A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que tipifica como atos terroristas os crimes praticados em nome ou em favor de grupos organizados. O projeto de lei (PL) 3.283/2021 não precisa passar pelo plenário da Casa e pode seguir para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelos senadores em sessão plenária se for apresentado recurso nesse sentido.

O projeto equipara à atividade terrorista as ações de grupos criminosos organizados, como milícias e facções. O objetivo é diferenciá-los de criminosos que agem individualmente para garantir uma punição maior, com penas maiores.

“As milícias e outras associações criminosas têm exposto a população brasileira ao terror generalizado que a Lei Antiterror visa coibir. Assim, torna-se necessário aproximar a legislação de combate ao terrorismo daquela destinada à criminalidade organizada, evitando a repressão estatal seletiva e destinada apenas a pequenos delinquentes”, explicou o autor do projeto, Styvenson Valentim (Podemos – RN).

Penas

O texto prevê prisão de cinco a dez anos para quem constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão, para o fim de cometer crime. A pena também prevê pagamento de R$ 2 mil a R$ 3 mil de multa por dia. Pela lei em vigor, a penalidade é de um a três anos de prisão.

São previstas penas de 12 a 30 anos de prisão por manter monopólio territorial ou poder paralelo com uso de violência ou ameaça e por criar obstáculos à livre circulação de pessoas para exercer esse poder paralelo em determinada região.

Exceções

A criminalização não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios.

Ela também não se aplica a atos com o objetivo de contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.

* com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta quarta-feira (10), que determinou que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para investigar indícios de manipulação de resultados em competições esportivas.

“Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente cabíveis”, publicou o ministro da Justiça em seu perfil em uma rede social.

Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente cabíveis.— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 10, 2023

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também se pronunciou sobre o assunto nesta quarta, informando, por meio de nota enviada à Agência Brasil, que o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, “enviou ofício à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, solicitando que a Polícia Federal entre no caso, com o objetivo de centralizar todas as informações a respeito dos casos em investigação”.

Além disso, a entidade máxima do futebol brasileiro afastou qualquer possibilidade de interromper a edição 2023 do Campeonato Brasileiro e afirmou que trabalha “em conjunto com a Fifa [Federação Internacional de Futebol] e outras esferas internacionais para um modelo padrão de investigação”.

Denúncia do Ministério Público

O anúncio do ministro da Justiça foi feito um dia após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciar à Justiça 16 pessoas por fraudes para manipular resultados de 13 partidas de futebol (8 do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, 1 da Série B de 2022 e 4 de campeonatos estaduais de 2023) para favorecer apostas esportivas.

Segundo nota da assessoria de imprensa do MP-GO, a denúncia, assinada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, é resultado da Operação Penalidade Máxima II.

“Trata-se de atuação especializada visando ao aliciamento e cooptação de atletas profissionais para, mediante contraprestação financeira, assegurar a prática de determinados eventos em partidas oficiais de futebol e, com isso, garantir o êxito em elevadas apostas esportivas feitas pelo grupo criminoso em casas do ramo, como www.bet365.com e www.betano.com. O grupo se vale, ainda, de inúmeras contas de terceiros para aumentar seus lucros, ocultar reais beneficiários e registra a atuação de intermediadores para identificar, fornecer e realizar contatos com jogadores dispostos a praticar as corrupções”, declararam os promotores.

Entre os denunciados está o zagueiro Eduardo Bauermann, afastado pelo Santos na última terça-feira (9) de forma preventiva, “diante dos novos desdobramentos divulgados na Operação Penalidade Máxima II”.

Além do atleta do Peixe, foram denunciados os seguintes jogadores: Gabriel Tota (Ypiranga-RS), Victor Ramos (Chapecoense), Igor Cariús (Sport), Paulo Miranda (Náutico), Fernando Neto (São Bernardo) e Matheus Gomes (que atuou no Sergipe).

Mais nove pessoas (apostadores e membros da organização criminosa) também foram apontados na denúncia, que “esmiúça 23 fatos criminosos ocorridos durante as partidas, nas quais jogadores se comprometeram a cometer faltas para receber cartões e a cometer pênaltis. A organização criminosa visava apostar nos resultados e eventos induzidos e, desta forma, obter elevados ganhos”.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fábio Lisboa

Um dia após a aprovação da Lei Geral do Esporte pelo Senado, a ministra do Esporte, Ana Moser, considerou a nova legislação um marco importante para estruturação da prática desportiva no país. Na opinião da ministra, o texto tem condições de organizar o cenário esportivo no Brasil em um nível “muito superior” ao que se vê atualmente.

“A Lei Geral do Esporte é um mecanismo muito importante para o esporte brasileiro, garante estruturação do esporte em um nível muito superior ao que se tem hoje e na organização de questões, como o Fundo Nacional, a orientação para organização de estados e municípios, a organização com a sociedade civil e das entidades de administração do esporte. É um mecanismo novo que vai dar base para o desenvolvimento do esporte um outro patamar”, disse a ministra em entrevista à Agência Brasil.

A lei regulamenta o esporte e reúne em um único normativo mais de 200 artigos e dispositivos relacionados à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004). O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova lei traz ainda criação de um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), com planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios; premiações em valores iguais a atletas e paratletas homens e mulheres; pagamento do Bolsa Atleta; e punição às torcidas organizadas com condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas.

Outra medida é um novo Conselho Nacional do Esporte (CNE), que estabelecerá as diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), bem como fiscalizá-lo. O CNE será composto por 36 membros, sendo 18 representantes de governo, pelo menos um representante do Senado, um da Câmara, um do Ministério da Defesa, três dos estados e três dos municípios. Os demais 18 representantes serão da sociedade civil.

“Esse conjunto de ordenações legais estão no sentido de garantir o direito de todos à prática do esporte. Para que isso seja alcançado, é realmente uma articulação nacional, entre todas as instituições que trabalham com esporte, com a atividade física e com atendimento a crianças, jovens e adultos”, ressaltou Ana Moser.

Avaliação minuciosa

Com a unificação das regras em uma legislação, algumas normas serão revogadas. Segundo Ana Moser, este e outros pontos passarão por uma avaliação minuciosa do ministério, e que será levada à Presidência da República.

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

Suspeito foi preso na terça-feira (9), no bairro Filipinho. Vítima também foi obrigada a ter relações sexuais com o ex-companheiro.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, nessa terça-feira (9), um homem suspeito investigado pelos crimes de estupro, tortura e cárcere privado praticados pela ex-companheira em São Luís. Ele foi preso no bairro Filipinho, na capital.

As investigações estão sendo realizadas pela Delegacia da Mulher (DEM). Ficou constatado que a vítima foi espancada pelo suspeito e chegou a ter parte do cabelo arrancado durante as agressões.

De acordo com a Polícia Civil, a mulher também foi obrigada a manter relações sexuais com o suspeito, sendo ainda torturada e mantida em cárcere privado. Um mandado de prisão preventiva foi expedido e decretado contra ele.

Após buscas, ele foi localizado pelos policiais e preso por uma equipe da DEM e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). O suspeito foi levado para o Sistema Prisional do Maranhão. Fonte: G1-MA

O suspeito andava, com frequência, na frente da escola onde a vítima estudava para intimidá-la e convencê-la a retirar a denúncia.

Um homem foi preso nesta quarta-feira (10) suspeito de estuprar a própria vizinha de 13 anos no município de Miguel Alves, Norte do Piauí.

Segundo o delegado Paulo Júnior, após a vítima realizar a denúncia, o suspeito passou a rodear, com frequência, a escola onde a menina estudava para ameaçá-la e a convencê-la de retirar a denúncia na delegacia. A garota acabou deixando de frequentar o colégio.

O suspeito foi preso em decorrência de um mandado de prisão preventiva expedido contra ele. Agora, o homem está à disposição da Justiça. Fonte: G1-PI

Crime aconteceu em junho de 2022, no bairro do Bessa, e foi flagrado por câmeras de segurança.

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (10) um mandado de busca e apreensão contra um dos suspeitos de roubar um veículo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), em João Pessoa. O crime aconteceu em 2022, e foi flagrado por câmeras de segurança do local onde o veículo estava quando foi assaltado.

A ação aconteceu na rua Rosa Maria Jacinto, no dia 8 de junho do ano passado, por volta das 14h. Conforme imagens das câmeras de segurança localizadas em edifícios da região, os policiais verificaram quando o servidor dos Correios foi abordado por dois homens que saíram de um carro prata.

O funcionário estava para iniciar uma entrega de encomenda quando um dos indivíduos anunciou o assalto, usando uma arma de fogo, recolheu as encomendas e fugiu do local.

Na ação desta quarta-feira, a polícia visou identificar e localizar um dos responsáveis. Esta pessoa, cujo nome não foi divulgado, vai responder pelo crime de roubo qualificado. A polícia não informou sobre o segundo suspeito do crime. Fonte: G1- PB

Conselho explica que apenas dois médicos precisam atender 180 pacientes a cada 12 horas.

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) interditou eticamente o trabalho dos médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Bayeux, na Grande João Pessoa. Após fiscalização realizada na manhã desta quarta-feira (10), foi constatado que a quantidade de médicos para a unidade não é suficiente para atender a demanda, colocando em risco o correto atendimento e a avaliação correta dos pacientes.

Sobre a questão, a Prefeitura de Bayeux informou que solicitou ao CRM-PB o relatório técnico da interdição para que a Secretaria Municipal de Saúde possa atender às exigências estabelecidas pelo órgão fiscalizador para que na maior brevidade possível a interdição seja cancelada.

Conforme foi observado pela equipe de fiscalização do CRM-PB, há dois médicos para atender diariamente 180 pacientes, o que significa que cada profissional precisa atender 90 pacientes em um turno de 12 horas. Cada paciente, assim, teria que ser avaliado em apenas oito minutos.

O CRM da Paraíba, no entanto, explica que resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) define que cada médico deve atender um paciente a cada 20 minutos, no mínimo. E que uma quantidade acima disso coloca em risco o atendimento e a vida do paciente.

Além disso, o Conselho justifica que recentemente médicos foram demitidos da UPA e que foi isso o que agravou a situação. Diante disso, a interdição ética seria a”medida extrama” necessária para proteger a sociedade e o trabalho médico.

A interdição ética do trabalho dos médicos tem início a meia-noite desta quinta-feira (11) e vai seguir até que as inconformidades apresentadas pelo CRM-PB sejam sanadas pela gestão municipal.Fonte: G1-PB

Apreensão ocorreu durante procedimento de fiscalização de rotina e a passageira vinha de Brasília-DF.

A Polícia Federal apreendeu mais de 6,5 kg de pasta base, no Aeroporto Internacional de João Pessoa – Presidente Castro Pinto, na tarde desta terça-feira (9). A apreensão ocorreu após procedimento de fiscalização de rotina em bagagens despachadas.

Segundo a PF, a passageira veio de Brasília com destino a João Pessoa, e foi identificada pelos policiais federais que realizavam as inspeções. A droga estava dentro de uma mala envolvida por plástico e dividida em três tabletes.

Um inquérito policial foi instaurado para averiguar o responsável pelo despacho da mala e a procedência.

O crime de tráfico de drogas tem pena prevista de até 15 anos de reclusão, além de multa. Fonte: G1-PB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto oficial de três dias, em todo o país, pela morte da cantora Rita Lee Jones. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A cantora e compositora, um dos nomes mais importantes da música brasileira, ícone do pop e do rock nacionais, morreu nesta terça-feira (9), aos 75 anos, em casa em São Paulo. Rita foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e desde então tratava a doença.

Mais cedo, em postagem nas redes sociais, o presidente escreveu que Rita Lee “é um dos maiores e mais geniais nomes da música brasileira. Cantora, compositora, atriz e multi-instrumentista. Uma artista a frente do seu tempo. Julgava inapropriado o título de rainha do rock, mas o apelido faz jus a sua trajetória”.

Ainda na mensagem, Lula lembrou que “Rita ajudou a transformar a música brasileira com sua criatividade e ousadia. Não poupava nada nem ninguém com o seu humor e eloquência. Enfrentou o machismo na vida e na música e inspirou gerações de mulheres no rock e na arte”.

O velório será aberto ao público no Planetário do Parque Ibirapuera, nesta quarta-feira (10), das 10h às 17h. “De acordo com a vontade de Rita, seu corpo será cremado. A cerimônia será particular. Neste momento de profunda tristeza, a família agradece o carinho e o amor de todos”, diz nota da família.

Rita Lee deixa o marido, Roberto de Carvalho, e três filhos – Beto, de 45 anos; João, de 44; e Antônio, de 42.

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Um jovem de 20 anos foi preso suspeito de participação em um crime que deixou uma criança de cinco anos morta e outras duas pessoas baleadas, em Fortaleza. O caso aconteceu no último sábado (6), mas ele foi capturado nesta segunda-feira (8). As outras vítimas são um adulto e um adolescente.

O homem foi identificado como Kairo Gustavo Oliveira Sena, capturado no Bairro Carlito Pamplona, pela Força Tática do 20º Batalhão da Polícia Militar. Os policiais receberam informações do Serviço de Inteligência (S.I), sobre o possível local onde Kairo estaria escondido.

No momento da prisão, o suspeito quebrou o próprio aparelho celular. Ele foi conduzido ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foi autuado pelo crime de homicídio. Kairo já responde por dois outros crimes de homicídio.

O tiroteio ocorreu próximo a uma escola pública na Vila do Mar, quando homens armados chegaram e dispararam vários tiros contra rivais.

As três pessoas baleadas foram encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Cristo Redentor. A criança não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde. Os outros dois ficaram internados.

Segundo a Secretaria da Segurança, os criminosos tinham intenção de matar um homem de 23 anos, que foi atingido pelos disparos e sobreviveu. Já conforme testemunhas, a criança foi atingida na região do abdômen.

Os criminosos fugiram após disparar vários tiros. O veículo utilizado no crime foi encontrado abandonado na Rua Santa Inês. Fontes relataram ao g1 que o crime foi motivado pelo conflito entre facções criminosas que disputam território de tráfico de drogas. Fonte: G1-CE