Dois restaurantes foram autuados por alimentos vencidos e impróprios para o consumo em João Pessoa. Os produtos foram apreendidos durante uma fiscalização feita pelo MP-Procon, órgão do Ministério Público da Paraíba (MPPB), nesta quarta-feira (15). Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados.

Em um dos estabelecimentos fiscalizados, diversas irregularidades sanitárias foram constatadas. Além dos alimentos com prazo de validade vencido, houve também o registro de produtos de origem animal sem rastreabilidade, sem identificação do estabelecimento produtor e sem comprovação de registro nos órgãos oficiais de inspeção competentes.

Uma mulher vítima de assédio sexual do diácono Antônio Lisboa Leitão de Souza, que também é professor e foi demitido pelo Ministério da Educação (MEC) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) por um processo que apurou a conduta dele, relatou os abusos que sofreu durante 2017 do suspeito. A vítima preferiu não se identificar por questões de segurança e o áudio dela foi modificado por uso de inteligência artificial. Ouça acima.

Também em 2017, o diácono e professor respondeu a um processo na Justiça da Paraíba por assédio sexual. Na ocasião, ele foi beneficiado com a suspensão condicional do processo. Entenda mais abaixo.

Ao g1, a defesa de Antônio Lisboa informou que recebeu a decisão do MEC “com perplexidade” e afirmou que os pedidos apresentados durante o processo administrativo não foram analisados. A defesa também declarou que o professor foi absolvido pela Justiça Criminal de Campina Grande em um processo relacionado aos mesmos fatos e que recorrerá à Justiça para tentar reverter a demissão.

Nota da Diocese de Campina Grande

 

A Diocese de Campina Grande informa que tomou conhecimento do processo administrativo disciplinar junto à Universidade Federal de Campina Grande, que resultou na demissão do Diácono e Professor Antônio Lisboa Leitão de Souza, na última terça-feira, 14 de julho, bem como da repercussão nas redes sociais e na imprensa.

Conforme as normas canônicas, o Diácono Antônio Lisboa Leitão de Souza foi afastado de todas as atividades da Igreja e suspenso do ministério, para apuração dos fatos e investigação.

A Igreja Diocesana de Campina Grande reitera seu papel na sociedade em defesa da verdade e da justiça, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, cumprindo sua missão de anunciar o Evangelho de Jesus Cristo.

Universidade oferece 35 vagas em seleção para professor substituto. — Foto: UFCG

Professor foi demitido pelo MEC após investigação

 

O Ministério da Educação (MEC) determinou a demissão do professor Antônio Lisboa Leitão de Souza, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), após a conclusão de um processo administrativo disciplinar que apurou a prática de condutas de conotação sexual e assédio moral contra alunas da instituição. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14).

A decisão foi assinada pelo ministro da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, que determinou a aplicação da penalidade de demissão ao servidor.

De acordo com a portaria do MEC, o professor foi demitido por utilizar o cargo que ocupava na universidade para praticar atos de conotação sexual e assédio moral contra estudantes da UFCG. O documento aponta que houve “valimento do cargo”, termo usado para caracterizar o uso da função pública para obter vantagem pessoal ou cometer irregularidades.

Professor já respondeu a processo por assédio sexual em 2017

 

O g1 teve acesso à sentença de um processo em que Antônio Lisboa respondeu por assédio sexual contra duas mulheres em 2017.

A suspensão condicional do processo, medida em que o andamento da ação fica suspensa desde que o investigado cumpra as condições estabelecidas pela Justiça durante um período determinado, foi cumprida.

De acordo com a sentença, ele cumpriu prestação de serviços à comunidade e compareceu regularmente à Justiça para comprovar o cumprimento das determinações. Fonte: G1-PB

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, se interferem na destinação de emendas parlamentares.

Proferida nesta quarta-feira (15), a intimação foi motivada por uma entrevista que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, concedeu na terça-feira (14), à GloboNews, e na qual confirmou que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas parlamentares.

“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”, escreveu Dino em seu despacho.

O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, instaurada para apurar a constitucionalidade e eventuais irregularidades na execução de emendas parlamentares.

Em seu mais recente despacho, Dino destaca que Costa Neto concedeu a entrevista no mesmo dia em que ele determinou que o Congresso Nacional explique, entre outras ações, se políticos sem mandato interferem no processo de escolha dos destinatários das emendas parlamentares, prática que o ministro já tinha afirmado que viola os princípios da moralidade, legalidade e finalidade.

“Em decisão de [terça-feira] 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”, escreveu Dino na decisão desta quarta-feira.

“Não obstante, fatos públicos e notórios, consubstanciados em manifestações aparentemente contrárias a essa premissa, suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância, circunstância que recomenda a obtenção de esclarecimentos, visando ao fiel cumprimento das decisões do Plenário do STF”, acrescenta o ministro, referindo-se à entrevista de Costa Neto ao programa Estúdio i, da GloboNews.

“Indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, [Costa Neto] respondeu afirmativamente. Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partidos também indicam emendas parlamentares”, destacou Dino.

O ministro argumenta ainda que, caso as informações do presidente do PL sejam procedentes, “constituem uma novidade relevante”, já que a apuração em curso, no STF, desde 2021, “não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União”.

Além do PL, de Costa Neto, a decisão de Dino se aplica a outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Cada partido deverá esclarecer se seu presidente dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares e, em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência.

Também deverão esclarecer a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização da cota ou mecanismo; o fundamento jurídico-normativo que embasa tal prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares) e como é definida a destinação dos respectivos recursos.

“As informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, a fim de garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF”, justificou Dino.

Na sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Na ocasião, a defesa do presidente do PL argumentou que as medidas cautelares foram decretadas com base em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.

A defesa de Costa Neto informou que ele nega a prática de qualquer crime e considera “natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”. Fonte: Agência Brasil