A Caixa Econômica Federal paga hoje (25) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Embora o calendário oficial preveja o pagamento apenas na segunda-feira (27), a Caixa antecipa o depósito para o sábado anterior no aplicativo Caixa Tem.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

Desde janeiro, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação de emenda à Constituição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 9. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.Fonte: Agência Brasil

Ameaças e divulgação das fotos tiveram início após o término do relacionamento entre autor e vítima.

Um homem, de 26 anos, foi preso nessa quinta-feira (23), suspeito de fazer centenas de Pix com mensagens de ameaças para a ex-namorada e divulgar vídeos íntimos da vítima para amigos da jovem. Os mandados foram cumpridos pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especial do Maiobão, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com as investigações, desde que a jovem, de 27, anos terminou o relacionamento e bloqueou o número do suspeito, ele, então, começou a enviar centenas de transferências bancárias de centavos com conteúdo ameaçador, mesmo com medida protetiva de afastamento em seu desfavor.

Ainda segundo a polícia, com o objetivo de amedrontar a vítima, o suspeito tirava fotos da rua onde ela morava e trabalhava para demonstrar que a jovem estava sendo vigiada. Além disso, o homem colocou um cadeado no portão da residência da vítima para impedir que ela saísse de casa.

A polícia também informou que o homem teria, ainda, entrado em contato com amigos da vítima pelas redes sociais e enviado fotos íntimas dela.

Além disso, outra ex-namorada do suspeito, procurou a delegacia noticiando que, por também não se conformar com o término do relacionamento, o homem teria enviado fotos íntimas dela ao seu atual companheiro.

O preso foi encaminhado ao Sistema Penitenciário onde permanecerá à disposição da Justiça.Fonte: G1-MA

Delegado Francisco Costa, o Baretta, afirmou que os três foram indiciados, e que o inquérito foi remetido ao Ministério Público para que seja apresentada a denúncia.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) indiciou Francisco Emanoel dos Santos Gomes, Denilson Weviton Santos Nicolau e Antônio Cleison Barbosa Silva, por latrocínio, roubo seguido de morte da estudante de Medicina, Flávia Cristina Wanzeler Sampaio no dia 12 de fevereiro.

Francisco Emanoel, mais conhecido como Biel, Denilson Weviton Santos Nicolau, o Ceará, e Antônio Cleison Barbosa da Silva, o Macapá, foram presos em flagrante suspeitos da prática de latrocínio, e seguem presos preventivamente.

O delegado Francisco Costa, o Baretta, afirmou que os três foram indiciados, e que o inquérito foi remetido ao Ministério Público para que seja apresentada a denúncia.

“Mediante a investigação que foi feita, desde o início construindo uma cadeia de evidências, onde foi provado que houve o crime, onde ocorreu, quem praticou, as vítimas, exames periciais e mais oitivas de pessoas. O delegado Divanilson Sena indiciou os três indivíduos que vocês já conhecem, o Biel, o Macapá e o Ceará, pelo crime de roubo seguido de morte, que é o latrocínio consumado contra a vítima Flávia e o roubo seguido de morte na forma tentada contra o namorado dela”, explicou o delegado.

Baretta disse que no dia do crime, o objetivo do trio era roubar o carro onde estava Flávia e o namorado. Destacou ainda que a arma encontrada com Biel foi a usada no crime, mas que todos vão responder da mesma forma no processo.

“No roubo seguido de morte, se sai duas, três ou quatro pessoas para cometer o crime de roubo, e um deles está armado, mas se todos sabem daquilo, vai independe de quem atirou. Nós construímos uma cadeia probatória não só para o promotor oferecer a denúncia, mas para que a acusação tenha elementos para sustentar. Nos exames que foram feitos de comprovação balística, foi comprovado que a arma que foi apreendida no poder do Biel na cidade de Caxias no Maranhão, foi a que tirou a vida da Flávia”, afirmou.

O delegado disse ainda que vítimas de assaltos dos acusados já compareceram na delegacia e que eles devem ser investigados pela Polinter por roubos realizados principalmente na zona leste de Teresina.

Entenda o caso

Uma estudante de medicina de 23 anos morreu após ser baleada no dia 12 de fevereiro durante uma tentativa de assalto na Avenida Homero Castelo Branco, na Zona Leste de Teresina. Flávia Cristina Wanzeler Sampaio ainda chegou a ser levada para um hospital particular, mas não resistiu aos ferimentos. 

Segundo informações do tenente Pessoa, do 5º Batalhão da PM, a vítima estava no carro com o namorado quando três criminosos chegaram e anunciaram o assalto. O rapaz teria tentado sair de ré e os assaltantes acabaram atirando. Ela chegou a ser socorrida, mas morreu a caminho do hospital. Já o namorado não ficou ferido.

Na segunda-feira (13), Francisco Emanoel foi preso em Caxias, no Maranhão, Denilson Weviton Santos Nicolau, foi localizado no bairro Morada do Sol, e Antônio Cleison foram presos.

Nos depoimentos, Denilson afirmou que foi Francisco que fez o disparo, e que ele teria sorrido após o disparo e afirmado que o caso foi um “efeito colateral”.

Já Francisco diz que foi Ceará que atirou e que recebeu R$ 1 mil para participar do roubo.Por: Cidade Verde

Caso aconteceu nessa quinta-feira (23), no bairro Cidade Olímpica. Durante a ação, um dos criminosos foi baleado.

Um policial militar do Maranhão, que também trabalha como motorista de aplicativo, foi alvo de um assalto nessa quinta-feira (23), no bairro Cidade Olímpica, em São Luís. Duas pessoas foram presas durante a ação criminosa.

De acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), o policial está de férias e neste período, tem realizado um trabalho extra como motorista de aplicativo. Ele havia recebido uma chamada para buscar uma passageira, mas quando chegou ao local, percebeu que se tratava de um assalto.

Dentro do veículo, o PM foi abordado pelos suspeitos, que estavam armados, e chegou a tentar pedir para sair, mas foi obrigado a dirigir o carro. O policial chegou a ser revistado pelos bandidos, que encontraram a arma que ele usava.

O PM entrou em luta corporal com os suspeitos e houve troca de tiros. Durante a ação, o policial baleou um dos bandidos. Durante a ação, a arma que criminosos estavam, um revólver calibre .32, chegou à cair no chão durante a briga.

Em depoimento à polícia, após a troca de tiros, o policial conseguiu do carro e foi tentar recarregar sua arma, mas quando voltou ao local, os bandidos haviam fugido. Em seguida, ele foi em busca da passageira que efetuou a chamada no aplicativo e ela foi presa em flagrante.

Equipes da Delegacia da Cidade Operária realizaram rondas na área e um dos suspeitos, que estava baleado, foi localizado no Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II). Após ser reconhecido, ele foi preso em flagrante.Fonte: G1-MA

Paraíba é o segundo lugar no Brasil com maior oferta de vagas no programa de seleção.

As inscrições em 18.888 vagas abertas em universidades da Paraíba, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2023.1, terminam nesta sexta-feira (24). Os candidatos devem se inscrever pelo site do programa.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a Paraíba é o segundo lugar no Brasil com maior oferta de vagas no programa de seleção. Somente na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) estão sendo ofertadas 7.825 oportunidades, em 124 cursos.

Também estão sendo oferecidas 6.188 vagas na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), 3.175 na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e 1.700 no Instituto Federal da Paraíba (IFPB).

O candidato só poderá se inscrever caso tenha participado da edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que tenha obtido nota acima de zero na prova de redação.

O resultado do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 28 de fevereiro e o prazo para manifestar interesse na lista de espera será de 28 de fevereiro a 8 de março, de acordo com o edital.

Como se inscrever

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2023.1 podem ser feitas até o dia 24 de fevereiro, no site do programa, que é o meio pelo qual acontece a seleção de estudantes para universidades públicas. Já os resultados devem ser divulgados no dia 28 do mesmo mês.

Nessa modalidade de seleção, o candidato pode mudar as suas opções de curso no sistema quantas vezes preferir, até o fim do período de inscrições, com base as notas de corte parciais divulgadas diariamente.

Para competir por uma vaga, é necessário que o candidato tenha feito as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na edição 2022 e tirado uma nota maior que zero. Fonte: G1-PB

MP que zerou PIS/Cofins acaba em 28 de fevereiro

O consumidor de combustíveis deve preparar o bolso. A gasolina e o etanol subirão no fim do mês, com o fim da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que vigora desde o segundo semestre do ano passado.

Ao comentar o resultado da arrecadação de janeiro, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou a reoneração no fim do mês. A data consta da Medida Provisória 1.157, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro.

“De fato, a MP previu que a alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês. A reoneração está prevista conforme a norma que está vigendo”, afirmou Malaquias durante a entrevista.

A medida provisória estendeu até 28 de fevereiro as isenções de PIS e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível e até 31 de dezembro as isenções do óleo diesel e biodiesel. Essas isenções haviam sido concedidas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hoje, Lula encontrou-se com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o reajuste dos combustíveis. Com o fim da desoneração, voltam a vigorar as alíquotas anteriores, de R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. O repasse aos consumidores, no entanto, dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis.

No início do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos renderá R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023. Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal divulgados hoje, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da alíquota zero.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Estudo da organização internacional apresenta dados sobre renda, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação.

Cerca de 78,5 % das crianças e adolescentes vivem na pobreza na Paraíba, segundo dados da pesquisa “As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil” divulgada pelo Unicef. Esse número representa que 78 de cada 100 crianças e adolescentes estão nessa situação.

Segundo o Unicef, o estudo apresenta dados do trabalho infantil até 2019; moradia, água, saneamento e informação, até 2020; renda, incluindo para alimentação, até 2021; e sobre educação, até 2022.

Em relação à média nacional, a Paraíba está acima. Em todo o Brasil, 63%, cerca de 32 milhões de pessoas nessa faixa etária, ou seja, meninos e meninas, se encontram em situação de pobreza.

Dentre todos os aspectos avaliados pela pesquisa, o que mais afeta as pessoas com essa faixa etária, no estado, é a privação de renda, que impacta 55,3% das meninas e meninos, seguida pela falta de acesso a saneamento, que impacta cerca de 52,9%.

Outras privações são a falta de acesso à água e à informação, ambas afetando 14,9% de meninos e meninas, a privação de educação (11,8%), moradia (5%) e trabalho infantil (4,8%). No total, 78,5% das meninas e meninos paraibanos são afetados por uma ou mais dimensão da pobreza multidimensional, como chama o Unicef.

Desigualdade regional

Segundo a pesquisa, a pobreza multidimensional impactou quem já vivia em situação de vulnerabilidade, como pessoas negras e indígenas, e moradores da região Norte e Nordeste.

Entre crianças e adolescentes negros e indígenas, 72,5% estavam na pobreza multidimensional em 2019, em comparação com 49,2% de brancos e amarelos. Entre os estados, seis tinham mais de 90% de crianças e adolescentes em pobreza multidimensional, todos no Norte e Nordeste.

Pobreza no Brasil

Nacionalmente, o estudo indica que no total 32 milhões de crianças e adolescentes são afetados por uma ou mais dimensão da pobreza multidimensional. 21,2 milhões de pessoas são afetadas pela falta de acesso ao saneamento básico, que é a principal privação dentre todas as outras. Fonte: G1-PB

Os preços da carne não serão alterados por causa da descoberta do caso de vaca louca no Pará, garantiu hoje (23) o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, ele desmentiu boatos propagados pelas redes sociais de que a doença ajudaria o governo a manipular o mercado do alimento.

“Em hipótese alguma, faríamos qualquer tipo de manipulação de mercado para afetar nossas relações internacionais com a China, em detrimento de querer abaixar por alguns dias o preço da nossa carne [por meio do aumento da oferta interna]. O Brasil é um país de princípios, que respeita o mercado, que garante credibilidade nas suas relações e nunca participaria de nenhum tipo de ação como essa”, declarou o ministro.

Dizendo que fake news devem ser combatidas, o ministro atribuiu os boatos à oposição e reiterou que o governo está conduzindo o processo com transparência e credibilidade. “Esse é um discurso, uma retórica bolsonarista, de quem não quer o bem do Brasil, de quem gosta de plantar fake news. Peço à população. O Brasil é um país eficiente, moderno, transparente, com regras claras. Não acreditem em mentiras. Não acreditem em fake news”, pediu Fávaro.

O ministro também descartou qualquer risco para o consumidor brasileiro. Embora o consumo de carne de animais idosos seja permitido no mercado interno, Fávaro ressaltou que a Vigilância Sanitária do Ministério da Agricultura é eficaz e monitora a qualidade da carne consumida no país. “O consumidor brasileiro pode ter certeza. Nosso sistema [de vigilância sanitária] é eficiente. Temos segurança de que não há risco nenhum de contaminação”, declarou.

Resultados do teste

Fávaro informou que o resultado do teste das amostras enviadas ao exterior sairá até metade da próxima semana. O ministro admitiu que haverá um pequeno atraso porque ontem (22), dia em que o material chegou ao Canadá, também era feriado no país da América do Norte. Segundo ele, o governo está num procedimento final de desembaraçar (liberar) a amostra na alfândega canadense, para que ela possa chegar ao laboratório até domingo (26).

“Estamos trabalhando nossa diplomacia, nossos contatos para que o laboratório [canadense] dê atenção especial e agilidade, o que deve acontecer em dois ou três dias a partir do momento em que a amostra está lá. Aí nós teremos o resultado. Imediatamente, a informação será disponibilizada ao mercado”, disse.

Embora a doença tenha sido confirmada pelos laboratórios brasileiros, o exame no Canadá, mais sofisticado, informará se o caso era atípico (gerado espontaneamente na natureza, sem transmissão) ou clássico (transmitido entre animais por ingestão de ração contaminada). Fávaro explicou que a propriedade em Marabá (PA), onde foi detectada a doença, poderá voltar a comercializar o gado bovino assim que sair a confirmação do caso atípico, e reiterou que a carcaça do animal foi incinerada, sem contato com o restante do rebanho.

“É importante ressaltar que o Brasil até hoje só teve casos atípicos da doença. O animal não comia ração, só foi criado em pasto numa pequena propriedade e já era considerado idoso, com 9 anos. Não há sintomas em nenhum outro animal de rebanho que conviveu com ele. Tudo isso indica que [o caso de vaca louca] é uma evolução natural da degeneração de células [do sistema nervoso] que alguns indivíduos apresentam. Por isso, a expectativa é que deva ser considerado mais um caso atípico”, declarou.

China

Na última vez em que foram confirmados casos da vaca louca no Brasil, em 2021, as exportações para a China ficaram suspensas por cerca de 100 dias, de setembro a dezembro daquele ano. Apesar de reconhecer que a suspensão trará prejuízos para a balança comercial brasileira, o ministro disse esperar que o processo seja breve.

“Já houve casos em que a exportação [à China] ficou suspensa por 13 dias. A palavra de ordem do presidente Lula, que não seria diferente por parte do ministério, é transparência total na informação, agilidade, cumprir os protocolos. Isso é fundamental para ter credibilidade, e estamos fazendo isso imediatamente a partir da suspeita”, disse. O protocolo de suspensão das exportações à China está em vigor desde 2015.

Hoje pela manhã, Fávaro reuniu-se com o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, para prestar todos os esclarecimentos. O ministro disse ter tido boa receptividade da parte do governo chinês.

“Estive conversando hoje com o embaixador chinês. Comunicamos o tema e coloquei à disposição os nossos secretários de Relações Internacionais e de Defesa para irem pessoalmente à China. Obtivemos como resposta do governo chinês que não há necessidade. Que eles estão satisfeitos com a forma com que o processo está sendo conduzido. Isso é um indício muito claro que essa suspensão não deve durar muitos dias”, comentou Fávaro.

A confirmação do caso de vaca louca ocorreu num momento em que as exportações de carne bovina para a China estavam em alta. Em janeiro, as exportações cresceram 7% na receita e 17% no volume em relação ao mesmo mês de 2022, totalizando US$ 851,2 milhões e 183.817 toneladas, tanto em carne in natura como congelada. As vendas para a China corresponderam a 57% do total, com receita US$ 485,3 milhões e 100.164 toneladas exportadas.

Fonte: Agência Brasil Edição: Claudia Felczak

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de Roraima que proíbe a destruição de bens particulares apreendidos por órgãos estaduais e pela Polícia Militar em operações ambientais no estado. A decisão foi unânime entre os ministros.

Em sessão virtual, os ministros acataram ações apresentadas pelo partido Rede Sustentabilidade e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei estadual. A decisão também confirmou liminar concedida pelo relator das ações, o ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a lei estadual em outubro de 2022.

Para o relator, a lei estadual invade competência privativa da União e limita a efetividade da fiscalização ambiental, já que uma lei federal, a Lei de Crimes Ambientais, prevê a destruição de produtos e equipamentos apreendidos.

A decisão da Corte ocorre no momento em que o governo federal realiza uma série de ações para retirada do garimpo ilegal da Terra Yanomami, localizada em Roraima.

No início do mês, equipes do Ibama, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional de Segurança Pública destruíram um helicóptero, um avião, um trator de esteira e estruturas que serviam de apoio logístico aos garimpeiros.

Nesta semana, uma barreira física foi instalada em rio para vistoriar embarcações que saem dos garimpos. Outra medida adotada é o novo fechamento do espaço aéreo do território indígena a partir do dia 6 de abril.

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

O espaço aéreo do Território Indígena Yanomami, em Roraima, será fechado novamente em 6 de abril e não mais em 6 de maio, como a Força Aérea Brasileira (FAB) havia informado num primeiro momento. A decisão foi tomada durante reunião entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, nesta quinta-feira (23).

“É importante para desestimular a questão do garimpo. Evidentemente que, nesses últimos dias, tem acontecido um, dois voos, no máximo. Então, nós vamos dar mais esse prazo para, a partir do dia 6 de abril, fechar completamente”, disse o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, avaliou que houve uma redução significativa do garimpo ilegal na região, com voos encabeçados por garimpeiros sendo reduzidos a praticamente zero, em alguns casos.

“Como há ainda duas ou três áreas em que as pessoas estão insistindo [em ficar], nessa nova fase vai haver o fechamento do corredor, no que se refere ao tráfego aéreo. E nós vamos agora, já na próxima semana, intensificar prisões das pessoas que estão, infelizmente, descumprindo a lei e fazendo garimpo no território yanomami”, disse.

Os ministros também anunciaram que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai realizar uma espécie de censo no território yanomami para identificar e coletar dados.Fontye: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga