Na clínica de propriedade do médico, em São Luís, a polícia apreendeu frascos de anabolizantes e medicamentos não autorizados pela Anvisa; um PM também foi preso na operação.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) deu cumprimento, na manhã desta sexta-feira (31), a quatro mandados de busca e apreensão, resultado de uma investigação que envolve venda ilegal de anabolizantes e outros crimes cometido por um médico nutrólogo, em São Luís. Além do médico, um policial militar também foi preso na operação denominada ‘Hipócritas’.
De acordo com a polícia, foram realizadas buscas em uma clínica médica especializada em nutrologia e nas residências dos investigados. Na clínica, localizada no bairro Calhau, em São Luís, foram apreendidos frascos de anabolizantes e medicamentos não autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O médico nutrólogo, proprietário da clínica, foi preso em flagrante, em sua residência, situada no bairro Araçagi, na Região Metropolitana de São Luís.
Ainda segundo a polícia, em uma das residências alvo das buscas, um policial militar foi preso em flagrante por estar com um veículo produto de roubo, no interior de sua residência, localizada no bairro São Cristóvão, na capital. De acordo com as investigações, o militar era utilizado pelo médico para cobrar dívidas particulares.
“Houve a prisão de um médico e, também, de um policial militar, em razão dos cumprimentos de mandos de busca e apreensão. [Os policiais] foram para residências e para uma clínica. Na casa do policial foi encontrado um veículo roubado, e ele foi autuado pela receptação. Na clínica de um médico foi encontrada medicação de uso proibido, de prescrição proibida no território brasileiro. E esse foi encaminhado para a seccional!”, informou Jair Paiva, delegado-geral da PC-MA.
Após ser preso, o médico foi conduzido e apresentado na Seccional Sul da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e deve ser encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficará à disposição da Justiça. Já o policial, foi conduzido para o Comando Geral da Polícia Militar.
Nas redes sociais do médico, identificado como Reges Júnior, que também é presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Integrativa (SBMI), foi divulgada uma nota de esclarecimento assinada por ele, em que o profissional nega as acusações, inclusive, a de que foi preso. Entretanto, o nutrólogo confirma que foi alvo de operação policial e afirma que nada de ilícito foi encontrado com ele.
O g1 Maranhão buscou a SBMI para falar sobre o assunto, mas não conseguiu contato. Nas redes sociais, a SBMI se apresenta como uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 19 de outubro de 2016 por médicos interessados em prover saúde e bem-estar aos pacientes. Fonte: G1-MA
Seis trechos de praias estão impróprias para banho no Litoral da Paraíba, de acordo com o relatório de balneabilidade divulgado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Segundo o levantamento, são três áreas localizadas em João Pessoa, duas em Cabedelo e uma em Pitimbú. Veja a lista completa mais abaixo.
A análise da balneabilidade da água foi realizada entre os dias 27 e 30 de março e é válida até o dia 5 de abril, data da nova divulgação de relatório. As demais praias monitoradas continuamente pela Sudema estão liberadas para o banho.
Praias impróprias para banho no Litoral da Paraíba
João Pessoa
Bessa I, em frente a desembocadura do Maceió do Bessa;
Farol do Cabo Branco, em frente a galeria de águas pluviais;
Jacarapé, em frente a Rua do Centro de Convenções.
Cabedelo
Camboinha, no final da Rua Benício de Oliveira;
Ponta de Campina, em frente a galeria de águas pluviais.
Justiça reconheceu três qualificadoras: meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Caso aconteceu em 2020 e Luana tinha 17 anos quando foi morta por Antônio, de quase 50 anos, com quem convivia maritalmente
Antônio Sebastião da Silva foi condenado a 37 anos e seis meses por homicídio Luana Mariano Xavier, de 17 anos, nesta quinta-feira (30), durante julgamento no Tribunal do Júri de Patos. O crime aconteceu na cidade em 2020. A vítima foi morta a facadas na frente do seu filho, de apenas um ano de idade, que foi encontrado ao lado do corpo da mãe.
O Tribunal do Júri de Patos acatou tese do Ministério Público da Paraíba e reconheceu três qualificadoras (meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio), bem como duas causas de aumento de pena: vítima gestante e na presença de menor.
Conforme o Tribunal, no dia do crime réu aproveitou que estava sozinho na residência com a vítima e o filho de um ano de idade dela, fruto de outro relacionamento, e desferiu 15 golpes de faca na face, pescoço, tórax e membros superiores.
O denunciado, um homem de quase 50 anos à época, passou a conviver maritalmente com a vítima cerca de três meses antes do crime. Nesse período, conforme testemunhas, o réu demonstrou por diversas vezes um sentimento possessivo de ciúme em relação à Luana, tendo-a ameaçado por palavras por não aceitar sem aceitar que ela pudesse ter outro relacionamento que não com ele próprio.
Ainda segundo testemunhas, os dois mantiveram um relacionamento conturbado, marcado por agressões, tendo terminado e reatado algumas vezes.
Conforme o promotor de Justiça José Antônio Neto, o MPPB conseguiu refutar as teses de legítima defesa e também de “homicídio privilegiado”. O promotor ressaltou que a vítima estava grávida e era mãe de um bebê de um ano à época, que presenciou os fatos.
A sentença foi prolatada pela juíza da 1ª Vara Mista de Patos, Isabella Joseanne Assunção de Sousa. Fonte: G1-PB
O estudante de escola pública Arthur Morais, de 15 anos, surpreendeu ao se formar como programador em tempo recorde. O estudante alcançou êxito na formação no Programe.io, escola de programação de Parnaíba, no Piauí, em apenas cinco meses.
O jovem se destacou no curso após chegar em um nível elevado em um curto espaço de tempo, já que o usual é que o estudante de programação leve cerca de quatro anos de estudos para adquirir o conhecimento necessário.
Conforme Ely Bezerra, CEO da Programe.io e professor de Arthur, a formação em sua startup já apresenta um período menor, de um ano, mas o adolescente conseguiu se destacar na área em um período ainda menor.
“Percebi que o Arthur se destacava quando ele começou a entregar os fundamentos básicos das habilidades que o programador deve ter já no início, como a lógica de programação, a maneira dele abstrair um determinado problema e transformá-lo. Aplicamos também uma metodologia onde o aluno assiste aulas na plataforma e depois parte para mentoria comigo. Nessa mentoria, percebi que ele conseguia desenvolver softwares com mais facilidade e rapidez”, explicou o mentor do jovem.
O professor destacou ainda que o primeiro projeto apresentado pelo adolescente foi um catálogo de venda de produtos de limpeza, e nesse momento, já notou o potencial de Arthur.
Arthur contou que já havia tentado se aventurar na programação, mas por não ter orientações de especialistas, acabou desistindo.
“Desde muito pequeno eu sempre tive um computador em casa e eu sempre tive vontade de trabalhar com tecnologia. Em 2020, eu comecei a estudar um pouco de programação e ver alguns tutoriais no YouTube, mas logo parei por achar muito difícil”, disse o adolescente.
Segundo jovem o programador, os avanços só vieram durante sua formação com o professor Ely.
“Não estava conseguindo ter resultados, até eu entrar na Programe.io e começar a aprender. Com todos os incentivos dos mentores, convidados e a metodologia simples e direta, o meu interesse pela área cresceu”, declarou Arthur.
Quando questionado se pretende seguir no ramo da programação, Arthur disse que irá focar no segmento quando concluir o Ensino Médio.
“Eu pretendo continuar na programação. Atualmente desenvolvo sistemas como free-lancer, e após o ensino médio espero entrar em alguma empresa aqui ou fora do Brasil. Pretendo me especializar mais na área.” concluiu o jovem programador.
O Concurso 2.579 da Mega-Sena, que será realizado hoje (1º) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 3 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista.
Dois apostadores acertaram as seis dezenas no último concurso, na quarta-feira (29), e dividiram o prêmio de R$ 74.915.170,68 milhões, cabendo a cada um R$ 37.457.585,34. Os números sorteados foram: 37 – 39 – 47 – 50 – 59 e 60.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.
Pessoas com comorbidades foram incluídas nos grupos considerados prioritários para receber a vacina bivalente contra a covid-19. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (31) pelo Ministério da Saúde. De acordo com a nota técnica, a inclusão foi feita por conta da disponibilidade de doses do imunizante e tem como base orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A lista de comorbidades inclui:
– diabetes mellitus – pneumopatias crônicas graves – hipertensão arterial resistente – hipertensão arterial estágio 3 – hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo – insuficiência cardíaca – cor-pulmonal e hipertensão pulmonar – cardiopatia hipertensiva – síndromes coronarianas – valvopatias – miocardiopatias e pericardiopatias – doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas – arritmias cardíacas – cardiopatia congênita no adulto – próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados – doenças neurológicas crônicas e distrofias musculares – doença renal crônica – hemoglobinopatias e disfunções esplênicas graves – obesidade mórbida – síndrome de Down e outras síndromes genéticas – doença hepática crônica
Qualquer pessoa com idade entre 12 e 59 anos que tenha alguma das condições listadas e que já tenha tomado os dois reforços contra a covid-19 pode receber a bivalente. Não é necessário comprovar a comorbidade.
“Ressalta-se que, para este grupo, não haverá exigência quanto à comprovação da situação de comorbidade, sendo suficiente para a vacinação a comorbidade autodeclarada”, informa nota do Ministério da Saúde. Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel
Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de adesão prorrogado para as 19h de 31 de maio. O prazo original acabaria nesta sexta-feira (31).
O adiamento consta de uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Em nota, a Receita Federal informou que o adiamento foi pedido por entidades do setor de contabilidade. Além do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reivindicaram a extensão do prazo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon).
Programa que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Litígio Zero permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.
A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).
Anunciado em janeiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo , o Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As adesões começaram em 1º de fevereiro.
Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte. As dívidas – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo: créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação); créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação); créditos tipo C (de difícil recuperação); ou créditos tipo D (irrecuperáveis).
Descontos
As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.
Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.
O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.
A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas aqui.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que previa prisão especial para quem tem curso superior. O julgamento virtual foi encerrado na noite desta sexta-feira (31).
Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o benefício previsto no Código de Processo Penal (CPP). Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.
Para Moraes, não há justificativa para tratamento diferenciado com base no grau de instrução.
“Trata-se, na realidade, de uma medida discriminatória, que promove a categorização de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma nação em que apenas 11,30% da população geral tem ensino superior completo e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade. Ou seja, a legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade”, afirmou o relator.
Além disso, o dispositivo não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941.
Moraes argumentou ainda que a Constituição Federal, o CPP e a Lei de Execuções Penais (LEP) trazem tratamentos distintos para presos em situações específicas, como natureza do delito, idade e sexo. A medida, segundo o ministro, é evitar a convivência de homens e mulheres na mesma prisão, influência de presos condenados aos demais detentos e proteção de crianças e adolescentes.
“Em todas essas hipóteses, busca-se conferir maior proteção à integridade física e moral de presos que, por suas características excepcionais, estão em situação mais vulnerável”, ressaltou.
Com 6 mil vagas anunciadas esta semana para o primeiro edital, o programa Mais Médicos aposta em novos incentivos para atrair profissionais brasileiros e ampliar o acesso ao atendimento em saúde no país, principalmente nas regiões de extrema pobreza e vazios assistenciais.
Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o programa é uma alternativa importante para que populações pobres e de áreas remotas tenham acesso garantido à saúde. Entidades médicas, entretanto, criticam a possível contratação de profissionais brasileiros formados no exterior e de estrangeiros sem a revalidação de diplomas.
Ao todo, 16 mil vagas serão abertas até o final deste ano para profissionais que serão responsáveis pela atenção primária em milhares de cidades brasileiras. As outras 10 mil oportunidades serão custeadas pelos municípios, mas garantirão às prefeituras menor custo, viabilização das contratações, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades.
Para tentar garantir a permanência do profissional em pequenos municípios, o governo pagará um incentivo de fixação que pode chegar a R$ 120 mil para o médico que ficar por quatro anos em áreas vulneráveis.
Na avaliação do médico Deivisson Vianna, um dos vice-presidentes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), sistemas de saúde de todo o mundo têm políticas para garantir a presença de médicos em áreas remotas.
“Se existem rincões que não contam com atendimento médico, todos os sistemas nacionais de saúde do mundo que se prezem têm políticas de garantir o provimento de vagas nessas regiões. Países como Canadá e Inglaterra também têm política de incentivo para médicos estrangeiros para garantir atenção à saúde, caso o médico local não queira ir. Porque é isso [garantir atenção à saúde] que importa”, disse.
