Em 2022, país recebeu 50.355 solicitações; em 2021, foram 29.107

Em 2022, o Brasil recebeu 50.355 pedidos de refúgio, conforme dados divulgados pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBmigra), instituído em 2013 a partir de uma parceria do governo federal com a Universidade de Brasília (UnB). O número representa aumento de 73% em comparação aos pedidos registrados em 2021 (29.107).

Os dados constam da oitava edição do relatório Refúgio em Números, apresentado durante evento que marca a Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia. As solicitações foram apresentadas por pessoas de 139 países, sendo 67% por venezuelanos, 10,9% por cubanos e 6,8% por angolanos. As três nacionalidades representam 84,7% do total.

No ano passado, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, analisou 41.297 pedidos de solicitantes de 141 países. O maior número de nacionalidades deve-se ao fato de o Conare ter avaliado pedidos de 2022 e de anos anteriores.

Conforme os dados, 57,8% desses pedidos foram apresentados em estados da Região Norte, com maior volume em Roraima (41,6%), no Amazonas (11,3%) e no Acre (3,3%).

Dos pedidos analisados, 5.795 pessoas tiveram a condição de refugiadas reconhecida no Brasil, sendo a maioria venezuelanas (77,9%) e cubanas (7,9%). Os homens representam 56%, e as mulheres, 44%.

A maioria alegou grave e generalizada violação de direitos humanos ao pedir o refúgio ao governo brasileiro.

Ao final de 2022, o Brasil tinha 65.840 pessoas refugiadas reconhecidas.

Mulheres e crianças

Os pesquisadores destacam o aumento no número de mulheres e crianças entre os refugiados no Brasil, movimento com crescimento gradual a partir de 2018.

Em 2011, início da série histórica, os homens correspondiam a 66,76% dos solicitantes de refúgio, contra 15,84% das mulheres. Em 2022, eles eram 54,58%, e as mulheres, 45,38%. 

“Temos observado o aumento da chegada das mulheres e das crianças. Os dados do refúgio corroboram essa afirmação. O refúgio no Brasil vem passando por um processo de feminização, que é diferente. No começo da década, a gente não observava esse fenômeno aqui. Era um fenômeno do norte global, na Europa, nos Estados Unidos, onde a migração era muito feminina”, explica a pesquisadora do OBmigra, Tania Tonhati.

Outra tendência observada pelos pesquisadores é o número cada vez maior de solicitantes crianças e adolescentes, o que caracteriza um “rejuvenescimento” das migrações.

Em 2011, os pedidos de refúgio de pessoas com menos de 15 anos de idade eram inferiores a 8%. No ano passado, subiram para 29,96%. Em 2022, os grupos com mais solicitações foram os da faixa etária até 15 anos e entre 25 e 40 anos. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Juliana Andrade

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na Operação Gafanhoto em residências na cidade, expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (20) uma operação para combater a extração ilegal de areia no município do Conde, no litoral sul da Paraíba. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na Operação Gafanhoto em residências na cidade, expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba.

De acordo com a investigação da PF, donos de areeiros clandestinos extraem e comercializam o minério e, após o esgotamento da reserva, abandonam a área e a deixam totalmente degradada. Não pagam royalties, taxas ou impostos.

Os empresários atuam nessa atividade sem autorização específica da Agência Nacional de Mineração e da Sudema. Eles vendem a carrada de areia extraída ilegalmente por um valor bem menor, prejudicando quem vende de forma legalizada, fazendo concorrência desleal. ,https://7f52650c3863008a0f05d78398aaa21c.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html

Além dos donos dos areeiros, os ficheiros, operadores de máquinas e caçambeiros também podem ser indiciados por usurpação de matéria-prima da União e crime ambiental.

A areia é um dos recursos mais relevantes para a indústria da construção civil, sendo usadas em todo mundo, por volta de 40 a 50 bilhões de toneladas/ano desse recurso mineral, conforme estimativa das Nações Unidas no ano de 2019.

De acordo com Luís Fernando Ramadon, agente de Polícia Federal, Especialista em Direito Ambiental, “alguns danos ambientais provocados pela exploração mineral são: alterações dos cursos d’água; aumento do teor do material sedimentado em suspensão, promovendo assoreamento; desmatamento; descaracterização do relevo; formação das cavas; assoreamento de cursos d’água, presentes; destruição de áreas de preservação permanente; destruição da flora e fauna; alteração do meio atmosférico (aumento da quantidade de poeira no ar); alteração dos processos geológicos (erosão), entre outros”. Fonte: G1-PB

Esquema criminoso foi descoberto durante a ‘Operação Arariboia Libre’, que vem sendo realizada há oito dias na região. Mais de 40 serrarias, movelarias e carvoarias já foram fiscalizadas pelas equipes.

A Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) identificaram que fazendas instaladas dentro da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, funcionavam com documentos irregulares. O esquema foi descoberto durante a ‘Operação Arariboia Libre’ que vem sendo realizada há oito dias na região.

A operação também abrange as Terras Indígenas Porquinho e Bacurizinho, localizadas no Centro-Sul do Maranhão. Em oito dias, já foram autuadas em flagrante e fiscalizou mais de 40 serrarias, movelarias e carvoarias, nos municípios de Grajaú, Fernando Falcão, Amarante do Maranhão e Arame.

As fazendas de grande porte estavam instaladas dentro das terras Porquinho e Bacurizinho. Os proprietários apresentaram licenças ambientais para retirada de vegetação, concedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA)

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), as licenças concedidas em 2021 são ilegais.

“Elas são um documento público produzido por um órgão público ambiental, mas elas não tem a chancela do órgão que faz a gestão da terra indígena que é a Funai. Então todas as atividades para serem desenvolvidas dentro da área, ela precisa ter a anuência da Funai. Para que ela possa ser licenciada pelo órgão estadual ou federal. Portanto, elas não trazem no corpo delas a legalidade delas”, explicou Cicilene Brito, superintendente do Ibama.

Segundo o Ibama, quase 100% dos empreendimentos fiscalizados funcionavam de forma irregular, sem licença ambiental. E também não apresentaram documentos que comprovassem a origem da madeira estocada nos depósitos. Até o momento, o valor da multa aplicada, chega a quase R$ 15 milhões.

A força-tarefa também prendeu cinco pessoas em flagrante por receptação e armazenamento ilegal de madeira. E também levou outras cinco pessoas para prestarem esclarecimentos.

Durante as ações, os agentes destruíram os equipamentos que eram usados para beneficiamento de madeira. No povoado Alto Brasil, em Grajaú (MA), caminhões usados no transporte de madeira ilegal foram incendiados. Na terra indígena Porquinhos, uma retroescavadeira também foi incendiada.

Os brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) do Maranhão e de quatro estados, inutilizaram as toras de madeira encontradas em serrarias. O material que havia sido serrado foi doado para a Funai e deve ser utilizado em comunidades indígenas.

A operação começou em 12 de junho e deve se estender por 15 dias. Ao final, todo material gerado será encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF) como denúncia para crimes ambientais.

Procurada, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) não se manifestou sobre o caso. Fonte: G1-MA

O acidente ocorreu no Povoado Santa Marta, a 20 km da Zona Urbana de São Gonçalo do Gurguéia.

Uma colisão entre um carro de passeio e um caminhão deixou três homens e duas mulheres mortos na tarde desta segunda-feira (19), na BR-135. O acidente ocorreu no Povoado Santa Marta, a 20 km da Zona Urbana de São Gonçalo do Gurguéia, Sul do Piauí.

Segundo a Polícia Militar, as vítimas estavam no carro. O motorista do caminhão saiu ileso. As vítimas foram identificadas como:

• Maria de Lourdes Ferreira;
• Jese Nilson Ferreira Maciel;
• Eronilson;
• Eronilde Ferreira Maciel Pinto;
• Atalipio José Khn

“O acidente ocorreu na descida de uma serra. A colisão foi frontal e as vítimas ficaram presas às ferragens. O motorista do caminhão contou que o acidente aconteceu durante uma ultrapassagem”, informou o cabo Ribeiro, comandante do GPM de São Gonçalo do Gurgueia.

Equipes das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal estão no local. Fonte: G1-PI

Após a revelação do conteúdo das mensagens do celular do tenente-coronel Mauro Cid, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas retoma os trabalhos nesta terça-feira (19) com o depoimento do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.  

