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Calendário do Imposto de Renda 2026: até quando você pode declarar?

A Receita Federal ainda não publicou o calendário oficial do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, mas milhões de contribuintes já tentam se organizar. Sem a Instrução Normativa que define o início e o fim do período de entrega, o cronograma segue em suspense. Apesar disso, a experiência dos últimos anos aponta que o prazo final deve, mais uma vez, ficar em 31 de maio.

Desde 2021, o calendário do Imposto de Renda passou por mudanças estruturais, abandonando o tradicional encerramento em abril e adotando um intervalo mais longo, de março a maio — modelo que vem sendo mantido por razões operacionais e técnicas.

Embora não haja confirmação oficial, especialistas projetam que a entrega do IRPF 2026 deve começar em meados de março e se encerrar no fim de maio, salvo algum fator extraordinário. Em 2025, por exemplo, o período de envio ocorreu de 17 de março a 30 de maio. Já em 2024, a entrega foi de 15 de março a 31 de maio, com prorrogação excepcional apenas para municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidade.

A consolidação desse intervalo se firmou após as prorrogações adotadas entre 2020 e 2022, durante a pandemia da Covid-19. Desde então, a Receita Federal manteve o modelo por considerar que ele reduz gargalos no sistema e melhora a qualidade das informações recebidas.

Por que o prazo é mais longo?
A ampliação do calendário trouxe ganhos práticos, sobretudo para quem utiliza a declaração pré-preenchida. Empresas, bancos e fontes pagadoras têm até o fim de fevereiro para enviar dados à Receita. Com mais tempo, o sistema consegue consolidar essas informações de forma mais precisa, o que:

diminui erros no preenchimento;
reduz o risco de cair na malha fina;
acelera o pagamento das restituições.
Esse fator tem sido decisivo para a manutenção do prazo até maio nos últimos anos.

Reforma do Imposto de Renda entra no radar
Outro ponto de atenção para 2026 é a Reforma do Imposto de Renda, sancionada em novembro de 2025 e em vigor desde 1º de janeiro deste ano. O novo modelo ampliou a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduziu gradualmente a tributação de rendas de até R$ 7.350.

Apesar de as mudanças já estarem valendo, seus efeitos diretos sobre a declaração serão mais perceptíveis apenas em 2027, quando o IR considerará os rendimentos recebidos ao longo de todo o ano de 2026.

Enquanto a Receita Federal não oficializa o calendário, a recomendação é clara: se planejar com base no padrão recente. Tudo indica que o prazo final da declaração do Imposto de Renda 2026 ficará novamente em 31 de maio, mantendo a lógica adotada desde a pandemia.

Diário do Comércio

Veja como checar dados oficiais sobre a saúde financeira do seu banco

Com a liquidação de instituições financeiras pelo Banco Central (BC) desde o fim de 2025, notícias e rumores sobre a saúde de bancos passaram a circular com mais frequência, nem sempre com informações corretas. Para o consumidor e o investidor, saber diferenciar alertas reais de fake news é essencial para proteger seu dinheiro e tomar decisões seguras.

Existem ferramentas oficiais, indicadores públicos e sinais objetivos que permitem avaliar a situação financeira de um banco em funcionamento no Brasil. Nem toda notícia alarmista sobre instituições financeiras é verdadeira.

Antes de agir por medo, o consumidor deve consultar fontes oficiais, analisar indicadores e desconfiar de promessas exageradas. A informação de qualidade continua sendo a melhor defesa contra boatos e prejuízos.

Confira o passo a passo para conferir se uma notícia negativa procede ou se é apenas desinformação.

1. Consulte se o banco é autorizado pelo Banco Central
O primeiro passo é verificar se a instituição é autorizada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil.
Isso pode ser feito no site do BC, no caminho: Meu BC → Serviços → Encontre uma instituição.
Bancos não autorizados não podem operar no sistema financeiro nacional.
2. Use bases oficiais de dados
Três tipos de plataforma concentram informações confiáveis:

Central de Demonstrações Financeiras (CDSFN), do Banco Central: na mesma página do serviço Encontre uma Instituição, com o seguinte caminho: digitar o nome da instituição → clicar no resultado → clicar em Central de Demonstrações Financeiras;
Site Banco Data: organiza dados financeiros de forma acessível, com esquemas visuais e cores (verde, laranja e vermelho) para indicar o risco de cada indicador;
Site de Relações com Investidores (RI) de cada instituição: cada instituição autorizada pelo BC é obrigada a manter uma página de relação com investidores, com todas as informações financeiras e com resumos de fácil leitura. Caminho: digitar em qualquer site de busca o nome da instituição + RI.
Esses sistemas permitem analisar balanços, resultados e indicadores de risco.

3. Avalie os principais indicadores de solidez
Índice de Basileia: mede a relação entre capital próprio e riscos assumidos.

>> Mínimo exigido no Brasil: 11% para instituições em geral, 13% para bancos cooperativos;

>> Índice confortável: acima de 15%;

>> Um índice de Basileia 11% significa que, para cada R$ 100 emprestados, a instituição tem 11% de recursos próprios (dos sócios e dos acionistas);

>> Quanto maior, mais capacidade o banco tem de absorver perdas.

Lucro líquido recorrente: lucros consistentes ao longo do tempo indicam boa gestão.
Inadimplência da carteira de crédito: percentual de empréstimos vencidos há mais de 90 dias. Índices elevados são sinal de risco.
Índice de imobilização: mostra quanto do capital está preso em ativos fixos (como imóveis que não podem ser vendidos em momentos de crise); valores altos reduzem a liquidez.
Rating de crédito: notas atribuídas por agências como Moody’s, S&P e Fitch. Rebaixamentos sucessivos acendem o alerta. No caso do Banco Master, no entanto, várias agências atribuíam nota alta e risco baixo à instituição.
4. Verifique a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos
Para quem investe, é fundamental confirmar se o banco é coberto pelo FGC, que garante até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com teto global de R$ 1 milhão pago a cada quatro anos.

O FGC cobre os seguintes recursos e investimentos:

Contas correntes e poupança;
CDB e RDB;
Letras financeiras dos seguintes tipos: LCI, LCA, LC, LH, LCD;
Depósitos a prazo;
Operações compromissadas com títulos elegíveis.
Em caso de liquidação, o FGC é o caminho para recuperar os valores dentro do limite.
Recursos e investimentos não cobertos pelo FGC:

CRI e CRA;
Debêntures;
Letras financeiras dos seguintes tipos: LF, LI, LIG;
Títulos públicos, porque esses papéis são cobertos pelo Tesouro Nacional;
Títulos de capitalização;
Fundos de renda fixa: em caso de quebra, têm CNPJ separado da instituição e podem ir para outro gestor;
Depósitos no exterior;
Depósitos judiciais.
O correntista deve estar ciente de que perderá esses valores em caso de quebra da instituição.

5. Desconfie de rentabilidade fora do padrão
Bancos pequenos oferecem taxas maiores que bancos grandes e de baixo risco;
Bancos em dificuldade podem oferecer taxas muito acima da média do mercado para captar recursos rapidamente;
Retornos extraordinários quase sempre vêm acompanhados de maior risco;
No caso de CDBs, a taxa máxima recomendada está em 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O Banco Master oferecia taxas de 140% do CDI.
6. Fique atento aos sinais de alerta
Não é possível prever com exatidão se um banco será liquidado, mas alguns indícios ajudam:

Queda contínua do Índice de Basileia;
Prejuízos recorrentes nos balanços;
Rebaixamento de rating;
Notícias sobre investigações ou intervenção;
Ofertas agressivas de captação;
Entrada em regimes especiais do Banco Central, como o Regime de Administração Especial Temporária (RAET).
No caso do Will Bank, liquidado recentemente, o Índice de Basileia estava negativo em 5,3% em junho de 2024. O Índice de Imobilização estava negativo em 1,9% na mesma data, mesmo com lucro líquido de R$ 55,5 bilhões.

7. Compare com investimentos mais seguros
Para reduzir riscos, especialistas destacam:

Tesouro Direto: risco de crédito considerado o menor do país;
CDBs, LCIs e LCAs de grandes bancos, com alta solidez e proteção do FGC.

Agência Brasil

Caetano e Bethânia levam o Grammy de Melhor Álbum de Música Global

Os irmãos Caetano Veloso e Maria Bethânia venceram o neste domingo (01) Grammy Awards 2026 na categoria Melhor Álbum de Música Global com o disco Caetano e Bethânia Ao Vivo.

O prêmio foi recebido em nome deles pela apresentadora Dee Dee Bridgewater, durante evento em Los Angeles, nos Estados Unidos.

A produção premiada é um registro da turnê dos dois artistas. A conquista coroou o momento artístico marcado por reencontros afetivos com o público e pela reafirmação da força da canção brasileira no cenário internacional.

O álbum, gravado ao longo da turnê que atravessou diversas cidades brasileiras com casas lotadas, reúne sucessos das trajetórias individuais dos dois artistas, como Reconvexo e Vaca Profana, além de uma versão inédita de , composição de Iza com nova leitura nas vozes dos irmãos.

Ao comemorar a vitória nas redes sociais, Caetano e Bethânia escreveram

“Que alegria em vencermos o @grammys de ‘Melhor Álbum Internacional’ juntos! Em especial, gostaríamos de agradecer aos músicos que ao nosso lado, fizeram esse disco acontecer.
O nosso muito obrigado a todos que ouviram o disco, foram aos shows e compartilharam desta história conosco!”

Para Maria Bethânia, o primeiro Grammy representa a consagração internacional após décadas de carreira.

Para Caetano, essa foi a sexta indicação ao Grammy e a terceira premiação. O artista baiano já venceu duas vezes: com Livro (1998) e João Voz e Violão (2000), álbum de João Gilberto que produziu.

Corinthians vence Flamengo e é bicampeão da Supercopa Rei

O Corinthians é campeão da Supercopa Rei. A conquista foi confirmada com a vitória por 2 a 0 sobre o Flamengo no estádio Mané Garrincha, em Brasília, na tarde deste domingo (1º). A equipe de São Paulo conquistou o bicampeonato do torneio.

A primeira taça havia sido obtida em 1991 também sobre o Flamengo. Em 2026, o Corinthians participou da Supercopa por ter sido o campeão da Copa do Brasil de 2025. O Flamengo, por ter sido o campeão nacional da temporada passada.

A final dessa temporada começou a ser decidida com o gol do zagueiro Gabriel Paulista aos 25 minutos de jogo.

Após cobrança de escanteio, Matheuzinho cruzou, Gustavo Henrique desviou e Gabriel Paulista completou de primeira. Depois, teve expulsão de Carrascal, após checagem do VAR.

Bola na trave do goleiro Hugo Souza, do Corinthians, em cabeça de Pulgar. Gol anulado de Memphis Depay. Até que o centroavante Yuri Alberto definiu o jogo aos 52 minutos da etapa final.

O artilheiro driblou o goleiro Rossi em um lindo lance e finalizou para o gol vazio.

A conquista do Corinthians foi presenciada por 71.244 torcedores no Mané Garrincha. O público é um novo recorde da arena.Fonte: Agência Brasil

IR zero para quem ganha até R$ 5 mil vale nos salários pagos este mês

Os impactos da nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começam a ser percebidos nesta semana, no contracheque dos assalariados que ganham até R$ 5 mil brutos por mês. Eles estarão totalmente isentos do IR, e aqueles com renda de até R$ 7.350 terão redução gradual do imposto retido na fonte.

As alterações começaram a valem para os salários pagos a partir de janeiro, com reflexo a partir do pagamento de fevereiro.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, 16 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pela medida.

Um deles é o pedreiro do Distrito Federal, Genival Gil (foto), de 49 anos, que ficou sabendo da medida pelo telejornal. Há três meses, ele está fichado (com a carteira de trabalho assinada) com salário de pouco mais de R$ 2,7 mil.

Agora, Genival aguarda o contracheque para conferir o valor – que antes ia para os cofres da União e que agora vai ficar na conta. A sobra terá destino certo.

“Vai ajudar a pagar umas contas a mais da casa”, programa o pedreiro que mora de aluguel no Paranoá, a 20 quilômetros do centro de Brasília.

Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos do IRPF, desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil:

– trabalhadores com carteira assinada;

– servidores públicos;

– aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios.

A regra também se aplica ao décimo terceiro salário.

Os rendimentos acima de R$ 7.350 continuam seguindo a tabela progressiva de descontos do IR atual (até 27,5%).

O jardineiro de um shopping de Brasília, Arnaldo Manuel Nunes, de 55 anos, também sabe que a partir deste mês uma fatia considerável do seu trabalho que ficava retida na fonte, agora não vai ser mais descontada de sua remuneração. Ganhando o salário do piso da categoria, R$ 2.574, Arnaldo considera a medida boa para o orçamento doméstico. “Mal dá para o cara se manter. Mas vou gastar com [as contas de] água e luz, que estão um absurdo.”

Brasília (DF), 30/01/2026 - O jardineiro Arnaldo Manoel Nunes fala sobre a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até 5mil reais.Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para o jardineiro Arnaldo Manoel Nunes,  a isenção do IR é medida boa para o orçamento doméstico – Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

Desconhecimento

Nas ruas, a reportagem da Agência Brasil também entrevistou vários trabalhadores formais que desconhecem a nova tabela do imposto de renda e as principais alterações de isenção e redução da cobrança do tributo.

É o caso da atendente de caixa de uma rede nacional de farmácias, Renata Correa, que se surpreendeu com a notícia de que não terá que pagar mais imposto de renda com o atual salário de R$ 1.620. Os planos dela são de economizar o valor inesperado. “Vou fazer uma rendinha extra e deixá-la guardadinha para poder chegar ao fim do ano ou usar em datas especiais. Até mesmo usar em uma emergência.”

Brasília (DF), 30/01/2026 - A atendente de farmácia Renata Correa fala sobre a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até 5mil reais.Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A atendente de farmácia Renata Correa recebeu com surpresa a notícia da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil – Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao chegar ao local de trabalho, Renata prometeu avisar os colegas sobre a boa nova para que fiquem atentos. “Agora, vou vigiar o contracheque e correr atrás para não ter problemas e saber se está tudo certinho mesmo.” Renata mora em casa própria em Santo Antônio do Descoberto (GO) com as três filhas.

O integrante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Adriano Marrocos tranquiliza os trabalhadores com carteira assinada, pois a isenção para quem recebe até R$ 5 mil e os descontos graduais, para quem tem renda de R$ 5.001 a R$ 7.350, serão automáticos.

“Quem tem emprego, não precisa se preocupar, pois os cálculos são automáticos nos programas que geram as folhas de pagamento. O que a pessoa deve observar é que há o cálculo combinado com o redutor adicional e o desconto simplificado.”

Comunicação mais eficaz

A notícia encheu os olhos da cozinheira Elisabete Silva Ribeiro dos Santos, de 48 anos. Há um ano e meio, ela trabalha em um restaurante localizado em área popular, no centro de Brasília, e ganha cerca de R$ 1,7 mil por mês. “Se sobrar dinheiro, quero juntar para comprar um carro porque venho de ônibus todos os dias do Recanto das Emas.”

Brasília (DF), 30/01/2026 - A cozinheira Elisabete dos Santos fala sobre a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até 5mil reais.Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 A cozinheira Elisabete dos Santos sente falta de maior comunicação do empregador com os empregados -Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

No entanto, Elisabete sentiu a falta de uma comunicação do empregador aos funcionários. Nem ela, nem o churrasqueiro sabiam da isenção do imposto de renda. Por isso, ainda demorou a confiar na veracidade da notícia.

“Eu acho excelente, mas vamos ver se vai valer mesmo!”

Para acabar com as dúvidas, o contador Adriano Marrocos sugere a melhoria da comunicação com os trabalhadores.

“Em relação aos empregados, a sugestão é o envio de um texto explicando as mudanças e que não se trata de aumento de salário, mas de redução de imposto.”

Na sexta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou em suas redes sociais a notícia de que a isenção do IR começa a ser percebida no salário recebido neste mês.

“Está valendo: quem ganha até R$ 5 mil agora tem Imposto de Renda ZERO. E quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 está pagando menos imposto. É mais dinheiro para cuidar da família, organizar a vida e viver melhor. Isso é justiça tributária, e ela está chegando para milhões de brasileiros e brasileiras”, disse o presidente Lula.

De onde vem o dinheiro?

A conta da renúncia fiscal — estimada em R$ 25,4 bilhões — será paga por quem está no topo da pirâmide econômica. Para compensar a perda de arrecadação, foi criado o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM).

Entram no cálculo os salários recebidos; lucros e dividendos; e rendimentos de aplicações financeiras tributáveis.

A estimativa do governo é de que cerca de 141 mil contribuintes serão afetados. Desde 1º de janeiro, a regra é válida para quem tem:

– renda mensal de acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil/ano), alíquota progressiva de até 10%;

– renda acima de R$ 1,2 milhão/ano, os chamados super-ricos: alíquota mínima efetiva de 10%.

Com o do novo imposto voltado à alta renda, o contador Adriano Marrocos acredita que o impacto na arrecadação federal de tributos deve ser mínimo.

“Já havia benefício de isenção para quem recebia até dois salários-mínimos (R$ 3.036). Então, a renúncia só tem a margem de R$ 3.036,01 a R$ 5 mil. De outro lado, o governo federal sancionou a cobrança de imposto de renda de parcelas que eram isentas, como a distribuição de lucros.”

Para o gerente de loja de roupas Pedro Henrique Mendonça Marques, de 23 anos, a medida federal faz justiça tributária do Brasil.

Brasília (DF), 30/01/2026 - O gerente de loja Pedro Henrique Mendonça Marques fala sobre a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até 5mil reais.Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O gerente de loja Pedro Henrique Mendonça Marques diz que isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil faz justiça tributária – Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

“É legal porque, nesses casos, vai taxar os que recebem mais. Eles pagam mais, E quem recebe menos, paga menos. Essa é a lógica.”

Ele recebe cerca de R$2,3 mil por mês e pretende contribuir mais nas despesas da casa que divide com a mãe, na cidade de São Sebastião. Nesta matemática financeira, ele até pensa no futuro. “Eu acho que vou sair da casa da minha mãe, por exemplo.”

Na hora de declarar o IR

De acordo com o Ministério da Fazenda, a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vai se refletir apenas na declaração de 2027, que considera os rendimentos de 2026.

O conselheiro Adriano Marrocos explica que para a Declaração do Imposto Renda Pessoa Física anual, a ser entregue em maio deste ano, nada muda. “Esses trabalhadores ainda terão que entregá-la normalmente. O benefício teve início apenas em janeiro de 2026, ou seja, qualquer reflexo da redução do IR deverá ser percebido somente em maio de 2027.”

O Ministério da Fazenda explica que nada muda nas principais deduções do IR, no momento da declaração:

– dependentes: R$ 189,59 por mês;

– desconto simplificado mensal: até R$ 607,20;

– despesas com educação: até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano;

– declaração anual: desconto simplificado de até R$ 17.640.

Marrocos esclarece ainda que a dispensa da entrega da declaração para quem ganha menos de R$ 5 mil em 2026 não toma por base apenas o rendimento tributável, mas os rendimentos isentos e não tributáveis, os tributáveis exclusivamente na fonte, além dos bens.

Quem tem mais de uma fonte de renda precisará complementar o imposto na declaração anual, mesmo que cada rendimento isolado seja inferior a R$ 5 mil.

Para os contribuintes que temem errar o preenchimento da declaração do imposto de renda em 2026 e 2027, a dica é observar o que está detalhado no informe disponibilizado pelas empresas obrigatoriamente no primeiro trimestre de cada ano.

“Os dados gerados pelas empresas são enviados para a Receita Federal, por meio de declarações eletrônicas mensais e trimestrais. Assim, a ocorrência de erro é baixa.”

Além da necessidade de o contribuinte declarar da mesma forma que está descrito no Informe de Rendimentos, é “importante conferir os dados na declaração pré-preenchida pela Receita Federal antes de confirmar o envio”, lembra o contador.

Confira aqui a nova tabela do IRPF divulgada pela Receita Federal com as mudanças após isenção para quem ganha até R$ 5 mil e que entraram em vigor em 1º de janeiro deste ano.Fonte: Agência Brasil

Salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda

O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro.

O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até sexta-feira (6), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador.

Quanto vale o mínimo em 2026

•    Mensal: R$ 1.621;

•    Diário: R$ 54,04;

•    Hora: R$ 7,37.

Como foi calculado

•    Inflação pelo INPC: 4,18%;

•    Somada ao crescimento real do PIB: 3,4%;

•    Adicional de 3,4% limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal;

•    Reajuste total: 6,79%.

Impactos

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo impacta 61,9 milhões de brasileiros. O aumento deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026.

O reajuste tem efeitos amplos tanto sobre a renda das famílias quanto sobre as contas públicas. O governo estima impacto combinado de R$ 110 bilhões na economia, ao considerar o reajuste e a isenção do IR. No entanto, haverá custo adicional para a Previdência Social estimado em R$ 39,1 bilhões.

Além de afetar diretamente trabalhadores que recebem o piso nacional, o novo valor serve como referência para uma série de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, como aposentadorias do INSS, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

Confira como ficam os benefícios e as contribuições atreladas ao salário-mínimo:

INSS

•    Benefícios no piso (1 salário mínimo): reajuste integral de 6,79%, para R$ 1.621

•    Acima do piso: reajuste de 3,90% (INPC de 2025)

•    Teto do INSS: R$ 8.475,55

Contribuições ao INSS (CLT)

•    Até R$ 1.621: 7,5%

•    De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84: 9%

•    De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27: 12%

•    De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55: 14%

Autônomos, facultativos e MEI

•    Plano normal (20%): R$ 324,20

•    Plano simplificado (11%): R$ 178,31

•    Baixa renda (5%): R$ 81,05

•    MEI (5%): R$ 81,05

Seguro-desemprego

•    Reajustado pelo INPC (3,90%), com vigência desde 11 de janeiro

•    Parcela mínima: R$ 1.621

•    Parcela máxima: R$ 2.518,65

•    Valor varia conforme salário médio dos últimos meses.

Salário-família

•    Salário-família: R$ 67,54 por dependente

•    Pago a quem recebe até R$ 1.980,38 mensaisFonte: Agência Brasil

OAB do Maranhão cria comissão de defesa da liberdade de expressão e de imprensa

A seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão instituiu uma Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa. O advogado e jornalista Neto Cruz, que propôs a criação do colegiado, foi empossado como presidente nesta quinta-feira (29). Os demais integrantes serão escolhidos nos próximos dias, segundo o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, informou ao Atual7.

A proposta apresentada por Neto Cruz em setembro de 2025 foi assinada coletivamente por jornalistas e blogueiros do estado e elenca episódios de violência contra comunicadores maranhenses como justificativa para a criação da comissão. O documento cita o assassinato do jornalista Décio Sá, repórter político do extinto jornal O Estado do Maranhão e blogueiro investigativo que foi morto a tiros em São Luís em 2012 após denunciar esquemas de corrupção e agiotagem. Também menciona a execução do blogueiro Ítalo Diniz, morto em 2015 em Governador Nunes Freire após publicar críticas a políticos locais em um contexto de ameaças recorrentes.

Entre os casos mais recentes, a proposta cita a agressão sofrida pela repórter Nicce Ribeiro, da TV Mirante, afiliada da Globo, que foi atacada junto com sua equipe por um pré-candidato a vereador durante uma cobertura jornalística em São Luís em 2024. No mesmo ano, a TV Cidade foi alvo de um ataque que a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e o Sindjor-MA (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão) classificaram como ato de violência e intimidação. O documento também cita relatórios da Fenaj que registraram 144 casos de agressões a profissionais de imprensa no Brasil em 2024, incluindo ocorrências no Maranhão.

A resolução que instituiu a comissão foi assinada no ano passado. O texto prevê uma composição com presidente, vice-presidente, secretário geral, secretário adjunto e membros titulares e consultivos. Para integrar o grupo na condição de membro consultivo, o interessado precisa comprovar formação que tenha afinidade com a proposta da comissão, o que abre espaço para a participação de jornalistas, professores de comunicação e pesquisadores da área.

Além do Maranhão, as seccionais do Piauí, São Paulo e Pará mantêm comissões com foco na defesa da liberdade de imprensa. A OAB do Piauí foi a primeira a criar esse tipo de estrutura, em 2019. No âmbito nacional, o Conselho Federal da OAB instalou uma Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão em 2021.

Entre as atribuições previstas para a comissão maranhense estão o acompanhamento técnico de ações judiciais envolvendo comunicadores, a emissão de pareceres e notas técnicas, o apoio a profissionais vítimas de censura, perseguição ou violência e a possibilidade de atuação em processos sobre liberdade de imprensa como amicus curiae, figura que permite a entidades interessadas apresentar argumentos em processos dos quais não são parte, mas cujo resultado pode ter repercussão ampla. A estrutura também deve promover seminários, cursos e publicações sobre liberdade de imprensa, desinformação e democracia.

Fonte: Atual 7

Resultado do Paes 2026 será divulgado nesta segunda-feira (2)

O resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes 2026) será divulgado nesta segunda-feira (2), segundo a Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O vestibular oferece vagas para cursos superiores da Uema e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).

Inicialmente, a lista de classificados estava prevista para ser publicada na última quinta-feira (29). A universidade não informou o motivo da mudança no cronograma.

Ao todo, estão sendo ofertadas 5.980 vagas nesta edição, sendo 5.130 para a Uema e 850 para a UemaSul. As oportunidades estão distribuídas em 23 campi, em diferentes regiões do Maranhão.

O resultado estará disponível nos canais oficiais da Uema.

Paes 2026

 

O PAES 2026 contempla o Sistema Especial de Reserva de Vagas, com oportunidades destinadas a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

➡️ Pelo novo sistema de cotas, 50% das vagas são destinadas a estudantes oriundos da rede pública de ensino. Desse total, metade é reservada a candidatos com renda familiar per capita de até dois salários mínimos. Ainda dentro das vagas para egressos da rede pública, o processo seletivo assegura 5% das vagas para pessoas com deficiência.

O vestibular também reserva 20% das vagas dos cursos de Formação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para candidatos negros.

Novos cursos

 

Outra novidade desta edição é a criação de 20 novos cursos presenciais, distribuídos em 12 campi. As graduações abrangem áreas como saúde, tecnologia, ciências humanas e ciências sociais, ampliando o acesso ao ensino superior em regiões antes não contempladas.

Entre os cursos ofertados estão Psicologia, Enfermagem, Engenharia da Computação, Inteligência Artificial, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Letras em Libras e Educação Física (bacharelado).Fonte: G1-MA