Um adolescente de 16 anos e dois jovens de 18 e 19 anos foram resgatados. Um deles estava enjaulado e dois foram encontrados amarrados.
Na madrugada deste sábado (18), três irmãos, um adolescente de 16 anos e dois jovens de 18 e 19 anos, foram resgatados vítimas de cárcere privado e maus tratos no Alto do Cumbi, na zona rural de Cuité de Mamanguape. A mãe deles, suspeita do crime, foi presa. De acordo com informações da Polícia Civil, duas vítimas estavam amarradas e uma enjaulada. As denúncias chegaram ao Ministério Público da Paraíba, Conselho Tutelar e Polícia Civil.
De acordo com o delegado Sylvio Rabello, o local é precário e sujo, com grades no interior de uma casa. Conforme testemunhas relataram à Polícia Civil, um dos irmãos teria transtorno psicológico, sendo esse um dos motivos pelos quais a mãe o teria trancado. Fonte: G1-PB
Cerca de 41 mil famílias foram despejadas de suas moradias no país desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020. Outras 218 mil estão sob ameaça de perder a casa, segundo o Mapeamento Nacional de Conflitos pela Terra e Moradia. O mapeamento é uma plataforma virtual organizada pela Campanha Despejo Zero que envolve oito organizações, como a ONG Habitat para a Humanidade Brasil e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.
A principal justificativa para os despejos é a reintegração de posse. Mais de 26,5 mil famílias foram despejadas com esse argumento e 88 mil estão ameaçadas.
O caso da Vânia Santos é um desses. Ela vivia com a família em uma ocupação em Brasília, quando foram retirados em 2021, após o Governo do Distrito Federal (GDF) pedir a reintegração de posse à Justiça. “A gente continua morando de auxilio aluguel, mas agora está atrasado de novo. eles não pagaram o de janeiro e a gente está sem receber. Minha situação hoje não está fácil”.
A Secretaria de Desenvolvimento Social do DF negou que exista atraso no pagamento do auxílio. Segundo a pasta, o crédito referente a janeiro ocorrerá nos próximos dias.
O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e integrante da Campanha Despejo Zero, Rud Rafael, diz que esse cenário de despejos vem da falta de política de moradia. “Várias famílias não têm mais condição de pagar o aluguel. A gente tem um contexto de desmonte da politica habitacional, de desmonte de politica de acesso a terra aos produtores”
Os estados com maior número de despejos são: em primeiro lugar, São Paulo, seguido de Rio de Janeiro, Amazonas e Maranhão.
Com a proximidade da chegada do carnaval, os foliões devem redobrar a atenção para aproveitar a festa de forma segura, preservando a saúde, o bem-estar e a segurança. A época é de diversão, mas é preciso estar atento para não cair em golpes ou ser vítima de furtos. A Agência Brasil traz algumas dicas para que você aproveite a festa, com tranquilidade.
A primeira dica para quem pretende cair na folia é se alimentar bem. Isso diminui as chances de passar mal durante os cortejos. Também é muito importante beber bastante líquido para manter a hidratação. Isso vale para antes de sair de casa, durante e depois das festas.
Se o folião pretende se alimentar nas barraquinhas de comida de rua, a dica é evitar alimentos que tenham maionese ou substâncias que estraguem facilmente no calor.
Sobre a ingestão de bebidas alcoólicas, a primeira orientação é a moderação. Também é preciso manter a hidratação, bebendo água em intervalos regulares. Outra dica é começar a beber depois de fazer uma boa refeição. Isso porque com o estômago cheio, o álcool é absorvido mais lentamente.
Sucos naturais, isotônicos e água de coco também ajudam a hidratar o corpo e repor os sais minerais.
Outra dica é ficar atento na hora de comprar as bebidas. Procure sempre um lugar confiável. O folião deve se certificar de que as embalagens estejam lacradas ao comprá-las das mãos de ambulantes.
Não aceite bebidas oferecidas por estranhos ou de procedência duvidosa.
Se for brincar durante o dia, use protetor solar. Alguns adereços, como chapéus, lenços, óculos de sol também ajudam na proteção. Priorize lugares que tenham segurança, com policiamento e também presença do Corpo de Bombeiros.
Evite andar em locais desertos ou ficar sozinho. Fique perto de pessoas conhecidas e marque pontos de encontro caso se perca dos amigos.
Se for participar de eventos fechados, busque lugares que cumpram medidas de segurança, com saídas de emergência, porta corta-fogo, extintores e alarmes de incêndio.
Não use joias, relógios e acessórios de valor, incluindo os que possuem valor sentimental, que possam chamar atenção. Em caso de assalto, não reaja. Procure manter a calma e entregue o que o criminoso pedir.
Crianças
Pais, mães e responsáveis que desejam levar a criançada para a folia do carnaval também devem ter alguns cuidados especiais para garantir segurança. Além das dicas de manter as crianças hidratadas e com protetor solar, é importante redobrar a atenção e nunca tirar os olhos das crianças.
Também é indicado colocar uma pulseira de identificação na criança com os nomes dos responsáveis e um telefone de contato. Marcar um ponto de encontro e orientar a criança a dizer seu nome e dos responsáveis a um agente de segurança uniformizado são outras recomendações importantes.
Para garantir a alegria é essencial deixar as crianças confortáveis. Por isso, os responsáveis devem optar por fantasias mais leves e tomar cuidado com produtos como glíter e maquiagem. Escolha produtos adequados e de uso infantil. Tintas para cabelos não são indicadas para crianças.
É bom lembrar que produtos como o spray de espuma são proibidos para crianças menores de três anos. O uso de confetes deve ser feito com moderação, pois eles podem causar engasgo na criança
Assédio e importunação
Um problema comum durante as festas momescas é o aumento exponencial dos casos de assédio, especialmente contra as mulheres. Durante esse período, infelizmente, é comum mulheres serem tocadas, forçadas a beijar e até abusadas no meio dos bloquinhos.
De acordo com a Lei n°13.718/2018, importunação sexual é crime, com pena prevista de 1 ano a 5 anos de reclusão, aumentada em caso de agravantes.
Entre os comportamentos considerados assédio estão “roubar” beijo, cantadas grosseiras, tocar o corpo de alguém sem permissão, uso de palavras ofensivas, cantadas de cunho sexual, xingar alguém porque ouviu um “não”, puxar o cabelo, empurrar ou ameaçar alguém.
Por isso, se uma mulher disser “não”, não insista! Não importa que tipo de fantasia a pessoas está usando, onde ela está, ou se antes havia dito “sim”. Nada justifica a insistência de um comportamento do homem sem o consentimento da mulher. É direito dela mudar de ideia. Carnaval de verdade é aquele que ocorre com respeito.
Os telefones de emergência são 190, da Polícia Militar; 192, do SAMU; e 193, dos Bombeiros.
Pagamentos
Diante de aglomerações, é comum as pessoas caírem em alguns golpes relacionados ao pagamento com cartão ou celular, gerando muita dor de cabeça e prejuízos financeiros. Por isso a recomendação é não levar objetos de grande valor, nem carteira e celular.
Dê preferência para levar dinheiro em espécie. Se não for possível, preste bastante atenção ao usar o cartão. Um dos golpes mais comuns é a troca de cartão: o golpista fica atento à senha digitada na maquininha e troca o cartão por outro.
Caso seja necessário levar o celular e cartão, não fique com os objetos na mão e evite ao máximo entregar o cartão ao vendedor. Uma dica importante é guardar os pertences em lugares seguros como doleiras, pochetes, bolsas com zíper ou outro tido de fechamento, usada sempre na frente do corpo.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta que é imprescindível prestar muita atenção ao valor que está sendo pago. Sempre olhe o visor da maquininha e prestando muita atenção com a inclusão de um zero a mais no preço. Rejeite o pagamento em aparelhos com o visor danificado.
Além disso, é recomendado pedir a sua via da fatura, tanto para verificar o valor pago, quanto para reclamar e exigir o reembolso em caso de pagamento de valores a mais.
Mas, se mesmo com todas as precauções o folião perceber uma compra indevida, a recomendação é buscar os canais de atendimento do banco, como aplicativos, call centers e internet banking, para contestar a transação. No caso de perder o cartão, solicite o bloqueio imediatamente e registre ocorrência na polícia.
Se for levar o celular, certifique-se de que o aparelho está com a bateria 100% carregada e se há conexão com a internet no local. É indicado também fazer o backup dos dados. Importante usar o bloqueio de tela inicial com biometria facial ou digital para acessar o celular e os aplicativos. Ative o bloqueio automático de tela.
Outra dica é levar por escrito os números de parentes ou pessoas próximas para, em caso de emergência, conseguir entrar em contato.
No caso de pagamentos por PIX, as dicas são as mesmas, sempre prestar atenção no valor que está sendo pago. Se for pagar com QR Code, certifique-se que a transferência está no valor correto e indo para a pessoa certa. Outra dica é diminuir os limites para este tipo de transação.
Trânsito
Nos dias de carnaval, procure deixar o carro em casa. Use o transporte público, vá a pé ou utilize outros meios para se deslocar. Afinal, além da dificuldade para encontrar um lugar para estacionar, deixar o carro em casa diminui as chances que algum sinistro.
A primeira dica para quem vai usar o carro no Carnaval é a mais importante: se beber, não dirija. Sempre se informe sobre o trajeto que será percorrido, pois é comum que haja mudanças no trânsito.
Aos pedestres as dicas são evitar andar sozinho, sempre atravessar na faixa de pedestre e não correr ao atravessar a rua.
A volta às aldeias de pacientes yanomami que receberam alta médica em Boa Vista esbarra em restrições de capacidade logística. Alguns pacientes esperam, na capital de Roraima, até 15 dias para poder voltar às suas aldeias.
Os yanomami são atendidos em unidades da saúde da capital e no hospital de campanha montado para atender à emergência humanitária. Depois de receberem alta, ficam hospedados na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai), localizado na região norte de Boa Vista (ao lado do hospital de campanha), aguardando retorno à terra indígena.
Segundo Hernane Guimarães, coordenador regional do Centro de Operações de Emergência (COE) Yanomami do Ministério da Saúde, desde o início da situação humanitária, o número de pacientes indígenas que chegam a Boa Vista aumentou muito.
Com isso, cresceu também a quantidade daqueles que recebem alta e ficam na Casai aguardando o retorno. De acordo com ele, o número de yanomami nessa situação varia de 40 a 70 a cada dia. No boletim da última quarta-feira (15), por exemplo, havia 62.
“A gente tem, por dia, em média de dez a 15 pacientes saindo da Casai. O paciente que está há mais tempo de alta na Casai tem 15 dias. Hoje 10% dos pacientes que estão acomodados na Casai estão de alta”, afirmou.
Guimarães conta que há dois problemas logísticos que atrapalham o processo de retorno: a quantidade de aviões disponíveis para o trabalho e as condições das pistas da terra indígena, que só permitem o pouso de aeronaves de pequeno porte.
“Na grande maioria [dos locais na terra indígena] para onde os aviões vão, eles só pousam com quatro pessoas. Se são 60 indígenas, precisaria de uns 15 aviões, mais ou menos, pra fazer isso [o retorno dos pacientes]. E a hora que a gente destina 15 aviões pra fazer isso, deixa de trocar a equipe de área [que trabalha nos postos de saúde na terra yanomami]”, afirmou, em entrevista à reportagem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo ele, se as pistas tivessem condições melhores, aviões de porte maior, como aqueles do Exército, poderiam ajudar nesse trabalho. “Se tivéssemos mais aporte [de aeronaves] e as pistas estivessem em condições de pousar aviões maiores, para poder levar esses pacientes em maior quantidade, isso daria uma diminuição [da fila de espera para retorno]”.
Pasta divulgou passo a passo de como sair do programa.
Pessoas que recebem o Bolsa Família de forma indevida podem solicitar sua exclusão do Cadastro Único voluntariamente. A remoção pode ser solicitada no aplicativo do Cadastro Único de segunda a sexta, das 7h às 21h. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Segundo a pasta, a exclusão é destinada a “quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil”, nome que substituiu o Bolsa Família adotado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Podem se retirar do cadastro pessoas que declararam morar sozinhas, mas que moram com a família. A categoria é considerada pelo governo como a maior fonte de fraudes no Bolsa Família. A estimativa do ministério é que 2,5 milhões de pessoas estejam recebendo o benefício indevidamente. Durante 2023, 5 milhões de pessoas se cadastraram como “morando sozinhas”.
Como fazer
Para excluir o cadastro, basta acessar o aplicativo ou o site do Cadastro Único, clicar em “consulta completa”, depois no botão “voltar” e, no botão vermelho, escolher “cancele o seu cadastro” para confirmar a decisão. A recomendação do MDS é utilizar a versão mais recente do aplicativo. A pasta divulgou um passo a passo para auxiliar os interessados.
Para evitar sobrecarga nos locais de atendimento, o MDS definiu com municípios e estados um cronograma para a averiguação dos cadastros unipessoais, que irá de março a dezembro de 2023. “As pessoas serão avisadas por mensagens de extrato e até mesmo por SMS”, informou a pasta em nota.
BPC
Segundo o ministério, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não estão envolvidos na ação, que também não contempla pessoas em situação de rua. “A partir da exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o cadastramento correto em suas famílias”, disse a pasta em nota divulgada à imprensa.Por: Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, instituiu o “Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais”, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). O ato também estabelece a sistemática de atuação do novo órgão da pasta.
A portaria aponta como competências do Observatório: monitorar casos de condutas violentas contra jornalistas e comunicadores sociais; apoiar as investigações relacionadas ao assunto; criar e manter banco de dados com indicadores sobre atos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais; e sugerir a adoção de políticas públicas voltadas à garantia do pleno gozo das funções dos jornalistas e comunicadores sociais, em articulação com as demais áreas competentes.
O novo órgão será coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do ministério, a quem também caberá editar ato que discipline a composição, o funcionamento e os demais aspectos relacionados às atividades do Observatório.
“Será instrumento determinante do Observatório a instalação de audiências públicas e reuniões abertas com representantes de Organizações Não Governamentais – ONG’s e de Organizações da Sociedade Civil – Oscips, de forma a garantir a participação cidadã”, diz a portaria. “A participação no Observatório não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público”, completa.Por: Estadão Conteúdo
A Caixa Econômica Federal paga hoje (17) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.
Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no CadÚnico para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico com NIS de final 5. O benefício, que tem valor de R$ 112 em fevereiro, segue o calendário do Bolsa Família.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição permitiu que o benefício fosse mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o auxílio.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O governo federal estuda fechar novamente o espaço aéreo no território indígena dos Yanomami, em Roraima, informou hoje (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O novo fechamento do espaço aéreo, que deve ser adotado até próxima semana, visa acelerar a saída dos garimpeiros ilegais que ainda estão na região. Na avaliação do Ministério da Justiça, da Força Nacional e da Polícia Federal, a prorrogação da abertura do espaço aéreo está gerando lentidão para a saída. Além do fechamento do espaço aéreo, o ministro disse ainda que tanto a Força Nacional quanto a Polícia Federal têm intensificado as ações para apreensão e inutilização de equipamentos dos garimpos.
“Na quarta-feira próxima, eu e o ministro da Defesa, José Múcio, vamos fazer uma nova reunião para planejamento das próximas etapas e provavelmente haverá um novo fechamento do espaço aéreo sobre o território yanomami nas próximas semanas. Estamos avaliando, a PF junto conosco, a Força Nacional e o Ministério da Defesa, de que esse novo fechamento deve ser antecipado para agilizar a saída de garimpeiros que ainda permanecem, em pequeno número, no território yanomami nesse momento”, afirmou.
Conflito na Bahia
Sobre o conflito envolvendo indígenas pataxó e fazendeiros no sul da Bahia, Dino disse que o ministério está em tratativa com o governo da Bahia para autorizar a atuação da Força Nacional.
Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de 2021, determinou que o uso da Força Nacional nos estados só pode ocorrer após autorização dos governadores.
Em janeiro, dois indígenas Pataxó foram assassinados, no extremo sul da Bahia. Após o crime, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o envio da Força Nacional.
“Consultamos o estado da Bahia e estão ocorrendo reuniões entre os ministérios e o governo do estado para definir se a Força Nacional participa e em que termos”, disse Dino, acrescentando que a PF tem atuado em parceria com a Polícia Civil da Bahia na investigação do caso.
Caso Marielle
O ministro anunciou ainda a criação de uma força-tarefa, com a participação da PF e do Ministério Público do Rio de Janeiro, para investigação do caso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018. A decisão foi tomada após Flávio Dino se reunir com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, nesta quarta-feira (15).
“Ela [a investigação] terá desdobramentos mediante essa cooperação definida com a designação de uma força-tarefa de promotores e da Polícia Federal para evolução das investigações desse terrível homicídio”, disse. “Não estamos abandonando a tese da federalização, estamos suspendendo a tese da federalização para, neste momento, privilegiarmos o trabalho conjunto entre a esfera federal e a esfera estadual”.
Começa no dia 25 de fevereiro a campanha de vacinação nas comunidades indígenas do território yanomami e na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) em Boa Vista. De acordo com o boletim diário atualizado nesta quinta-feira (16) pelo Centro de Operações de Emergências (COE) do governo federal, serão aplicadas vacinas do calendário de rotina para crianças e adultos, incluindo as bivalentes para covid-19. Os imunizantes serão enviados para comunidades de Surucucu, Kataroa, Maloca Paapiú, Auaris, Missão Catrimani e Waputha.
A população yanomami vive uma crise humanitária grave. Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras, os indígenas dessa região convivem com destruição ambiental, contaminação da água, propagação de doenças e violência. A situação é histórica, mas se agravou nos últimos quatro anos. Segundo o COE, neste momento os médicos lidam com 54 casos de desnutrição, 41 de pneumonia, 24 casos de diarreia aguda e 26 de malária. Até esta quinta, 157 indígenas tiveram alta após tratamento de diferentes doenças e agravamentos de saúde.
Cerca de 179 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 250 milhões. A Receita Federal abre hoje (17) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.
A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 28 de fevereiro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 179.065 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.256 têm mais de 80 anos, 30.651 têm entre 60 e 79 anos, 2.977 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 10.146 têm o magistério como principal fonte de renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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