A aprovação definitiva do novo arcabouço fiscal, votado nesta terça-feira (22) à noite pela Câmara dos Deputados, ajudará a acelerar o equilíbrio das contas públicas, disse nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem à África do Sul ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar da reunião do Brics, o ministro disse que as novas regras permitirão ao país crescer mais fortemente.
“O arcabouço fiscal caminha para o equilíbrio, e a nossa tarefa é estabelecer o ritmo desse equilíbrio. Temos uma etapa pela frente, que é dar sequência ao arcabouço fiscal, com a lei orçamentária e as medidas que acompanham a lei orçamentária para fazer valer o objetivo de acelerar o passo em relação a esse equilíbrio”, declarou Haddad.
Segundo o ministro, o novo arcabouço fiscal ajudará ao país a recuperar a economia e a melhorar de posição geopolítica. “Esse equilíbrio [das contas públicas] vai permitir que o Brasil, na situação geopolítica que se encontra, possa fazer valer as suas vantagens competitivas em relação aos demais países e possa acelerar sua taxa de crescimento, que anda muito baixa há mais ou menos 10 anos”, afirmou.
“O objetivo do Brasil tem que ser isso, crescer acima da média mundial, e com sustentabilidade. Somos um país de renda per capita, medida por paridade de poder de compra, ainda muito baixa na comparação com países com igual potencial do Brasil”, acrescentou.
Offshores
Em relação à edição de uma medida provisória para tributar os fundos exclusivos e de um projeto de lei para tributar as offshores (empresas de investimentos no exterior), Haddad disse ter acompanhado, da África do Sul, as negociações do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Com a mudança, o governo concordou que a tributação das offshores fosse retirada da medida provisória (MP) que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320. O tema passará para um projeto de lei, em troca da edição de outra MP para instituir a cobrança semestral de imposto de renda sobre os rendimentos de fundos exclusivos, que deverá arrecadar cerca de R$ 10 bilhões por ano. Para Haddad, o acordo não afetou os planos do governo de elevar a arrecadação para cobrir a correção da tabela do Imposto de Renda e ajudar a zerar o déficit público em 2024.
“O nosso planejamento continua intacto. Sem nenhuma mudança. Nós vamos mandar para o Congresso e, obviamente, ao juízo do Congresso, nós vamos avançar nessa recomposição da base fiscal. Eu chamo de recomposição porque nós não estamos falando de aumento da carga tributária”, explicou.
Desoneração da folha
O ministro pediu que o Congresso espere até dezembro, quando deverá estar aprovada a primeira fase da reforma tributária, para discutir a renovação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Segundo Haddad, o projeto, previsto para ser votado na próxima semana, é inconstitucional e precisa ser remodelado.
A reforma da Previdência, justificou Haddad, impediu a renovação de incentivos fiscais que tenham impacto sobre a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem especificar a fonte de recursos que compensem as medidas. “Temos um problema aí, e eu pedi tempo para tentar resolver da melhor maneira possível”, disse.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado.
Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade.
O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.
Isenção do IR
Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
Offshore
A proposta de tributar rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior) que tinha sido incorporada ao texto da MP 1.172/23 foi retirada após a votação de um destaque. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda.
Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada.
Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção.
* Com informações da Agência Câmara Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel
A Polícia Civil do Maranhão está à procura de um homem, identificado como José Antônio Silva de Sousa, conhecido como ‘Henrique’. Ele é suspeito de ter matado a própria companheira no dia 30 de junho deste ano, no povoado Centro dos Farias, na zona rural da cidade de Bom Lugar, a 288 km de São Luís.
A vítima do feminicídio foi Francisca Costa da Silva, que morreu no dia 6 de julho, sete dias depois de ser esfaqueada por José Antônio dentro de casa.
Segundo testemunhas, no dia 30 de junho, por volta das 23h30, José Antônio saiu com sua companheira Francisca na companhia de amigos, para uma festa que acontecia na localidade.
Durante a festa, José Antônio repreendeu Francisca por ela estar usando uma blusa que mostrava os ombros. As testemunhas relataram à polícia que o homem falou as seguintes palavras para a companheira: “Tu quer tirar a roupa, vaga**, pros machos subirem em cima de tu; todo macho te come, mas tu tem que me respeitar. Tu acha que eu não tenho coragem de fazer nada contigo? Aqui na festa posso não fazer, mas quando chegar em casa tu vai ver. Tu vai beber a bebida que eu tô te dando (e obrigou a mulher a beber com ele)”.
Após chegar em casa com a companheira, José Antônio começou a agredir Francisca com golpes de faca. A mulher gritou por socorro e foi encontrada no fundo do quintal de casa ensanguentada, na presença das filhas do agressor, uma menina de nove e outra de dez anos de idade, com quem Francisca tinha uma relação de mãe e filhas.
A mulher foi socorrida pelos vizinhos e levada à Unidade Básica de Saúde (UBS) de Bom Lugar, sendo remanejada para o Hospital Laura Vasconcelos em Bacabal, onde ficou internada até o dia 6 de julho, quando não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.
Para a polícia, as testemunhas contaram que não presenciaram as agressões e nem viram o momento em que José Antônio saiu da casa, mas, no momento em que estava sendo socorrida, Francisca contou às testemunhas que teria sido lesionada com o uso de uma faca por seu companheiro.
Após as agressões, José Antônio fugiu de Bom Lugar, levando consigo duas espingardas e a faca utilizada no crime.
Segundo informações colhidas pela família da vítima, o homem estaria escondido na casa de parentes no lugar conhecido por Pedra do Salgado, no município de Vitorino Freire.
José Antônio Silva de Sousa está sendo procurado pela Polícia Civil do Maranhão. Quem tiver alguma informação que leve ao paradeiro do suspeito, pode informar a polícia por meio do Disque Denúncia no número 181 ou pelo WhatsApp (98) 99224-8660. É garantido o anonimato.
O governo federal instalou, nesta quarta-feira (23), em Brasília, o grupo de trabalho (GT) sobre primeira infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – o Conselhão. Ele tem o objetivo de colaborar no avanço de políticas públicas transversais para essa faixa etária – de zero a cinco anos – com foco na garantia dos direitos das crianças. “Não há investimento mais importante”, disse o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O presidente Lula está na África do Sul.
Alckmin ressaltou a importância da inclusão do adicional de R$ 150 no Bolsa Família para famílias com crianças até seis anos. “É exatamente nessas famílias que a fome é maior, onde têm criança pequena”, disse. A seguir, lembrou que um dos parâmetros que avalia o desenvolvimento de um país é o índice de mortalidade infantil – quantas crianças faleceram no primeiro ano, a cada 1 mil que nasceram vivas. “Na década de 40 era [de] 140 a mortalidade infantil. Hoje, no Brasil é de 11. Avançamos, mas podemos avançar ainda muito mais”, acrescentou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que os primeiros anos são os mais importantes da vida das pessoas, pois representam o início da formação do cérebro, quando a criança precisa se alimentar bem e ser estimulada em diversos aspectos, como motor, cognitivo e emocional. Para ele, é necessário envolver as famílias neste processo, além de uma ação federativa do Estado na implementação das políticas.
Segundo Santana, é preciso pegar as experiências exitosas que o país já tem e colocá-las em prática conjuntamente. “Esse grupo de trabalho, não tenho dúvida, vai consolidar uma grande política para a infância desse país, integrada, intersetorial, que envolva vários ministérios, que não tenho dúvida que será uma prioridade do presidente Lula”, disse.
Nesse sentido, de acordo com o ministro, o governo trabalha na retomada de obras e construção de novas creches para atingir a meta do Plano Nacional de Educação que prevê que, até 2024, o país tenha pelo menos 50% das crianças de zero a três anos matriculadas em creches. “Precisamos ampliar mais de um milhão de novas vaga para garantir essa meta”, disse o ministro da Educação, ressaltando que é um grande desafio.
Prioridade de investimento
A instalação do GT aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de vários ministros e de representantes da sociedade civil, setor empresarial, acadêmico e de entidades que fazem parte do colegiado. O Conselhão é vinculado à Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha.
Segundo ele, o GT da primeira infância tem sido um dos mais prestigiados, o que mostra, também, a importância estratégica da primeira infância para o país.
“Não é possível pensar um projeto de desenvolvimento econômico sustentável para um país sem ter um conjunto de políticas que tem um olhar articulado para defesa, para proteção e para a promoção desse período tão fundamental do ser humano, que é a primeira infância”, salientou Padilha.
“Isso muda não só a realidade daquela criança, daquela família, mas muda a realidade da comunidade, da cidade e a gente já tem vários estudos que mostram que muda a realidade do país também”, acrescentou.
Solenidade reuniu ministros que presenciaram instalação do grupo de trabalho sobre primeira infância, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo a diretora-executiva da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, integrante do GT, dos 20 milhões de crianças na primeira infância quase metade delas está em alguma situação de vulnerabilidade. Isso, para ela, aprofunda as desigualdades.
“Essas crianças, infelizmente, que estão na pobreza são crianças pretas, pardas, indígenas e que não têm as condições de alcançarem os estímulos que precisam ser alcançados para o desenvolvimento acontecer da forma que ele precisa acontecer. Então, a pobreza não nos permite quebrar os círculos intergeracionais das desigualdades, que são um desafio tão estruturante do nosso país. Por isso que, trabalhar a primeira infância, é trabalhar todas as demandas da sociedade”, disse. “Os bebês eles nascem com o mesmo potencial e é na largada, o que a gente oferece na sequência, que faz a diferença”, acrescentou.
Investimento
A presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, explicou, segundo estudos, que a cada R$ 1 investido na primeira infância, R$ 7 retornam como riquezas para o país. Ela lembrou, ainda, que a legislação brasileira reconhece essa faixa etária como prioritária. “A única vez que a gente vê a expressão ‘absoluta prioridade’ na nossa Constituição Federal é quando a gente trata da primeira infância”, acentuou.
“A ciência já nos ajudou a entender a importância da primeira infância”, acrescentou Priscila. “Um país que cuida das suas crianças é um país que cuida das suas mães e dos seus pais, é um país que cuida das famílias. Quem cuida das famílias, cuida de toda a sociedade. Ou a gente cuida das crianças ou a gente vai ficar o tempo inteiro enxugando gelo nesse país, sempre. Ou foca nas crianças mais vulneráveis, nas crianças mais pobres, se a gente não fizer isso eu afirmo aqui: não existe a menor possibilidade de termos desenvolvimento econômico, social sustentável se não tivermos esse foco”, frisou.
Inclusão produtiva
Durante o evento de hoje, no Palácio do Planalto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Amazon assinaram um acordo de cooperação que disponibilizará 700 vagas para mulheres em cursos de capacitação de habilidades digitais visando a inclusão produtiva. Ele será destinado a mulheres que estão no Cadastro Único do governo federal.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que a pasta está trabalhando em um marco regulatório da política de cuidados e família, que terá um olhar especial para todas as fases da vida e deve ser integrada ao setor privado.
Um dos focos da política é a mulher, que é a cuidadora principal das famílias, especialmente das crianças. “São mulheres que, tendo uma oportunidade de qualificação, tendo uma oportunidade de compatibilizar a sua atividade de cuidados com atividade de trabalho, passam a ter uma condição de renda”, disse Dias.
O secretário-executivo do Conselhão, Paulo Pereira, destacou que o setor produtivo e, em especial, as empresas, também são aliados da primeira infância.
“É importante que a sociedade civil se engaje no que a gente tem feito aqui. Nós não vamos longe se a gente não conseguir fazer com que os ativistas, educadores, profissionais, acadêmicos, mas também as empresas entendam que o Brasil está num ponto quase que ‘de não virada’. Ou a gente acerta nas políticas públicas agora ou nós vamos pagar essa conta por muitas décadas”, acentuou. “O Brasil já não é mais um país tão jovem quanto costumava ser, a economia tem os seus desafios, a gente precisa acertar agora e precisamos de todo mundo”, finalizou.
Dos oito, são três mandantes e cinco executores. Força-tarefa indica que três estão presos, dois estão foragidos, dois ainda faltam ser identificados e um está morto.
As investigações da Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado na Paraíba já conseguiram definir uma espécie de radiografia sobre o incêndio a ônibus registrado em 17 de julho deste ano, em João Pessoa, que deixou o motorista do veículo morto e três passageiros feridos. Ao todo seriam oito criminosos envolvidos, sendo três mandantes e cinco executores.
Delegada da Polícia Civil da Paraíba, Maíra Araújo explica que, dos cinco executores do crime, dois já estão presos, um foi morto em conflitos entre os próprios criminosos, um está com mandado de prisão em aberto e é considerado foragido, um ainda falta ser identificado. Já com relação aos mandantes, um está preso, um está foragido, com mandado de prisão já expedido, um ainda falta ser identificado.
Ela explica ainda que foram apreendidos carregadores, pistolas, munições e drogas. Nessa terça-feira (22), houve também a apreensão de um carro clonado, inclusive com confronto entre policiais e criminosos.
Diante das características que a força-tarefa já conseguiu reunir, por sinal, a delegada destacou que não existem mais dúvidas de que o ataque ao ônibus foi realizado por pessoas ligadas a organizações criminosas, mas que a motivação do crime ainda está sendo investigada.
Apesar de todo o avanço nos trabalhos, de toda forma, o entendimento geral é de que muito mais ainda precisa ser feito. É o que garante a superintendente da Polícia Federal na Paraíba, a delegada Christiane Machado, que prevê outras fases da operação.
“Haverá ainda mais desdobramentos”, destaca.
Ela explica também que a primeira prisão aconteceu 11 dias depois dos fatos, quando o homem responsável pela logística do crime foi preso. A partir daí e de novas investigações, os demais envolvidos foram sendo identificados. Dos quatro novos mandados de prisão expedidos para esta quarta-feira (23), dois foram cumpridos.
Por fim, o comandante da Polícia Militar da Paraíba, Sérgio Fonseca, comentou que a força-tarefa tenta com as últimas ações dar uma resposta a um “crime bárbaro” e que muito do foco das investigações se concentrou em Bayeux. Ele frisa que, só no mês de agosto, foram apreendidos mais de 20 armas de fogo, três coletes balísticas e mias de duas mil embalagens de drogas no município, que era onde parte dos envolvidos moravam.
Sobre os dois homens presos nesta quarta-feira (23), ele classificou como sendo de “alta periculosidade”. Um deles, inclusive, teria participado efetivamente do incêndio criminoso que resultou na morte do motorista do ônibus.
As identidades, contudo, serão mantidas em sigilo, para não atrapalhar as investigações.
Participaram da entrevista coletiva ainda a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária. Essa última, porque dois dos alvos dos mandados de prisão são pessoas que estavam presas e que foram postas em liberdade sob a condição de usarem tornozeleiras eletrônicas. Fonte: G1-PB
No momento do crime, os três jovens estavam sozinhos em casa. Os pais deles relataram que brigas entre os irmãos eram constantes.
Um adolescente de 14 anos foi apreendido na manhã desta quarta-feira (23) após matar o próprio irmão, um jovem de 16 anos, com um tiro de espingarda no peito. O crime aconteceu na residência onde os dois moravam com a irmã e os pais no Povoado Matinha, Zona Rural do município de Palmeirais, a 122 km ao Sul de Teresina.
De acordo com a Polícia Militar, o adolescente atirou contra o irmão após vê-lo enforcando a irmã de 12 anos, mas que sua intenção não era matar
No momento do crime, os três jovens estavam sozinhos em casa. Os pais deles relataram que brigas entre os irmãos eram constantes.
O Instituto de Medicina Legal (IML) foi acionado para remover o corpo. O suspeito foi encaminhado à Central de Flagrantes de Teresina. A Polícia Civil deve investigar o caso. Fonte: G1-PI
O período para inscrição segue até 14 de setembro, pela internet. A aplicação das provas será realizada no dia 29 de outubro.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) abriu, nesta quarta-feira (23), as inscrições para o Exame Nacional de Residência (Enare), edição 2023/2024, com 276 vagas em instituições de São Luís e Imperatriz.
Os interessados podem se candidatar até o dia 14 de setembro, por meio do site. A aplicação das provas será realizada no dia 29 de outubro.
No estado, participam do exame as seguintes instituições:
* Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA)
* Hospital Dr. Carlos Macieira,
* Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão
* Hospital do Câncer Dr. Tarquínio Lopes Filho
* Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos
* Hospital Nina Rodrigues
* Hospital do Câncer Aldenora Bello
* Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto
* Maternidade de Alto Risco de Imperatriz.
Estão sendo ofertadas 163 vagas na modalidade residência médica e 113 na modalidade residência multiprofissional, distribuídas em unidades hospitalares de São Luís e Imperatriz (veja a relação completa das vagas abaixo).
A banca organizadora do certame é o Instituto AOCP, e o valor das inscrições é de R$ 310 para a área médica e R$ 195 para uni e multiprofissional.
Para a residência médica, o candidato escolhe a especialidade na inscrição. Após a realização da prova, opta pelo local onde pretende realizá-la, conforme pontuação alcançada. Já na modalidade multiprofissional e uni profissional, o candidato escolhe a profissão na inscrição. Após a realização da prova, seleciona o local onde pretende realizá-la, conforme pontuação alcançada.
Mais informações sobre o Enare estão disponíveis nos editais:
A primeira edição do exame, realizada em 2020, contou com mais de 4,1 mil inscritos disputando 403 vagas em oito hospitais da Rede Ebserh-MEC e em um hospital militar. A segunda edição, realizada em 2021, contou com mais de 31 mil inscritos para 3,2 mil vagas em 77 instituições em todo o país. A terceira edição teve 92 instituições participantes e mais de 53 mil candidatos disputando 4 mil vagas. Os interessados podem acompanhar todo o processo pelo site.
Segundo o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, o Enare tem um papel que abrange desde a pesquisa, a inovação, até a contribuição para um atendimento mais qualificado ao usuário.
“A ampliação do número de instituições e vagas representa uma confiança adquirida pela Ebserh de que as entidades enxergam nossos hospitais como ambientes propícios para a difusão do conhecimento. Algo que certamente vamos honrar, à medida em que os candidatos comecem a exercer suas atividades”, comentou o dirigente da estatal responsável pelo certame.
Para a diretora do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ebserh, Cristiane Carvalho, o sucesso do Enare 2023 mostra a importância de uma formação profissional de excelência e a garantia de condições mais democráticas de participação.
“A realização de um único certame em nível nacional possibilita a redução de custos para alunos e instituições, além da diminuição da burocracia e do fato de o aluno, dependendo de sua classificação, escolher o local mais adequado para trabalhar”, afirmou.
Principal exame de residência do país, o Enare apresenta para os candidatos vantagens como custo menor e único, data única para a realização das provas, aplicação em todas as capitais e algumas cidades-polo, possibilidades de escolha de cidade para cursar a residência, entre outras. O sistema de classificação é muito próximo ao Enem-Sisu.
Neste ano, os profissionais de medicina e de outras áreas da saúde têm à disposição 5.102 vagas, distribuídas em 3.157 na área médica e 1.945 nas modalidades uni e multiprofissional, ofertadas em todo o Brasil. Ao todo, são diversos programas de 114 instituições que aderiram ao Enare.
Distribuição das 163 vagas para Residência Médica no MA
Reajuste Tarifário Anual (RTA) foi anunciado nesta terça-feira (22) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (28).
A conta de luz terá um aumento de 10,79% para os consumidores residenciais da Equatorial Maranhão. O Reajuste Tarifário Anual (RTA) foi anunciado nessa terça-feira (22) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (28).
Para os consumidores de baixa tensão, como casas, comércios e propriedades rurais, o aumento médio será de 11,09%. Já para os de alta tensão, o efeito médio será de 9,60%. No geral, o reajuste médio será de 10,85%.
Segundo a ANEEL, os fatores que mais impactaram nos índices foram a retirada dos componentes financeiros anteriores, os encargos setoriais e os custos com compra e transmissão de energia elétrica. Fonte: G1-MA
O terceiro Levantamento de Índice Rápido para Amostragem do Aedes Aegypti (LIRAa) de 2023 indicou infestação de 0,7% em Caxias, número abaixo do apontado no segundo levantamento do ano (1,65%).
Com a nova redução, o município fica em situação de baixo risco de infestação do mosquito, se considerados os parâmetros do Ministério da Saúde que preconiza índice inferior a 1% como baixo risco, 1% a 3,9% médio risco e acima de 3,9% alto risco.
O primeiro levantamento do ano apontou 2,3%. “Embora observado um decréscimo importante no índice, a Unidade de Vigilância em Zoonoses pede que a população não deixe de fazer o seu papel de cidadania. É de extrema importância a manutenção dos quintais e arredores limpos de recipientes que possam acumular água, eliminando os focos do Aedes aegypti. Desta forma contribuímos também para a diminuição do surgimento das arboviroses como a Zica, Chikungunia e Febre Amarela, doenças que tem trazido sérios problemas de saúde à população, inclusive com casos de óbitos”, diz Natanael dos Reis, coordenador da UVZ.
A pesquisa foi feita entre os dias 31 de julho e 04 de agosto. Agentes de combate à endemias percorreram 3.077 imóveis de 53 bairros da cidade. De acordo com o resultado, foram encontrados 22 focos do mosquito.
Ao todo, 04 bairros apresentaram alto risco de infestação do Aedes Aegypti: Teso Duro (5,5%), Castelo Branco (5,2%), Itapecuruzinho (5,0%) e Trezidela (4,3%). O calendário de medição do LIRAa prevê 4 ciclos com intervalos regulares preconizados pelo Ministério da Saúde.Por: Ascom
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse que o governo mantém o prazo do início do programa Voa Brasil ainda em agosto. O programa tem como objetivo democratizar o acesso a passagens de avião, com custo estimado em R$ 200 por trecho voado. O ministro destacou ainda que o programa deve inicialmente beneficiar aposentados e pensionistas.
“Voa Brasil está marcado para iniciar no final de agosto”, reiterou o ministro à imprensa. França participou nesta terça-feira (22) da cerimônia de abertura da 17ª edição da Navalshore – Feira e Conferência da Indústria Marítima, no Rio de Janeiro. Pelo programa, o governo ajudaria a gerenciar as passagens ociosas das companhias aéreas sobretudo dos voos fora da alta temporada.
Os beneficiários terão acesso a um aplicativo e poderão comprar até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho. “Se [a pessoa] não voou nos últimos 12 meses, ela vai ter direito àquelas quatro passagens. Como é muita gente, vamos começar gradualmente. O primeiro corte seria os aposentados e pensionistas, que já daria um bom número de pessoas. Vamos testar como vai acontecer isso”, afirmou França.
De acordo com o minisro, o programa deverá operar em conjunto com o Ministério do Turismo, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é que hotéis também ofereçam descontos nos períodos de baixa temporada, para receber os turistas beneficiados pelo programa. Além disso, a ideia é também preparar os aeroportos para receberem um fluxo maior de passageiros. Pelos cálculos do Ministério, serão oferecidas pelo menos 50 mil passagens por mês a R$ 200.
123Milhas
O ministro comentou também os cancelamentos de passagens anunciados pela empresa 123Milhas. “Estamos conversando com Flávio Dino [Ministro da Justiça e Segurança Pública] e com o Ministério do Turismo para pensar em uma solução”. Em comunicado divulgado sexta-feira (18), a empresa informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.
“Acho que proibir não é o caso, mas é o caso de ter alguma regulamentação. Essa é uma atividade de muita responsabilidade. As pessoas mexem o sonho dos outros.”
De acordo com a 123 Milhas, os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) notificou a empresa para que ela preste esclarecimentos. Segundo a secretaria, a empresa deve garantir reembolso que não cause prejuízo aos consumidores e a opção por voucher não deve ser impositiva.
Hidrovias
Na cerimônia de abertura do evento, o ministro destacou o papel das hidrovias para o desenvolvimento do país. “Embora se tenha 17, 18 mil km de hidrovia hoje no país, podíamos ter 45 mil km com facilidade se tivéssemos mais recursos e mais conhecimento e é essa tarefa que estamos fazendo”, disse. Segundo França, as hidrovias são “rodovias do futuro”.
O ministro ressaltou que um dos focos do governo é a Região Norte: “Posso dizer a vocês para ficarem atentos a estaleiros no Norte do país porque vamos ter uma grande injeção de valores e de créditos para a gente mudar aqueles barcos que transportam pessoas no Norte do país, 17, 18 milhões de pessoas são transportadas naqueles barcos e muitos deles são inapropriados.”
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/8/K/BZcrAiRcA8IALhuPVS5w/onibus-1.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/V/f/WEVD3XRr6qgQKffqj7Gw/operacao01.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/z/j/53vtlBS22L78qHmHbZTg/pm-operacao.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/d/O/t7mBGdR1SIORoa5Im7yw/whatsapp-image-2023-08-23-at-14.26.34.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/v/G/rUlxMjQOyv6PbUHLgJFw/enare.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/1/d/wAxpBnR3uBIjtoNiFNhw/whatsapp-image-2021-04-27-at-18.58.39-1-.jpeg)
