestão Corporativa Juliano Brito durante entrevista coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2025. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.

Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.

Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.

“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.

Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.

“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca (Foto E).

A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:

Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;
Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;
Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);
Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;
Contribuições de previdência privada;
Atualização do saldo de conta bancária e poupança;
Atualização do saldo de Fundos de investimento;
Imóveis adquiridos no ano-calendário;
Doações efetuadas no ano-calendário;
Informação de Criptoativos;
Conta bancária/poupança ainda não declarada;
Fundo de investimento ainda não declarado;
Contas bancárias no exterior.

Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente.

A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.

Outras mudanças

A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.

Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;
As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

idade igual ou superior a 80 anos;
idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
demais contribuintes.

Três campos na declaração foram extintos:

título de eleitor;
consulado/embaixada (para residentes no exterior);
número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.

Rendimentos no exterior

Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.

Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.

Cronograma

13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.

Restituições

As restituições serão pagas nas seguintes datas:

Primeiro lote: 30 de maio;
Segundo lote: 30 de junho;
Terceiro lote: 31 de julho;
Quarto lote: 29 de agosto;
Quinto e último lote: 30 de setembro. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Primeiro lote de restituição do IR será pago em 30 maio

Economia, Moeda, Real,Dinheiro, Calculadora

Os contribuintes têm a partir da próxima segunda-feira (17) até o dia 30 de maio para entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025.

Além das regras para a declaração, a Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) o calendário de pagamento das restituições.

O primeiro lote será pago no dia 30 de maio. E o último será em 30 de setembro.

>> Confira as demais datas:

Primeiro lote: 30 de maio;
Segundo lote: 30 de junho;
Terceiro lote: 31 de julho;
Quarto lote: 29 de agosto;
Quinto e último lote: 30 de setembro.

Prioridade

Uma mudança neste ano é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição via Pix.

Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

idade igual ou superior a 80 anos;
idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
demais contribuintes.

O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024. Fonte: Agência Brasil