O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal à Agência Brasil. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais – da criança e do adolescente, e da pessoa idosa – atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos.

O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

O período de entrega da DIRPFfoi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo – crianças e adolescentes; e idosos. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

Há vários anos, a Receita Federal mantém ativa a Campanha Destinação, para estimular esse tipo de doação. Em entrevista no fim mês passado, para detalhar as regras da declaração do IR, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, destacou a importância desse ato.

“O imposto serve para financiar as políticas públicas de forma geral, mas quando você destina parte do IR você sabe exatamente onde ele vai ser aplicado”, disse. “Isso pode fazer a diferença para determinados fundos”, completou.

Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinaçãopara pessoas físicas e empresas.

Doações diretamente na declaração

A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio.

Em 2022, segundo a Receita Federal, foram destinados na declaração, referente ao ano calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa.

Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a DIRPF deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado.

Doações ao longo do ano

Durante o ano, os valores poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. No caso de projetos culturais, a destinação é feita no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet)a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
Já os projetos ou programas audiovisuais a serem beneficiados por doações devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com base na Lei nº 8.685/1993, que fomenta o cinema brasileiro. E para o incentivo ao esporte, a regulação é feita

pela Lei nº 11.438/2006, e os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania.

A destinação do IR durante o ano pode ser feita por meio de depósito bancário diretamente aos responsáveis pelos projetos ou nas contas vinculadas aos fundos municipais, estaduais, distrital ou nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa.

É importante solicitar sempre o recibo da doação, que deve ser emitido em favor do doador. Para deduzir os valores na declaração do ano seguinte, o contribuinte deve informar as transferências na ficha Doações Efetuadas, na DIRPF.

Empresas que são tributadas com base no lucro real também podem incentivar as mesmas atividades e fundos dentro do período de apuração do imposto de renda, seja trimestral ou anual. Nesse caso, o valor é de até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes; e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais.

As doações, que podem ser em dinheiro ou em bens, serão deduzidas do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa. Os valores destinados acima dos limites previstos não podem ser utilizados em períodos de apuração posteriores. Também não poderão utilizar esse incentivo fiscal as empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado e aquelas optantes do Simples Nacional.

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Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (21), uma operação contra crimes de falsificação de documentos por parte de representantes de uma empresa. Segundo a PF, endereços localizados na capital paraibana João Pessoa e em Patos, no Sertão da Paraíba, foram alvos da “Operação Apáte”.

De acordo com a investigação, representantes de um estabelecimento localizado em Patos teriam falsificado laudos psicológicos para homologação, junto à Polícia Federal, de cursos de vigilantes, nos anos de 2022 e 2023. A PF informou que os cursos sequer tinham sido realizados pelos alunos.

Ainda de acordo com a PF, mais de 20 policiais participaram da operação. Ao todo, quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 14ª Vara Federal de Patos, foram cumpridos. Em João Pessoa, as buscas foram realizadas nos bairros Portal do Sol e no Centro. Já em Patos, as buscas aconteceram no Centro e no bairro Brasília.

Os crimes de Falsificação de Documento Particular (art. 298, Código Penal) e Uso de Documento Falso (art. 304, Código Penal) são investigados. Nenhuma pessoa foi presa até o momento.

A Polícia Federal deve divulgar mais detalhes da ação em uma entrevista coletiva, ainda na manhã desta terça (21).Fonte: G1-PB

Moram na comunidade Baixão do Norte, há mais de 80 anos, 25 famílias que vivem da agricultura familiar e do extrativismo. Os conflitos começaram em 2021, quando duas empresas iniciaram o plantio de soja na região.

Moradores de uma comunidade tradicional denunciam que tiveram suas casas incendiadas e que foram obrigados a deixar suas terras durante a madrugada desse domingo (19), em São Benedito do Rio Preto, município localizado a cerca de 240 km de São Luís.

De acordo com informações, homens fortemente armados levaram alimentos e animais, invadiram casas e expulsaram alguns moradores da comunidade Baixão do Norte, que ocupa uma área de cerca de 600 hectares. Moram no local, há mais de 80 anos, 25 famílias que vivem da agricultura familiar e do extrativismo.

Os conflitos começaram em 2021, quando duas empresas iniciaram o plantio de soja na região. Segundo os camponeses, uma das empresas começou a ameaçar as comunidades rurais da cidade e a desmatar o território, sem licença ambiental para plantar soja.

O território onde vivem as comunidades é público, e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Interma) já identificou que as terras foram griladas. Já os produtores de soja entraram na Justiça com uma ação de reintegração de posse da terra para expulsar os moradores.

O Governo do Maranhão disse que a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e a Secretaria de Segurança Pública realizaram uma diligência até o local para apurar os fatos e oferecer assistência às famílias.

A Sedihpop, por meio da Comissão Estadual de Prevenção de Violência no Campo e na Cidade, também afirmou que tem realizado um acompanhamento com essas comunidades com o objetivo de buscar uma solução para os conflitos socioambientais na região.

O Governo do Estado ainda destacou que apesar das empresas envolvidas no conflito terem uma decisão judicial contra a posse de comunidades, a ação ocorrida tem indícios de ilegalidade.Por: G1 MA

A Itapecuru Bioenergia, contribuindo direta e indiretamente com a geração de emprego e renda, proporcionando mais desenvolvimento para o município de Aldeias Altas e região, vem comunicar o início do processo de Recrutamento para Safra 2023, com as inscrições previstas para esta terça-feira (21).

As vagas disponíveis serão para áreas Administrativas, Agrícolas e Industriais, de acordo com quadro de funções para o período da Safra 2023, incluindo vagas para PcD´s (Pessoas com Deficiências).

A empresa informa ainda que as incrições serão realizadas pelo site www.itapecurubioenergia.com.br, de acordo com quadro de vagas disponíveis.

Maiores informações entrar em contato no telefone (99) 3078-3300, no setor de Recursos Humanos.Por: Ascom

Durante esse período há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O aviso vale até às 10h desta terça-feira (21).

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na manhã desta segunda-feira (20), um alerta laranja de chuvas intensas para o Maranhão. O aviso vale até às 10h desta terça-feira (21).

O alerta laranja (perigo) prevê para o estado do Maranhão chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia e ventos intensos (60-100 km/h). Durante esse período há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Chuvas fortes no Maranhão

As fortes chuvas que atingem o Maranhão têm provocado transtornos para moradores de vários municípios. Em Barra do Corda, um dos maiores açudes da região não suportou o volume d’água e se rompeu.

No município de Pedreiras, o nível do Rio Mearim subiu e está com mais de quatro metros acima do normal. O número de pessoas atingidas pelas inundações chega a quase mil. Cerca de 150 famílias estão desabrigadas e acolhidas em prédios públicos da cidade.

A situação também é crítica em Trizidela do Vale, onde foram registrados vários pontos de alagamentos. Em razão disso, a prefeitura do município disponibilizou seis abrigos, nos quais já estão 45 famílias.

Em Poção de Pedras, parte da cidade ficou debaixo d’água. Por causa da inundação, moradores fizeram uma “corrente humana” para se deslocarem. Depois que a água baixou, lama e sujeira restaram nas casas.

A cidade de Esperantinópolis tem registrado chuvas todos os dias, e cerca de 20 famílias estão desalojadas. As inundações em ruas e avenidas são provocadas, principalmente, pelo acúmulo de água nos igarapés – é a maior enchente dos últimos 20 anos. A cidade não tem Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, o que piora ainda mais a situação.

Cuidados

* Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda de descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda).

* Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

* Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

* Durante as chuvas, deve-se evitar a manutenção em telhados e cercas elétricas devido ao risco de ser atingido por descargas atmosféricas (raios).

* Se estiver na rua, não fique em áreas como campos de futebol, piscina, lagos, lagoas, praias, árvores, mastros, locais elevados ou embaixo de postes e fiação elétrica. O recomendado é procurar um abrigo.

* Se algum cabo cair enquanto estiver no trânsito, não se aproxime e nem toque em pessoas ou objetos que estejam em contato com a rede elétrica.

* Em casos de alagamento, procure um local, longe de postes e árvores, e espere o nível da água baixar. Mas, se notar que o carro está sendo arrastado pela água, abandone o veículo e procure um local seguro. Por segurança e após avaliação técnica em áreas alagadas, às vezes, é necessário fazer o desligamento da energia, com o propósito de evitar acidentes envolvendo rede elétrica. Logo que o nível da água baixar, a energia voltará a ser religada com segurança para todos.Por: G1 MA 

Dados da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) mostram que a demanda por uso de água no Brasil deve aumentar em 30% até 2030. A preservação desse rico recurso torna-se ainda mais urgente diante do momento de mudanças climáticas e de escassez de água.

Para auxiliar o setor público e privado a elaborar, implementar e avaliar planos de segurança hídrica com a finalidade de assegurar o fornecimento de água segura e potável, a Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT lançou nesta quinta-feira (16), a Norma ABNT NBR 17080:2023 – Plano de segurança da água — Princípios e diretrizes para elaboração e implementação.

O anúncio ocorreu durante evento realizado na ANA em celebração ao Dia Mundial da Água (22). O encontro teve como objetivo apresentar um panorama das principais iniciativas voltadas ao cuidado com as águas e o saneamento básico no Brasil, além das perspectivas para a gestão de recursos hídricos, em consonância com o tema proposto pela Organização das Nações Unidas — ONU para em comemoração a data “Seja a mudança que você quer ver no mundo”.

Na ocasião, o presidente da ABNT, Mario William Esper e a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, assinaram protocolo de intenções para entendimentos sobre atualização de normas voltadas ao saneamento, resíduos e tratamento de água.

“A atualização e elaboração das normas se fazem necessárias tendo em vista o novo marco legal do saneamento básico. As normas elaboradas pela ABNT darão suporte para esses processos, para atender a Lei 14.026/2020, que estabelece diretrizes para a reorganização do setor de forma a promover a universalização dos serviços públicos de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, bem como a elevação da qualidade e eficiência dos serviços prestados”, explica o presidente da ABNT, Mario William Esper.

Ao todo são mais de 170 normas da ABNT voltadas ao uso da água em setores como Abastecimento, Saneamento Básico, Construção Civil e Sistemas Hidráulicos.

A nova norma

A ABNT NBR 17080:2023 apresenta os requisitos para elaboração, implementação e avaliação de planos de segurança da água com a finalidade de assegurar o fornecimento de água segura e potável, por meio de um enfoque de avaliação e gestão de risco desde o manancial ou fonte até o ponto de consumo, independentemente do seu porte e das tecnologias de tratamento utilizadas.

A norma é aplicável a Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Humano (SAA), Sistema Alternativo de Abastecimento de Água para Consumo Humano (AS), operados por prestadores de serviços de água públicos e privados.

O documento foi desenvolvido pelo Comitê Brasileiro de Saneamento Básico (ABNT/CB-177) e está disponível no ABNT Catalógo,

Sobre a ABNT

A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC). Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países. Mais informações em Link.

Contatos ABNT

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Contatos para a imprensa – FSB Comunicação

Celso de Souza
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Daniela Nogueira
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daniela.nogueira@fsb.com.br

O Poder Judiciário está recebendo propostas de entidades públicas e privadas de Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto, com finalidade social, para financiamento de projetos sociais em favor da comunidade.

As inscrições para a “Seleção de Projetos Sociais” deverão ser realizadas no período de 21 de março a 21 de abril, das 8h às 18h, na secretaria judicial do Fórum (Avenida Manoel Inácio, nº 385, Centro, Urbano Santos). Informações pelo telefone: (98) 3469-1292.

O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado no endereço eletrônico do Poder Judiciário do Maranhão, até o dia 5 de maio de 2023.

Os projetos selecionados deverão ter execução iniciada em até 60 dias e terão validade até 5 de julho de 2024, desde que cumpridas as condições impostas.

As regras de participação na seleção foram divulgadas no EDITAL-VNUS – 12023, publicado pelo juiz Pablo Carvalho e Moura, juiz titular da Vara Única de Timbiras, respondendo pela Vara Única de Urbano Santos.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Para participar, a entidade deverá ser pessoa jurídica, pública ou privada, sem fins lucrativos e com comprovada finalidade social; estar regularmente constituída e em ininterrupto funcionamento há, pelo menos, um ano da publicação do edital.

A entidade também deve ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas, nos últimos cinco anos, pela prática de atos de improbidade administrativa ou por crimes contra a Administração Pública; desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social, educação, fomento ao trabalho e renda, saúde, esporte, lazer, cultura ou meio ambiente.

Os recursos a serem repassados às instituições interessadas estão disponíveis em conta judicial, e resultam da aplicação de penas pecuniárias impostas pela vara de Urbano Santos, bem como de outras destinadas pelo Ministério Público em sede de transação penal, acordo de não persecução penal ou outro benefício legal.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

Demanda foi puxada pelo mercado livre, principalmente pelas empresas do ramo de metalurgia

O consumo de energia elétrica do Maranhão em fevereiro foi de 1.521 megawatts médios, volume 42,2% maior na comparação com o mesmo período do ano passado. Foi a maior alta do país, puxada principalmente pelo mercado livre, ambiente no qual a indústria e grandes empresas compram eletricidade diretamente de geradores e comercializadores. Os dados preliminares são do Boletim InfoMercado Quinzenal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica — CCEE.
 

O segmento livre no estado registrou alta de 202% no comparativo anual. A CCEE acompanha o consumo em 15 ramos de atividade econômica e Metalurgia e Produtos de Metal registrou a maior taxa de aumento, de 575%, seguido por Alimentos (21%).
 

Já o mercado regulado, em que estão os consumidores residenciais e as pequenas empresas, houve um leve aumento, de 0,9%, influenciado por um período menos chuvoso e temperaturas mais altas, cenário que aumenta o uso de aparelhos de ar-condicionado.

Sobre a CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos responsável por tornar possível a compra e a venda de eletricidade no país e garantir que esse insumo essencial chegue à população e aos setores produtivos. Desde 1999, reúne geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores em um único propósito: desenvolver mercados eficientes, inovadores e sustentáveis em benefício da sociedade. Em suas operações, que envolvem tanto o ambiente de contratação livre como o regulado, liquida anualmente mais de R＄ 150 bilhões.

Mais informações

Fábio Souza — fabio.souza@fsb.com.br — (11) 94895-9787

Tiago Lopes — tiago.lopes@fsb.com.br — (11) 98604-2999

Thais Rosa — thais.rosa@fsb.com.br — (11) 94445-3927

Um foragido da Justiça do Rio Grande do Norte foi preso em Campina Grande, Agreste da Paraíba, neste domingo (18). Segundo a Polícia Civil da Paraíba, o homem de 22 anos é integrante de uma facção responsável pelos ataques violentos ocorridos em diversas cidades potiguares e é suspeito de participação nessas ações. Ele foi encontrado com coquetéis molotov. A polícia disse que ele é uma ‘peça-chave’ do grupo criminoso no interior do Rio Grande do Norte.

A prisão do homem foi realizada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), no bairro Santa Rosa. Contra ele existem mandados de prisão expedidos desde 2020 pela Justiça do Rio Grande do Norte por homicídio e crime de receptação. Ele é natural da cidade de Parelhas e estava junto com uma adolescente. Porções de maconha e cocaína também foram apreendidas com a dupla.

De acordo com o delegado Diego Beltrão, a Draco está focada, quase que exclusivamente, nos desdobramentos dos ataques que estão ocorrendo no Rio Grande do Norte.

“Como todos sabem, esses ataques não ocorrem apenas na capital do Rio Grande do Norte, mas em vários municípios do interior. E esse sujeito preso hoje era um dos responsáveis por atos terroristas naquela área do estado, conforme nossos levantamentos”, destacou Beltrão.

O casal vai responder por tráfico de drogas e pela posse de material explosivo/incendiário, sendo a adolescente na condição de ato infracional equivalente aos crimes. O homem preso é investigado também por vários homicídios no estado vizinho.

Suspeito morto em João Pessoa

Um homem de 29 anos apontado pela polícia como um dos responsáveis por organizar os ataques violentos no Rio Grande do Norte morreu após um confronto com policiais, em João Pessoa, na madrugada de quarta-feira (15).

De acordo com a Polícia Civil, José Wilson da Silva Filho era foragido dos sistemas prisionais da Paraíba e do Rio Grande do Norte e estava escondido no bairro de Paratibe, na capital paraibana.

Segundo Luciano Augusto, delegado do Departamento de Investigação Contra o Crime Organizado no Rio Grande do Norte (DEICOR-RN), Filho fazia parte do grupo criminosos responsável pelos ataques e já era monitorado pelo departamento há cerca de um ano. A investigação aponta que ele distribuía armas e dinheiro para o grupo que fez os ataques.Fonte: G1-PB

Pesquisa da Organização Quilombo Aéreo em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) mostrou que, em todo o Brasil, não há mulheres negras trabalhando como piloto em companhias aéreas nacionais. 

Em 2022, havia 3.283 formadas, sendo que mulheres atuantes em companhias aéreas eram apenas 992, representando 2,3% dos trabalhadores nessa função. Ou seja, mais de 97% das vagas são ocupadas por homens, sendo que apenas 2% são negros, segundo as estimativas. Quanto aos comissários de bordo, apenas cerca de 5% dos profissionais atuantes são pessoas negras e cerca de 66% são mulheres.

A Organização Quilombo Aéreo, com o apoio do Grupo de Pesquisa Gênero, Raça e Interseccionalidades no Turismo (GRITus), que é coordenado pela UFSCar em conjunto com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), realizou entrevistas com trabalhadoras e ex-trabalhadoras negras do setor. Há comissárias de bordo e pilotas formadas que não estão atuando setor no momento. 

A pesquisa revelou também cinco barreiras para as mulheres negras adentrarem o setor da aviação civil nacional: custo da formação profissional, falta de informações sobre a carreira e de representatividade de outras mulheres negras, processos seletivos desiguais e não aceitação dos corpos negros. 

Para permanecer no setor, são sete as barreiras reconhecidas: falta de representatividade, nível de cobrança, negação do corpo negro, não aceitação do cabelo crespo, saúde mental/laboral, machismo e assédio.

“As mulheres negras enfrentam barreiras para entrar no mercado de trabalho da aviação civil brasileira, assim como para permanecer atuando no setor”, afirmou a comissária de bordo e pesquisadora Laiara Amorim, idealizadora do Quilombo Aéreo, coletivo criado em 2018 por duas mulheres negras, Laiara e Kenia Aquino, a partir dos projetos “Voe Como Uma Garota Negra” e “Voo Negro”. O objetivo é dar visibilidade a profissionais negros da aviação civil, pesquisas acadêmicas inéditas no setor, empregabilidade e saúde mental desses tripulantes.

“Já sabíamos aproximadamente desses dados, o registro científico desses números foi uma constatação. Então, para as pesquisadoras do Quilombo Aéreo não foi nenhuma surpresa, mas é uma surpresa para sociedade e, também, para as companhias aéreas, que não olhavam para esses números até um ano atrás”, disse Laiara. 

Rejeição

“O corpo negro incomoda e é rejeitado”, ressaltou a professora na UFPel e coordenadora do GRITus, Natália Oliveira. “Olhando para o cabelo da mulher negra, por exemplo, identificamos profissionais negras que foram barradas em processos seletivos, porque estavam com seus cabelos naturais soltos nas entrevistas de emprego. É explícito como essas mulheres não são selecionadas, mesmo tendo um currículo bem qualificado ou até melhor que outras candidatas brancas.”

Apesar de serem a maioria nos cursos superiores na área do turismo, as mulheres ainda ocupam posições precárias no mercado de trabalho, principalmente nas áreas de alojamento e alimentação.

 “O mercado de trabalho no setor do turismo é bastante dividido em relação às ocupações, levando em conta o gênero dos profissionais. Acompanhamos o processo seletivo de uma das entrevistadas que participou da nossa pesquisa, por exemplo. Ela conseguiu uma vaga como comissária, apesar de estar capacitada para atuar como piloto. A empresa alegou que ela não estava preparada, mas contratou um homem que tinha as mesmas especificidades que ela no currículo”, exemplifica Laiara Amorim.

Assédio 

Outro fato identificado na pesquisa foi o assédio sexual, moral e psicológico sofrido pelas profissionais negras, sendo praticado tanto pelos colegas de trabalho como por clientes das companhias aéreas. Dentre as trabalhadoras no turismo, o assédio é frequente entre comissárias de bordo, recepcionistas e camareiras, porém mais acentuado em direção a mulheres negras.

De acordo com as entrevistadas o assédio acontece de várias formas, como, por exemplo, por meio do questionamento da mulher estar naquele lugar. “Uma das profissionais ouviu de uma pilota que ela parecia uma passista de escola de samba. Em outros casos, homens já perguntaram quanto a tripulante ganhava de salário e se ofereciam para pagar mais”, relatou Gabriela Santos, uma das pesquisadoras do estudo.

O Quilombo Aéreo trabalha com três pilares: empregabilidade, acadêmico e formação técnica. “Neste momento, estamos fazendo nossa campanha de arrecadação para formar mais uma turma do Projeto Pretos que Voam que capacita, profissionaliza e emprega jovens negros periféricos. Para além disso, temos apoio psicológico, acompanhamento de carreira e empoderamento, por meio do reconhecimento estético e econômico.” 

Projeto Pretos que Voam

O Projeto Pretos que Voam é uma iniciativa para profissionalizar e empregar jovens negros periféricos. A primeira turma se formou em 2021. Agora está em andamento uma campanha de arrecadação para a segunda turma. Da primeira turma, afirmou a representante do Quilombo Aéreo, todos estão aprovados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e alguns empregados como comissários de voo. O Projeto Pretos que Voam é financiado por doações pela plataforma Benfeitoria e recebe doações a partir de R$ 10. 

Inclusão 

Nesta semana, a Latam anunciou a abertura de processo seletivo no Brasil exclusivo para mulheres para a função de copiloto de aeronaves da família Airbus A320. A companhia afirmou que busca promover a equidade de gênero com foco na diversidade e inclusão e que pretende preencher pelo menos 50 vagas até dezembro de 2023. 

Para a representante do Quilombo Aéreo Laiara Amorim, é de suma importância que ocorram ações com a inserção de mulheres nesse mercado, mas em relação a gênero e raça é necessário pensar em ações afirmativas para suporte, apoio e formação de mulheres negras. 

“No mapeamento do Quilombo Aéreo, por exemplo, não temos nenhuma mulher negra que preencha os requisitos da vaga em específico, como por exemplo o número de horas de voo, o que reforça as barreiras identificadas na pesquisa, a barreira de acesso à formação. A maioria das mulheres negras são arrimo de família e geralmente têm que escolher entre a formação e a sobrevivência. Quando se consegue fazer os dois não é na mesma velocidade que as mulheres ou homens brancos. As companhias que realmente querem se comprometer com a equidade racial e de gênero, na cabine de comando, vão ter que olhar para o antes e o durante da formação e para a situação atual das mulheres negras no nosso país”, disse.

Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia