O governador do Maranhão, Carlos Brandão, decretou ponto facultativo na sexta-feira (21), ampliando para quatro dias o período de descanso dos servidores públicos estaduais, de 20 a 23 de novembro. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado e complementa o feriado nacional da Consciência Negra, celebrado na quinta-feira (20).

Com a decisão, as repartições públicas estaduais funcionam normalmente até a quarta-feira (19) e retomam as atividades na segunda-feira (24). Já os serviços essenciais — como saúde, segurança pública e atendimentos de urgência — seguirão operando em regime de plantão.

Segundo o governo, a medida busca organizar o fluxo administrativo durante o feriado prolongado e oferecer previsibilidade aos servidores e à população. A expectativa é de que o feriadão movimente setores como turismo e comércio, que tradicionalmente registram maior circulação nesses períodos.

Fonte: O Imparcial

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (18) o julgamento que pode condenar os dez réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sessão está prevista para começar às 9h e será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que vai proferir voto pela condenação ou absolvição dos acusados.

Em seguida, serão proferidos os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma, somente os quatro ministros vão participar do julgamento.

Nas duas sessões realizadas na semana passada, o colegiado ouviu as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela condenação dos réus, e das defesas, que negaram participação dos acusados na trama.

O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os acusados são conhecidos como “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela PGR de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);

Estevam  Theophilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federal).

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Banco Central oficializou, por meio de comunicado, a liquidação extrajudicial da Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários. 

O documento coloca como liquidante extrajudicial, com “amplos poderes de administração e representação da sociedade”, a empresa EFB Regimes Especiais de Empresas; e, como responsável técnico, Eduardo Felix Bianchini.

“Eventuais informações a respeito da existência de bens ou valores inscritos ou registrados nessas instituições em nome da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários devem ser transmitidas diretamente ao liquidante extrajudicial”, informa o comunicado.

A medida está relacionada à Operação Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em Guarulhos (SP). Ele está detido na Superintendência da PF, em São Paulo.

A prisão do empresário acontece um dia depois da compra de seu empreendimento pela Fictor Holding Financeira. De acordo com os investigadores, a operação foi deflagrada com o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.

São cumpridos mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

O comunicado divulgado pelo BC decretou como indisponíveis os bens de controladores e ex-administradores do grupo.

São eles:

Controladores

– Master Holding Financeira S.A., CNPJ 54.331.263/0001-02

– 133 Investimentos e Participações Ltda, CNPJ 31.093.039/0001-24

– Armando Miguel Gallo Neto, CPF 128.207.668-03

– Daniel Bueno Vorcaro, CPF 062.098.326-44

– Felipe Wallace Simonsen, CPF 180.471.708-80

Ex-administradores

Angelo Antonio Ribeiro da Silva CPF 013.529.807-54

José Ricardo de Queiroz Pereira, CPF 866.978.117-49

Luiz Antonio Bull, CPF 964.812.268-72

Reinaldo Hossepian Salles Lima, CPF 022.622.048-61

Vinicius da Silva Pinto, CPF 315.706.708-70Fonte: Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

​A Polícia Federal prendeu, no Aeroporto de Guarulhos (SP), o dono do banco Master Daniel Vorcaro, que tentava deixar o país. Ele está detido na Superintendência da PF, em São Paulo.

A prisão de Vorcaro ocorre no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF nesta terça-feira (18) com o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.

Os agentes cumprem cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

Segundo nota da Polícia Federal, as investigações começaram em 2024, depois que o Ministério Público Federal requisitou que se investigasse a possível fabricação de carteiras de crédito falsas por uma instituição financeira.

Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada, informou a PF.

Vorcaro foi detido um dia depois de a Fictor Holding Financeira ter anunciado que compraria o Master.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Daniel Vorcaro e está aberta para publicar seu posicionamento em relação ao caso. Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) publica nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento no qual a Primeira Turma da Corte manteve a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

O documento contém o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual do caso foi encerrado na sexta-feira (14).

Os ministros formaram o placar de 4 votos a 0 para rejeitar os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis réus para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões para início de cumprimento da pena.

Novo recurso

Em princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a novo recurso para levar o caso ao plenário, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, que foram indicados pelo ex-presidente, e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que os condenou.

Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.  No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

Contudo, as defesas devem insistir na tese de que novos recursos podem ser apresentados contra as condenações, e a questão terá que ser decidida por Alexandre de Moraes. 

Dessa forma, a partir desta quarta-feira (19), os infringentes poderão ser apresentados em até 15 dias.

Os advogados também poderão optar por novos embargos de declaração, mas o mesmo tipo de recurso foi rejeitado na sessão da semana passada.

Prisão

Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

Condenados

Além de Bolsonaro, também já tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto;  Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.

Confira a pena de cada condenado.Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil