O crime aconteceu em agosto de 2020. O homem também tentou matar a mãe da criança.

Wanderson Pereira Vieira, 23 anos, foi condenado a 39 de anos e dois meses de prisão por matar o próprio filho, que tinha três anos, e tentar matar a mãe da criança. O crime aconteceu no município de Tauá, em agosto de 2020.

O Ministério Público informou que Conselho de Sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá acolheu as teses defendidas, e decidiu pela condenação do réu. Conforme a denúncia do promotor de Justiça Francisco Ivan de Sousa, o réue não aceitava o fim do relacionamento com a mãe da criança (ex-namorada dele).

Na noite do dia 15 de agosto de 2020, Wanderson foi até a casa das vítimas no Bairro São Geraldo. No local, ele não conseguiu convencer uma das vítimas a entrar na residência, e fingiu ter saído; em seguida, ele arrombou a porta da casa.

Ao entrar, ele atacou com pauladas e golpes de faca a ex-companheira, depois prosseguiu os ataques contra a criança, por não acreditar que a criança era seu filho. A ação só parou quando um vizinho gritou de cima do muro da residência e o réu foi embora, levando o celular da ex-namorada.

Segundo a sentença, Wanderson Pereira Vieira não possuía antecedentes criminais, porém possuía comportamento violento com a ex-namorada., que relatou a conduta agressiva. Ele está preso desde o dia 17 de agosto de 2020.

As vítimas, à época do crime, foram socorridas, mas a criança não resistiu. Com o suspeito, foi apreendida a arma usada no crime. Wanderson teve o direito negado de apelar em liberdade, estando mantida a prisão preventiva em razão da gravidade do delito. Fonte: G1-CE.

Denilda Silva Damasceno, de 39 anos, está internada no Hospital Estadual Gerson Castelo Branco, em Luzilândia.

Uma mulher de 39 anos, identificada como Denilda Silva Damasceno, sofreu uma tentativa de feminicídio na tarde desta sexta-feira (18), no Povoado Malhadas dos Teles, Zona Rural do município de Luzilândia, Norte do Piauí. O principal suspeito do crime é o ex-companheiro da vítima.

Ao g1, o tenente Batista Júnior, da Polícia Militar do Piauí, informou que Denilda foi atingida por um tiro de espingarda e golpes de faca em uma estrada do povoado.

Ela foi socorrida e encaminhada ao Hospital Estadual Gerson Castelo Branco, em Luzilândia. O estado de saúde dela é grave, porém estável.

O ex-companheiro de Denilda segue foragido. A PM faz buscas para localizá-lo. Fonte: G1-PI

Sem a liberação do recurso, os municípios atrasaram o pagamento dos salários dos servidores.

A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) diz que 30% das cidades maranhenses não receberam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por causa disso, esses municípios atrasaram o pagamento dos salários dos servidores.

Para tentar a liberação do recurso, prefeitos do Maranhão e de outros estados estiveram reunidos em Brasília na semana passada. O FPM é uma das principais fontes de receita das cidades, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

Os depósitos possibilitam o pagamento de despesas fundamentais para a população, como a folha de servidores e serviços de saúde. Sem este dinheiro, a economia local não gira.

“Em 2022 até esse período, apenas 88 municípios não haviam recebido emendas parlamentares individuais. Enquanto que, nesse mesmo período em 2023, mais de 2.800 municípios ainda não receberam o repasse das emendas parlamentares, agravando ainda mais a crise dos municípios brasileiros”, disse Ivo Rezende, presidente da Famem.

O Governo Federal não se manifestou sobre o atraso no pagamento do FPM.

Fonte: G1-MA.

De janeiro até agosto, 1.181 km² foram desmatados do bioma, 10% a mais que no mesmo período de 2022.

O Maranhão é segundo estado que mais desmatou o cerrado em 2023, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). De janeiro até agosto, 1.181 km² foram desmatados do bioma, 10% a mais que no mesmo período de 2022.

Ainda de acordo com o INPE, o município de Balsas, no Sul do Maranhão, foi o terceiro do país que mais desmatou o cerrado este ano. Foram 188 km² de áreas abertas pelo agronegócio na cidade, a maioria com autorização dos órgãos ambientais.

Entidades ligadas aos trabalhadores rurais alegam que a retirada da vegetação de forma indiscriminada, além dos prejuízos para o meio ambiente, está expulsando as comunidades tradicionais que dependem do cerrado maranhense para sobreviver.

“As comunidades tradicionais que significativamente protegem este bioma por meio de suas práticas sustentáveis estão sendo expulsas de suas terras, tradicionalmente ocupadas, por ausência de políticas públicas que lhe garantam título de propriedade”, disse Diogo Cabral, advogado da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA). Fonte: G1-MA

Nos primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior, considerados prioritários para a garantia dos direitos da população. O apontamento é de um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.

O levantamento Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira mostra, por exemplo, a revogação dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.

A retomada das políticas de transparência de dados e informações como a quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão com multas e punições aos infratores também são apontados como resultados diretos dos atos revogados pelo presidente Lula.

Outro apontamento do estudo é a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. Um exemplo é a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que impedia a titulação de terras quilombolas. O governo Lula também recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Ainda em 2022, pesquisadores das duas instituições haviam feito uma análise de cerca de 20 mil normas infralegais, desde decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. O trabalho foi apresentado ao governo de transição do governo Lula.

Brasília (DF) – Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco. Foto: INSTAGRAM/Natália Szermeta

“Identificamos sensíveis e importantes avanços. Esperamos com esse novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para seguirmos retirando os entraves infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas”, disse Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.

Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula fazem parte de um rol de prioridades listadas em 2022. Desse conjunto de normas anuladas, 60 foram apontadas como questão primordial para a democracia no Brasil.

Segundo o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape) e da pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023, outros temas como a política de drogas também devem ter avanços em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. “Com o levantamento de 2023, analisamos o quanto avançamos em 200 dias de governo Lula e também destacamos o quanto falta avançar, o que só ocorrerá com mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”, disse Medeiros.

Fonte: Agência Brasil Edição: Fernando Fraga

Nessa quinta-feira (17), a polícia apreendeu celulares da servidora e de sócios de uma construtora supostamente envolvida no esquema. Entenda.

Na manhã dessa quinta-feira(17), uma empresa do ramo da construção civil, sócios e uma ex-servidora da Câmara Municipal de São Luís foram alvos de uma operação da Polícia Civil que investiga o crime de lavagem de dinheiro público.

O nome da servidora não foi informado pela polícia, mas as investigações apontam que ela é esposa de um vereador e não soube explicar a origem de R$ 110.000,00 que recebeu de uma construtora, que ela não tinha vínculo. Na época, o salário dessa servidora, como comissionada na Câmara, era de apenas R$ 2.541,59.

A construtora, segundo a polícia, supostamente faz parte de um esquema que visa desviar recursos por meio de contratos com entes públicos. Além da empresa, um funcionário e os filhos do dono da empresa também foram alvo da operação que cumpriu seis mandados de busca e apreensão.

Segundo a delegada Katherine Chaves, chefe da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), agora serão analisados os documentos e os aparelhos celulares apreendidos para entender de que forma o esquema funcionava e indiciar possíveis criminosos.

Até o momento, as investigações já comprovaram algumas transações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica da construtora, por meio de um relatório financeiro expedido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

O relatório do COAF apontou que a maior parte dos recursos recebidos na conta da empresa foram provenientes de entes da administração pública, havendo indícios de movimentação relacionada a atividade ilícita, o que pode configurar desvio de valores recebidos de órgãos públicos.Por: G1 MA

Pré-selecionados devem comprovar informações de 21 a 28 deste mês

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta sexta-feira (18), o resultado da?lista de espera?do?processo seletivo para o Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2023.? 

A consulta está disponível aos candidatos no Portal Único de Acesso ao Ensino?Superior. Para acessá-lo, é preciso preencher o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha cadastrada na conta Gov.br. 

Os?candidatos?pré-selecionados?na?lista de espera?deverão comprovar as informações prestadas no ato da inscrição diretamente às?instituições?para as?quais?foram?indicados, entre os dias?21 e 28 de agosto., conforme edital do programa. Eles também devem ficar atentos?quanto à existência de eventuais exigências adicionais por?parte dessas instituições.???????   

Nesta segunda edição do?Prouni em 2023, 276.566 bolsas?foram ofertadas, sendo 215.530 integrais e 61.036 parciais (50%). 

Prouni 

Criado?em?2004, o programa?oferece bolsas de estudo?(integrais e parciais)?para cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas.?O?Prouni é aberto duas vezes ao ano?e?tem como?público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.??  Fonte: Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Até o momento, por 6 votos a 1, o tribunal vota para aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O julgamento continua para a tomada dos demais votos. A análise do caso ocorre no plenário virtual do STF, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão virtual vai até 21 de agosto. O tribunal é composto por onze ministros. 

Votaram pela aceitação da denúncia o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto e Barroso. André Mendonça votou pelo envio das acusações para a primeira instância da Justiça.

A maioria segue voto proferido por Gilmar Mendes. O relator entendeu que há indícios suficientes para a abertura da ação penal contra Carla Zambelli. “Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, escreveu Mendes.

A defesa de Carla Zambelli declarou à Agência Brasil que vai aguardar a finalização do julgamento para se pronunciar. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

O filho de Maria Bernadete Pacífico, liderança quilombola assassinada nessa quinta-feira (18), acredita que a morte da mãe foi um crime encomendado por quem tem interesse no território ocupado pelo Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho (BA). Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos, foi morta a tiros na casa onde vivia.

Em entrevista à TV Brasil, o filho dela, Jurandir Wellington Pacífico, informou que a mãe era ameaçada de morte desde 2016 e avaliou que o assassinato dela é uma consequência da impunidade do assassinato do irmão dele e filho de Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, mais conhecido como Binho do Quilombo, morto também a tiros em 2017.

“É crime de mando, crime de execução, não tem para onde correr, igual ao de Binho do Quilombo”, afirmou o filho da vítima. “Eu já perdi meu irmão, já perdi minha mãe, só resta eu, eu sou o próximo”, concluiu.

Jurandir fez um apelo ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que eles deem uma resposta à sociedade.  

Simões Filho (BA) – Jurandir Pacífico, filho de Maria Bernadete, líder quilombola assassinada na Bahia. Foto: Janaína Neri

Questionado sobre quem estaria por trás do assassinato, Jurandir respondeu: “Especulação imobiliária, grilagem de terra, política, grandes empreendimentos, tudo isso aí”. 

Crime 

Segundo o filho de Bernadete, o crime ocorreu enquanto ela via televisão.

“Ela estava sentada no sofá assistindo com dois netos e mais duas crianças. Os dois meliantes adentraram na casa, botaram as crianças no quarto e executaram minha mãe com mais de 20 tiros”, relatou.  

O filho de Bernadete destacou que a família sempre liderou a comunidade e que Bernadete há mais de 40 anos representava o quilombo, além de participar de movimentos sociais ligados à cultura e ao movimento negro.   

“Ontem, Simões Filho perdeu uma das maiores representantes da cultura do município. Chamava-se Mãe Bernadete. Uma das maiores representantes do movimento negro da Bahia, do Brasil e do mundo”, lamentou.  

Proteção à testemunha 

Jurandir confirmou que a mãe estava no programa de proteção à testemunha e, por isso, havia câmeras em volta da casa, mas que os policiais só visitavam o local por 20 ou 30 minutos por dia, não ficando de prontidão na comunidade.  

“Os meliantes sabiam os horários que eles [os policiais] iam e atacaram. Tanto que na hora que executou minha mãe, cadê a proteção? A única coisa que ficou foram as câmeras que gravou”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Integrantes da cúpula da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal são alvo da Operação Incúria, que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deflagraram na manhã desta sexta-feira (18), com a justificativa de aprofundar as investigações sobre a conduta de autoridades públicas distritais no contexto do ataque aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de janeiro deste ano.

Entre os oficiais detidos preventivamente esta manhã estão o atual comandante da PM, o coronel Klepter Rosa Gonçalves, e seu antecessor no cargo, o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a corporação no dia em que vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 8 de janeiro, Rosa era subcomandante-geral da PM. Dois dias depois, com a exoneração de Vieira, ele foi nomeado para assumir o comando-geral da corporação – cargo no qual permanece até o momento.

Hoje, o governador Ibaneis Rocha antecipou que deve anunciar, nas próximas horas, um novo nome para comandar a PM.

Também são alvo da operação o coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações da PM, e o coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. Naime estava de folga entre os dias 3 e 8 de janeiro e Bezerra o substituiu interinamente à frente do departamento operacional responsável por executar o planejamento da segurança da Esplanada dos Ministérios durante as manifestações que descambaram para o ataque às instituições e quebradeira dos prédios públicos.

Os outros três oficiais da PM denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) são o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PM do Distrito Federal; o major Flávio Silvestre de Alencar, que comandava interinamente o Batalhão da PM responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios, e o tenente Rafael Pereira Martins, que, segundo o MPF, desmobilizou o efetivo que protegia o prédio do STF, “deixando deliberadamente de agir com vistas à própria aceitação da depredação que se avizinhava”.

Na denúncia que apresentou ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, aponta que os sete oficiais denunciados “conheciam a capacidade de salvamento decorrente de suas respectivas funções. Bastava que empregassem efetivo em quantidade suficiente para salvaguarda dos bens jurídicos, como também já exposto”.

Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF, Carlos Frederico Santos acusou os PMs de tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, agravados pela violação a seus deveres funcionais.

“Investigações e análises conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) constataram uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PM do Distrito Federal denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”, sustenta o subprocurador na denúncia.

Com base na denúncia do MPF, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a PF a cumprir, além dos sete mandados judiciais de prisão preventiva, buscas e apreensões em endereços residenciais e de trabalho dos sete oficiais da PM. Moraes também determinou o bloqueio de bens e afastamento das funções públicas. Os mandados foram determinados no âmbito do Inquérito 4.923, que apura eventual omissão de autoridades públicas nos atos.

Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil só tinha conseguido contato com a defesa do coronel Fábio Vieira. Em nota, os advogados manifestaram sua “absoluta preocupação quanto à incorreção conceitual e a aplicação metodológica equivocada da teoria da omissão imprópria, bem como pelo manejo destoante das cautelares penais”. A defesa também afirma aguardar que as prisões preventivas sejam revistas pelo colegiado de ministros do STF. “A Democracia defensiva exige respostas institucionais sustentadas pela correção teórica e pela racionalidade judicial”.

Em nota, o Governo do Distrito Federal (GDF) informou que recebeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com acato e respeito, aguardando o desfecho do inquérito. “Como ocorreu desde o primeiro momento, o GDF participa com informações e diligências para que o processo em curso ocorra da forma mais justa e célere possível”.

A defesa do coronel Jorge Eduardo Barreto Naime sustenta que provará que o cliente não foi omisso ou conivente. “Apesar de estar no gozo de uma dispensa-recompensa, o coronel foi  convocado para se dirigir à Praça dos Três Poderes quando o tumulto já estava em estágio bastante avançado”, afirmam os advogados em nota, alegando que o ex-chefe do Departamento de Operações da PM atuou “nos estritos termos legais”, protegendo o patrimônio público e efetuando várias prisões no dia 8 de janeiro.

Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar