Segundo a Justiça, Hugo estava sendo acusado de ter matado Darcyelves Silva de Sousa, e de ter tentado contra a vida de Franciel Lima de Sousa e Adriano Araújo da Silva.
Um homem, identificado como Hugo Alcântara de Sousa, foi condenado a 38 anos de reclusão, pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. O réu foi levado a júri popular, nessa terça-feira (20), em Imperatriz, na região tocantina.
Segundo a Justiça, Hugo estava sendo acusado de ter matado Darcyelves Silva de Sousa, e de ter tentado contra a vida de Franciel Lima de Sousa e Adriano Araújo da Silva. O réu foi considerado culpado pelo conselho de sentença, recebendo a pena cumulada pelos crimes de 38 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado.
A juíza Edilza Barros Ferreira Lopes Viégas, que é titular da 1ª Vara Criminal de Imperatriz e responde pela 3ª, foi quem presidiu a sessão do Tribunal do Júri.
Os crimes
Segundo a denúncia, no dia 3 de fevereiro de 2018, por volta das 6h, nas proximidades da rua São Luís, em localidade conhecida como ‘Baixada do Bairro Parque Alvorada’, em Imperatriz, o denunciado, utilizando-se de meio cruel e de recurso que impossibilitou ou, no mínimo, dificultou a defesa da vítima, teria matado Darcyelves Silva. Segue narrando a denúncia de que, de igual forma, ele teria tentado contra a vida de Franciel e Adriano. As três vítimas estavam conversando no local, quando foram atacadas por Hugo Alcântara.
Ainda de acordo com a denúncia, Hugo apareceu de repente no local portando uma pistola 380, com a qual alvejou as vítimas. A primeira vítima a ser atingida foi Darcyelves, que caiu ao solo, enquanto os outros dois homens, mesmo alvejados, conseguiram fugir da ação homicida.
Apesar de já ter baleado Darcyelves, Hugo ainda aplicou inúmeros golpes de arma branca nas regiões vitais da vítima. Após o crime, o denunciado evadiu-se do local, enquanto que Franciel, mesmo ferido por cerca de cinco disparos de arma de fogo, foi até a Darcyelves, que fica nas proximidades do local do crime, e comunicou o fato aos familiares da vítima.
Ao chegaram no local, a mãe e a irmã de Darcyelves ainda o encontraram com vida, momento em que ele, consciente e reiteradamente, falava o nome de Hugo como sendo o autor do crime. Mesmo dispondo de rápida intervenção médica, Darcyelves morreu.
A sessão de julgamento de Hugo Alcântara ocorreu no auditório do Fórum de Imperatriz. Atuou na acusação a promotora de Justiça Paloma Reis. Como defensor, atuou o advogado André de Oliveira Almeida. Fonte: G1-MA
Destaque do evento será a primeira ministra de Barbados, Mia Mottley
A primeira-ministra da pequena ilha caribenha de Barbados, Mia Mottley, é um dos destaques do evento organizado pelo presidente francês, Emmanuel Macron, que começa nesta quinta-feira (22), em Paris. Chamado de Cúpula para o Novo Pacto Financeiro Global, o encontro deve contar com a participação de mais de 300 entidades públicas, privadas ou não governamentais, incluindo mais de 100 chefes de Estado, entre eles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O destaque de Barbados, que deve abrir o evento junto ao presidente Macron, se deve ao fato de o país liderar a chamada “Iniciativa de Bridgetown”. A ex-colônia britânica, que se tornou independente em 1966, lidera proposta que exige que os países mais industrializados e desenvolvidos arquem com as despesas e os financiamentos necessários para fazer frente às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento.
Primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, é destaque na Cúpula para o Novo Pacto Financeiro Global, que acontecerá em Paris. – Mia Mottley/Facebook
Entre as propostas, estão a suspensão de dívidas para os países mais pobres, a expansão dos empréstimos do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) em US$ 1 trilhão para países em desenvolvimento investirem em “resiliência climática”, além da criação de um fundo global de até US$ 5 trilhões para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Nesse último caso, os recursos não passariam pelas atuais instituições multilaterais como Banco Mundial e FMI, tornando, em tese, mais democrático o acesso aos recursos.
“Problemas globais como a crise climática nos mostram que simplesmente não podemos abordar questões modernas com instituições que foram criadas para um mundo muito diferente, há quase 80 anos”, defendeu a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.
Já o presidente Emmanuel Macron defende que é preciso criar “melhores meios para enfrentar esses desafios nos países pobres e emergentes do mundo em desenvolvimento, no que diz respeito à quantidade de investimento, à reforma abrangente da infraestrutura como o Banco Mundial, o FMI e instituições públicas e fundos privados”.
Países ricos x pobres
A ilha de Barbados tem 432 km² – área menor que o município de Porto Alegre (495 km²) – e fica localiza em uma região que costuma ser afetada por fortes tempestades. Por isso, é apontado como exemplo de país mais vulnerável aos eventos extremos causados pelas mudanças climáticas.
Professor-associado do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Paulo Bastos – Pedro Paulo Bastos/Twitter
O professor-associado do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Paulo Bastos, destaca que o aquecimento global resulta basicamente do crescimento econômico dos países desenvolvidos. “Os países desenvolvidos são largamente responsáveis pelo problema, mas calcula-se que 97% dos problemas vão ocorrer sobretudo nos países pobres”. O especialista explica que esses países estão localizados nas zonas tropicais mais vulneráveis a secas ou inundações provocadas pela elevação das temperaturas.
“Mais de 50% dos gases de efeito estufa do planeta são emitidos por não mais do que cinco ou seis países, e por não mais que 20 grandes empresas multinacionais”, aponta a pesquisa do professor José Luís Fiori, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Entre esses países, estão China, Estados Unidos, Índia, Rússia, Japão e Alemanha.
“Então existe uma base científica para exigir uma enorme transferência de recursos dos países que são culpados, responsáveis pelo problema, para os países que, não tendo nenhuma responsabilidade significativa no aquecimento global, vão ser os mais prejudicados”, analisou o professor Pedro Paulo Bastos.
Para o especialista, a proposta francesa não está muito clara, enquanto a proposta de Barbados tem mais força “Macron está tentando tomar a iniciativa para moderar e esvaziar as propostas que vêm do Sul (global)”. Bastos avalia que o presidente francês quer, por prestígio político, se apresentar como liderança global mais que a Mia Mottley e, ao mesmo tempo, mitigar a radicalidade da proposta de Bridgetown.
Bancos Multilaterais
Uma das principais propostas da iniciativa de Bridgetown é a de reformular o FMI e o Banco Mundial para favorecer os países com menor capacidade financeira, além da criação de um novo fundo com regras mais igualitárias. Atualmente, a capacidade de captar empréstimos via mecanismos multilaterais depende, em boa medida, dos depósitos prévios que os países fazem nessas instituições.
Esse modelo de financiamento reproduz as desigualdades de poder entre os países, segundo avalia o professor de Sociologia Econômica Edemilson Paraná, da LUT University da Finlândia. “Um mecanismo de compensação, financiamento, apoio e reparação climática precisa levar em consideração esse limite estrutural desses organismos”, destacou.
O sociólogo acrescenta que os mecanismos de financiamento não podem mais tomar decisões somente com base na maximização dos ganhos típica da racionalidade de mercado que governa essas instituições. “É preciso então adotar critérios políticos que governem a decisão e a ação econômica para mitigar os efeitos e reparar as injustiças climáticas”, avaliou Edemilson Paraná.
Brasil na Cúpula
O presidente Lula vai defender na Cúpula em Paris que o combate às mudanças climáticas precisa ser acompanhado de ações contra a pobreza.
“Quando você discute financiamento para o desenvolvimento sustentável, você não deveria, segundo nós defendemos, apenas canalizar esse financiamento para questões de clima. Você tem que olhar o desenvolvimento sustentável com base em três pilares: o econômico, o social e o ambiental”, explicou o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços do Ministério das Relações Exteriores brasileiro. O embaixador brasileiro, ponderou, contudo, que a Cúpula tem “um caráter relativamente limitado em termos de participação, uma vez que não é um exercício de todos os países”.
Diretor do Departamento de Política Econômica Financeira e de Serviços do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, Philip Fox-Drummond Gough – Tv Brasil – TV Brasil
Além do presidente brasileiro, estão previstas falas do primeiro-ministro da China, Li Qiang; da secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen; do chanceler da Alemanha, Olaf Scholz; do príncipe da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman; do presidente do Egito, Abdul Fatah Khalil Al-Sisi, entre outros.
Famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos recebem acréscimo
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (22) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,97 bilhões.
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.
Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é o início da regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Calendário do Bolsa Família – Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 4. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (21), que o influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, preste depoimento à Polícia Federal (PF) no prazo dez dias.
Na semana passada, Moraes determinou o bloqueio das redes sociais do influenciador após publicação um vídeo na rede social Rumble, no dia 5 de junho. Na gravação, Bruno Aiub comenta sobre o papel do Supremo e do Tribunal Superior eleitoral (TSE) e faz insinuações sobre a credibilidade do processo eleitoral.
O ministro determinou o depoimento do influenciador em cinco dias, mas a defesa pediu acesso ao processo antes de prestar depoimento. Após autorizar o acesso, Moraes concedeu novo prazo de dez dias.
“O senhor Bruno informa que está inteiramente à disposição para prestar os seus esclarecimentos no presente caso, sem criar qualquer obstáculo para a consecução das investigações. Contudo, não poderá fazê-lo sem antes ter acesso à íntegra dos autos, de todos os seus apensos”, afirmou a defesa.
Após a decisão de Moraes, o Rumble e o Twitter recorreram do bloqueio das contas de Monark. As empresas defendem que eventuais conteúdos ilegais devem ser retirados, mas sem a suspensão integral da conta.
Início está previsto para 9h e a expectativa é que não termine hoje
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.
Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.
Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.
Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.
Rito
O julgamento está previsto para começar às 9h. No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem.
O próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.
Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.
Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.
Diferença se dá porque, nesse período do ano, as nuvens de chuva se formam no Litoral e se deslocam para o Litoral.
O inverno se inicia na Paraíba a partir desta quarta-feira (21), data em que o Hemisfério Sul entra na estação mais fria do ano. Ao menos oficialmente, o novo período climático começa às 11h58 e a expectativa é de temperaturas mais baixas.
De acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa-PB), o período representa temperaturas mais amenas, mas isso não significa uma homogeneidade com relação a chuvas.
No Cariri, no Curimataú, no ertão e no Alto Sertão, por exemplo, a estação de inverno apresenta totais pluviométricos reduzidos neste período do ano.
Já no Agreste, no Brejo e no Litoral, inverno é sinônimo de chuvas fortes. A propósito, a Aesa informa que nessas regiões as chuvas representam algo em torno de 40% do total de precipitação do ano.
Essa diferença se dá porque, durante o inverno, o principal gerador de chuvas na Paraíba é constituído pelos chamados Distúrbios Ondulatórios de Leste (DOL), que são nuvens que se formam no Oceano Atlântico e se deslocam em direção à costa leste do Nordeste.
Com relação às temperaturas, essas atingem valores mínimos de 16ºC, principalmente sobre o Agreste e Brejo. A máxima fica em torno de 31ºC no Sertão e Alto Sertão. Fonte: G1-PB
O governador afirmou ainda que “certamente” uma parceria público-privado irá acontecer.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), afirmou que o projeto de concessão dos serviços da empresa de água e esgoto do Piauí, Agespisa, deve ser apresentado até setembro deste ano.
Rafael já havia apontado que os problemas financeiros são graves e ainda estuda o que fazer com a empresa. A Agespisa mantém atualmente uma dívida de R$ 256 milhões.
Ele frisou que o modelo ideal está sendo estudado, mas que “certamente” uma parceria público-privado irá acontecer.
“Temos que cumprir o marco do saneamento, que prevê a universalização da água e 90% dos domicílios com esgotamento sanitário”, ressaltou.
O modelo da parceria público-privado, segundo Rafael Fonteles, ainda não foi definido. Ele reiterou que um acordo com os municípios deve ser feito.
“Esse acordo vai acontecer porque envolve a concessão municipal com um serviço que hoje é estadual. Não é algo simples de ser feito”, relatou
Fonteles destacou ainda que “o Piauí está com a média baixíssima de esgotamento sanitário” e isso o leva ainda mais a cumprir a lei do marco do saneamento.
“Teresina evoluiu de 18% para 60%, em cinco anos. De toda forma, iremos cumprir a lei e lançar mão de uma parceria público-privada”, afirmou.
O prefeito do município de Santa Filomena, Carlos Barga (PP), que fica a 926km de Teresina, afirmou que na cidade há apenas um poço jorrante no centro da cidade construído pela Agespisa há 30 anos, mas discorda da concessão.
“Se dependesse da Agespisa, esse seria o único fornecimento de água que teríamos. De toda forma, não temos empresa que consiga arcar com essa demanda de concessão. Aqui, a prefeitura teve que abrir novos poços. O que a empresa fornece equivale a 20% do abastecimento local. Os outros 80% dos bairros, tivemos que resolver aqui com repasse próprio. Isso atrapalha outros setores”, disse.
No município de Santa Rosa do Piauí a 270km de Teresina, o prefeito Veríssimo Siqueira (PT), afirmou que uma obra de R$ 500 mil de um reservatório foi finalizada pela Agespisa.
“Essa obra vai beneficiar os bairros mais altos da cidade. Acreditamos que a liquidação da Agespisa vai beneficiar os municípios e iremos esperar a resposta do governo para saber como proceder com relação à licitação”, disse. Fonte: G1-PI
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta, nesta terça-feira (20), um alerta amarelo de chuvas intensas para as regiões norte, oeste e leste do Maranhão. O alerta é válido até às 10h desta quarta-feira (21).
Por conta do alerta, há previsão de chuvas entre 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com ventos intensos entre 40 a 60 km/h. Veja, no fim da reportagem, a lista de cidades afetadas.
Cuidados
As autoridades alertam que durante o período, a população deve ter cuidado com quedas de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. Deve-se evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Em caso de rajaas de vento, não é indicado se abrigar debaixo de árvores, já que há risco de queda de energia e descargas elétricas. Também evite estacionar próximo a torres de transmissão e placas de propaganda.
Durante o temporal, procure por um local alto, longe de postes e árvores. Caso seja necessário, obtenha informações junto à Defesa Civil, pelo telefone 199 e com o Corpo de Bombeiros, no 193.
Veja, abaixo, a lista de cidades afetadas pelo alerta:
Parlamentares e entidades da sociedade civil anunciaram nesta terça-feira (20) que entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição com mais de 150 mil assinaturas virtuais para defender a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A mobilização foi promovida por 21 entidades, entre elas, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Observatório Político e Eleitoral (Opel), além das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Segundo as entidades, o ex-presidente divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral a atacou as urnas eletrônicas.
Na quinta-feira (22), o TSE vai julgar o processo aberto contra Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para descredibilizar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Bolsonaro argumentou que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (20), o Plano de Ação para o Fortalecimento de Proteção de Integração Local da População Haitiana no Brasil. No mesmo evento – a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia –, foi também lançada a Carteira Digital do Migrante.
De acordo com a presidenta do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, o grande número de solicitações para refúgio de estrangeiros no Brasil é um dos “maiores desafios” do colegiado atualmente.
“Ao assumirmos o Conare, nessa nova gestão, nos deparamos com uma fila de solicitações com mais de 130 mil processos pendentes para análise, e mensalmente o Conare recebe cerca de 5 mil novas solicitações de refúgio”, disse Sheila de Carvalho.
Segundo ela, o alto número de solicitações de refúgio reflete a eclosão global de migrações, em grande parte “forçadas, seja por conflitos conflagrados ou graves violências de direitos humanos, perseguição política”.
“Estas são, hoje, uma das razões que justificam esse fenômeno global”, acrescentou ao informar que, segundo dados divulgados recentemente pela Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), uma em cada 74 pessoas no mundo está em situação deslocamento forçado. “Deste total, 90% são provenientes de países com baixa média de renda.”
Patamar sem precedentes
Ministro interino das Relações Exteriores, Carlos Duarte disse que o momento atual é marcado pela “multiplicação de crises e conflitos armados antigos e novos, com gravíssimas consequências humanitárias”, e que, em decorrência disso, o fluxo atual de deslocamentos forçados atinge patamar sem precedentes.
“Infelizmente a solidariedade internacional não tem crescido na mesma proporção. Temos notado com grande consternação a proliferação de discursos e práticas xenofóbicas. o aumento de restrições à entrada de estrangeiros em diversos países e a construção de muros reais ou simbólicos. Mas o Brasil caminha, hoje, com muito orgulho, na direção contrária a essa tendência”, discursou o ministro interino.
Ele lembrou que uma das primeiras medidas adotadas pelo governo Lula foi o retorno ao Pacto Global de Migrações, da ONU. Esse pacto estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios e contém diversos compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira que, segundo o Itamaraty, é “uma das mais avançadas do mundo”, com garantias de acesso de migrantes a serviços básicos.
Plano
De acordo com o MJSP, estima-se que haja, atualmente, 161 mil haitianos vivendo em território brasileiro. O lançamento do Plano de Ação para o Fortalecimento de Proteção de Integração Local da População Haitiana no Brasil auxiliará no acesso direto dessas pessoas a políticas públicas.
O plano, segundo Carlos Duarte, integra o Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes e é composto por quatro eixos principais. O primeiro trata do diagnóstico sobre o acesso a direitos e oportunidades no Brasil. O segundo é a ampliação dos mecanismos de recepção humanitária e documentação. O terceiro engloba estratégias de integração socioeconômica, e o quarto é de apoio a estruturas comunitárias.
“Por meio de consultas a comunidades haitianas, organizações da sociedade civil e redes locais, o plano buscará soluções mais efetivas para os desafios enfrentados pela população haitiana no Brasil”, explicou o ministro interino.
Carlos Duarte ressaltou que medidas como estas reforçarão ainda mais a tradição brasileira de ser um país acolhedor e solidário. “É nosso dever, portanto, continuar a receber, acolher e integrar da melhor maneira possível aqueles que buscam fazer do nosso país seu novo lar”, disse.
“E os números têm crescido. Já são mais de 450 mil venezuelanos vivendo no Brasil, onde encontram assistência emergencial, proteção, documentação, acesso a serviços e novas oportunidades. Graças ao visto por acolhida humanitária, é também crescente o número de sírios, haitianos e afegãos que buscam um novo recomeço em nosso território”, acrescentou.
Carteira Digital do Migrante
O outro lançamento anunciado durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia foi o da versão digital de um documento físico voltado a migrantes, solicitantes de refúgio e fronteiriços: a Carteira Digital do Migrante.
O documento é, segundo o MJSP, seguro e gratuito. Com ele, torna-se desnecessária a autenticação do documento físico em cartório, desde que tenha sido emitido a partir de maio de 2020. A versão digital possui alguns elementos de segurança, como reconhecimento facial e QR Code.
A carteira digital possibilita ao migrante ter acesso a diversos serviços. Entre eles, atendimento em hospitais públicos e abertura de conta bancária. Possibilita também acessar atividades de estudo e de trabalho. O aplicativo está disponível na Play Store e Apple Store, bastando ao interessado pesquisar por “carteira digital do migrante”.
Semana nacional
As atividades relacionadas à Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia prosseguem até sexta-feira (23). O evento é realizado pelo MJSP, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores e de Direitos Humanos e da Cidadania.
A semana tem apoio técnico do Acnur, do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e da Defensoria Pública da União (DPU).
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