Ex-presidente tem cinco dias para se manifestar no processo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves autorizou hoje (16) a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica. 

Na decisão, Gonçalves afirma que a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo. 

“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou o ministro. 

Além da juntada da minuta, o ministro deu prazo de cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar no processo.

Ainda não há prazo para julgamento da ação, que pode terminar com a condenação à inelegibilidade do ex-presidente. 

A minuta foi encontrada pela Polícia Federal após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília. 

Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado fora do contexto”. 

Edição: Fábio Massalli Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.

A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

Edição: Valéria Aguiar Agência Brasil

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Unidade Vigilância em Zoonoses (UVZ), a Secretaria Municipal de Limpeza Pública, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Guarda Municipal continuam fazendo uma ação conjunta, na manhã desta quarta-feira (11), com o objetivo de apreender animais de grande porte soltos na BR-316, em Caxias.

Uma reunião realizada nessa segunda-feira (9) na sede da PRF definiu os últimos detalhes para a operação, que sairá às 8h da manhã do prédio da UVZ e percorrerá a rodovia no trecho entre o posto da PRF e o povoado Buriti Corrente.

A ação é baseada na Lei. 2.113/2013, que dá direito à Prefeitura de apreender os animais (como cavalos e bois) e retirá-los das ruas para poder evitar possíveis acidentes nas vias públicas, riscos a saúde, danos ao patrimônio, perturbação da população e também preservar a vida do próprio animal e população.

Multa

Após o recolhimento, o animal é encaminhado a um curral localizado na UVZ, com permanência de até 5 dias, sendo devolvido ao dono após o proprietário se justificar e pagar uma multa, em valores que variam de R$ 100,00 a R$ 300,00. As infrações são classificadas em leve, moderada, grave e gravíssima. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Fonte: Noca

Rogério Tenório era bastante conhecido na cidade e foi morto com tiros na cabeça.

A Polícia Civil segue investigando o caso do assassinato de um empresário que foi morto com três tiros na cabeça na tarde desta terça-feira (10), em São Domingos, a cerca de 380 km de São Luís. Um suspeito já foi preso e as investigações apontam para um caso de execução.

O empresário, identificado como Rogério Tenório, foi morto em frente ao local de trabalho, por volta das 14h, quando foi surpreendido por dois criminosos que chegaram em uma moto.

Câmeras de segurança registraram a chegada dos bandidos (veja abaixo). O crime chocou a cidade, já que o empresário era bastante conhecido. Uma das linhas de investigação é que se trata de um crime por encomenda, ou seja, uma execução motivada por um acerto de contas.

Por volta das 16h, uma equipe da Polícia Militar que estava na região chegou a interceptar a dupla, que fugiu, mas um deles foi atingido com um disparo no pé durante uma troca de tiros.

Eles caíram, entraram em uma região de mata, e horas depois um deles, identificado como Francisco de Assis, acabou preso pela polícia. O segundo suspeito foi identificado como ‘Mateus’ e segue sendo procurado.

A Polícia Civil informou ainda que segue investigando o caso e tenta identificar os mandantes do assassinato. Fonte: Agência Brasil

O concurso 2.553 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (10) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 13 – 15 – 53 – 54 – 55- 58.

O próximo concurso (2.554), na quinta-feira (12), deve pagar prêmio de R$ 16 milhões.

A quina teve 31 ganhadores e cada um vai receber R$ 61.501,75. Os 2.575 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.057,72.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a posse das ministras dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, contribuirão para as ações do governo voltadas para “inclusão, oportunidade e respeito” aos cidadãos do país. As cerimônias serão hoje (11), às 17h, no Palácio do Planalto.

As posses das duas ministras estavam previstas para o início da semana. No entanto, diante dos atentados terroristas contra as sedes dos Três Poderes no último domingo (8), foram adiadas para hoje.

Educação

Em sua conta no Twitter, Lula falou sobre a reunião de ontem com os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Nísia Trindade. Segundo o presidente, a conversa abrangeu “as primeiras ações” do governo nas referidas áreas. “Vamos atuar para o aumento da merenda nas escolas e retomar campanhas de vacinação. Trabalhando para recuperar o país”.

Na saída do encontro, Santana disse que foi autorizada a preparação de um estudo sobre as verbas a serem destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, que está sem repasse há seis anos.

Segundo o ministro, Lula pretende anunciar aumento desses recursos até fevereiro – antes, portanto, do início do ano letivo. Santana acrescentou que o presidente pretende, também, retomar obras de creches, escolas e outros institutos de ensino, paralisadas por falta de repasses de verbas federais.

Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

No segundo e último dia de reaplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os mais de 71 mil inscritos no exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2022 fazem as provas de matemática e de ciências da natureza. Os testes são aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal.

O Enem PPL é aplicado desde 2010 pelo Inep, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com provas dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação. Só podem participar aqueles que assinam termo de adesão, responsabilidade e compromisso, por meio de um sistema online. O nível de dificuldade do exame é o mesmo do Enem regular.

Reaplicação

O segundo dia de reaplicação do Enem 2022 envolve também 3,2 mil participantes que tiveram os pedidos aceitos pelo órgão. Os portões dos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 13h. Os participantes começarão as provas às 13h30 e terão até as 18h30 para concluir, no tempo regular.

Os pedidos de reaplicação atendem a candidatos que tiveram problemas para fazer o exame regular, como doenças contagiosas. As provas foram aplicadas em novembro do ano passado, em mais de 1,7 mil municípios, para cerca de 2,5 milhões de estudantes.

Aqueles que solicitaram tempo adicional e tiveram os pedidos aprovados terão uma hora a mais de prova. Toda a reaplicação ocorrerá no horário de Brasília. As informações sobre os locais de prova estão disponíveis na Página do Participante, mediante login no sistema do Enem. 

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Ele e outro homem foram abordados portando três quilos de cocaína, 52 munições de calibres variados e dinheiro.

Um empresário do ramo de entretenimento conhecido como “Rei do Piseiro” foi preso nesta segunda-feira (9) em posse de drogas durante uma abordagem em Juazeiro do Norte, no Ceará. Além dele, outro homem também foi detido. Ao todo, foram apreendidos três quilogramas de cocaína, 52 munições de calibres variados e dinheiro.

De acordo com a Polícia Civil, os agentes estavam em uma área para averiguar o envolvimento de um homem, já conhecido pelas autoridades policiais, como um dos responsáveis pela comercialização de drogas em Juazeiro do Norte. Ao se deslocarem para um imóvel situado na Rua Madre Ana Couto, os policiais civis se depararam com um homem em atitude suspeita e fizeram a abordagem.

Vinícius Cruz de Aquino, de 27 anos, que já possuí antecedentes criminais por porte ilegal de arma de fogo, estava em posse de munições e uma quantidade de drogas, já embalada para venda. Ele se apresenta como empresário do ramo de entretenimento e gerenciador de carreira musical de artistas. Vinícius teve liberdade provisória expedida na tarde desta terça-feira (10).

O empresário divulgou uma nota de esclarecimento em seu perfil em uma rede social negando as acusações e informou que sua inocência será provada.

“Refuto todas as acusações e minha inocência será provada no decorrer do processo. Aos que conhecem minha índole, sabem da trajetória de trabalho que venho tendo há 10 anos, comprovei hoje em Juízo documentalmente a licitude dos meu proventos, minha primariedade e conduta de trabalho árduo”, diz um trecho da nota divulgada por Vinícius.

Em vistoria pelo carro do suspeito, os policiais encontraram mais drogas escondidas em uma embalagem de suplemento.

Ainda no imóvel de onde ele estava saindo no momento da abordagem, os policiais civis prenderam, um rapaz de 28 anos, com antecedentes criminais por homicídio e furto de veículo. Com ele foi apreendido quase três quilos de cocaína e embalagens dos entorpecentes. Ainda durante as buscas, os policiais civis apreenderam, na casa de Vinícius, mais munição e um colete balístico.

Indagados sobre o vasto material ilícito encontrado, os suspeitos afirmaram que o local era mantido para guarda e distribuições dos materiais. Diante do que foi encontrado, ambos foram conduzidos à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. Na unidade, eles foram autuados em flagrante por tráfico de drogas. Fonte G1-CE

A vítima informou à Polícia Civil que os abusos aconteciam dentro da casa da sua avó materna.

A Polícia Civil do Piauí prendeu, na manhã desta terça-feira (10), um homem suspeito de estupro de vulnerável no município de União, a 65 km ao Norte de Teresina.

De acordo com a delegada Jailza Pinheiro, responsável pela investigação do caso, a vítima é neta da esposa do suspeito. Ela, que está próxima de completar 13 anos, afirmou durante o seu depoimento que vinha sendo abusada sexualmente desde os 11 anos de idade e que os abusos aconteciam dentro da casa da sua avó materna.

“A mãe da vítima compareceu na delegacia e registrou a ocorrência. Chegou ao nosso conhecimento em setembro de 2022”, afirmou a delegada.

O suspeito foi preso em decorrência de um mandado de prisão preventiva. Agora, ele está à disposição da Justiça.

A Delegacia de Polícia Civil de União está disponibilizando o número de telefone (86) 9 9486-9440 para denúncias anônimas para o combate à criminalidade na cidade.Fonte: G1-PI