O esquema criminoso suspeito de fraudar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e que resultou no afastamento do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos) e membros do seu secretariado, desviou mais de R$ 13 milhões de reais dos cofres públicos com o objetivo beneficiar sua campanha eleitoral em 2024.

A operação, deflagrada nesta quarta-feira (22), cumpriu 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís.

Com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a operação investiga uma organização criminosa suspeita de desviar verbas da educação para pessoas sem vínculo com o setor, empresas contratadas irregularmente e familiares de agentes políticos. Parte dos recursos também pode ter sido usada para compra de apoio eleitoral.

Os investigados poderão responder por peculato, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. As investigações seguem sob sigilo.

O g1 tenta contato com as defesas do prefeito Wallas Gonçalves Rocha, do secretário de Educação Jairo Frazão, da secretária-adjunta Celina Albuquerque e da funcionária responsável pelo ordenamento de despesas do município, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem

PF cumpre mandados contra grupo suspeito de fraudar recursos do Fundeb no MA — Foto: Divulgação/PF

Desvios de R$ 13 milhões já haviam sido apontados em 2024

 

Em novembro do ano passado, uma reportagem do Fantástico revelou que alunos de São Benedito do Rio Preto sofriam com a falta de transporte e escolas precárias, enquanto R$ 13 milhões destinados à educação teriam sido desviados para contas de familiares do prefeito e da primeira-dama.

O município tem pouco mais de 18 mil habitantes e o registro do pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país do 1º ao 4º ano do ensino fundamental.

Uma apuração jornalística feita pela equipe do Fantástico levou a investigações de diferentes órgãos públicos após as eleições. A reportagem teve acesso a todos os extratos da conta do Fundeb do município de janeiro de 2023 a julho de 2024.

Os documentos confirmam transferências do Fundeb para contas de mais de 1.500 pessoas. No total, em quase dois anos, mais de R$ 13 milhões foram desviados da educação de São Benedito do Rio Preto.

Os documentos mostram que 11 parentes do prefeito Wallas Rocha e da primeira-dama, Brenda Gabrielle Nunes da Silva, receberam os recursos do Fundeb ilegalmente. Só para eles, a soma dos valores transferidos chega a mais de R$ 317 mil.Fonte: G1-MA

O trabalho de excelência desenvolvido pelo vereador Marcelo Pires em prol da sociedade  timbirense tem surtido efeitos positivos do ponto de vista político, social e cultural.

A sociedade tem visto com bons olhos as iniciativas tomadas pelo edil que de forma lenta e gradativa tem se transformado em uma das figuras mais proeminentes da política local, um oposicionista ferrenho que por meio de discursos acalorados, denúncias fundamentadas em documentos e fiscalização cotidiana tem mostrado aos timbirenses que somente por meio da política é que é possível encontrar caminhos viáveis para a construção de uma Timbiras melhor e mais justa.

O trabalho feito por Marcelo Pires tem deixado grandes figurões da política local com as barbas de molho levando o mesmo a já ser considerado como a “bola” da vez para as eleições municipais que ocorrerão daqui a três anos.

O vereador Marcelo Pires hoje é indiscutivelmente a maior expressão em ativismo político da atualidade na cidade de Timbiras, um político jovem, arrojado, cheio de oxigênio e força de vontade para  ajudar aqueles que mais precisam do amparo do poder público.

As coisas em Timbiras estão começando a acontecer justamente por meio das cobranças enérgicas feitas pelo vereador Marcelo Pires que tem sido incansável quando o assunto em questão é a população de Timbiras.

Hoje é dia de comemorar mais um ano de vida de um cara que entende tudo de números, mas que vale mais do que qualquer saldo positivo: Grande Júnior Contador.

Desejo que sua vida continue sempre bem organizada, com muitos lucros em felicidade, investimentos em saúde, e zero dívidas com a alegria! Que esse novo ciclo venha recheado de conquistas, bons momentos e muito sucesso – pessoal e profissional.

Feliz aniversário, meu amigo! Que nunca te falte motivos para sorrir, brindar e celebrar a vida!

Um forte abraço!

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. 

Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas.

Pelas regras atuais, no dia seguinte à publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação daqueles que, em tese, seriam os últimos recursos no caso. 

>> Clique aqui e confira a íntegra da decisão

Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista (ou Núcleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro.

Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, da qual foi considerado líder.

Bolsonaro e a maioria dos outros réus também foram condenados por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 – quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. p

Recursos e embargos

Nenhum dos réus, porém, começou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos possíveis à própria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, não cabe recurso ao plenário, mas apenas ao próprio colegiado que julgou a ação.

Para as defesas, é possível apresentar ainda os chamados embargos de declaração, em que os advogados podem apontar omissões e obscuridades no texto da decisão publicada.

Em geral, esse tipo de apelo não tem o efeito de reverter decisões judiciais, mas apenas esclarecê-las.

Já os embargos infringentes, mais amplos, podem se valer dos votos divergentes como argumento para ainda tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, contudo, seriam necessários ao menos dois votos divergentes. 

No julgamento do núcleo principal do golpe, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando primeiro pela anulação da ação penal, e em seguida, no mérito, pediu a absolvição de todos os acusados.

Os advogados dos réus podem apelar a Moraes, relator do caso, que aceite os embargos do tipo infringentes mesmo com apenas um voto divergente – do ministro Fux.

Muitas vezes as defesas também apresentam embargos de declaração que, se providos apenas para esclarecer a redação da decisão, acabam tendo efeitos infringentes, ou seja, conseguem reverter o resultado final.

Somente após o julgamento de todos os recursos, com o chamado trânsito em julgado, é que eventualmente os ministros da Primeira Turma devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Pela legislação, penas altas devem ter início em regime fechado.

Há exceções, por exemplo, quando não houver unidade prisional capaz de prover cuidados médicos necessários para alguma enfermidade grave do preso. Nesses casos, é possível a concessão de regimes mais brandos por questões humanitárias. Fonte: Felipe Pontes – repórteres da Agência Brasil

Beneficiários que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3 recebem nesta quarta-feira (22) o Auxílio Gás de outubro no valor de R$ 108.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,01 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

O benefício é pago duas vezes a cada semestre e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 31 de outubro, para beneficiários com NIS final 0.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Neste mês, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para o Auxílio Gás é de pouco mais de R$ 542 milhões.

Gás do povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.

Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.

O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. Fonte: Agência Brasil

Dois idosos foram presos suspeitos de praticar crimes sexuais contra crianças nas cidades de Satubinha e Imperatriz, no Maranhão. Um deles é acusado de estuprar uma menina de sete anos; o outro, de importunação sexual contra uma criança de 12.