Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos.

Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado.

Inicialmente prevista para terça-feira (24), a votação do projeto, que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprovação ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo.

O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.

Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal.

Impacto

As mudanças farão o governo arrecadar menos que o previsto. Pela proposta original, o governo tinha a pretensão de reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações.

O governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso. A tributação dos super-ricos representa uma das medidas mais importantes para obter receitas.

Fundos agrícolas e imobiliários

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O número mínimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobiliários, regidos pela mesma legislação, obtenham isenção de Imposto de Renda, saltou de 50 para 100.

O governo tinha proposto mínimo de 500 cotistas e, na semana passada, fez uma contraproposta de 300 cotistas. O relator também criou uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau.

Pedro Paulo também acatou uma sugestão para que empresas que operem no país com ativos virtuais, independentemente do domicílio, passem a ser obrigadas a fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que combate a lavagem de dinheiro.

Definições

Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.

Em relação à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

Confira o projeto da câmara

Fundos exclusivos

• Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;

• Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;

• Tributação: alíquota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado “come-cotas” a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

• Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 8% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento

– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;

– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.

Offshore e trusts

• Instrumento: projeto de lei;

• Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;

• Tributação: 15% de cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Governo tinha proposto alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais

• Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano

• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.

• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;

• Atualização antecipada: quem optar por atualizar o valor do estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023) pagará menos. Nesse caso, a adesão é voluntária. O governo propôs dois modelos de pagamento

– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;

– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.

• Variação cambial: lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações

– variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;

– variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.

Fiagro e fundos de investimentos imobiliários

• Definição: Fiagros são fundos de investimento em cadeias agroindustriais, fundos de investimentos imobiliários são fundos que aplicam em imóveis

• Como é: fundos com pelo menos 50 cotistas e com cotas negociadas na bolsa de valores ou em mercados de balcão de derivativos têm isenção de Imposto de Renda

• O que muda: para obter isenção de IR, número mínimo de cotistas sobe para 100, com limite de cotas entre familiares a 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o segundo grau. Receita Federal tinha proposto 500 cotistas, depois reduziu proposta para 300

• Impacto: segundo relator, de 70 fundos do tipo, apenas quatro perderiam a isenção do IR

Fonte: Agência Brasil Edição: Marcelo Brandão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar na próxima semana um pacote de medidas para reforçar a segurança no estado do Rio de Janeiro. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, além do aumento da presença policial e das forças armadas, as medidas devem envolver estratégias para o incremento da tecnologia. 

“A questão central para vencer as milícias e organizações criminosas de um modo geral envolve inteligência, tecnologia e descapitalização. Esses são os eixos que o mundo inteiro reconhece como virtuosos no rompimento desse domínio territorial de organizações criminosas”, disse Dino nesta quarta-feira (25), após reunião no Palácio do Planalto. 

O ministro disse que a orientação do presidente Lula vai na direção do reforço da presença federal no Rio de Janeiro, mantendo o trabalho de cooperação entre forças federais e estaduais de acordo com as competências de cada uma. Segundo ele, há um estudo em fase conclusiva que será apresentado ao presidente na próxima semana visando o fortalecimento de três áreas de competência federal: os portos, os aeroportos e as fronteiras terrestres brasileiras.  

“Isso não envolve a divisa do Rio de Janeiro com outros estados, que já estão exatamente sendo objeto de atuação da Força Nacional com a Polícia Rodoviária Federal. Me refiro às fronteiras brasileiras, porque isso é relevante para o tráfico de drogas e armas que atinge fortemente o sudeste”, explicou Dino.

Defesa

O governador do estado, Cláudio Castro, pediu ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reforço para a segurança na Baía da Guanabara, em portos, aeroportos e em estradas federais para combater a entrada de armas e drogas no estado.

Depois de uma operação da Polícia Civil que terminou com um líder miliciano morto na última segunda-feira, comparsas promoveram um dia de caos em ao menos sete bairros da zona oeste da capital carioca. Foram queimados 35 ônibus, e até mesmo a cabine de um trem foi incendiada. 

Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal

Economista Carlos Antônio Vieira Fernandes assumirá o cargo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva trocará o comando da Caixa Econômica Federal. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (25), pelo Palácio do Planalto, após reunião de Lula com a presidenta do banco, Rita Serrano. O economista Carlos Antônio Vieira Fernandes assumirá o cargo.

De acordo com a nota da Secretaria de Comunicação, o presidente agradeceu o trabalho e dedicação de Rita nesses meses à frente da Caixa. Em sua gestão, foram inauguradas 74 salas de atendimento para prefeitos em todo o país, cumprindo um compromisso de campanha de Lula, de criar espaços de diálogo com os gestores locais.

“Serrano cumpriu na sua gestão uma missão importante de recuperação da gestão e cultura interna da Caixa Econômica Federal, com a valorização do corpo de funcionários e retomada do papel do banco em diversas políticas sociais, ao mesmo tempo aumentando sua eficiência e rentabilidade, ampliando os financiamentos para habitação, infraestrutura e agronegócio”, diz a nota.

“O governo federal nomeará o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência do banco, dando continuidade ao trabalho da Caixa Econômica Federal na oferta de crédito na nossa economia e na execução de políticas públicas em diversas áreas sociais, culturais e esportivas”, acrescentou.

O nome de Ferreira é ligado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a troca acontece em meio ao movimento do governo de ampliar sua base de apoio no Congresso Nacional. Nesse mesmo sentido, no mês passado, os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) assumiram os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente.

Fernandes é servidor de carreira da Caixa e presidiu o Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa. O economista também teve cargos no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.Por: Agência Brasil

Estão sendo ofertadas 24 vagas para este processo seletivo, a serem preenchidas por ordem de classificação dos aprovados.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG), torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas as inscrições para a seleção em nível de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade, Ambiente e Saúde, do Campus Caxias. O Mestrado é dirigido aos profissionais graduados em Ciências Biológicas, Ciências Naturais, Ciências com habilitação em Biologia, Medicina, Enfermagem, Farmácia, Biomedicina, Medicina Veterinária, Agronomia, Nutrição, Geografia e áreas afins.

De acordo com o edital, os interessados em participar da seleção podem se inscrever até o dia 20 de novembro de 2023. Para realizar as inscrições, os candidatos deverão preencher e enviar o formulário de inscrição on-line disponível no endereço eletrônico <sis.sig.uema.br/sigaa/public>, no Menu “Processos Seletivos – Stricto sensu”. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail ppgbas.uema@gmail.com ou pela homepage www.ppgbas.uema.br.

Estão sendo ofertadas 24 vagas para este processo seletivo, a serem preenchidas por ordem de classificação dos aprovados. As linhas de pesquisa do Programa são: Diversidade Animal e Vegetal de Ambientes Tropicais e Substâncias bioativas e doenças de ambientes tropicais.

O Mestrado em Biodiversidade, Ambiente e Saúde terá duração máxima de 24 meses e mínima de 18 meses e funcionará em regime integral, no Campus Caxias/Uema, localizado na Praça Duque de Caxias, Morro do Alecrim – Caxias.

A área de concentração Interdisciplinar (área 45 da CAPES) se propõe a avançar além das fronteiras disciplinares, e articular, transpor e gerar conceitos, teorias e métodos que estabeleçam pontes entre os diversos temas relacionados: biodiversidade, biogeografia, biogeoquímica de ecossistemas, biotecnologia, conservação, doenças tropicais, ecologia, educação ambiental, epidemiologia, etologia, microbiologia, saúde coletiva, sistemática e taxonomia.

Confira aqui o edital completoPor: Ascom/ UEMA 

De 2015 a 2020, o estado teve mais de 56 mil internações por queimaduras. Mesmo com inauguração de ala para queimados em hospital de São Luís, associação especializada diz que é necessário outras ações para atender a demanda.

O Maranhão tem, por ano, mais de 12 mil pessoas internadas por queimaduras, segundo dados da Associação Maranhense de Apoio aos Sobreviventes de Queimaduras (AMASQ) e o DataSUS. O número coloca o estado como um dos com o maior número de internações por queimaduras do país.

De 2015 a 2020, o Maranhão teve mais de 56 mil internações por queimaduras. Mesmo com o número alarmante, o estado chegou a inaugurar neste ano, uma ala para queimaduras no Hospital da Ilha, em São Luís.

Entretanto, a Associação Maranhense de Apoio aos Sobreviventes de Queimaduras (AMASQ) diz que os esforços ainda não são suficientes, já que esses pacientes necessitam de apoio após o período de recuperação.

“Desde 2019 a Associação Maranhense de Apoio aos sobreviventes de queimadura vem lutando por um centro, por um local de atendimento aos pacientes queimados. E, nesse ano de 2023, a gente teve uma grande conquista que foi inauguração de uma ala para queimaduras no Maranhão, entretanto, a gente ainda não tem um centro especializado pós alta hospitalar. Então o paciente queimado pós atendimento presencial ele precisa de um acompanhamento”, diz Milka Borges da Silva, presidente da AMASQ.

A AMASQ oferece um serviço terapia ocupacional, fisioterapia, atendimento psicológico, hidratantes e malhas compressivas. Sobrevivendo de doações, a instituição fala sobre a importância de receber o apoio da população.

“Essas doações em dinheiro são usadas para a compra de malhas compresivas, cremes hidratantes e, além das doações de formas financeiras, a gente oferta um serviço de forma voluntária”, diz Milka.

O pequeno Antônio Levi se queimou em um acidente doméstico com água quente. Ficou com sequelas nas pernas e braços que, segundo a família, foi por falta de tratamento adequado. A família precisou entrar na Justiça para ter acesso a uma cirurgia reparadora que só foi feita quatro anos após o acidente de Levi

“Ele teve queimadura de terceiro grau, foi uma luta muito grande de 2019 para cá, tive que entrar na justiça que é muita luta, a gente não tem apoio porque é um gasto muito grande de hidratante, pomadas para queloide”, diz Marina de Sousa, dona de casa.

O cientista da computação, Daniel Moraes, também sofreu após ter 65% do corpo queimado em um acidente em 2017. Ele ajudou a fundar uma ONG voltada para queimados em Caxias (MA) e na época, precisou se mudar para Goiás onde fez tratamento.

“Na época, o Maranhão não possuía nenhum hospital especializado em queimaduras. Por isso e por falhas no processo de transferência fora do domicílio, acabei ficando 5 meses internado em um hospital no interior do Maranhão. Só depois conseguimos uma transferência para um hospital especializado e foram nove meses de recuperação”, explicou Daniel Moraes, cientista da computação.

Tramita um projeto de Lei no Congresso Nacional para que todas as vítimas de queimadura para que as vítimas de queimadura recebam todo o tipo de atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tenham os mesmos benefícios que as pessoas que tem algum tipo de deficiência. O projeto segue para ser votado no Senado.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a assistência prestada para queimados é curativa, dispondo de serviços de cirurgia plástica, balneoterapia, curativos especiais, acompanhamento com fisioterapia, terapia ocupacional e psicologia.

Segundo a secretaria, o paciente permanece na unidade até a completa cicatrização. Além disso, os que precisam de reabilitação são encaminhados para um centro especializado que já atendeu 36 adultos e 19 crianças.Por: Por TV Mirante e g1 MA

Alerta de ‘perigo potencial’ compreende o Oeste, Sul, Centro e Leste maranhense. O aviso é válido até às 10h desta quarta-feira (25).

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta terça-feira (24), um alerta amarelo de chuvas intensas para o Maranhão. O aviso é válido até às 10h desta quarta-feira (25).

O alerta de “perigo potencial” compreende o Oeste, Sul, Centro e Leste maranhense (veja lista de cidades ao final do texto). Nessas áreas, pode chover entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos (40 – 60 km/h). Existe baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Cuidados

O Inmet alerta que em caso de rajadas de vento, a população não deve se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de queda e descargas elétricas. Além disso, o órgão também recomenda:

• Não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
• Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada;
• Em caso de alto risco, buscar mais informações junto à Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiros (193).

Municípios com alerta amarelo de chuvas

• Açailândia
• Alto Alegre do Pindaré
• Alto Parnaíba
• Amarante do Maranhão
• Arame
• Balsas
• Barão de Grajaú
• Barra do Corda
• Benedito Leite
• Bernardo do Mearim
• Bom Jardim
• Bom Jesus das Selvas
• Brejo de Areia
• Buriti Bravo
• Buriticupu
• Buritirana
• Campestre do Maranhão
• Capinzal do Norte
• Carolina
• Caxias
• Centro Novo do Maranhão
• Cidelândia
• Codó
• Colinas
• Davinópolis
• Dom Pedro
• Esperantinópolis
• Estreito
• Feira Nova do Maranhão
• Fernando Falcão
• Formosa da Serra Negra
• Fortaleza dos Nogueiras
• Fortuna
• Gonçalves Dias
• Governador Archer
• Governador Edison Lobão
• Governador Eugênio Barros
• Governador Luiz Rocha
• Graça Aranha
• Grajaú
• Igarapé Grande
• Imperatriz
• Itaipava do Grajaú
• Itinga do Maranhão
• Jatobá
• Jenipapo dos Vieiras
• João Lisboa
• Joselândia
• Lagoa do Mato
• Lagoa Grande do Maranhão
• Lago da Pedra
• Lago do Junco
• Lago dos Rodrigues
• Lajeado Novo
• Loreto
• Marajá do Sena
• Matões
• Mirador
• Montes Altos
• Nova Colinas
• Nova Iorque
• Paraibano
• Parnarama
• Passagem Franca
• Pastos Bons
• Paulo Ramos
• Pedreiras
• Poção de Pedras
• Porto Franco
• Presidente Dutra
• Riachão
• Ribamar Fiquene
• Sambaíba
• Santa Filomena do Maranhão
• Santa Luzia
• Santo Antônio dos Lopes
• São Domingos do Azeitão
• São Domingos do Maranhão
• São Félix de Balsas
• São Francisco do Brejão
• São Francisco do Maranhão
• São João do Paraíso
• São João do Soter
• São João dos Patos
• São José dos Basílios
• São Pedro da Água Branca
• São Pedro dos Crentes
• São Raimundo das Mangabeiras
• São Raimundo do Doca Bezerra
• São Roberto
• Senador Alexandre Costa
• Senador La Rocque
• Sítio Novo
• Sucupira do Norte
• Sucupira do Riachão
• Tasso Fragoso
• Timon
• Trizidela do Vale
• Tuntum
• Vila Nova dos Martírios
• Vitorino Freire Fonte: G1-MA

Seguem abertas até o dia 15 de novembro as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Alagoinha do Piauí, a 397 km ao Sul de Teresina. São 37 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários chegam até R$ 8 mil.

CONFIRA O EDITAL CLICANDO AQUI.

As inscrições podem ser realizadas no site da organizadora do processo seletivo, o Instituto Legatus. As taxas de inscrições são:

• R$ 85 para cargos de nível fundamental;
• R$ 98 para cargos de nível médio;
• R$ 125 para cargos de nível superior.

As vagas do concurso são para os seguintes cargos: agente de controle interno (1); assessor jurídico (1); assistente social (2); cirurgião-dentista (1); enfermeiro (1); farmacêutico (1); fisioterapeuta (2); fonoaudiólogo (1); médico (1); nutricionista (2); professor de 1º ao 5º ano (1); professor de educação física (1); professor de educação infantil (2); professor de matemática (2); psicólogo (3); agente comunitário de saúde (2); agente de combate a endemias (1); auxiliar administrativo (2); técnico em enfermagem (3); técnico em informática (1); técnico em saúde bucal (1); auxiliar de serviços gerais (1); motorista B (3); e vigia (1).

O concurso será constituído de prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório. A prova será dia 17 de dezembro. O resultado final será divulgado no dia 16 de fevereiro. Fonte: G1-PI

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2648 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (24).

Os números sorteados foram 20 – 44 – 45 – 46 – 56 – 59.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na quinta-feira (26), está estimado em R$ 60 milhões.

A quina teve 38 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 90.552,96. Já a quadra registrou 2.775 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.771,43.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Fonte: Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

“O transporte público sendo queimado é só a ponta de um problema gigantesco que a gente vive na zona oeste”, diz um morador* desta região do Rio de Janeiro onde 35 ônibus e um trem foram queimados na segunda-feira (24) pela maior milícia do estado.  Ele conta que, no dia a dia, paga mais caro por itens como galões de água e botijão de gás, além de não poder escolher serviços de internet ou de TV a cabo, sendo obrigado a contratar aqueles que são controlados pelas milícias.   

“Até a água que a gente bebe é determinada, às vezes, pela milícia. Eu posso comprar no raio da minha casa por um valor. Se eu trabalho em outro bairro mais distante, e lá for mais barato, eu não posso levar para onde eu moro por risco de sofrer alguma violência. Eles impactam muito o ir e vir das pessoas. É muito complicado, complicado até de falar. É um silêncio que parece calma, mas é medo”, afirma.   

Na segunda-feira, os veículos foram queimados em reação à morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, ligado à milícia e que foi morto pela polícia. A reação do crime organizado é considerada pela Rio Ônibus o maior ataque à frota da cidade já realizado em um único dia. A ação, classificada de terrorista pelo governo do estado, chamou a atenção para as milícias, cujo domínio cresce no Rio de Janeiro.   

Atualmente, cerca de 20% da área da região metropolitana do Rio de Janeiro é controlada por algum grupo armado, e as milícias dominam metade dessas áreas, conforme o Mapa dos Grupos Armados, lançado nesta terça-feira (13), em uma parceria do Instituto Fogo Cruzado com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF). Em 16 anos, as áreas dominadas pelas milícias cresceram 387%.

De forma geral, as milícias são grupos paramilitares formados tanto por servidores públicos da área de segurança quanto por civis da área de segurança. Segundo o professor José Claudio Sousa Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, as milícias desenvolvem-se a partir dos grupos de extermínio, que se formaram a partir dos anos 1990. As relações foram se tornando mais complexas e, de acordo com Alves, há acordos de milícias inclusive com facções do tráfico. Não se trata de uma única milícia, são grupos que inclusive rivalizam entre si. Por terem surgido de dentro do estado, são organizações que guardam proteção e influência tanto dentro das forças de segurança quanto na política.   

Para Alves, os ataques aos veículos mostram a amplitude das áreas sob domínio de tais organizações, que “vêm crescendo e aprofundando a capacidade de atuação e estão sendo capazes de alterar o cenário muito rapidamente, de fazer alianças e continuar com estrutura de poder”. “O poder miliciano está muito mais amplo e muito mais penetrado na estrutura social e geográfica de todo esse eixo da Zona Oeste, de Santa Cruz, Recreio, Barra, passando todos esses territórios, manifestando o seu poder agora, poder muito mais consolidado”, acrescenta o professor.  

Aumento da violência  

A tensão nos territórios controlados por esses grupos prosseguiu nesta terça-feira. “Enquanto a gente está falando, a polícia está passando. É tensão que não cessa. Estão mandando o comércio fechar. Os comerciantes, além de pagar sobretaxa, sofrem violências, e esse tensionamento agora interfere na vida econômica das famílias. Quem tem comércio, quem vende um lanche, quem tem sorveteria, uma coisa pequena, está fechado neste momento. Bem cruel a nossa vida nesse cenário”, diz o morador da zona oeste.  

A apreensão permanece no dia a dia, quando as pessoas precisam pagar uma taxa mensal para que seja feita a segurança local. “As pessoas das casas pagam taxa mensal de segurança, que a gente não sabe que segurança que é, na verdade. É o inverso disso. Pagam uma taxa para não sofrer uma violência de quem lhes cobra.”  

Dados do Instituto Fogo Cruzado mostram que o número de mortos a tiros na zona oeste mais do que dobrou, registrando aumento de 127% de 2022 para 2023. De janeiro a outubro deste ano, foram 248 mortes, contra 109 no mesmo período de 2022. O número de tiroteios aumentou 55%: foram 475 de janeiro a outubro de 2022, e 737 de janeiro a outubro de 2023.  

De acordo com o instituto, as chacinas também dispararam. Foram quatro chacinas entre janeiro e outubro de 2022, que deixaram 12 mortos. No mesmo período deste ano, foram oito casos, com 50 mortos. Enquanto, em 2022, houve uma chacina policial, com três mortos, em 2023, foram oito chacinas policiais, com 28 mortos.  

Segundo o coordenador do Instituto Fogo Cruzado no Rio de Janeiro, Carlos Nhanga, a relação entre a milícia e o Estado é o que mais dificulta o combate a esses grupos. “O fato dela estar intrinsecamente ligada ao Estado hoje é o maior problema do enfrentamento às milícias e ao crime organizado como um todo. Você tem agentes com informações privilegiadas do poder público cedendo essas informações para o crime organizado. É muito difícil imaginar que haja um combate de fato efetivo para frear a atuação da milícia”, diz Nhanga. 

Combate às milícias 

Após os ataques, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determinou que toda a força policial do estado esteja nas ruas, com o uso de viaturas, carros blindados, helicópteros e drones. Após os incêndios criminosos de segunda-feira, 12 pessoas foram detidas. Segundo Castro, seis foram liberadas por ausência de “indício de autoria e materialidade”. 

De acordo com a polícia, o homem morto, que desencadeou os ataques, conhecido como Faustão, era o número 2 na hierarquia da milícia em Santa Cruz e Campo Grande, na zona este. O líder Zinho (Luis Antônio da Silva Braga), líder da mesma organização, Tandera (chefe de outra milícia) e Abelha (líder do Comando Vermelho) são procurados pela polícia, informou o governador.

Tanto Alves quanto Nhanga defendem ações estruturais para enfrentar o crime organizado.  

A busca por líderes de determinadas organizações não vai, sozinha, solucionar a questão, afirma Nhanga. “Ano após ano, tanto o Estado quanto a imprensa elegem ali o bandido mais procurado e mais perigoso do Rio de Janeiro e, como consequência disso, temos várias operações, tiroteios, mortes, impactos nos serviços públicos durante essa caça a um título que se renova anualmente”, diz. “São diferentes nomes, mas sempre com o estado operando como mesmo método, individualizar, personificar toda uma estrutura criminosa numa mesma pessoa para dar uma sensação de combate ao crime organizado.” 

Segundo o coordenador do Instituto Fogo Cruzado, dados como os levantados pela instituição podem ser úteis para desenhar políticas públicas voltadas para as áreas de maior crescimento do crime organizado e para traçar tendências que podem ajudar o estado. 

O professor Alves diz que, para haver uma solução, primeiro, seria necessário reconfigurar a estrutura da segurança pública, indo além do conflito bélico, que, segundo ele, tem sido a política pública praticada. “Tem que mudar a raiz dos confrontos, tem que dialogar com a população de cada região. As pessoas têm que se transformar, elas próprias, em autoras de políticas públicas que vão ajudar a resolver seus problemas. Não podem ser meramente massa de manobra eleitoral. É preciso mudar a forma de lidar com a população, transformá-la em uma população ativa.” 

Alves defende ainda políticas voltadas para a cultura, para atividades que deem perspectiva de vida e de renda aos jovens, especialmente nas regiões mais pobres. Isso fará com que eles sejam menos cooptados pelo crime organizado. “Se não caminha nessas direções, não vai resolver esse problema nunca. Pode matar quantos você quiser dizendo que está resolvendo o problema. Isso é uma balela, é uma mentira. Você está é empurrando o problema, ampliando o problema”, diz o professor. 

*O morador da zona oeste entrevistado pela Agência Brasil não foi identificado por questão de segurança  

Fonte: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Sem formas de controlar a reprodução do inseto, especialistas apontam solução de podar ou cortar árvores comprometidas. Nesta terça-feira (24), mais duas árvores atacadas pelo besouro caíram em Fortaleza.

Em Fortaleza, a ameaça dos besouros metálicos tem derrubado árvores da mesma família botânica há pelo menos três anos. Nesta terça-feira (24), mais duas mungubeiras caíram pela ação dos insetos, também conhecidos como baratão-verde-metálico ou mãe-do-sol. Enquanto não há inseticida para conter o Euchroma gigantea, as soluções recomendadas incluem nutrição das árvores, podas e cortes.

A presença do besouro assusta porque as larvas dele perfuram a madeira e enfraquecem a base das árvores, que chegam a perder galhos ou cair por completo. O dano é significativo porque cada larva pode possuir uma cabeça de dois centímetros, o que gera vários buracos na estrutura da planta.

O besouro tem sido avistado em Fortaleza há dez anos e começou a provocar quedas de árvores de grande porte nos últimos três anos, como detalha Leonardo Jales, ambientalista e membro do Movimento Pró-Árvore. Como explica, o besouro tem atacado árvores da família Malvaceae e da subfamília Bombacoideae.

Espécies de árvores atacadas em Fortaleza:

• Mungubeira (amazônica)
• Paineira ou samaúma (amazônica)
• Barriguda-do-sertão (nativa)
• Xixá (nativa)
• Baobá (africana)

O ambientalista esclarece que, até agora, os insetos conseguiram derrubar apenas mungubeiras e samaúmas da cidade. Espécies como xixá, baobá e barriguda-do-sertão não caíram, mas tiveram a presença dos besouros, acendendo um sinal de alerta para riscos no futuro.

Nesta terça-feira (24), mais duas mungubeiras foram ao chão pela ação do inseto gigante: uma no Parque Adahil Barreto, no bairro Dionísio Torres, e outra em uma rua do bairro Passaré. Com elas, já são pelo menos dez quedas de árvores da cidade neste mês de outubro.

A invasão do besouro metálico, nativo da Amazônia, desperta a preocupação de quem acompanha o tema. Ele tem se espalhado pelas cidades brasileiras sem a presença e o controle dos predadores naturais. Além da perda das árvores, o problema representa riscos para pessoas e patrimônio nos casos de quedas.

Embora grupos de pesquisadores em São Paulo e Minas Gerais tenham buscado desenvolver um controle químico, ainda não existem inseticidas para combater o besouro metálico, comenta o Lamartine Soares, professor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Assim, monitorar a saúde das árvores que podem ser atingidas é uma das principais estratégias para tentar contornar o problema.

“A solução é remover, de maneira imediata, os indivíduos (árvores) que apresentam sinais e sintomas mais acentuados. Se estiver na fase inicial, é possível reduzir o peso da copa, investindo em nutrição dessa planta, entrando com adubação para tentar fortalecer o indivíduo. E avançando os sinais e sintomas, aumentando a presença do inseto nesse processo de monitoramento, é preciso recomendar a supressão”, explica o pesquisador.

Qualquer pessoa pode identificar se uma árvore está sendo atacada pelo baratão-verde-metálico. Além dos sinais visíveis, a planta que está sendo enfraquecida pela ação das larvas do inseto soltam uma substância pegajosa no tronco com um odor forte e característico.

Como identificar a presença do inseto nas árvores:

• As ponteiras apresentam desfolha
• As folhas da planta danificada ficam menores e amareladas
• Na base da planta, começa a aparecer gomose, que é como se fosse uma secreção que a espécie contaminada desenvolve para se proteger do invasor, com um odor malcheiroso
• Em estado avançado, há descamação na base da planta. Ou seja, o tronco desfarela e raízes superficiais quebram facilmente
• Exemplo de Minas Gerais

O primeiro semestre do ano traz mais preocupações: além de ser um período de mais reprodução do inseto, os ventos e as chuvas aumentam os riscos de queda das árvores.

Como alerta o ambientalista Leonardo Jales, a poda ou o corte das árvores não pode ser feito sem autorização da Prefeitura. Em Fortaleza, o cidadão pode solicitar o serviço quando houver necessidade de corte de até nove árvores.

Estes serviços podem ser solicitados pelo telefone 156 ou pela abertura de processo nas Centrais de Acolhimento nas 12 Regionais da Prefeitura de Fortaleza.