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Relação entre Brasil e China muda de patamar após viagem

Pequim, China,14.04.2023 - Cerimônia de boas-vindas do presidente Xi Jinping ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à primeira-dama, Janja Lula da Silva, no Grande Palácio do Povo, em Pequim. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A relação entre Brasil e China mudou de patamar após a visita oficial ao país asiático, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o país asiático na manhã deste sábado (15), no horário local, Lula disse que as duas nações criaram laços em novas áreas, como transição energética, mundo digital, educação e cultura.

“Uma coisa importante está acontecendo na relação Brasil-China. É que a gente tá ultrapassando aquela fase das commodities e a gente está entrando em outras necessidades. A gente está entrando na questão digital, nós temos muito a aprender com os chineses, a gente está entrando na questão da cultura”, declarou o presidente pouco antes de embarcar para os Emirados Árabes Unidos.

O presidente ressaltou que a viagem à China não foi motivada por interesses políticos. Segundo ele, os acordos assinados basearam-se no potencial de investimentos e vantagens para o Brasil. “Nós não temos escolhas políticas, escolhas ideológicas, nós temos uma escolha de interesse nacional. O interesse do povo brasileiro, o interesse da indústria nacional, o interesse da nossa soberania e, portanto, eu saio daqui satisfeito”, comentou. “Não precisamos romper e brigar com ninguém para que a gente melhore.”

Segundo Lula, os 15 acordos assinados com a China preveem a cooperação entre universidades brasileiras e chinesas, assim como parcerias entre empresas dos dois países para o desenvolvimento de energia renovável. Outro acordo, na área de conectividade, pretende ajudar o Brasil a universalizar o acesso à internet banda larga nas escolas públicas. Por isso, afirmou o presidente, ele visitou a gigante chinesa Huawei na última quinta-feira (13).

“É necessário ter mais chineses nas universidades brasileiras e mais brasileiros nas universidades chinesas. É preciso que a gente discuta a questão da transição energética, porque o Brasil é um país que tem um potencial extraordinário de energia limpa em todos os aspectos, e que os chineses podem nos ajudar, e não apenas na construção da nova matriz energética, mas as empresas, eles participarem de associação com empresas brasileiras”, acrescentou Lula.

Em relação aos investimentos em energia limpa, o presidente disse que todos os países, do mais desenvolvido ao menos industrializado, precisam entender a importância do respeito ao meio ambiente e da promoção do desenvolvimento sustentável. “O planeta é um só. Todos estamos dentro do barco e, se ele afundar, não escapa ninguém.”

Aliança pela paz

Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, Lula disse ter conversado sobre o assunto com o presidente chinês, Xi Jinping. O Brasil defendeu a necessidade de os países contrários ao conflito se juntarem numa aliança pela paz, no qual a China e os Estados Unidos terão grande importância. De acordo com o presidente brasileiro, o país asiático está disposto a buscar o fim da guerra, apesar de o Brasil ter saído sem uma promessa formal da criação do grupo a favor da paz.

Lula disse que os Estados Unidos devem parar de “incentivar a guerra” e sugeriu que a União Europeia e os demais países comecem a falar em paz. O presidente brasileiro pediu paciência para convencer os países que estão fornecendo armas. Com uma “boa vontade” mútua, segundo o líder brasileiro, seria possível convencer os presidentes russo, Vladimir Putin, e ucraniano, Volodymyr Zelensky, de que a paz interessa a todo o planeta.

“Eu acho que é preciso que a União Europeia e os Estados Unidos tenham boa vontade, que o Putin e o Zelensky tenham boa vontade para a gente voltar a ter paz no mundo. Muitas vezes não precisamos de guerra. Eu acho que estamos em uma situação em que os dois países estão com dificuldade de tomar decisões. Quando isso ocorre, eu acho que terceiros países, que mantenham boas relações com os dois, precisam criar as condições de termos paz no mundo. Não precisamos de guerra”, declarou.

Entrevista

Ainda como parte da agenda de Lula na China, ele concedeu entrevista ao jornalista Wang Guan da emissora estatal chinesa CMG. O presidente foi perguntado sobre um possível papel neocolonialista da China em relação ao Brasil.  

“Eu, sinceramente, não vejo. Não tem relação colonial com a China. Os Estados Unidos poderiam estar investindo na África, a Europa poderia estar investindo na África. Na verdade, colonizaram a África durante quase mais de um século. Ou seja, quando os chineses aparecem fazendo investimento nos países da América Latina, nos países da África, incomoda. Incomoda porque a China vai crescendo”, avaliou.

Lula disse ainda que a China já tem uma boa participação na economia brasileira. “Eu quero que participe de um jeito construtivo, de um jeito de construção de parceria, que os nossos empresários sejam sócios dos empresários chineses, que os empresários chineses possam produzir no Brasil. É assim que a gente constrói uma parceria”, acrescentou.

Entre os 15 acordos firmados pelos dois países, está uma parceria com a emissora CMG. Fonte: Agência Brasil

Presidente assina acordos com Emirados Árabes Unidos

Abu Dhabi 15-04-2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi recebido pelo xeique Mohammed bin Zayed Al Nahyan em Abu Dhabi nos Emirados Árabes em Abu Dhabi. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Na última escala da viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, membros do governo brasileiro assinaram neste sábado (15) acordos de cooperação com os Emirados Árabes Unidos. A assinatura ocorreu durante recepção no palácio presidencial de Abu Dhabi, onde Lula jantou com o xeique Mohammed bin Zayed al-Nahyan. Alegando cansaço, o presidente saiu sem falar com a imprensa.

Lula prometeu falar com os jornalistas na manhã deste domingo (16), em Lisboa, onde a comitiva fará escala antes de voltar a Brasília. A chegada ao Brasil está prevista para este domingo às 21h20 (horário de Brasília).

Abu Dhabi 15-04-2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi recebido pelo xeique Mohammed bin Zayed Al Nahyan em Abu Dhabi nos Emirados Árabes em Abu Dhabi. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido pelo xeique Mohammed bin Zayed al-Nahyan em Abu Dhabi – Ricardo Stuckert/PR

No único compromisso do dia, Lula participou de um iftar, refeição celebrada após o pôr do sol durante o ramadã (período de jejum durante a luz do dia na religião islâmica), com al-Nahyan. Enquanto ocorria o jantar, membros da comitiva brasileira e integrantes do governo dos Emirados Árabes assinavam memorandos de entendimento.

As cooperações entre os dois países abrangem o comércio, os esportes e a inteligência artificial. “A parceria entre nossos países está amparada em ricas conexões nas mais diversas áreas, traduzida nos números expressivos do nosso comércio, na cooperação em esportes e em inteligência artificial”, disse o presidente em rápida declaração no encerramento do evento.

Memorandos

Integrante da comitiva oficial, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou memorando de entendimento entre o estado e o fundo financeiro de Abu Dhabi Mubadala Capital, controlador da refinaria de Mataripe, privatizada em 2021. O fundo empresarial comprometeu-se a investir R$ 12 bilhões em dez anos na construção de uma fábrica de diesel verde e de querosene de aviação sustentável.

O embaixador André Corrêa do Lago assinou memorando de entendimento entre o governo dos Emirados Árabes e o governo brasileiro sobre ação climática. Em novembro, o país sediará a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 2023). O encontro será realizado em Dubai, emirado vizinho a Abu Dhabi.

O embaixador Carlos Sérgio Duarte, secretário do Ministério das Relações Exteriores para África e Oriente Médio, assinou um memorando para a cooperação entre o Instituto Rio Branco e a Academia Diplomática Dr. Anwar Gargash.

Antes do jantar, a esquadrilha Al Fursan, da Força Aérea dos Emirados Árabes, deixou rastros das cores da bandeira brasileira sobre o palácio presidencial na chegada do líder brasileiro.

Essa é a segunda visita de Lula aos Emirados Árabes. O presidente brasileiro havia ido ao país em 2003, no primeiro mandato. O governo brasileiro esclareceu que a parada em Abu Dhabi, realizada na volta da viagem a China, ocorreu a convite do governo dos Emirados Árabes Unidos e informou que as despesas foram pagas pelo país.

Na China, Lula assinou 15 acordos de parceria com o presidente Xi Jinping. Antes de embarcar para os Emirados Árabes, o líder brasileiro disse que a relação entre o Brasil e a China mudou de patamar. Segundo ele, o Brasil se beneficiará de investimentos em transição energética, conectividade, educação e cultura.Fonte: Agência Brasil

Lula defende G20 e quer mais países em governança global

O presidente da China, Xi Jinping (e) recebe no Grande Palácio do Povo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (d). Neste encontro assinaram uma série de acordos comerciais e de parceria. 
Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, em entrevista coletiva em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, o fortalecimento de uma governança global que amplie a representatividade de países em espaços de diálogo internacional. “Não quero criar movimento separado do G7. O G7 não depende do Brasil para existir”, declarou.

Para o brasileiro, um bloco mais amplo de países, a exemplo do G20, deve ser responsável por discutir temas da ordem do dia, como paz entre as nações; meio ambiente; temas econômicos, como inflação e juros; violência; discurso de ódio nas redes digitais; e fortalecimento da democracia.

“Quando criamos o G20, foi porque o G7 tinha entendido que ele já não tinha o tamanho necessário para discutir a crise de 2008”, pontuou. Lula disse ainda que o Brasil quer ser protagonista em temas globais. “Eu respeito todos os países, todas as reuniões que cada um quiser fazer, respeito a autodeterminação dos povos, mas o que quero dizer é que o Brasil tem pensamento próprio e quer voltar a ser ator protagonista de muita influência, sobretudo, nessa questão do clima. Poucas nações têm autoridade política e moral para discutir isso”, apontou.

Lula, que retorna neste domingo (16) ao Brasil, destacou que a viagem à China representou acordos que somam R$ 50 bilhões. Nos Emirados Árabes, foram negociados investimentos da ordem de R$ 12,5 bilhões por meio de um memorando de entendimento entre o estado da Bahia e o fundo financeiro de Abu Dhabi Mubadala Capital, controlador da refinaria de Mataripe, privatizada em 2021. 

“Em maio, vamos discutir com governadores brasileiros as principais obras no país. E queremos apresentar essas obras a outros países para que empresários que quiserem investir no Brasil tenham opção certa de investimento. O Brasil é um país que tem estabilidade jurídica, estabilidade política e vai se transformar num país de estabilidade econômica. Somos um governo que tem credibilidade na sociedade e com outros países do mundo. Nós garantimos a estabilidade social no país e somos um governo de muita previsibilidade”, declarou. 

Negociação pela paz

O presidente voltou a defender a negociação da paz entre Rússia e Ucrânia com a reunião de países neutros. “A decisão da guerra foi tomada por dois países. E agora o que estamos tentando construir é um grupo de países que não tem envolvimento com a guerra, que não quer a guerra, que desejam construir paz no mundo, para conversarmos tanto com a Rússia quanto com a Ucrânia. Mas também temos que ter em conta que é preciso conversar com os Estados Unidos e com a União Europeia”, afirmou. Lula disse ainda que pretende envolver países da América Latina.

Extradição

Ao ser questionado, o presidente confirmou a extradição de Thiago Brennand, empresário brasileiro que é acusado de agressão contra mulheres, além de possuir armas ilegais. Lula afirmou que o tema não foi tratado oficialmente com o xeique Mohammed bin Zayed al-Nahyan, presidente dos Emirados Árabes Unidos. 

“Eu fiquei sabendo que os Emirados Árabes vão fazer a extradição. Quando ela vai acontecer é uma questão da Justiça. A única coisa que eu sei é que se no mundo existir um milhão de cidadãos como este todos merecem ser punidos. Não é aceitável que um brutamonte desses seja agressor de mulheres. Acho que ele tem que pagar”, defendeu.