O ex-policial é investigado por supostamente tentar interferir na votação do 2º turno das eleições presidenciais de 2022. A suspeita é que a PRF reforçou as blitzes no Nordeste, no dia 30 de outubro, para dificultar o transporte de eleitores na região onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos. A oitiva do ex-diretor está marcada para começar às 9h desta terça-feira (20).  

A relatora da CMPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), informou à Agência Brasil que o objetivo é mostrar como a PRF foi instrumentalizada pelo governo por interesses eleitoreiros. “[O governo] Quis puxar a corporação para uma aventura golpista”, avalia a senadora. “A função da CMPI é separar o joio de trigo. É mostrar que um ou outro membro da PRF que se arvorou nessa empreitada será exposto, assim como suas eventuais ações antidemocráticas”, concluiu.  

O coordenador de articulação do Pacto Pela Democracia, Pedro Kelson, avalia que a escolha de ouvir Silvinei Vasques foi correta. “Esse foi um fato bastante grave. Ele indica abuso de poder econômico e político. Aponta para o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais”, afirma. O Pacto Pela Democracia é uma coalizão que reúne 215 organizações da sociedade civil “voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil”.   

“Diálogos terríveis”  

As revelações do conteúdo do celular do militar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, também devem movimentar a CPMI. A relatora Eliziane apresentou requerimento para convocar o coronel do Exército Jean Lawand Júnior, que aparece em troca de mensagens com Mauro Cid, pedindo para o então presidente Jair Bolsonaro “dar a ordem” após ter perdido a eleição, sugerindo um golpe de Estado.  A relatora afirmou à Agência Brasil que os diálogos são “terríveis” e que “serão apurados em profundidade pelo colegiado”.

As mensagens encontradas pela Polícia Federal e tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes apontam para elaboração de um plano de golpe de Estado com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do TSE e realização de novas eleições, incluindo diálogos com militares da ativa justificando um possível golpe.   

Foram apresentados ainda requerimentos para ouvir a esposa de Cid, Gabriela Cid, que aparece em mensagens apreendidas pela PF exigindo novas eleições e pedindo para as pessoas irem às ruas contra o resultado das urnas.  

A defesa de Mauro Cid informou à Agência Brasil que as “as manifestações defensivas” serão feitas somente no processo em andamento no STF.  

Requerimentos da oposição   

A oposição, por sua vez, apresentou novos requerimentos para ouvir pessoas ligadas ao atual governo. Há pedidos para convocação do ex-GSI Gonçalves Dias e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, ambos nomeados pelo governo Lula.  

O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), avaliou que é inaceitável ouvir apenas “um lado”. “Espero que possamos aprovar todos os nomes, sem distinção, para garantir que todos sejam ouvidos a fim de que se chegue na verdade.” 

Também há pedidos para a requisição ao STF de todos os documentos, processos e inquéritos decorrentes das investigações dos atos golpistas, incluindo aqueles tramitando com sigilo de Justiça.  

Ataque terrorista  

A segunda sessão da CPMI, marcada para esta semana, vai ouvir, na quinta-feira (22), o empresário George Washington de Oliveira Sousa. Ele admitiu ter colocado uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022. A CPMI também marcou a oitiva, no mesmo dia, do perito da Polícia Civil do Distrito Federal Valdir Pires Dantas Filho, responsável por desativar o artefato.  

Segundo a relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), esclarecer os fatos do dia 24 de dezembro é fundamental para os trabalhos da CPMI. “Não foi uma ação de amadores ou uma trapalhada qualquer, foi uma tentativa de ato terrorista”, justificou. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca na noite desta segunda-feira (19) para a Europa, onde terá uma série de compromissos e reuniões bilaterais na Itália, no Vaticano e na França. Em Paris, capital francesa, o presidente é considerado um dos principais convidados da Cúpula para um Novo Pacto Global de Financiamento, evento organizado pelo presidente do país Europeu, Emmanuel Macron. Anunciado ainda em novembro de 2022, durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 27), no Egito, o encontro em Paris reunirá dezenas de chefes de estado e ministros do primeiro escalão de governos como China e Estados Unidos. A ideia do presidente francês é “fazer um balanço de todos os meios e formas de aumentar solidariedade financeira com o Sul”. E é neste ponto que se insere a proposta, que será defendida pelo Brasil, de ampliar os mecanismos de cooperação para além do combate às questões climáticas.

“A questão principal, em termos de posição brasileira, é você, nas diversas iniciativas, levar em conta questões de desenvolvimento sustentável como um todo. Tem que ver as questões de maneira mais holística e interdependentes. Não adianta só fazer ações para clima se não combater a pobreza e a fome, por exemplo, ou se não der condições de saúde. Esse é o ponto que, em todas as negociações, estará sobre a mesa”, afirmou o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços do Ministério das Relações Exteriores, durante coletiva de imprensa para detalhar aspectos da viagem presidencial.  

Mais cedo, nesta segunda, o próprio Lula afirmou que a preservação da Amazônia passa pelo cuidado com os moradores pobres que moram na região. A declaração foi feita no programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ao lado do jornalista Marcos Uchôa.  

Presidente Lula é entrevistado por Marcos Uchoa no programa Conversa com o Presidente, no Palácio do Alvorada – Ricardo Stuckert/PR

“Para cuidar do meio ambiente é necessário cuidar do povo pobre que mora nessas regiões”, disse. Na avaliação do presidente, a discussão do tema precisa abranger o bem-estar da população. “Normalmente, a gente fala da Amazônia, da Mata Atlântica, que é normal, mas é importante a gente lembrar que deve se discutir as palafitas. A gente deve discutir a degradação onde mora o ser humano”, observou. “Sempre que a gente falar da questão ambiental a gente tem que lembrar das pessoas que moram nessas regiões que precisam viver dignamente”, acrescentou.

Discursos e encontros

O presidente chega a Paris na noite de quarta-feira (21), após se reunir, em Roma, com o presidente da Itália, Sérgio Matarella, e com o papa Francisco, no Vaticano. Na Cúpula sobre o Novo Pacto Global de Financiamento, que começa na quinta-feira (22) o governo brasileiro participará das seis mesas-redondas previstas na programação, entre elas, questões sobre novos instrumentos de financiamento, reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento, participação de inciativa privada. A abertura do evento terá discursos do presidente Macron e do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Já o pronunciamento de Lula, assim como de outros líderes estrangeiros, ocorrerá no encerramento do encontro, na manhã de sexta-feira (23).

Além do presidente brasileiro, estão previstas falas do primeiro-ministro da China, Li Qiang; da secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen; do chanceler da Alemanha, Olaf Scholz; do príncipe da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman; da presidente de Barbados, Mia Mottley; do presidente do Egito, Abdul Fatah Khalil Al-Sisi, entre outros.

Ainda na capital francesa, Lula fará o discurso de encerramento do evento Power Our Planet, a convite da banda Coldplay, na noite de quinta-feira (22). O evento será realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, e também terá as presenças de líderes do Timor Leste, Barbados, Gana e Quênia, além da prefeita de Paris, Ane Hidalgo.

“Vou participar de um evento público, na frente da Torre Eiffel, convocado pelo pessoal do Coldplay para fazer um ato público com vários dirigentes políticos, vários artistas. Eu serei o orador final desse encontro para falar da questão ambiental”, explicou Lula durante o programa Conversa com o Presidente.

O Itamaraty confirmou que Lula terá encontros bilaterais, durante a cúpula, com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e com Sultan Al-Jaber presidente do comitê organizador da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Outros encontros com líderes estrangeiros também poderão ocorrer, ainda sem confirmação oficial.

Acordo UE-Mercosul

Antes de voltar ao Brasil, Lula terá um almoço com Macron, após o encerramento da cúpula, no Palácio do Eliseu, sede do governo anfitrião. Um dos temas em discussão deverá ser a aprovação, na semana passada, pela Assembleia Nacional da França, de uma resolução contra a ratificação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. A medida foi considerada dura pelo presidente brasileiro.

“Vou almoçar com [Emmanuel] Macron [presidente da França]. Quero discutir a questão do parlamento francês que aprovou o endurecimento do acordo entre Mercosul e União Europeia. A União Europeia não pode tentar ameaçar o Mercosul, de punir se o Mercosul não cumprir isso ou aquilo. Se somos parceiros estratégicos, não se tem que fazer ameaças”, afirmou.

Negociado por mais de 20 anos, o acordo UE-Mercosul teve um anúncio de conclusão geral em 2019, mas ainda há um longo caminho pela frente para sua efetiva entrada em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências. Uma delas foi apresentada pelo próprio presidente Lula, que é contra a flexibilização das regras sobre compras governamentais previstas no acordo.

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa nesta terça-feira (20), em Brasília, a quarta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com a queda recente da inflação.

Nesta segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os juros deveriam ter começado a cair em março. Desde o início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também critica os juros. Em janeiro, ele afirmou que o atual nível da taxa Selic atrapalha os investimentos e que não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja neste momento nesse patamar.

Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos de um aperto monetário são sentidos na desaceleração da economia.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano pela sétima vez seguida. A expectativa do mercado financeiro, entretanto, éde que a Selic encerre o ano em 12,25% ao ano. Nesta quarta-feira (21), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Na ata da última reunião, em maio, o órgão informou que a decisão da taxa de juros requer paciência e serenidade. Mais uma vez, o Copom reforçou a possibilidade de aumentar a taxa Selic, “apesar de ser um cenário menos provável”. Para o BC, a aprovação do arcabouço fiscal pode ajudar no equilíbrio das contas públicas, que impactam nas expectativas de inflação.

Depois de subir no início do ano, as expectativas de inflação têm caído. Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 passou de 5,42% para 5,12%.

Em maio, puxado pela queda nos preços dos combustíveis e de artigos de residência, o IPCA caiu para 0,23%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 2,95% no ano e de 3,94% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 4,18% acumulados até o mês anterior.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta de inflação

Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância. A meta para 2026 será definida neste mês.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo BC, a autoridade monetária reconhece a possibilidade do estouro da meta de inflação neste ano. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5,8% em 2023. O próximo relatório será divulgado no fim do mês.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

A Caixa Econômica Federal paga, nesta terça-feira (20), a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,97 bilhões.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como famílias unipessoais, no segundo semestre do ano passado, regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é o início da regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS de final 2. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.

Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.

“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.

O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.

Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:

Pix transferência

•   Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento

•   Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50

Pix compra

•   Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático

•   Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Pix Checkout

•   Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico

•   1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Fonte: Caixa Econômica Federal

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

O sistema do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 4.673.333 pré-inscrições, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo de inscrições para a prova terminou na última sexta-feira (16). De acordo com o instituto, o número representa aumento de 8,2%, em relação a 2022, quando foram registrados 4.318.324 de inscrições.

O ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou o número e afirmou que a marca reverte “uma curva histórica de queda”. 

“O Inep recebeu 4.673.333 pré-inscrições para o Enem deste ano, revertendo uma curva histórica de queda. Nós estamos trabalhando para que os nossos jovens possam voltar a sonhar com mais oportunidades, para que conquistem o seu diploma na universidade”, disse o ministro nas redes sociais.

O total de pessoas inscritas para o Enem vem caindo desde 2017, quando 6,1 milhões de pessoas se inscreveram. Em 2022, esse número caiu para quase a metade, com pouco mais de 3,3 milhões de candidatos. Os últimos dados divulgados pelo Inep podem representar uma quebra dessa tendência, que deverá ou não ser ratificada a partir da confirmação da inscrição.

Para confirmar a inscrição, os candidatos não isentos precisam pagar a taxa de R$ 85 até a próxima quarta-feira (21). Após esse prazo, o Inep terá o número final de inscritos no exame.

Pagamento da taxa

O valor pode ser pago por pix, cartão de crédito, débito em conta ou por boleto gerado na Página do Participante.

Para pagar por Pix, basta ao candidato acessar o QR code que consta no boleto.

Quem é isento não precisa pagar a taxa. Do total das inscrições, 2.155.238 (46,1%) tiveram a isenção aprovada e os candidatos farão o exame de graça, conforme o Inep. 

Provas

As provas serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro em todo o país. O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês.

O edital traz a lista dos documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é a principal forma de acesso à educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

É também utilizado por instituições de ensino públicas e privadas para selecionar estudantes, com os resultados sendo utilizados como critério nos processos seletivos. O exame serve ainda de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão