O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças.

O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Ao voltar para o Senado para apreciação final, o texto sofreu alguns ajustes de redação definidos pelo relator de plenário, o senador Flávio Arns (PSB-PR).

Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação.

Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.

“Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, afirmou o senador Alessandro Vieira, autor da proposta, e que presidiu a sessão de votação que definiu a aprovação.

Vieira agradeceu a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares que aprovaram.

O presidente da Argentina, Javier Milei, precisou ser retirado às pressas de uma carreata nesta quarta-feira (27). Segundo a imprensa local, homens atiraram pedras e garrafas contra o líder argentino. Um porta-voz informou que ninguém se feriu.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram Milei acenando para as pessoas na caçamba de uma picape, quando começa um tumulto. Outros vídeos registram Espert deixando o local em uma moto, sem capacete.

O jornal El Clarín informou que a carreata precisou ser suspensa por motivos de segurança. A publicação relatou ainda que militantes de oposição insultaram e atiraram objetos contra o presidente. De acordo com a imprensa argentina, houve confusão entre apoiadores e opositores de Milei.

Em entrevista à rede de televisão TN, Espert acusou militantes ligados à ex-presidente Cristina Kirchner de violência. Ele disse ainda que uma fotógrafa que acompanhava a campanha foi atingida por uma pedra.

“Percorremos vários quarteirões em paz, com alegria e grande euforia, e em certo momento pedras caíram muito perto do presidente”, afirmou.

A ministra da Segurança Nacional, Patricia Bullrich, acusou os kirchneristas de organizarem um ataque contra Milei e de colocar em risco famílias que acompanhavam a carreata. “Essas pessoas, para recuperar algum poder, semeiam violência e caos”, escreveu.

Já o subsecretário de Comunicação Social, Javier Lanari, disse que o presidente foi alvo de uma tentativa de assassinato.

Após o incidente, Milei republicou várias postagens nas redes sociais condenando os ataques. Ele também publicou uma foto ao lado de Espert e da irmã Karina Milei — alvo de denúncias de corrupção (entenda mais abaixo).

Crise

 

Atualmente, Milei vive um momento de crise na Argentina, com denúncias de corrupção. No dia 22 de agosto, a Justiça realizou buscas como parte da investigação sobre um suposto esquema de propina que envolve funcionários de alto escalão do governo e a própria irmã do presidente, Karina Milei.

O escândalo começou após a divulgação de áudios que teriam sido gravados pelo ex-dirigente da Agência Nacional da Pessoa com Deficiência (ANDIS), Diego Spagnuolo, demitido pelo governo em 21 de agosto.

Os áudios fazem menções a subornos e citam Karina Milei e Eduardo “Lule” Menem, subsecretário de Gestão Institucional do governo, como beneficiários das supostas propinas na compra de medicamentos.

“Estão roubando, você pode fingir que não sabe, mas não joguem esse problema para mim, tenho todos os WhatsApps de Karina”, diz um dos áudios atribuídos a Spagnuolo e divulgados pela imprensa local.

Spagnuolo afirmou que o valor desviado é de até 8% de cada contrato, em torno de US$ 500 mil a US$ 800 mil por mês, e que Karina recebe cerca de 3%.

Em outro trecho, o ex-dirigente afirma que chegou a conversar com o presidente Javier Milei sobre os desvios. “Eles não consertaram nada”, completa.

A veracidade das gravações, no entanto, ainda não foi comprovada pela Justiça, que até o momento não ordenou prisões nem apresentou acusações formais no âmbito do sigilo judicial.

Na operação de busca e apreensão, as autoridades apreenderam carros, celulares, uma máquina de contagem de dinheiro e US$ 266 mil (R$ 1,5 milhão, na cotação atual) em espécie.

Após as denúncias, o presidente criticou a imprensa e parlamentares de oposição.

O presidente da Argentina, Javier Milei, em carreata na região de Buenos Aires, em 27 de agosto de 2025 — Foto: REUTERS/Agustin Marcarian

Derrotas no Congresso

 

Em meio à crise, Milei também se prepara para as eleições de meio de mandato em outubro, encaradas como um referendo sobre a agenda de austeridade e as reformas de mercado defendidas pelo presidente.

Nos últimos meses, Milei acumulou derrotas no Congresso e chegou a romper com a vice-presidente, Victoria Villarruel, que também preside o Senado.

Em julho, o Senado aprovou, por iniciativa da oposição, aumentos nas aposentadorias e em pensões para pessoas com deficiência. O governo argumentou que a medida comprometeria o equilíbrio fiscal. Milei chamou Villarruel de “traidora” por ter permitido a realização da sessão.

A vice rebateu, dizendo que o presidente deveria “se comportar como um adulto”.

No início de agosto, Milei vetou os aumentos aprovados. A Câmara derrubou o veto sobre os fundos para pessoas com deficiência, mas manteve a decisão presidencial em relação às aposentadorias. Agora, a palavra final caberá ao Senado.

Diante da tensão com o Congresso, a aprovação de Milei caiu oito pontos percentuais em cinco semanas, chegando a 41%. No entanto, o partido dele continua liderando pesquisas de intenção de voto para as eleições legislativas. Fonte: G1

A taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano, representa um problema mais grave para a economia nacional do que o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, disse nesta quarta-feira (27) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A declaração foi feita ao avaliar os resultados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), que registrou a menor criação de empregos formais em julho desde 2020.

Segundo o ministro, a elevação dos juros tem efeito direto na atividade econômica e no mercado de trabalho. O patamar da taxa é definido pelo Banco Central nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).

“Peço para o santo dos juros baixar esse juro, esse é o principal problema, maior que o tarifaço. Precisamos de redução de juros urgentemente para a atividade se manter”, declarou Marinho.

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Impacto do tarifaço

Segundo Marinho, no pior cenário, o país poderia perder 320 mil empregos em razão das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. O ministro, no entanto, destacou que, com as medidas de apoio anunciadas pelo governo federal, essa consequência deve ser evitada.

Entre as ações, está a oferta de R$ 40 bilhões em crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas exportadoras afetadas.

“Creio que passaremos por isso, e tenho certeza que o comércio exterior brasileiro sairá mais forte”, afirmou Marinho.

O ministro ressaltou que o acesso aos financiamentos pelas empresas prejudicadas será condicionado à manutenção dos empregos.

Pejotização

Durante a entrevista coletiva sobre o Caged, Marinho também criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a legalidade de contratos de prestação de serviço por pessoas jurídicas, prática conhecida como pejotização. Ele classificou a medida como “um crime contra a ordem econômica”.

Para o ministro, a substituição da carteira assinada pela contratação via pessoa jurídica (PJ) traria sérios riscos à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e até ao papel do BNDES.

“Caminhar para a pejotização é um desastre. Isso é fraude trabalhista”, disse.

O tema tramita no STF, por meio de um recurso extraordinário com agravo, com repercussão geral reconhecida. O relator, ministro Gilmar Mendes, sinalizou nesta quarta-feira (27) ser favorável à legalidade da prática e afirmou que o julgamento poderá ocorrer ainda este ano.

>> Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização

A Corte deverá analisar três pontos principais: a validade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e a responsabilidade sobre a apresentação de provas nesses casos. Gilmar destacou que a discussão tem impacto econômico e social relevante, considerando tendências de flexibilização nas relações trabalhistas em diversos países. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, demonstrou compromisso em manter a compensação fiscal prevista no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR). A declaração foi dada nesta quarta-feira (27) após reunião entre os dois, realizada na residência oficial de Motta.

Segundo Haddad, a equipe técnica da Fazenda ficará disponível para esclarecer dúvidas dos parlamentares antes da votação em plenário. 

“Ele [Hugo] ficou de marcar uma reunião com a Fazenda e os líderes na semana que vem, para esclarecer as últimas dúvidas, qualquer dúvida que apareça, para nós encaminharmos ao plenário. Mas eu senti firmeza, senti que estamos bem”, disse o ministro a jornalistas, ao retornar do encontro.

Sobre a tentativa de setores da oposição e do centrão para alterar o texto e tentar derrubar as medidas compensatórias, Haddad reiterou que Motta assegurou a manutenção do acordo.

“Ele [Motta] falou publicamente hoje, antes desse encontro. Disse que o relatório do Lira chega com muita força no plenário, porque foi aprovado por unanimidade. Tem um acordo firmado, tanto o tributo sobre consumo e sobre renda, de que os dois projetos seriam neutros do ponto de vista fiscal”, reforçou o ministro.

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Compensações

O relatório aprovado na comissão especial da Câmara, em tese, tem impacto neutro sobre o Orçamento do governo. Divulgado no início de junho, o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) manteve a taxação de 10% sobre rendimentos dos chamados “super-ricos” como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela ampliação da faixa de isenção.

Lira elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais a faixa de renda a ser contemplada com descontos maiores no IR. O relator, no entanto, incluiu medidas para compensar essa elevação, como a retirada do teto de 34% para a soma da alíquota efetiva da pessoa física mais a alíquota efetiva paga pela jurídica.

Sinalização positiva

O governo considera essencial a aprovação do projeto que amplia a isenção do IR sem comprometer o equilíbrio fiscal. Para Haddad, o momento é favorável à votação de pautas econômicas consideradas estratégicas, em meio ao esforço de manter a credibilidade da política fiscal.

“O importante é garantir que essas medidas sejam aprovadas com responsabilidade, assegurando a neutralidade fiscal”, afirmou.

Outras pautas

Além da discussão sobre o IR, Haddad e Motta trataram de outros projetos considerados prioritários pelo governo. Entre eles, a proposta que aprimora a proteção de investidores minoritários no mercado de capitais. O projeto pretende ampliar a segurança jurídica contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores.

Eles também discutiram a proposta que busca acelerar processos judiciais de falência de empresas, medida vista como essencial para destravar o ambiente de negócios no país e o ReData, plano nacional de incentivos a data centers. Segundo Haddad, o governo estuda incluir essa pauta dentro do projeto de lei que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso ético da inteligência artificial. “[A Câmara] tem bons projetos maduros para votar, com alguns ajustes ainda a serem feitos”, avaliou.

Tarifaço

Durante a entrevista, Haddad foi questionado sobre a reunião com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, inicialmente agendada para 13 de agosto. O encontro foi adiado, sem nova data definida até o momento.

“Não obtive retorno da equipe da Casa Branca”, disse o ministro.

Segundo Haddad, o cancelamento da reunião teria ocorrido após movimentação da oposição brasileira no Congresso norte-americano. Ainda assim, Haddad afirmou manter a expectativa de que a agenda com o Tesouro estadunidense seja retomada. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O Brasil superou a média global de vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV), causador de diversos tipos de câncer, como o de colo do útero. De acordo com o Ministério da Saúde, a cobertura vacinal em meninas de 9 a 14 anos atingiu 82%, enquanto a média no mundo é de 12%.

Em 2022, a cobertura era de pouco mais de 78%. O avanço na vacinação faz parte do compromisso do Brasil com a Organização Mundial da Saúde (OMS) para chegar a 90% até 2030, o que faz parte das metas para erradicar o câncer de colo do útero.

Além de impulsionar a vacinação entre as meninas de 9 a 14 anos, o país  adota outras estratégias, como a inclusão de meninos no público-alvo ─ a cobertura entre eles saltou de 45,46% para 67,26% em dois anos.

Outra forma de ampliar o número de pessoas vacinadas é o chamado resgate vacinal. O Ministério da Saúde identificou que, em 2024, o Brasil tinha 7 milhões de adolescentes de 15 a 19 anos que não tinham se vacinado contra o HPV.

Em fevereiro de 2025, a pasta lançou uma campanha para vacinar esses jovens, tendo como prioritários 2,95 milhões de adolescentes de 121 municípios com as maiores proporções de adolescentes não protegidos. Apesar disso, até o último dia 21, o Ministério da Saúde contabiliza que foram vacinados apenas cerca de 106 mil jovens de 15 a 19 anos.

Estados com maior número de não vacinados, como São Paulo e Rio de Janeiro, começaram a adotar a estratégia de resgate neste mês, “o que deve ampliar a adesão nas próximas semanas”, afirma a pasta, em nota. No Rio, esse público é estimado em 520 mil pessoas.

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Preocupação

A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) manifestou preocupação com o número de apenas 106 mil vacinados no universo de adolescentes de 15 a 19 anos.

De acordo com o especialista em pediatria Juarez Cunha, diretor da SBIm, a “falta de informação para a população” é o grande problema para não se conseguir melhorar a cobertura vacinal dessa faixa etária.

“A gente tem que insistir mais em mecanismos, em ferramentas de comunicação que atinjam esses jovens”, diz Cunha, que presidiu a SBIm de 2019 a 2022.

“A gente sabe que não é fácil atingir esses jovens, que ainda são adolescentes, mas, se levarmos o recado de que a vacina pode evitar doenças graves como o câncer de colo de útero, tenho certeza que teremos uma maior adesão”, diz o especialista à Agência Brasil.

Cunha aponta que, para combater a hesitação das pessoas em se vacinar, é preciso reforçar cada vez mais a confiança na vacina e nos profissionais de saúde, autoridades e instituições. Ele cita também como fator de hesitação a “complacência” com doenças.

“É a falsa sensação de segurança com doenças que as pessoas nunca viram, não conhecem e acham que não precisam se vacinar”, explica o também integrante do Departamento Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

A Sbim relembra dados de uma pesquisa da entidade filantrópica Fundação do Câncer, segundo a qual entre 26% e 37% dos jovens consultados não sabiam que a vacina contra HPV prevenia contra o câncer do colo do útero. Entre os adultos responsáveis, o percentual era de 17%.

Cunha defende a realização de campanhas de vacinação com horários estendidos de atendimento e presença de profissionais capacitados para tirar dúvidas da população.

Ao frisar que a população de baixa renda, principalmente as crianças, são as mais vulneráveis a doenças, Cunha defende articulação entre autoridades, sociedades médicas e a sociedade civil organizada para o país atingir os objetivos vacinais.

“Tenho certeza de que a gente vai contornar essa situação, melhorar a adesão da população brasileira”.

A vacina

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o HPV é responsável por praticamente todos (99%) os casos de câncer de colo de útero. Para cada ano do triênio 2023-2025, foram estimados 17 mil casos novos no país. O vírus também pode causar outros tipos de câncer, em homens e mulheres.

Como a principal forma de transmissão é por via sexual, a vacina contra o HPV é mais eficaz se administrada antes do início da vida sexual. Por isso, a faixa etária da vacinação de rotina é dos 9 aos 14 anos.

Ao proteger contra o vírus, a vacina previne diferentes tipos de câncer ligados ao HPV, como colo do útero, ânus, pênis, garganta e pescoço, além de verrugas genitais.

Desde 2014, o Sistema Único de Saúde (SUS) distribuiu mais de 75 milhões de doses da vacina. Em 2024, a imunização passou a ser feita em dose única.

Parceria

O tema vai ser um dos assuntos abordados pela SBIm na Jornada Nacional de Imunizações, evento da sociedade que reunirá especialistas de 3 a 5 de setembro em São Paulo.

Sobre o público-alvo da vacina, de 9 a 14 anos, Cunha demonstra otimismo em relação à cobertura. “Temos melhorado, sim, esses números, e acho que vamos conseguir, em breve, chegar até os 90%”.

O Ministério da Saúde afirmou à Agência Brasil que “tem reforçado parcerias com sociedades científicas, organizações não governamentais e o Ministério da Educação, com ações como vacinação em escolas, campanhas educativas e enfrentamento à desinformação”.

Em julho, foi sancionada a lei que cria a Política Nacional para Enfrentamento do HPV, um conjunto de medidas de saúde pública voltadas à prevenção, detecção e tratamento do Papilomavírus Humano. Fonte: Bruno de Freitas Moura – repórter da Agência Brasil

Pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia, a criação de emprego formal voltou a cair em julho. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 129.778 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Em relação aos meses de julho, o volume foi o menor desde 2020, quando foram abertas 108.476 vagas. A comparação considera a metodologia atual do Caged, que começou em 2020.

A criação de empregos caiu 32,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em julho de 2024, tinham sido criados 191.373 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Nos sete primeiros meses do ano, foram abertas 1.347.807 vagas. Esse resultado é 10,35% mais baixo que no mesmo período do ano passado e o menor número para o período desde 2023. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

De janeiro a julho do ano passado, tinham sido criadas 1.311.751 postos de trabalho formais. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

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Setores

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em julho. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 50.159 postos, seguidos pelo comércio, com 27.325 postos a mais. Em terceiro lugar, está a indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 24.426 postos de trabalho.

Por fim, o nível de emprego subiu na construção civil, com a abertura de 19.066 postos. Com o fim da safra, a agropecuária caiu para o quinto lugar, com a criação de 8.795 postos de trabalho.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 26.718 postos formais. A categoria de transporte, armazenagem e correios abriu 11.668 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 22.834 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 1.786 vagas. O segmento de água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação fechou 704 vagas em julho

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em julho. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 50.033 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 39.038 postos. Em seguida, vem o Centro-Oeste, com 21.263 postos. O Sul abriu 11.337 postos de trabalho, e o Norte criou 8.128 vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, 25 das 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+42.798 postos); Mato Grosso (+9.540) e Bahia (+9.436). Os únicos estados que fecharam vagas foram o Tocantins, com a extinção de 61 postos, e o Espírito Santo, com o fechamento de -2.381 vagas provocado pelo fim da safra de café. Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (26), 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Imperatriz e João Lisboa no Maranhão, além de Palmas (TO) e Goiânia (GO), contra suspeitos de integrarem uma associação criminosa responsável por fraudes eletrônicas em carteiras de criptoativos e lavagem de dinheiro transnacional.

Além dos mandados de busca e apreensão, a PF deu cumprimento a medidas de sequestro de bens dos investigados, autorizados pela Justiça Federal.

A Operação Decrypted é resultado de cooperação entre a Polícia Federal e o escritório da El Dorado Task Force da Homeland Security Investigations (HSI), em Nova York (EUA), representado pelo Oficialato de Ligação da PF naquela unidade.

Segundo a PF, as investigações tiveram início após informações repassadas pela agência norte-americana. Ao longo de um ano de apurações no Brasil, foi possível identificar pessoas vinculadas ao furto eletrônico de criptoativos no valor de aproximadamente US$ 2,6 milhões, subtraídos de carteiras mantidas em uma exchange sediada nos Estados Unidos.

Dados apontam a participação de pessoas localizadas no Brasil, especialmente no Maranhão. Também foi constatada movimentação financeira incompatível com a capacidade econômica dos principais investigados, que recebiam elevados valores de provedoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), sem justificativa comercial ou negocial.

O nome dos investigados e a forma como o grupo agia não foram divulgados pela Polícia Federal.

Fonte: G1ma