O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, alertou que as operações da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo, nesta quinta (28), representam ainda apenas a “ponta” de um “iceberg”. 

Em entrevista ao programa Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele indicou que é preciso chegar a todos os níveis hierárquicos das organizações criminosas.

“Nós descobrimos a ponta desse iceberg e vamos agora descobrir a base”, disse o ministro.

Ele explicou que os caminhos das investigações mostraram relações entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis. O dinheiro da exploração ilegal, segundo a investigação, era “lavado” por meio de fintechs e de administradores de fundos financeiros. O ministro considerou que as ações expõem formas de migração do crime organizado da ilegalidade para a legalidade. 

Formas de repressão

“Nós chegamos à conclusão de que os instrumentos tradicionais de combate à criminalidade, especialmente à repressão policial, não eram suficientes para enfrentar esse fenômeno que envolve análises financeiras, contábeis e fiscais da atuação do crime organizado”, afirmou.

Ele recordou que, no começo do ano, o ministério criou um núcleo de combate ao crime organizado para uma visão mais abrangente da atuação do crime organizado nos diversos setores.

Atividade integrada

“Resolvemos ter um enfoque multissetorial e multidisciplinar para essa infiltração do crime organizado no setor de combustível. Portanto, envolvendo não apenas, digamos assim, uma repressão física”, disse o ministro à Voz do Brasil.

Outro foco foi, segundo o ministro, o de investigar a lavagem de dinheiro. “Nós entendemos que a participação da Receita Federal era importantíssima”. Então, os agentes descobriram a origem dos recursos.

“Foram operações que demandaram muito esforço, planejamento e finalmente hoje desencadeadas. Com um resultado bastante significativo”, avaliou o ministro.

Movimentações ilícitas

Lewandowski ressaltou que foram cumpridos quase 400 mandados judiciais.

“Nessas operações, nós descobrimos R$ 140 bilhões de movimentações ilícitas. Nós logramos bloquear e sequestrar mais de R$ 3,2 bilhões de bens e valores”, citou.

Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de prisão. “Nós não tínhamos ideia da dimensão desse esquema ilícito”. Para o ministro, as três operações (denominadas Quasar, Tanque e Carbono Oculto), foi possível penetrar no coração da atividade ilícita na exploração do setor de combustível.

Postos envolvidos

A operação mostrou que havia adulteração do combustível, uma rede de importação de metanol, que era desviado das refinarias para outros destinatários e a lavagem do dinheiro. “A grande preocupação que os órgãos de segurança têm é com a descapitalização do crime organizado. O crime organizado precisa ser sufocado financeiramente”, ressaltou o ministro.

Segundo ele, já foi possível identificar mais de mil postos de gasolina que estavam envolvidos nesse esquema, lavando dinheiro e fornecendo produtos adulterados.

Com os documentos que foram apreendidos, novas operações devem ser realizadas, adiantou o ministro.Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Após as operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor. O órgão anunciou nesta noite que publicará uma instrução normativa que retoma as obrigações de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras.

Com a instrução normativa, as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras. Por causa da onda de fake news sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a Receita Federal revogou em janeiro uma instrução normativa sobre a prestação de informações sobre as transferências instantâneas.

A revogação, na prática, prejudicou a fiscalização das fintechs e, segundo a Receita Federal, ajudou o crime organizado. “As operações de hoje [quinta-feira, 28], Carbono Oculto, Quasar e Tank, demonstram algo que a Receita Federal já apontava: fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado”, destacou a Receita, em nota.

“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, acrescentou o comunicado.

Redação diferente

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que a instrução normativa seria publicada nesta sexta-feira (29), mas o comunicado da Receita não informou a data. Apenas trouxe as linhas gerais do texto.

A Receita negou que vá reeditar a instrução normativa revogada em janeiro. O órgão afirmou que a norma terá uma redação diferente, “bastante direta e didática, com apenas quatro artigos”:

“Não queremos dar margem para uma nova onda de mentiras”, afirmou o Fisco.

Detalhes do texto

Segundo a Receita, os quatro artigos serão os seguintes:

• O primeiro artigo deixará claro o intuito de combater o crime;
• O segundo artigo afirmará, de maneira clara e direta, que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento (fintechs) sujeitam-se exatamente às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais (apresentação da declaração e-Financeira);
• Os artigos terceiro e quarto são instrumentais, apenas referindo-se à regulamentação e à vigência a partir da publicação.

A Receita esclareceu que o segundo artigo terá um parágrafo único, com referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Artigo 6º da Lei 12.865 de 2013), para deixar claras as definições de instituições de pagamentos, arranjos de pagamento e contas de pagamento.

“Deixando claro que não estamos criando nada de novo, apenas adotando as definições da lei já existente”, ressaltou o Fisco.Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Estudo internacional divulgado nesta quarta-feira (27) avalia o impacto do desmatamento de florestas tropicais sobre a saúde humana. A pesquisa utilizou, de forma inédita, uma escala pantropical, que inclui todas as regiões tropicais do mundo: Américas, África e Ásia.

Apesar das variações regionais, os resultados apontaram que, em todas as regiões tropicais, há uma ligação direta entre perda de floresta, aumento de temperatura local e elevação de mortalidade. Ao todo, são aproximadamente 28 mil mortes por ano. A pesquisa alerta que quase todas as mortes são evitáveis.

O trabalho foi publicado na revista científica Nature Climate Change, liderado pelo Instituto de Ciência do Clima e Atmosfera da Universidade de Leeds (Reino Unido), em colaboração com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade Kwame Nkrumah de Ciência e Tecnologia (Gana).

Segundo a investigação, em quase 20 anos (entre 2001 e 2020), 345 milhões de pessoas foram expostas ao aquecimento local resultante do desmatamento em regiões tropicais. Em média, as populações experimentaram um aumento de 0,27 °C na temperatura da superfície terrestre durante o dia. Segundo os pesquisadores responsáveis pelo estudo, esse valor pode parecer modesto, mas tem efeitos diretos sobre a mortalidade.

Em termos de impacto à saúde, a consequência mais grave revelada pelo estudo é a estimativa de 28.330 mortes não acidentais por ano atribuídas ao calor induzido pelo desmatamento, com intervalo de confiança de 23.610 a 33.560 mortes anuais.

O Sudeste Asiático lidera o impacto com 15.680 mortes por ano, impulsionado principalmente pela vulnerabilidade da população da indonésia ao calor. A África tropical, embora com maior número de pessoas expostas e taxas de mortalidade geral mais altas, apresenta menor vulnerabilidade térmica, totalizando 9.890 mortes por ano. As Américas Central e do Sul tropical, com forte aquecimento, mas menor densidade populacional nas áreas afetadas, somam 2.520 mortes anuais.

Desmatamento

A perda de cobertura florestal no período analisado foi de cerca de 1,6 milhão de km², sendo 760 mil km² nas Américas Central e do Sul tropical, 490 mil km² no Sudeste Asiático e 340 mil km² na África.

O desmatamento coincidiu com aumentos significativos de temperatura. Regiões que mantiveram cobertura florestal preservada apresentaram aquecimento médio de +0,20 °C, enquanto áreas desmatadas chegaram a aquecer +0,70 °C — mais de três vezes acima da média. Entre as áreas de 1 km² que registraram os maiores aumentos de temperatura (acima de quatro desvios padrão da média), 60% sofreram desmatamento no período analisado.

Os pesquisadores destacam que o aquecimento induzido pelo desmatamento reduz a produtividade laboral e expõe milhões de pessoas a condições perigosas de trabalho ao ar livre.

Estima-se que, apenas entre 2003 e 2018, 2,8 milhões de trabalhadores tropicais foram expostos a níveis de calor que ultrapassam os limites térmicos seguros para o trabalho ao ar livre. Além do desempenho físico e cognitivo comprometido, a exposição ao calor extremo está ligada a doenças cardiovasculares e aumento de mortalidade por causas diversas.

Esses efeitos são ainda mais graves em países de baixa renda, onde o acesso a tecnologias adaptativas como ar-condicionado é limitado. A população mais pobre, frequentemente vivendo em regiões tropicais, enfrenta dupla vulnerabilidade: aos efeitos diretos do calor e à precariedade dos sistemas de saúde e infraestrutura para redução dos impactos.

“Além da regulação climática, os serviços ecossistêmicos florestais são essenciais para o bem viver e a qualidade de vida das populações locais. Assim, a redução do desmatamento também é uma questão de saúde pública, pois evitamos mortes por calor e garantimos condições climáticas mais favoráveis para populações em situação de vulnerabilidade que dependem diretamente desses ecossistemas”, destaca a pesquisadora da Fiocruz Piauí, Beatriz Oliveira, coautora do estudo.

*Com informações da FiocruzFonte: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (28) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,54. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 19,19 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,86 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 521 cidades receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e moradores de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (três), Paraná (quatro), Roraima (seis) e Sergipe (11).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,63 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,81.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor para este mês foi mantido em R$ 108.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,13 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Arte EBC Fonte: Agência Brasil

Com base em uma única imagem de retinografia, o algoritmo, previamente treinado, conseguiu definir se um paciente é portador de glaucoma, doença do nervo óptico que pode, potencialmente, causar cegueira irreversível. O relato é do coordenador do Setor de Glaucoma do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Rodrigo Lindenmeyer.

“A inteligência artificial ainda é muito incipiente no contexto de entrar no dia a dia, no cotidiano, na prática médica. E de os pacientes se beneficiarem desse tipo de situação hoje. Mas é muito promissor. Algumas ferramentas de inteligência artificial vão certamente criar métodos mais baratos, portáteis e mais acessíveis, principalmente em áreas mais desassistidas”, destacou o oftalmologista.

Em entrevista à Agência Brasil, o médico especialista em glaucoma adulto e infantil destacou que, no caso relatado, o algoritmo conseguiu ser mais sensível até mesmo que o software que integra o aparelho. Ele reforçou, entretanto, que o uso da inteligência artificial na prevenção e no controle do glaucoma permanece, neste momento, em fase de estudo.

“Precisa ainda de muita avaliação. Está restrito, basicamente, à área de pesquisa. Para que a gente realmente tenha ferramentas precisas e confiáveis que possam, aí sim, eticamente ser utilizadas na prática diária”, disse, ao citar uma linha de tempo de, pelo menos, dez anos até que a tecnologia esteja disponível no atendimento a pacientes.

Segundo Lindenmeyer, estudos mostram que aproximadamente 50% das pessoas com glaucoma em todo o mundo não sabem que têm a doença. “Isso está relacionado ao acesso à assistência médica, a limitações em alguns locais, à cultura de não fazer as revisões habituais mesmo que a visão esteja boa e que a pessoa esteja se sentindo bem”, explicou.

O médico avalia que a inteligência artificial vai funcionar como aliada na prevenção e no combate ao glaucoma.

“Não somente a gente vai conseguir diagnosticar mais cedo como a gente vai conseguir levar isso para áreas de todo o mundo que carecem de recursos, onde métodos mais baratos e tão precisos serão disponibilizados”, ressaltou o oftalmologista.

“Isso vai levar ainda um tempo, mas certamente esses valores de 50% de pessoas que não sabem ser portadoras provavelmente vão se modificar”, completou.

Entenda

Conhecido como perigo silencioso, o glaucoma é uma doença que, na maioria dos casos, não apresenta sinais e sintomas. Os pacientes só percebem que há algo errado quando o quadro já se tornou bastante avançado.

“Infelizmente, o glaucoma não dá sinais. Só pode ser detectado através do exame oftalmológico, quando for revisar óculos, quando for ao oftalmologista. É importante enfatizar que esse exame, completo, envolve medir a pressão ocular, olhar o fundo de olho, olhar o nervo óptico. Muitas vezes, a pressão pode estar bastante elevada e o paciente não vai perceber nada”, explicou Lindenmeyer.

O tratamento, segundo o médico, busca controlar a pressão intraocular, principal fator causador do glaucoma, no intuito de evitar a progressão e a piora da doença. “Mas o que já foi perdido não é recuperado”, alertou. Num primeiro momento, o tratamento envolve o uso de colírios. Já em uma segunda etapa, podem ser utilizados alguns tipos de laser e, em último caso, cirurgia.

“Uma vez que se trata de um problema irreversível, se esse diagnóstico acontece tardiamente, poderão ocorrer perdas já significativas e que não irão melhorar com o tratamento”, disse.

“O glaucoma tem uma prevalência que vai aumentando com o passar dos anos – particularmente depois dos 40 anos. A cada década, aumenta o risco de a pessoa desenvolver glaucoma. Determinados grupos étnicos têm uma tendência maior – afrodescendentes, pessoas de origem asiática, mulheres e míopes tendem a ter risco maior”, concluiu.

*A repórter viajou a convite do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO)Fonte: Agência Brasil

Prioridades

Entre as prioridades, na avaliação do trabalhador, que é secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, estão a inclusão digital, o aperfeiçoamento de políticas de educação, trabalho e renda para manter os mais jovens nas reservas.

“Os jovens querem permanecer e continuar fazendo as suas atividades com outras oportunidades também”.

No evento comemorativo no Icmbio, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, destacou também o papel da instituição  para a conservação da biodiversidade no cenário desafiador do século 21.

Ela entende que a criação do instituto representou evolução histórica para o país por tornar prático o ideal de atuar de forma técnica e sensível em prol da biodiversidade.

“Gestores podem ser de esquerda, de direita, de centro. O que não podem é ser negacionistas em relação ao meio ambiente”, afirmou a ministra.

9,5% do território

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Icmbio, Mauro Pires afirmou que a instituição chegou à maioridade com a responsabilidade de cuidar de 344 unidades de conservação, ou aproximadamente 9,5% do território brasileiro.

“O nosso grande desafio é dar conta da gestão dessas áreas tão grandes e fazer esse trabalho de forma que a biodiversidade seja conservada”.

Além do compromisso com a conservação do habitat, Pires, que é sociólogo de formação, disse que o  trabalho do instituto deve respeitar os direitos das pessoas que vivem do extrativismo.

As unidades de conservação sofrem de diferentes impactos, lembra.

“Em alguns lugares, é uma atividade agropecuária, em outros casos, é atividade industrial. É importante que o setor empresarial seja parte da solução. E nós trabalhamos com eles nessa perspectiva”.

Planejamento

No habitat, ele entende que o desmatamento na Amazônia, no Cerrado, na Mata Atlântica, e na Caatinga preocupa os técnicos da organização.

“Nós temos planos de ação voltados para reduzir as ameaças  às espécies vulneráveis. Em relação ao desmatamento, a gente faz um trabalho intenso de monitoramento, de fiscalização em campo”.

Para dar conta dessas atividades, o Icmbio tem cerca de 1,5 mil servidores e recebeu o reforço de mais 350 novos funcionários que ingressaram por concurso público. “Queremos ampliar esse número porque é um território muito grande”, afirmou o presidente da instituição. Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) paga nesta quinta-feira (28) a sexta parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários aos nascidos nos meses de maio e junho.

Os beneficiados pelo programa são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade educação de jovens e adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,4 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício de R$ 200 até a próxima segunda-feira (1º).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência do Pé-de-Meia ocorrem até a próxima segunda-feira (1º), conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 25 de agosto;

Nascidos em março e abril, em 26 de agosto;

Nascidos em maio e junho, em 27 de agosto;

Nascidos em julho e agosto, em 28 de agosto;

Nascidos em setembro e outubro recebem 29 de agosto;

Nascidos em novembro e dezembro, em 1º de setembro.

Confira as dicas de como usar as parcelas do benefício.

EJA

A parcela única dos concluintes aprovados no primeiro semestre da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino médio, em 2025, também será paga no período de 25 de agosto a 1° de setembro, no valor de R$ 1 mil.

Depósitos

A sexta parcela da chamada Poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais. As informações relativas aos pagamentos também podem ser consultadas no mesmo aplicativo.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.

Incentivos

A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:

Incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

Incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.

Incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

Incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

Lançado em janeiro de 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição no programa. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente. Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil