TRE de São Paulo mantém cassação do diploma de Carla Zambelli

Brasília (DF) 23/04/2024 Deputada Carla Zambelli durante coletiva na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou recursos da defesa de Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação do diploma de deputada federal e a inegibilidade dela por oito anos, a partir da eleição de 2022.

A decisão, que confirma julgamento de janeiro deste ano, foi motivada por uma ação da também deputada Sâmia Bomfim (PSOL), que alegava que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral e cita uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político.

O voto do desembargador Encinas Manfré rejeitou as teses da defesa, sobre as quais se manifestou afirmando que “as graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas” configuram abuso dos meios de comunicação. Cabe recurso à rejeição dos embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral. Fonte: Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

STF valida delação de Cid e reconhece competência da Primeira Turma

Brasília (DF) 25/03/2025 - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação.
O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal.
Foto: Fellipe Sampaio /STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) rejeitar a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Os depoimentos do tenente-coronel foram essenciais para a finalização da investigação sobre a trama golpista durante o governo do ex-presidente.

A questão foi decidida durante o julgamento de questões preliminares que foram suscitadas pelas defesas de oito dos 34 denunciados pela acusação de tentativa de golpe de Estado, entre eles, o ex-presidente e o general Braga Netto.

Nesta terça-feira, o Supremo começou a decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso.

Os advogados do ex-presidente e de outros acusados afirmaram que não houve voluntariedade na delação, ou seja, Cid teria sido coagido pela Polícia Federal e por Alexandre de Moraes, relator do caso, para fazer as declarações contra Bolsonaro e os demais denunciados porque foi preso durante as investigações.

Por unanimidade, o colegiado seguiu voto de Moraes e decidiu validar o acordo de colaboração. O ministro citou que Mauro Cid chegou a ser questionado por ele se teria sido coagido para delatar e confirmou que não foi.

“O colaborador, na presença de seus advogados, reiterou a voluntariedade e regularidade da delação premiada”, afirmou.

A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência da Primeira Turma, e não do Plenário, para julgar a denúncia e as alegações cerceamento de defesa.

Após a finalização da análise das questões preliminares, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (26), quando os ministros vão decidir se Bolsonaro e os demais acusados vão se tornar réus. Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

STF encerra primeiro dia do julgamento de Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje (25) o primeiro dia do julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista se tornarão réus.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), às 9h30, quando os ministros passarão para a parte que trata das questões de mérito, ou seja, avaliar se os acusados vão ser processados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas passam de 30 anos de prisão.

A sessão vai começar com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão proferir seus votos.

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e mais sete acusados passaram à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF.

Acusados

A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

>> Saiba qual foi a participação dos 34 denunciados na tentativa de golpe

Primeiro dia

Durante o primeiro dia do julgamento, as defesas de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente e os demais acusados.

Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.

Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia; as alegações de cerceamento de defesa. Fonte: Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

Adolescente de 15 anos grávida é encontrada morta dentro de casa no Piauí

Adolescente de 15 anos grávida é encontrada morta dentro de casa no Piauí — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Uma adolescente chamada Maria Victória Rodrigues dos Santos, de 15 anos, foi encontrada morta dentro de casa, na noite de segunda-feira (24), em Itaueira, a 345 km de Teresina. Ela estava grávida e foi achada pela mãe.

Segundo a Polícia Militar do Piauí (PMPI), a mãe de Maria Victória encontrou a filha ensanguentada e caída no quarto. Os vizinhos ouviram os gritos da mulher e, ao entrarem na casa, notaram que a jovem estava sem vida.

Os policiais isolaram o local e acionaram a perícia criminal. Há a suspeita de que ela tenha sido morta a facadas.

Até a publicação desta reportagem, nenhum suspeito foi identificado. O caso será investigado pela Polícia Civil do Piauí (PCPI).

Em nota, o Centro Estadual de Tempo Integral (Ceti) Monsenhor Uchôa, onde Maria Victória estudava, lamentou a morte da adolescente. Confira abaixo:

Adolescente de 15 anos grávida é encontrada morta dentro de casa no Piauí — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Com grande tristeza e pesar, O CETI MONSENHOR UCHÔA informa o falecimento da aluna Maria Victória Rodrigues, turma 1ª Série B – ACS / Turno Manhã. Nossas condolências aos familiares e amigos por essa perda irreparável. Descanse em Paz! Fonte: G1-PI

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Mancha escura no mar de João Pessoa tem coliformes fecais e apresenta cor e cheiro de mangue, aponta teste da Sudema

Mancha escura invade mar no Litoral da Paraíba — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) identificou que a mancha escura que apareceu nas praias da Região Metropolitana de João Pessoa, no dia 17 de março, apresentava características típicas de mangue, mas também tinha a presença de coliformes fecais, o que sugere a contaminação por esgoto.

Uma mancha escura e com mau cheiro apareceu na praia do Bessa, perto de Intermares, entre João Pessoa e Cabedelo, próximo à foz do Rio Jaguaribe. A Sudema coletou amostras da água e conduziu testes para identificar se a mancha tinha relação com esgoto ou se era apenas a coloração natural do mangue.

Segundo a superintendência, os testes apontaram que a mancha escura, a coloração e o odor forte da água são características típicas dos manguezais, uma vez que os solos ricos em matéria orgânica conferem à água uma tonalidade cinza ou preta.

A Sudema explicou que esse fenômeno é causado pela concentração de folhas, galhos e outros resíduos vegetais, o que também resulta na liberação de gases como o sulfeto de hidrogênio (responsável pelo cheiro de “ovo podre”) e o dimetilsulfeto (DMS), originado pela reserva de algas marinhas. O bioma, caracterizado pela baixa concentração de oxigênio, favorecendo a formação desses compostos.

A parte do Rio Jaguaribe que deságua no mar, também conhecida como Rio Morto, recebe apenas água da chuva e das redes de drenagem. Assim, durante boa parte do ano, a água fica retida, acumulando material orgânico que se degrada, gerando material húmico e os gases mencionados acima.

Durante os períodos de chuvas intensas, a água retida é liberada no oceano, provocando a chamada “língua negra”, que traz consigo odores fortes e a concentração da matéria orgânica.

Contaminação na água

Além dessas características naturais, os testes também apontaram a presença de colônias de coliformes fecais, bactérias associadas ao esgoto doméstico. A Sudema destacou que na área ao redor do Rio Morto, existe uma forte presença de urbanização desordenada, com comunidades ribeirinhas lançando dejetos diretamente nas águas do rio.

Apesar de afirmar que a quantidade não é alarmante, a Sudema recomendou que os banhistas evitem o contato com a água em uma área de até 100 metros à direita e à esquerda do ponto de vazamento. O órgão também informou que seguirá monitorando a balneabilidade do local e avisará sobre a liberação para o banho quando as condições sanitárias forem adequadas.

Trecho em que o rio Jaguaribe desagua no mar, na praia do Bessa, em João Pessoa — Foto: Yanka Oliveira / TV Cabo Branco

Além disso, a superintendência dará início a uma investigação sobre lançamentos ilegais de esgoto na região, como parte do projeto Praia Limpa. O levantamento da situação, que incluirá toda a extensão do Rio Jaguaribe e seus afluentes, servirá de base para as próximas ações governamentais voltadas para a melhoria da qualidade ambiental da área.

Novas amostras coletadas

As secretarias do Meio Ambiente de Cabedelo e João Pessoa, junto com o policiamento ambiental da Guarda Metropolitana, realizaram uma fiscalização nesta segunda-feira (24) no local onde foi encontrada uma mancha escura no mar da capital paraibana. A Semam de Cabedelo recolheu uma amostra da água para continuar investigando o caso.

A amostra foi recolhida para fazer um teste que checa o PH, a temperatura, a salinidade e o oxigêncio dissolvido, para entender qual a situação atual da água Fonte: G1-PB

Dez pessoas são resgatadas de comunidade terapêutica em Campina Grande

MPPB resgata 10 pessoas de comunidade terapêutica, em Campina Grande — Foto: Reprodução/MPPB

Dez pessoas foram resgatadas de uma comunidade terapêutica em Campina Grande durante uma fiscalização realizada nesta segunda-feira (24) por um grupo de trabalho interinstitucional coordenado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Internos denunciaram irregularidades, como a proibição de deixar o local e violência física.

De acordo com a promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, que atua na defesa da saúde, os acolhidos informaram que foram submetidos a internações involuntárias. Outros afirmaram ter ingressado voluntariamente, mas, ao desejarem sair, tiveram a saída negada. Além disso, relataram agressões físicas e o uso de contenção medicamentosa.

A promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, afirmou que foram adotadas medidas para garantir que os acolhidos que necessitassem de cuidados médicos imediatos fossem encaminhados aos serviços de emergência psiquiátrica do município.

“Os residentes em Campina Grande foram orientados a procurar o Caps-AD, que funciona como um serviço ambulatorial especializado, ou seja, oferece atendimento contínuo sem internação, com foco em acompanhamento clínico, terapias individuais e em grupo, apoio familiar e ações de reinserção social para pessoas com dependência de álcool e outras drogas”, acrescentou.

Segundo o órgão, ainda foram constatadas irregularidades de ordem sanitária, como medicamentos vencidos e laudos médicos para internação em branco e assinados. A Promotoria aguardará os relatórios dos órgãos fiscalizadores para adotar as demais providências.

Além da promotora de Justiça Adriana Amorim, também participaram da fiscalização a coordenadoria do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MPPB; profissionais da coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), dos conselhos regionais de Enfermagem, Psicologia, e Farmácia; profissionais das secretarias de Assistência Social e da Saúde de Campina Grande e da Vigilância Sanitária municipal; e policiais militares e civis. Fonte: G1-PB

Em dois anos, país aumenta reciclagem de embalagens PET em 14%

Brasília (DF), 24/03/2025 - Centro de reciclagem de garrafa pet. Foto: Edmar Chaperman/Funasa

O Brasil reciclou 410 mil toneladas de embalagens PET em 2024, montante 14% superior às 359 mil toneladas recicladas 2022, segundo a 13ª edição do Censo da Reciclagem do PET no Brasil, divulgado nesta segunda-feira (24) pela Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet).

Apesar do resultado positivo, a entidade ressalvou que a falta de políticas públicas de coleta seletiva dificulta a destinação correta das embalagens descartadas pelos consumidores, o que está gerando ociosidade no setor.

“As empresas recicladoras chegam a atuar com uma ociosidade média de 23%, chegando a picos de até 40%”, destaca o presidente da Abipet, Auri Marçon. “Com isso, a indústria de reciclagem do PET está chegando no seu limite, por não ter a matéria-prima necessária para seus processos produtivos, ao mesmo tempo em que toneladas de embalagens são destinadas aos aterros comuns ou descartadas incorretamente no meio ambiente”, acrescenta.

Destino das PETs recicladas

De acordo com o censo, em 2024, o principal destino da resina reciclada das PETs – 37% do total – foi a fabricação de uma nova embalagem, utilizada principalmente pela indústria de água, refrigerantes, energéticos e outras bebidas não alcoólicas. O setor têxtil vem em segundo lugar, com um consumo de 24% da resina reciclada, seguido pela indústria química (13%), lâminas e chapas (13%), e fitas de arquear, utilizadas em empacotamento e fechamento de caixas (10%). Fonte: Bruno Bocchini – repórter da Agência Brasil

Lula e Janja são recebidos por casal imperial do Japão

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de boas-vindas.
Palácio Imperial do Japão.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva foram recebidos pelo imperador do Japão, Naruhito, e a imperatriz Masako, às 21h20 desta segunda-feira (24), manhã de terça-feira (25) no horário oficial de Tóquio (12 horas à frente do horário de Brasília).

A cerimônia de boas-vindas, com honras militares, ocorreu no Palácio Imperial, na capital japonesa, no primeiro ato oficial da visita de Estado de Lula ao país asiático.

De acordo com o Palácio do Itamaraty, no Japão, as visitas de Estado, consideradas as mais relevantes do ponto de vista diplomático, são organizadas, no máximo, uma vez por ano, e esta será a primeira visita de Estado organizada pelo Japão desde 2019.

Este ano, Brasil e Japão celebram 130 anos de relações diplomáticas. O Brasil abriga a maior população nipodescendente fora do Japão, com cerca de 2 milhões de pessoas, enquanto o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 200 mil pessoas.

Após a recepção, Lula e Janja cumprimentaram a delegação japonesa, ao som de músicas brasileiras, como Aquarela do Brasil, de Ary Barroso, executada pela banda militar imperial do país anfitrião.

Do lado brasileiro, cerca de 20 ministros, parlamentares e autoridades, incluindo os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanham o presidente.

Em seguida, Lula seguiu para uma reunião reservada com o casal imperial.

Segundo a agenda oficial, após o encontro reservado e cumprimentos do casal imperial à delegação brasileira, está previsto um almoço privado do presidente.

Por volta das 15h, horário local (3h no horário de Brasília), Lula terá reunião com integrantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC). No início da noite de terça, no horário japonês, a delegação brasileira participa de um jantar oferecido pelas majestades imperiais.

Nesta quarta-feira (26), Lula participará do Fórum Empresarial Brasil-Japão, com cerca de 500 empresários de ambos os países, e terá uma reunião com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba, seguido de um jantar oferecido pelo anfitrião no Palácio Akasaka.

Carne brasileira e Mercosul

Uma das expectativas da viagem, em termos comerciais, é de abrir o mercado japonês para a carne bovina brasileira e avançar nas negociações para um acordo entre o gigante asiático e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

Do ponto de vista comercial, em 2024, o Japão foi o terceiro maior parceiro comercial do Brasil na Ásia e terceiro maior destino de exportações brasileiras à região, com intercâmbio comercial de US$ 11 bilhões e superávit de US$ 148 milhões. Segundo o Banco Central (BC), em 2023, o Japão respondia por um total de US$ 35 bilhões em investimentos diretos no país, sendo o nono maior estoque de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil e o segundo maior investidor asiático.

A última visita de Lula ao Japão ocorreu em 2023, quando ele participou, como convidado, da Cúpula do G7. E, ao todo, esta é a quinta vez que Lula visita o Japão como presidente da República, ao longo de seus mandatos.

Nos dias 28 e 29 de março, Lula cumpre visita oficial em Hanói, no Vietnã. O primeiro-ministro do país do Sudeste Asiático, Pham Minh Chính, esteve no Brasil em 2023.

O presidente retorna ao Brasil no dia 30.

Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Após pedido de vista, STF suspende julgamento de Carla Zambelli

Brasília (DF) 02/08/2023 Deputada Carla Zambelli durante coletiva no salão verde da Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/EBC

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento virtual que vai decidir sobre a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A paralisação ocorreu em função de um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Não há data para a retomada do julgamento.

Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 5 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal. Faltam os votos de seis ministros.

Os ministros que já votaram seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Mendes.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin seguiram o relator.

Defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, representante da deputada, declarou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido “sequer foi analisado pelo relator [Moraes]. Para Bialski, houve cerceamento de defesa.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, declarou o advogado. Fonte: Agência Brasil

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