“Se houver lugares que os brasileiros não queiram ir, qual o problema de a gente estimular a ida de médicos com diploma feito fora do país, mas com a supervisão dos profissionais supervisores do Mais Médicos? Tem isso que pouca gente sabe: o programa tem toda uma rede de apoio das universidades. O profissional não fica solto.”
De acordo com o edital, podem participar profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil têm preferência na seleção.
“[Nessa edição do programa] não foi necessário fazer acordo com Cuba, por exemplo. O número de médicos estrangeiros vai ser menor. Neste relançamento, ficamos contentes porque se ampliou o tempo do programa e dá bastante benefícios para o médico se fixar em locais de difícil provimento”, avaliou Vianna.
No atual formato, o tempo de participação no programa passa a ser de quatro anos, prorrogável por igual período, quando o médico poderá fazer especialização e mestrado. A bolsa é de R$ 12,8 mil, mais auxílio-moradia. Os brasileiros e estrangeiros formados no exterior que participarem do programa terão desconto de 50% na prova de revalidação do diploma, o Revalida, realizada pelo Ministério da Educação. Na última edição do Revalida, o valor da taxa de inscrição foi de R$ 410.
Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem de atuar nos locais mais remotos para irem em busca de capacitação e qualificação. Como incentivo, eles receberão adicional de 10% a 20% da soma total das bolsas de todo o período de permanência no programa, a depender da vulnerabilidade do município.
Diplomas
Entidades médicas consideram fundamental que profissionais com diplomas emitidos no exterior tenham seus conhecimentos revalidados no país – o que não é exigido atualmente pelo Ministério da Saúde no âmbito do programa.
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, admite que há áreas no país conhecidas como vazios assistenciais, onde o provimento de médicos é insuficiente. Ele acredita, entretanto, que o problema não se resolve por meio do envio de profissionais a esses locais, mas com atenção também à segurança e ao ambiente de trabalho.
“Faltam condições mínimas para a qualidade de vida do profissional e de sua família. Ele não se vê atraído [por aquela localidade]. Não se trata de questões salariais meramente. Claro que isso importa. Mas importam também as condições de trabalho oferecidas. Não adianta só mandar o médico com um estetoscópio no pescoço. Ele tem que estar acompanhado de uma equipe. Médico não exerce medicina sozinho.”
Fernandes afirma que não é possível aceitar médicos sem que competências e habilidades estejam comprovadas. “Trazer médicos ao Brasil, sejam eles brasileiros formados no exterior ou de outras nacionalidades, sem comprovar suas competências não dá. Eles precisam revalidar seus diplomas. Sem isso, me parece uma temeridade. Ainda que fiquem sob a guarda de um programa educacional. Não podemos fugir desse debate.”
Por meio de nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também criticou o novo formato do Mais Médicos. “Programas de alocação de profissionais em áreas de difícil provimento devem observar essa exigência legal [da revalidação do diploma] para reduzir os riscos de exposição da população a pessoas com formação inconsistente”. A entidade defende que uma melhor distribuição de profissionais pelo país depende de remuneração adequada e programas de educação continuada.
“O conselho entende que há necessidade de estímulos à adesão dos médicos graduados no Brasil para atuação em locais remotos. No entanto, não é admissível o fato de essa medida permitir que portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior sem a devida revalidação atuem no país”, destacou a nota. “Entendemos que essa atenção deve ser de qualidade para que o paciente não seja exposto aos riscos da insegurança ineficácia.”
Registro do Ministério da Saúde
Professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Aith ressalta que os médicos do programa com diploma de outros países recebem uma certificação para atuar no Mais Médicos.
“Esses profissionais estão com o registro válido no Brasil, só não é o registro do Conselho Federal de Medicina [CFM]. Será um registro do Ministério da Saúde, que atesta uma qualidade de proficiência mínima desses profissionais. Vale dizer que não há risco à população na atual modalidade. O Revalida tem sua importância para validar diplomas obtidos fora do país, mas ele é muito criticado pelo excesso no exame”, afirma.
Em entrevista à Agência Brasil, Aith afirmou que há uma contradição na exigência, por parte do CFM, de uma avaliação para revalidação de diplomas de outros países sem a obrigatoriedade de exames para médicos formados no Brasil.
“O médico que se forma no país não precisa de nenhum tipo de prova para começar a exercer sua profissão e a gente sabe que existem muitas universidades com qualidades duvidosas no país”, acrescenta.
A supervisão do programa é, segundo o especialista, uma das condições que permitem o exercício de médicos sem o Revalida ou de profissionais estrangeiros em vazios assistenciais.
“O programa foi estruturado de uma maneira que permite, por meio de supervisores, a identificação de um eventual médico que não é bem formado, seja para qualificá-lo melhor, seja para excluí-lo do programa em tempo hábil antes de causar maiores danos a população”, diz.
Para o professor, o programa terá um papel fundamental de mapear as condições de trabalho dos profissionais. Por outro lado, este não pode ser apontado como motivo para que médicos não atuem em regiões periféricas. “Esses médicos vão ter condições mais precárias do que a dos grandes centros, mas não é que faltem condições mínimas. Primeiro, existe todo um apoio financeiro para esses médicos se instalarem na cidade para onde estão indo, com estrutura para se assentarem com suas famílias, se for o caso”, aponta.
“Agora, dizer que uma cidade de interior não tem condições mínimas é dar uma banana para população brasileira que vive nesses lugares. Se não tem condição nenhuma para um médico viver, não tem condição mínima para um cidadão viver. Claro que não terão todas as tecnologias, o conforto e o apoio logístico-administrativo que ele teria em um grande centro. Mas são essas carências que o programa nos ajudará a identificar melhor e ir suprindo ao longo do tempo”, conclui.
Ministério
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que o programa “segue priorizando a participação de profissionais com CRM Brasil” conforme determina a legislação.
“Prova disso são os novos benefícios de medida provisória focados nesse perfil profissional. Para as localidades onde nenhum médico com registro profissional manifestar interesse em assumir a vaga, será feita a convocação de brasileiros formados no exterior e, se persistir a desocupação, serão convocados estrangeiros. A prioridade máxima é garantir acesso e assistência à população brasileira”, diz a nota.
Segundo a pasta, a previsão é de que até o fim de 2023, 28 mil profissionais estejam atuando em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza e vazios assistenciais. “Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico nos serviços da atenção primária, porta de entrada do SUS”, assegura a pasta.
O ministério também destacou que entre as principais razões para a rotatividade de profissionais está desistência de médicos que procuram formação. “Neste sentido, a estratégia vai ampliar o número de vagas de residência nas áreas prioritárias para o SUS e oferecer incentivos para quem fizer mestrado e pós-graduação em Atenção Primária à Saúde e Medicina da Família e Comunidade”.
A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, tornou-se réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal.
Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação penal contra Guimarães tramita sob sigilo. Casos envolvendo assédio, sobretudo sexual, costumam tramitar em segredo de Justiça, como forma de preservar a intimidade das vítimas.
O caso veio à tona em meados do ano passado, quando uma reportagem do portal Metrópoles revelou as acusações de assédio feitas por cinco funcionárias da Caixa à ouvidoria da instituição. Outras vítimas apareceram após a repercussão, que levou Guimarães a ser demitido da presidência do banco.
Após as revelações, o MPF passou a investigar o caso, o que resultou na denúncia agora aceita pela 15ª Vara Federal de Brasília. Na acusação, constam depoimentos captados em vídeo das vítimas, que foram interrogadas pelos procuradores responsáveis.
Com a abertura da ação penal, inicia-se uma nova fase de instrução do processo, em que acusação e defesa poderão solicitar novas diligências e, ao final, deverão apresentar as alegações finais, antes da sentença do juiz.
Guimarães é alvo ainda de um outro processo, dessa vez na seara trabalhista, no qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização de R$ 30,5 milhões pelos danos causados pelo ex-presidente da Caixa.
O executivo sempre negou todas as acusações. Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Guimarães, disse que seu cliente é inocente e que ele confia na Justiça. “A defesa de Pedro Guimarães nega taxativamente a prática de qualquer crime e tem certeza de que durante a instrução a verdade virá à tona, com a sua absolvição”, disse o defensor.Fonte: Agência Brasil
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