A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (23) Antônio Cláudio Alves Ferreira, que invadiu o Palácio do Planalto e destruiu um relógio do século 17 no dia 8 de janeiro. Feito pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808.
O homem foi filmado durante os atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília.
Ferreira foi preso em Uberlândia, Minas Gerais, e será encaminhado ao sistema prisional da cidade mineira..
A corporação investiga os atos, que são considerados crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura do município paraense de Paragominas e ao governo do Pará que implementem ensino fundamental II e ensino médio em todas as aldeias da Terra Indígena Alto Rio Guamá. Os procuradores recomendam que o serviço passe a funcionar no ano letivo de 2023, independentemente do número mínimo de alunos.
No documento, o MPF argumenta que o Estado tem a obrigação de oferecer vagas aos alunos indígenas, que muitas vezes precisam se deslocar para aldeias distantes para estudar ou deixam de frequentar as aulas. A recomendação foi assinada em 18 de janeiro.
“A educação é direito de todos e dever do Estado, objetivando o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho, nos termos do Art. 205 da Constituição Federal”, diz trecho do documento.
A Secretaria de Educação de Paragominas informou ao MPF que uma resolução estadual definiu que é necessário o mínimo de 12 alunos para implementar o ensino regular nas aldeias.
Os órgãos não são obrigados a seguir a recomendação. No entanto, se a situação apontada como irregular pelos procuradores permanecer, a secretaria será alvo de processo judicial.
A Força Aérea Brasileira (FAB) transportou, neste fim de semana, cerca de 4 toneladas de alimentos para serem distribuídos a uma comunidade da Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
A ação do governo federal é uma resposta emergencial à crise sanitária que motivou o Ministério da Saúde a declarar, na última sexta-feira (20), Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, o que permite ao Poder Executivo adotar, em caráter de urgência, medidas de “prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública”.
Segundo a Aeronáutica, já no sábado (21), dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou Boa Vista, capital de Roraima, foi transportado o equivalente a 1,26 tonelada de alimentos a serem distribuídos para a comunidade da Kataroa, na região conhecida como Surucucu. No domingo (22), foram mais 2,50 toneladas.
De acordo com o Ministério da Saúde, os suprimentos fazem parte das cerca de 5 mil cestas básicas que estavam armazenadas na sede da coordenação regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Boa Vista. Do total já disponível, 4 mil cestas serão destinadas à Terra Indígena Yanomami e mil irão para outras comunidades. Além disso, o governo federal anunciou a entrega de 200 latas de suplemento alimentar para crianças de várias idades.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informou que as 5 mil cestas básicas foram adquiridas por meio de parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Saúde e Forças Armadas e transportadas do Amapá em aeronaves da FAB.
Como o aeroporto de Surucucu está em obras, as primeiras cestas básicas tiveram que ser transportadas a bordo de aerronaves militares – uma de transporte de médio porte, a C 98 Caravan, e um helicóptero utilitário modelo H-60L Black Hawk – que levam cerca de duas horas para percorrer a distância entre Boa Vista e Surucucu.
Em nota divulgada no sábado, o Ministério da Saúde estimava que, nestas condições, serão necessários cerca de 50 voos para dar conta de levar comida até a terra indígena e, na volta, transportar os yanomami que precisem receber atendimento médico na capital. No domingo (22), 21 índios foram levados para Boa Vista.
Segundo o governo federal, mais de 30,4 mil indígenas vivem na área que a União destina ao usufruto exclusivo dos yanomami. Motivado por denúncias de que a atividade ilegal de garimpeiros está contaminando os rios que abastecem as comunidades locais, destruindo a floresta e afetando as condições de sobrevivência das populações, o governo federal enviou para a Terra Indígena Yanomami, no início da semana passada, técnicos do Ministério da Saúde que encontraram crianças e idosos desnutridos, muitos pesando menos que o mínimo recomendável. Havia também pessoas com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças, sem receber qualquer tipo de assistência médica.
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram hoje (23) que a situação de saúde dos indígenas yanomami foi causada pela omissão do Estado brasileiro na proteção das terras indígenas.
A conclusão está em uma nota publica divulgada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, que fez um relato histórico do trabalho realizado na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima.
De acordo com a nota, apesar dos esforços feitos pelo órgão, as providências tomadas pelo governo foram limitadas.
“No entendimento do Ministério Público Federal a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelo povo yanomami, entre outros, resulta da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras. Com efeito, nos últimos anos verificou-se o crescimento alarmante do número de garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami, estimado em mais de 20 mil pela Hutukara Associação Yanomami”, declarou o órgão.
A nota cita ainda deficiência na oferta de serviços de saúde, falta de distribuição de remédios e a presença de garimpeiros na região como fatores que contribuíram para a situação.
“O Ministério Público Federal destaca também o firme compromisso da instituição de continuar atuando de forma célere e diligente, em todas as esferas e em cumprimento à sua missão constitucional para coibir as atividades ilegais de garimpo e outros ilícitos em terras indígenas, para a retirada de invasores nas Terras Indígenas Yanomami e de outros povos, como Munduruku e Kayapó, bem como para o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)”, concluiu o órgão.
Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) declarou que a situação dos povos yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à Justiça. Segundo a entidade, cerca de 100 crianças morreram em 2022.
Objetivo das ações é descartar qualquer possibilidade da circulação da influenza aviária.
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) está realizando inquéritos sorológicos em aves de granjas avícolas industriais, atendendo a uma demanda do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A ação já aconteceu nos municípios de Porto Franco, São José de Ribamar e Caxias. As testagens vão até o dia 31 deste mês, contemplando os municípios de Itapecuru-Mirim, Pindaré-Mirim e Vargem Grande.
O objetivo das ações é descartar qualquer possibilidade da circulação da influenza aviária – doença de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O material coletado durante as ações, a AGED está encaminhando ao Mapa, que envia ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Campinas-SP (LFDA) para as análises sorológicas.
Essa é uma primeira etapa que faz parte de um cronograma elaborado pelo Mapa cujo foco de investigação são as granjas avícolas. A próxima etapa vai contemplar as propriedades rurais cadastradas nas Unidades Regionais da AGED e vai levantar inquéritos sorológicos nas aves de subsistência.
Apesar de ser exótica em território nacional, ou seja, nunca detectada no Brasil, a influenza aviária é uma doença de distribuição mundial, com ciclos pandêmicos ao longo dos anos, e com graves consequências ao comércio internacional de produtos avícolas.
Ganhadores são das cidades de Campestre do Maranhão e Codó. Ninguém levou o prêmio principal que acumulou e está estimado em R$ 63 milhões.
Duas apostas feitas nas cidades de Campestre do Maranhão e Codó acertaram a quina (cinco) das seis dezenas sorteadas na Mega-Sena, nesse sábado (21). Cada aposta levou o prêmio de R$ 20.176,41.
As dezenas sorteadas foram 03 – 13 – 16 – 25 – 27 – 33.
Ninguém levou o prêmio principal que acumulou e está agora, estimado em R$ 63 milhões. O próximo sorteio acontece na quarta-feira (25).
As apostas podem ser feitas até às 19h, pelo horário de Brasília, em qualquer lotérica ou pelo internet banking, da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.Por: G1 MA
O curso Previdência Privada para Consumidores: Planeje e Poupe está com inscrições abertas até o dia 6 de fevereiro. As inscrição podem ser feitas por meio da plataforma da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). O curso é promovido pelo Ministério da Previdência Social e pela Secretaria Nacional do Consumidor, é gratuito e tem uma carga horária de 40 horas.
Após sua conclusão, será oferecido um certificado de extensão pela Universidade de Brasília. O curso, direcionado a pessoas interessadas na temática e preocupados com o planejamento previdenciário, stá estruturado em 5 módulos com os seguintes temas: planejamento financeiro e Previdência Social no Brasil; definições e conceitos dos segmentos aberto e fechado de previdência complementar e planos de benefícios disponíveis; institutos e tributação na previdência privada; investimentos e taxas da previdência privada; e, por fim, Plano de Previdência Privada – cuidados, monitoramento e dicas. Por: Agência Brasil
A operação teve como foco a prevenção de acidentes.
Entre os dias 16 a 20 de janeiro, a Polícia Rodoviária Federal do Maranhão desenvolveu em Caxias, Timon, Peritoró e demais municípios da região, uma operação de atuação na captura de animais soltos nas BRs 135 e 222. A operação se deu em parceria com secretarias municipais e guardas municipais dos referidos municípios, com o objetivo de preservar a integridade física dos animais e demais usuários das rodovias.
A presença de animais soltos nas rodovias sempre foi motivo de preocupação para a PRF, que atua fortemente na remoção deles, visando a prevenção de acidentes. Por isso, a iniciativa foi desenvolvida como forma de agir em áreas específicas, onde existe uma maior presença de animais na pista, o que gera a insegurança de usuários, que frequentemente são surpreendidos por eles durante o seu trajeto.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.”
Em situações de animais na pista, é de extrema importância que as regras de trânsito, como limites de velocidade e locais onde é proibido realizar ultrapassagem, sejam seguidas, para que a segurança de todos seja preservada. Além disso, independente do porte do animal, o correto é parar o veículo e evitar demonstração de raiva, como buzinar ou piscar o farol, pois o animal pode acabar ficando nervoso.
O dono do animal deverá arcar com os prejuízos causados pela presença dele na via, principalmente se ocorrer acidentes. É feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) onde o dono do animal deverá responder na Justiça pela não guarda desses animais que estavam sob sua responsabilidade.Por: www.gov.br
O primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, visitará o Brasil nas próximas semanas. Oficialmente, as fontes diplomáticas alemãs não confirmam a data, mas, ontem, em entrevista para a GloboNews, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou que Scholz deve chegar a Brasília no dia 30 de janeiro.
Conforme a Agência Brasil apurou, Scholz viajará acompanhado por ministros e por um grupo de executivos, representantes de grandes empresas de seu país. Importante parceira comercial do Brasil, a Alemanha vem manifestando interesse em uma reaproximação política com o país, com a possibilidade, inclusive, de destinar mais recursos financeiros para custear projetos e ações de preservação ambiental desenvolvidos principalmente na Amazônia.
No começo de janeiro, quando o presidente Frank-Walter Steinmeier veio ao Brasil para a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Alemanha anunciou o desbloqueio de 35 milhões de euros destinados ao Fundo Amazônia, a título de compensação pela redução do desmatamento no bioma amazônico durante o ano de 2017.
Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Os recursos são usados para financiar projetos de redução do desmatamento e a fiscalização do bioma. Por razões políticas, o mecanismo chegou a ser paralisado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fundo Amazônia
No início de novembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo brasileiro reativasse o Fundo Amazônia em até 60 dias. A medida foi cumprida já na atual gestão. Em seu primeiro dia à frente do Poder Executivo, Lula assinou o Decreto nº 11.368, autorizando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a voltar a captar doações financeiras para o Fundo Amazônia.
Além da área ambiental, Lula e Scholz, que é, de fato, quem comanda politicamente a Alemanha, também devem tratar de formas de ampliar as relações comerciais entre os dois países e o crescimento da extrema-direita em vários países. Esta semana, durante a entrevista à GloboNews, Lula disse querer conversar com o chanceler alemão sobre como a extrema-direita vem crescendo na Europa e no mundo.
No último dia 9, o primeiro-ministro alemão usou o Twitter para condenar a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida na véspera, em Brasília.
“Imagens terríveis nos chegam do Brasil. Os ataques violentos contra as instituições democráticas são um atentado à democracia que não pode ser tolerado. Estamos profundamente solidários com o presidente Lula e com o povo brasileiro”, escreveu o social-democrata alemão que, além do Brasil, deve visitar outros países da região.
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