Fonte: Agência Brasil

Alckmin diz que governo irá promover neoindustrialização no país

Brasília (DF) - 14/04/2023 - O presidente da República em Exercício Geraldo Alckmin durante gravação do Programa A Voz do Brasil na sala de audiências no Palácio do Planalto em Brasília. 
Foto : Cadu Gomes / VPR

O presidente em exercício Geraldo Alckmin disse nesta sexta-feira (14) que o governo irá promover a neoindustrialização no país. Segundo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o processo passa pelo fortalecimento de áreas em que o Brasil tem capacidade instalada e potencial para ampliar, como aeronáutica, aeroespacial, saúde e energia renovável.

“O Brasil vai crescer, vai crescer com sustentabilidade. A pergunta sempre foi: onde fabrico bem e barato? Agora é onde fabrico bem, barato e consigo compensar emissão de carbono? É o Brasil. O Brasil é o grande protagonista desse momento de combate às mudanças climáticas e de avanço das energias renováveis”, ressaltou em entrevista gravada ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Brasília (DF) - 14/04/2023 - O presidente da República em Exercício Geraldo Alckmin durante gravação do Programa A Voz do Brasil na sala de audiências no Palácio do Planalto em Brasília. 
Foto : Cadu Gomes / VPR

De acordo com Alckmin, para alavancar o setor industrial, que hoje representa 10% do PIB e já chegou a responder por 30% nas décadas de 70 e 80, é preciso reduzir os juros e implantar uma reforma tributária.  

Quanto à reforma tributária, o presidente em exercício estima que deve ser votada ainda no primeiro semestre deste ano pelo Congresso Nacional. Uma das propostas é a unificação de cinco impostos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) em um imposto único, chamado IVA, com objetivo de reduzir custos, incentivar a competitividade dos produtos nacionais e exportação.  

Em relação aos juros, o presidente em exercício diz acreditar que as taxas irão cair diante da queda da inflação e do dólar. “Temos certeza que vai cair a taxa Selic, porque a inflação de março foi menor. A inflação está caindo, caiu dólar, bolsa subiu e a nova ancoragem fiscal, que deve ser encaminhada pelo presidente Lula nos próximos dias ao Congresso Nacional, que estabelece responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, garante investimentos que o Brasil precisa”, afirmou.  

inflação desacelerou para todas as faixas de renda em março, conforme dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No último dia 12, o dólar teve forte queda e fechou abaixo de R$ 5 pela primeira vez em dez meses. A bolsa de valores subiu e atingiu o maior nível desde o fim de fevereiro. 

O presidente em exercício disse que será lançado o Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial, que irá debater propostas com a cadeia produtiva e sociedade civil. Alckmin citou ainda o recém-lançado Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), que zera quatro impostos na produção de semicondutores e de placas solares.  

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Em Abu Dhabi, Lula negocia acordos comerciais e de meio ambiente

Xangai, China, 13.04.2023 -  Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na posse da Presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento. Em seguida parrticipa de Reunião com a Presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Dilma Rousseff. Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) - Xangai - China.  Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita neste sábado (15) Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. Lula irá se reunir com o presidente e emir de Abu Dhabi, xeique Mohammed bin Zayed Al Nayhan. É a segunda vez que o presidente visita o país. A primeira foi em dezembro de 2003, durante o primeiro mandato presidencial.  

No encontro, os chefes de Estado devem tratar de acordos comerciais, investimentos bilaterais e meio ambiente. A comitiva brasileira é composta por representantes de 30 empresas, de diversos setores, como mineração e carne, segundo a Presidência da República. 

Em 2022, o comércio bilateral movimentou US$ 5,7 bilhões, alta de 74% na comparação ao volume do ano anterior. Os produtos agropecuários brasileiros respondem por quase 60% das exportações aos Emirados Árabes Unidos.  

Carne bovina e de frango estão entre os itens mais vendidos aos árabes. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango halal, produzida conforme os preceitos e tradições do islamismo. 

Além do fluxo comercial, os Emirados Árabes Unidos são os maiores investidores do Oriente Médio no mercado brasileiro, na ordem de US$ 10 bilhões.  

Em relação à pauta do meio ambiente, o país árabe tem investido em energias renováveis e no compromisso de zerar emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050, em consonância com estratégia adotada pela gestão do presidente Lula. O país irá sediar a 28ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28). 

China 

Lula está em viagem à China, onde assinou 15 acordos comerciais e de parceria com o presidente da China, Xi Jinping. Os termos assinados entre os dois países incluem acordos de cooperação espacial, em pesquisa e inovação, economia digital e combate à fome, intercâmbio de conteúdos de comunicação entre os dois países e facilitação de comércio. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Justiça determina que Google retire vídeos por intolerância religiosa

Logo do Google em escritório em Zurique

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Google Brasil Internet terá que adotar medidas para identificar e retirar as postagens de conteúdo ilícito de quatro canais do YouTube acusados de propagar intolerância religiosa. O material foi divulgado pelos canais Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo. A sentença da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro desta quinta-feira (13) foi proferida em ação movida pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ). Os quatro canais já foram sentenciados no dia 5 de setembro do ano passado, pelo mesmo discurso discriminatório.

Na decisão, a Justiça Federal determina que a Google Brasil Internet monitore permanentemente os canais com os sistemas de controle utilizados pela empresa e que envie relatórios periódicos ao MPF com as análises dos conteúdos e as providências implantadas contra eventuais conteúdos ilícitos.

Histórico

Na decisão anterior, de setembro do ano passado, a 29ª. Vara Federal do Rio determinou que a Google Brasil Internet excluísse os quatro canais do YouTube e todos os vídeos postados pelos perfis. No entanto, a empresa cumpriu parcialmente a decisão liminar, removendo apenas os vídeos indicados na petição inicial da ação do MPF.

Diante do cumprimento parcial, o MPF requereu a manutenção da decisão liminar, diante do “enorme volume de conteúdo discriminatório postado” e da ineficácia da “suposta fiscalização da ré” para impedir a propagação de discurso de ódio no YouTube. Por sua vez, a Google Brasil argumentou que a remoção de canais inteiros contraria o Marco Civil da Internet e a Constituição por configurar censura prévia à publicação de novos conteúdos, além da remoção de centenas de vídeos nos quais não se aponta ilicitude. O pedido foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que suspendeu os efeitos da decisão relativa à determinação de exclusão dos canais.

A 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou novamente que a empresa aplique seus sistemas de controle nos 30 vídeos que ainda estão disponíveis em um dos canais, além de futuras postagens nos quatro canais citados na ação.

O MPF identificou que os envolvidos reincidiram na difusão de conteúdos ilícitos. “Mesmo após a intervenção do Poder Judiciário, tanto na esfera cível quanto criminal, a Igreja Geração Jesus Cristo, liderada pelo pastor Tupirani da Hora Lores, recriou novos perfis na plataforma YouTube para continuar a propagar discurso de ódio, em manifesto abuso do direito à liberdade de expressão”.

A propagação de discurso discriminatório e intolerância religiosa foi identificada nos quatro canais relacionados à instituição religiosa que está envolvida em processos por intolerância, inclusive com a condenação criminal de líder.

Na decisão, a juíza Sandra Meirim Chalu Brabosa de Campos ressalta que a Constituição garante que todos possam ter uma religião, que deve ser respeitada. “Se houver desrespeito, agressão ou qualquer espécie de violência ao direito tutelado constitucionalmente, necessária se faz a intervenção estatal. Daí que, em um Estado laico como o Brasil, devem ser reprimidas as condutas que tendem à intolerância religiosa”, diz na decisão a magistrada.

Outros casos

Em 2016, em outro caso de intolerância religiosa, a Justiça Federal confirmou liminar ao manter a condenação da Google Brasil por conservar conteúdo de intolerância religiosa no YouTube. A decisão determinou a retirada de 15 vídeos da lista “Islamismo Assassino”, produzidos pelo pastor Tupirani da Hora Lores, da Igreja Geração Jesus Cristo.

A sentença é da 21ª Vara Federal da Capital, e posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Além da retirada do conteúdo, a Justiça exigiu ainda o fornecimento dos dados do responsável pelo canal, o que possibilitou a identificação dos envolvidos.Fonte: Agência Brasil

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem aumento real

Dinheiro, Real Moeda brasileira

O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.

“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.

O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil Edição: Claudia Felczak

AGU cobra R$ 322 milhões por prejuízos com afundamento de navio

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou hoje (13) com uma ação na Justiça para cobrar R$ 322 milhões pelos prejuízos causados pelo abandono do porta-aviões São Paulo, que estava à deriva há seis meses no litoral brasileiro e foi afundado no mês passado pela Marinha. 

De acordo com o órgão, o valor é referente aos danos ambientais, operacionais e morais causados pelo abandono da embarcação por uma empresa turca que comprou a embarcação da própria da Marinha e mais duas estrangeiras, que ficaram responsáveis pelo transporte e a reparação do casco. 

Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, as empresas e seus dirigentes devem responder pelos danos. “Esperamos que essa ação seja pedagógica para que as pessoas e empresas entendam que a infração ambiental não compensa, e para que episódios como esse jamais se repitam no Brasil”, afirma. 

A AGU defende que sejam pagos R$ 177,8 milhões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo dano ambiental causado por materiais tóxicos que estavam presentes na embarcação; R$ 37,2 milhões pelos gastos da Marinha com o afundamento e R$ 107,5 milhões de dano moral coletivo. 

A ação será julgada pela Justiça Federal em Pernambuco.

Fonte: Agência Brasil Edição: Claudia Felczak

Dupla é presa com mais de 10 kg de drogas amarrados ao corpo em aeroporto de João Pessoa

Dupla é presa com mais de 10 kg de drogas amarradas ao corpo em aeroporto de João Pessoa — Foto: Polícia Federal/Reprodução

Cada um dos homens tinha pouco mais de 5 quilos de pasta base amarrados na região das pernas.

Dois homens foram presos com 10 quilos e 800 gramas de pasta base (geralmente usada na produção de cocaína) amarrados ao corpo, nesta quinta-feira (13), no aeroporto Presidente Castro Pinto, na Grande João Pessoa.

De acordo com a Polícia Federal, os suspeitos saíram de Cuiabá, passaram por Guarulhos e tinham a capital paraibana como destino.

Ainda conforme a PF, os homens tentaram desviar da inspeção de rotina do Grupo de Polícia Aeroportuária da Polícia Federal (GPAER). O comportamento deles chamou a atenção da equipe.

Para o grupo, os suspeitos não souberam explicar qual o motivo da viagem para João Pessoa e confessaram que estavam com drogas.

Cada um dos homens tinha pouco mais de 5 quilos do material amarrados ao corpo.

A dupla foi levada para a Superintendência de Polícia Federal, onde foi aberta uma investigação. Os homens foram presos pelo crime de tráfico de drogas.Fonte: G1-PB

Polícia fecha oficina clandestina de fabricação de armas de fogo no MA

Polícia fecha oficina clandestina de fabricação de armas de fogo em Matões do Norte — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Oficina funcionava ilegalmente na cidade de Matões do Norte e foi fechada na quarta-feira (12) pela Polícia Civil. Um homem de 40 anos foi preso e encaminhado ao presídio de Itapecuru Mirim.

A Polícia Civil do Maranhão fechou na quarta-feira (12) uma oficina clandestina que fabricava armas de fogo de forma ilegal na cidade de Matões do Norte, a 138 km de São Luís.

Segundo a polícia, a ação teve como base, uma denúncia dando conta de que no Povoado Santa Rosa, situado em Matões do Norte, havia um ponto ilegal de fabricação e manutenção de armas.

Ao chegar no local indicado nas denúncias, os policiais localizaram diversos equipamentos utilizados para fabricação e manutenção de armas de fogo de diversos calibres. Foram apreendidos além ferramentas, duas armas de fogo as quais estavam devidamente municiadas e pronta para uso, bem como diversas peças e apetrechos de outras armas como coronhas, canos, bem como diversas munições de variados calibres.

No local, um homem, de 40 anos, que não teve a identidade revelada, foi preso em flagrante após confessar o crime, alegando que de fato fabricava algumas armas, bem como realizava manutenções em armas de fogo de forma ilegal.

O suspeito foi o preso e encaminhado ao presídio de Itapecuru Mirim, onde ficará à disposição da justiça.Fonte: G1-MA