Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.

“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet”, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.

A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria.

A Senacon também poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.

O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.

“O que desejamos é a adequação desses serviços. Mas, o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre violência contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multas até, eventualmente, a suspensão das atividades”, ressaltou Dino. Apesar de ser editada em contexto de crise, a portaria tem prazo indeterminado.

Identificação de autores

Outra determinação da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao MJSP.

Também segundo a portaria, a Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.

Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conteúdos ilegais, contendo links, imagens, vídeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das plataformas, para que sejam rapidamente removidos.

A portaria não determine prazos específicos de remoção, mas o ministro da Justiça disse que deverá adotar como padrão o prazo máximo de duas horas, o mesmo usado pela Justiça Eleitoral, durante as eleições de 2022, para a retirada de conteúdos ilegais nas redes sociais.

Preocupação

A decisão de regular redes sociais por meio de uma portaria ministerial, e não uma lei, levantou preocupações de especialistas e entidades da sociedade civil, apesar da situação de emergência envolvendo atos e ameaças de violência nas escolas. A própria regulação ampla das redes sociais está em discussão atualmente no Congresso Nacional, e é defendida pelo atual governo, que apresentou sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020 ainda no mês passado.

“O Estado deve sim olhar para essa questão das escolas com a urgência que ela merece, mas me parece preocupante que, em meio a esse processo de discussão regulatória no Congresso, uma única pasta do governo federal adote uma portaria que prevê medidas muito duras, como a possibilidade de sanções com bloqueio do serviço”, aponta a jornalista e pesquisadora Bia Barbosa, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia.

Para Bia Barbosa, o maior problema é a escolha do instrumento legal de regulação. “Hoje temos um governo comprometido com a democracia, mas se a gente muda de contexto, um governo autoritário poderia usar esse tipo de instrumento com sérias ameaças à democracia”, pondera. Segundo a pesquisadora, o ideal teria sido o envolvimento de outros órgãos, incluindo o próprio Poder Judiciário, a quem deveria caber ordens de remoção. “Acho que essa seria uma tarefa para a Procuradoria de Defesa do Estado Democrático de Direito, da Advocacia Geral da União, que poderia acionar a Justiça para dar ordens de remoção num curtíssimo prazo, sem ser um ato administrativo unilateral e sem prazo determinado”.

A pesquisadora defende ainda que o Brasil crie, assim como a União Europeia – citada por Flávio Dino como referência regulatória -, um órgão com atribuição legal para orientar as plataformas no âmbito da moderação de conteúdos. “Em um contexto de crise como este, um órgão regulador poderia adotar medidas excepcionais de definição moderação de conteúdo, num determinado contexto e intervalo de tempo, mas não o governo de plantão. Os padrões internacionais restringem esse tipo de atuação por parte de governantes do Poder Executivo por entender que isso causa um risco excessivo ao exercício da liberdade de expressão”, observa.      

A proposta de regulação das plataformas de redes sociais apresentada pelo governo prevê a criação de uma autoridade supervisora independente, nos moldes de outras experiências internacionais.

Rondas escolares

Nesta terça-feira (11), o ministro Flávio Dino assinou um edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

Canais

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

* Matéria alterada para esclarecer que o atual governo apresentou apenas sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020, e não o próprio projeto, como havia sido informado anteriormente.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Na posse de Dilma Rousseff como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), em Xangai, na China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poupou críticas ao modelo tradicional de financiamento de instituições financeiras internacionais. O NDB, também conhecido como Banco do Brics (bloco econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), não tem a participação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ou instituições financeiras de países de fora do grupo. Fato destacado por Lula.

“Pela primeira vez um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial. Livre, portanto, das amarras e condicionalidades impostas pelas instituições tradicionais às economias emergentes. E mais, com a possibilidade de financiamento de projetos em moeda local”.

Lula continuou exaltando o papel do banco como um instrumento de combate à desigualdade. Para ele, o NDB deve atender os mais afetados por questões climáticas e econômicas, ajudando-os em uma recuperação. “A mudança do clima, a pandemia e os conflitos armados impactam negativamente as populações mais vulneráveis. Muitos países em desenvolvimento acumulam dívidas impagáveis. É nesse contexto que a criação do NDB se impõe”.

Em uma solenidade recheada de deputados e ministros brasileiros, integrantes da comitiva de Lula nesta viagem à China, o presidente brasileiro não poupou de críticas o FMI, a quem acusou de “asfixiar” a Argentina. Para ele, os bancos devem ter “paciência” e ter em mente a palavra tolerância ao renovar seus acordos de financiamento.

“Nenhum governante pode trabalhar com uma faca na garganta porque está devendo”, disse. “Não cabe a um banco ficar asfixiando as economias dos países como está fazendo com a Argentina o Fundo Monetário Internacional”, completou.

Por fim, Lula fez um aceno à comunidade internacional. Em um tom mais abrangente, pediu mais generosidade para as pessoas. “Não podemos ter uma sociedade sem solidariedade, sem sentimento. Temos que voltar a ser generosos. Vamos ter que aprender a estender a mão outra vez. Nós precisamos derrotar o individualismo que está tomando conta da humanidade”.

Dilma

Em seu discurso de posse, Dilma Rousseff também viés social do banco e assumiu o compromisso do NDB com a proteção ambiental, infraestrutura social e digital. Sinalizando o em toda sua fala o apoio às comunidades mais pobres e a necessidade de ajudá-las a garantir moradia e condições mais dignas, a ex-presidente da República pediu “prosperidade comum” a todos.

“Assumir à presidência do NDB é uma oportunidade de fazer mais para os países dos Brics, mas também para os países emergentes e os países em desenvolvimento”, disse. “Estou confiante de que juntos podemos realizar nossa visão de desenvolvimento. Queremos que a prosperidade seja comum a todos os países”, acrescentou.

Desafios

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a futura presidente do Banco do Brics terá oportunidade de ampliar a inserção internacional na instituição, mas enfrentará dois grandes desafios: impulsionar projetos ligados ao meio ambiente e driblar o impacto geopolítico das retaliações ocidentais à Rússia, um dos sócios-fundadores.

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de projetos de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB atualmente tem cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estão investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos.

Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.Fonte: Agência Brasil

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, é o parque nacional do Brasil mais buscado no país nos últimos 12 meses no Google, é o que mostra um levantamento feito pela equipe de dados da plataforma de pesquisa. Em segundo lugar está o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no Goiás, e em terceiro o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro.

De acordo com o levantamento, o termo “parque nacional” é a segunda versão mais buscada ao lado de “parque”, atrás apenas de “parque aquático”. Distrito Federal, Piauí e Rio de Janeiro foram as unidades federativas que mais buscaram por parque nacional no Brasil nos últimos 12 meses.

O levantamento também mostra que “o que é parque nacional?” foi a pergunta mais buscada sobre parque nacional no Brasil nos últimos 12 meses. “Parque nacional mais antigo do Brasil” é o termo com maior crescimento ao lado de parque nacional no Brasil na comparação do último ano com o período anterior. Veja a pesquisa completa aqui.

Parques nacionais mais buscados no Google no Brasil nos últimos 12 meses:

01. Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

02. Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

03. Parque Nacional da Tijuca

04. Parque Nacional da Chapada das Mesas

05. Parque Nacional do Itatiaia

06. Parque Nacional da Chapada Diamantina

07. Parque Nacional da Chapada dos Guimarães

08. Parque Nacional Serra da Capivara

09. Parque Nacional Iguaçu

10. Parque Nacional do Monte Roraima

Parques Nacionais

Segundo a lei 9.985 de 2000, o parque nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. No total, o Brasil tem 74 parques nacionais.

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Com uma área de mais de 155 mil hectares, o Parque Nacional fica localizado no noroeste do estado do Maranhão e a cerca de 250 km da capital São Luís.

Na confluência entre Cerrado, Caatinga e Amazônia, as paisagens mais conhecidas do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, criado em junho de 1981, são as lagoas cristalinas que ficam entre as dunas e são perfeitas para um banho refrescante após uma caminhada nas areias.

Como é o parque

É bom avisar que não se pode entrar no parque com carro particular, quadriciclos ou motos. O transporte mais comum é a famosa “jardineira”, com tração nas 4 rodas. Prepare-se para chacoalhar bastante!

Em Barreirinhas existem acessos mais fáceis, como o que segue até a Lagoa Azul, e outros mais aventureiros, como uma tradicional duna de 40 metros que faz o turista precisar até de corda para subir.

Atualmente, diferente de outros parques nacionais, não é cobrada taxa para entrar nos Lençóis.

Mas existe uma série de regras: não pode consumir bebida alcoólica e nem levar animais domésticos, por exemplo. E não tem vendedor ambulante nem quiosque: é preciso levar tudo o que se vai consumir, até água.

Disputa ao título de Patrimônio Natural da Humanidade

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses está concorrendo ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, segundo a lista da ONG World Heritage Watch (WHW). A indicação é feita pelo país que o abriga para depois ser sancionada pela Unesco.

A entrada dos Lençóis Maranhenses na lista confere um status de prioridade na conservação do sítio; com o título de patrimônio natural, o seu estado de preservação fica sob maior atenção da comunidade internacional. Aquilo que mais conta na tomada de decisão é a demonstração de que uma área candidata é realmente diferente e única.

Critérios para escolha

Entre os 10 itens exigidos para que um lugar seja eleito Patrimônio Mundial, há um pré-requisito básico, conforme o site da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), “os locais precisam ter um valor universal excepcional”. O local também precisa representar certo tipo de arquitetura ou tecnologia, uma tradição cultural ou uma cultura perdida.

Os candidatos na categoria de fenômenos naturais são, então, examinados pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Por sua vez, um lugar inscrito devido a suas belezas naturais deve ser uma área de excepcional beleza e importância estética.

A documentação da candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses está pronta desde 2018 no Ministério das Relações Exteriores, mas o processo foi paralisado durante a gestão do antigo governo federal.

Candidatura aprovada

No dia 4 de março deste ano, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou que recebeu uma carta da Unesco informando que a candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título Patrimônio Natural da Humanidade atendeu a todas as exigências técnicas. De acordo com Brandão, uma comissão da entidade virá ao Maranhão fazer uma avaliação presencial do Parque.

Ranking mundial

O jornal norte-americano The New York Times elegeu os 52 melhores destinos para se visitar em 2023. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses aparece na 11ª posição.

Nos Lençóis Maranhenses, o grande atrativo para o jornal são as dunas brancas, com as piscinas naturais descritas como “sobrenaturais”.

Com o título de patrimônio natural, o estado de preservação do Parque Nacional fica sob maior atenção da comunidade internacional. Aquilo que mais conta na tomada de decisão é a demonstração de que uma área candidata é realmente diferente e única.Por: G1 MA

O carro do delegado de Polícia Civil do Maranhão, Edimilson Silva, conhecido como ‘Shaolim’, foi alvo de disparos de arma de fogo feito por criminosos na noite dessa terça-feira (11). O crime aconteceu entre os municípios de Bequimão e Central do Maranhão.

O delegado é lotado em Peri-Mirim, cidade a 95 km de São Luís, e seguia por uma ponte quando foi cercado por atiradores que estavam em um veículo. Eles dispararam várias vezes contra o carro do delegado, que foi forçado a parar. Em seguida, ele reagiu com tiros.

Devido a troca de tiros, o carro do delegado ficou com perfurações de balas na frente e na lateral. Parte do vidro também quebrou e os estilhaços causaram um ferimento na mão de Edimilson Silva.

Os criminosos fugiram. O delegado foi encaminhado para um hospital em Pinheiro, cidade a 333 km de São Luís, para exames e cuidados com os ferimentos.

A Polícia Civil trabalha, inicialmente, com a hipótese que o delegado foi vítima de um assalto. Equipes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) estiveram no local para dar suporte às investigações do crime.Por: G1-MA

A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou a primeira morte por gripe aviária no mundo. A mulher, de 56 anos, morava na província de Guangdong, na China, e começou a apresentar sintomas em 22 de fevereiro. No dia 3 de março, ela precisou ser hospitalizada em razão de uma pneumonia grave e morreu no dia 16 do mesmo mês. No último dia 27, o governo chinês confirmou que a paciente foi infectada pelo vírus H3N8, causador da gripe aviária.

O caso foi detectado por meio do sistema de vigilância de infecções respiratórias agudas graves. A mulher tinha comorbidades e um histórico de exposição a aves vivas antes do início dos sintomas da doença, além de contato com pássaros selvagens dentro da própria casa.

De acordo com a OMS, apenas três casos de gripe aviária foram identificados em humanos em todo o mundo – todos na China. “Uma investigação epidemiológica e o rastreamento de contatos próximos foram realizados. Não foram encontrados outros casos entre pessoas próximas ao indivíduo infectado”, destacou a entidade, por meio de nota.

“Com base nas informações disponíveis, o vírus não parece ter a capacidade de se espalhar facilmente de pessoa para pessoa e, portanto, o risco de se espalhar entre humanos em níveis nacional, regional e internacional é considerado baixo”, avaliou a organização. “Entretanto, devido à natureza de constante evolução dos vírus influenza, a OMS enfatiza a importância da vigilância global para detectar alterações virológicas, epidemiológicas e clínicas associadas aos vírus influenza circulantes.”

Entenda 

Os vírus da gripe aviária são comumente detectados em animais em todo o mundo. São alguns dos subtipos mais frequentemente encontrados em aves, causando pouco ou nenhum sinal de adoecimento em pássaros domésticos e selvagens. A chamada transmissão entre espécies do H3N8 foi reportada em diversos mamíferos, inclusive de forma endêmica entre cães e cavalos.

Brasil 

No último dia 30, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou portaria que suspende, em todo o território nacional, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. A medida, de caráter preventivo, tem validade inicial de 90 dias e foi tomada em função do risco de ingresso e de disseminação de casos de gripe aviária no país.

Em janeiro, nota técnica da pasta já alertava para a necessidade de adoção de medidas preventivas contra a gripe aviária em razão do aumento de notificação de casos em diversos países. Na ocasião, o govrno federal determinou o aumento das atividades de vigilância sanitária nos estabelecimentos avícolas por parte de órgãos estaduais de vigilância sanitária animal.Por: Agência Brasil

Josivan Pereira de Sousa foi atingido por uma pedrada na cabeça e chegou a ser atendido no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda).

Josivan Pereira de Sousa, de 23 anos, morreu na manhã desta terça-feira (11) na Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba, no Litoral do Piauí. Ele foi preso no domingo (9) suspeito de assalto.

De acordo com a Secretaria de Justiça (Sejus), Josivan sofreu uma tentativa de linchamento durante um assalto a mão armada. Ele foi atingido por uma pedrada na cabeça e chegou a ser atendido no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda).

Após atendimento médico, ele foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Parnaíba e em seguida conduzido para o presídio.

A Sejus informou que a equipe do Instituto Médico Legal (IML) esteve na unidade para recolher o corpo, que vai passar por perícia para informar a causa da morte.

Confira a nota na íntegra:

A Diretoria de Unidade de Administração Penitenciária (Duap) informa que o interno Josivan Pereira de Sousa faleceu na manhã desta terça-feira (11), na Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba. O interno faleceu em decorrência de agressões quando ainda estava em liberdade, antes de ser custodiado na unidade penal. A Duap esclarece, ainda, que, Josivan recebeu atendimento, tendo sido encaminhado ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde. A equipe do Instituto Médico Legal (IML) esteve na unidade para recolher o corpo e ser encaminhado à perícia.Fonte: G1-PI

O custo médio da construção civil na Paraíba teve uma alta de 0,69% em março, frente a fevereiro, de acordo com o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), divulgado nesta terça-feira (11), pelo Instituo de Geografia e Estatística (IBGE).

O indicador ficou abaixo apenas dos identificados na Bahia, de 1,7%, e no Paraná, de 0,8%. A taxa também foi maior do que as observadas na média do país, de 0,2%, e na do Nordeste, de 0,5%.

Na mesma comparação, o custo médio do metro quadrado no estado subiu de R$ 1.590,51 em fevereiro, para R$ 1.601,47 em março.

De acordo com o levantamento, a alta no custo total paraibano foi puxada pelos materiais, que correspondia à maior parcela e passou de R$ 978,86 para R$ 1.000,81, um crescimento de 2,2% de um mês para o outro. Por outro lado, o custo com mão de obra teve redução de 1,8%, passando de R$ 611,65 para R$ 600,66.

Com isso, foi o 2º mais alto da região, e também maior do que a média regional, de R$ 1.569,86, menor somente do que o registrado na Bahia, de R$ 1.608,47. Apesar disso, o valor continuou abaixo da média nacional, de R$ 1.689,13.

No acumulado de 12 meses, em março, o indicador na Paraíba apresentou variação de 9,5%, a 3ª maior da região, atrás das observadas no Rio Grande do Norte, de 12,9%, e em Pernambuco, de 9,5%.Fonte: G1-PB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (11) manter a prisão de dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento dentro de uma viatura da corporação, em maio de 2022. 

Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados levaram em conta que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem. 

Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. 

Na semana passada, o Ministério Público Federal deu parecer favorável para que a União seja condenada a pagar R$ 128 milhões em danos morais coletivos pela morte de Genivaldo. A questão ainda será analisada pela Justiça. 

Ação

Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Empresas e pessoas físicas que participarem de atos antidemocráticos ficarão proibidas de contratar com a Administração Pública Federal. Essa é a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), em parecer que será publicado amanhã (12) no Diário Oficial da União. O governo federal seguirá o posicionamento exposto no parecer.

No documento, que foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a AGU afirma que o Estado pode impedir quem participa ou promove atos antidemocráticos de concorrer em licitações e contratar com órgãos do governo. A medida será obrigatória e deverá ser seguida por todos os setores do Poder Executivo Federal.

A AGU argumenta ainda que os atos atentatórios possuem alta carga de reprovabilidade na legislação brasileira e são incompatíveis com princípios constitucionais.

A regra que será publicada prevê que os órgãos terão prazo de cinco anos para abrirem processo contra empresas e pessoas envolvidas nos atos, a partir da ciência do fato. Após o fim do processo de responsabilização, a contratação poderá ser vetada pelo prazo de três a seis anos.

8 de janeiro

Após os atos de 8 de janeiro, a AGU também entrou na Justiça para pedir que os financiadores da tentativa de golpe sejam condenados ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

De acordo com o órgão, a ação envolve 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. Esses também são processados por danos materiais estimados em R$ 20 milhões, por financiarem o fretamento de ônibus para transportar os investigados para Brasília.

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

A Caixa Econômica Federal pretende reduzir juros para cerca de 2,1 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs). A presidente do banco, Rita Serrano, fez o anúncio durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (11).

A redução será possível por causa de um acordo firmado com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Segundo a Caixa, os juros poderão cair até 33% em algumas linhas de crédito.

“A Caixa está voltando a atuar fortemente nos programas do governo, no Minha Casa Minha Vida, [no] Bolsa Família. Toda a função da Caixa no gerenciamento de programas sociais está retornando e, junto com isso, o olhar para o desenvolvimento do país, voltado para o setor produtivo. Precisamos de crédito para produzir”, disse Rita Serrano.

Empresas associadas ao convênio poderão contratar linha de capital de giro com taxas a partir de 1,21% ao mês. A compra de máquinas e equipamentos poderá ser financiada com taxas a partir de 1,34% ao mês.

Os clientes associados também terão taxas reduzidas na contratação do GiroCaixa Fampe, com juros a partir de 1,87% ao mês. Sem destinação específica e sem garantia, o empréstimo é destinado a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

O banco anunciou outras vantagens às empresas que fazem parte do convênio, como a gratuidade na primeira anuidade dos cartões de crédito e convênio de cobrança bancária com desconto de até 30%.

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco