Um pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes.

O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Fux.

O julgamento virtual começou na sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Em seguida, Dino seguiu o relator. O placar está 2 votos a 0. O julgamento não tem data para ser retomado.

Ao se manifestar pela condenação de Débora, Alexandre de Moraes afirmou que ela “confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”.

A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com “profunda consternação”.

Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.

Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como “político”.

“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, disse a defesa. Fonte: Agência Brasil

Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição. Às 10h desta segunda-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 3.163 idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte: Agência Brasil Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (24) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 668,65. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,7 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 550 cidades receberam o pagamento na terça-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes no ano passado, e de mais nove estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,11 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,39.

Calendário Bolsa Família 2025/Março – Arte EBC

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que atende a famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte: Agência Brasil

Um idoso chamado Moacir Borges Leal, de 64 anos, foi encontrado morto com diversos hematomas no sábado (22), em uma casa no bairro Chapada do Brejo, localizado no município de Francinópolis, a 191 km de Teresina. O enteado da vítima confessou o crime e foi preso em flagrante.

Uma mulher chamada Francisca Rodrigues da Costa foi encontrada morta neste domingo (23), no município de Francisco Santos, a 350 km de Teresina, com um ferimento na região da cabeça. O companheiro dela, Itamar Nunes de Sousa, de 41 anos, foi preso como principal suspeito do crime.

Um acidente foi registrado, no início da tarde deste domingo (23), na Avenida dos Holandeses, no bairro Olho d’Água, em São Luís. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o acidente provocou o capotamento de pelo menos um veículo.

“Chama-se exílio quando a gente vai embora pequenininha, ou mesmo nasce lá fora? Exílio é saudade, é estar fora de sua pátria, longe de suas raízes e seus familiares. Eu nunca tive saudade do Brasil. Saí com 3 anos, minha única lembrança é dos dois coelhinhos que tínhamos em casa; saudades dos avós. E, no entanto… Somos a geração dos filhos de exilados”.

O relato faz parte do livro Crianças e Exílio: Memórias de Infâncias Marcadas pela Ditadura Militar, uma coletânea de narrativas de 46 pessoas que eram ainda bebês ou crianças quando seus pais foram perseguidos, presos, torturados, assassinados ou exilados por causa da ditadura militar. Esse capítulo, especificamente, foi escrito por Silvia Sette Whitaker Ferreira, que viveu no exílio dos 3 aos 18 anos de idade.

Lançado nesta semana, em Porto Alegre, pela Carta Editora, o livro reúne histórias de pessoas que conseguiram trazer à tona os traumas que sofreram por causa da ditadura militar. No entanto, ainda há muitos relatos como esses que não foram escritos, diz Nadejda Marques, uma das organizadoras da coletânea, ao lado de Helena Dória Lucas de Oliveira (foto).

“Trabalhamos com um grupo de 67 pessoas que foram crianças exiladas. Elas trocavam lembranças, fotografias e histórias do exílio. Também foram organizados encontros virtuais para ativação de memórias e motivação para a escrita das narrativas. Tudo foi feito com muito acompanhamento, cuidado e amizade entre os participantes cientes de que as memórias também poderiam trazer à tona traumas vividos. Das 67 pessoas do grupo, 46 conseguiram escrever suas histórias”, disse Nadejda, em entrevista à Agência Brasil.

Ainda há muitas histórias não foram escritas e não são conhecidas, acrescenta. “Não temos um registro oficial de quantas crianças foram exiladas do Brasil durante a ditadura, mas sabemos que o livro traz uma pequena amostra dessas histórias.”

Pesquisadora e professora de direitos humanos, Nadejda Marques também foi uma criança exilada e acabou contando sua história em um dos capítulos do livro.

“Sou escritora e já escrevi vários livros inclusive uma autobiografia chamada Nasci Subversiva, que conta como crianças eram fichadas e tratadas como terroristas ou subversivos durante a ditadura no Brasil. Saí do Brasil em 1973, quando tinha 15 meses. Fui exilada no Chile e depois refugiada política na Suécia após o golpe militar no Chile. Da Suécia, fui para Cuba, onde vivi entre os anos de 1974 e 1979. Em 1979, quando tinha 7 anos, antes de voltar ao Brasil, moramos alguns meses no Panamá, pois o Brasil não tinha relações diplomáticas com Cuba. O Panamá foi um país de exílio, mas também de transição para a nossa volta ao Brasil.”

Histórias

Cada capítulo do livro conta a história de uma dessas crianças que tiveram os pais assassinados, ou foram separadas da famílias ou integraram os grupos de presos políticos que foram trocados por diplomatas. A violência que elas vivenciaram nesse período foram muitas, marcando-as profundamente.

“As histórias contadas no livro são experiências de crianças que viveram durante o golpe no Brasil, foram exiladas, e muitas sofreram com golpes nos países de exílio – como Chile e Argentina. Muitas passaram por dois ou mais países de exílio. Algumas nasceram no exílio, outras tiveram um dos pais assassinados ou dados como desaparecidos na época da ditadura. Algumas crianças tiveram ambos os pais mortos ou desaparecidos, outras foram presas ou torturadas. A maioria voltou para o Brasil depois do exílio. Para algumas, o retorno foi definitivo, para outras, não”, destacou Nadejda.

Escrita sob a perspectiva das próprias vítimas, a coletânea expõe o impacto psicológico e social enfrentado por essas crianças que foram condenadas a viver longe de suas famílias e de sua pátria. Algumas precisaram mudar de nomes para viver no exílio. 

“O que as crianças viveram naquela época ainda é assunto pouco tratado, pouco conhecido e pouco estudado. De certa forma, foram histórias invisibilizadas pela história oficial e negligenciadas nos processos de transição. O livro também é importante para lembrar que ainda há muito trabalho por fazer em termos de memória, verdade e justiça no Brasil. Ainda não conseguimos alcançar justiça nos casos de crimes cometidos pelo Estado. Ainda temos casos de pessoas desaparecidas durante a ditadura e ainda temos torturadores livres”, ressaltou a organizadora do livro.

Relatos de crianças vítimas da ditadura brasileira já foram apresentados em trabalhos das comissões da Verdade, que investigaram as violações de direitos cometidas durante esse período. Da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, por exemplo, originou-se o livro Infância Roubada, que traz testemunhos de pessoas que foram afastadas dos pais quando crianças ou os viram ser torturados. Há também casos de crianças, inclusive bebês, que sofreram torturas físicas e psicológicas praticadas por militares.

“Não há dúvida de que o exílio foi uma expressão da violência do Estado brasileiro. Antes do exílio, essas crianças foram submetidas a outras formas de violência, como perseguição a seus pais e familiares. Algumas testemunharam a prisão arbitrária dos pais, outras foram torturadas ou usadas para torturar seus pais. O exílio se soma a essas violências forçando a separação das crianças de familiares, amigos, escola e comunidades de forma traumática e abrupta e, em alguns casos, negando a elas o direito à cidadania”, enfatizou Nadejda. Fonte: Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil