O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes Eduardo Tagliaferro foi detido nesta terça-feira (1°) pela polícia da Itália, onde reside. 

A detenção foi determinada pela Corte de Apelação de Catanzaro. Tagliaferro é alvo de um pedido de extradição feito governo brasileiro. Após ser notificado sobre a extradição, ele foi liberado e não permaneceu preso. Ele teve de informar o endereço em que pretende permanecer na Itália e foi proibido de sair do país.

O ex-assessor tem cidadania italiana e deixou o Brasil sob a alegação de perseguição, após vazar para a imprensa conversas que, segundo ele, revelariam supostas ilegalidades cometidas quando Moraes ocupou o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022. O ministro afirmou que não houve nenhuma ilegalidade nos atos. 

Após a divulgação das conversas, Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.

O ex-assessor foi investigado pela Polícia Federal pelo vazamento de conversas com outros funcionários do gabinete de Alexandre de Moraes. Tagliaferro foi contratado pelo próprio ministro para trabalhar na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), seção que funcionou no TSE durante as eleições de 2022.  Fonte: Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1) o projeto de lei que proíbe a concessão de crédito consignado sem a manifestação favorável expressa do beneficiário. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o beneficiário que receber, sem solicitar, o valor referente a empréstimo, financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil poderá devolver o dinheiro, além de ficar isento do pagamento de quaisquer encargos.

Em caso de fraude ou engano justificável, isto é, nos casos em que não houve má-fé por parte da prestadora de empréstimo, ela terá até 45 dias para provar o ocorrido ou será multada em 10% do valor do empréstimo.

O valor da multa será destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor e ao Fundo Nacional do Idoso.

O projeto define ainda que, nas contratações realizadas por meios remotos, a instituição consignatária deverá adotar tecnologia que permita a confirmação da identidade do cliente e do seu consentimento para contratação da operação.

Essa confirmação deverá ser feita por meio de reconhecimento biométrico ou acesso autenticado, a partir da utilização de ferramentas tecnológicas, ou, ainda, por meio de dupla confirmação por parte do beneficiário.

O projeto define ainda que será considerada discriminatória à pessoa idosa a estipulação de exigências não extensivas a outros públicos, como o comparecimento físico em agências ou instalações, na concessão de operações com consignação em folha de pagamento.

O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), justifica a proposta  argumentando que a concessão de crédito consignado sem a autorização expressa deve ser vedada porque não foi comprovada ser essa a vontade do contratante, requisito essencial para que haja um contrato vinculante às partes.

“A concessão unilateral de crédito consignado leva o consumidor ao endividamento excessivo e injustificado, que ele muitas vezes não percebe, porque nem mesmo solicitou o empréstimo. Nesses casos, o consumidor pode ser considerado hipervulnerável, pois ele é muitas vezes idoso e aposentado”, apontou.

Braile

Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 528/2015 que autoriza o uso de panfletos no sistema braile nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.

Segundo a proposta, parte do material impresso de candidatos nas eleições majoritárias para o Executivo (presidente, governador e prefeito) e para o Senado, deverá conter folhetos e volantes no sistema braile.

O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu uma emenda que trata sobre o marco temporal de idade mínima constitucional para fins de elegibilidade. Para o Executivo, fixa-se a idade na data da posse, em respeito à regra já prevista na Constituição. Para as câmaras municipais, mantém-se o marco já vigente da data-limite para o pedido de registro, considerando-se a idade mínima de 18 anos para o cargo de vereador.

Nas demais casas legislativas, propõe-se a aferição da idade na posse presumida, a ocorrer no prazo de até 90 dias da eleição da Mesa Diretora da Casa, de forma a impedir manipulações regimentais que possam distorcer a regra constitucional. Fonte: Agência Brasil

No próximo domingo (5), 760 mil candidatos participarão da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), que será aplicado em 1.294 locais de provas em 228 cidades.

O chamado “Enem dos Concursos” oferece, nesta edição, 3.652 vagas, em 32 órgãos da administração pública federal. O certame é organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para evitar atrasos no dia da prova, o MGI e a FGV recomendam que os inscritos consultem com antecedência o cartão de confirmação.

Cartão
Todos os inscritos podem acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição no site da Fundação Getúlio Vargas. Para fazer o login, é preciso digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha da conta Gov.br.

O documento traz endereço completo do local de aplicação das provas, horário de apresentação, número de inscrição e informações adicionais, como atendimento especializado ou uso de nome social, quando solicitado.

Apesar de não ser obrigatório, a organização recomenda levar o cartão impresso no dia da realização das provas para facilitar a localização. É necessário ainda levar documento de identificação com foto, caneta de tinta preta ou azul em material transparente.

Horários 
Neste domingo, as provas terão início às 13h, tanto para quem concorre a cargos de nível superior, quanto para os de nível intermediário (médio e técnico). No entanto, os portões de todos os locais de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, ou seja, às 12h30, observado o horário oficial de Brasília (DF).   

Provas  
A edição de 2025 do concurso unificado terá dois dias de aplicação de provas. A primeira fase, neste domingo, 5 de outubro, será composta por 90 perguntas de múltipla escolha, para o nível superior, e por 68, para o nível intermediário. Os candidatos habilitados nessa primeira etapa serão convocados para fazer a prova discursiva em 7 de dezembro.

Cronograma:
-Data da prova objetiva: domingo, 5 de outubro

• Nível superior – das 13h às 18h
• Nível intermediário – das 13h às 16h30

Os portões de todos os locais de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, ou seja, às 12h30, observado o horário oficial de Brasília.

-Divulgação do resultado das provas objetivas e convocação para a discursiva: 12 de novembro.

-Prova discursiva: 7 de dezembro.

-Verificação de cotas: de 30 de novembro a 8 de dezembro

-Resultado final previsto: 30 de janeiro de 2026.Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, as regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os procedimentos devem ser adotados pelos operadores desses sistemas no prazo de até 30 dias.

A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu uso de benefícios sociais para bets.

De acordo com levantamento divulgado em 2024 pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto daquele ano, por transferências na modalidade Pix

De acordo com a instrução normativa, os agentes de apostas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o usuário consta da base de dados de beneficiário do Bolsa Família ou do BPC. O sistema do Ministério da Fazenda regula, monitora e fiscaliza o mercado de apostas no Brasil.

As consultas, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), devem ser feitas quando o usuário fizer o cadastro no site de apostas e quando efetivar o primeiro login do dia. Além disso, a cada 15 dias, os agentes de bets devem fazer a consulta de todos os usuários cadastrados em seus sistemas de apostas, para identificar aqueles que eventualmente tenham ingressado na base de dados dos programas sociais.

Se a pessoa for beneficiária do Bolsa Família ou BPC, a abertura do cadastro deve ser negada. Caso a identificação ocorra com o primeiro login do dia ou nas consultas regulares, a conta do usuário deve ser encerrada em até 3 dias, contado da data da consulta.

Antes do encerramento, o usuário deve ser comunicado do motivo e informado sobre a retirada voluntária de eventuais recursos disponíveis na conta, no prazo de 2 dias. Caso não seja feita a retirada, o operador de apostas efetuará a devolução do dinheiro em conta cadastrada no site.

No caso de inviabilidade de remessa dos recursos, inclusive em razão de problemas envolvendo a conta do usuário, impossibilidade de contato com ele ou sua recusa em informar uma conta para depósito, em 180 dias os recursos não devolvidos serão revertidos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O impedimento à utilização de bets será aplicado enquanto o usuário constar como beneficiário dos programas sociais. Ele poderá ser readmitido no sistema de apostas caso seu CPF deixe de constar da base de dados de impedidos do Sigap, desde que não haja outro impedimento legal.

Além dos beneficiários do Bolsa Família e BPC, o cadastro ou uso de sistema de apostas é proibido para:

• menor de 18 anos de idade;
• proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do agente operador;
• agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
• pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
• pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, como técnicos, árbitros, dirigentes, organizadores de competições e atletas;
• pessoa diagnosticada com ludopatia por laudo de profissional de saúde mental habilitado; e
• pessoas impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial específica, quando formalmente notificadas.Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (1º) que o número de caso suspeitos de intoxicação por metanol deve aumentar ao longo dos próximos dias em razão do reforço das medidas de vigilância anunciadas pela pasta.

“Está aumentando a sensibilidade para isso, chamando mais a atenção dos profissionais de saúde, aumentando a suspeita desses profissionais e, com a notificação imediata, subindo mais rápido essa informação também”, disse durante coletiva à imprensa sobre vacinação em Brasília.

Segundo o ministro, até a noite desta terça-feira (30), 26 casos suspeitos de intoxicação por metanol haviam sido notificados. Além dos casos identificados no estado de São Paulo, Pernambuco notificou, na manhã de hoje, três casos suspeitos.

“As orientações do Ministério da Saúde são para que todo o Brasil, todo o sistema de vigilância, esteja atento à essa situação”, destacou Padilha. 

Para o ministro, a intoxicação por metanol pode ser nacional. “A nossa expectativa é que, no reforço da sensibilidade, da divulgação do problema, isso aumente também a suspeita pelos profissionais de saúde e aumente o número de casos notificados”, concluiu.Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Uma coalizão entre Cássio Cunha Lima, Cícero Lucena, Romero Rodrigues e Veneziano Vital do Rêgo teria, sem dúvida, um peso político significativo no cenário paraibano, especialmente se o objetivo for disputar o Governo do Estado da Paraíba nas eleições de 2026. Vamos analisar os elementos que poderiam transformar essa união em uma vitória épica.

Pontos Fortes da Aliança

Capital político consolidado:

Cássio Cunha Lima: Ex-governador e ex-senador, ainda com influência especialmente na região de Campina Grande.Cícero Lucena: Atual prefeito de João Pessoa, com boa gestão e alta visibilidade na capital.Romero Rodrigues: Deputado federal e ex-prefeito de Campina Grande, com forte base no segundo maior colégio eleitoral.Veneziano Vital do Rêgo: Atual senador, com trajetória política consistente e bom trânsito em Brasília.

Abrangência geográfica:

A coalizão cobriria os dois principais polos eleitorais do estado: João Pessoa e Campina Grande — além de terem influência em diversas outras regiões do estado da Paraíba.

Potencial de narrativa:

A união pode ser vendida como uma “grande reconciliação” em prol do estado, com foco na experiência administrativa e capacidade de articulação nacional.

Cenário Possível para uma “Vitória Épica”

Para que essa coalizão resulte numa vitória épica, alguns fatores seriam cruciais:

Definição clara de papéis: Por exemplo, Romero ou Veneziano como cabeça de chapa, com apoio firme dos demais.

Cícero Lucena hipoteticamente também sendo lançado como cabeça de chapa apoiado de forma clara e contundente pelos demais que juntos uniriam forças para escolher o vice.

Discurso unificado de reconstrução e modernização do estado.Boa estratégia digital e capilarização das candidaturas proporcionais.

Divisão equilibrada do poder político nas alianças locais (prefeituras e câmaras).

Força de máquina e estrutura partidária:

Os quatro têm ligações com partidos tradicionais e com acesso a recursos, tempo de TV e apoio em Brasília.

Os ânimos estão para lá de acirrados  com essas especulações que seguem ganhando folego a todo momento nos quatro cantos do estado da Paraíba, fala-se inclusive que Cícero Lucena sairia como cabeça de chapa na disputa ao governo do estado tendo como vice o deputado federal Romero Rodrigues, Veneziano seguiria rumo a mais uma disputa pelo senado federal tento como suplente o ex-governador Cássio Cunha Lima que permanece sendo uma liderança nata nos entornos da política paraibana.