O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (10), a favor da implantação do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. O modelo prevê que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.

No primeiro voto proferido após a posse no STF, Zanin defendeu a implantação no prazo de um ano e afirmou que a efetivação do mecanismo vai mudar o rumo da Justiça brasileira para garantir julgamentos imparciais.

Antes de chegar ao tribunal, o ministro foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Operação Lava Jato e conseguiu provar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, anulando as acusações. 

“Estou convicto de que a existência do juiz de garantias poderá, efetivamente, mudar o rumo da Justiça brasileira, pois, ao garantir à população brasileira maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo. A imparcialidade do juiz é o princípio supremo do processo penal”.

O ministro também destacou que o mecanismo vai ajudar no combate a injustiças raciais no sistema penal.

“Há cerca de 650 mil pessoas presas no país. O encarceramento atinge majoritariamente jovens de até 29 anos, negros, com baixo grau de escolaridade”, concluiu.

O placar de votação está em 2 votos a 1 pela implantação do juiz de garantias. O julgamento foi suspenso e volta na próxima quarta-feira.

Além de Zanin, Dias Toffoli também se manifestou a favor do mecanismo. Somente o relator do caso, Luiz Fux, votou pela implantação opcional pelos tribunais do país.

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar de Fux. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campo Neto, afirmou, nesta quinta-feira (10), que a autarquia estuda o fim do crédito rotativo de cartão de crédito. Essa é uma das modalidades de crédito mais caras do mercado, com juros que chegaram a 437,3% ao ano em junho. 

Campos Netos participou hoje de uma sessão plenária no Senado Federal para explicar decisões de política monetária e estabilidade financeira tomadas pelo BC no semestre anterior. 

O rotativo é aquele crédito contratado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano em junho. 

Campos Neto disse que, em até 90 dias, o BC deve apresentar uma solução para o “grande problema” que é o cartão de crédito. E a solução que está se encaminhando é o fim do rotativo, com o crédito indo direto para o parcelamento, com uma taxa ao redor de 9% ao mês.  

“Ou seja, extingue-se o rotativo, quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento ao redor de 9%. E que a gente crie algum tipo de tarifa para desincentivar esse parcelamento sem juros tão longos. Não é proibir o parcelamento sem juros, é simplesmente tentar fazer com que eles fiquem um pouco mais disciplinados, numa forma bem faseada, para não afetar o consumo”. Campos Neto ressalta que cartão de crédito hoje representa 40% do consumo no Brasil. 

Uma das situações que faz os juros do cartão serem tão altos, segundo o presidente do BC, é a grande utilização do parcelamento de compras por prazos mais longos. Isso aumenta o risco do crédito para as instituições financeiras e, consequentemente, os juros. 

“A gente tem um parcelado sem juros, que ajuda muito o comércio, que ajuda muito a atividade, mas que tem aumentado muito o número de parcelas, de três para cinco, para sete, para nove, para onze. Hoje, o prazo médio são 13 parcelas. Então, é como se fizessem um financiamento de longo prazo sem juros. A pessoa que toma a decisão de dar os juros não é a mesma que paga pelo risco, isso gera uma assimetria”, explicou Campos Neto. 

Facilidades

Além disso, o Brasil teve um grande aumento no número de cartões nos últimos anos e facilidades de crédito, o que fez crescer a inadimplência na modalidade. “Os bancos, novos entrantes e varejistas acabaram usando o cartão de crédito como um instrumento de fidelizar o cliente. Então, nós saímos de cento e poucos milhões de cartões de crédito para 215 milhões de cartões de crédito num período de dois anos e meio, isso é uma alta bastante grande”, disse. “O resultante disso foi uma inadimplência no rotativo de 52%. Não tem nenhuma inadimplência, nem parecida, em nenhum outro lugar do mundo, que eu tenha olhado, no cartão de crédito”, acrescentou. 

Outra solução seria simplesmente limitar os juros de cartão, mas segundo o presidente do BC, isso acarretaria na retirada dos cartões de circulação. “Para as pessoas que têm mais risco os bancos não ofereceriam aquele cartão, devido a uma relação de risco e retorno ineficiente. O problema de cortar o número de cartões é que se sabe como começa, mas não se sabe como termina. Então, isso pode gerar um efeito muito grande na parte de consumo, na parte de varejo”, disse. 

Política monetária 

Campos Neto afirmou aos senadores que sua mensagem principal é que, na condução da política monetária, o BC “fez um bom trabalho em termos de pouso suave”, de “trazer a inflação para baixo com o mínimo de custo possível”. Ele destacou que as previsões para o crescimento da economia subiram e que o desemprego vem recuando. 

“O que é o pouso suave? É a gente ter conseguido trazer a inflação muito alta para um nível muito mais baixo, com quase nenhum custo ou muito pouco custo, tanto de crescimento, quanto de emprego, quanto de contração de crédito. Quando a gente faz uma comparação relativa, o Brasil atingiu ou está atingindo um pouso suave. É importante mencionar que a gente ainda tem uma luta com a inflação pela frente, mas a gente está atingindo um pouso suave de forma bastante eficiente”, disse. 

Diante da forte queda na inflação, na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic, a taxa básica de juros, de 13,75% ao ano para 13,25% ao ano. Foi o primeiro corte de juros em três anos. A taxa Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. 

A decisão da manutenção da Selic nesse patamar, por esse prazo, vinha sendo motivo de críticas do governo federal e de alguns setores produtivos. Isso porque o aumento da Selic causa reflexos nos preços, encarecem o crédito e estimulam a poupança, o que também pode dificultar a expansão da economia. 

Como em outras apresentações, Campo Neto destacou que as decisões do BC sobre a Selic são técnicas e consideraram a expectativa de inflação (12 a 18 meses a frente), o hiato de produto (capacidade de crescer sem gerar inflação) e a inflação corrente. Ele ainda defendeu a autonomia do Banco Central e apresentou dados apontando a uma relação entre o grau de autonomia dessas instituições pelo mundo e a inflação.  

“Ela [a autonomia] garante um ganho institucional, ele separa o ciclo político do ciclo econômico, ele facilita a obtenção de inflação baixa e menores juros estruturais na economia e alinha o Brasil às melhores práticas internacionais”, disse. 

O presidente do Banco Central afirmou ainda que as atuais boas avaliações e previsões para a economia brasileira também são mérito da atuação do BC. Ele citou a elevação das notas de crédito do Brasil por agências de classificação de risco internacionais e avaliações de outras instituições reconhecidas e até da imprensa especializada.  

“Quando a gente olha todos esses índices de termômetro, todos eles, 100% deles, mencionam a autonomia do Banco Central e mencionam a política de juros do Banco Central como um fator decisivo”, disse. “Isso foi atingido aqui, com a ajuda do Congresso, em termos de colocar a autonomia do Banco Central e essa capacidade do Banco Central de gerir a crise de forma autônoma e técnica, tem mostrado grandes e grandes frutos. Então acho que, por trás de cada comemoração que a gente tem feito recentemente no Brasil, tem também um pedaço que foi a atuação do Banco Central. Eu gostaria que isso não fosse esquecido”, acrescentou. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Pesquisadores comprovam por meio de escavações arqueológicas a existência de vala comum na Terra Indígena de São Marcos, no Mato Grosso (MT), onde foram enterrados indígenas vítimas de violações de direitos na ditadura militar. O projeto envolve cientistas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), da Polish Academy of Science, na Polônia, e da Universidade de Winnipeg, no Canadá. 

Em 1966, a população xavante de Marãiwatsédé foi vítima de remoção compulsória de seu território tradicional para a região de São Marcos, localizada a cerca de 500 quilômetros (km) de distância, onde viviam outros grupos xavante. A transferência foi feita em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), em um contexto de epidemia de sarampo. Dezenas de indígenas foram acometidos pela doença e morreram em poucos dias. Os mortos foram enterrados em uma vala comum na terra indígena. 

A arqueóloga forense Claudia Plens aponta que os relatos dessa ocorrência já eram públicos, mas ainda careciam de evidências materiais para que as comunidades, que sofrem o impacto de desestruturação social até hoje, pudessem lutar por alguma forma de reparação.

“Embora existam relatos diversos sobre o processo histórico que culminou na vala comum, a materialidade da vala só foi confirmada agora”, disse Plens, que é professora do departamento de história da Unifesp e lidera a pesquisa. 

“Por meio das entrevistas e, posteriormente, pelo georadar [método de investigação subterrânea], conseguimos localizar a vala comum. Não houve preservação dos esqueletos. Mas, do ponto de vista da arqueologia forense, os dados do georadar, associados às feições no sedimento, são suficientes para identificar a vala comum”, apontou a pesquisadora. 

Segundo Plens, a confirmação é resultado do cruzamento de diversas informações. Primeiramente, havia indicação da localização da vala em uma diligência realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2017. Embora não haja preservação dos esqueletos, as entrevistas no local e o uso do georadar acrescentaram elementos que levaram finalmente às escavações. Já a escavação mostrou a estratigrafia da vala – uma leitura das camadas de sedimento – que demonstrou a materialidade da vala. 

“A posição e direção da vala, conforme lembrado pelos habitantes locais, foram confirmadas pelos dados do georadar. Isso mostrou que a nossa técnica de mapeamento foi capaz de detectar esta assinatura no solo, aproximando ciência e memória no registro de um doloroso episódio histórico ainda muito vivo entre aqueles que o testemunharam”, ressaltou. 

A etapa de campo da pesquisa já foi toda executada. Além disso, entrevistas compuseram a fase de linguística do projeto e contribuem para compreensão da ocupação tradicional do território. Segundo Plens, as entrevistas com os anciãos da etnia foram reveladoras quanto ao crime cometido pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. 

A análise dos dados preliminares da pesquisa aponta que as primeiras vítimas foram enterradas em covas individuais. “No entanto, a voracidade e o impacto do sarampo foi de tal forma que dezenas de pessoas morriam diariamente, sendo impossível os sepultamentos individuais. Neste sentido, as vítimas passaram a ser sepultadas em vala comum”, revelou a arqueóloga. 

De acordo com a pesquisadora, a comunidade de São Marcos já vinha sendo acometida pelo sarampo ao longo dos anos devido ao contato com os não indígenas, o que já havia resultado em dezenas de vítimas. “Para isso [transferência dos indígenas], houve toda uma articulação entre o pessoal da agropecuária Suiá Missu, militares e os missionários salesianos que estavam em São Marcos”, acrescentou.

O antropólogo Paulo Delgado, professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e integrante da equipe, lembrou que o contexto da tragédia que vitimou dezenas de xavante se insere nos grandes projetos de cunho desenvolvimentistas do governo militar. “Naquela época, por meio de incentivos fiscais do governo federal, houve financiamentos de grandes empreendimentos agropecuários na região Centro-Oeste. Um destes empreendimentos atingiu em cheio o território xavante de Maraiwatsédé”, disse.

Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia

O governo federal vai lançar na próxima sexta-feira (11) a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o desafio de focar em obras de infraestrutura que promovam a sustentabilidade, o Novo PAC deve prever investimentos públicos federais de R$ 240 bilhões para os próximos quatro anos em áreas como transportes, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e água para todos. Outras áreas como defesa, educação, ciência e tecnologia também devem estar incluídas no novo programa. 

A implementação do PAC deverá triplicar os investimentos públicos federais em infraestrutura nos próximos anos. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o valor investido por ano no setor pelo governo federal deverá saltar dos atuais R$ 20 bilhões para R$ 60 bilhões. 

“É claro que a gente torce para que isso aconteça. Mas triplicar o valor que a gente dispõe atualmente não será tão fácil assim”, avalia Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC.

Segundo ele, a retomada dos investimentos públicos e a previsão da inclusão de empreendimentos de menor porte no PAC estão animando o setor de infraestrutura do Brasil. 

Além dos recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. A previsão é que o total investido chegue a R$ 1 trilhão em quatro anos, incluindo os investimentos da Petrobras. 

A primeira etapa do PAC será composta por empreendimentos propostos pelos ministérios e pelos governadores. Uma segunda etapa iniciará em setembro, com uma seleção pública para estados e municípios. 

Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que o PAC será uma nova política de desenvolvimento de investimento em obras de infraestrutura e desenvolvimento industrial. 

“Vai ser um grande programa de investimento e, combinado com a política de inclusão que já colocamos em prática, acho que vamos voltar a surpreender os analistas econômicos do FMI [Fundo Monetário Internacional], que vão se enganar todas as vezes que nivelaram por baixo as perspectivas de crescimento econômico do Brasil”, disse o presidente Lula, em conversa com correspondentes estrangeiros na última semana.  

A cerimônia de lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está marcada para a próxima sexta-feira (11), às 10h, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

Histórico

A primeira versão do PAC foi anunciada pelo presidente Lula em janeiro de 2007, com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país. Primeiramente, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010.

Uma segunda etapa do programa, o PAC 2, foi anunciada em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff, com investimentos previstos em R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana. 

Desafios

Um dos principais desafios do novo PAC será evitar os mesmos erros das edições anteriores, que resultaram em descontinuidade e paralisação de obras.

“As experiências do passado têm que ser levadas em conta agora. Por exemplo, na assinatura de convênios com prefeituras, a gente espera que as regras estejam bem definidas, que haja uma projeção para frente, quais serão as contrapartidas dos municípios. Há uma grande preocupação de aproveitar o que deu certo e o que deu errado no passado para não repetir o erro, a expectativa toda é essa”, diz o representante da CBIC. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União. Segundo o TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação das obras. 

Social e sustentabilidade 

Além de incluir investimentos em áreas como transporte, infraestrutura e saneamento básico, o PAC terá como novidade o incentivo a projetos de geração de energia limpa. “Vamos anunciar muitos investimentos na questão energética, na energia eólica, solar, biodiesel, etanol, hidrogênio verde, e tudo isso vamos fazer na perspectiva de produzir energia mais barata para o povo brasileiro”, explica o presidente Lula. 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, aponta o novo PAC como a grande oportunidade de o Brasil receber investimentos internacionais. Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

O PAC prevê uma transição ecológica, com incentivos ao uso de combustíveis de baixa emissão de carbono, o uso de materiais sustentáveis no setor de construção civil, incentivo para a gestão de resíduos e logística sustentável. 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, aponta o novo PAC como a grande oportunidade de o Brasil receber investimentos internacionais, promovendo obras alicerçadas na sustentabilidade ambiental.

“O Brasil quer voltar a crescer, promover inclusão social, tendo como pilar central a sustentabilidade e o cuidado com o meio ambiente”, afirmou Rui Costa.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo Programa de Aceleração do Crescimento será um “PAC verde” e vai representar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável no país.

“Precisamos destravar o investimento público com responsabilidade fiscal, no âmbito do novo marco fiscal que vai ser aprovado nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados em caráter terminativo. Isso repactua as relações federativas de maneira que presidente da república, governadores e prefeitos se tornam parceiros para que a gente alcance os objetivos de gerar emprego e renda e terminar mais de 14 mil obras paradas que estão sendo retomadas, como escolas, creches, postos de saúde e hospitais. Isso sem falar em toda a infraestrutura do país que ficou muito prejudicada por falta de investimentos.” 

A CBIC também aposta que o novo PAC deverá ter um viés social mais forte que os dois anteriores, especialmente porque a escolha dos projetos contou com a participação de governadores e prefeitos. “Acho que boa parte delas é relacionada à mobilidade urbana, que é muito deficiente ainda no país, mas deverá ter muita coisa em infraestrutura social”, diz Jorge. 

Gestão de riscos 

Os projetos de infraestrutura que serão incluídos no PAC devem vir acompanhados de instrumentos de gestão de riscos e impactos sociais e ambientais a longo prazo, avalia o Instituto Socioambiental (ISA).

“Estamos aguardando o lançamento e também o que vai acompanhar esse lançamento. Qual será o acompanhamento e a gestão de risco e de impactos que o governo vai realizar para acompanhar esses empreendimentos?”, questiona a economista e assessora do ISA, Mariel Nakane. 

Robson Formica, membro da Coordenação Nacional do MAB – Arquivo pessoal

A entidade não governamental elaborou uma nota técnica com um conjunto de critérios para a análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura do governo, que foi encaminhado à Casa Civil e a outros ministérios setoriais envolvidos na elaboração do PAC.  Segundo o estudo, também assinado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Transparência Internacional – Brasil, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, o planejamento das obras deve evitar intervenções que levem ao desperdício de recursos públicos, práticas ilegais e atividades que causem danos socioambientais, inclusive desmatamento e violações dos direitos de comunidades locais. 

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), as obras previstas no PAC não podem deixar de lado os direitos das populações que vivem nos locais dos empreendimentos.

“Consideramos que o crescimento econômico é importante, as grandes obras também. Mas é preciso dar um salto de qualidade nesse sentido, isso não pode servir para legitimar direitos de populações e comunidades. O desenvolvimento econômico, a soberania nacional e o interesse público não são contraditórios com o reconhecimento e a garantia dos direitos da população que vivem nos territórios em que os impactos são os mais graves”, diz Robson Formica, membro da Coordenação Nacional do MAB.

Fonte: Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

Os presidentes dos países amazônicos divulgaram nesta terça-feira (8) a Declaração de Belém, documento que consolida a agenda comum entre os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a região.

A declaração, assinada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, tendo por base “aportes da sociedade civil” destacados durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no mês de maio em Brasília, e de órgãos do governo federal.

A Declaração de Belém contém 113 objetivos e princípios transversais, compromissados pelos países signatários. A OTCA exercerá papel central na execução da nova agenda de cooperação amazônica.

A íntegra da Declaração foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Coube ao governo brasileiro, na condição de anfitrião da Cúpula, apresentar um texto-base, posteriormente analisado e ajustado pelos demais países.

Compromissos

Entre os compromissos apresentados, está a adoção de princípios transversais para a implementação da Declaração, “os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional”.

O documento expressou também a necessidade urgente de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado “ponto de não retorno” na Amazônia – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global.

Os oito presidentes assumiram o compromisso de lançar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030.

A Declaração de Belém prevê, ainda, a criação de “mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região”.

O governo brasileiro se comprometeu a instalar o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a integração entre as polícias dos oito países. Está previsto também o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região.

No âmbito da OTCA, está prevista a criação de algumas instâncias. Entre elas, o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas; o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, que contará com as participações governamentais, de pesquisadores, da sociedade civil, bem como dos povos indígenas e de comunidades locais e tradicionais.

Ainda entre as instituições criadas está um observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas, para identificar financiamento e melhores práticas de proteção dos defensores; o Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, para fortalecer a mulher empreendedora rural; o Foro de Cidades Amazônicas; a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, com foco no desenvolvimento regional sustentável; e a Rede de Autoridades de Águas, para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países.

Em nota, o Itamaraty informa que os ministros das Relações Exteriores dos países-membros se reunirão em breve para manifestar as conclusões sobre os relatórios com sugestões produzidas durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula de Belém.

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Segunda fase da operação Jogada Ensaiada ocorre nas casas de empresários, jogadores de futebol e apostadores, em Aracaju e outras 11 cidades.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (9), a segunda fase da operação Jogada Ensaiada, para desarticular uma organização criminosa de manipulação de resultados em partidas de futebol que movimentou cerca de R$ 11 milhões. Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Aracaju (SE), e em outras 11 cidades, nas casas de empresários, jogadores de futebol e apostadores envolvidos no esquema.

A operação foi deflagrada no final do ano passado para investigar fraudes no futebol sergipano. Entretanto, a análise do material apreendido acabou revelando um esquema nacional.

Além da capital sergipana, os outros locais da operação são: Araguaina (TO), Assu (RN), Belo Horizonte (BH), Brasília (DF), Campina Grande (PB), Fortaleza (CE), Igarassu (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo e Sumaré (SP). Sessenta policiais federais participam da ação.

Na Paraíba, segundo a PF, o alvo jogou os telefones pela janela, e policiais conseguiram pegar no terreno do vizinho. Além disso, a companheira dele estava tentando acessar a conta do suspeito através do telefone dela.

Durante as investigações, foram identificados diálogos nos quais empresários (representantes de jogadores), apostadores e dirigentes combinavam manipulação de resultados de partidas de futebol com objetivo de obter ganhos ilícitos em sites de apostas.

Até o momento, foram identificadas manipulações em jogos de diversos campeonatos estaduais e nos campeonatos brasileiros das séries D e C.

Os investigados responderão por crimes previstos na lei geral do esporte e organização criminosa. Fonte: G1-PB

Os preços de serviços e presentes para o Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo (13), podem variar até 700%, em Fortaleza, de acordo com a pesquisa do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), divulgada nesta quarta-feira (9).

O órgão fez um comparativo entre 63 itens de presentes. Os preços foram coletados, presencialmente, bem como pela internet, entre os dias 24 de julho a 7 de agosto, em nove lojas físicas do Centro da capital, nove barbearias localizadas em diversos bairros, oito lojas mais buscadas pela internet e cinco lojas virtuais de venda de perfumes.

Quem deseja presentear o pai com uma sanduicheira elétrica, por exemplo, irá encontrar o produto da mesma marca com preços de R$ 49,99 a R$ 189. A diferença chega a 278% a uma distância de pouco mais de dois quarteirões entre duas lojas consultadas.

Produtos com maior variação

Itens	Menor preço	Maior preço	Variação
Grill sanduicheira	R$ 49,99 (Centro)	R$ 189 (Centro)	278,08%
Barbeador elétrico	R$ 69,90 (Centro)	R$ 218,47 (Centro)	212,55%
Celular (6.53” 4GB 128GB)	R$ 755 (internet)	R$ 1.899 (internet)	151,52%
Churrasqueira elétrica	R$ 112 (Centro)	R$ 279,90 (Centro)	149,91%
Aparador de pelos	R$ 89,90 (Centro)	R$ 199,99 (Centro)	122,46%

Fonte: Procon Fortaleza

Se o item escolhido for um barbeador elétrico, o consumidor pode encontrar o mesmo equipamento com preços de R$ 69,90 a R$ 218,47, uma diferença de 212%.

Caso o presente seja um aparelho celular, de configuração (Tela 6.53” 4GB ram 128GB cinza), o item pode sair por até 151,52% mais caro ou mais barato, a depender da escolha. Neste caso, o Procon encontrou em lojas da internet, o mesmo aparelho custando de R$ 755 a R$ 1.899.https://7870f6ab054f7e59f7a52b96b84ac23d.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html

As caixas de som inteligentes e falantes (smart speakers) podem ser encontradas com até de 49,90% de diferença, indo de R$ 331,55 a R$ 497, na aquisição pela internet. E se a escolha é dar um presente utilitário, como uma garrafa térmica de 1 litro, o item pode ser adquirido a começar pelo preço de R$ 94,90 a R$ 199,90, uma diferença de 110,64%, no produto da mesma marca e especificação em compra realizada no meio virtual.

Entre os perfumes, pesquisados pela internet, o Procon encontrou diferença de até 60,53% na mesma fragrância, de 50ml. O item pode custar de R$ 342 a R$ 549.

Serviços de beleza

Serviços com maior variação

Serviço	Menor preço	Maior preço	Variação
Sobrancelha masculina	R$ 5 (Jardim Guanabara)	R$ 40 (Aldeota)	700%
Barba	R$ 15 (Jardim Guanabara)	R$ 65 (Aldeota)	333,33%
Corte e barba	R$ 33 (Jardim Guanabara)	R$ 125 (Aldeota)	278,79%
Selagem (alisamento)	R$ 50 (Maraponga)	R$ 140 (Aldeota)	180%
Pigmentação de barba	R$ 20 (Cristo Redentor, Coité, Maraponga)	R$ 55 (Aldeota)	175%

Fonte: Procon Fortaleza

Nos serviços de embelezamento masculino em barbearias a diferença de preços é ainda mais acentuada, com variação de até 700%, como é o caso do designer de sobrancelhas, que pode ser encontrado de R$ 5, no Jardim Guanabara, a R$ 40, no Bairro Aldeota.

O corte de cabelo pode ir de R$ 18, em estabelecimentos do Jardim Guanabara, a R$ 65 nos bairros Coité e Aldeota.

Já a pigmentação na barba varia entre R$ 20 a R$ 55, diferença de 175% entre estabelecimentos dos bairros Cristo Redentor e Aldeota.

Orientações

Eneylândia Rabelo, presidente do Procon Fortaleza, orienta que o consumidor teste eletroeletrônicos na loja e peça, por escrito, a política de troca do estabelecimento.

“É bom lembrar que o vendedor não é obrigado a trocar o presente por motivos de cor, tamanho ou modelo, mas se assim prometer terá que cumprir”, destacou ela, explicando que somente em compras pela internet, catálogo ou telefone, existe o direito de arrependimento, que é a possibilidade de devolver o item sem nenhum motivo, mesmo que não possua algum defeito ou vício. “O prazo de troca para compras pela internet é de sete dias, contados da data do recebimento do produto ou contratação do serviço”, disse Eneylândia.

Já em um produto com defeito, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de conserto do equipamento em até 30 dias. Após esse prazo, o consumidor tem direito a três opções à sua escolha: um novo produto (caso não tenha sido consertado), a devolução do valor pago ou, ainda, o abatimento na compra de outro item.

Caso o consumidor se sinta lesado pode fazer a denúncia no Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo Defesa do consumidor, pelo aplicativo Procon Fortaleza e, ainda, pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151. Fonte: G1-CE

A mulher foi encaminhada à Central de Flagrantes de Teresina e não poderá mais visitar o companheiro.

Uma mulher de 40 anos foi presa na tarde desta terça-feira (8) ao tentar entrar com maconha escondida nas partes íntimas na Cadeia Pública de Altos, no Norte do Piauí. A droga seria para o seu marido, que está preso na penitenciária por lesão corporal leve.

“A mulher passou pela vistoria e, quando estava no pátio, policiais penais perceberam uma movimentação suspeita por parte dela. Quando a mulher foi abordada, os policiais a encontraram com as drogas na mão”, explicou o diretor da unidade prisional, André Oliveira.

Foram encontrados com ela seis invólucros de maconha. A suspeita foi encaminhada à Central de Flagrantes de Teresina e deve passar por audiência de custódia. Fonte: G1-PI

A exposição “200 anos de Gonçalves Dias” que será realizada no Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM), situado na Rua de Nazaré, no Centro Histórico de São Luís.

No dia 10 de agosto celebra-se os 200 anos de nascimento do poeta maranhense Gonçalves Dias. Para comemorar o bicentenário deste que é considerado um dos maiores literatos brasileiros, será aberta nesta quinta-feira (10) a exposição “200 anos de Gonçalves Dias” que será realizada no Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM), situado na Rua de Nazaré, no Centro Histórico de São Luís.

A mostra, que acontece até o próximo dia 31 de agosto, apresentará diversos documentos que tratam sobre Gonçalves Dias como correspondências de diversas autoridades do Governo do Estado como o chefe de Polícia do Maranhão, documentos que tratam sobre o naufrágio no qual morreu o poeta e as buscas pelos restos mortais, o resgate dos pertences, o trabalho referente aos arquivos das províncias, as diversas homenagens feitas em decorrência de sua morte entre diversos outros.

Ao todo, foram selecionados cerca de 20 livros e documentos que datam a partir de 1864, ano do naufrágio em que morreu Gonçalves Dias. Fonte: G1-MA

Pouco antes de abrir a Cúpula da Amazônia, em Belém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (8) que o evento configura um marco na discussão sobre clima. Em seu programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, ele lembrou que mais de 27 mil pessoas participaram das discussões prévias ao encontro, incluindo representantes de entidades, movimentos sociais, academia, centros de pesquisa e agências governamentais do Brasil e demais países amazônicos. 

A Cúpula da Amazônia reúne países-membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), criada em 1978 e que há 14 anos não se reunia. Formada por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, a OTCA forma o único bloco socioambiental da América Latina. Também foram convidados para a cúpula a Guiana Francesa, que detém territórios amazônicos, Indonésia, República do Congo e República Democrática do Congo, países com grandes florestas tropicais. 

“A história da defesa da Amazônia e da floresta, da transição ecológica, vai ter dois momentos: antes e depois desse encontro. Porque esse encontro é a coisa mais forte já feita em defesa da questão do clima”, disse Lula, durante o programa. “A ideia básica é a gente sair daqui preparado para, de forma unificada, todos os países que têm floresta terem uma posição comum nos Emirados Árabes durante a COP28 e mudar a discussão”, completou. 

Agenda 

Lula cumpre agenda na Região Norte desde a semana passada. Agora de manhã, ele se reúne com chefes de Estado dos países da OTCA, seguida de almoço. No início da tarde, tem encontro bilateral com o presidente da Bolívia, Luis Arce. Às 15h, participa de debate geral com discursos dos mandatários. Em seguida, deve ser divulgada a Declaração de Belém, documento com as diretrizes aprovadas na cúpula.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto