Famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos recebem acréscimo
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (22) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,97 bilhões.
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.
Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é o início da regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Calendário do Bolsa Família – Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 4. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (21), que o influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, preste depoimento à Polícia Federal (PF) no prazo dez dias.
Na semana passada, Moraes determinou o bloqueio das redes sociais do influenciador após publicação um vídeo na rede social Rumble, no dia 5 de junho. Na gravação, Bruno Aiub comenta sobre o papel do Supremo e do Tribunal Superior eleitoral (TSE) e faz insinuações sobre a credibilidade do processo eleitoral.
O ministro determinou o depoimento do influenciador em cinco dias, mas a defesa pediu acesso ao processo antes de prestar depoimento. Após autorizar o acesso, Moraes concedeu novo prazo de dez dias.
“O senhor Bruno informa que está inteiramente à disposição para prestar os seus esclarecimentos no presente caso, sem criar qualquer obstáculo para a consecução das investigações. Contudo, não poderá fazê-lo sem antes ter acesso à íntegra dos autos, de todos os seus apensos”, afirmou a defesa.
Após a decisão de Moraes, o Rumble e o Twitter recorreram do bloqueio das contas de Monark. As empresas defendem que eventuais conteúdos ilegais devem ser retirados, mas sem a suspensão integral da conta.
Início está previsto para 9h e a expectativa é que não termine hoje
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.
Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.
Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.
Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.
Rito
O julgamento está previsto para começar às 9h. No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem.
O próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.
Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.
Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.
Diferença se dá porque, nesse período do ano, as nuvens de chuva se formam no Litoral e se deslocam para o Litoral.
O inverno se inicia na Paraíba a partir desta quarta-feira (21), data em que o Hemisfério Sul entra na estação mais fria do ano. Ao menos oficialmente, o novo período climático começa às 11h58 e a expectativa é de temperaturas mais baixas.
De acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa-PB), o período representa temperaturas mais amenas, mas isso não significa uma homogeneidade com relação a chuvas.
No Cariri, no Curimataú, no ertão e no Alto Sertão, por exemplo, a estação de inverno apresenta totais pluviométricos reduzidos neste período do ano.
Já no Agreste, no Brejo e no Litoral, inverno é sinônimo de chuvas fortes. A propósito, a Aesa informa que nessas regiões as chuvas representam algo em torno de 40% do total de precipitação do ano.
Essa diferença se dá porque, durante o inverno, o principal gerador de chuvas na Paraíba é constituído pelos chamados Distúrbios Ondulatórios de Leste (DOL), que são nuvens que se formam no Oceano Atlântico e se deslocam em direção à costa leste do Nordeste.
Com relação às temperaturas, essas atingem valores mínimos de 16ºC, principalmente sobre o Agreste e Brejo. A máxima fica em torno de 31ºC no Sertão e Alto Sertão. Fonte: G1-PB
O governador afirmou ainda que “certamente” uma parceria público-privado irá acontecer.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), afirmou que o projeto de concessão dos serviços da empresa de água e esgoto do Piauí, Agespisa, deve ser apresentado até setembro deste ano.
Rafael já havia apontado que os problemas financeiros são graves e ainda estuda o que fazer com a empresa. A Agespisa mantém atualmente uma dívida de R$ 256 milhões.
Ele frisou que o modelo ideal está sendo estudado, mas que “certamente” uma parceria público-privado irá acontecer.
“Temos que cumprir o marco do saneamento, que prevê a universalização da água e 90% dos domicílios com esgotamento sanitário”, ressaltou.
O modelo da parceria público-privado, segundo Rafael Fonteles, ainda não foi definido. Ele reiterou que um acordo com os municípios deve ser feito.
“Esse acordo vai acontecer porque envolve a concessão municipal com um serviço que hoje é estadual. Não é algo simples de ser feito”, relatou
Fonteles destacou ainda que “o Piauí está com a média baixíssima de esgotamento sanitário” e isso o leva ainda mais a cumprir a lei do marco do saneamento.
“Teresina evoluiu de 18% para 60%, em cinco anos. De toda forma, iremos cumprir a lei e lançar mão de uma parceria público-privada”, afirmou.
O prefeito do município de Santa Filomena, Carlos Barga (PP), que fica a 926km de Teresina, afirmou que na cidade há apenas um poço jorrante no centro da cidade construído pela Agespisa há 30 anos, mas discorda da concessão.
“Se dependesse da Agespisa, esse seria o único fornecimento de água que teríamos. De toda forma, não temos empresa que consiga arcar com essa demanda de concessão. Aqui, a prefeitura teve que abrir novos poços. O que a empresa fornece equivale a 20% do abastecimento local. Os outros 80% dos bairros, tivemos que resolver aqui com repasse próprio. Isso atrapalha outros setores”, disse.
No município de Santa Rosa do Piauí a 270km de Teresina, o prefeito Veríssimo Siqueira (PT), afirmou que uma obra de R$ 500 mil de um reservatório foi finalizada pela Agespisa.
“Essa obra vai beneficiar os bairros mais altos da cidade. Acreditamos que a liquidação da Agespisa vai beneficiar os municípios e iremos esperar a resposta do governo para saber como proceder com relação à licitação”, disse. Fonte: G1-PI
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta, nesta terça-feira (20), um alerta amarelo de chuvas intensas para as regiões norte, oeste e leste do Maranhão. O alerta é válido até às 10h desta quarta-feira (21).
Por conta do alerta, há previsão de chuvas entre 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com ventos intensos entre 40 a 60 km/h. Veja, no fim da reportagem, a lista de cidades afetadas.
Cuidados
As autoridades alertam que durante o período, a população deve ter cuidado com quedas de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. Deve-se evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Em caso de rajaas de vento, não é indicado se abrigar debaixo de árvores, já que há risco de queda de energia e descargas elétricas. Também evite estacionar próximo a torres de transmissão e placas de propaganda.
Durante o temporal, procure por um local alto, longe de postes e árvores. Caso seja necessário, obtenha informações junto à Defesa Civil, pelo telefone 199 e com o Corpo de Bombeiros, no 193.
Veja, abaixo, a lista de cidades afetadas pelo alerta:
Parlamentares e entidades da sociedade civil anunciaram nesta terça-feira (20) que entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição com mais de 150 mil assinaturas virtuais para defender a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A mobilização foi promovida por 21 entidades, entre elas, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Observatório Político e Eleitoral (Opel), além das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Segundo as entidades, o ex-presidente divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral a atacou as urnas eletrônicas.
Na quinta-feira (22), o TSE vai julgar o processo aberto contra Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para descredibilizar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Bolsonaro argumentou que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (20), o Plano de Ação para o Fortalecimento de Proteção de Integração Local da População Haitiana no Brasil. No mesmo evento – a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia –, foi também lançada a Carteira Digital do Migrante.
De acordo com a presidenta do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, o grande número de solicitações para refúgio de estrangeiros no Brasil é um dos “maiores desafios” do colegiado atualmente.
“Ao assumirmos o Conare, nessa nova gestão, nos deparamos com uma fila de solicitações com mais de 130 mil processos pendentes para análise, e mensalmente o Conare recebe cerca de 5 mil novas solicitações de refúgio”, disse Sheila de Carvalho.
Segundo ela, o alto número de solicitações de refúgio reflete a eclosão global de migrações, em grande parte “forçadas, seja por conflitos conflagrados ou graves violências de direitos humanos, perseguição política”.
“Estas são, hoje, uma das razões que justificam esse fenômeno global”, acrescentou ao informar que, segundo dados divulgados recentemente pela Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), uma em cada 74 pessoas no mundo está em situação deslocamento forçado. “Deste total, 90% são provenientes de países com baixa média de renda.”
Patamar sem precedentes
Ministro interino das Relações Exteriores, Carlos Duarte disse que o momento atual é marcado pela “multiplicação de crises e conflitos armados antigos e novos, com gravíssimas consequências humanitárias”, e que, em decorrência disso, o fluxo atual de deslocamentos forçados atinge patamar sem precedentes.
“Infelizmente a solidariedade internacional não tem crescido na mesma proporção. Temos notado com grande consternação a proliferação de discursos e práticas xenofóbicas. o aumento de restrições à entrada de estrangeiros em diversos países e a construção de muros reais ou simbólicos. Mas o Brasil caminha, hoje, com muito orgulho, na direção contrária a essa tendência”, discursou o ministro interino.
Ele lembrou que uma das primeiras medidas adotadas pelo governo Lula foi o retorno ao Pacto Global de Migrações, da ONU. Esse pacto estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios e contém diversos compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira que, segundo o Itamaraty, é “uma das mais avançadas do mundo”, com garantias de acesso de migrantes a serviços básicos.
Plano
De acordo com o MJSP, estima-se que haja, atualmente, 161 mil haitianos vivendo em território brasileiro. O lançamento do Plano de Ação para o Fortalecimento de Proteção de Integração Local da População Haitiana no Brasil auxiliará no acesso direto dessas pessoas a políticas públicas.
O plano, segundo Carlos Duarte, integra o Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes e é composto por quatro eixos principais. O primeiro trata do diagnóstico sobre o acesso a direitos e oportunidades no Brasil. O segundo é a ampliação dos mecanismos de recepção humanitária e documentação. O terceiro engloba estratégias de integração socioeconômica, e o quarto é de apoio a estruturas comunitárias.
“Por meio de consultas a comunidades haitianas, organizações da sociedade civil e redes locais, o plano buscará soluções mais efetivas para os desafios enfrentados pela população haitiana no Brasil”, explicou o ministro interino.
Carlos Duarte ressaltou que medidas como estas reforçarão ainda mais a tradição brasileira de ser um país acolhedor e solidário. “É nosso dever, portanto, continuar a receber, acolher e integrar da melhor maneira possível aqueles que buscam fazer do nosso país seu novo lar”, disse.
“E os números têm crescido. Já são mais de 450 mil venezuelanos vivendo no Brasil, onde encontram assistência emergencial, proteção, documentação, acesso a serviços e novas oportunidades. Graças ao visto por acolhida humanitária, é também crescente o número de sírios, haitianos e afegãos que buscam um novo recomeço em nosso território”, acrescentou.
Carteira Digital do Migrante
O outro lançamento anunciado durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia foi o da versão digital de um documento físico voltado a migrantes, solicitantes de refúgio e fronteiriços: a Carteira Digital do Migrante.
O documento é, segundo o MJSP, seguro e gratuito. Com ele, torna-se desnecessária a autenticação do documento físico em cartório, desde que tenha sido emitido a partir de maio de 2020. A versão digital possui alguns elementos de segurança, como reconhecimento facial e QR Code.
A carteira digital possibilita ao migrante ter acesso a diversos serviços. Entre eles, atendimento em hospitais públicos e abertura de conta bancária. Possibilita também acessar atividades de estudo e de trabalho. O aplicativo está disponível na Play Store e Apple Store, bastando ao interessado pesquisar por “carteira digital do migrante”.
Semana nacional
As atividades relacionadas à Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia prosseguem até sexta-feira (23). O evento é realizado pelo MJSP, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores e de Direitos Humanos e da Cidadania.
A semana tem apoio técnico do Acnur, do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Nesta terça-feira (20) é celebrado o Dia do Refugiado, que são pessoas que precisam sair de seus países por fatores relacionados a violações de direitos humanos, conflitos armados ou perseguições relacionadas a raça, religião, nacionalidade, opinião política ou por pertencimento a um determinado grupo social. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), mais de 25 milhões de pessoas em todo o mundo vivem sob essa condição.
Parte desses refugiados são do Afeganistão. Desde 2021, quando os radicais do Talibã assumiram o poder, milhões de afegãos têm deixado o seu país para fugir de um regime que viola seus direitos. Segundo a Acnur, cerca de 3,5 milhões de afegãos estão deslocados devido ao regime, que ameaça principalmente mulheres e crianças que sequer podem frequentar as escolas. O Brasil, por exemplo, passou a se tornar destino de parte desses afegãos quando foi publicada uma portaria interministerial, em setembro de 2021, autorizando o visto temporário e a residência por razões humanitárias.
Afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, até o dia 14 de junho deste ano o governo brasileiro autorizou a concessão de 11.576 vistos de acolhida humanitária em favor de afegãos. Desse total, 9.003 vistos foram efetivamente entregues aos requerentes.
De posse desse visto humanitário, os afegãos começaram a desembarcar no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, imaginando que, pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), teriam também assegurados seus direitos a moradia, trabalho, assistência jurídica, educação e acesso a programas e benefícios sociais. Mas não foi o que ocorreu. Chegando ao Brasil, esses imigrantes acabam ficando sem amparo assistencial ou política pública de acolhimento. Recebem apenas alimentação fornecida pela prefeitura e, principalmente por voluntários, como Swany Zenobini que os visitava diariamente no ano passado. Alguns desses imigrantes acabam conseguindo vagas em abrigos oferecidos pela Prefeitura de Guarulhos ou por voluntários, mas muitos acabam tendo que dormir no chão do aeroporto.
Essa situação, no entanto, voltou a ficar crítica em abril, quando uma nova leva de refugiados afegãos começou a desembarcar no aeroporto. Com os abrigos lotados, eles passaram novamente a viver nas dependências do aeroporto.Dia do Refugiado: 138 afegãos acampados no Aeroporto de GuarulhosSão Paulo (SP), 20/06/2023 – Dia do Refugiado: Afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos. Foto: Paulo Pinto/Agência BrasilPaulo Pinto/Agência Brasil×
Afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos – Paulo Pinto/Agência Brasil
A reportagem da Agência Brasil visitou o Aeroporto de Guarulhos na manhã desta terça-feira (20), e presenciou dezenas de afegãos, inclusive crianças, montando tendas para se abrigarem em um dos espaços do Terminal 2 do aeroporto, ao lado de um posto de migração mantido pela prefeitura. É sob o frio do ar-condicionado, tendas montadas com cobertores e muita dificuldade em se comunicarem que eles passaram a viver desde que chegaram ao Brasil, esperando por uma solução dos governos federal, estadual e municipal, e dependendo da comida que é distribuída pela prefeitura e por voluntários, que continuam a ir até o local para oferecer algum tipo de conforto.
Uma afegã que está vivendo no aeroporto junto a seu marido, e que preferiu não se identificar por temer represálias, disse que deixou o seu país por não poder sequer continuar os estudos, já que mulheres são impedidas de ir para as escolas, trabalhar e até mesmo de usar maquiagens. “Estou vivendo aqui há 22 dias e ninguém veio aqui para nos ajudar, nos levar daqui [do aeroporto]. E é tão difícil a situação. Eu mesma estou doente. Aqui não temos nada para dormir. E estamos dormindo aqui com muito barulho. Tomamos banho somente uma vez por semana – e apenas dez pessoas puderam fazer isso. E aqui é tão frio [por causa do ar-condicionado]”, relatou à Agência Brasil.
Afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Segundo a afegã, 206 pessoas estão vivendo no aeroporto nesse momento. “Esse não é um lugar para se viver. Aeroporto é para ir e vir, mas nós estamos tendo que viver aqui. Nós precisamos que alguém venha aqui e nos leve para algum lugar, um abrigo. Todos aqui estão doentes porque a temperatura [do aeroporto] é muito ruim. Não vemos o sol. Eu quero que o governo do Brasil venha aqui para nos ajudar. Por quanto tempo mais vamos ter que viver aqui?”, questionou.
Voluntários
A médica do Instituto do Coração (Incor) e fundadora da organização não governamental Além-fronteiras – Rebuilding Lives Aretusa Chediak, trabalha de forma voluntária com os afegãos desde o final de 2021. “Temos uma ONG que hoje acolhe de forma direta e indireta famílias refugiadas. Para essas famílias, após identificação da maior vulnerabilidade, oferecemos acolhimento humano. Acolhimento com o custeio de uma moradia digna, com despesas pagas por um determinado período de tempo pré-estipulado, além de respaldo em necessidades na área da saúde física e mental, ensino do português, busca por escolas e emprego, além de documentação para regularização como refugiados”, disse à Agência Brasil.
Segundo a médica, essa seria uma segunda onda de afegãos chegando ao Brasil, embora eles não tenham nunca deixado de chegar ao país. “Conseguimos, em um determinado momento, zerar a presença no aeroporto com a ida rápida para abrigos, mas a chegada sempre foi e sempre será uma constante”, prevê.
Para ela, esses afegãos estão precisando principalmente de reconhecimento “como seres humanos absurdamente capacitados e com direitos e deveres totalmente iguais aos brasileiros”.
“Precisamos parar de subestimá-los, e urgentemente desenvolver uma política concreta para todos os refugiados. O governo precisa ter uma posição mais ativa e presente. Precisa atuar desde o início do processo de refúgio”, ressaltou.
Segundo a Prefeitura de Guarulhos, até as 19h de segunda-feira (19) haviam 136 afegãos aguardando por acolhimento no aeroporto. A prefeitura também informou que o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante no aeroporto atendeu 153 pessoas no mês de janeiro, 186 em fevereiro, 360 em março, 390 em abril e 296 em maio.
Refugiados afegãos com visto humanitário esperam abrigo no Aeroporto de Guarulhos – Rovena Rosa/Agência Brasil
Outro lado
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que está acompanhando a situação, por intermédio de sua Coordenação Geral de Promoção do Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas. “Estamos em alinhamento com o município de Guarulhos e, também, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores e Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, buscando uma solução e priorizando o respeito aos direitos humanos das pessoas”, informou o órgão.
Já a Gru Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, informou que a atuação direta no acolhimento de famílias afegãs que chegam ao Brasil é realizada pela Prefeitura de Guarulhos, por meio do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, e demais autoridades públicas competentes.
A Prefeitura de Guarulhos, por sua vez, informou que não é o ente responsável pela acolhida dos afegãos, mas que tem trabalhado, de forma emergencial, para conseguir “lidar com a demanda desta crise humanitária que se instalou em Guarulhos, já que o nosso aeroporto é o único no país que recebe voos do Afeganistão e países vizinhos”.
Segundo a prefeitura, Guarulhos tem atualmente 177 vagas para acolhimento de migrante e refugiados, sendo 127 geridas pela administração municipal e 50 pelo governo estadual. “No momento, todas estão lotadas”, informou a prefeitura.
“A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social [da prefeitura] está em contato com os governos estadual e federal e também com instituições parceiras buscando vagas para acolhimento, mas, no momento, não há previsão. Enquanto [os afegãos] estão no aeroporto, a Prefeitura de Guarulhos garante a segurança alimentar destes refugiados com café da manhã, almoço e jantar, além de entregar água e cobertores. As equipes do posto estão à disposição dos afegãos para atender quaisquer necessidades emergenciais que surjam, inclusive de saúde”, informou a Prefeitura de Guarulhos.
A administração municipal também disse ter protocolado um ofício no Ministério de Portos e Aeroportos solicitando apoio para a demanda criada pela chegada dos refugiados no aeroporto. “O documento reforça o pedido de reconhecimento da cidade como fronteira do Brasil, solicita que o governo federal assuma as ações de interiorização dos afegãos no país e pede maior apoio financeiro para a alimentação daqueles que permanecem no aeroporto aguardando acolhimento”, informou a prefeitura, reforçando que o ofício também foi entregue a outros órgãos como os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Justiça e Segurança Pública; Casa Civil; Organização das Nações Unidas; Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
O Ministério dos Portos e Aeroportos confirmou ter recebido o ofício enviado pela Prefeitura de Guarulhos. “O documento foi encaminhado ao Grupo de Trabalho Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), que tem a competência para dar encaminhamento à solicitação”, informou o ministério.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social informou ter atendido, acolhido e encaminhado cerca de 800 refugiados afegãos só neste ano. “Em fevereiro, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds) investiu R$ 2,5 milhões na abertura da Casa de Passagem Terra Nova Guarulhos, com capacidade para abrigar 50 pessoas. Com isso, zerou o número de afegãos que estavam acampados no Aeroporto Internacional de Cumbica naquele momento. Atualmente, as vagas estão 100% ocupadas por afegãos”, disse a pasta, por meio de nota. Segundo a secretaria, além da Casa de Passagem, há ainda a Casa de Passagem Terra Nova, na zona leste de São Paulo, com mais 50 vagas e cinco repúblicas para refugiados, que contam com dez vagas cada uma.
“Os equipamentos estadualizados para refugiados e imigrantes oferecem alimentação, moradia, acesso a serviços de saúde [incluindo vacinas], auxílio na emissão de documentos, e acesso a programas de transferência de renda via CadÚnico. Recebem orientação profissional, cursos de capacitação e aulas com educador bilíngue. As crianças e jovens são matriculados em escolas da rede pública de ensino. Todos os equipamentos do governo de São Paulo para refugiados e imigrantes estão com 100% de sua capacidade ocupada”, diz a nota da secretaria. Fonte: Agência Brasil
Empresas podem comprar caminhões e ônibus com subsídios nesta quarta
As pessoas físicas ganharam duas semanas para comprarem carros com desconto. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou por 15 dias a exclusividade do programa de venda de carros com créditos tributários para essa categoria.
O ministro e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou a portaria com a prorrogação no fim desta tarde. A medida foi publicada ainda nesta terça-feira (20) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Apesar da prorrogação no programa de veículos, o MDIC esclarece que nada mudou nos programas para ônibus, vans e caminhões. As empresas poderão comprar esses veículos com desconto a partir desta quarta-feira (21).
Até o momento, o MDIC autorizou o uso de R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto – equivalente a 64% dos R$ 500 milhões à disposição nessa modalidade. A pasta confirmou ter recebido novos pedidos de montadoras, mas informou que eles ainda estão em análise.
O MDIC elaborou um painel de dados com atualizações do programa. A ferramenta permite o acompanhamento de volumes de recursos liberados e a relação de automóveis atendidos.
Montadoras
Até agora, o programa subsidia a compra com desconto de 266 versões de 32 modelos de carros, de nove montadoras diferentes: Renault, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. A nova versão da lista pode ser acessada aqui.
Em relação aos ônibus, vans e caminhões, dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, equivalente a 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria.
As fabricantes de caminhão que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citröen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.
No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas pediram descontos em tributos que somam R$ 140 milhões, o equivalente a 46,7% do teto de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.
Créditos tributários
O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.
Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode se esgotar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/Z/s/Uyu9qWQkABhi7tCQDB3g/chuvajp.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/J/2/tJs98YRnS7iMLPhag7OA/10777c70-cd6e-4553-a5e4-5a12edfc8aa6.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/m/0/A0h1t4R3eBARsMKGBzfg/whatsapp-image-2023-04-10-at-09.10.51.jpeg)
